(*) Ricardo Viveiros

Nos últimos 10 dias, mesmo sob clima de Copa do Mundo no país do futebol, o debate político alcançou grande agitação. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tentou criar uma cortina de fumaça para o novo escândalo da família, o caso “Dark Horse” (no contexto Banco Master) – filme que custou uma fortuna para tentar fazer do pai dele um herói.

A equivocada classificação provocada por Flávio junto ao Governo Trump (EUA), de que grupos criminosos como PCC e CV seriam “organizações terroristas”, bem como na sequência ter causado outra ação prejudicial ao Brasil gerando um novo tarifaço dos norte-americanos contra a produção brasileira, foram temas desta semana que causaram polêmica na imprensa e nas mídias sociais.

O senador candidato à presidência, que nunca realizou nada positivo como parlamentar e acumula uma série de graves denúncias, não escondeu suas atitudes que caracterizam traição aos interesses de nosso país. Ao contrário, fez questão de ser fotografado na Casa Branca, conceder entrevistas e falar abertamente sobre os temas. Até mesmo defender, em suas redes sociais, o FedNow – versão norte-americana do nosso Pix.

Pesquisas feitas por institutos especializados em monitorar mídias sociais apontam 15 milhões de interações até a tarde da última terça-feira (2/6). Do total, 78% foram de “sentimento negativo” contra Trump e a família Bolsonaro. Apenas 11,7% expressavam sentimentos positivos, e 10,3% foram neutros. Ou seja, Flávio Bolsonaro mostrou que é o pior inimigo dele mesmo. A partir daí, o total de menções que atribuem culpa a ele pelas ações norte-americanas foi quase 10 vezes maior do que as responsabilizando o presidente Lula pelos fatos.

As acusações de entreguista e traidor da Pátria direcionadas ao senador-candidato foram mais fortes, cresceram e alcançaram eleitores de direita, centro e, até então, também indecisos. A classificação de “terrorismo global” para grupos criminosos atingiu a economia brasileira. O Pix não tem dono. É uma tecnologia brasileira, pública e gratuita, criada pelo Estado para prestar serviços ao povo. E o “tarifaço” vai nos tirar muita coisa, a começar por emprego e renda.

Chamar de “terroristas” marginais que roubam apenas por dinheiro e poder, agindo em organizações criminosas que dominam algumas comunidades é, no mínimo, desrespeitar a semântica e a memória.

Figuras que mudaram o curso da História, e que foram terroristas na acepção do termo, seriam injustiçadas se comparadas a esses facínoras. Como, por exemplo, quem também pratica os crimes de “rachadinha”; compra de dezenas de imóveis com dinheiro físico (cédula em cima de cédula, sem origem comprovada); pede comissão na aquisição de vacinas contra a Covid; exige barras de ouro para liberar verbas da merenda nas escolas públicas e o dobro do preço na compra de ônibus escolares; lava dinheiro em loja de chocolates; faz a farra na aquisição de caminhões de coleta de lixo para prefeituras; negocia tratores com emendas secretas (250% a mais do que o preço de mercado); protege madeireiros ilegais em troca de vantagens; recebe estranhos cheques de um assessor parlamentar para pagar dívidas pessoais; cobra dinheiro a um banqueiro investigado por desvio de bilhões de reais (o “irmão”), para patrocinar um filme ficcional sobre um familiar condenado e preso.

Vamos observar, respeitando a História, apenas alguns personagens que, de fato, podem ser classificados como “terroristas”:

• Simón Bolívar: Nobre aristocrata e líder revolucionário venezuelano, conhecido como “El Libertador”, foi fundamental na luta pela independência de várias nações latino-americanas (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela). Combateu a miséria, a escravidão e o imperialismo, buscou formas de governo baseadas na democrática representação popular. Bolívar morreu sem dinheiro e debilitado, aos 47 anos, após renunciar aos cargos políticos e doar grande parte de sua fortuna pessoal para financiar o que, hoje, poderia ser “terrorismo de libertação” (à época não havia essa expressão).

• Gavrilo Princip: Jovem nacionalista sérvio-bósnio que assassinou o arquiduque Francisco Ferdinando, herdeiro do trono austro-húngaro, em 1914. Esse ato de terrorismo político desencadeou o sistema de alianças que culminou na Primeira Guerra Mundial e redesenhou o mapa da Europa. Gavrilo morreu na prisão, vítima de tuberculose e desnutrição (pesava cerca de 40 kg), muito longe de ser rico.

• Emiliano Zapata: Revolucionário mexicano que, entre 1909 e 1919, foi um ícone da luta dos camponeses e indígenas por seus direitos, em especial na ocupação da terra (reforma agrária). Ele atuou no contexto da Revolução Mexicana, liderando o Exército Libertador do Sul. Zapata auxiliou na derrubada do ditador Porfírio Díaz. Foi perseguido e assassinado em uma emboscada em 1919. Sua luta inspirou, anos depois, o surgimento de um exército zapatista no estado de Chiapas, no México, na década de 1990, também na defesa de indígenas e camponeses em tempos contemporâneos. O herói da Revolução Mexicana nasceu em uma família camponesa de origem indígena e dedicou toda a sua vida à luta contra a concentração de terras e pelos direitos dos agricultores e indígenas. Morreu pobre.

• Osama Bin Laden: Fundador e líder da rede extremista Al-Qaeda. Ao arquitetar os atentados de 11 de setembro de 2001 contra os EUA, ele alterou a política de segurança global, impulsionou a invasão do Afeganistão e do Iraque e, por fim, deu início ao combate internacional ao terrorismo político. Osama morreu rico, porque construiu sua fortuna a partir da herança milionária deixada pela sua família na Arábia Saudita, dona de um dos maiores conglomerados de construção e engenharia do Oriente Médio (o Grupo Binladin). Análises e documentos revelados pela inteligência americana indicam que o líder da Al-Qaeda gastou a maior parte de seus recursos para financiar o terrorismo religioso.

• Mikhail Bakunin: Um teórico do século XIX e figura central do anarquismo, foi um dos grandes defensores da “propaganda pelo fato” — a utilização da violência política para inspirar massas e desestabilizar governos, influenciando o terrorismo moderno. Mikhail não morreu rico. Embora tenha nascido em uma família aristocrática e milionária na Rússia czarista, ele abandonou seus privilégios para se dedicar à militância revolucionária. O pensador passou grande parte da vida adulta exilado, preso ou em fuga, e faleceu na pobreza em 1º de julho de 1876, em Berna (Suíça), dependendo de doações de amigos e apoiadores.

• Vladimir Lenin: O líder da Revolução Russa de 1917, gerou um movimento de terror revolucionário cuja guerrilha derrubou o Império Russo e instaurou o primeiro regime comunista do mundo. Suas ações mudaram a geopolítica do século XX. Lênin não morreu rico. Viveu com um padrão de vida modesto durante o exílio na Europa e, após assumir o poder como líder da União Soviética, recebia um salário estatal comum, sem acumular fortunas, propriedades ou contas bancárias secretas.

• Anders Behring Breivik: Militante de extrema-direita norueguês, responsável por ataques coordenados e atentados a bomba na Noruega em 2011. Os atos reconfiguraram o debate sobre segurança interna e terrorismo doméstico no continente europeu. Breivik não está morto, nem ficou rico. O terrorista político continua preso, em regime de isolamento. Cumpre pena máxima da justiça, mas sem fortuna. Na verdade, faliu muito antes dos ataques. Para financiar os atos políticos, Breivik acumulou cerca de €130.000 em dívidas no cartão de crédito. Tem usado os recursos limitados que ainda possui em ações judiciais em sua defesa, alegando violação de direitos humanos. Não há qualquer denúncia de corrupção, roubo ou desvios financeiros contra ele.

• Ernesto “Tchê” Guevara: Foi, ao lado de Fidel Castro, um dos líderes que em 1959 conquistaram com apoio popular a queda do ditador cubano, Fulgêncio Batista. Foi um marco histórico por estabelecer o primeiro Estado socialista no continente americano e transformar a ilha, à época, em epicentro da “Guerra Fria” entre os Estados Unidos e a União Soviética. O governo revolucionário de Cuba garantiu avanços sociais expressivos, em especial na saúde e na educação. “Tchê”, desde então, inspira movimentos de luta por igualdade em todo o mundo. Ele não morreu rico. Quando foi executado na Bolívia, em outubro de 1967, não possuía fortuna pessoal, contas bancárias recheadas ou propriedades acumuladas. É comparado a Simón Bolívar, em razão de sua presença em vários países da América do Sul. Embora tenha nascido na Argentina em uma família de classe média-alta e ser diplomado em Medicina, Guevara abandonou a possibilidade de enriquecer ao dedicar sua vida ao ativismo político e à luta armada. Morreu pobre.

• José Antonio Urrutikoetxea Bengoetxea (Josu Ternera): Foi um dos principais líderes históricos e chefe militar do ETA (Pátria Basca e Liberdade), organização terrorista e separatista de extrema-esquerda fundada em 1959, durante a ditadura de Francisco Franco, na Espanha. O grupo lutava pela independência e unificação do País Basco. Acusado de planejar diversos atentados, Josu esteve foragido por muitos anos até ser preso na França. Atualmente, aos 75 anos, ele enfrenta processos judiciais e se defende com ajuda de parentes e amigos. Não é um homem rico.

• Arnaldo Otegi: Líder político do partido EH Bildu, cumpriu pena por colaboração com o ETA e, nos anos posteriores à pacificação, tornou-se uma figura ativa na política institucional do País Basco. Otegi não é uma pessoa rica, seu patrimônio e rendimentos pessoais limitam-se ao salário padrão que recebe como coordenador geral do partido.

• Manuel “Tirofijo” Marulanda: Nascido Pedro Antonio Marín, foi o fundador e comandante máximo das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. As Farc nasceram na década de 1960 como um movimento camponês de autodefesa. O objetivo era combater invasões de terras por uma elite corrupta e imperialista, fazendo uma reforma agrária e, assim, garantindo terras e segurança às famílias agrícolas. Tirofijo morreu de causas naturais (infarto), aos 77 anos, na selva, sem luxos ou bens materiais.

• Martin McGuinness: Foi um dos principais comandantes do Exército Republicano Irlandês e, posteriormente, um estrategista-chave do movimento. O IRA foi um conjunto de grupos armados nacionalistas que lutaram pelo fim do domínio britânico e pela reunificação da Irlanda. McGuinness fez a transição do terrorismo para a política, tornando-se vice-primeiro-ministro e desempenhando um papel crucial na assinatura do Acordo de Belfast (Acordo de Sexta-Feira Santa), em 1998. McGuinness nasceu e foi criado em um bairro operário em Derry, na Irlanda do Norte. O ex-comandante do IRA e vice-primeiro-ministro do país morreu em 2017, vivendo modestamente e com um patrimônio pessoal considerado pequeno. Durante sua carreira política, McGuinness doava a maior parte de seus ganhos e seus bens eram limitados ao salário padrão de funcionário público.

• Ian Paisley: Foi um reverendo e ativista político, fundou o Partido Unionista Democrático (DUP) da Irlanda do Norte, em 1971, tendo atuado como líder para que o país seguisse como integrante do Reino Unido. Teve associações controversas com grupos terroristas ao longo de sua vida. Embora Paisley defendesse que suas ações eram apenas políticas e democráticas, ele foi a principal voz do unionismo radical. Ajudou a organizar grupos como os Voluntários Protestantes de Ulster (UPV) e a Resistência de Ulster, organizações com ligações paramilitares envolvidas no contrabando de armas e no fomento de tensões sectárias durante o conflito local. Por conta de seu ativismo extremo, ele chegou a cumprir pena de prisão na década de 1960. Morreu sendo um homem de classe média alta, em razão de patrimônio conquistado nos padrões da sua atividade profissional.

Portanto, não há semelhança entre ladrões comuns e terroristas, sejam de direita ou esquerda. E para já prevenir as narrativas distorcidas: sim, ambos são capazes de matar pessoas. Não se trata de defender o terrorismo político, religioso ou de qualquer tipo. O tema aqui tem outro foco, apenas e tão somente questionar a classificação dada pelos EUA aos grupos criminosos que atuam no Brasil, feita sob interesses subjetivos que nos prejudicam.

Enfim. Flávio Bolsonaro presidindo o país é algo que, a cada dia, se mostra mais incoerente e perigoso. São duas décadas de mandato parlamentar sem nenhum projeto relevante aprovado, uma carreira inteira sob suspeitas de corrupção e alinhamento com grupos criminosos. Além disso, com atitudes típicas golpistas e que geram intervencionismos contra nossa soberania conquistada há 204 anos, em 7 de setembro de 1822.

O Brasil precisa de planos, competência para realizá-los e, em especial, respeito ao povo, à democracia. Ao votar nas próximas eleições, muito cuidado também com os candidatos supostamente independentes que, de maneira oportunista, dizem não estar à direita e nem à esquerda, mas, a rigor, são alinhados com o bolsonarismo e mostrarão suas verdadeiras faces no segundo turno, se houver.

(*) Ricardo Viveiros, jornalista, professor e escritor, é doutor em Educação, Arte e História da Cultura (UPM); membro da Academia Paulista de Educação (APE) e conselheiro da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (ABERJE); autor, entre outros livros, de A vila que descobriu o Brasil, Justiça seja feita, Memórias de um tempo obscuro e O sol brilhou à noite. Apresenta aos domingos, às 10h30, pela TV Cultura, o programa “Brasil, mostra a tua cara!”.

As informações e opiniões contidas no texto são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo obrigatoriamente o pensamento e a linha editorial deste site de notícias.

Agora, fora as frutas, bananas, bananinhas e toda sorte de imbecis por aí tentando tornar nossa vida ainda pior, agindo, conspirando, aqui e no exterior. Promessas, retrocessos, planos e projetos, mentiras e ataques à vida privada.

Bananas para dar e vender. Cachos. Bananas para serem descascados. Cascas de banana espalhadas na pista do ano eleitoral. Ok, convenhamos que de alguma forma bananas estão presentes em todos os partidos e posições políticas, à direita, esquerda e centro. O negócio não está fácil, mas algumas delas são bem mais nanicas do que outras.

O mundo já tá caindo por aqui, e a gente tem de ficar atento e preocupado com o que o cada dia mais fora de órbita presidente americano faz e desfaz, manda fazer, ordena, onde põe o olho gordo dele, qual país resolve atazanar. Quando recebe nossos bananas da terra, traidores que se acham nacionalistas e comemoram(!) os tiros de suas espingardinhas na economia, soberania e assuntos internos do Brasil, as informações que manipulam.

Estamos todos claramente preocupados com segurança, óbvio, cercados por organizações criminosas, inclusive dos próprios atuais abananados, do alto de suas fortunas e golpes sistemáticos, e nas ruas comandados por seus gerentes de apelidos estrambóticos e casas com piscinas e saunas no alto das favelas, que devem achar o máximo como pagamento, imitando seus chefes invisíveis. Mas considerar esses comandos como organizações terroristas daí já há uma distância e tanto. São ladrões. Simples assim. Ladrões de dinheiro público, atuam nas instituições e formam esse exército miserável desses muitos jovens que nos atacam nas ruas. E que também morrem nelas, nessa linha de frente, como carne jogada aos leões.

Agora, mais tarifas são ordenadas contra os produtos nacionais. Querem tomar o tempo, o noticiário, cindir ainda mais o país a cada mordida que conseguem, para nos trazer apreensão e se desviarem das denúncias sobre suas reveladas e enormes patacoadas.

Engraçado, a propósito, sabem que “Yes, nós temos bananas” essa deliciosa marchinha de 1938, composta por João de Barro (o Braguinha) e Alberto Ribeiro, nasceu justamente como reação irônica ao termo pejorativo “república das bananas” e à música norte-americana “Yes, We have no bananas“, dos compositores Frank Silver e Irving Cohn, de 1923? Já tentavam muito nos marcar à época como uma nação atrasada e tropical, como parecem ainda nos considerar nos dias de hoje.

O que merecem agora esses que querem que sejamos, pior, uma “República dos Bananas”? Está na hora de responder de novo. Descascando. E dando a eles uma “banana” deste tamanho.

A provocação:

https://youtu.be/6QnyHQ2Qybk?si=DZ52CC3yw55HCS8A

Nossa resposta:

https://youtu.be/Ou_N7ajW96I?si=_2F9X4zryVlLKw0E

(Yes, nós temos bananas
Bananas pra dar e vender
Banana menina tem vitamina
Banana engorda e faz crescer
Vai para a França o café, pois é
Para o Japão o algodão, pois não
Pro mundo inteiro, homem ou mulher
Bananas para quem quiser
Mate para o Paraguai, não vai
Ouro do bolso da gente não sai
Somos da crise, se ela vier
Bananas para quem quiser)

(*) Marli Gonçalves – Jornalista, consultora de comunicação, editora do Site Chumbo Gordo, autora de “Feminismo no Cotidiano – Bom para mulheres. E para homens também”, pela Editora Contexto. À venda nas livrarias e online, pela Editora e pela Amazon.

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Como antecipou o UCHO.INFO em matéria publicada na edição de 3 de junho, a nova proposta de acordo de colaboração premiada apresentada pelos advogados do ex-banqueiro Daniel Vorcaro corre o risco de ser rejeitada pelas autoridades. Entregue aos investigadores da Polícia Federal que atuam o âmbito da Operação Compliance Zero e à Procuradoria-Geral da República (PGR), a proposta não traz elementos novos.

Os policiais que investigam o escândalo do agora liquidado Banco Master avaliam que Vorcaro, mais uma vez omitiu informações que as autoridades já têm conhecimento, com o objetivo de poupar políticos que gravitaram na órbita da maior fraude bancária da história do País, como, por exemplo, os senadores Ciro Nogueira e Flávio Bolsonaro.

Nova reunião entre os advogados de Vorcaro com os órgãos de investigação estava agendada para a última semana, mas deve ocorrer nos próximos dias. Na recente proposta. O ex-banqueiro ampliou as informações, mas não o suficiente para garantir um acordo de delação.

Quando a primeira proposta foi rejeitada duas vezes, pela PF e pela PGR, Daniel Vorcaro deixou a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde estava preso em sala de Estado-maior, e por ordem do ministro André Mendonça (STF) foi transferido para o complexo prisional da Papuda.

No final de maio, diante da possibilidade de retomada das negociações para um acordo de delação, Vorcaro, por decisão de Mendonça, retornou à Superintendência da PF. Nesse retorno o cenário das investigações já era distinto, pois o pai e o cunhado do ex-banqueiro, Henrique Moura Vorcaro e Fabiano Zettel, respectivamente, foram presos.

Enquanto tenta omitir fatos que comprometem autoridades e políticos, Daniel Vorcaro perde terreno para o avanço das investigações. Isso porque policiais trabalham incessantemente na extração e checagem de dados armazenados em quase cem dispositivos eletrônicos – incluindo celulares – apreendidos ao longo da Compliance Zero.

Caso Vorcaro não colabore com os investigadores, seu retorno à Papuda é quase certo. Além disso, é grande a possibilidade de, na esteira de inevitável condenação, passar longa temporada preso. Além melhorar a qualidade e amplitude das informações, o ex-banqueiro terá de devolver o montante de R$ 60 bilhões.

Opinião jurídica, judicial e pública representam diferentes esferas de interpretação social e legal. Enquanto a jurídica é técnica e teórica (pareceres), a judicial é mandatória e fundamentada em lei (decisões), e a pública é a visão coletiva, midiática ou popular, que pode influenciar, mas não deve determinar, o Direito.

É curial saber que a opinião jurídica, doutrina ou parecer tem cunho técnico, sendo emitida por advogados, doutrinadores ou juristas. Mas, não obriga, apenas, orienta a interpretação do direito.

A opinião judicial que endossa a sentença ou acórdão trata-se de decisão do julgador, revestida de força de lei, transformando-se em coisa julgada. Inicialmente, formal e depois material, quando transita em julgado. Baseia-se na lei, no direito positivo, porém, poderá incorporar convicções pessoais, crenças e valores sociais.

Já opinião pública trata-se de conjunto de visões da sociedade, mediada muitas vezes pela imprensa e demais órgãos de divulgação social. Poderá positivamente pressionar o judiciário, porém, jamais substituirá a técnica jurídica e nem o direito positivo vigente.

Ocorre a interação entre os conceitos. Quando se evidencia a influência da opinião pública, criando pressão e afetando julgamentos de severa complexidade, mas a decisão judicial técnica deverá prevalecer mesmo contra a vontade da maioria.

A opinião pública habitualmente é formada pela cobertura midiática, o que certamente poderá comprometer a imparcialidade.

Em síntese, a opinião judicial procura avidamente buscar o equilíbrio em aplicar a lei devidamente fundamentada, enquanto também interpreta os valores contemporâneos através da opinião pública.

Para tanto, investiga-se a produção de decisões judiciais como medidas de exceção, caso fundamentadas em opiniões alheias aos ditames constitucionais, sem a primazia dos mecanismos democráticos constitucionalizados.

Na análise de decisões judiciais mediante os limites procedimentais das instituições republicanas, constata-se se há ou não uma associação com uma pseudo-opinião pública midiática, na qual se substitui a opinião pública construída numa esfera pública democrática por expressões públicas de preferências privadas, assim verificando-se em que medida se relacionam com o pacto constitucional.

Realmente, a influência da opinião pública é um dos temas de grande importância para o estudo e análise do comportamento judicial, e portanto, para o desenvolvimento de teorias normativas da decisão.

A sensibilidade dos juízes aos anseios sociais fortalece o regime democrático ou é algo incompatível com o papel do Judiciário em um Estado de Direito?
Sob o ponto de vista descritivo, a análise volta-se para a efetiva influência exercida pela opinião pública sobre o comportamento dos juízes.

Por que uma Corte Constitucional se preocuparia com a possível reação da opinião pública às decisões por ela proferidas? Em qual medida essa preocupação seria capaz de influenciar o comportamento de seus membros?

Em que tipo de contexto essa influência teria maior probabilidade de se manifestar?

São tantos questionamentos que ainda aguardam respostas…

Uma das principais críticas à influência da opinião pública tem como fundamento o papel contramajoritário que deve ser desempenhado pelas cortes constitucionais. A base lógica tradicional para se conferir um poder político a um órgão composto de membros não eleitos consiste na necessidade de proteção das minorias contra o excesso democrático, o que pressupõe, ao menos até certo ponto, uma atuação independente da influência da opinião pública.

Cabe ressaltar que ser influenciado pela opinião pública não significa ser determinado por esta. Por isso, a afirmação de que, em certos contextos decisórios e institucionais, a opinião pública tende a fornecer razões contributivas (e não definitivas) para a decisão. e, por um lado, mesmo os juízes mais experientes dificilmente conseguiriam se manter totalmente imunes à opinião pública; por outro, também não seria razoável supor que membros de uma corte constitucional decidam determinados casos baseados somente na vontade popular.

Em um Estado de Direito, ainda que o material jurídico nem sempre seja suficiente para determinar, com exclusividade, o comportamento judicial, sem dúvida, este é o principal protagonista no processo decisório. Cumprido o devido processo legal, a sentença devidamente fundamentada, pode impor a condenação, absolvição e até perdão judicial.

A influência da opinião pública nos julgamentos no Brasil é um tema sensível e de debate constante, especialmente pelo papel do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora a Justiça deva ser técnica e baseada na Constituição, magistrados enfrentam pressão popular constante e a influência da mídia nas decisões judiciais é frequentemente alvo de estudos.

O Papel Contramajoritário versus Anseio Social

A tensão entre o papel contramajoritário (função do Judiciário de proteger direitos fundamentais de minorias contra a vontade da maioria) e o anseio social (a vontade popular expressa nas urnas e no legislativo) é um dos maiores debates do Direito Constitucional moderno.

O Poder Judiciário foi desenhado para atuar como um poder contramajoritário. Isso significa que sua função principal é garantir direitos e aplicar a lei, mesmo quando isso vai contra a vontade da maioria ou a pressão da opinião pública.

Especialistas defendem que decisões impopulares, porém técnicas, são essenciais para resguardar minorias e manter a independência institucional.

Críticos, por outro lado, apontam que o distanciamento excessivo da sociedade o que pode gerar uma crise de representatividade e legitimidade democrática.

O Peso da Mídia e o “Tribunal da Opinião Pública ” o que traduz a espetacularização de casos criminais e políticos pelos meios de comunicação cria um fenômeno chamado de “populisprudência”, onde julgamentos midiáticos frequentemente antecipam condenações sociais antes da análise aprofundada dos autos.

A mídia e as redes sociais moldam fortemente a percepção pública e judicial. Frequentemente, formam um “tribunal da opinião pública” que condena réus antes do devido processo legal. Esse fenômeno, conhecido como populismo penal midiático, espetaculariza crimes, ameaça a presunção de inocência e pressiona o Poder Judiciário.

Tribunal da Opinião Pública” Opera Condenação Prévia: Informações são divulgadas de maneira fragmentada e sensacionalista, focando no clamor público em vez dos fatos.

Julgamento Paralelo: Acusados são submetidos a penas de “cancelamento” e exposição antes da sentença do juiz, destruindo reputações.

Efeito no Tribunal do Júri: Jurados leigos podem ser influenciados pelo clamor social criado pela mídia, comprometendo a imparcialidade exigida pela lei.

Em Tribunais do Júri, por exemplo, a forte cobertura midiática de um crime pode comprometer a imparcialidade dos jurados, influenciando o sentimento coletivo e dificultando o direito à presunção de inocência

A percepção da Sociedade (Datafolha) através de pesquisas de opinião demonstra a complexidade dessa relação. Estudos como os conduzidos pelo Datafolha indicam que uma grande parcela da população entende que o STF possui poder político excessivo e, por vezes, desconfia das decisões.

No entanto, a mesma sociedade reconhece a importância da Corte na defesa do Estado Democrático de Direito e na resolução de conflitos institucionais.

Para contornar o abismo entre a linguagem técnica do Direito e a expectativa popular, entidades jurídicas têm incentivado o uso de canais de comunicação mais acessíveis.

O principal objetivo é fazer com que a sociedade compreenda o respaldo técnico e jurídico das sentenças, diminuindo a desconfiança pública no sistema de justiça e garantindo que o direito prevaleça sobre a pressão das ruas.

(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.

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O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (8), a suspensão temporária da imunização contra a dengue no país com a vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan.

A pasta informou que 42 pessoas apresentaram sintomas mais severos após a vacinação, sendo que três precisaram de internação e dois desses morreram.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que não é possível concluir que os eventos adversos foram causados pela vacina, mas representam um sinal de alerta e serão investigados por um comitê de especialistas.

“Essa descontinuidade tem um objetivo que é a ação de precaução, para que Ministério da Saúde, Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e Butantã aprofundem a investigação nos 42 casos, que são episódios de reação adversas da vacina, para buscar fatores de risco nessas pessoas, fazer uma espécie de estudo de caso-controle”, disse em coletiva de imprensa.

“O Ministério da Saúde tem total confiança na capacidade institucional do Butantã”, destacou Padilha ao enfatizar a importância da vacinação para a redução e eliminação de doenças no país.

A suspensão vale apenas para a vacina produzida pelo Butantan, e não inclui o imunizante Qdenga, produzido pelo laboratório Takeda e aplicado no Sistema Único de Saúde.

Até o dia 30 de maio, pouco mais de 500 mil doses da vacina do Butantã foram aplicadas em todo o país. O imunizante foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em janeiro deste ano. Na ocasião, o Ministério da Saúde adotou a estratégia de vacinação para avaliar o impacto do imunizante na dinâmica populacional da dengue.

Para isso, passou a vacinar a população em três municípios-piloto: Botucatu (SP), Maranguape (CE) e Nova Lima (MG). Nessas localidades, o público-alvo é composto por adolescentes e adultos de 15 a 59 anos, que é a indicação aprovada para o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em março, também foi promovida uma ação de vacinação na região de Araguaína (TO).

Em fevereiro, o SUS passou a vacinar contra a dengue os profissionais de saúde da atenção primária, com a previsão de imunizar 1,2 milhão de trabalhadores da linha de frente, de unidades básicas de saúde, por exemplo.

O Ministério da Saúde destaca que a decisão de descontinuar a estratégica de vacinação não invalida a eficácia da vacina. E as pessoas que foram vacinadas ainda usufruem do benefício que a vacina oferece, que é a proteção contra a dengue.

A decisão recomendada pelo sistema de farmacovigilância ganha tempo para fazer estudos adicionais para encontrar eventuais fatores de risco. (Com ABr)

Reza a sabedoria popular que “quem sai aos seus não degenera”. No caso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o dito popular pode ser adaptado para “quem sai aos seus não regenera”. Em outras palavras, o pré-candidato à Presidência da República herdou a desfaçatez do pai, o golpista condenado Jair Bolsonaro.

Nesta segunda-feira (8), durante evento com empresárias em São Paulo, organizado pelo Grupo Voto, Flávio afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parece “o chefe do PCC” diante da postura contrária à decisão do governo dos Estados Unidos de classificar a facção paulista e o Comando Vermelho como organizações terroristas.

“[A classificação] é a maior oportunidade que nós temos de acabar com esse poder paralelo, que é o que eles são. Então não tem que ter tolerância, tem que ter unidade da nossa parte. Aí você olha para o presidente do Brasil, ele pensa o contrário. Parece que ele é o chefe do PCC. Muitas pessoas começam a pensar isso”, disse Flávio.

“Os governos do PT vieram numa linha de desencarceramento. A gente precisa de uma linha que combata a impunidade, porque foi essa a consequência dos governos do PT”, disse o senador.

“Todos nós [estamos] aqui sofrendo com a violência nas ruas, todo mundo anda com medo, anda preocupado. Imagina quem não tem condição de ter um carro blindado, de ter um segurança, ou de morar num condomínio, que é a grande maioria do povo brasileiro”, afirmou.

No tocante às facções criminosas, Flávio Bolsonaro não tem oral para tratar do assunto, pois enquanto deputado estadual no Rio de Janeiro se aproximou do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, que emplacou a mãe e a esposa no então gabinete do agora senador.

Não bastasse, Flávio, na eleição de 2018, conquistou 90% dos votos nas zonas eleitorais da comunidade de Rio das Pedras, região dominada por milicianos. O mesmo ocorreu em 2022, quando Jair Bolsonaro tropeçou na tentativa de reeleição, mas saiu vencedor nas regiões do Rio de Janeiro controladas pela milícia.

Em várias ocasiões, Jair Bolsonaro Jair Bolsonaro fez discursos no plenário da Câmara dos Deputados elogiando grupos de extermínio e defendendo policiais ligados a milícias do Rio de Janeiro.

2003: Em discurso, afirmou que o “crime de extermínio” seria “muito bem-vindo” na ausência da pena de morte e chegou a oferecer apoio aos grupos na Bahia e no Rio de Janeiro.

2005: Usou a tribuna para defender o ex-policial militar Adriano da Nóbrega (morto em 2020), que era acusado de chefiar milícias, atacando sua condenação por homicídio.

2008: Durante o encerramento da CPI das Milícias, criticou o relatório final e defendeu que “não se pode generalizar” ao falar sobre milicianos.

Em relação ao mencionado “desencarceramento”, Flávio deveria saber que esse tema é afeto à legislação penal, que somente o Congresso Nacional pode alterar.

A declaração de Flávio Bolsonaro sobre Lula é um deboche desmedido, típico de alguém que na condição de pré-candidato ao Palácio do Planalto não tem propostas para apresentar.

Sobre a sensação de insegurança de quem anda pelas ruas, Flávio poderia aconselhar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sempre subserviente ao bolsonarismo. Na maior cidade do País, São Paulo, os criminosos agem de forma deliberada, sem temer a presença da polícia.

Quanto ao crime organizado, o PCC conta com o apoio de policiais paulistas, que facilitam ações criminosas. Basta ver o que acontece nas duas margens do Porto de Santos, por onde são exportadas toneladas de drogas. Policiais que combatem o crime organizado, com o uso de inteligência, são costumeiramente remanejados para postos de menor influência.

Irã e Israel suspenderam na manhã desta segunda-feira (8) os ataques mútuos, após violarem o cessar-fogo que estava em vigor desde abril. O Exército iraniano foi o primeiro a suspender as ofensivas. O Quartel-General Central Hazrat Khatam al-Anbiya informou à agência local Fars que o país persa deu uma “resposta dolorosa a Israel” e agora encerra as operações militares.

Teerã espera que Israel e os EUA tenham “aprendido uma lição”. O governo iraniano enfatiza que as retaliações foram “em resposta às agressões e atrocidades do regime sionista sanguinário no sul do Líbano e na região de Dahiyeh, que ocorreram com o apoio dos Estados Unidos criminosos”.

Contudo, apesar da suspensão da ofensiva, militares iranianos alertaram que podem retomar ataques se Israel prosseguir. “Enfatiza-se que, caso as agressões e malfeitorias continuem, incluso o sul do Líbano, medidas muito mais severas e devastadoras do que as anteriores estarão a caminho.”

Na sequência, Israel também concordou em suspender os bombardeios. A informação foi veiculada inicialmente pelo Canal 12, emissora de televisão comercial aberta mais assistida de Israel, que citou um alto funcionário israelense como fonte. Em seguida, a agência Reuters também confirmou a suspensão.

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Mais cedo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu que os dois países cessassem os ataques. “Israel e Irã devem parar imediatamente os disparos”, escreveu em uma publicação na rede Truth Social.

Trump afirmou que as negociações finais de paz estão em andamento, “sujeitas a possíveis obstáculos impostos pela ignorância ou estupidez”.

Autoridades de Teerã disseram que os EUA, por serem signatários do cessar-fogo, têm responsabilidade direta por violações do acordo, inclusive por ataques atribuídos a Israel.

O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, afirmou, em postagem na rede social X: “Defendemos os direitos da nação com autoridade e não recuaremos diante de nenhuma ameaça. Diplomacia e defesa são as duas asas do poder nacional”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta segunda-feira (8) a retirada do conteúdo e a suspensão da divulgação da pesquisa do Instituto AtlasIntel.

A pesquisa apontou, em maio, queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro. Com a decisão, apenas a empresa não poderá mais manter os dados em seus canais oficiais.

A divulgação do levantamento ocorreu após o vazamento de um áudio de uma conversa do senador pedindo dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para o filme sobre Jair Bolsonaro.

Para Nunes Marques, há indícios de indução para a contaminação das respostas, comprometendo a metodologia da pesquisa.

A decisão individual do ministro deve ser levada a referendo do plenário do tribunal na sessão de terça-feira (9).

Pedido do Partido Liberal

O partido alegou ao TSE que o questionário do instituto teria sido estruturado para induzir respostas negativas sobre o senador, criando uma narrativa acusatória.

De acordo com a legenda, das 49 perguntas da pesquisa, 8 envolviam diretamente o Banco Master e foram apresentadas em sequência, influenciando a percepção dos entrevistados e não só medindo a percepção deles.

O instituto entrevistou 5.032 eleitores do Brasil de 13 a 18 de maio. A margem de erro é de 1 ponto percentual e o nível de confiança é de 95%.

O PL disse que houve uma progressão: medo eleitoral, comparação Lula x Flávio, fraude financeira, Banco Master, Daniel Vorcaro, conversas vazadas, possível envolvimento direto, impacto sobre voto, enfraquecimento da candidatura e retirada da candidatura.

O áudio, segundo o PL, não poderia ser usado na pesquisa porque não haver prova de autenticidade.

“Essa cadeia produz contexto, não mera medição. A pesquisa, da maneira heterodoxa em que formulada, pode criar, indevidamente, manchetes e narrativas de campanha baseadas em resultados obtidos após estímulo negativo. Isso desvirtua a função informativa da pesquisa eleitoral e permite que o instrumento de medição se converta em meio indireto de propaganda negativa”, argumenta o ministro.

Flávio Bolsonaro admitiu ter enviado mensagem de áudio a Vorcaro, o que confirma a autenticidade do material. Além disso, Flávio reconheceu ter ido ao encontro do ex-banqueiro para, de acordo com o presidenciável, encerrar uma relação que começou com pedido de recursos (R$ 134 milhões) para financiar o filme “Dark Horse”, cinebiografia do golpista condenado e preso Jair Bolsonaro.

O mínimo que Nunes Marques poderia fazer é se declarar impedido de analisar o pleito do PL por ter sido indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes que alguns simpatizantes do bolsonarismo patrocinem ataques ao nosso jornalismo, sempre defendemos a declaração de impedimento em casos semelhantes.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no País, passou de 5,09% para 5,11% este ano.

A estimativa está na mais recente edição do Boletim Focus, divulgada nesta segunda-feira (8) pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Com a guerra no Oriente Médio pressionando o preço dos combustíveis e a inflação, a previsão para o IPCA deste ano foi elevada pela décima terceira semana seguida, estourando o intervalo da meta que deve ser perseguida pelo BC.

Estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.

Em abril, o preço dos alimentos pressionou a inflação oficial, que fechou em 0,67%. O IPCA acumulado em 12 meses ficou em 4,39%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda dentro do teto da meta de inflação.

A inflação de maio será divulgada na próxima sexta-feira (12) pelo IBGE.

Para 2027, a projeção da inflação variou de 4,02% para 4,03%. Para 2028 e 2029, as estimativas são de 3,65% e 3,5%, respectivamente.

Taxa Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juro, a Selic, definida atualmente em 14,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Na última reunião, em abril, por unanimidade, o colegiado reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual, pela segunda vez seguida, apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio.

De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar a taxa básica de juro na reunião passada, em cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificulta o trabalho do Copom.

Em ata, o colegiado não deu pistas sobre a evolução dos juros. No documento, o BC informou que está monitorando o conflito e os efeitos de um possível prolongamento sobre a inflação.

O próximo encontro do Copom para definir a Selic será nos dias 16 e 17 de junho.

Nesta edição do Boletim Focus a estimativa dos analistas de mercado para a taxa básica até o fim de 2026 subiu de 13,25% ao ano para 13,5% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida para 11,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Em 2029, a taxa deve ficar em 10% ao ano.

PIB e câmbio

A estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano saiu de 1,9% para 1,91%. Para 2027, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) permanece em 1,7%. Para 2028 e 2029, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.

No primeiro trimestre de 2026, a economia do país cresceu 1,1% na comparação com o último trimestre de 2025. No acumulado de 12 meses, houve expansão de 2%, de acordo com o IBGE.

Em 2025, a economia brasileira cresceu 2,3%, com expansão em todos os setores e destaque para a agropecuária. O resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.

No Focus desta semana, a previsão da cotação do dólar está em R$ 5,15 para o final deste ano. No fim de 2027, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,20. (Com ABr)

Ao menos 32 pessoas morreram em decorrência de um terremoto de magnitude 7,8 na escala Richter que sacudiu a ilha de Mindanau, no sul do arquipélago das Filipinas, na manhã desta segunda-feira (hora local). Segundo um balanço preliminar das autoridades há, também, 12 desaparecidos e mais de 200 feridos.

O terremoto provocou um tsunami com ondas de um metro de altura nas zonas costeiras próximas e desencadeou alertas de tsunami em vários países vizinhos, incluindo a Indonésia e o Japão.

Segundo a Defesa Civil das Filipinas, cerca de 10 mil famílias residem nas áreas mais afetadas pelo terremoto, que foi seguido por mais de 130 réplicas, algumas delas com magnitude de até 6,7.

Alertas de tsunami cancelados

O primeiro tremor ocorreu às 7h37 desta segunda-feira (horário local) a cerca de 20 km da costa da província de Sarangania, com epicentro no mar, a uma profundidade de cerca de 35 quilômetros, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).

O epicentro foi a cerca de 13 quilômetros a sudoeste de General Santos, uma cidade portuária com mais de 700 mil habitantes na ilha de Mindanau e que é um polo regional para o setor de exportação de atum.

O governo filipino indicou que ao menos 131 pessoas sofreram ferimentos de gravidade variada, de acordo com dados preliminares coletados pelas equipes de resgate.

Os alertas de tsunami foram cancelados após mais de seis horas no sul das Filipinas, no norte da Indonésia e no estado malaio de Sabah, na ilha de Bornéu, onde moradores de áreas costeiras haviam sido orientados a se retirar para locais mais elevados. (Com agências internacionais)