O governo venceu mais uma etapa na noite desta terça-feira ao conseguir aprovar na comissão especial, com muita folga (14 votos a favor e 4 contra), o projeto de capitalização da Petrobras. O próprio presidente da comissão, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), avisou que houve um acordo para votar em separada na quarta-feira (11) oito destaques ao texto principal. A Agência Câmara informa que um dos destaques diz respeito ao uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no processo de integralização de capital dos acionistas minoritários da empresa. O Democratas defende o uso do FGTS para aplicar em papéis da petrolífera.

O texto aprovado hoje possibilita à Petrobras captar recursos no mercado financeiro por meio de emissão de ações, o que permitirá à empresa investir na infra-estrutura necessária para exploração do pré-sal. A União pagaria por essas ações com títulos de dívida pública. Há instantes começou a reunião do presidente Lula da Silva com o relator do projeto (5938), deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, além do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

O texto de Alves eleva de 10% para 15% a alíquota dos royalties pagos aos estados pela exploração do petróleo e também altera a atual distribuição desses recursos. Os royalties dos estados produtores, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, caem de 22,5% para 18%, enquanto todos os estados e municípios da Federação passariam a ficar com 44% dos recursos, em vez dos 7,5% a que têm direito hoje.

Os governadores do Nordeste apresentaram outra proposta para forçar uma negociação que atenda melhor a seus interesses. Quando a lavra ocorrer na plataforma continental, os royalties seriam divididos da seguinte forma: 18% aos estados produtores; 6% aos municípios produtores; 2% aos municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural; 22% para constituição do Fundo Especial a ser distribuído entre os estados e o Distrito Federal; 22% para constituição de Fundo Especial a ser distribuído entre os municípios de acordo com o critério de partilha do Fundo de Participação dos Municípios; 12% para o comando da Marinha; 15% ao Ministério da Ciência e Tecnologia; 3% para constituição de Fundo Especial a ser criado por lei para o programa de mudanças climáticas.

Os governadores dos estados do Nordeste que produzem petróleo colocaram uma trava na negociação com o governo na questão do pré-sal. Através do deputado Júlio César (DEM-PI), apresentaram um novo projeto de lei na comissão especial que discute a divisão dos royalties. O projeto propõe uma nova divisão, incluindo a lavra em terra, lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres – 20% aos estados produtores, 10% aos municípios e 5% aos municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural, na forma e critério estabelecidos pela Agência Nacional de Petróleo.

A proposta será levada logo mais à reunião do presidente-metalúrgico, Lula da Silva com os governadores da região e também do Espírito Santo e Rio de Janeiro. A ideia não é fazer o governo aceitar a sugestão, mas que sirva como argumento para uma negociação que beneficie os estados nordestinos. Na outra ponta da mesa estão o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, que hoje recebem boa parte dos royalties. Enquanto isso, a oposição promete obstruir a votação na quarta-feira (11) do Orçamento Geral da União por conta dos critérios de exploração. Porém, como é minoria, a obstrução servirá apenas para atrasar a tramitação da matéria.

O governador da Paraíba, José Maranhão (PMDB), assinalou que o grande produtor é o Brasil e que todos os estados devem ser contemplados. Segundo o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), entendeu que há simpatia de grande parte do plenário para incluir áreas já licitadas. Somente após esta reunião é que deve começar a reunião que tem o propósito de aprovar o texto do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O presidente de Israel, Shimon Peres, é um homem econômico em sorrisos. Durante a sessão solene no Congresso Nacional para homenageá-lo, o líder dos israelenses não sorriu nem mesmo após os elogios dos oradores – senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). Não mexeu também um músculo da face quando Itagiba escorregou no excesso de elogio ao afirmar que Israel era a única democracia legítima do Oriente Médio. Esqueceu do Líbano. Itagiba tem ascendência israelense.

Ao improvisar num português carregado, Peres confundiu o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) como sendo o presidente do Congresso Nacional. Ao lado dele, o senador José Sarney (PMDB-AP) apenas movimentou levemente os seus bigodes. No acesso à tribuna do Senado, dois seguranças israelenses montavam guarda armados. O Regimento Interno da Casa proíbe a entrada de seguranças de personalidades armados. No seu discurso, atacou o Hamas e disse que seu país está disposto a perseguir a paz na região. Michel Temer, durante a sua louvação, disse que Peres teria “no mínimo” dito a palavra “paz” pelo menos “umas trinta vezes”.

Pela manhã, com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu um acordo entre os dois países para combater o terrorismo. Jobim defendeu a futura visita do presidente do Irã Mahmoud Ahmadinejad, inimigo de Israel. “Ninguém vai dizer ao Brasil com quem o Brasil deve falar. O Brasil fala com quem entende que deve falar”, disse o ministro aos jornalistas. O ministro disse que recebeu convite para visitar Israel no próximo ano. “Veremos onde poderemos ter iniciativas comuns. O Brasil quer chegar ao teto da tecnologia e há disposição por parte de Israel de colaborar conosco”.

O Ministério do Planejamento abrirá na quarta-feira (11) um novo eldorado para bancos e instituições financeiras que exploram os planos de previdência privada. Assim como ocorreu com os empréstimos consignados, a porteira para 1,5 milhão de servidores será escancarada com duas empresas estatais, a BrasilPrev e a Caixa Vida & Previdência. A primeira é uma empresa constituída a partir da associação entre o Banco do Brasil, o Principal Financial Group e o Sebrae. A segunda, a Caixa Vida, é uma empresa da Caixa Econômica federal que obteve no ano passado lucro líquido de R$ 75,7 milhões.

O convênio milionário será celebrado com o Ministério do Planejamento para “oferecer planos de previdência privada para os servidores públicos federais”. A assessoria de imprensa do ministério informou ao ucho.info que os dois bancos estatais oferecerão “taxa diferenciada” ao mercado, mas não soube informar os números, porque não teria sido informada pela assessoria técnica. “Amanhã será divulgado”, disse a funcionária da Ascom. O ministério informou, no entanto, que a concorrência estaria aberta caso outros fornecedores estivessem dispostos a disputar o mercado nas mesmas condições.

O Ministério do Planejamento firma os dois convênios com a garantia de que não precisa licitar planos de previdência privada para os servidores. Segue o exemplo dos convênios para os empréstimos consignados.

No entanto, o plano de saúde ofertado pela Geap (Fundação de Seguridade Social) a todos os servidores federais está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal. Empresas como a Golden Cross reclamam da exclusividade de manter convênios com 90 órgãos públicos, cujo benefício atinge cerca de 250 mil servidores. O caso começou a ser julgado pelo Supremo, mas o ministro Ricardo Lewandowski adiou a decisão ao pedir vista do processo. Dois ministros haviam votado – um a favor e outro contra a Geap. A Geap argumenta que, por ser uma entidade sem fins lucrativos, pode firmar convênios com órgãos públicos sem a necessidade de licitação.

Aparentemente contaminado pela complacência do Palácio do Planalto em conviver diariamente com escândalos, o Ministério da Educação divulgou nota nesta terça-feira informando que considera “superado” o caso da estudante Geisy Arruda, expulsa da Uniban por usar uma minissaia, mas readmitida dias depois. O Ministério arquivou o pedido de explicação enviado à universidade, mas destacou que a Secretaria de Educação Superior “continuará acompanhando a reinserção da aluna” na instituição de ensino.

Isso mostra que o governo do presidente Lula pouca importância dá aos direitos do cidadão. O fato de ter reconsiderado a decisão de expulsar a aluna não isenta a Uniban de um processo por parte do Ministério da Educação, pois as diretrizes de ensino adotadas não são as melhores.

Essa operação abafa contou com a participação de petistas ilustres, até porque a sede da Uniban fica em São Bernardo do Campo, berço do sindicalismo nacional e domicílio eleitoral do presidente-metalúrgico. Sem contar que 2010 é ano de eleições e candidatos sempre precisam de doações de campanha.

Por sua vez, a estudante disse nesta terça-feira que só retornará à universidade se tiver à disposição seguranças. “Só volto se garantirem que terei seguranças. Estou com muito medo porque os alunos estão revoltadíssimos”, afirmou Geisy.

O consumidor quer comprar mais e se endividar mais. É o que constata uma pesquisa divulgada no final da manhã desta terça-feira (10) pela Federação do Comércio de São Paulo. O índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apresentou crescimento de 2,9% em comparação com o mês de setembro, atingindo 131,6 pontos em outubro. A maioria (62%) acha que o momento é para comprar eletrodomésticos, TV, equipamentos de som e outros produtos duráveis, ao passo que 60,93% dos entrevistados avaliam que a renda familiar está melhor em relação ao mesmo período do ano passado. Em agosto, quando o ICF foi lançado, esse porcentual era de 53,51%.

O otimismo do paulistano constatado pela pesquisa da Fecomércio também é extensivo ao emprego. Ele acredita que terá melhoria profissional nos próximos seis meses, mas 47% dos consumidores que ganham até 3 salários mínimos não acreditam em melhorias profissionais para os próximos seis meses.

Em ano eleitoral, conseguir o voto do eleitor é uma arte. E para que isso aconteça qualquer estratégia vale. De olho na cadeira de Luiz Inácio da Silva, o tucano José Serra decidiu antecipar a tabela do IPVA para 2010. E os proprietários de automóveis, muitos deles marinheiros de primeira viagem, contarão com uma redução média de 9,3%. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, a redução média para os carros é de 12,2%. Para motos, de 9,8%. O IPVA dos de caminhões recuará em média 7,7%, dos utilitários 7,5% e de ônibus e microônibus, 4,1%.

Referência para o cálculo do IPVA, os valores venais dos veículos foram levantados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que considerou os preços praticados em setembro de 2009, mês em que vigorava o desconto do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros novos. Os proprietários de automóveis que pagarem o imposto em parcela única terão desconto de 3% sobre o valor devido.

Os três senadores da oposição que integram a CPI da Petrobras apresentam na quarta-feira (11), na Procuradoria-Geral da República, representação sobre supostas irregularidades praticadas na Petrobras e suas subsidiárias. Álvaro Dias (PSDB-PR), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) disseram há pouco que vão deixar a comissão de investigação, dominada pela base governista. “Nós fomos enxotados”, disse Dias ao ucho.info.

ACM Júnior disse que o envolvimento do governo (leia-se Palácio do Planalto) é tão visível que “achamos que quem vai escrever o relatório é o escritório da Petrobras”. O relator da CPI da Petrobras é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo e considerado um parlamentar competente nas questões governamentais até mesmo pela oposição.

“O rombo é de dimensões catástróficas”, sinalizou Guerra, que explicou que uma mesma sonda de perfuração de óleo foi contratada duas vezes. Os três também citaram como exemplos de superfaturamento a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo os senadores, o rombo já estaria na casa dos R$ 2 bilhões.

Na Câmara dos Deputados, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, pretende explicar os investimentos na obra da refinaria ainda neste mês. Mas sua presença na Comissão Mista de Orçamento para prestar esclarecimento só foi possível depois que o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) ameaçou obstruir as votações do Orçamento Geral da União de 2010.

A cópia da representação dos tucanos e democratas apresenta um quadro de resumo, onde quinze tópicos são reunidos como exemplos de irregularidades. Entre elas estariam irregularidades na prestação de contas da Petrobras S.A, da Petrobras Distribuidora (BR), da Petrobras Química (Petroquisa), e da Petrobras Gás (Gaspetro). A representação explica também que as empresas IESA Óleo e Gás S/A e a GDK S/A continuam com contratos firmados com a Petrobras após participarem de “atos ilícitos”. A compra da Suzano Petroquímica pela Petrobras também seria irregular. “Fere a Constituição e tem fortes indícios de improbidade administrativa, além de violação de sigilo funcional”.

Quando o cidadão perde a esperança no amanhã, entram em cena os mercadores da fé. Independentemente da corrente religiosa, esses alarifes prometem de tudo um pouco. De virgens no paraíso a redutos menos acalorados nos subterrâneos do além. E é milenar essa prática de vender ao crédulo aquilo que é impossível de entregar. Como se isso não bastasse, em São Paulo – terra de tudo e de todos – um pastor pentecostal, perito em arrecadar dízimos junto aos vivos, arrumou uma maneira de surrupiar o dinheiro dos mortos. A reportagem do ucho.info segue de perto a estripulia do religioso, que certamente receberá do Criador uma passagem somente de ida para se divertir com as labaredas luciferianas.

O Palácio do Planalto começou a mobilizar sua tropa de choque para esvaziar legalmente o trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas da União. Na esteira da proposta de “ajudar” os municípios na prestação de contas do encerramento do exercício financeiro, a Lei de Responsabilidade Fiscal poderá ser flexibilizada. O objetivo é afrouxar o seu caráter de fiscalização e moralização. A proposta começou a ser discutida discretamente no Senado Federal e o primeiro passo foi dado nesta terça-feira (10) na Comissão de Assuntos Econômicos, com a discussão do projeto 194/09, de autoria do senador César Borges (PR-BA), que até meses atrás era um ferrenho opositor do governo Lula da Silva.

Na outra mão vem uma proposta do próprio Palácio do Planalto para esvaziar o poder do TCU. Um projeto de lei estaria sendo elaborado com esse caráter na Casa Civil. Mas o primeiro passo teria sido dado com a indicação do ex-ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro para assento no Tribunal. Ostensivamente, o Palácio do Planalto também vem agindo para esvaziar as discussões em torno da necessidade de maior fiscalização na aplicação dos recursos públicos. Nesta terça-feira (10), por exemplo, a audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) não contou com a presença de importantes representantes da República. O objetivo seria discutir a paralisação de obras públicas com irregularidades graves, mas o debate foi esvaziado com a ausência dos representantes do governo, inclusive do ministro do Planejamento. Paulo Bernardo da Silva.
E sem muitas explicações também faltou o principal interessado nesse debate, o próprio presidente do TCU, Ubiratan Aguiar.

O representante da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, presente ao debate, lamentou que a falta de fiscalização seja uma rotina repetida em vários órgãos públicos e disse que tragédia ainda maior é “a falta de representatividade dos senadores”. Em seu requerimento para a realização da audiência, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi saudoso ao afirmar que “o PT, naquela época, era um apaixonado defensor da ética, da seriedade e do controle dos gastos públicos”.