Via Ferroviários da Zona Sorocabana

A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção. Além disso, a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.

Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário também o cumprimento da carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva. A perda da qualidade de segurado não será considerada para concessão de aposentadoria especial, segundo a Lei nº 10.666/03.

A comprovação de exposição aos agentes nocivos será feita por formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Leia mais no site da Previdência Social.

Nas favelas do Comando e do Buraco Quente, no Campo Limpo, por exemplo, as comunidades ocupadas desde pelo menos o final dos anos 1950 estão no caminho da Linha Ouro. Pelo menos 300 casas já foram removidas e as famílias reclamam da desinformação e de indenizações com valores abaixo dos preços praticados pelo mercado.

A segurança nas estações, a superlotação e alternativas de transporte subsidiado em casos de greve também estão na pauta. O MP convidou representantes do Metrô e da CPTM para participarem, mas nenhum dos dois órgãos públicos confirmou presença até agora. (www.facebook.com/nf365)

Evento: Audiência Pública sobre o metrô
Local: Sede do Ministério Público – Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 35, centro
Data: 6 de junho
Horário: Das 13h às 18h

Via Ferroviários da Zona Sorocabana

No Brasil, a invasão das sementes geneticamente modificadas teve início há uma década, com muita resistência de movimentos sociais, pesquisadores e organizações da sociedade civil. No Paraná, a empresa Monsanto usou a via da criminalização de militantes como forma de responder aos que se opunham aos transgênicos.

Na última quinta-feira (23), desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) absolveram por unanimidade cinco militantes acusados injustamente pela Monsanto de serem mentores e autores de supostos crimes ocorridos em 2003. A transnacional entrou como assistente de acusação na ação criminal em resposta à manifestação de 600 participantes da 2ª Jornada de Agroecologia, que ocuparam a sede da empresa, em Ponta Grossa, para denunciar e protestar contra a entrada das sementes transgênicas no estado e as pesquisas ilegalmente realizadas.

Foram acusados Célio Leandro Rodrigues e Roberto Baggio, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, José Maria Tardim, à época integrante da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia, Darci Frigo, da Terra de Direitos, e Joaquim Eduardo Madruga (Joka), fotógrafo ligado aos movimentos sociais. Em claro sinal de criminalização, a transnacional atribuiu à manifestação, feita por mais de 600 pessoas, como responsabilidade de apenas cinco pessoas, usando como argumento a relação genérica dos acusados com os movimentos sociais.

Em sentido contrário, a decisão do TJ demonstra o reconhecimento da legitimidade dos sujeitos coletivos de direitos na sociedade brasileira. Segundo José Maria Tardim, coordenador da Escola Latina Americana de Agroecologia e da Jornada de Agroecologia do Paraná, o ato na sede da Monsanto em 2003 e posterior ocupação permanente da área chamaram a atenção em âmbito nacional e internacional para a ilegalidade das pesquisas com transgênicos.

Nos anos seguintes às denúncias, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e equipe técnica ligada ao governo do estado realizaram vistorias detalhadas nos procedimentos da transnacional. Foram confirmadas ilegalidades que violavam a legislação de biossegurança vigente.

A área ficou ocupadas por trabalhadores sem terra durante aproximadamente um ano. Neste período, os camponeses organizaram o Centro Chico Mendes de Agroecologia e cultivaram sementes crioulas. Para Tardim, a agroecologia é o “caminho da reconstrução ecológica da agricultura, combatendo politicamente o modelo do agronegócio e do latifúndio”.

Criminalização

A denúncia da Monsanto se fundamentou apenas em matérias jornalísticas, sem qualquer outra prova. Assim com outras ações judiciais que utilizam a mesma lógica, o processo está baseado na criminalização de integrantes de movimentos sociais em situações de manifestação.

A empresa participou como assistente privada no processo, o que ocorre excepcionalmente em processos criminais, já que o Ministério Público entrou como titular. “Esse caso demonstra o grande risco das grandes empresas começaram a tomar o papel do estado. Elas desequilibram a situação pelo peso econômico e político que exercem no estado”, avalia Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, considerando também a influência da Monsanto sobre o parlamento para a aprovação de legislações no Brasil.

Os trabalhadores foram defendidos pela Terra de Direitos, com apoio do professor Juarez Cirino dos Santos. O Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos se pronunciou ao longo do processo contra a criminalização dos militantes. Do outro lado, a Monsanto contratou o escritório do Professor René Dotti para fazer a acusação.

Mundo contra a Monsanto

Mais de 50 países aderiram à “Marcha contra Monsanto” no último sábado (25), em protesto contra a manipulação genética e a monopólio da multinacional na agricultura e biotecnologia. A campanha contra a empresa teve como estopim o suicídio de agricultores indianos, que se endividam após serem forçados pelo mercado a ingressar na lógica de produção do agronegócio, tornando-se, anos mais tarde, reféns das sementes geneticamente modificas, agrotóxicos e outros insumos vinculados a esta lógica produtiva.

Com sede no estado de Missouri (EUA), a Monsanto desponta como líder no mercado de sementes e é denunciada nesta marcha por não levar em consideração os custos sociais e ambientais associados a sua atuação, além de ser acusada de biopirataria e manipulação de dados científicos em favor dos transgênicos.

A empresa é líder mundial na produção de agrotóxico glifosato, vendido sob a marca Roundup. O Brasil é o segundo maior consumidor dos produtos da Companhia, ficando atrás apenas da matriz americana. O lucro da filial brasileira em 2012 foi de R$3,4 bilhões.

Syngenta

No Paraná, a transnacional Syngenta também foi denunciada pelos movimentos sociais por realizar experiências e plantio ilegal de transgênicos no município de Santa Tereza do Oeste, na área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu. Durante a ocupação da área da , seguranças contratados pela empresa assassinaram um trabalhador rural sem terra. Seis anos depois, o caso segue impune.

O IBAMA impôs multa de um milhão de reais à empresa pela realização de experimentos ilegais com transgênicos na área, porém, o valor não foi pago até hoje. A luta dos movimentos sociais resultou na desapropriação da área para a criação do Centro de Agroecologia, que leva o nome do militante assassinado, Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno.

>> Clique aqui para assistir o filme “O Mundo Segundo a Monsanto”, produzido pela francesa Marie-Monique Robin. O documentário foi lançado em 2008 e denuncia a gigante dos transgênicos.

Via CUT Nacional

A CLT e a Constituição Federal de 1988 são resultados de embates entre as classes sociais. Era outra realidade em 1943 quando a CLT foi publicada. Os trabalhadores se mobilizavam e o então presidente Getúlio Vargas percebeu a oportunidade histórica para atender tanto a classe trabalhadora como o empresariado, postura conciliadora típica do estilo de Getúlio.

A partir desse momento, as lutas sindicais passaram a ter referencial permanente em momentos de grandes mobilizações. A CF/88, com o registro inédito de direitos trabalhistas e sociais, é consequência do processo de redemocratização do País. Por isso, ambos os textos precisam ser preservados e atualizados, nunca diminuídos.

Atualmente, os trabalhadores lutam por jornada de trabalho reduzida para, no mínimo, 40 horas semanais. A mudança resultaria em mais tempo para a cultura, lazer e convivência com familiares e amigos. Os avanços tecnológicos levaram à elevação gigantesca da produtividade, que não pode ser apropriada exclusivamente pelo patronato que, ao longo da história, tentou desconstruir a CLT e igualmente tenta reduzir direitos constitucionais dos trabalhadores. Recentemente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elencou 101 propostas de alteração da legislação trabalhista com objetivo de reduzir direitos e ousou encaminhá-las à presidente Dilma Rousseff. Entre elas, defendeu que o deslocamento da portaria ao local de trabalho não seja computado na jornada.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) está convicta que uma nova geração de direitos dos trabalhadores se consolidará, a exemplo da vitória recente no âmbito dos empregados domésticos. É para isso, que servem nossos sindicatos – para lutarem sempre.

Via CUT Nacional

O percentual é a previsão da inflação medida pelo INPC para o próximo ano. A correção de aposentadorias e pensões será feita em 1º de janeiro do ano que vem.

Já os 21 milhões de aposentados do INSS que ganham o salário mínimo terão correção maior. Pela LDO enviada ao Congresso, o piso nacional subirá 6,12% também em 1º janeiro. O piso sobe de R$678 para R$ 719.

O aumento do salário mínimo leva em conta a variação do PIB de dois anos antes, no caso 2011, que foi de 0,9%, mais a projeção da inflação pelo INPC do ano anterior, prevista para de 5,2% pelo governo.Em 2013, a correção dos benefícios previdenciários maiores foi de 6,2%.

A previsão de aumento para o ano que vem faz com que cada vez mais aposentados e pensionistas do INSS passem a ganhar o piso. Desde 2011, o governo só tem dado a correção da inflação do ano anterior para quem ganha mais.

O maior reajuste dos últimos anos para esse pessoal foi em 2010, com correção de 7,72%, em um ano em que a inflação registrou alta de 3,45%. Com o reajuste de 5,2% que entra em vigor em janeiro de 2014, o teto da Previdência vai chegar a R$ 4.375,26, contra os atuais R$ 4.159.

Governo estuda reembolso para barrar desaposentação

Como alternativa ao projeto da desaposentação, que garante o recálculo de benefícios de aposentados que continuam trabalhando de carteira assinada, o governo estuda proposta para reembolsar as contribuições pagas ao INSS. A ideia é devolver o valor, sem juros, de cinco em cinco anos. Com o reembolso, o benefício não é recalculado. Na desaposentação, a aposentadoria pode aumentar.

Em cinco anos, pela regra do reembolso que o governo estuda, um aposentado que trabalha e tem salário de R$ 1 mil, receberia de volta R$ 5,2 mil.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), continua em busca das assinaturas para entrar com recurso para que o projeto da desaposentação, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assunto Sociais, tramite em outras comissões e no plenário. Até quarta-feira, ele tinha conseguido sete assinaturas. Para o recurso ser aprovado, são necessárias nove.

Via O Dia

Confira a programação do 1º de Maio:

9 horas: Concentração na Praça dos Namorados (Praia do Canto – Vitória)

10h30 – Início da caminhada do Trabalhador e da Trabalhadora pela Orla da Praia de Camburi

12 horas: Abertura oficial do evento

14 horas: Show com o Grupo Dallas Company

15h30 – Ato político com lideranças sindicais e do movimento popular e autoridades

16 horas – Grande show com a banda Macucos

Via CUT-ES

A pé, de bicicleta ou de moto, todos têm que atravessar os trilhos que cortam a cidade de Santa Fé do Sul (SP). A passagem também é o caminho de muitas crianças que vão à escola. Algumas desacompanhadas dos pais. Não existe cancela nem sinalização.

Os moradores ignoram um túnel que passa por baixo da linha férrea. O motivo segundo eles é que o local é perigoso e frequentado por usuários de drogas. “Muitas pessoas usam drogas no local e é perigoso, alguns andarilhos também ficam no lugar sentados, eu sozinha não passo por ali”, afirma a dona de casa Jacira de Oliveira.

No mês passado, uma mulher que tentava atravessar os trilhos perdeu as duas pernas. A dona de casa Ivonete Venturolli, 43 anos, ainda se recupera do acidente na Santa Casa da cidade. Ela voltava de um curso quando resolveu passar entre os vagões, mas a composição que estava parada começou a se movimentar. “Era uma brecha de nada, quando eu entrei, vi que ele arrancou aí eu deitei, mas não deu tempo de sair”, diz.

Acidentes em cruzamentos onde existe a linha férrea são comuns na região noroeste paulista. O Estado de São Paulo é o que tem o maior número de cidades cortadas por linhas férreas: ao todo mais de 200. Em Bálsamo (SP), um carro foi arrastado por um trem na área urbana. O motorista disse à polícia que o veículo afogou quando passava pelos trilhos. O dono do carro não se feriu e, no local do acidente, não há cancela, apenas sinalização.

Em Rio Preto, a passagem do trem também causa transtornos para pedestres e motoristas no centro da cidade. Os constantes acidentes levaram a procuradoria federal a mover uma ação contra a empresa que administra a malha ferroviária no interior paulista. O processo que tramita na justiça cobra melhorias no trecho que corta boa parte do estado. “As concessionárias precisam se conscientizar que exploram uma atividade pública e inclusive a conservação é necessária uma vez que o bem foi concedido e quando for devolvido para a União deve ser devolvido na forma que foi encontrado. E cada quilômetro de ferrovia passa dos R$ 2 milhões para recompor. E hoje mais da metade da malha é só sucata”, afirma o procurador da República Thiago Lacerda Nobre.

A justiça já concedeu uma liminar ao procurador da República exigindo melhorias imediatas. A ALL, América Latina Logística, que é a concessionária das ferrovias na região, informou em nota que está cumprindo todas as determinações do Ministério Público. Ainda segundo a ALL é de responsabilidade dos municípios implantar, manter e operar o sistema de sinalização, dispositivos e os equipamentos de controle dos veículos que passam pela linha férrea.

O Ministério dos Transportes afirmou que os trabalhos para retirar os trilhos de cidades como Rio Preto estão em fase de estudos para serem incluídos no PAC, o Programa de Aceleração de Crescimento.

Via Ferroviários da Zona Sorocabana

Publicado na coluna Victor Hugo da edição de 07/02/2013 d’A Gazeta.