O modelo GFS indica que podem cair quase 100 mm de água em 3 dias apenas. De recordar que as cheias no rio Jamor aconteceram com 122 mm, mas tal precipitação pode ocorrer sem que haja previsões.

A estrada 117 continua igual ao dia 18 de Fevereiro de 2008. Com as duas mortes no rio Jamor a limpeza começou a ser feita, no entanto, o escoamento de água permanece igual: fruto da impermeabilização de solos em leito de cheia e da falta de uma política de renaturalização do rio Jamor.

Como existe ainda uma distância temporal deve fazer o acompanhamento no site do Instituto de Meteorologia e da Protecção Civil. Pode  ainda acompanhar a precipitação em tempo real na cidade de Queluz através do site Meteo Queluz.

A instalação dos Novos Órgãos Autárquicos da Assembleia de Freguesia de Monte Abraão acontecerá no Salão Paroquial da Igreja de Nossa Senhora da Fé, sito na Av. Luís de Camões.

Consultar edital da Junta de Freguesia de Monte Abraão.

No seminário “Jovens: Futuros de Violência ou de Paz” Armando Leandro disse à Agência Lusa “que há é alguns actos mais violentos do que era habitual e também a mediatização destes actos, o que dá uma impressão pública de um aumento de violência que não corresponde à realidade.”

De recordar a situação de menores de 16 que já roubam à mão armada na cidade de Queluz, facto que pode não significar o aumento da criminalidade juvenil, mas sim a crescente violência. De recordar ainda os vários gangs do concelho de Sintra que valorizam a violência.

Motivos apresentados pela Associação:

1) A área geográfica de Massamá Norte/Casal da Barota, situa-se a norte da Freguesia de Massamá; é uma urbanização que fica encostada ao centro administrativo de Massamá e distante do centro administrativo de Belas;

2) O relevo do terreno e as áreas circundantes confinam essencialmente com a área urbana de Massamá;

3) A continuidade e afinidade urbanísticas desta área, com a área contígua da Freguesia de Massamá (não existindo mesmo qualquer separação urbana entre as duas áreas geográficas), situação que não se verifica com a área urbana de Belas;

4) Massamá Norte está integrado num eixo viário natural na linha Massamá–Queluz–Lisboa, com a existência de transportes públicos, nomeadamente carreiras de autocarros que ligam e circulam neste eixo;

5) Massamá Norte é servida pela carreira designada de Urbana, que liga a urbanização à Estação da CP de Massamá-Barcarena, não existindo qualquer ligação directa a Belas;

6) A carreira urbana circula apenas nas artérias de Massamá Norte e Massamá;

7) O sentido do fluxo habitual dos habitantes de Massamá Norte é essencialmente na direcção Massamá-Queluz-IC19-Lisboa e/ou na direcção Agualva-Cacém-Sintra;

Massamá-Norte situa-se funcionalmente mais próxima de Massamá do que de Belas;

9) A funcionalidade e o fluxo comercial, profissional, social, religioso e de lazer é feito exclusivamente com a área contígua de Massamá, interligando entre si as várias valências;

10) A existência de cadeias de supermercados na zona e do comércio em geral, é propiciadora de fluxos de deslocação de habitantes de Massamá Norte e de Massamá e nunca entre Massamá Norte e Belas;

11) As escolas dos 1º, 2º e 3º ciclos e secundárias, existentes nesta zona, são frequentadas indistintamente por alunos da Freguesia de Massamá e por alunos de Massamá-Norte;

12) Por ser um nome coerente com o fluxo natural das pessoas, a população desta zona e das zonas contíguas, mesmo de freguesias diferentes, conhece Massamá Norte e associa-o naturalmente à área urbana de Massamá (a norte desta). Uma associação que é aceite implicitamente pelas mais diversas entidades públicas e privadas.

Apesar da proximidade, a petição não faz referência ao Bairro da Xutaria nem Campinas.

As bibliotecas da Câmara Municipal de Sintra continuam offline e não existem arquivos históricos na cidade de Queluz e na cidade de Agualva-Cacém.

Neste momento, a Hemeroteca de Lisboa está a fazer a digitalização das Actas das Sessões da Câmara Municipal de Lisboa e de vários jornais que estão hoje no domínio público.

O que faz a Câmara Municipal de Sintra em prol do conhecimento e da história das cidades de Queluz e Agualva-Cacém e da vila de Sintra?

É curioso que por ventura a Biblioteca Nacional tenha mais documentos históricos sobre a cidade de Queluz e a Hemeroteca de Lisboa tenha mais jornais da cidade de Queluz do que a Câmara Municipal de Sintra.

Por ventura, a Câmara Municipal de Sintra até tem alguns, mas como não estão online simplesmente não existem.

Prateleiras vazias na Biblioteca Ruy Belo

O desinvestimento na Biblioteca Ruy Belo é evidente. Metade das prateleiras estão por preencher e a Câmara Municipal de Sintra não divulga os seus critérios e orçamentos para a aquisição de obras.

Nas Grandes Opções do Plano de 2009 estava previsto a “Conclusão do processo de ligação em rede informática das BMS; criação de um cartão de leitor único; colocação da base de dados biblográfica on-line; disponibilização de Internet Wireless; adesão ao PCCRBE;”

A “colocação da base de dados biblográfica on-line” ficou por fazer. A “disponibilização de Internet Wireless” também ficou por fazer.

Proposta sobre participação que deverá ser aprovada:

“Aprovar que os cidadãos que pretendam intervir nas reuniões de câmara públicas devem proceder à sua inscrição, até às 15h30 do dia anterior à realização da respectiva reunião, através de correio electrónico, nas diferentes delegações municipais/espaços de atendimento do Gabinete de Apoio ao Munícipe e ainda de forma presencial ou através de fax na secção de apoio aos órgãos municipais.”

Outras propostas:

Nesta reunião de Câmara privada, os vereadores terão conhecimento da informação fiscal e das contas de exercício de várias empresas municipais como a EDUCA, a HPEM e a Sintra Quorum.

Será também ratificada a decisão dos SMAS Sintra quanto ao indeferimento da confidencialidade requerido pela empresa EDIOC- Empreendimentos e Obras. Esta empresa pretendia que a sua proposta não fosse acessível no concurso público de Remodelação da Rede de Abastecimento de Água em Monte Abraão.

Pode consultar as restantes propostas no site da Câmara Municipal de Sintra.

Esta aplicação permite aos cidadãos identificarem num mapa (imitando o que já se faz no Google Maps) os problemas identificados na rua. A aplicação permite ainda fazer o upload de fotos.

Projecto Na Minha Rua semelhante ao Fix My Street

No Reino Unido existe um projecto criado por uma associação chamado Fix My Street. Esta aplicação permite aos cidadãos identificarem os problemas da rua e o Fix My Street envia os problemas para as entidades competentes. Qual é a grande diferença? No Fix My Street os problemas são públicos e as fotos dos problemas ficam disponíveis para os outros cidadãos, logo isto faz com que haja uma plena consciência dos problemas na sociedade civil. O projecto Na Minha Rua fez a opção contrária: só a Câmara Municipal aderente tem acesso a esses dados.

Outro dos problemas identificados é a utilização de software proprietário que não permite a utilização de todos os utilizadores. A Administração Pública favorece os sistemas Microsoft face aos sistemas Linux e Mac. O projecto Fix My Street além de mais simples possibilita a utilização de qualquer sistema operativo.

Outro projecto com outro nome: A Minha Rua

O Portal do Cidadão tem outro projecto que em vez de se chamar Na Minha Rua chama-se A Minha Rua. Este projecto, mais simples do que o anterior, permite a utilização de qualquer sistema operativo e permite ao cidadão consultar os últimos problemas já reportados. Mais simples, mais acessível e criado pelo Estado.

O concelho de Sintra ainda não aderiu a este projecto, no entanto, a via mais directa para reclamar é sempre o geral@cm-sintra.pt

Este parecer esclarece que é “é proibido o exercício simultâneo de funções nas câmaras municipais e de funções remuneradas, a qualquer título, nas empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas.”  Os membros da Assembleia Municipal também estão proibidos de exercer “funções executivas nas empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas detidas ou participadas pelo município.” As remunerações nas empresas municipais “são limitadas ao índice remuneratório do presidente da Câmara respectiva”

Ao Público, o presidente dos Autarcas do PSD referiu que este parecer “parte de uma perseguição e da demonização dos autarcas.” Já o líder da Associação de Autarcas do PS referiu que “Quem achar que deve estar a representar a autarquia noutras funções deve fazê-lo a título gratuito.”

Os vereadores em regime de permanência e com pelouros na Câmara Municipal de Sintra são:

• Marco Paulo Caldeira de Almeirda (PSD);
• Ana Isabel Neves Duarte (PSD);
• José Lino Fonseca Ramos (PSD);
• Luís José Vieira Duque (PSD);
• Maria Paula Gomes Pinto Simões (PSD);
• José Manuel Costa Baptista Alves (CDU).

(Notícia do Público)

O acórdão do Tribunal Central Administrativo, de 1 de Outubro, nega provimento ao recurso e confirma a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, que declarou a perda de mandato do deputado municipal Paulo Marques. O eleito socialista, que liderou a bancada na anterior assembleia, desempenhava também, desde 2002, funções de assessor no gabinete de apoio à vereação do PS na câmara.

A assessoria era remunerada em regime de prestação de serviços (recibo verde), mas, em Março de 2009, por recomendação da câmara, foi celebrado um contrato com a sociedade Xelentenota, que tem como único sócio e gerente Paulo Marques. Este contrato por ajuste directo – com um prazo de 326 dias e pelo montante de 62.933 euros – contemplou a prestação de “serviços de consultadoria na área da gestão da comunicação e informação”.

O Ministério Público interpôs uma acção para a perda de mandato do deputado municipal, na sequência da divulgação pública do contrato, que veio a ser acolhida em Agosto. O tribunal administrativo, entre os fundamentos para a decisão, considerou que a legislação, ao vetar a possibilidade aos autarcas de poderem celebrar contratos com o município no qual foram eleitos, visou criar “condições para que os cargos autárquicos sejam exercidos com isenção e independência”.

Paulo Marques argumentou, no recurso, que a isenção ou independência que tinha quando recebia através de recibos verdes não era diferente da que existia com a contratação da sua sociedade. Os juízes não aceitaram as alegações, considerando que o autarca “se encontra numa situação que o torna inelegível para a assembleia municipal”. Paulo Marques declinou comentar a decisão.

A mudança de instalações da Assembleia Municipal de Sintra não é apenas uma necessidade há muito sentida – é uma exigência de participação. São muitos os sintrenses que acorrem às sessões da AM e não encontram condições minimamente dignas para assistirem às mesmas, quer pela exiguidade do espaço, quer pelas condições oferecidas (falta de lugares sentados, calor insuportável quando a sala está cheia, acumular de pessoas na única entrada para a sala onde decorrem as sessões, dificuldades de estacionamento na zona, etc). Os auditórios do C.C. Olga Cadaval têm todas as condições para efectuar essa mudança, com óbvios benefícios para os munícipes e eleitos.

Mas não basta – há também que realizar determinadas sessões da AM em algumas freguesias do Concelho, na eventual impossibilidade de realização em todas. Há que aproximar (na prática e não na mera retórica dos discursos da praxe) eleitos de eleitores, num Concelho de grande dimensão territorial e diversidade de populações. Nada é impossível, basta querer – e esta é também uma exigência de cidadania.

A AM não deve limitar-se, igualmente, ao seu papel fiscalizador ou ficar condicionada pela “agenda” da “rotina” camarária. Cabe-lhe um papel relevante na realização de debates temáticos, convidando especialistas e munícipes a intervir e, dessa forma, esclarecendo, discutindo, ajudando a construir soluções partilhadas. Mas também na fiscalização da actividade camarária o grau de exigência deve, necessariamente, aumentar, face a uma maioria de Direita que já dá claros sinais de querer “fechar-se” sobre si: as perguntas feitas pelos membros da AM ao Presidente da CMS e respectiva vereação, sobre assuntos diversos da gestão camarária, terão que ter resposta dentro dos prazos definidos e as manobras dilatórias para que tal não suceda (como aconteceu, diversas vezes, no anterior mandato) deverão ser clara e publicamente denunciadas. Cabe também aqui um papel fulcral aos órgãos de Comunicação Social, que não raras vezes, nestes últimos oito anos, preferiram noticiar o “acessório” em vez do “essencial” – Sintra precisa como de pão para a boca de uma Imprensa que discuta, confronte os poderes estabelecidos, debata, dê voz a todas as correntes de opinião de forma equitativa e que rompa com o “círculo vicioso” das notícias sobre “comemorações” e “chás dançantes”.

Constituindo-se como oposição em Sintra (e sendo o maior partido do Concelho) cabe ao PS um papel determinante na prossecução destes objectivos que, no essencial, mais não visam do que dar voz aos sintrenses, aprofundar a participação democrática dos munícipes e exigir rigor e seriedade nas políticas traçadas.