“O sono não só cura o mal-estar do cansaço prolongado mas, em nível neurocognitivo, leva além de onde a pessoa estava antes de tirar a sesta”, explica Mattew Walker, professor de psicologia nessa universidade americana e principal autor da pesquisa.

A descoberta reforça a hipótese de que o sono facilita o armazenamento da memória a curto prazo e permite espaço para novas informações, assegura Walker.

Ele apresentou neste fim de semana seu estudo preliminar, no encontro anual da Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS, na sigla em inglês) em San Diego, Califórnia.

Método

Para chegar a essa conclusão, os cientistas tomaram como amostra 39 adultos saudáveis, que foram divididos em dois grupos: os que tiram uma sesta e os que não o fazem.

Durante um dia estas pessoas foram expostas a dois exercícios de aprendizagem para colocar à prova o hipocampo, uma região do cérebro que ajuda a armazenar memórias sobre eventos.

Uma delas foi realizada ao meio-dia, quando ainda os resultados obtidos por ambos os grupos não foram muito díspares.

Às 14h, apenas um dos grupos dormiu noventa minutos, e em seguida, todos foram submetidos a uma segunda rodada de exercícios, quando se pôde observar que os piores resultados correspondiam aos que não tinham tirado a sesta.

Ritmo lento

Segundo Walker e sua equipe de pesquisadores, permanecer muitas horas acordado leva a que nossa mente funcione a um ritmo mais lento.

Concretamente, passar a noite acordado faz cair em quase 40% a capacidade para empreender novas atividades devido à paralisação de algumas regiões do cérebro durante um período de falta de sono para a pessoa.

A equipe de Walker se propôs agora a averiguar se a redução do tempo de sono com o avanço da idade está relacionada com a perda da capacidade de aprendizagem que acontece conforme envelhecemos.

Descobrir se existe ou não conexão pode ser útil para entender como acontecem os processos neurodegenerativos, como a doença de Alzheimer, segundo Walker.

Fonte: Agência EFE

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (d) e a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, comemoram a oficialização da pré-candidatura dela à Presidência da República (Foto: AFP)

Queridas companheiras,

Queridos companheiros

Para quem teve a vida sempre marcada pelo sonho e pela esperança de mudar o Brasil, este é um dia extraordinário.

Meu partido – o Partido dos Trabalhadores – me confere a honrosa tarefa de dar continuidade à magnífica obra de um grande brasileiro.

A obra de um líder – meu líder – de quem muito me orgulho: Luiz Inácio Lula da Silva.

Jamais pensei que a vida viesse a me reservar tamanho desafio. Mas me sinto absolutamente preparada para enfrentá-lo – com humildade, serenidade e confiança.

Neste momento, ouço a voz de Minas Gerais, terra de minha infância e de minha juventude. Dessa Minas que me deu o sentimento de que vale a pena lutar pela liberdade e contra a injustiça. Ouço os versos de Drummond:

“Teus ombros suportam o mundo/

E ele não pesa mais do que a mão de uma criança”

Até hoje sinto o peso suave da mão de minha filha, quando nasceu.

Que força ela me deu. Quanta vida me transmitiu. Quanta fé na humanidade me passou.

Eram tempos difíceis.

Ferida no corpo e na alma, fui acolhida e adotada pelos gaúchos – generosos, solidários, insubmissos, como são os gaúchos.

Naqueles anos de chumbo, onde a tirania parecia eterna, encontrei nos versos de outro poeta – Mário Quintana – a força necessária para seguir em frente:

“Todos estes que aí estão/

Atravancando o meu caminho,/

Eles passarão.

Eu passarinho.”

Eles passaram e nós hoje voamos livremente.

Voamos porque nascemos para ser livres.

Sem ódio e com serena convicção afirmo que nunca mais viveremos numa gaiola ou numa prisão.

Estamos construindo um novo país na democracia. Um país que se reencontrou consigo mesmo. Onde todos expressam livremente suas opiniões e suas ideias.

Um país que não tolera mais a injustiça social. Que descobriu que só será grande e forte se for de todos.

Vejo nesta manhã – nos jovens que nos acompanham e nos mais velhos que aqui estão – um extraordinário encontro de gerações. De gerações que, como a minha, levaram nosso compromisso com o país às últimas consequências.

Amadureci. Amadurecemos todos.

Amadureci na vida. No estudo. No trabalho duro. Nas responsabilidades de governo no Rio Grande e aqui.

Mas esse amadurecimento não se confunde com conformismo, nem perda de convicções.

Não perdemos a indignação frente à desigualdade social, à privação de liberdade, às tentativas de submeter nosso país.

Não sucumbimos aos modismos ideológicos. Persistimos em nossas convicções, buscando, a partir delas, construir alternativas concretas e realistas.

Continuamos movidos a sonhos. Acreditando na força do povo brasileiro, em sua capacidade de buscar e construir um mundo melhor.

A história recente mostrou que estávamos certos.

Tivemos um grande mestre – o Presidente Lula. Ele nos ensinou o caminho.

Em um país, com a complexidade e as desigualdades do Brasil, ele foi capaz de nos conduzir pelo caminho de profundas transformações sociais em um clima de paz, de respeito e fortalecimento da democracia.

Não admitimos, portanto, que alguém queira nos dar lições de liberdade. Menos ainda aqueles que não tiveram e não têm compromisso com ela.

Companheiras, Companheiros

Recebo com humildade a missão que vocês estão me confiando. Com humildade, mas com coragem e determinação. Coragem e determinação que vêm do apoio que recebo de meu partido e de seu primeiro militante – o Presidente Lula.

Do apoio que espero ter dos partidos aliados que, com lealdade e competência, também são responsáveis pelos êxitos do nosso Governo. Com eles quero continuar nossa caminhada. Participo de um governo de coalizão. Quero formar um Governo de coalizão.

Estou consciente da extraordinária força que conduziu Lula à Presidência e que deu a nosso Governo o maior respaldo da história de nosso país – a força do povo brasileiro.

A missão que me confiam não é só de um partido ou de um grupo de partidos.

Recebo-a como um mandato dos trabalhadores e de seus sindicatos.

Dos movimentos sociais.

Dos que labutam em nossos campos.

Dos profissionais liberais.

Dos intelectuais.

Dos servidores públicos.

Dos empresários comprometidos com o desenvolvimento econômico e social do país.

Dos negros. Dos índios. Dos jovens.

De todos aqueles que sofrem ainda distintas formas de discriminação.

Enfim, das mulheres.

Para muitos, elas são “metade do céu”. Mas queremos ser a metade da terra também. Com igualdade de direitos, salários e oportunidades. Quero com vocês – mulheres do meu país – abrir novos espaços na vida nacional.

É com este Brasil que quero caminhar. É com ele que vamos seguir, avançando com segurança, mas com a rapidez que nossa realidade social exige.

Nessa caminhada encontraremos milhões de brasileiros que passaram a ter comida em suas mesas e hoje fazem três refeições por dia.

Milhões que mostrarão suas carteiras de trabalho, pois têm agora emprego e melhor renda.

Milhões de homens e mulheres com seus arados e tratores cultivando a terra que lhes pertence e de onde nunca mais serão expulsos.

Milhões que nos mostrarão suas casas dignas e os refrigeradores, fogões, televisores ou computadores que puderam comprar.

Outros milhões acenderão as luzes de suas modestas casas, onde reinava a escuridão ou predominavam os candieiros. E estes milhões de pontos luminosos pelo Brasil a fora serão como uma trilha incandescente que mostra um novo caminho.

Nessa caminhada, veremos milhões de jovens mostrando seus diplomas de universidades ou de escolas técnicas com a convicção de quem abriu uma porta para o futuro.

Milhões – mas muitos milhões mesmo – expressarão seu orgulho de viver em um país livre, justo e, sobretudo, respeitado em todo o mundo.

Muitos me perguntam porque o Brasil avançou tanto nos últimos anos. Digo que foi porque soubemos construir novos caminhos, derrubando velhos dogmas.

O primeiro caminho é o do crescimento com distribuição de renda – o verdadeiro desenvolvimento. Provamos que distribuindo renda é que se cresce. E se cresce de forma mais rápida e sustentável.

Essa distribuição de renda permitiu construir um grande mercado de bens de consumo popular. Ele nos protegeu dos efeitos da crise mundial.

Criamos 12 milhões de empregos formais. A renda dos trabalhadores aumentou. O salário mínimo real cresceu como nunca. Expandimos o crédito para o conjunto da sociedade. Estamos construindo um Brasil para todos.

O segundo caminho foi o do equilíbrio macro-econômico e da redução da vulnerabilidade externa.

Eliminamos as ameaças de volta da inflação. Reduzimos a dívida em relação ao Produto Interno Bruto.

Aumentamos nossas reservas de 38 bilhões de dólares para mais de 241 bilhões. Multiplicamos por três nosso comércio exterior, praticando uma política externa soberana, que buscou diversificar mercados.

Deixamos de ser devedores internacionais e passamos à condição de credores. Hoje não pedimos dinheiro emprestado ao FMI. É o Fundo que nos pede dinheiro.

Grande ironia: os mesmos 14 bilhões de dólares que antes o FMI nos emprestava, agora somos nós que emprestamos ao FMI.

O terceiro caminho foi o da redução das desigualdades regionais. Invertemos nos últimos anos o que parecia uma maldição insuperável. Quando o país crescia, concentrava riqueza nos estados e regiões mais prósperos. Quando estagnava, eram os estados e regiões mais pobres que pagavam a conta.

Governantes e setores das elites viam o Norte e o Nordeste como regiões irremediavelmente condenadas ao atraso.

A vastos setores da população não restavam outras alternativas que a de afundar na miséria ou migrar para o sul em busca de oportunidades. É o que explica o inchaço das grandes cidades.

Essa situação está mudando. O Governo Federal começou um processo consistente de combate às desigualdades regionais. Passou a ter confiança na capacidade do povo das regiões mais pobres. O Norte e o Nordeste receberam investimentos públicos e privados. O crescimento dessas duas regiões passou a ser sensivelmente superior ao do Brasil como um todo.

Nós vamos aprofundar esse caminho. O Brasil não mais será visto como um trem em que uma única locomotiva puxa todos vagões, como nos tempos da “Maria Fumaça”. O Brasil de hoje é como alguns dos modernos trens de alta velocidade, onde vários vagões são como locomotivas e contribuem para que o comboio avance.

O quarto caminho que trilhamos e continuaremos a trilhar é o da reorganização do Estado.

Alguns ideólogos chegavam a dizer que quase tudo seria resolvido pelo mercado. O resultado foi desastroso.

Aqui, o desastre só não foi maior – como em outros países – porque os brasileiros resistiram a esse desmonte e conseguiram impedir a privatização da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica ou de FURNAS.

Alguns falam todos os dias de “inchaço da máquina estatal”. Omitem, no entanto, que estamos contratando basicamente médicos e profissionais de saúde, professores e pessoal na área da educação, diplomatas, policiais federais e servidores para as áreas de segurança, controle e fiscalização.

Escondem, também, que a recomposição do corpo de servidores do Estado está se fazendo por meio de concursos públicos.

Vamos continuar valorizando o servidor e o serviço público. Reconstituindo o Estado. Recompondo sua capacidade de planejar, gerir e induzir o desenvolvimento do país.

Diante da crise, quando o crédito secou, não sacrificamos os investimentos públicos e privados. Ao contrário, utilizamos nossos bancos para impulsionar o desenvolvimento e a garantia de emprego no País.

Na verdade, quando a crise mundial apenas começava, Lula disse em seu discurso na ONU em 2008:

É chegada a hora da política!

Nada mais apropriado. A maior prova nós demos ao mundo: o Brasil só pôde enfrentar com sucesso a crise porque tivemos políticas públicas adequadas. Soubemos articular corretamente Estado e mercado, porque colocamos o interesse público no centro de nossas preocupações.

O quinto caminho foi o de nossa presença soberana no mundo.

O Brasil não mais se curva diante dos poderosos. Sem bravatas e sem submissão, o país hoje defende seus interesses e se dá ao respeito. É solidário com as nações pobres e em desenvolvimento. Tem uma especial relação com a América do Sul, com a América Latina e com a África. Estreita os laços Sul-Sul, sem abandonar suas relações com os países desenvolvidos. Busca mudar instituições multilaterais obsoletas, que impedem a democratização econômica e política do mundo.

Essa presença global, e o corajoso enfrentamento de nossos problemas domésticos em um marco democrático, explicam o respeito internacional que hoje gozamos.

O sexto caminho para onde convergem todos os demais foi o do aperfeiçoamento democrático.

No passado, tivemos momentos de grande crescimento econômico. Mas faltou democracia. E como faltou!

Em outros momentos tivemos democracia política, mas faltou democracia econômica e social. E sabemos muito bem que quando falta democracia econômica e social, é a democracia como um todo que está ameaçada. O país fica à mercê das soluções de força ou de aventureiros.

Hoje crescemos, distribuindo renda, com equilíbrio macro-econômico, expansão da democracia, forte participação social na definição das políticas públicas e respeito aos Direitos Humanos.

Quem duvidar do vigor da democracia em nosso país que leia, escute ou veja o que dizem livremente as vozes oposicionistas. Mas isso não nos perturba. Preferimos as vozes dessas oposições – ainda quando mentirosas, injustas e caluniosas – ao silêncio das ditaduras.

Como disse o Presidente Lula, a democracia não é a consolidação do silêncio, mas a manifestação de múltiplas vozes. Nela, vai desaparecendo o espaço para que velhos coronéis e senhores tutelem o povo. Este passa a pensar com sua cabeça e a constituir uma nova e verdadeira opinião pública.

As instituições funcionam no país. Os poderes são independentes. A Federação é respeitada. Diferentemente de outros períodos de nossa história, o Presidente relacionou-se de forma republicana com governadores e prefeitos, não fazendo qualquer tipo de discriminação em função de suas filiações partidárias.

Não praticamos casuísmos. Basta ver a reação firme e categórica do Presidente Lula ao frustrar as tentativas de mudar a Constituição para que pudesse disputar um terceiro mandato. Não mudamos – como se fez no passado – as regras do jogo no meio da partida.

Como todos podem ver, temos um extraordinário alicerce sobre o qual construir o terceiro Governo Democrático e Popular. Temos rumo, experiência e impulso para seguir o caminho iniciado por Lula. Não haverá retrocesso, nem aventuras. Mas podemos avançar muito mais. E muito mais rapidamente.

Queridas companheiras, queridos companheiros.

Não é meu propósito apresentar aqui um Programa de Governo.

Este Congresso aprovou as Diretrizes para um programa que será submetido ao debate com os partidos aliados e com a sociedade.

Hoje quero assumir alguns compromissos como pré-candidata, para estimular nossa reflexão e indicar como pretendemos continuar este processo iniciado há sete anos.

Vamos manter e aprofundar aquilo que é marca do Governo Lula – seu olhar social. Queremos um Brasil para todos. Nos aspectos econômicos e em suas projeções sociais, mas também um Brasil sem discriminações, sem constrangimentos. Ampliaremos e aperfeiçoaremos os programas sociais do Governo Lula, como o Bolsa Família, e implantaremos novos programas com o propósito de erradicar a miséria na década que se inicia.

Vamos dar prioridade à qualidade da educação, essencial para construir o grande país que almejamos, fundado no conhecimento e na justiça social. Mas a educação será, sobretudo, um meio de emancipação política e cultural do nosso povo. Uma forma de pleno acesso à cidadania. Daremos seguimento à transformação educacional em curso – da creche a pós-graduação.

Os jovens serão os primeiros beneficiários da era de prosperidade que estamos construindo. Nosso objetivo estratégico é oferecer a eles a oportunidade de começar a vida com segurança, liberdade, trabalho e realização pessoal.

No Brasil temos hoje 50 milhões de jovens, entre os 15 e os 29 anos de idade. Mais de um quarto da população brasileira. E eles têm direito a um futuro melhor.

O Brasil precisa muito da juventude. De profissionais qualificados. De mulheres e homens bem formados.

Isto se faz com escolas que propiciem boa formação teórica e técnica, com professores bem treinados e bem remunerados. Com bolsas de estudo e apoio para que os alunos não sejam obrigados a abandonar a escola. Com banda larga gratuita para todos, computadores para os professores, salas de aula informatizadas para os estudantes. Com acesso a estágios, cursos de especialização e ajuda para entrar no mercado de trabalho de todo o Brasil.

Serão esses jovens bem formados e preparados que vão nos conduzir à sociedade do conhecimento

Protegeremos as crianças e os mais jovens da violência, do assédio das drogas, da imposição do trabalho em detrimento da formação escolar e acadêmica.

As crianças e os mais jovens devem ser, sim, protegidos pelo Estado, desde a infância até a vida adulta, para que possam se realizar, em sua plenitude, como brasileiros.

Um País se mede pelo grau de proteção que dá a suas crianças. São elas a essência do nosso futuro. E é na infância que a desigualdade social cobra seu preço mais alto. Crianças desassistidas do nascimento aos cinco anos serão jovens e adultos prejudicados nas suas aptidões e oportunidades. Cuidar delas adequadamente é combater a desigualdade social na raiz.

Vamos ampliar e disseminar por todo o Brasil a rede de creches, pré-escolas e escolas infantis. Um tipo de creche onde a criança tem acesso a socialização pedagógica, aos bens culturais e aos cuidados de nutrição e saúde indispensáveis a seu pleno desenvolvimento. Isso é o que está previsto no PAC 2.

Vamos resolver os problemas da saúde, pois temos um incomparável modelo institucional – o SUS. Com mais recursos e melhor gestão vamos aprimorar a eficácia do sistema. Vamos reforçar as redes de atenção à saúde e unificar as ações entre os níveis de governo. Darei importância às Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs, ao SAMU, aos hospitais públicos e conveniados, aos programas Saúde da Família, Brasil Sorridente e Farmácia Popular.

Vamos cuidar das cidades brasileiras. Colocar todo o empenho do Governo Federal, junto com estados e municípios, para promover uma profunda reforma urbana, que beneficie prioritariamente as camadas mais desprotegidas.

Vamos melhorar a habitação e universalizar o saneamento. Implantar transporte seguro, barato e eficiente.

Vamos reforçar os programas de segurança pública.

A conclusão do PAC 1 e a implementação do PAC 2, junto com a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida serão decisivos para realizar esse compromisso.

Vamos fortalecer a proteção de nosso meio ambiente. Continuaremos reduzindo o desmatamento e impulsionando a matriz energética mais limpa do mundo. Vamos manter a vanguarda na produção de biocombustíveis e desenvolver nosso potencial hidrelétrico. Desenvolver sem agredir o meio ambiente, com usinas a fio d’água e utilizando o modelo de usinas-plataforma. Aprofundaremos nosso zoneamento agro-ecológico. Nossas iniciativas explicam a liderança que alcançamos na Conferência sobre a Mudança do Clima, em Copenhague. As metas voluntárias de Copenhague, assumidas pelo Brasil, serão cumpridas, haja ou não acordo internacional. Este é o nosso compromisso.

Vamos aprofundar os avanços já alcançados em nossa política industrial e agrícola, com ênfase na inovação, no aperfeiçoamento dos mecanismos de crédito, aumentando nossa produtividade.

Agregar valor a nossas riquezas naturais, é fundamental numa política de geração de empregos no País. Tudo que puder ser produzido no Brasil, deve ser – e será – produzido no Brasil. Sondas, plataformas, navios e equipamentos aqui produzidos, para a exploração soberana do Pré-sal, vão gerar emprego e renda para os brasileiros. Emprego e renda que virão também da produção em indústrias brasileiras de fertilizantes, combustíveis e petroquímicos derivados do óleo bruto. Assim, com este modelo soberano e nacional, a exploração do Pré-sal dará diversidade e sofisticação à nossa indústria.

Os recursos do Pré-sal, aplicados no Fundo Social, sustentarão um grande avanço em nossa educação e na pesquisa científica e tecnológica. Recursos que também serão destinados para o combate à pobreza, para a defesa do meio ambiente e para a nossa cultura.

Vamos continuar mostrando ao mundo que é possível compatibilizar o desenvolvimento da agricultura familiar e do agronegócio. Assegurar crédito, assistência técnica e mercado aos pequenos produtores e, ao mesmo tempo, apoiar os grandes produtores, que contribuem decisivamente para o superávit comercial brasileiro.

Todas as nossas ações de governo têm uma premissa: a preservação da estabilidade macro-econômica.

Vamos manter o equilíbrio fiscal, o controle da inflação e a política de câmbio flutuante.

Vamos seguir dando transparência aos gastos públicos e aperfeiçoando seus mecanismos de controle.

Vamos combater a corrupção, utilizando todos os mecanismos institucionais, como fizemos até agora.

Vamos concretizar, junto com o Congresso, as reformas institucionais que não puderam ser completadas ou foram apenas parcialmente implantadas, como a reforma política e a tributária.

Vamos aprofundar nossa postura soberana no complexo mundo de hoje. Seremos intransigentes na defesa da paz mundial e de uma ordem econômica e política mais justa.

Enfim, vamos governar para todos. Com diálogo, tolerância e combatendo as desigualdades sociais e regionais.

Companheiras e companheiros,

Faremos na nossa campanha um debate de ideias, com civilidade e respeito à inteligência política dos brasileiros. Um debate voltado para o futuro.

Recebo essa missão especialmente como um mandato das mulheres brasileiras, como mais uma etapa no avanço de nossa participação política e como mais uma vitória contra a discriminação secular que nos foi imposta. Gostaria de repetir: quero com vocês, mulheres do meu País, abrir novos espaços na vida nacional.

Queridas amigas e amigos

No limiar de uma nova etapa de minha vida, quando sou chamada à tamanha responsabilidade, penso em todos aqueles que fizeram e fazem parte de minha trajetória pessoal.

Em meus queridos pais.

Em minha filha, meu genro e em meu futuro neto ou neta.

Nos tantos amigos que fiz.

Nos companheiros com quem dividi minha vida.

Mas não posso deixar de ter uma lembrança especial para aqueles que não mais estão conosco. Para aqueles que caíram pelos nossos ideais. Eles fazem parte de minha história.

Mais que isso: eles são parte da história do Brasil.

Permitam-me recordar três companheiros que se foram na flor da idade.

Carlos Alberto Soares de Freitas.

Beto, você ia adorar estar aqui conosco.

Maria Auxiliadora Lara Barcelos

Dodora, você está aqui no meu coração. Mas também aqui entre nós todos.

Iara Yavelberg.

Iara, que falta fazem guerreiras como você.

O exemplo deles me dá força para assumir esse imenso compromisso.

A mesma força que vem de meus companheiros de partido, sobretudo daquele que é nosso primeiro companheiro – Luiz Inácio Lula da Silva.

Esse ato de proclamação de minha candidatura tem uma significação que transcende seu aspecto eleitoral.

Estamos hoje concluindo o Quarto Congresso do Partido dos Trabalhadores.

Mais do que isso: estamos celebrando os Trinta Anos do PT.

Trinta anos desta nova estrela que veio ocupar lugar fundamental no céu da política brasileira.

Em um período histórico relativamente curto mudamos a cara de nosso sofrido e querido Brasil.

O PT cumpriu essa tarefa porque não se afastou de seus compromissos originais. Soube evoluir. Mudou, quando foi preciso.

Mas não mudou de lado.

Até chegar à Presidência do país, o PT dirigiu cidades e estados da Federação, gerando práticas inovadoras políticas, econômicas e sociais que o mundo observa, admira e muitas vezes reproduz. Fizemos isso, preservando e fortalecendo a democracia.

Mas, a principal inovação que o Partido trouxe para a política brasileira foi colocar o povo – seus interesses, aspirações e esperanças – no centro de suas ações.

Olhando para este magnífico plenário o que vejo é a cara negra, branca, índia e mestiça do povo brasileiro.

Esta é a cara do meu partido.

O rosto daqueles e daquelas que acrescentam a sua jornada de trabalho, uma segunda jornada – ou terceira – a jornada da militância.

Quero dizer a todos vocês que tenho um enorme orgulho de ser petista. De militar no mesmo partido de vocês. De compartilhar com Lula essa militância.

Estou aceitando a honrosa missão que vocês me delegam com tranquilidade e determinação.

Sei que não estou sozinha.

A tarefa de continuar mudando o Brasil é uma tarefa de milhões. Somos milhões.

Vamos todos juntos, até a vitória.

Viva o povo brasileiro!

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em julgamento ocorrido nesta quarta-feira (17), decisão na Suspensão da Segurança (SS 3052) pedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para garantir a gratuidade e o desconto de meia passagem no transporte interestadual de passageiros idosos, em cumprimento ao artigo 40 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

Os ministros presentes à sessão ratificaram, em agravo regimental, a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender os efeitos de um mandado de segurança deferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo no TRF-1 suspendeu a gratuidade das passagens até que uma ação contra o artigo 40 do Estatuto ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros (ABRATI) na Justiça Federal tenha seu mérito julgado.

A decisão do STF obriga – até o julgamento final da ação ordinária que tramita no TRF-1 – o cumprimento do artigo 40 do Estatuto, que determina a obrigatoriedade de reserva de duas vagas gratuitas por ônibus para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. O mesmo trecho da lei estabelece desconto de 50% no preço das passagens para os demais idosos que excederem as vagas gratuitas.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF

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Os estudantes que fizeram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em 2009, para ter direito a um certificado de conclusão do ensino médio têm até o dia 31 de março para requerer o documento. O pedido deve ser feito na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) na internet.

O novo ENEM substituiu o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e agora é a ferramenta para certificar o conhecimento de jovens e adultos que não tiveram acesso ou não completaram os estudos de ensino regular na idade adequada.

Para obter o certificado, o estudante deve ter 18 anos ou mais na data da realização do ENEM, e ter atingido pelo menos 400 pontos em cada uma das áreas de conhecimento testadas na prova, além da nota mínima de 500 na redação.

De acordo com o INEP, a emissão dos certificados caberá às secretarias estaduais e municipais de Educação, que definirão os procedimentos para a certificação, com base nas notas do ENEM.

Os institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia também podem emitir os certificados, desde que façam uma avaliação adicional de língua estrangeira, ou expedir uma declaração de proficiência de acordo com o desempenho do interessado. As instituições terão acesso às notas e aos dados cadastrais dos estudantes interessados por meio da internet.

Fonte: Agência Brasil

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Durante os quatro dias de festa, multidão consagra o segundo maior bloco carnavalesco do país (Foto: Divulgação)

Com um investimento de cerca de R$ 2 milhões, em parceira com o Governo do Estado e a iniciativa privada, a Prefeitura de Macau promete realizar um dos maiores carnavais da história da cidade salineira e consequentemente o maior e melhor carnaval do Rio Grande do Norte.

Vinte bandas, quatro trios elétricos, uma arena para shows com dois palcos, praça de alimentação, 60 camarotes e sanitários químicos, um espaço reservado para o frevo na Praça da Conceição e ainda um palco armado na praia de Camapum são partes da estrutura do evento, cuja estimativa é atrair cerca de 200 mil foliões ao município.

No quesito segurança, a festa contará com 300 policiais militares, 50 agentes civis e 150 seguranças particulares. Para atender eventuais emergências, o Hospital Municipal Antonio Ferraz terá equipes médicas de plantão 24 horas e três novas ambulâncias foram adquiridas pela prefeitura.

O pontapé do reinado de momo da cidade salineira será dado na noite de sexta-feira (12), com o arrastão do campeão, que levará às ruas, numa grande confraternização carnavalesca, as torcidas e o time vencedor do Campeonato dos Blocos. Dois trios elétricos e as bandas Garota Safada e Pegação Elétrico comandarão a festa.

No sábado (13), a movimentação iniciará às 11h no palco montado na praia de Camapum, onde estarão concentrados os shows durante o dia. Depois das 14h, começará a concentração para o primeiro arrastão do mela-mela, que em 2010 percorrerá 6 quilômetros, quase duas vezes o percurso do Carnatal.

Nos quatro dias de folia, serão 13 toneladas de mel de engenho consumidos na brincadeira sadia do mela-mela. Todas as noites, no corredor da folia, a festa começará com os desfiles das quatro escolas de samba, do bloco Jardim e de uma Tribo de índio.

Em seguida, acontecerão shows de artistas regionais e nacionais, que vão se revezar nos dois palcos montados na arena de eventos da cidade que contará também com um moderno sistema de som e iluminação e portões com detectores de metal. Essa maratona se repetirá do sábado a terça-feira.

“Temos uma estrutura que nenhuma cidade do interior do Rio Grande do Norte tem para realizar um carnaval do porte da festa que estamos promovendo para o macauense e para os visitantes que optarem pelo nosso carnaval”, declarou o prefeito Flávio Veras.

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Realizado na casa do Advogado Renan Ribeiro de Araújo, um dos idealizadores do bloco, o evento contou com a presença de dezenas de foliões, os quais puderam se divertir embalados ao som de Leão Neto, Geraldo Carvalho, Geraldo Marcelino, Miguel Júnior, Pedro Mendes e outros.

Confira alguns momentos. Clique em uma das imagens abaixo para vê-las em tamanho maior.

Lembrando que o Cordão da Fantasia sairá na segunda-feira, 15, a partir das 16h, da praça da Conceição, Macau/RN.

Prepare sua fantasia e participe!

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Com as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), publicadas na última semana, o Ministério da Educação (MEC) pretende chegar a 200 mil contratos por ano. Segundo a secretária de Ensino Superior, Maria Paula Bucci, em 2009 foram fechados cerca de 35 mil contratos, seis vezes menos do que a nova meta do ministério.

“Muitos estudantes ainda têm temor de fazer o financiamento e nós precisamos vencer isso mostrando que a taxa de juros foi reduzida e o prazo de carência e de quitação da dívida foram ampliados”, disse.

O programa permite aos universitários financiar os estudos em um curso superior de instituições particulares. Entre as mudanças está a redução dos juros de 6,5% para 3,5% ao ano, inclusive para o saldo devedor de contratos antigos. O prazo para quitação da dívida, que antes era de duas vezes o período do curso, agora passa a ser de três. Ou seja: um estudante que financiou um curso com duração de quatro anos, poderá quitar seu saldo devedor com o banco em até 12 anos.

O processo de seleção para o FIES, que antes era feito no início de cada semestre, agora poderá ser feito a qualquer momento. O estudante deve procurar uma agência da Caixa Econômica ou do Banco Brasil para efetuar o financiamento a partir de março.

Maria Paula afirmou que a taxa de inadimplência do FIES está hoje em cerca de 12%, o que seria “normal” para essa modalidade de financiamento.

As instituições interessadas em participar do FIES já podem se cadastrar pela internet. O MEC leva em consideração alguns critérios de qualidade do curso a partir da nota obtida em avaliações como o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE).

Fonte: Agência Brasil

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Nesta nova música, o poeta do rap nacional concentra suas críticas em cima do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM) (Foto: Divulgação)

Gog, o poeta do rap nacional, acaba de concluir sua mais nova letra: Ponto Phinal. Recém divulgada, a música já está circulando nas redes sociais e em vários portais na internet.

Ponto Phinal é uma espécie de continuação da consagrada música “Brasil com P”, que possui duas partes (duas músicas, na verdade), com uma característica particular que levanta a curiosidade do público e revela o talento do compositor rapper: todas as palavras iniciam com a letra “P”.

Nesta nova música, Gog concentra suas críticas em cima do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, acusado de ser o comandante do esquema de corrupção no GDF, levado à tona através da operação da Polícia Federal, denominada Caixa de Pandora.

De forma bastante inteligente, Gog questiona o porquê da distribuição de Panetones para a população carente (argumento utilizado pelo Governador do DF para justificar o recebimento de grande quantia em dinheiro) ao invés de realizar “pavimentação pública, paradas, pontes, pistas, postes”.

Esta não é a primeira vez que Gog materializa o sentimento de toda a população. Na música “Fogo no Pavio”, o rapper expõe os problemas das comunidades e a atuação dos políticos. Em seu último disco, a música “Malcom X foi à Meca e Gog ao Nordeste” traz uma citação aos fatos e ao governador do DF: “Escrevi fogo no pavio / Arruda me ligou / Infelizmente injustamente, foi eleito novamente / o povo realmente esquece bem rapidamente” (referindo-se ao caso da violação do Painel de votação do Senado Federal, escândalo em que Arruda também esteve envolvido).

Clique aqui para assistir o vídeo inserido.

Ponto Phinal
GOG

Pediu Perdão Pelo Painel, Povo Perdoou!
Perseguiu Perueiros, Placas Publicitárias, Pavor!
Pego Pela PF-Pandora Pegando Propina… Protelou!
Podridão Propagou, Pelos Poros Pipocou

Proporções Profundas, Prece Pós-Paulada
Parlamentares Pouco Prudentes Povoando Paletó Processados, Pega!
Panorama Prova Porquê Precisamos Parar Pra Pensar,
Pensar Pra Por Pessoas Possuindo Poder!

Pelegos, Paga Paus Provocam, Proclamam… Psiu!
Para! Proibido Proibir! Proibido Proibir!

Posso Prosseguir? Pode!
Posso Prosseguir? Podemos!

Plano Piloto, Planaltina, Paranoá, Pedregal,
Professoras, Pedagogos, Psicólogos, Passadeiras,
Porteiros, Palmarinos, Pais, Pedestres, Pioneiros,
População Perplexa Pergunta! Por que Panetone?

Poderiam Pedir Pernil, Presunto, Peru,
Passas, Pavê, Pudins, Patê, Presentes,
Passagem Prazerosa, Pro Povo Preto, Pobre, Periférico
Pavimentação Pública, Paradas, Pontes, Pistas, Postes, Passam!

Paparicado, Patrocinado Por Peculato, Porcentagens, Pagamentos,
Picadeiro Prosperou… Pandemia!
Protegidos Por Padroeiras, Pactos, Pistolas, Patolas, Procuradores, Padrinhos
Pistolões Promulgaram PDL’s, PDOT

Plantel Possui Palácios Pomposos, Pratarias, Parabólicas,
Passaportes, Pingentes Preciosos, Pisos Parquê!
Promovem Passeios Paisagísticos, Pares Perfeitos,
Patrocinam Pileques, Pescarias Picantes, Prefeitos

Posso Prosseguir? Pode!
Posso Prosseguir? Podemos!

Professor Pastinha! Patativa, Poeta Prosador:
Pelas Palafitas, Palhoças, Persistem Penúria,
Pindaíba, Penumbra, Precariedade
Pernilongos, Percevejos, Perambulando Pelas Paredes Picam Pessoas

Pediatras Presenciam Pupilos, Pimpolhos,
Pirralhos, Prematuros, Perdendo Peso!
Pálpebras Pálidas, Pulsos Palpitantes,
Pupilas Piscando… Pobreza Polui? Pobreza Polui?

Posso prosseguir? Pode!
Posso prosseguir? Pode!

Possuo Palpite, Particular, Pessoal Polêmico.
Punição Pros Patifes?
Pena Pro PO? pArruda?

Pega Palmatória! Pega Palmatória!

Informações: Cultura Hip Hop

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A partir de agora, a OAB deverá publicar edital de reabertura do prazo de inscrição, exclusivamente para que os candidatos que se aleguem hipossuficientes requeiram a inscrição com isenção da taxa. No caso dos já inscritos, eles deverão solicitar a devolução do valor. Além disso, a OAB terá que incluir nos próximos editais do exame de ordem a previsão de isenção, estabelecendo critérios razoáveis de aferição de tal possibilidade.

Para o procurador regional dos direitos do cidadão Kleber Martins de Araújo, que assinou a ação, “Não prevendo isenção da taxa, a OAB retira do processo aqueles que não podem pagar o valor, fechando-lhes, consequentemente, a possibilidade do exercício da advocacia, já que a aprovação no Exame da Ordem é requisito obrigatório”.

De acordo com a ação, a OAB/RN estaria violando o princípio da isonomia, pelo qual o tratamento deve ser desigual àqueles que estejam em situação de desigualdade. O procurador regional dos Direitos do Cidadão argumenta que é possível aplicar ao exame da ordem a disciplina legal e os precedentes judiciais dos concursos públicos. Dessa forma, a legislação estabelece ser possível a cobrança da taxa quando o pagamento for indispensável ao seu custeio, entretanto, ordena que deverão ser previstas hipóteses de isenção.

“Parece-nos claro, portanto, que existe no ordenamento jurídico pátrio a obrigatoriedade de se contemplar, em qualquer modalidade de certame ou avaliação, que se imponha como inafastável para o exercício das profissões a isenção do pagamento de taxas para pessoas hipossuficientes de recursos financeiros”, argumenta o procurador.

De acordo com o juiz substituto da 5ª Vara da Justiça Federal, Vinícius Costa Vidor, a OAB deverá cumprir a decisão no prazo de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de aplicação de multa.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

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