O texto do e-mail traz a informação que o artigo 618 da CLT foi modificado, retirando o direito.

Porém, veja o que trata o referido dispositivo:

CLT

Art. 618 – As emprêsas e instituições que não estiverem incluídas no enquadramento sindical a que se refere o art. 577 desta Consolidação poderão celebrar Acôrdos Coletivos de Trabalho com os Sindicatos representativos dos respectivos empregados, nos têrmos deste Título.

Não existe qualquer referência ao décimo terceiro salário neste artigo da CLT. A garantia está na Constituição e não na CLT, e só poderia ser alterada através de emenda constitucional:

Constituição Federal

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(…)

VIII – décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

Mesmo através de emenda constitucional há quem defenda que se trata de cláusula pétrea, ou seja, texto da constituição que não pode ser alterado para eliminação de direitos. Tal pensamento vem da  interpretação dada ao artigo 60 da Carta Magna.

Art. 60

§ 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I – a forma federativa de Estado;

II – o voto direto, secreto, universal e periódico;

III – a separação dos Poderes;

IV – os direitos e garantias individuais.

Ou seja, com esta Constituição seria impossível remover o 13^o mesmo que todos os congressistas desejassem. Apenas com uma nova Constituição isto seria permitido.

Por fim, no hoax que recebi havia a listagem de parlamentares de meu Estado que votaram a favor desta fictícia lei. Todos de oposição ao governo.

Existe má-fé de quem propaga este tipo de terrorismo em ano eleitoral. Não duvido que surjam novas hoaxs que alimentem discussões irreais de ambas as partes favoritas na eleição presidencial.

É necessário, portanto, atenção ao que se propaga. Para isto existe o Google, para checar uma informação antes.

V

A Warner está exibindo no Brasil a refilmagem de “V”, uma clássica série dos anos 80 que marcou uma geração de nerds. Foi uma dos mais marcantes programas de televisão de quem está hoje na faixa dos 35 anos. Sem dúvida, um clássico.

A história trata da chegada de alienígenas ao nosso planeta trazendo uma tecnologia avançada, escondendo, entretando, a forma natural réptil através de algum sistema de camuflagem que imita a imagem humana (não é spoiler, isto é apresentado no primeiro capítulo).

Bem… o que isso tem de relação com um blog de direito?

Uma questão jurídica nerd irrelevante: matar um “V” seria crime?

Em um episódio, um humano é acusado de tentativa de homicídio de um “V”. Soou o alarme. Como assim homicídio?

Como o núcleo principal se passa nos Estados Unidos (local onde tudo de ruim acontece nas séries), não sei ao certo como o Direito Penal norte-americano trata, mas aqui, o caso seria respondido da seguinte forma:

O Código Penal trata do homicídio da seguinte forma:

Art 121. Matar alguem:

Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

(continua com os casos especiais)

Para que uma conduta seja considerado crime é necessário que a descrição se encaixe perfeitamente numa norma penal. Se um humano tira a vida de um “V”, ele “mata”, mas mata “alguém”? Ou “V” é algo?

Pois bem caro leitor, “alguém” é um ser humano. E por mais que eles aparentem como humanos (nesta fase a população não sabe da aparência real), não cabe dizer que “Pô, mas é quase humana” pois o Direito Penal não aceita analogia para prejudicar o autor da ação (no caso, o humano que matou).

Então, o juiz não poderia sentenciar como culpado de homicídio alguém por matar um “V” (a não ser que este juiz seja um alienígena infiltrado – mas ainda caberia recurso).

Não é homicídio. Mas seria crime ambiental contra a fauna? Afinal, são seres vivos.

A lei 9605 que trata dos crimes ambientais, traz um capítulo sobre os crimes contra a fauna (ou “flora” se você preferir a classificação de Ana Maria Braga).

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.

É da essência de um alienígena que ele seja…. de outro planeta

Mata-se um ser vivo porém ele não é de um espécime silvestre, logo, novamente, a conduta de matar um “V” não se encaixa no art 29 da Lei 9605, não sendo, portanto, crime.

Poderia alguém perguntar: “mas eles estão em rota migratória pra Terra”. Novamente é esticar o estilingue/baladeira para prejudicar. Não cabe. Isto em juridiquês é analogia in malam partem.

Então, se aparecerem “V”s em nosso território, saiba que nenhuma consequência criminal pode ocorrer em nosso direito. Porém… se… eles tomarem o poder a coisa muda de figura.

Se você está ansioso para ser notificado do resultado do Exame e que polpar as impressões digitais de seus dedos, apresento o Update Scanner Tabajara.

Esta extensão para o Firefox possibilita que, através de checagens automáticas, o usuário seja avisado da alteração de páginas na Internet.

Instalação

1. Firefox

A extensão para Firefox precisa, logicamente, do Firefox. Baixe-o se já não o tiver.

2. A extensão

Com o Firefox acesse a página da extensão e clique em “add to Firefox”.

Será apresentado uma mensagem como a abaixo, solicitando a reinicialização do Firefox.

3. Página da CESPE/UNB

Com o Firefox, acesse a página da CESPE/UNB onde publicarão o resultado.

Por exemplo: http://www.cespe.unb.br/concursos/OAB2009_3/OAB_CE/ (alterando “CE” para o Estado onde foi realizado a prova).

Acesse a opção Ferramentas > Update Scanner conforme a imagem abaixo:

Será apresentado uma caixa de ferramentas como a visualizada abaixo:

Clique na primeira opção “Nova Entrada”.

Será apresentado um painel para configuração. Escolha a opção de maior frequencia de atualização (cada 5 min) e configure a sensibilidade para o menor valor (qualquer alteração gera uma notificação) conforme imagem abaixo:

Pronto! Experimente outras páginas que possuam frequencia diária de atualização como UOL e G1.

Continue navegando com o Firefox que ele notificará com som quando da alteração da página, além de apresentar uma sinal de seta no canto inferior direito da tela.

Boa sorte. Enquanto isso siga o reloginho.

Antijurídico são ações que não estão autorizadas pelo direito no Artigo 23 do Código Penal.

Código Penal

Exclusão de ilicitude

Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato:

I – em estado de necessidade;

II – em legítima defesa;

III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Se mato alguém em legítima defesa, esta ação não é crime pois o Art 23 me autoriza.

Fato típico é a adequação de uma conduta à descrição de um dispositivo penal. Assim no art 12 do Código Penal “Matar Alguém“, é fato típico quando alguém realiza ação que se adequa perfeitamente ao texto. Mais, é necessário que haja dolo ou culpa na ação.

O Código Penal em seu Art 18 determina:

Art. 18 - Diz-se o crime:

(…)

II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Parágrafo único – Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

São pouquíssimos casos onde há a previsão de crime culposo. Quando não existe pelo menos “imprudência, negligência ou imperícia” não há que se falar em crime já que no Brasil não se aceita a responsabilidade criminal objetiva, ou seja, aquela com ausência de dolo ou culpa.

Para melhor explicar o que seria a adoção da responsabilidade criminal objetiva, imagine que você esteja em seu carro, na velocidade adequada para a via, com o carro com manutenção em dia e alguém se jogue em seu carro e morra. Você seria condenado por homicídio. Simples, e medonho assim.

Os livros de Direito Penal atuais tratam a culpa e dolo como elementos do fato típico. Não havendo dolo ou culpa não há fato típico, e por seguinte não há crime.

Contudo, o Dep. Gerson Peres do PP/PA propõe a responsabilidade criminal objetiva para blogueiros em projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados:

Art. 3º As mensagens que contenham crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação – das pessoas serão de responsabilidade dos editores, proprietários e autores dos blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, no caso de a mensagem contendo o crime contra a honra não permitir a identificação do autor.

Sendo aprovado o texto (o que duvido mas não aposto) remeteria a uma situação discutível de validade jurídica. Uma lei especial imputaria responsabilidade criminal objetiva em artigos (calúnia, injúria e difamação) pertencentes a uma outra lei que não prevê esta possibilidade. É… é um nó feio.

Livros de Direito Penal terão que ser reescritos. Avançar-se-á num perigoso caminho. Um retrocesso sem tamanho… ou uma total irresponsabilidade de propor algo tão absurdo.

Por favor nobres parlamentares brasileiros, entendam a Internet antes de tentar interferir.

[1] Sigo a corrente que crime é fato típico e antijurídico adotada por Damásio e Mirabete, a maioria da doutrina, porém, acrescenta a culpabilidade como elemento do crime.

[2] O Código Penal apesar de ser Decreto-Lei tem força de lei.

Com algumas ressalvas, se aprovado nos termos apresentados, o Brasil avançará em muito no trato dos danos ocasionados na rede.

Porém, para estragar o comentário, começo pela crítica ao principal ponto do projeto.

O projeto de lei aproxima-se da metodologia utilizada na Europa e dos EUA para responsabilidade dos provedores de conteúdo. Apesar de ser uma grande vitória no momento que o judiciário brasileiro passar a usar a China como referencial de controle das informações ela traz alguns elementos que não são bem-vindos.

Pelo projeto, o provedor de conteúdo (blogs, rede social, etc), não será responsabilizado pela informação inserida por terceiro a não ser que, depois de notificado pelo prejudicado, não tome as medidas necessárias. Assim, o terceiro ofendido deve notificá-lo, com embasamento jurídico, para que ele interrompa o fornecimento dos dados “em tempo razoável”. O administrador deve então enviar a notificação para o autor para saber se ele mantém ou retira a informação. Se o autor desejar manter a informação esta será restabelecida, ficando este como responsável pelas informações.

Crítica já se faz por tornar este sistema de censura preventiva. Primeiro remove-se o conteúdo, depois verifica-se a lesão que ele pode causar. É verdade que os provedores de conteúdo podem desrespeitar a notificação quando verificarem que a matéria não é juridicamente relevante ou mesmo processarem o notificador pelo abuso, porém, temo que a saída mais cômoda será a remoção do conteúdo sem notificação da parte contrária, pois o provedor não assumirá o papel de elo numa discussão (“ei, fulano reclamou”,”diga pra ele que matenho”,”olha, o sicrano diz que mantém a palavra”).

Qual seria a melhor saída? Defendo que o provedor de conteúdo só pode ser penalizado se agir com dolo ou culpa (particularmente quando da negligência). Ou seja, retira-se a responsabilidade objetiva que alguns tribunais brasileiros impõem aos provedores de conteúdo, em particular aos serviços de redes sociais por “serem risco da atividade”.

A saída da notificação trará um sistema de remoção quase automática das informações mesmo que sejam apenas textos mais rudes. Estabelece o país do “só se pode falar elogios” o que não está de acordo com um Estado Democrático de Direito.

O projeto estabelece também uma obrigação de inserir sistemas de notificações (como “denuncie aqui”) no material inserido por terceiros, o que deve ser uma preocupação em quem mantém sistema alimentados com conteúdo de terceiros.

Finalizado a crítica a parte nebulosa e irrazoável do projeto, o resto só merece elogios.

Art. 6º O acesso à Internet é direito do cidadão, fundamental ao exercício da cidadania, às liberdades de manifestação do pensamento e de expressão e à garantia do acesso à informação.

O texto incentiva a promoção do acesso à internet, estabelece uma garantia da não-violação de dados a não ser através de solicitação judicial, fortalece os padrões abertos e o fornecimento de serviços independentemente do sistema operacional utilizado, entre outros grandes avanços.

Art. 8º A garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à Internet.

O bom senso ganhou quando foi estabelecido a guarda do log de conexão e não de acessos:

Art. 9º A provisão de conexão à Internet impõe a obrigação de guardar apenas os registros de conexão, nos termos da Subseção I da Seção III deste Capítulo, ficando vedada a guarda de registros de acesso a serviços de Internet pelo provedor.

Ou seja, o provedor poderá guardar a informação que usuário “X” conectou-se em determinado período de tempo mas não guardará quais sites e serviços ele utilizou.

Garante-se também o sigilo dos dados afastando a infeliz ideia do provedor fiscal da informação.

Art. 10 A provisão de serviços de Internet, onerosa ou gratuita, não impõe ao provedor a obrigação de monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, tampouco de guardar registros de acesso a serviços de Internet, salvo, em qualquer dos casos, por ordem judicial específica, observado o disposto no art. 18.

Tem-se 45 dias para se discutir o projeto, depois será levado ao Congresso para adaptações (aí mora o perigo) e depois para sanção do presidente da República. Espera-se que o bom senso apresentado em quase todo texto seja dirigido para remoção deste infeliz sistema de notificação.

Aproveito ainda para levantar a questão em face da repercussão da condenação do blogueiro cearense Emílio Moreno e o mal-estar criado na blogosfera já que não é este o primeiro caso ocorrido no Brasil.

Em particular delimitarei em casos de comentários que atinjam a honra de terceiros e tentarei escrever sem muito juridiquês o que, no fundo, é um resumo de minha monografia.

O que diz a Constituição?

Antes de tudo é necessário verificar que tanto a liberdade de expressão, quanto a proteção a honra, são princípios constitucionais, não tendo nenhum tipo de hierarquia entre eles. Quando há a colisão entre estes princípios é necessário utilizar um outro princípio constitucional denominado de princípio da proporcionalidade, oriundo da própria existência de um Estado Democrático de Direito.

O princípio da proporcionalidade dirige-se a estabelecer limites da atuação do Estado, sopesando os valores e decidindo, no caso concreto, pela prevalência de um dos interesses sem contudo macular demais o interesse vencido.

Qual a melhor saída no caso de um comentário anônimo ofensivo no objetivo de preservar a honra e a liberdade de expressão? Punir o autor deste material publicado. Punir o meio não terá nenhuma consequência pois o autor do ato pode continuar a utilizar outras ferramentas. Punir o site que disponibiliza espaço para comentários terá como consequência o aumento da moderação o que impede o debate democrático e, dependendo da sanção, pode ter como fim a própria existência do meio de debate.

O que diz o Código Civil?

O Código Civil brasileiro estabelece o tratamento padrão pelo qual aquele que causa dano por dolo (intencional) ou culpa (sem intenção) deve responder pelos atos. No caso comentários anônimo não há dolo (a não ser que o autor do site utilize-se de comentários anônimos para expor sua opinião), contudo, pode haver caracterizado culpa por negligência. Ou seja, se um comentário de terceiro é claramente ofensivo a uma pessoa e esta informação é publicada em um site que tenha uma quantidade limitada de comentários, pode sim o autor do site ser responsabilizado pelo material publicado.

Esta é a interpretação, ao meu ver, correta do Código Civil mas…

Na responsabilidade civil do Código Civil há uma excessão para casos que existe a responsabilidade independente de culpa:

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Alguns juízes tem interpretado que a publicação de um site enquadra-se com atividade compatível com a exceção do parágrafo citado. Penso que ver o dispositivo desta forma poria praticamente qualquer atividade como tendo responsabilidade independente de culpa, inclusive sair dirigindo o carro. O que seria exceção, vira regra, o que não faz sentido.

O que diz o Código de Processo Civil?

A lei que regula os processos no âmbito civil chama-se de Código de Processo Civil e lá no seu artigo 276 estipula alguns razões para o juiz encerrar a ação sem julgamento. Diz o seu inciso VI

Vl-quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;

Legitimidade das partes representa a identificação de quem deve ser o pólo passivo e o pólo ativo de uma ação. Resumindo: se João quebra meu carro, eu tenho que entrar com uma ação contra este, e não contra Marcos (salvo os casos previstos). Se alguém insulta outro através de um orelhão pertencente a uma empresa de telefonia, é certo que o ofendido ao processar a empresa terá sua ação julgada sem resolução de mérito por ilegitimidade do pólo passivo. Se o judiciário passar a compreender melhor a ferramenta, passará a julgar também neste sentido com relação aos sites.

Conclusão

Resumindo minha opinião: site/blog só pode ser condenado por comentário anônimo quando flagrante o conteúdo ofensivo e desde de este tenha uma quantidade limitada de comentários que permita a verificação do proprietário sem inviabilizar a própria existência da ferramenta. Na dúvida sobre o tom do comentário, deve prevalecer a liberdade de expressão, que pode até permitir que o juiz ordene a remoção posterior, mas nunca punindo o fornecedor do meio (site/blog).

A democracia positivada enquanto direito da quarta geração há de ser, de necessidade, democracia direta. Materialmente possível graças aos avanços da tecnologia de comunicação, e legitimamente sustentável graças à informação correta e às aberturas pluralistas do sistema. Desse modo, há de ser também uma democracia isenta já das contaminações da mídia manipuladora, já do hermetismo de exclusão, de índole autoritária e unitarista, familiar ao monopólios do poder. Tudo isso, obviamente, se a informação e o pluralismo vingarem por igual como direitos paralelos e coadjutores da democracia; esta, porém, enquanto direito do gênero humano, projetado e concretizado no último grau de sua evolução conceitual.

Ano da edição do livro que tenho: 1993. Dois anos após a criação do WWW quando não se imaginava a internet que temos hoje.

O que é ser visionário?
Anos antes da internet comercial iniciar sua proliferação.
Anos antes de Bill Gates dizer que a internet não pegaria.
Anso antes das redes sociais.