Atualizações Jurídicas

Convocada por engano para tomar posse em emprego público não recebe indenização

noreply@blogger.com (AtualJur) — Fri, 03 Feb 2012 16:56:00 +0000

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de indenização por danos morais a uma técnica de enfermagem que foi convocada por engano pelo Município de Américo...

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Percentual de adicional de horas extras em valor superior ao mínimo legal é garantido por SDI-1

noreply@blogger.com (AtualJur) — Fri, 03 Feb 2012 16:54:00 +0000

O empregador não pode reduzir o percentual do adicional de horas extras pago por vários anos em valor superior ao mínimo legal sem a concordância do trabalhador ou a existência de negociação...

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CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias

noreply@blogger.com (AtualJur) — Fri, 03 Feb 2012 16:52:00 +0000

A partir de 1º de março, os autores de ações originárias propostas perante o Tribunal Superior do Trabalho terão de informar, na petição inicial, o número de inscrição das partes no cadastro de...

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OAB aplica prova objetiva do VI Exame de Ordem Unificado neste domingo

noreply@blogger.com (AtualJur) — Fri, 03 Feb 2012 16:49:00 +0000

Brasília, 03/02/2012 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará no próximo domingo (05) a primeira fase (prova objetiva) do VI Exame de Ordem Unificado, cujo edital foi...

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Publicada decisão que quebrou sigilo de ação penal contra desembargadores denunciados por corrupção

noreply@blogger.com (AtualJur) — Fri, 03 Feb 2012 16:46:00 +0000

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), retirou o segredo de Justiça sobre a ação penal em que são acusados de corrupção desembargadores do Tocantins. Mais...

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Restituição de valores pagos em consórcio pelo consumidor desistente. STJ admite nova reclamação.

noreply@blogger.com (AtualJur) — Fri, 03 Feb 2012 16:43:00 +0000

Admitida reclamação contra decisão que contraria tese sobre consórcios firmada em recurso repetitivo Mais informações »

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Companheira de Nem da Rocinha não consegue liminar em habeas corpus

noreply@blogger.com (AtualJur) — Fri, 03 Feb 2012 16:38:00 +0000

A companheira de Antônio Francisco Bonfim Lopes, conhecido como Nem e apontado pela polícia como chefe do tráfico de drogas na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, teve seu pedido de liminar em...

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Com PM em greve, Força Nacional intensifica segurança em Salvador

noreply@blogger.com (AtualJur) — Fri, 03 Feb 2012 11:08:00 +0000

Brasília – Um grupo de 150 homens da Força Nacional de Segurança está em Salvador para ajudar a reforçar o policiamento e a conter a onda de violência na cidade. Os homens chegaram ontem (2) à noite...

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Supremo mantém competência do CNJ para investigar magistrados

noreply@blogger.com (AtualJur) — Fri, 03 Feb 2012 11:07:00 +0000

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem total independência para investigar juízes, segundo definiu hoje (2), por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF). Mais informações »

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Juízes temem fim de privilégios com nova lei da magistratura

noreply@blogger.com (AtualJur) — Fri, 03 Feb 2012 11:05:00 +0000

Brasília – A discussão recente sobre os limites do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acabou suscitando outro tema que inquieta os juízes brasileiros: a edição de uma nova Lei Orgânica da...

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Supremo retoma julgamento de ação que questiona poderes do CNJ

noreply@blogger.com (AtualJur) — Thu, 02 Feb 2012 18:30:00 +0000

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, há pouco, o julgamento sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mais informações »

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Justiça decreta ilegalidade da greve de PMs da Bahia; policiais dizem que vão recorrer

noreply@blogger.com (AtualJur) — Thu, 02 Feb 2012 17:17:00 +0000

A Justiça baiana decretou nesta quinta-feira (2) a ilegalidade da greve deflagrada na última terça (31) por policiais militares do Estado ligados à Associação de Policiais e Bombeiros da Bahia...

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Caso Goleiro Bruno: novo recurso é negado pelo TJ de MG

noreply@blogger.com (AtualJur) — Thu, 02 Feb 2012 17:09:00 +0000

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou na quarta, 1º de fevereiro, novo recurso de F.G.C. contra a sentença de pronúncia que determinou que todos os réus do caso...

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Policiais acusados de concussão têm pedido de habeas corpus rejeitado

noreply@blogger.com (AtualJur) — Thu, 02 Feb 2012 17:05:00 +0000

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, indeferiu dois habeas corpus impetrados em favor de dois policias civis e um vigilante, presos na Paraíba sob a acusação...

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Projeto criminaliza a prática de atos de crueldade contra cães e gatos

noreply@blogger.com (AtualJur) — Thu, 02 Feb 2012 12:36:00 +0000

A Câmara analisa proposta que torna crime a prática de atos contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e gatos. De acordo com o texto, PL 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli...

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Trabalhar em local sem banheiro é motivo para indenização.

noreply@blogger.com (AtualJur) — Thu, 02 Feb 2012 12:04:00 +0000

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores por meio do qual buscava a reforma de decisão do Tribunal Regional do Trabalho...

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Devedores têm até hoje para regularizar situação na Justiça do Trabalho

noreply@blogger.com (AtualJur) — Thu, 02 Feb 2012 12:00:00 +0000

Brasília – As empresas e pessoas físicas com débitos na Justiça Trabalhista têm até hoje (2) para regularizar a situação a fim de obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Mais...

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Agravo com autenticação bancária ilegível é negado por Turma do TST

noreply@blogger.com (AtualJur) — Thu, 02 Feb 2012 11:57:00 +0000

Pela guia de depósito recursal apresentar autenticação bancária ilegível, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento à empresa JBS S. A., em ação que a...

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Rescisão antecipada de empregado temporário gera indenização

noreply@blogger.com (AtualJur) — Thu, 02 Feb 2012 11:53:00 +0000

2/2/2012 - A rescisão antecipada do contrato de trabalho de uma empregada temporária fará a Gelre Trabalho Temporário S.A. e a Monsanto do Brasil Ltda. pagarem a indenização prevista no artigo 479...

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OAB e médicos lançam projeto de lei de iniciativa popular para a saúde

noreply@blogger.com (AtualJur) — Thu, 02 Feb 2012 11:47:00 +0000

Brasília, 02/02/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participará às 11h de amanhã (03), em São Paulo, do lançamento da campanha do Projeto de Lei de...

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Cliente é indenizado por comprar carro defeituoso

noreply@blogger.com (AtualJur) — Wed, 01 Feb 2012 20:29:00 +0000

A Volkswagen do Brasil Ltda e a Nacional Veículos e Serviços Ltda foram condenadas a indenizar solidariamente, na importância de R$ 10 mil, uma cliente que comprou um veículo 0km que apresentou...

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Servidor celetista demitido em estágio probatório consegue reintegração ao trabalho

noreply@blogger.com (AtualJur) — Wed, 01 Feb 2012 20:21:00 +0000

Um técnico da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa, de São Paulo), admitido por concurso pelo regime da CLT, conseguiu na Justiça do Trabalho a reintegração ao...

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OAB, AGU e PGR defendem Resolução 135 do CNJ

noreply@blogger.com (AtualJur) — Wed, 01 Feb 2012 20:17:00 +0000

Durante o julgamento do referendo à medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, que acontece nesta quarta-feira (1º) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o...

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Ex-detentos fazem sacolas e ajudam o meio ambiente

noreply@blogger.com (AtualJur) — Wed, 01 Feb 2012 20:14:00 +0000

A fabricação de sacolas de papel é esperança de uma vida melhor para ex-detentos, dependentes químicos, pessoas em situação de rua e portadores do HIV atendidos pelo Projeto Liberty, de Campinas...

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Presidente da OAB defende em sustentação no STF competência do CNJ para punir juiz

noreply@blogger.com (AtualJur) — Wed, 01 Feb 2012 20:10:00 +0000

Brasília, 01/02/2012 - O presidente nacional da Orem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, fez há pouco sustentação oral na sessão plenária em que o Supremo Tribunal Federal (STF) examina...

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