Warchild's Blog

Indicadores económicos 1985-2020

2022-01-30T18:48:00.000+00:00

Durante a campanha para as eleições legislativas de 2022 o líder do PS, António Costa, gabou-se de ser responsável pelo maior crescimento económico dos últimos anos como resposta a Portugal ter sido ultrapassado pelos países da Europa de Leste. Lamentavelmente a imprensa portuguesa não esclarece e muitos de nós temos de nos fiar nas palavras dos políticos para avaliar a performance económica de cada legislatura. Ora, os políticos escolhem sempre os números que lhes convêm, no horizonte temporal mais benéfico sem revelar, todos os números numa base fácil comparar.

Felizmente os números não precisam ser subjectivos, o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal publicam todos os números que precisamos para avaliar o que passou em cada legislatura e pintar um cenário completo e objectivo.

Crescimento económico

A economia portuguesa depende em grande medida da economia europeia. Quando a economia europeia cresce, a economia portuguesa cresce e vice-versa. Daí um indicador interessante de analisar é a convergência entre a economia Portuguesa e a Europeia. A Figura 1 ilustra o ranking do PIB per capita português comparado aos países da UE27 contrapondo com a diferença entre o PIB per capita português à média da UE27 (a preto).

Fig. 1 - PIB per capita vs UE

Em 1989 Portugal atinge o 15º lugar no ranking de PIB per capita na UE, o seu lugar mais elevado. Mantém este lugar até 2006. Mas a divergência começa em 2001, desde daí até aos dias de hoje, com algumas excepções, o PIB português tem vindo a afastar-se da média europeia. Em 2019 Portugal baixa para a 18ª posição no ranking, o seu lugar mais baixo, fruto da pujança das economias da Europa de Leste.

As excepções à divergência ocorreram em 2009, à custa de um aumento da dívida substancial, e em 2015, após o programa da Troika.

Fonte: World Bank

Dívida pública


Fig. 2 - Dívida Pública em percentagem de PIB

Até 2002 Portugal manteve uma dívida pública na ordem dos 60%, condição acordada na Eurozona para ter o Euro como moeda nacional. Este limite é furado em 2003 e, em 2011, ano em que o líder do PS, José Sócrates, faz o pedido de ajuda externa ao FMI, Comissão Europeia e BCE (Troika), passa os 110%! Após o programa da Troika, em 2015, a dívida começa um caminho descendente. Em 2019 Portugal obtém o primeiro excedente orçamental atingido em democracia, de 0,1%. Este caminho descendente da dívida pública portuguesa é interrompido pelo Coronavirus que põe a nu lacunas no SNS, fruto de sub-investimento crónico.

Impostos

Fig. 3 - Impostos em percentagem do PIB

Em 2016, senão me falha a memória, Costa diz "Virámos a página da austeridade", será verdade? Desde 2014 até 2019 os impostos em percentagem do PIB aumentaram, aproximando-se do recorde de 2006 e superando os impostos durante o período da Troika. Mas a austeridade não se sentiu apenas nos impostos.

Investimento Público

Fig. 4 - Investimento público nas Administrações Públicas

Desde 2014, com excepção dos anos de endividamento louco de 2009-2011, o investimento público nas administrações públicas tem vindo a diminuir. Nem a "Geringonça" de António Costa reverteu esta tendência, foi preciso uma pandemia global para o investimento público chegar aos níveis de 2015.

Fonte: Séries Longas da Economia Portuguesa - SLEP 2020

Facilidade para realizar negócios

Para melhorar uma economia é essencial melhorar o ambiente para realizar negócios, tal atrai investimento estrangeiro e a criação de novas empresas.


Fig. 5 - Ranking Ease of Doing Business

Em 2014 Portugal atinge o 23º lugar, o sua melhor posição, no ranking Ease of Doing Business, que mede o ambiente para se fazer negócios. Desde então Portugal tem vindo a descer neste ranking atingindo em 2019 a 39ª posição.

Fonte: tradingeconomics.com

Outro factor que não ajuda os negócios, nem a atracção de capital estrangeiro é a percepção de corrupção.

Fig. 6 - Indíce de percepção de Corrupção

Em 2015, e em 2018, Portugal atinge a sua melhor nota no indíce de percepção de corrupção: 64, infelizmente, em 2021, a sua nota é de apenas 62.

Fonte: Transparency International

Conclusão

No período da "Geringonça" de António Costa, a dívida pública reduziu-se enquanto os impostos aumentaram e o investimento público diminuiu. A economia portuguesa continua a divergir da UE27 e Portugal é agora um lugar pior para fazer negócios do que era antes de Costa ser Primeiro Ministro.

Notas

Os dados e os gráficos usados neste artigo podem ser encontrados em https://docs.google.com/spreadsheets/d/1YQZ_bDSEfWuxW--livaZIFxgidAexndJKJjUIcsI1rY/edit?usp=sharing

Também recomendo a leitura do artrigo do Banco de Portugal: Evolução de alguns indicadores a partir das novas Séries Longas para a Economia Portuguesa

PS: Não sou economista, apenas um curioso, não garanto a precisão e a pertinência do que está escrito neste artigo. Apenas garanto que foi escrito de boa fé, com a maior objectividade possível e com o melhor conhecimento que possuo sobre a matéria.

Planear a reforma | Investimento passivo / longo prazo

2021-01-17T15:43:00.027+00:00

Em 2060, o valor das pensões deverá ser, em média, apenas 30,6% do valor do último salário. São estes os mais recentes números divulgados pela Comissão Europeia. E só há uma forma para compensar a perda de rendimento na reforma: através da poupança.

Fonte: Sábado: 5 regras para uma reforma sem preocupações

até 2040, ou seja, dentro de menos de 20 anos, a capacidade que as pensões têm de substituir os rendimentos do trabalho em Portugal cai para 54,5% – e em 2045 será inferior a metade (48,2%).

Fonte: Observador: Reformas em Portugal vão cair para metade em menos de 20 anos

1. Investimentos em geral

Regra geral, investimentos com retorno garantido assegurado são enganadores. Por exemplo, as contas a prazo e os seguros têm frequentemente retornos abaixo da inflação. Ou seja, ao fim de algum tempo o dinheiro aumenta em valor absoluto mas o poder de compra desse dinheiro é inferior àquele que se investiu. Para se obter retornos reais em que se bate a inflação, e o poder de compra aumenta, é preciso correr riscos, menores ou maiores. Nesse aspecto a juventude é uma vantagem, porque a longo prazo investimentos com mais risco (por exemplo acções) tendem a dar maiores retornos. Pessoas mais próximas da reforma devem ser mais conservadoras.

Também é importante referir que se deve ter sempre um fundo de emergência separado dos investimentos. Os imprevistos acontecem e nesses momentos não se deve liquidar os investimentos pois há o risco de perder dinheiro caso o mercado esteja em baixo. Mais em: Guia da Poupança: Aprenda a multiplicar o dinheiro.

2. PPR

Os PPR, Plano Poupança Reforma, têm vantagem em relação a outros investimentos pelos benefícios fiscais:

de entrada: 20% do valor investido (até €2000, ver tabela em baixo) devolvido em sede de IRS;
e de saída: os rendimentos são tributados a 8% em vez dos habituais 28%.

Idade	Dedução IRS	Investimento
Até 35 anos	20% até €400	até €2000
Entre 35 e 50 anos	20% até €350	até €1750
Mais de 50 anos	20% até €300	até €1500

É possível investir mais em PPR mas, sem o benefício de entrada, deixa de ser proveitoso.

Em relação a qual PPR escolher, recomendo estes artigos:

Das opções elencadas destaco o Alves Ribeiro PPR do Banco Invest que tem sistematicamente batido a concorrência nos últimos anos.

Para os investidores mais novos, ou com maior apetite para risco, sugiro olharem para o PPR Optimize Agressivo e para o PPR SGF Stoik.

3. Investir como a Gulbenkian

O artigo Observador: Gulbenkian está a minguar. A bolsa pode quebrar a tendência? revela como a Gulbenkian gasta o seu dinheiro e, mais importantemente, como o ganha. Em tempos era através dos rendimentos do petróleo mas tem vindo a mudar para uma carteira de instrumentos financeiros diversificada:

Hoje, a fundação Gulbenkian tem oito mandatos de gestão. O maior, contratado com a norte-americana State Street Global Advisors, tem mais de mil milhões de euros e procura replicar índices, em particular o MSCI World, composto por mais de 1.600 ações de 23 países desenvolvidos.
...

...
É fácil investir segundo uma estratégia passiva. Existem milhares de fundos cotados que replicam índices. O Observador recomendou no passado o iShares Core MSCI World ETF (ISIN: IE00B4L5Y983), disponível nas bolsas de Amesterdão, Frankfurt, Londres e Zurique, que investe nas maiores empresas dos mercados desenvolvidos. Também já recomendou fundos de obrigações como o iShares Core Euro Corporate Bond (ISIN: IE00B3F81R35), listado nas mesmas bolsas.

Ora o retorno real das acções mundiais entre 1900 e 2019 (ajustado à inflação) foi em média 5%/ano enquanto que as obrigações renderam 2%/ano. O gráfico abaixo compara os retornos reais ajustados para a inflação de acções com obrigações ao longo de 117 anos:

Fonte: Os otimistas triunfaram: as ações bateram a inflação, o dinheiro e as obrigações

Em baixo elenco um ETF, Exchange Traded Fund, e um Fundo de Investimento que replicam passivamente o MSCI World Index:

Para colmatar as acções com obrigações, para baixar o risco de investimento, o David Almas recomenda:

Para quem é novo (pode esperar que as crises passem antes de liquidar investimentos) e assumindo que se possui um PPR (os PPR já contêm obrigações) o iShares Core MSCI World ETF é uma excelente opção. Cumpre o principal mantra dos investimentos: diversificação, pois contém acções de 1600 empresas de todo o mundo.

4. Empresas: Fundos de Pensões

Para quem tem uma empresa, ou tem a opção de subscrever um fundo de pensões disponibilizado pelo empregador, os fundos de pensões são mais uma opção de reforma. Este instrumento tem algumas semelhanças com os PPR, mas também diferenças importantes. Uma vantagem, se for oferecido pela empresa, é que as contribuições para o fundo estão isentas de IRS (até se fazer o reembolso), de Seg. Social e de TSU, permitindo uma contribuição maior para o fundo do que é conseguida quando o colaborador aplica o seu próprio salário num fundo. Uma desvantagem é que as condições de reembolso antecipado são significativamente menos flexíveis que no PPR. Para mais detalhes sugiro: Negócios: Poupança: Cuidado, fundos de pensões não são PPR.

Fonte: Ciphra & Optimize Investment Partners: PPR Empresas + Fundos de Pensões

Exemplos de fundos de pensões:

Mais sobre este tema:

5. Alocação de activos

A lógica convencional diz que, à medida que se envelhece, se deve mudar a alocação dos investimentos de acções para as obrigações. Por exemplo:

The old rule of thumb used to be that you should subtract your age from 100 - and that's the percentage of your portfolio that you should keep in stocks. For example, if you're 30, you should keep 70% of your portfolio in stocks. If you're 70, you should keep 30% of your portfolio in stocks.

However, with Americans living longer and longer, many financial planners are now recommending that the rule should be closer to 110 or 120 minus your age.

Fonte: CNN: What's the best asset allocation for my age?

Outra abordagem, é pegar na idade e subtrair 10 ou 20 e o resultado é a percentagem de obrigações que se deve deter a data altura, ou seja:

% obrigações = idade - 10, ou
% obrigações = idade - 20

Por exemplo, seguindo a segunda fórmula, alguém com 40 anos deve deter 20% de obrigações e 80% de acções.

Fonte: Bond Allocation of Target Date Funds By Age

Há até no mercado seguros e fundos "ciclo de vida", que fazem automaticamente a alocação de bens de acordo com a o horizonte temporal de investimento, com o objectivo de complementar a reforma dos subscritores. A curva de alocação desses produtos financeiros é semelhante à apresentada no gráfico em baixo:

Target Date Fund Asset Allocation Illustration

Fonte: The Hidden Dangers of Life-Cycle Investing

Contra a lógica convencional há quem proponha manter os activos sobretudo em acções no caminho para a reforma, nomeadamente Warren Buffet que sugere uma alocação 90/10 (Is Warren Buffett's 90/10 Asset Allocation Sound?).

Na secção abaixo é referido um estudo da Trinity University, que sugere não só manter uma carteira de acções ao longo da vida como também ao longo da reforma.

6. A Reforma

Chegada a idade de reforma, como fazer uso da poupança?

A "regra" mais popular é a regra dos 4%: no primeiro ano de reforma liquidar 4% da poupança e, nos anos seguintes, resgatar o mesmo valor ajustado à inflação.

Esta regra não é absoluta, depende de algumas variáveis, nomeadamente a idade de reforma, esperança média de vida e quanto se pretende deixar de herança, mas é uma boa indicação de como usar as poupanças acumuladas.

Para perceber mais sobre este tema, recomendo ler The Trinity University Study And The 4% Safe Withdrawal Rate (SWR). O estudo da Trinity University referido no link anterior calcula a taxa de sucesso para diferentes rácios de liquidação e diferentes alocação de bens aplicados a períodos temporais:

até 2040, ou seja, dentro de menos de 20 anos, a capacidade que as pensões têm de substituir os rendimentos do trabalho em Portugal cai para 54,5% – e em 2045 será inferior a metade (48,2%).

Curiosamente os resultados deste estudo sugerem que talvez valha a pena manter uma alocação maioritariamente em acções, 75% ou mais, durante a reforma.

Um efeito de aplicar a regra dos 4% é poder calcular o valor de poupança necessário para obter a reforma desejada. Tal faz-se multiplicando o valor anual de reforma pretendido por 25 vezes, ou 30 para os casos mais conservadores (de acordo com investigadores da Morningstar, 3.3% talvez será um valor melhor).

7. Resumindo

Resumindo a informação acima:

Ter sempre um fundo de emergência para imprevistos;
Investir num PPR até ao limite do benefício fiscal, exemplo: Alves Ribeiro PPR;
Investir num ETF, ou fundo de investimento, que siga o MSCI World Index, exemplo: iShares Core MSCI World ETF;
Se for empresário considerar um Fundo de Pensões, exemplo: Optimize;
No início de carreira investir sobretudo em acções e, com o aproximar da reforma, considerar aumentar a quantidade de obrigações;
Chegada a reforma, liquidar 4% da poupança no primeiro ano e, nos anos seguintes, resgatar o mesmo valor ajustado à inflação.

Em baixo deixo alguns anexos com informação útil adicional.

Aviso importante: desempenho passado não é garantia de resultados no futuro. Não trabalho em serviços financeiros e o conteúdo deste artigo reflecte apenas a minha opinião e investigação independente sobre o tema.

Anexo A - O exemplo simplificado da Maria

Um pequeno exercício ilustrativo muito muito simples, sem tomar em conta inflação, impostos, aumentos salariais, rendimentos abaixo da média, imponderáveis, etc sobre como podemos pôr este conhecimento em prática.

A Maria nasceu a 1990 e pretende reformar-se com 70 anos, em 2060. Tem neste momento 31 anos, recebe €1000/mês (vamos assumir que receberá o mesmo ao longo da vida) e está com receio da projecção da Comissão Europeia que estima a sua reforma em €306/mês.

Ela quer complementar a sua reforma com mais €250/mês (€3000/ano). Para tal, usando a regra dos 4% ela precisa de chegar à idade de reforma com €75 000 (25 * 3000), quanto deve poupar?

Assumindo que ela escolhe um cabaz de acções diversificado de acções mundiais, ela espera um rendimento de 5% ao ano. Usando este simples simulador de poupança ela conclui de que precisará investir €52/mês (€625/ano) para chegar ao seu objectivo.

Com um investimento total de €25 000 feito ao longo de 40 anos, a Maria poderá arrecadar perto de €50 000, triplicando o seu investimento, tal é o poder dos juros compostos, pois soma juros em cima de juros.

Anexo B - Perguntas e respostas

Porque não matérias-primas (ouro, petróleo)?

Ao contrário das ações, das obrigações e do imobiliário, as matérias-primas não pagam rendimentos periódicos (dividendos, juros, rendas), uma fonte fundamental para o desempenho de longo prazo. Apenas valorizam pelas expectativas de inflação e especulação (investimento vs. especulação).

Bitcoin, e outras criptomoedas, foram desenhadas para se comportar como o ouro, pelo que poderão ser inseridas nesta categoria, com a ressalva de que são instrumentos novos, pouco legislados, cujo comportamento é difícil de prever.

Porque não acções específicas (Apple, etc.)?

Para uma estratégia passiva a palavra-chave é diversificação. A diversificação protege uma carteira de eventos que afectem negativamente um tipo de activos. Quanto menor for a correlação entre activos numa carteira mais bem protegido está contra crises financeiras. ETFs e Fundos Mútuos são soluções simples para construir uma carteira diversificada.

Não há problema em adicionar algumas acções, ou fundos de investimento sectoriais, à carteira desde que não se tornem uma parte avultada da mesma e comprometam a sua diversificação. Algumas fontes sugerem usar até um máximo de 10% para "apostas" ou "investimentos de risco".

Porque não Imobiliário ou Fundos de Imobiliário / REITs?

O Imobiliário é um óptimo investimento, usado pelos mais ricos, e a maioria dos investidores portugueses está já exposta ao mercado imobiliário através da habitação própria, um investimento frequentemente alavancado por crédito. Uma vez que a diversificação é um dos pilares do investimento passivo de longo prazo deve-se evitar estar demasiado investido num só tipo de activo.

O que é um ETF?

Um ETF, Exchange Traded Fund, é um conjunto diversificado de ativos (como um fundo de investimento), que transaciona numa Bolsa (como uma acção). Os ETFs são uma forma fácil, de baixo custo e eficiente em termos fiscais de investir o seu dinheiro.

O que é uma obrigação / bond?

Uma obrigação é uma nota de crédito emitida pelo Estado ou empresa. Quem investe em obrigações, está a emprestar dinheiro a uma destas entidades.

Anexo C - Bancos e correctoras

Onde comprar activos financeiros mencionados neste artigo? A maior parte dos bancos tradicionais permite aos seus clientes comprar PPR, ETFs, acções e obrigações. No entanto as escolhas podem ser limitadas e as comissões podem ser elevadas, deve ser analisado caso a caso. Em baixo estão algumas opções de bancos/correctoras mais focadas em investimentos.

DeGiro

A DeGiro é uma correctora holandesa low cost e tem preços imbatíveis no que toca a compra de ETFs (bem como acções e obrigações). Por exemplo, permite comprar ETFs gratuitamente. Também tem a vantagem do registo ser online, fácil e rápido.

Banco BEST

O Banco BEST tem a melhor oferta de fundos de investimento em Portugal, e para a maior parte as comissões de subscrição e resgate são 0€. Também tem a vantagem de ser um banco sediado em Portugal com escritórios físicos. No entanto para adquirir ETFs paga-se uma comissão de pelo menos 10€ (da última vez que consultei o preçário).

Banco Invest

O Banco Invest é tanto quanto sei o único banco que comercializa o PPR Alves Ribeiro.

GoBulling Pro

A plataforma GoBulling Pro do Banco Carregosa é uma das mais económicas para investir em fundos cotados em Amesterdão e em Paris. Numa operação de compra ou de venda, esse banco cobra 5 euros.

Anexo D - Como simular a pensão da Segurança Social

A Segurança Social disponibiliza um novo Simulador de Pensões que lhe dá informação sobre o valor estimado da sua pensão quando chegar à idade de reforma.Pode também ajudá-lo a decidir sobre o momento da reforma, tendo em conta as bonificações e penalizações aplicáveis.

Ligação para o simulador

Anexo E - Ligações úteis

Trilhos BTT P.N. Arrábida

2019-05-03T10:58:00.002+01:00

Não é propriamente novo, mas publico aqui alguns trilhos de bicicleta BTT no Parque Natural da Arrábida.

Estes trilhos percorrem locais como as serras do Louro, de S. Francisco, de S. Luís, dos Gaiteiros, Arrábida, vale do Alcube, localizados nas redondezas de Palmela, Azeitão, Setúbal e Sesimbra.

Na maioria dos casos também são adequados para caminhadas ou corrida. Tenham apenas cuidado a subir os single tracks íngremes pois há o risco de vir um BTTista a alta velocidade no sentido oposto.

Link directo: https://drive.google.com/open?id=1alPlf-MfIUJeIB8rZJTN4oID0wI&usp=sharing

Ao clicarem num trilho podem aceder a informação sobre o mesmo, bem como vídeos e tracks GPS.

Vídeos de alguns destes trilhos: https://www.youtube.com/playlist?list=PLc1zcNyWDVFepWAwK_mTVOzUlCbzR9MPR

Novo imposto sobre o património: algumas reflexões

2016-09-21T14:10:00.003+01:00

Tem havido imenso alarido acerca do novo imposto sobre o património que a "Geringonça" pretende introduzir, com imensos artigos de opinião e comentários das fontes habituais que pouco se esforçam para clarificar o assunto. Aqui ficam umas reflexões sobre o assunto e sobre algumas ideias que têm sido propagadas pelas redes sociais e imprensa.

"A classe média e os pobres é que pagam mais impostos"

Uma ideia recorrente é a de que a classe média suporta a grande maioria dos impostos. Ao falar em classe média surge logo o primeiro problema: quem é a classe média? É uma questão que está longe de ser consensual, no artigo do Observador Ganho 2 mil euros, sou classe média? E eu que ganho 800? Nem os partidos sabem vários militantes de partidos adiantam diferentes tectos, para o BE o limiar encontra-se nos €2000/mês (€28 000/ano) enquanto que para o CDS é o último escalão de IRS (€80 000/ano). Grandes disparidades, portanto.

Voltando à distribuição dos impostos, quem contribui mais para o IRS? O Orçamento do Cidadão de 2015 tem uma tabela que ilustra isto.

Receita do IRS por escalões de rendimento (Orçamento do Cidadão 2015)

Por exemplo, os agregados familiares que declaram mais de €80 000/ano, e que representam os 1.1% dos contribuintes que mais declaram, pagam 28.3% de todo o IRS colectado. Se considerarmos "ricos" os agregados que declaram mais de €30 000/ano então nesse caso os "ricos" são 9.1% dos contribuintes e estes pagam 69.9% de todo o IRS colectado. Ou seja, uma minoria dos contribuintes, os mais abastados, pagam a maior parte do IRS. Para vermos como isto é possível basta perceber que alguém que declare €80 000 desconta 37.65% do seu rendimento (juntando os descontos para a Seg. Social dá 49%), enquanto que uma pessoa que declare €10 000 desconta 18.7%.

Rendimento colectável	IRS %
10,000.00	18.7%
30,000.00	28.0%
80,000.00	37.6%
250,000.00	46.4%

Tudo isto está certo, pois vivemos num estado social e por isso quem mais ganha mais contribui.

Os "super-ricos" fogem aos impostos

Um dos argumentos comuns a quem apoia o novo imposto é o de que os super-ricos fogem ao fisco (muitas vezes referindo a declarações de José Azevedo Pereira feitas à SIC Notícias) e que por isso se deve taxar (mais) o património para não escaparem. Este argumento tem uma falácia e é relativamente óbvia: se os super-ricos já fogem ao fisco porque não hão-de fugir a este imposto também? Será relativamente fácil para um super-rico dividir as suas propriedades por offshores, familiares, amigos e animais de estimação por forma a nenhum se qualificar a pagar este imposto. Ou então alugam as suas propriedades a familiares a um preço simbólico (imóveis arrendados estarão isentos do imposto). Tenho a certeza que os super-ricos já telefonaram aos seus contabilistas e lhes disseram para começarem a olhar para o assunto. Assim sobram os meros "ricos normais" que talvez (já) não sejam classe média mas que também não fogem ao fisco, abdicando de metade do seus rendimentos para o Estado, e que agora vêem as poupanças de uma vida ameaçadas.

As 1 000 famílias super-ricas a quem José Azevedo Pereira se refere são casos de evasão fiscal, são casos de fraude, são criminosos e devem ser combatidos pelos meios apropriados, através de melhores leis e de investigações da AT/Polícia que resultem em processos de tribunal. Desde que tenho memória que se fala nos super-ricos a escaparem aos impostos e desde que tenho memória pouco se fez em relação a isso e, mesmo agora, não oiço a "Geringonça" falar em tornar as leis menos permeáveis a fugas nem oiço falar em dotar a AT de mais recursos para fazer o seu trabalho.

Já existe um imposto sobre património de valor elevado

Talvez o aspecto mais irónico do anúncio deste "novo" imposto é que este imposto não é assim tão novo. Como é explicado pelo Público com este imposto o Governo pretende substituir o Imposto de Selo introduzido em 2012 pelo anterior governo, ou seja, na prática estamos a falar de alterar um imposto e não tanto de introduzir algo completamente novo. A diferença-chave é que o imposto de selo só se aplica a imóveis de valor patrimonial superior a 1 milhão de euros enquanto que o Governo pretende agora aplicar o imposto sempre que o património imobiliário global de um indivíduo ultrapasse os 500 mil euros. Hoje em dia alguém que tenha duas propriedades com valor patrimonial de 600 mil euros não paga imposto de selo e no futuro poderá ser diferente. No fundo, o objectivo é aumentar a base de incidência do actual imposto e, até, tornar o imposto mais justo. Se o Governo tivesse falado em "optimizar" o imposto existente em vez de "novo" imposto talvez todo este assunto tivesse gerado menos alarido. Aliás, todo o anúncio deste imposto foi bastante descuidado e até à data ainda não se sabe o seu valor (o actual imposto de selo é 1%).

Este imposto não tem impacto no PIB

Esta é uma meia verdade que tem sido repetida. De facto taxar o património não tem impacto directo no PIB, mas vamos olhar para os argumentos que o Governo usou no seu plano eleitoral. O seu plano era aumentar os rendimentos da função pública e dos mais desfavorecidos para estes consumirem mais e assim aumentar o PIB. Então, por esta ordem de ideias, se retirarmos mais de €5 000/ano (1% de €500 mil euros) aos indivíduos "ricos" estes terão menos dinheiro para consumir diminuindo assim o PIB.

A confusão entre stock e fluxo

O título desta secção vem de um artigo com o mesmo nome que tem uma passagem pertinente:

A riqueza é um stock. O rendimento é um fluxo. O stock consome-se. E no limite, sem fluxos, o stock esgota-se. É esta a diferença conceptual que alguém tem de explicar à estimada deputada [Mariana Mortágua]. Porque é sobre o stock que este imposto poderá incidir e, pior ainda, numa lógica progressiva cuja aplicação poderia fazer sentido teórico sobre fluxos mas não sobre stocks. O novo imposto apanhará na malha os proprietários que têm stocks e fluxos, e também os proprietários que tendo stocks não têm fluxos. Assim, pode muito bem suceder que um proprietário seja forçado a vender uma parte do seu stock para gerar um fluxo (progressivamente maior em função do valor do stock), conduzindo a situações de mal-estar individual e agregado que em nada traduzirão a suposta equidade que a medida alegadamente propõe alcançar.

Poder-se mesmo dizer que a Geringonça está mais focada em tornar os ricos pobres do que em tornar os pobres ricos.

Conclusão

O que me chateia neste imposto, além do anúncio descuidado e atabalhoado, é que vai incidir sobre aqueles já pagam a maior fatia dos impostos em Portugal: a classe média alta / novos ricos. Os "super-ricos" vão continuar a não pagar e está perder-se tempo, energia e dinheiro que poderiam ser dedicados a melhorar leis e reforçar a AT para ir atrás de quem prevarica e deixa sempre a fatura por pagar. Se o governo acredita que o património deve pagar mais, então aumentem o IMI e tornem-no progressivo. Não criem um "novo" imposto que será evitado pelos super-ricos e que obrigará os mesmos do costume a pagar 4x o que já pagam de IMI. Nos últimos anos tivemos os "cérebros" a sair de Portugal por causa da falta de oportunidades, no futuro pode ser que mais saiam, e que os anteriores não voltem, por causa da elevada taxação portuguesa.

Por último, Portugal está falido e tanto o Estado como as empresas estão altamente endividadas, precisamos de investimento estrangeiro para sair desta situação precária. E como disse a presidente do Conselho de Finanças Públicas: mudar impostos a cada 6 meses “tira confiança aos investidores”. Vamos antes focar-nos em estabilizar e afinar a máquina fiscal, melhorar a Justiça portuguesa que o PIB e as receitas fiscais aumentarão.

A fatia do Estado (aquele guloso...)

2014-10-24T20:28:00.001+01:00

Há uns dias atrás estava a ter uma discussão interessante com uns amigos sobre os custos de fazer negócios em Portugal e levantou-se uma questão interessante: se um empresário vender um serviço a um cliente com quanto fica o Estado? Depressa percebemos que seria muito, mas é interessante fazer as contas e perceber que o Estado e a Segurança Social ficam com mais de metade do dinheiro transaccionado. Isso mesmo, por cada euro que se transacciona menos de metade fica para a empresa/trabalhadores.

Para ilustrar vamos pegar num caso muito simplificado. Imaginemos uma empresa de serviços que não tem lucro, em que os empregados recebem todos aproximadamente 1000€ líquidos (17.5% de IRS) e que o dinheiro ganho é todo revertido em salários. E agora imagina que compras um serviço a esta empresa por 10€ (8.13€ + IVA), as contas ficam assim:

Em 10€ gastos o Estado e a Seg. Social ficam com 5.27€! Estas contas simples ajudam a perceber porque interessa pouco a empresas estrangeiras investir em Portugal e porque as margens das empresas têm que ser grandes para tirarem algum dinheiro do seu investimento. Com estes valores é um verdadeiro desafio criar um negócio em Portugal.

Podem ver as contas em detalhe no gdocs ou em baixo:

Praias semi-privadas

2014-09-04T19:04:00.000+01:00

Em Portugal, por lei, as praias são públicas e toda a gente (rica ou pobre) tem o direito de aceder e usufruir das mesmas. No entanto há sítios no nosso país onde se parece ter contornado esta lei e criado o conceito que eu designo de praias "semi-privadas". Devido talvez a uma alergia dos ricos aos pobres, ou pura e simplesmente, um gosto de estar apenas rodeado pelos da sua classe vão-se criando "enclaves" que dificultam o acesso à praia pelos menos abastados.

Escrevo este artigo da Praia da Quinta do Lago e de seguida conto-vos como aqui vim parar. Estamos de férias em Faro e temos tentado ir a uma praia diferente todos os dias. Ora, como já tínhamos ido à Praia de Faro olhei para o mapa procurei um praia mais a leste. O que encontrei? A praia da Quinta do Lago. Agarrei no GPS e cá vim ter. Ao aproximar-nos da praia chegamos a uma rotunda com 3 saídas. Uma dizia hotel e tinha um sinal de trânsito proibido excepto para utentes do mesmo, outra dizia "aldeamentos" e a terceira dizia "praia". Ao sair na ultima saída somos imediatamente confrontados com um sinal de parque pago. Olhamos em redor e todos os passeios são altos de mais para estacionar... Recorremos ao típico xico-espertismo tuga, viramos para os aldeamentos (eufemismo para mansões de férias) onde por cada mansão havia lugares para uns quatro carros (suponho que sejam para o jardineiro, ama, mordomo e senhora da limpeza). Lá nos safámos mas claramente estes não eram lugares para quem queria ir à praia. E não há estacionamento gratuito previsto para os banhistas. Como é que a câmara municipal local compactua com isto?

O segundo caso é o de Tróia, praia da minha infância. Desde que o grupo SONAE ficou com a concessão da Torralta os preços dos bilhetes de barco mais que duplicaram. Um bilhete de ida-e-volta de Setúbal para Tróia (e somos obrigados pela Atlantic Ferries a comprar ida-e-volta) custa 6.50€! Um valor que permite uma ida ocasional à praia mas certamente não permite a uma família usar a praia diariamente. Para efeitos de comparação a travessia de ferry Olhão - Ilha da Culatra nos dois sentidos custa 3.70€. Não foi só a travessia para Tróia que se tornou proibitiva o grupo reduziu o estacionamento gratuito em Tróia a meia dúzia de lugares e agora espera que as pessoas lhes pague para lá deixar o carro.

Estes exemplos são infelizes e desconfio que não sejam os únicos... Melhor exemplo, não perfeito, é o da praia do Carvalhal cujo estacionamento junto à praia é pago mas que logo a seguir disponibiliza um estacionamento gratuito salvaguardando o direito de acesso à praia por todos.

CGD viva, será que vale a pena?

2014-04-06T22:04:00.000+01:00

Um representante da CGD vendeu-me o novo cartão multibanco viva como uma forma de poupar dinheiro nos transportes públicos, mas a realidade não é assim tão simples. Vamos analisar o caso de uma viagem de comboio suburbana CP para um utilizador frequente com um cartão viva Zapping.

Ao carregar o cartão viva zapping com 15€ recebe-se 1.15€ de bónus o que implica um desconto de 7% (1.15/16.15) sobre todas as viagens.

Custo da viagem com CGD viva: 1.80€.
Custo da viagem com cartão viva zapping: 1.67€ (1.80 - 0.07*1.80)

Conclusão, a forma mais barata de viajar de comboio em Lisboa é usando o cartão viva zapping (excluindo passes mensais). O que este representante me disse não é 100% exacto. Contudo, para quem usa os transportes urbanos de Lisboa ocasionalmente pode revelar-se uma opção prática por transportar menos um cartão e por não ter de adquirir (e carregar) o cartão viva zapping.

O Meu Programa de Governo [José Gomes Ferreira]

2013-09-09T05:11:00.004+01:00

Durante a minha estada em Portugal encontrei um livro no balcão dos CTT que não resisti comprar, trata-se de O Meu Programa de Governo de José Gomes Ferreira.

O facto do autor ser, talvez, o jornalista económico mais interessante de escutar na televisão portuguesa e o facto de apresentar no livro as suas próprias propostas de governação tornam logo o livro muito atractivo. Aliás, o livro vai bem mais longe do que isso, é um livro extenso que cobre imenso terreno em imensas categorias, dando a cada uma profundidade, em alguns casos um contexto histórico, e termina geralmente com a sua proposta para corrigir o que está errado. Em cada capítulo não faltam referências a outros artigos e documentos (na minha opinião até podiam haver mais), e fica patente um excelente trabalho de investigação que não se vê nos artigos de jornais diários. Todos os portugueses deveriam ler este livro para tomar conhecimento do quão profundos são os problemas portugueses, mas também como para todos eles há soluções. Em baixo ficam os meus destaques dos pontos que achei mais interessantes, por variadas razões, e a minha própria opinião sobres eles. Estas notas não são um resumo e resultam da minha própria interpretação do livro. Para melhor compreender estes pontos, recomendo a leitura do livro.

Acabar com as Dívidas do Estado "fora do balanço"

Neste capítulo, talvez o o mais crítico ao governo de José Sócrates, JGF explica como os governos portugueses usaram as PPP para contrair dívidas "fora do balanço", atirando-as para o futuro e escondidas da opinião pública e dos nossos parceiras da UE. Na pág. 88 inclui um gráfico semelhante ao de baixo (começando em 2011 em vez de 2012) e faz uma observação muito significativa: o grosso dos encargos das PPP tem impacto no Orçamento de Estado apenas a partir de 2014 porque haveria eleições legislativas em 2013 (devido aos ciclos eleitorais 2005-2009; 2009-2013). Ou seja, o endividamento público, juntamente com a sua camuflagem, seguiu a agenda política do governo socialista.

http://www.dgtf.pt/ResourcesUser/PPP/Documentos/Relatorios/2012/Relatorio_Anual_PPP_2012.pdf

Mais à frente refere outro dado importante, entre 2010 e 2012 a dívida pública aumentou 30%, mais que durante 2005-2010. Tal não se deveu às acções do novo governo mas sim porque Portugal foi obrigado pela Troika a incluir as dívidas das PPP na dívida pública e, também, porque o PIB desceu. Sócrates, culpa o novo governo por este aumento quando na realidade ele é o responsável por tal!

Expropriar Parcerias e Nacionalizar o Défice Tarifário

Na pág. 106 JGF sugere duas coisas pouco pacíficas:

A nacionalização / expropriação dos contratos das PPP que envolvem as ex-SCUT e as sub-concessões mais onerosas dos Estado;
A nacionalização / Expropriação do défice tarifário da electricidade que já vai em 3800 milhões de euros.

Em relação à primeira, após pagar e compensar as actuais concessionárias esta medida agravaria a dívida pública em 2% do PIB mas poupar-nos-ia 400 milhões de euros por ano - vale bem o esforço.

Eu nem sabia muito bem o que era o défice tarifário de electricidade até chegar a este capítulo. O défice tarifário existe porque as empresas que produzem e distribuem electricidade dizem que são obrigadas a vender energia a um preço mais baixo se reflectisse todos os custos que têm. Ora estas empresas registam todas grandes lucros, no caso da EDP foi acima de mil milhões de euros! Estas empresas, altamente protegidas por operarem em mercado protegido, que produzem bens não transaccionáveis, geram elevados lucros e nós ainda as temos de indemnizar!

Convidar Funcionários Públicos a Ficar em Casa

Neste capítulo JGF começa por reconhecer e elogiar o trabalho dos funcionários públicos. Quando chega à pág. 143 sugere como solução intermediária para o problema do número excessivo de funcionários na Administração Pública enviar para casa aqueles cujas funções sejam consideradas redundantes, mantendo o seu salário-base. Poderiam até acumular um emprego no sector privado e ao fim de dois ou três anos, se se verificasse situação de emprego estável no sector privado rescindiriam o contrato com o Estado. Esta sugestão, apesar de bem intencionada, parece-me ser difícil de aceitar por parte da opinião pública. Neste campo os quadros de mobilidade parecem-me um tanto melhores.

Sim, Ainda é Possível Cortar Despesas Sociais

Este foi um do meus capítulos favoritos onde o autor desmistifica a falência da Seg. Social analisando em detalhe os regimes que a compõem e a contribuição de cada um para o balanço da mesma. Em geral a comunicação social e os políticos pintam o Sistema de Segurança Social como falido, mas este capítulo revela que não é bem assim. Primeiro é importante compreender que a Segurança Social se divide em vários regimes e sub-sistemas como demonstrado na tabela em baixo, baseada num organograma apresentado na pág. 146.

O Regime Providencial Contributivo que recebe as receitas dos trabalhadores privados (e públicos que entraram depois de 2006) e dos patrões (através da TSU) não só é sustentável como dá lucro! O sub-sistema de capitalização é a reserva deste regime, tem sob gestão cerca de 10 mil milhões de euros que daria para pagar as pensões durante 9 meses caso não houvessem mais contribuições para o sistema. Além disso estas reservas são geridas pelo IGFCSS que faz aplicações nos mercados financeiros aumentando os lucros originais.
O Regime não contributivo, de protecção social e de cidadania não tem receitas próprias, é financiado pelo Orçamento de Estado e pelas receitas da SCML. Mas as contas deste regime são apresentadas nos Orçamentos do Estado juntamente com o Regime Providencial alimentando a percepção que todo o Sistema de Social do Sector Privado é altamente deficitário!

Depois há a questão do Regime de Protecção do Sector Público, altamente deficitário e que leva o FMI a considerar que a Segurança Social não é sustentável.

Reduzir o Défice da Caixa Geral de Aposentações

Recentemente foi noticiada a intenção do governo de fazer cortes nas pensões da CGA e razão para isso é simples, o CGA não é sustentável no seu actual formato. O peso da CGA no OE de 2013 representa 3 906 milhões de euros. Ou seja, os contribuintes que trabalham para o sector privado, os mesmos que já pagam 11% sobre o seu salário (acrescidos 23,73% sobre esse salário, pago pelo patrão) têm de pagar cada vez mais IRS para ajudar o estado a pagar pensões da maior parte dos funcionários públicos e políticos. A agravar este desequilíbrio está o facto que a pensão média da CGA é 1146€/mês enquanto a pensão média do Regime Geral da Seg. Social é 394€/mês. Outro dado a reter é que as pensões da CGA representam 15% do total dos reformados portugueses mas recebem 35% do total das pensões pagas em Portugal! Um relatório do FMI demonstra ainda que as diferenças entre os valores dos salários médios declarados e as pensões pagas são maiores no sector privado. Dito por outras palavras, a CGA atribui um prémio de 15% aos seus pensionistas em relação aos pensionistas do regime geral de Seg. Social. Este prémio é ainda mais expressivo se considerarmos que os funcionários públicos trabalham menos horas e, em vários casos, como os militares, diplomatas, juízes e oficiais de justiça, a fórmula de cálculo da pensão considera cada ano como mais do que um ano efectivo para efeitos de atribuição de pensão. Nas palavras do autor, no que toca ao pagamento de pensões, "o Estado português tem filhos e enteados".

Saltando para pág. 162, o relatório do FMI sugere:

O corte de 10% em todas as pensões (o que seria injusto para as pensões do sector privado). Uma variante deste critério é o corte de 15% das pensões da CGA acima do valor mínimo. Só isto representaria poupanças na ordem de 1,5 mil milhões de euros.
Os pagamentos do 13º e 14º mês seriam convertidos para um bónus que só seriam atribuídos se o PIB crescesse o suficiente (com excepções para as pensões mais baixas)
Cortar os benefícios dos futuros pensionistas, aumentando a idade da reforma para 66 anos e cortando todas as as hipóteses de pré-reformas, excepto por incapacidade, ou só após 40 anos de descontos efectivos.
Uma medida mais "radical" seria cortar os pagamentos das pensões já existentes. Por exemplo, aplicando o factor de sustentabilidade que está em vigor desde 2007 a todas as pensões considerando também o aumento da esperança de vida entre 2000 e 2007, o que permitiria poupar 800 milhões de euros.
Por último, o FMI propõe a imposição de um tecto de pagamento real de pensões, por exemplo até 12 vezes o Indexante de Apoios Sociais, o que poderia gerar poupanças anuais de 200 milhões de euros.

Impedir o Plafonamento e a Privatização da Segurança Social

Aqui o autor relembra-nos que o Regime Previdencial, contributivo, "está bem e recomenda-se" e não devemos nunca ser levados pela tentação proposta por políticos da direita de fazer o chamado plafonamento, ou seja, impor um tecto de descontos nos salários mais elevados, impedindo os trabalhadores de descontar sobre todo o seu salário para o Regime Previdencial gerido pelo Estado e sendo convidados a entregar uma parte dos descontos para regimes privados de capitalização. Na pág. 166 JGF explica em maior detalhe as medidas que os ministros da Segurança Social, Paulo Pedroso (2000) e José Vieira da Silva (2006) tomaram para tornar este regime equilibrável e para o tornar pouco vulnerável a abusos. Por definição este regime nunca irá à falência, se tiver menos receitas pagará menos pensões no futuro.
Mais adiante o autor previne-nos contra a privatização da Segurança Social e prova a sua opinião com números. O sub-sistema de capitalização da Segurança Social tem obtido uma rendibilidade dos seus investimentos de 4% nos anos bons e 2% nos anos maus, ou seja, quase sempre 2% acima dos gestores privados dos PPR!
Voltando ao relatório do FMI, este sugere a imposição de um tecto ou limite máximo do recebimento de subsídios, por famílias, ou por indivíduos. A ideia é acabar com os esquemas que certas pessoas e famílias usam para caçar subsídios de forma legal ou na fronteira da lei.

Definir o Estado que Podemos Pagar

Neste capítulo JGF enumera as coisas que quer do Estado, desde a Defesa, passando pela Ciência até à Cultura. No final (pág. 188) diz: "O saldo primário do Estado deve ser sempre positivo: deve gastar menos do que recebe. Para NUNCA MAIS fazer nova dívida. E entretanto, gastar o excedente a pagar o stock da dívida acumulada irresponsavelmente durante décadas". Ora, se isto faz sentido nas nossas economias pessoais como é possível não seguirmos esta filosofia nas economias do nosso país? Aqui estou de acordo com JGF, mas estou disposto a abrir uma excepção. Eu não me importo que o nosso país contraia nova dívida para projectos estratégicos desde que a viabilidade económica desses projectos seja provada por uma entidade imparcial e por uma maioria qualificada do Parlamento, por exemplo, 3/4. Em relação a isto sugiro também a leitura de Constitucionalizar a Proibição do Défice ou a Obrigação de Estudar os Investimentos Públicos? que sugere um modelo bastante razoável para prevenir investimentos ruinosos como algumas das auto-estradas paralelas que temos.

Reduzir o Planeamento Fiscal ou Fuga Legal Aos Impostos

Aqui o autor cita uns números interessantes de um estudo do economista Eugénio Rosa (ligado ao PCP e à CGTP). Em 2010 os lucros contabilísticos da empresas portuguesas atingiram 49 855 milhões de euros, mas o lucro sujeito a imposto foi de apenas 15 150 milhões de euros, 30,4% do total! Assim a taxa efectiva de IRC foi de apenas 8,6% quando a taxa nominal é de 25%. Por exemplo, a Galp Energia teve lucros de 250 milhões de euros em 2012 mas obteve uma isenção fiscal sobre 160 milhões de euros do seu lucro! No OE para 2013 refere que apenas 33% das empresas pagam IRC. Duas em cada três empresas não paga nada. Neste campo acordaram-se algumas coisas no Memorando de Entendimento com a Troika sobre as quais ainda não se viu nenhum progresso.

Acabar com as importação Porta a Porta

Com a introdução do Mercado Único as compras de mercadorias de países de dentro da União Europeia escapam facilmente ao Fisco, nomeadamente à entrada dos produtos no circuito do IVA. Fernando Carmo, o presidente da Câmara do dos Despachantes Oficiais, chegou a quantificar a fuga anual em milhares de milhões de euros de mercadorias que entravam no circuito económico sem pagar IVA. Qual a solução proposta? Acabar com as importações porta-a-porta e obrigar os operadores a passar todas as mercadorias vinda da UE pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Os acordos estabelecidos com a União Europeia obrigam que não se cobrem direitos alfandegários pele circulação de bens mas não diz nada acerca de controlos para efeitos do Fisco.

Baixar taxas de IRS

JGF sugere que progressivamente, à medida que a economia melhore, as taxas de IRS desçam com escalões de 10% para o mais pobres e 30% para os mais ricos com intervalos de 5% entre escalões. Na minha opinião é um tanto optimista, mas não seria mal se um dia chegássemos a um ponto em que fosse possível tributar tão pouco.
Chegados à pág. 211 o autor faz a proposta que para mim é talvez a mais utópica, mas talvez mereça ser experimentada. Ele sugere que todas as pessoas, mesmo as que recebem o salário mínimo devem pagar alguma quantia de IRS e apresentar uma declaração de rendimentos, mesmo que seja um imposto fixo anual de 5€. O objectivo não é garantir a receita mas é uma "medida simbólica, de responsabilização, de consciencialização para a participação no esforço colectivo de todos os cidadãos portugueses.". Segundo ele seria uma boa forma de acabar com aquela conversa de café em que os intervenientes dizem: "Eu cá, para os gajos não dou nem um cêntimo. Fujo aos impostos em tudo o que puder.". De facto é importante ter mais pessoas a participar activamente na Democracia e se esta medida ajuda, vale a pena!

Baixar o IRC e Aplicar Colectas Mínimas aos Pequenos Negócios

Na pág. 218 o autor vai buscar uma ideia de 1998/1999, proposta por Sousa Franco, a implementação de uma Colecta Mínima para sectores tradicionais de actividade económica de reduzida ou pequena dimensão. A ideia é cobrar em base fixa, anual ou trimestral, um espécie de imposto para o agente económico estar na actividade, podendo a partir daí fazer o lucro que quisesse e agindo com liberdade, desde que não ultrapasse um devido limite. Há muitos países europeus com sistemas semelhantes que provaram que isto funciona. Tal sistema permitira numa casa de família com uma pequena produção se poderia vender a produção nos mercados municipais ou a restaurantes.

Pôr os bancos a emprestar às empresas

Em Portugal precisamos de um Banco de Fomento. A ideia é o banco emprestar, não dar a fundo perdido (ao contrário do que tem sido tradição dos fundos comunitários) para emprestar às empresas portuguesas a uma taxa de juro aceitável. Em especial empresas que exportem e que sejam viáveis. Esta ideia não é novidade, é assim que funciona o KFW, o banco alemão de fomento que foi constituído com dinheiros do Plano Marshall após a 2ª Guerra Mundial. Também o blog "O Economista Português" aponta em direcção semelhante neste artigo. Curiosamente, o governo já fala desta ideia há alguma tempo e nunca saiu do papel...

Reorientar a Estratégia dos Grupos Económicos

Neste capítulo está uma descrição do tecido empresarial que acho digna de transcrever. "O tecido empresarial português é caracterizado de seguinte forma:

Uma dúzia de grandes corporações actuando em mercados livremente concorrenciais, que atribui dividendos regulares generosos aos seus accionistas [a EDP endividou-se em 2012 para poder pagar dividendos no valor de 700M de euros] e que castiga os seus clientes com preços mais altos do que deviam vigorar nestes mercados, apoiada por uma banca que ao ajudar sistematicamente estas empresas em detrimento de todas as outras, se refugia em clientes que considera seguros...
Uma esmagadora maioria de empresas descapitalizadas, com accionistas sem força financeira, que sempre que podem também caem na tentação de retirar algum rendimento dessas empresas - como fazem as grandes - para se remunerar, e por vezes para pôr o dinheiro no exterior do país (...)

Deixar de Favorecer os "Campeões Nacionais"

Os "campeões nacionais" são um tema recorrente no livro e neste capítulo o autor aborda-o em maior detalhe. Desde os anos 90 que se tomou a opção política de apoiar a formação de pouco mais de meia dúzia de grande empresas, grupos económicos protegidos pelo estado que cresceram à sombra de decisões políticas pouco sólidas. Estes campeões nacionais contrariam a tendência de baixa de preço e serviços que decorreria da sã e livre concorrência no mercado interno e cobram-nos sempre os preços mais elevados, preços exagerados para o nível que o país pode pagar.
Neste capítulo ele enumera-os:

Mota-Engil que beneficia de uma economia de rendas certas e garantidas pelas concessões de transportes.
Brisa, que durante décadas, por cada euro pago em portagem de auto-estrada, metade era de resultado operacional positivo. Supostamente opera em concorrência, mas detém a Auto-Estradas do Atlântico (A8).
Grupo Mello que recentemente adquiriu a maior parte do capital da Brisa que ainda não detinha e que após todos os lucros que o Estado lhe deu quer ser indemnizado por prejuízos alegadamente decorrentes da introdução de portagens nas SCUT! E não estamos a falar de trocos, mas sim de mil milhões de euros.
Galp Energia que é o único refinador nacional o que lhe permite cobrar média 3 a 4 cêntimos a mais do que a média europeia por litro de gasolina s/ chumbo 95 e gasóleo.
Grupo Águas de Portugal que está fortemente endividado e do qual 7 sub-sistemas que o formam estão tecnicamente falidos.
REFER, que acumula uma dívida de 6 mil milhões de euros e que já deu a ganhar imenso dinheiro em estudos e projectos.
A TAP, cujo balanço não parece muito mal porque atirou imensas contas para fora do balanço, nomeadamente o leasing operacional de 19 aviões. Se incluísse este leasing no seu balanço o seu passivo financeiro de médio e longo prazo seria de 1,5 mil milhões de euros. Isto explica porque o único candidato à privatização da TAP apenas ofereceu 35 milhões de euros.

Todos estes "campeões nacionais" estão fortemente endividados apesar de beneficiar de condições de monopólio / oligopólio nos mercados que participam, apesar de nos cobrarem altíssimos preços (acima da média europeia) pelos seus serviços. Esta capítulo vai bem mais fundo do que eu fui aqui, explicando em detalhe as coisas que eu resumi, cobrindo mais empresas e incluindo as excepções.

Garantir a Concorrência Efectiva Entre Agentes Económicos

Este capítulo é muito relevante pois compara o Liberalismo na sua essência com o tipo de liberalismo que temos tido em Portugal. Ora, num modelo de Liberalismo há uma crença no Mercado e a desconfiança em relação ao Estado, deseja-se a redução do Estado e que deixe os privados trabalhar e ganhar dinheiro. Esta é a filosofia da maior parte dos gestores das empresas nacionais e é o que apregoam publicamente, mas na prática estes gestores fazem o contrário. Penduram-se a todo o momento no Estado, fazem depender a sua facturação dos gastos públicos ou da protecção de mercados aparentemente liberalizados enquanto o cidadão português paga a conta.
Chegados à pág. 315 ele toca num assunto que eu gosto particularmente que se refere aos custos e dependência elevada que a Administração Pública coloca em software proprietário (exemplo meu: Sistemas Operativos Microsoft). O autor refere o excelente exemplo do Brasil que já alguns anos que exige que todos os sistemas instalados sejam abertos. Não só isso contribuiu para a poupança de valores substanciais nas despesas do estado brasileiro como causou o desenvolvimento interno de alguns desses sistemas abertos. Ora porquê que a Administração Pública não usa a Caixa Mágica (linux) em vez de Windows? Já se estão a dar alguns passos em termos de homogeneizar os formatos digitais usados, mas penso que ainda se pode fazer muito mais!

Acabar com a "Central de Negócios" no Parlamento

Aqui JGF propõe umas medidas interessantes para acabar com a permeabilidade do governo e deputados aos lobbies. Sugere um rigoroso estatuto de incompatibilidades para todos os membros do Governo e todos os deputados. Estes "deverão cortar definitivamente todas as ligações com os escritórios de advogados onde tenham trabalhado e devem ficar proibidos de voltar a exercer funções nesses ou noutros escritórios de advogados, por um período razoável de tempo após o exercício de funções públicas". Parece-me razoável.
Ele ainda vai mais longe, para reduzir a tentação do Governo ou deputados de irem buscar receitas por fora, sugere que sejam aumentados para o dobro. Para financiar esta nova despesa poder-se-ia reduzir o número de assessores e deputados para metade. Ou seja, um Governo e Parlamento mais pequenos, melhor remunerados, mais valorizados e mais responsabilizáveis. Tanto membros do governo, tal como deputados, devem estar sujeitos a ser investigados à mínima suspeita de comportamentos menos lícitos. Independentemente do valor salários, não penso fazer sentido um Parlamento tão grande num país tão pequeno como o nosso.

Baixar os Preços da Electricidade

Este capítulo começa por dar uma perspectiva histórica do mercado da electricidade em Portugal. Quando chega ao presente, compara as estratégias adoptadas pelos países Ibéricos com as estratégias adoptadas pelos países escandinavos para incorporar a produção de energias renováveis nos seus sistemas electroprodutores. Os país escandinavos procuraram incentivar pequenos produtores, em comunidades locais a produzir para si, enquanto os países ibéricos (entre 2005 e 2011) partiram para grandes investimentos, favorecendo os grandes como a EDP, a Iberdrola e a Endesa, que produziam para a rede. Estas grandes empresas que já produziam electricidade em regime ordinário passaram a produzir em regime especial (PRE) com venda garantida a preços elevados. Quão elevados? Elevados o suficiente para EDP Renováveis ter uma rendibilidade de 46% sobre os capitais próprios! Por comparação, a EDPR nos EUA tem uma rendibilidade de 0.6% e em Espanha 2.9%. Como se isto não fosse suficiente, nós somos também obrigados pagar os custos de garantia de potência, manutenção de equilíbrio contratual e aquisição obrigatória de energia aos produtores de electricidade do chamado regime ordinário. "Isto é, as mesmas EDP, Iberdrola, Endesa e outras operadoras, que estão a ser altamente subsidiadas no regime especial, enquanto os moinhos gigantes das eólicas ou os painéis de células fotovoltaicas estão a produzir e a injectar electricidade na rede, exigiram ser pagas pela inactividade das suas centrais de carvão ou gás natural.". Belo arranjinho. Este mercado, supostamente concorrencial, está tão enviesado que os produtores e comercializadores de electricidade até tem direito, por lei, a aumentar os preços caso o consumo baixe. Daí surge o défice tarifário.
Para terminar, a REN tem, por lei, uma rendibilidade garantida de 8.5% em todos os investimentos que faça, sejam benéficos para o país ou não! Ora, a ideia geral de privatizar uma empresa ou contratar privados, é garantir um serviço a um preço fixo e deixar os riscos do negócio para eles. O nosso governo na sua curiosa interpretação de liberalismo assume os riscos e garante os lucros aos privados. Como nota, a própria Troika mandou-nos cortar as rendas excessivas do sector, tarefa que se revela quase impossível por causa dos compromissos assumidos com os investidores estrangeiros.

Baixar os Preços dos Combustíveis Líquidos

Chegados à pág. 367, é-nos apresentado um gráfico mostrando a diferença entre os os preços dos combustíveis em Portugal e os preços médios na União Europeia, sem impostos, desde 2003. O gráfico revela que a partir de Outubro de 2005 há um diferencial enorme entre os preços a favor das operadoras nacionais. Conclusão, a liberalização dos preços dos combustíveis levou ao aumento dos mesmos. O autor sugere que os preços voltem a ser fixados administrativamente, usando o argumento que em pequenas economias, como a nossa, os mercados da energia facilmente se transformam em oligopólios. Mais à frente, na pág. 382, sugere fixar administrativamente todos os preços da energia pelo mesmo motivo. Estou totalmente de acordo, o tempo já deu provas suficientes que não existe real concorrência entre as gasolineiras nem noutros sectores da energia.

Acabar com a Burocracia que Esmaga a Actividade Económica

Um dos problemas que Portugal tem é a dificuldade em se começar um novo negócio, facto evidenciado nos rankings do doingbusiness.com - estamos na 30ª posição e segundo a notícia do Público: Portugal desce dois lugares no ranking da competitividade, não estamos a melhorar. Tipicamente para se começar um negócio são necessárias várias licenças que, consoante o negócio, dependem de Câmaras municipais, direcções regionais de ordenamento, de ambiente, comissões de coordenação e departamentos de Ministérios. Para se obterem estas aprovações é preciso esperar meses, às vezes anos, cujo processo de atribuição se mantém extremamente burocratizado. Durante esse período, muita coisa pode acontecer e o negócio já nem ser viável. A sugestão de JGF é um modelo verdadeiro de Licenciamento Zero, que siga o princípio americano, o empresário pode começar a sua actividade quando quiser desde que se comprometa a seguir os regulamentos em vigor. Já houve passos nesse sentido pelo actual governo mas não foram eliminados os requisitos da entidades acima mencionadas. Mais à frente na pág. 405 fala de como este modelo de licenciamento exacerbado é especialmente prejudicial à formação das PMEs. Para terminar, em baixo está um gráfico do Global Competitiveness Report 2013-2014 que classifica regulamentações e burocracia como os 3 maiores problemas para se fazer negócios em Portugal. Mais sobre isto no artigo IRC: a burocracia custa o dobro da taxa, dizem empresários.

Alterar o Modelo que está na Base da ADSE

Chegados à página 438, JGF revela dados interessantes sobre a ADSE, citando um artigo da Visão diz que no caso geral os beneficiários da ADSE são incentivados a usar os serviços privados de saúde, beneficiando de taxas moderadoras mais baratas que recorrendo ao público. Citando o autor "Porque é que a ADSE, um sistema garantido e pago pelos contribuintes portugueses e apenas parcialmente quotizado pelos seus beneficiários, os incentiva através de preços das comparticipações a procurar o sector privado em detrimentos do SNS?" No total a ADSE contribui anualmente com cerca de 600 milhões de euros para a facturação do sector privado, uma grande parte do total da sua facturação. Ou seja, não é só nas auto-estradas e no sector de energia que os privados encontram rendas garantidas pagas com o dinheiro dos contribuintes.

Conclusão

A minha maior crítica, devido talvez à minha formação mais técnica, é que a estrutura de capítulos podia ser menos plana e ter sub-capítulos agrupados em capítulos. Isso facilitaria a sua consulta. Dito isto, a forma como o livro está escrito torna-o muito fácil de ler.

Para terminar, acho este um excelente trabalho de José Gomes Ferreira, em muitos pontos corajoso (por colocar o dedo na ferida dos grandes grupos financeiros), e espero que a mensagem contida no livro chegue a muitos portugueses.

Nota: a paginação acima referida tem como base a 3a edição do livro.

Little Differences: floor numbering

2012-12-03T16:37:00.001+00:00

In Europe ground floor is usually considered the level 0 while in the USA ground floor is numero uno.

Little differences: card payments

2012-11-29T00:23:00.001+00:00

One of the things that has confused me the most here In the USA is the way card transactions are handled in restaurants and bars. The transaction happens in the following way:
1. Waiter hands me the bill
2. I hand him my debit card
3. He swipes it and gives me a receipt with a field for tip, total and signature
4. I fill the receipt, sign it and leave

The waiter then has to input the tip on the machine. If he mistypes it I will only find out by checking my bank account statement (if I ever do that).

Never seen this in Europe... In Europe I confirm the amount on the terminal, add tip and then finish by typing my PIN.

How NY Times sees Lisbon

2012-11-18T16:54:00.002+00:00

A colleague who is passionate about food pointed me to the following two interesting articles from NY Times:

How I Fell for Lisbon
But [sidewalk] tiles like these, used this way, were a revelation. It was as if Lisbon wore a set of jewels that other cities didn’t bother to.

4 Lisbon Restaurants Not to Miss
Cervejaria, in the elegant residential neighborhood of Campo de Ourique, to which few tourists venture, has a menu with a more diverse selection of clams, saltwater snails and even barnacles than I’d ever encountered before.

US vs British English

2012-11-17T22:39:00.000+00:00

Some different use of words I've noticed so far:

Subway vs Tube or Underground
Cafeteria vs Canteen
Trash vs Rubbish
Apartment vs Flat
Line vs Queue

There are also some interesting pronunciations, like the word mobile. Here they almost say moble, in the UK is mobIle, where the I is more pronounced.

Little Differences

2012-11-17T22:11:00.000+00:00

After 6 weeks in the USA I've been noticing a few interesting little differences between here and Europe. First one was the use of certain different words. I'll keep registering them here under the little-differences label. Stay tuned.

Meanwhile, some little differences noticed by Vincent (Travolta):

London Starter Pack

2012-09-24T21:51:00.001+01:00

A few of my friends who moved to London/UK asked my advice regarding a few common topics so I've compiled the list of things I've told them and I'm putting it here for anyone else who may find it helpful.

Housing
I've always shared flats in London so these websites may be better suited for people renting a room:
Spareroom.co.uk: my favourite one, offers are filtered and it has a great search engine / alert system. Early bird option is worth the cost as it may help you secure a great deal.
Gumtree.com: Lots of offers but be careful with deals too good to be true. Some are fakes to lure you in to get in touch with an agent who will try to offer you something else (generally more expensive).
Moveflat.co.uk: Not as many offers as the above ones but not bad.

Regarding British tenancy laws, your landlord has to put your deposit in a Deposit Security Scheme (DSS), make sure you ask him for the DSS details.

Final advice: if you see a flat/room in London that you like and the price is good take it immediately. If you don't chances are someone else will. It's a very competitive market.

Foreign Exchange
Transferring money home, or to the UK, using conventional banks may become very expensive as their rates and fees are not amazing. You get better deals using specialised Foreign Exchange providers. I've only used one and I've been very happy with all the transactions I've placed through them.
SmartCurrencyExchange.com: You call them and get a quote for the amount of money you want to transfer (I've got rates as good as 2% above spot price). Transfer pounds to their pound bank account and they will transfer euros the destination account you wish in 3 business days. They also support other currencies.
ATM Machine / Debit Card: I've written about this here (in Portuguese), the summary is you get charged fees for every transaction. If you are doing many (6 or more) it's better to withdrawn as much money as possible as opposed of several small card transfers.

Taxes and National Insurance
The best website to get information about this is HMRC. Some companies will help you get a National Insurance Number, while in other cases you'll have to take care of it yourself.
IRS: For people whose only source of income is their salary they don't need to fill IRS forms. Taxes will be deducted from your salary and HMRC will repay you some tax back if you started working half way through the fiscal year or if you leave London before the fiscal year ends.
You got a Per Annum offer but now you are wondering how much you'll get in the end of the month after taxes? Check listentotaxman.com. BTW, contrary to certain continental countries, in the UK you'll only get 12 salaries per year. There are no extra subsidies for Xmas or holidays month.

Getting Around London
Don't forget to buy an Oyster Card once you get to an Underground Station.
tfl.gov.uk: TFL handles Buses and Underground and they have a great journey planner on their website
Barclays (Boris) Bikes: For £45/year it's a great way of travelling in London!

Getting out of London
By plane, check skyscanner.net to find the best flight rates, don't forget to chose "London All" as this will find flights to/from all airports around London.
By train: NationalRail.co.uk
By bus: MegaBus.com, low cost buses, NationalExpress.co.uk, normal coaches service

Health
UK has the reputation of having one of the best Health systems in the world. It's called NHS and you can use their website to find out all you need to know.

Communications
Calling home from your mobile phone/landline can be expensive. There a few other cheaper methods:
Skype.com: obviously you can use Skype to make calls using the internet but you can also use it to call to phone numbers (rates)
Voipcheap.com: A cheaper way to call phone numbers from the web is Voipcheap, not only the rates are better thank Skype's it also offer freedays to call landlines for free. If you have a slow internet connection you can also call a Voipcheap's local phone number from your phone and then dial the number you want to call using your voipcheap credit.
WhatsApp/Viber: have a smartphone with an internet connection? Chances are you are already using one of these apps. They are great to keep in touch with folks back home either by sending messages of phone calls.

Living Costs
So you got a big offer to work in London, but how much does it actually cost to live in London?
Expatistan.com: Expatistan helps you compare the cost of living in your present city to the one you are moving.

Shopping
You got yourself a flat and now you need to buy some appliances, bed linen, gadgets, etc. Where to go?
argos.co.uk: There are many Argos in London and chances are there is one close to you. There will find very good prices on a very wide range of products. You can oder what you want to buy from the website, go to one of the shops, pay and collect.
amazon.co.uk: With free delivery on so many items it's hard not like Amazon. Probably the best website for electronic products, media and books.
ebay.co.uk: Most renown for its auctions ebay also lets you buy from shops, including shops in China that will sell you incredibly cheap adapters and gadgets. After you search for something click on the "Buy Now" tab and this will show you item for available for sale.

Enjoy your stay in London and have fun!

Why you should stay away from Talk Talk

2012-05-16T21:58:00.002+01:00

This article is probably the one I have the least pleasure writing but is a deserved one.

A month ago I moved to my new flat in Limehouse in which the internet is provided by Talk Talk. We have their (advertised) 24Mb service. From the beginning I felt the speed wasn't very fast but for normal web navigation it was bearable. It was when I had to send my first email with a 5MB attachment that I noticed something was definitely wrong. It timed out a few times and when it finally was sent it still took some 15 minutes or more. I decided to take their speed test to find out our speed was actually 1.5Mbps dowload and 0.02Mbps upload. Called them, endured the standard obvious questions and finally the guy told me there was an issue and he was going to fix it in 48 hours. Two days later, nothing, new call, obvious repetitive standard questions and finally a helpful guy who recommend us to connect our router directly to the test socket. That implied disassembling our BT wall socket but that night we saw 8Mbps download speeds and 0.24 Mbps upload speeds, the fastest we ever got!

A few days from then slow speeds again, for example, it was impossible to do a Skype video call and even sound calls were difficult. We called them, answered the same repetitive questions and this time they sent an engineer who might have charged us £50 if the issue was inside our flat! The guy came 2 days later, brought his own router and did tests for a hour. After which he concluded the issue was not at our place but probably on the local exchange. He also filed some sort of report so the issue would be fixed.

After a few more days without any improvements we called them. At every call they would always give us the same BS about checking our wireless connection or about trying connecting with the cable, etc, etc. This time the phone operator had the nerve to say he could fix anything! 5 min later he admitted he couldn't actually fix it, LOL! Then he said he would escalate it. Later we got a text message asking if it was fixed. Obviously it wasn't. In another phone call the guy asked me to change the Router Wireless Channel, I tried to explain him that wouldn't fix the issue and even so he insisted me to do it...

More or less at the same time I exposed our situation to @TalkTalkCare on twitter, they asked the standard boring questions and provided me a form. I filled and.... you can guess: nothing!

We finally got tired of this, my flatmate called them (yes, they tried to ask the scripted questions even though we have a long story with them) and asked to speak with a manager. The manager said our connection was "normal" even though or download speeds were varying between 2-3Mbps, our upload speeds between 0.02-0.15Mbps and since we had internet no reason to complain. He also said he could send another engineer for £130!!! My flatmate asked "will that guarantee the issue is fixed?" Answer: "no". Since we were not having the service we hired we asked to cancel it and get our money back. Unfortunately Talk Talk charges £140 for contract cancelations!!! Their solution? Subscribe their fibre optic service. In my book this is only comparable to extortion.

I've been speaking about speeds because those I can objectively measure on their website but that's not the whole story. Quite frequently the connection is down momentarily where I have lots of ping timeouts, I drop out from gchat and msn messenger and downloads/upload get dropped. It's quite sad that in this day and age Talk Talk provides such a bad service and is not willing to do anything about it. It seems I'm not the only one complaining according to this article from BBC.

If we ask me why Talk Talk is called Talk Talk, my answer has to be because they talk a lot and don't do anything.

PS: My flatmate just told me that today a so called Talk Talk "specialist" phoned her, said he had just fixed the issue and asked her to confirm if it was fixed. She answered she would need at least a week since the speed varies and he was offended by it. Later during the call she asked for a refund and he said we weren't paying for our broadband as in the invoice it only said phone line. That's brilliant, apparently we hired a phone line and the broadband comes as an offer, love you Talk Talk! Our speeds tonight, before a 5 min connection failure:

Travels

2011-08-27T17:54:00.003+01:00

Some friends say I travel a lot so I've decided to do some statistics since it's been almost a year I moved back to London. So, in
12 months I've made
40 flights in
19 trips, from which
12 times to Portugal and
7 outside,
3 new places and
0 new countries.

Same will say it's a lot but I do know some people who travel more than that, usually professionally or academically. On average I went to Portugal once a month for festivities, birthdays, weddings and to visit family and friends. Ironically I don't know the UK that well which is a shame.

Juhannus

2011-06-28T21:19:00.015+01:00

Juhannus is Finland's celebration of Midsummer (equivalent to S. João in Portugal) and it's their most important holiday after Christmas. During Juhannus Finns flee from the cities into wood cottages near the water. This year I was fortunate to be invited to celebrate Juhannus in Finland with 20 people from all over Europe.

My trip didn't start the best way, my first flight (to Helsinki) was delayed 40 minutes. Upon arrival I had to run full speed to my next flight's boarding gate barely arriving on time to find out that flight was late 40 minutes. Life has its ironies... From Helsinki I flew to Tampere from where part of our group drove to the eastern coast, somewhere around here (google maps).

We reached a peer and took a boat to my friend's cottage which is in small island with some other 10 cottages.

The cottage has no running water or toilet but it has a sauna! The toilet was located outside in another sort of cottage. And it has a window so one could contemplate nature while he did his thing :) Quite relaxing!

But life in the cottage implies working, usually before doing sauna, or as the Finns say sauna Hiki (to sweat before sauna).

Here is a boulder we dug up to move it to the lake. It took some 5 or 6 of us, a couple of heavy metal rods and two logs used as levers and a hour or so. But after that hard work the sauna felt sweeter :)

Juhannus is all about tradition, so we had Karelian Pies for breakfast (pastries filled with rice and covered with egg butter).

We also had our Juhannus birch tree.

On Juhannus night we did a big bonfire near the sea, of course.

We also had 90 liters of Sima, a typical Finnish homemade brew ranging from 5% to 9%. Very pleasant and refreshing :)

And on Juhannus day we had pea soup! Not the best tradition...

Another Finnish tradition, the vihta, made of boughs of birch tree it's used in the sauna to beat oneself on the back for relaxing the muscles and calm the skin after some mosquito bites (which were huge there). We ended up beating each other not very gently :)
After sauna we usually went to swim in the sea which felt quite good. We usually alternate between sauna and sea some three times. Here's the access we used to dive in the sea.

We usually would this till quite late. At that latitude it never really became dark so we never quite knew what time it was... The sun rose at 4:30

The rest of our cottage life was relaxing, some traditional games, some barbecues...
Enjoying nature...

And of course, drinking.

O Student Loan

2011-06-18T16:25:00.004+01:00

Uma das coisas que tenho vindo a apreciar no Reino Unido é a forma como eles financiam as licenciaturas. Em vez de se recorrer à ajuda dos pais, tipicamente financiam-se usando o Student Loan. Aqui, a partir dos 18 anos existe uma forte independência financeira dos pais aliás, ouvi várias vezes casos em que os pais emprestam dinheiro aos filhos em vez de o darem.

O Student Loan é um empréstimo oferecido pelo governo para pagar as propinas e despesas relacionadas com a faculdade. A taxa de juro é 3% mais inflação. E (esta é a parte que é interessante) o empréstimo só começa a ser pago quando o aluno aufere um salário superior a £15000 anuais, sendo as prestações automaticamente deduzidas do seu salário. Isto é interessante, porque um aluno que tire um curso e fique no desemprego não tem que o pagar.

Recentemente o governo inglês aumentou as propinas das universidades para que estas fossem, quase na integra, pagas pelos alunos em vez de financiadas pelo povo inglês. Isto gerou alguma controvérsia e confusão, mas associado ao Student Loan tem uma vantagem: a educação superior é aberta a todos e financiada pelos que beneficiaram dela!

Justiça inglesa: despesas dos Membros do Parlamento

2011-06-12T23:54:00.003+01:00

Este assunto não é propriamente novidade, mas no outro dia vi umas penas de prisão serem anunciadas e achei que valia a pena escrever sobre isto.

Em 2009 o Telegraph expôs Membros do Parlamento (MP) que fizeram pedidos de reembolso de despesas indevidos. Os MPs têm direito a ser ressarcidos por despesas feitas no exercício dos seus cargos e na altura não havia um controlo das mesmas, limitavam-se a confiar na sua palavra. Com o trabalho do Telegraph veio-se a descobrir casos de MPs que recebiam reembolsos por casas que não utilizavam ou, por exemplo, que uma MP pediu o reembolso de uma conta de TV por cabo que incluía canais para adultos. Na altura isto foi um enorme escândalo, nenhum contribuinte gosta de descobrir que anda a pagar este tipo de entretenimento ao pessoal do parlamento.

Uma grande investigação foi lançada e os nomes de todos os MPs que reclamaram despesas indevidas foram publicados, bem como o montante "roubado" e foram obrigados a devolver esse dinheiro (podem consultar a lista aqui). Mas, como descobri recentemente, a coisa não ficou por aí e vários MPs foram acusados judicialmente e apanharam penas de prisão que chegam aos 18 meses!

Acho isto um excelente exemplo de como ninguém está acima da lei. Estes infractores acabaram mesmo por pagar um preço mais pesado por serem pessoas que deveriam dar o exemplo. Pena que noutros países os políticos nunca cheguem a ser acusados por delapidar o erário público ou levem apenas palmadas nas mãos.

Koninginnedag

2011-06-12T21:37:00.007+01:00

Koninginnedag or Queen's Day is a national holiday in the Kingdom of the Netherlands. Celebrated on 30 April (the 29th if the 30th falls on a Sunday), Koninginnedag is Queen Beatrix's official birthday. (...)

Koninginnedag is known for its nationwide vrijmarkt ("free market" or flea market), at which many Dutch sell their secondhand items. It is also an opportunity for "orange madness" or oranjegekte, for the national colour, when the normally straight-laced Dutch let down their hair, often dyed orange for the occasion. -- Wikipedia

This year I went to my first Queen's Day. I flu to Amsterdam on a Thursday (gladly Prince William got married on Friday so no need to waste a vacation day) and got there in time for dinner and then a techno show featuring Richie Hawtin & Marco Carola!

Next day there were some preparations for Queen's Day such as buying beer and lastly there was Queen's Night. Queen's night is like the warm up for next day. We had dinner at a friend's place, went out to a square where there was a stage with live music and lastly we hit some bars. The streets were crowded and a general good mood with most people dressing orange. In the end riding our bikes home was quite an adventure :)

Finally Saturday. We all put on our orange shirts, mine already had a few years but was the first time I wore it. We managed to go out around 14h which was rather late as festivities start in the morning. On Queen's Day the streets are full of stands selling all sorts of things, everybody is dressed orange and most people are drinking and carrying beers (we had backpacks full of them).

Every other square has a stage with music and people dancing. The atmosphere is fantastic!

People celebrate not only on the streets but also at home and in the canals.

And dress in all sorts of ways...

At 20h all stages close down (strangely early) but I suppose it's because there is a lot to clean...

For us the party continued indoors where he had music and some 80Lt of beer for 40 people! Surely an unforgettable day...

A efectividade no trabalho

2011-06-01T23:50:00.007+01:00

No outro dia um amigo meu perguntava-me acerca do meu contrato aqui, se já era efectivo ou parte dos quadros. A minha reposta foi um "mais ou menos", porque realmente não é muito fácil fazer um paralelo entre a minha situação cá e os contratos de Portugal, mas vou tentar fazer aqui a ponte entre as duas realidades.

O meu contrato é de facto sem termo o que por definição me torna "efectivo", mas fazendo parte de um Graduate Programme é esperado que progrida para a posição de Associado em 2 ou 3 anos. Se tal não acontecer posso começar a procurar emprego noutro lugar, o que de certa forma se aproxima de uma cultura up or out, mas mais moderada que certas consultoras de topo. Nos degraus acima não há tanta pressão para se ser promovido, mas más avaliações consecutivas levam ao mesmo destino. Podem ler no meu post anterior sobre como essas avaliações são feitas. Em tempos de crise, como há dois anos atrás, não são necessárias muitas avaliações negativas para se ser despedido, basta estar-se entre os piores. Nessa altura a empresa despediu muita gente de vários níveis hierárquicos para conseguir sobreviver à crise.

O despedimento de um efectivo aqui é bastante mais fácil que em Portugal, mas isto também tem as suas vantagens:

É mais fácil uma empresa cortar a "gordura" nos maus momentos, sobreviver-lhes, e voltar a contratar nos bons momentos (em vez de sucumbir sobre o seu próprio peso).
Nos bons tempos, permite à empresa renovar-se com pessoal mais qualificado. Quem consecutivamente tem avaliações negativas obviamente escolheu o emprego errado.
Move o papel social de garantir um salário (mesmo a quem não o merece) para o estado em vez de ser a empresa a fazê-lo.
Não se desmotivam os trabalhadores (que realmente trabalham) por verem colegas não merecedores a serem recompensados.
Resumidamente, torna as empresas mais eficientes e eficazes.

O Reino Unido é dos piores países no que toca ao proteccionismo no trabalho, mas isso contribui para a sua economia pujante. No outro extremo, temos Portugal, um dos países onde existe maior protecção dos efectivos. Num artigo muito bom de Álvaro Santos Pereira, este explica como a reforma laboral acordada com Troika nos pode ajudar a melhorar a nossa situação. Nesse artigo ele mostra este gráfico da OCDE:

Indíce de protecção do emprego (0 para menos protecção, 6 para mais protecção) na OCDE

O que não é imediatamente óbvio é que este proteccionismo promove a precariedade do emprego. Devido à dificuldade (ou quase impossibilidade) de despedir um efectivo as empresas evitam ao máximo tornar quem quer que seja em efectivo. Não consigo censurar a Merkel por sugerir que Portugal devesse baixar o seu proteccionismo no emprego para os níveis da Alemanha, ainda estaríamos bem acima da média da OCDE e ajudar-nos-ia a diminuir o desemprego. A "justa causa" necessária para despedir um empregado é tão generosa que permite a este roubar dinheiro ao patrão e, após ir a tribunal, manter o emprego. Mais detalhes sobre esta história aqui. A triste realidade é que ser efectivo em Portugal dá uma garantia semelhante à reforma: um salário sem ter que fazer nada. Lembro-me de uma história caricata e de fonte segura, que num certo hospital para "despedirem" enfermeiros incompetentes colocavam-nos num serviço em que passavam os dias sozinhos a fazer tarefas aborrecidas, na tentativa destes desistirem e se demitirem. Foi a isto a que chegámos! Aqueles que chegaram tarde, e até são bons, não conseguem empregos efectivos porque os patrões têm medo que se acomodem...

Não sugiro saltarmos subitamente para as leis do Reino Unido, mas precisamos de flexibilizar o nosso código do trabalho para promover uma meritocracia e vencer esta crise.

Avaliação no trabalho

2011-05-31T22:53:00.003+01:00

Em conversa com amigos portugueses apercebi-me que todos eles, nos seus empregos, são apenas avaliados pelos seus chefes e os seus chefes pelos chefes deles. Ora isto é um sistema muito unidireccional que permite aos chefes fazerem um mau trabalho perante os seus subordinados e, por outro lado, os subordinados terem que "dar graxa" para conseguir uma avaliação decente. No fim, alimenta aquilo a que eu chamo a cultura do "chefe glorificado" em que as chefias mandam e os subordinados obedecem. Um modelo bastante desadequado desde que saímos da Era Industrial e em que, muitas vezes, os subordinados estão tecnicamente mais habilitados que os seus chefes!

Como funciona a avaliação na minha empresa aqui em Londres. Digo Londres, mas neste caso podia ser qualquer lugar no mundo já que é uma multinacional e todos os empregados usam o mesmo sistema. Temos um sistema informático onde anualmente os empregados introduzem os seus objectivos anuais, acordados com o seu chefe, que devem ser mesuráveis e atingíveis. Duas vezes por anos são avaliados contra esses objectivos, a primeira vez é informal e serve de ensaio à 2ª avaliação que é formal e final. Quem avalia quem?

Todos os chefes avaliam todos os seus subordinados directos (sem surpresa);
Todos os empregados avaliam os seus chefes directos;
Tipicamente, todos os empregados avaliam os seus colegas de equipa e de outras equipas com quem interagem regularmente;
Qualquer empregado pode pedir feedback a outro empregado com quem trabalhou;
É ainda possível ao empregado pedir feedback via email a freelancers, a vendedores externos e clientes com quem trabalha.

As pessoas que estão a ser avaliadas não sabem o que os seus avaliadores dizem de si, o resumo/resultado é apenas comunicado no final. Em cada ano, formam-se comités de avaliação responsáveis por avaliar os empregados por escalão de carreira. Dentro de cada escalão, as pessoas são divididas entre aquelas que excederam as expectativas, as cumpriram e as que não cumpriram as expectativas. Os melhores recebem maiores bónus e promoções. Empregados que repetidamente não cumprem as expectativas são "convidadas" a sair.

É um sistema perfeito? Não. Há sempre empregados que interagem com poucas pessoas e por isso têm pouco feedback disponível mesmo estando a fazer um bom trabalho. Mas garante que uma pessoa seja avaliada por todas as pessoas com quem trabalha e obriga a que qualquer chefe trate bem os seus subordinados para ter qualquer tipo de reconhecimento.

Isto não me parece nada complicado de implementar em qualquer corporação relativamente grande ou serviço público, mas tenho a certeza que iria abalar alguns "poderes instituídos". Apenas sistemas de avaliação em que todos avaliam todos podem ser realmente justos (ou aproximarem-se disso).

Cashback

2011-05-28T17:34:00.002+01:00

O cashback é um serviço muito útil existente aqui no Reino Unido que permite "levantar" dinheiro dos operadores de caixa de supermercado nos pagamentos com cartão de débito. Ao fazer a compra o cliente indica que quer cashback, diz o valor que é acrescentado ao recibo, paga e recebe o dinheiro, poupando uma ida ao multibanco. Para os comerciantes tem a vantagem de diminuir as quantidades de dinheiro que têm de transportar e depositar nos bancos. Todos ficam a ganhar :D

A incompetência dos nossos serviços públicos

2011-05-28T15:39:00.003+01:00

Se há uma coisa que me tira do sério é a incompetência dos nossos serviços públicos. Não sei se é falta de formação, se é por não terem autoridade ou uma mistura de ambos, mas há uma atitude instituída de "chutar para canto" em vez de resolver os problemas.

Há uma semana contactei o Consulado de Londres sobre a possibilidade de lá votar como "cidadão deslocado", visto já ser demasiado tarde para me recensear. O período de recenseamento terminou 60 dias antes das eleições, quase quando o 1º Ministro de demitiu. Em vez de me responderem às questões que lhes coloquei deram-me os folhetos para eu os interpretar e depois reencaminharam-me para a Administração Eleitoral, quando eles necessitam desta informação para receber o meu voto (caso lá apareça). A única coisa que tenho a dizer em seu benefício é que responderam em 1 dia útil o que já não é nada mau! Em baixo fica a transcrição da comunicação:

Enviada: quarta-feira, 25 de Maio de 2011 9:43
Para: mail@cglon.dgaccp.pt
Assunto: Voto nas Legislativas 2011

Bom dia,

Mudei-me recentemente para Londres e ainda não me encontro inscrito no consulado, mas pelo que percebi do Portal do Eleitor (http://www.portaldoeleitor.pt/Legislativas2011/Paginas/VotoAntecipadoLegislativas2011.aspx), posso votar como eleitor deslocado no estrangeiro, certo?

Gostaria assim de marcar uma hora para ir aí votar. Tenho preferência pelas 8:30, alguma possibilidade nesta semana ou na próxima?

Obrigado,

From: Consulado Geral de Portugal em Londres [mailto:mail@cglon.dgaccp.pt]
Sent: 25 May 2011 13:26
Subject: RE: Voto nas Legislativas 2011

Exmo(a). Senhor(a),

O Consulado Geral de Portugal em Londres acusa a recepção do seu e-mail e vem por este meio informar V. Exa. de que o período do recenseamento eleitoral terminou no passado dia 5 de Abril de 2011, ou seja, 60 dias antes da data das eleições.

Para verificar se porventura já se encontra recenseada nos cadernos eleitorais deste Consulado Geral por favor consulte http://www.recenseamento.mai.gov.pt

Com referência ao voto antecipado no estrangeiro poderá consultar os anexos que junto se envia sobre o assunto para verificar se se insere nessas condições.

3, Portland Place

LONDON

United Kingdom

W1B 1HR

Com os melhores cumprimentos,

O Consulado Geral de Portugal em Londres

Enviada: quarta-feira, 25 de Maio de 2011 13:38
Para: Consulado Geral de Portugal em Londres
Assunto: RE: Voto nas Legislativas 2011

Boa tarde,

Nesse caso gostava de que me confirmasse se o meu contrato de trabalho aqui de Londres é um documento que comprova "suficientemente a existência do impedimento".

Acerca do cartão de leitor, pensava que este tinha substituído pelo Cartão de Cidadão, preciso de ambos ou basta o último?

Quando posso dirigir-me ao Consulado para votar? Seria possível fazê-lo amanhã às 8:30?

Muito obrigado,

From: Consulado Geral de Portugal em Londres [mailto:mail@cglon.dgaccp.pt]
Sent: 26 May 2011 12:06
Subject: RE: Voto nas Legislativas 2011

Exmo(a). Senhor(a),

Com referência ao seu e-mail o Consulado Geral vem por este meio informar V. Exa. de informações adicionais sobre o voto antecipado poderão ser requeridas através do seguinte endereço de e-mail adm.eleitoral@dgai.mai.gov.pt

Enviada: quinta-feira, 26 de Maio de 2011 13:27
Para: Consulado Geral de Portugal em Londres
Assunto: RE: Voto nas Legislativas 2011

Desculpem, mas estou confuso. Para votar terei que me dirigir às vossas instalações, pelo que vocês terão que saber se os documentos que possuo são os necessários, correcto? Mesmo que a Administração Eleitoral me esclareça as minhas dúvidas, vocês próprios também necessitam dessa informação para me darem o boletim de voto. Estou errado? Logo, não é do vosso interesse esclarecer essa informação?!

Fico com a impressão que votar não é um direito, mas sim uma luta. Vocês não estão a prestar um bom serviço a este cidadão residente em Londres.

Cumprimentos,

From: Consulado Geral de Portugal em Londres [mailto:mail@cglon.dgaccp.pt]
Sent: 27 May 2011 14:50
Subject: RE: Voto nas Legislativas 2011

Exmo(a). Senhor(a),

O Consulado Geral de Portugal em Londres acusa a recepção do seu e-mail e vem por este meio informar V. Exa. de que dado o grande volume de e-mails recebidos diariamente por estes serviços (cerca de 500 e-mails diários), os mesmos só são verificados no dia seguinte. Novamente se envia em anexo a informação relativa ao voto antecipado para conhecimento.

Com os melhores cumprimentos,

A forma cobarde como esta troca de email terminou roça a má educação. Foram capaz de responder duas vezes rapidamente, mas quando expressei o meu descontentamento, subitamente, tinham um grande número de emails para responder.

Não percebo quem é susposto prestar um serviço a quem...

Quando os amigos se tornam família

2011-05-08T19:49:00.002+01:00

Uma das coisas que me apercebi ao viver no estrangeiro, e conhecer outras pessoas na mesma situação, é que os nossos amigos se tornam a nossa família. Quando precisamos de alguma coisa, pequena ou grande, são eles que nos desenrascam. E essa ajuda vem muitas vezes sem sequer ser requisitada.