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noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Mon, 09 Jun 2014 12:11:00 +0000

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Mulher Burra morre Esperando que o Ex a salvasse

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Thu, 05 Jun 2014 03:52:00 +0000

Mulher Burra morre Esperando que o Ex a salvasse

Uma jovem acabou se matando queimada na Inglaterra em uma tentativa de chamar a atenção do ex-namorado - Katrina-Rose Black, 21 anos, ligou para Anthony Ashworth dizendo que estava sozinha em casa e que queria que ele fosse lá. Logo depois, ela colocou fogo nas próprias roupas e objetos dos dois filhos e esperou que Ashworth chegasse para salvá-la, mas acabou morrendo no incêndio. O caso foi em Burnley, na Inglaterra.

Ashworth chegou a ir até a casa, e chamou os bombeiros, mas Katrina já estava morta quando o fogo foi apagado. O incêndio consumiu a maior parte do imóvel. Em 2010, a jovem já tinha ficado em meio a um incêndio em casa, mas vizinhos conseguiram salvá-la na ocasião.

A jovem, que tinha dois filhos, tinha um passado familiar complicado, segundo o jornal Daily Mail. Ela costumava mentir para chamar a atenção e chegou a inventar que estava com câncer no cérebro para conhecidos. A mãe de Katrina morreu quando ela tinha apenas 1 ano e meio.

Desculpe dizer mas essa Mulher é uma Anta..

As vezes me pergunto o que uma pessoa tem cabeça pra por fogo na própria roupa e dos filhos pra ver se o ex a salvaria???

A Marca de um Heroi - 20 Anos Ayrton Senna

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Thu, 01 May 2014 17:19:00 +0000

A Marca de um Herói - 20 Anos Ayrton Senna

Com toda certeza Não só um Simples Brasileiro, mas um Herói de gerações, Um homem que acreditou durante toda sua vida, sua carreira que independente de classe ou posição social que qualquer meta sera alcançada mesmo que você não saiba como, você vai conseguir.

Ayrton Senna era um homem de visão, um homem que não só deixou projetos planos e sonhos, mas também deixou esperança para muitos de nos Brasileiros como também deixou muita saudade.

Esse homem que levantou Nossa bandeira Com orgulho durante anos em vários lugares do mundo, que nos fez sonhar, vibrar torcer, sorrir, chorar e nos emocionar partiu a 20 anos atrás, nos deixando cheio de sonhos inacabados, mas nos deixando o rastro nas pistas de como continuar este sonho.

Ele sempre acreditou em nossa bandeira nosso povo, e acreditou que assim como ele há milhões de senna's pelo nosso Brasil e pelo mundo.

Um homem que acreditou que o mundo pode ser melhor e que nos brasileiros devemos ter o orgulho de quem somos e do que conquistamos.

Ayrton Senna, sua historia jamais será esquecida, e sim sera contada por gerações durante toda nossa historia.

Obrigado Ayrton por nos dar motivos pra sonhar cada vez mais e por todas as vezes que nos emocionou durante toda sua Historia.

Texto: Alexandre s. Vieira.

Marco Civil Da Internet Leia oque Mudou

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Sun, 27 Apr 2014 12:32:00 +0000

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AO PROJETO DE LEI Nº 2.126, DE 2011

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil

O Congresso Nacional decreta:

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria.
Art. 2º A disciplina do uso da Internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como:
I – o reconhecimento da escala mundial da rede;
II – os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais;
III – a pluralidade e a diversidade;
IV – a abertura e a colaboração;
V – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
VI – a finalidade social da rede.
Art. 3º A disciplina do uso da Internet no Brasil tem os seguintes princípios:
I – garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição;
II – proteção da privacidade;
III – proteção aos dados pessoais, na forma da lei;
IV – preservação e garantia da neutralidade de rede;
V – preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas;
VI – responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei;
VII – preservação da natureza participativa da rede;
VIII - a liberdade dos modelos de negócios promovidos na Internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei.
Parágrafo único. Os princípios expressos nesta Lei não excluem outros previstos no ordenamento jurídico pátrio relacionados à matéria, ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Art. 4º A disciplina do uso da Internet no Brasil tem os seguintes objetivos:
I – promover o direito de acesso à Internet a todos;
II – promover o acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos;
III – promover a inovação e fomentar a ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso; e
IV – promover a adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I – Internet: o sistema constituído de conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
II – terminal: computador ou qualquer dispositivo que se conecte à Internet;
III – administrador de sistema autônomo: pessoa física ou jurídica que administra blocos de endereço Internet Protocol – IP específicos e o respectivo sistema autônomo de roteamento, devidamente cadastrada no ente nacional responsável pelo registro e distribuição de endereços IP geograficamente referentes ao País;
IV – endereço IP: código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais;
V – conexão à Internet: habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela Internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP;
VI – registro de conexão: conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à Internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados;
VII – aplicações de Internet: conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à Internet; e
VIII – registros de acesso a aplicações de Internet: conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de Internet a partir de um determinado endereço de IP.
Art. 6º Na interpretação desta Lei serão levados em conta, além dos fundamentos, princípios e objetivos previstos, a natureza da Internet, seus usos e costumes particulares e sua importância para a promoção do desenvolvimento humano, econômico, social e cultural.

CAPÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS

Art. 7º O acesso à Internet é essencial ao exercício da cidadania e ao usuário são assegurados os seguintes direitos:
I – à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, assegurado o direito à sua proteção e à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
II – à inviolabilidade e ao sigilo do fluxo de suas comunicações pela Internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei;
III – à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial;
IV– à não suspensão da conexão à Internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização;
V – à manutenção da qualidade contratada da conexão à Internet;
VI – a informações claras e completas constantes dos contratos de prestação de serviços, com detalhamento sobre o regime de proteção aos registros de conexão e aos registros de acesso a aplicações de Internet, bem como sobre práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade; e
VII – ao não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, inclusive registros de conexão, e de acesso a aplicações de Internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei;
VIII – a informações claras e completas sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais, que somente poderão ser utilizados para finalidades que:
a) justificaram sua coleta;
b) não sejam vedadas pela legislação; e
c) estejam especificadas nos contratos de prestação de serviços ou em termos de uso de aplicações de Internet.
IX – ao consentimento expresso sobre a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, que deverá ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais;
X – à exclusão definitiva dos dados pessoais que tiver fornecido a determinada aplicação de Internet, a seu requerimento, ao término da relação entre as partes, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas nesta Lei;
XI – à publicidade e clareza de eventuais políticas de uso dos provedores de conexão à Internet e de aplicações de Internet;
XII - à acessibilidade, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, nos termos da Lei; e
XIII - à aplicação das normas de proteção e defesa do consumidor nas relações de consumo realizadas na Internet.
Art. 8º A garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à Internet.
Parágrafo único. São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que violem o disposto no caput, tais como aquelas que:
I - impliquem ofensa à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações privadas pela Internet; ou
II – em contrato de adesão, não ofereçam como alternativa ao contratante a adoção do foro brasileiro para solução de controvérsias decorrentes de serviços prestados no Brasil.

CAPÍTULO III
DA PROVISÃO DE CONEXÃO E DE APLICAÇÕES DE INTERNET
Seção I
Da Neutralidade de Rede

Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.
§ 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, para a fiel execução desta Lei, ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações, e somente poderá decorrer de:
I – requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações; e
II – priorização a serviços de emergência.
§ 2º Na hipótese de discriminação ou degradação do tráfego prevista no § 1º, o responsável mencionado no caput deve:
I – abster-se de causar dano aos usuários, na forma do art. 927 do Código Civil;
II – agir com proporcionalidade, transparência e isonomia;
III – informar previamente de modo transparente, claro e suficientemente descritivo aos seus usuários sobre as práticas de gerenciamento e mitigação de tráfego adotadas, inclusive as relacionadas à segurança da rede; e
IV– oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias e abster-se de praticar condutas anticoncorrenciais.
§ 3º Na provisão de conexão à Internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados, respeitado o disposto neste artigo.

Seção II
Da Proteção aos Registros, Dados Pessoais e Comunicações Privadas

Art. 10. A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet de que trata esta Lei, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.
§ 1º O provedor responsável pela guarda somente será obrigado a disponibilizar os registros mencionados no caput, de forma autônoma ou associados a dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, mediante ordem judicial, na forma do disposto na Seção IV deste Capítulo, respeitado o disposto no artigo 7º.
§ 2º O conteúdo das comunicações privadas somente poderá ser disponibilizado mediante ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, respeitado o disposto nos incisos II e III do art. 7º.
§ 3º O disposto no caput não impede o acesso, pelas autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição, aos dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço, na forma da lei.
§ 4º As medidas e procedimentos de segurança e sigilo devem ser informados pelo responsável pela provisão de serviços de forma clara e atender a padrões definidos em regulamento, respeitado seu direito de confidencialidade quanto a segredos empresariais.
Art. 11. Em qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de Internet em que pelo menos um desses atos ocorram em território nacional, deverá ser obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira, os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros.
§1º O disposto no caput se aplica aos dados coletados em território nacional e ao conteúdo das comunicações, nos quais pelo menos um dos terminais esteja localizado no Brasil.
§2º O disposto no caput se aplica mesmo que as atividades sejam realizadas por pessoa jurídica sediada no exterior, desde que oferte serviço ao público brasileiro ou pelo menos uma integrante do mesmo grupo econômico possua estabelecimento no Brasil.
§3º Os provedores de conexão e de aplicações de Internet deverão prestar, na forma da regulamentação, informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, guarda, armazenamento ou tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.
§4º Decreto regulamentará o procedimento para apuração de infrações ao disposto neste artigo.
Art. 12. Sem prejuízo das demais sanções cíveis, criminais ou administrativas, as infrações às normas previstas nos artigos 10 e 11 ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções, aplicadas de forma isolada ou cumulativa:
I – advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;
II – multa de até dez por cento do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, considerados a condição econômica do infrator e o princípio da proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção;
III – suspensão temporária das atividades que envolvam os atos previstos no artigo 11; ou
IV – proibição de exercício das atividades que envolvam os atos previstos no artigo 11.
Parágrafo único. Tratando-se de empresa estrangeira, responde solidariamente pelo pagamento da multa de que trata o caput sua filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no País.

Subseção I
Da Guarda de Registros de Conexão

Art. 13. Na provisão de conexão à Internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de um ano, nos termos do regulamento.
§ 1º A responsabilidade pela manutenção dos registros de conexão não poderá ser transferida a terceiros.
§ 2º A autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público poderá requerer cautelarmente que os registros de conexão sejam guardados por prazo superior ao previsto no caput.
§ 3º Na hipótese do § 2º, a autoridade requerente terá o prazo de sessenta dias, contados a partir do requerimento, para ingressar com o pedido de autorização judicial de acesso aos registros previstos no caput.
§ 4º O provedor responsável pela guarda dos registros deverá manter sigilo em relação ao requerimento previsto no § 2º, que perderá sua eficácia caso o pedido de autorização judicial seja indeferido ou não tenha sido protocolado no prazo previsto no § 3º.
§ 5º Em qualquer hipótese, a disponibilização ao requerente, dos registros de que trata este artigo, deverá ser precedida de autorização judicial, conforme disposto na Seção IV deste Capítulo.
§ 6º Na aplicação de sanções pelo descumprimento ao disposto neste artigo, serão considerados a natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes, eventual vantagem auferida pelo infrator, as circunstâncias agravantes, os antecedentes do infrator e a reincidência.
Subseção II
Da Guarda de Registros de Acesso a Aplicações de Internet na Provisão de Conexão

Art. 14. Na provisão de conexão, onerosa ou gratuita, é vedado guardar os registros de acesso a aplicações de Internet.

Subseção III
Da Guarda de Registros de Acesso a Aplicações de Internet na Provisão de Aplicações

Art 15. O provedor de aplicações de Internet constituído na forma de pessoa jurídica, que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos, deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de seis meses, nos termos do regulamento.
§ 1º Ordem judicial poderá obrigar, por tempo certo, os provedores de aplicações de Internet que não estão sujeitos ao disposto no caput a guardarem registros de acesso a aplicações de Internet, desde que se tratem de registros relativos a fatos específicos em período determinado.
§ 2º A autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público poderão requerer cautelarmente a qualquer provedor de aplicações de Internet que os registros de acesso a aplicações de Internet sejam guardados, inclusive por prazo superior ao previsto no caput, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 13.
§ 3º Em qualquer hipótese, a disponibilização ao requerente, dos registros de que trata este artigo, deverá ser precedida de autorização judicial, conforme disposto na Seção IV deste Capítulo.
§ 4º Na aplicação de sanções pelo descumprimento ao disposto neste artigo, serão considerados a natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes, eventual vantagem auferida pelo infrator, as circunstâncias agravantes, os antecedentes do infrator e a reincidência.
Art. 16. Na provisão de aplicações de Internet, onerosa ou gratuita, é vedada a guarda:
I - dos registros de acesso a outras aplicações de Internet sem que o titular dos dados tenha consentido previamente, respeitado o disposto no art. 7º; ou
II – de dados pessoais que sejam excessivos em relação à finalidade para a qual foi dado consentimento pelo seu titular.
Art. 17. Ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei, a opção por não guardar os registros de acesso a aplicações de Internet não implica responsabilidade sobre danos decorrentes do uso desses serviços por terceiros.

Seção III
Da Responsabilidade por Danos Decorrentes de Conteúdo Gerado por Terceiros

Art. 18. O provedor de conexão à Internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.
§ 1º A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.
§ 2º A aplicação do disposto neste artigo para infrações a direitos de autor ou a diretos conexos depende de previsão legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal.
§ 3º As causas que versem sobre ressarcimento por danos decorrentes de conteúdos disponibilizados na Internet relacionados à honra, à reputação ou a direitos de personalidade bem como sobre a indisponibilização desses conteúdos por provedores de aplicações de Internet poderão ser apresentadas perante os juizados especiais.
§ 4º O Juiz, inclusive no procedimento previsto no § 3º, poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e considerado o interesse da coletividade na disponibilização do conteúdo na Internet, desde que presentes os requisitos de verossimilhança da alegação do autor e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
Art. 20. Sempre que tiver informações de contato do usuário diretamente responsável pelo conteúdo a que se refere o art. 19, caberá ao provedor de aplicações de Internet comunicar-lhe os motivos e informações relativos à indisponibilização de conteúdo, com informações que permitam o contraditório e a ampla defesa em juízo, salvo expressa previsão legal ou salvo expressa determinação judicial fundamentada em contrário.
Parágrafo único. Quando solicitado pelo usuário que disponibilizou o conteúdo tornado indisponível, o provedor de aplicações de Internet que exerce essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos, substituirá o conteúdo tornado indisponível, pela motivação ou pela ordem judicial que deu fundamento à indisponibilização.
Art. 21. O provedor de aplicações de Internet que disponibilize conteúdo gerado por terceiros será responsabilizado subsidiariamente pela violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, vídeos ou outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado quando, após o recebimento de notificação pelo participante ou seu representante legal, deixar de promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo.
Parágrafo único. A notificação prevista no caput deverá conter, sob pena de nulidade, elementos que permitam a identificação específica do material apontado como violador da intimidade do participante e a verificação da legitimidade para apresentação do pedido.

Seção IV
Da Requisição Judicial de Registros

Art. 22. A parte interessada poderá, com o propósito de formar conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, requerer ao juiz que ordene ao responsável pela guarda o fornecimento de registros de conexão ou de registros de acesso a aplicações de Internet.
Parágrafo único. Sem prejuízo dos demais requisitos legais, o requerimento deverá conter, sob pena de inadmissibilidade:
I – fundados indícios da ocorrência do ilícito;
II – justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados para fins de investigação ou instrução probatória; e
III – período ao qual se referem os registros.
Art. 23. Cabe ao juiz tomar as providências necessárias à garantia do sigilo das informações recebidas e à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do usuário, podendo determinar segredo de justiça, inclusive quanto aos pedidos de guarda de registro.

CAPÍTULO IV
DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO

Art. 24. Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no desenvolvimento da Internet no Brasil:
I – estabelecimento de mecanismos de governança multiparticipativa, transparente, colaborativa e democrática, com a participação do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica;
II – promoção da racionalização da gestão, expansão e uso da Internet, com participação do Comitê Gestor da Internet no Brasil;
III – promoção da racionalização e da interoperabilidade tecnológica dos serviços de governo eletrônico, entre os diferentes Poderes e níveis da federação, para permitir o intercâmbio de informações e a celeridade de procedimentos;
IV – promoção da interoperabilidade entre sistemas e terminais diversos, inclusive entre os diferentes níveis federativos e diversos setores da sociedade;
V – adoção preferencial de tecnologias, padrões e formatos abertos e livres;
VI – publicidade e disseminação de dados e informações públicos, de forma aberta e estruturada;
VII – otimização da infraestrutura das redes e estímulo à implantação de centros de armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a difusão das aplicações de Internet, sem prejuízo à abertura, à neutralidade e à natureza participativa;
VIII – desenvolvimento de ações e programas de capacitação para uso da Internet;
IX – promoção da cultura e da cidadania; e
X – prestação de serviços públicos de atendimento ao cidadão de forma integrada, eficiente, simplificada e por múltiplos canais de acesso, inclusive remotos.
Art. 25. As aplicações de Internet de entes do Poder Público devem buscar:
I – compatibilidade dos serviços de governo eletrônico com diversos terminais, sistemas operacionais e aplicativos para seu acesso;
II – acessibilidade a todos os interessados, independentemente de suas capacidades físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais, mentais, culturais e sociais, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas e legais;
III – compatibilidade tanto com a leitura humana quanto com o tratamento automatizado das informações;
IV – facilidade de uso dos serviços de governo eletrônico; e
V – fortalecimento da participação social nas políticas públicas.
Art. 26. O cumprimento do dever constitucional do Estado na prestação da educação, em todos os níveis de ensino, inclui a capacitação, integrada a outras práticas educacionais, para o uso seguro, consciente e responsável da Internet como ferramenta para o exercício da cidadania, a promoção de cultura e o desenvolvimento tecnológico.
Art. 27. As iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da Internet como ferramenta social devem:
I – promover a inclusão digital;
II – buscar reduzir as desigualdades, sobretudo entre as diferentes regiões do País, no acesso às tecnologias da informação e comunicação e no seu uso; e
III – fomentar a produção e circulação de conteúdo nacional.
Art. 28. O Estado deve, periodicamente, formular e fomentar estudos, bem como fixar metas, estratégias, planos e cronogramas referentes ao uso e desenvolvimento da Internet no País.

CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 29. O usuário terá a opção de livre escolha na utilização de programa de computador em seu terminal para exercício do controle parental de conteúdo, entendido por ele como impróprio a seus filhos menores, desde que respeitados os princípios desta Lei e da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
Parágrafo único. Cabe ao Poder Público, em conjunto com os provedores de conexão e de aplicações de Internet e a sociedade civil, promover a educação e fornecer informações sobre o uso dos programas de computador previstos no caput, bem como para a definição de boas práticas para a inclusão digital de crianças e adolescentes.
Art. 30. A defesa dos interesses e direitos estabelecidos nesta Lei poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma da lei.
Art. 31. Até a entrada em vigor da lei específica prevista no § 2º do art. 19, a responsabilidade do provedor de aplicações de Internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, quando se tratar de infração a direitos de autor ou a direitos conexos, continuará a ser disciplinada pela legislação autoral em vigor aplicável na data da entrada em vigor desta Lei.
Art. 32. Esta Lei entrará em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.

Brasília-DF, em ____ de __________ de 2014.

Deputado ALESSANDRO MOLON
Relator

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* Com informações da Câmara dos Deputados e do gabinete do deputado Alessandro Molon

Caixão de Peaches Geldof tem caricaturas de sua família

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Mon, 21 Apr 2014 18:28:00 +0000

Caixão de Peaches Geldof tem caricaturas de sua família

O funeral de Peaches Geldof aconteceu nesta segunda-feira, 21, em Davington na Inglaterra. O caixão com o corpo da ex-modelo e apresentadora trazia desenhos para homenagear seu marido e seus dois filhos. Além disso, era possível ver desenhos de seus cachorros e de pêssegos, em referência ao nome da socialite que significa pêssegos em inglês.

A cerimônia foi apenas para familiares e amigos íntimos e aconteceu na igreja St. Mary Magdalene e St. Lawrence em Davington, onde Peaches se casou em 2012 e onde sua mãe foi velada em 2000. Segundo o jornal inglês "Daily Mail", famosos como a modelo Kate Moss e Sarah Ferguson estiveram entre os presentes.

Peaches foi encontrada morta na segunda-feira, 7, na sua casa em Kent. Ela tinha 25 anos e deixa dois filhos. A polícia trata a morte como "inesperada e sem explicação" e o resultado da autópsia do corpo da modelo foi considerado inconclusivo. Os legistas ainda aguardam o resultado dos exames toxicológicos.

Peaches, filha do famoso cantor e filantropo Bob Geldof, era a socialite e modelo e trabalhou como apresentadora de TV.

Fonte: EGO

Danilo Gentili Bate Recorde de Audiencia deixando Jô em segundo Lugar

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Wed, 19 Mar 2014 14:11:00 +0000

EXCLUSIVO: Em primeiro confronto, Danilo Gentili derrota Jô Soares.

Pois é pra quem duvidava ou achava que Danilo Gentili não daria certo ao sair da Rede Bandeirantes de TV estava Muito errado, na noite de ontem o Humorista com seu Talk Show The Noite Exibido no SBT teve seu maior nível de audiência Batendo recorde e deixando o programa do Jô pra traz.

Na noite de ontem o Humorista contou com a presença do ator Paulo Goulart Filho e do humorista Fred Melo Paiva Danilo Gentili abateu a a Rede globo e alcançou a liderança no ibope deixando o programa do Jô soares a ver navios.

Exibido nesta terça-feira (18), entre 01h00 e 01h48, a atração fechou em primeiro lugar isolado com 4.8 pontos de média, e picos de 6.1, de acordo com dados preliminares do ibope. Foi a primeira vez que o programa liderou de ponta a ponta na audiência desde a estreia. No confronto, a Rede Globo que exibia o “Programa do Jô”, ficou em segundo lugar com 3.8, a Record ficou em terceiro com 1.6, e a Band em quarto com 1.4.

Entenda o Ibope:

Cada ponto equivale a 65 mil domicílios na Grande São Paulo. Os números são prévios e podem sofrer alterações no consolidado.

Como cancelar compras no Google Play

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Mon, 10 Mar 2014 13:42:00 +0000

Aprenda cancelar suas Compras no Google Play !!!!

Existem dois métodos distintos para cancelar uma compra e ser reembolsado pela aquisição de uma aplicação ou jogo da Google Play. O primeiro é relativamente simples, mas é desconhecido por boa parte dos utilizadores do sistema operativo da Google: após comprar uma app/jogo, tem à sua disposição 15 minutos para decidir se quer voltar atrás na sua decisão. A confirmar-se o retrocesso na sua opinião, pode simplesmente dirigir-se à página onde descarregou a aplicação e selecionar "Refund" ou "Reembolsar". Note-se que estes 15 minutos começam a contar logo após a instalação da aplicação no seu dispositivo.

1) Após a instalação da aplicação/jogo que acabou de comprar, sugerimos que teste primeiro o terreno para comprovar se a aplicação corresponde às suas expectativas
2) Esteja atento ao tempo que gasta na utilização da aplicação caso pretenda realmente ser reembolsado. Neste contexto, ao dirigir-se novamente à página da aplicação irá encontrar duas opções: Open (Abrir) ou Refund (Reembolsar)
3) Será questionado sobre se tem a certeza de querer ser reembolsado. Carregue em "sim"
4) A aplicação irá desaparecer do seu dispositivo e tudo indica que a sua conta bancária irá retomar ao nível em que se encontrava antes da aplicação.

E no que ao primeiro processo diz respeito, são apenas estes 4 passos. Algumas notas que deve ter em consideração: se optar por comprar novamente a mesma aplicação, não terá direito a um novo reembolso.

Existe, contudo, um segundo processo de reembolso que é mais complexo e que oferece menos garantias. No caso de ter comprado uma aplicação que não tenha correspondido às suas expectativas, e de ter ultrapassado os 15 minutos de tolerância iniciais, terá ainda um total de 48 horas para reivindicar o seu dinheiro de volta. Neste cenário tem que:

1) Aceder à sua conta na Google Play > As minhas encomendas ou vá diretamente à página da aplicação que adquiriu
2) Selecionar a aplicação que pretende devolver. De seguida deve aceder às opções e selecionar o campo "Comunicar um Problema" (nota: este processo deve ser feito na página da aplicação que adquiriu)
3) Vai ter à sua disposição uma opção de reembolso. Selecione-a e enumere o motivo para ser reembolsado. Clique em Enviar

Produtos da Google Play que possam ser pré-visualizados antes da sua compra, tais como toques ou fundos de ecrã, não são reembolsáveis. As aplicações, uma vez que não podem ser pré-visualizadas ou testadas pelo utilizador, não se enquadram neste contexto.

É importante referir que neste segundo processo não existem garantias de que será realmente reembolsado, ou seja, convém ter um motivo válido para ser reembolsado. Geralmente argumentar que a aplicação não correspondeu às expectativas nem àquilo que foi publicitado pode ser um bom argumento, mas é necessário conseguir suportá-lo.

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Invenções Legais - Metralhadora automática de elástico

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Tue, 25 Feb 2014 22:13:00 +0000

Metralhadora automática de elástico atira 504 elásticos em segundos

Quem nunca brincou de guerra de elásticos com os amigos em casa, na escola ou mesmo no escritório quando o chefe não está? Talvez você não saiba, mas agora a brincadeira ficou séria, já é possível encontrar no mercado armas de forte poder de “destruição”, como esta metralhadora modelo Gatling por exemplo capaz de atirar 504 elásticos em poucos segundos.

O modelo é o P503. Quem os fabrica é a japonesa OGG Craft. A empresa fabrica artesanalmente mais de 50 modelos diferentes de armas de elástico, todas de madeira. Entre elas há também pistolas que apesar de atirarem poucos elásticos também são super bem feitas.

Apesar da aparência inofensiva de madeira da P503, a arma é automática e seu tambor chega a atingir uma velocidade de 1200 RPM. Pensando bem com algumas destas armas dá pra juntar a galera e criar um “paintball” versão “rubber” em casa, o único problema será ter limpar a bagunça depois.

Video

Font: Rockntech

Crucificados pelo Sistema

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Sun, 05 Jan 2014 02:01:00 +0000

-- Crucificados pelo Sistema --

"A primeira imagem refere-se à pedofilia no Vaticano.
A segunda ao abuso sexual infantil no turismo na Tailândia.
A terceira refere-se à guerra na Síria.
A quarta imagem refere-se ao tráfico de órgãos no mercado negro, onde a maioria das vítimas são crianças de países pobres.
A quinta refere-se ao armamento livre nos EUA.
E por fim, a sexta imagem refere-se à obesidade, culpando as grandes empresas de fast food.

A nova série produzida pelo artista cubano Erik Revelo foi intitulada como “Os intocáveis”, são fotografias de crianças crucificadas em seus supostos opressores, cada um por um motivo diferente e uma mensagem clara, visa reafirmar o direito da criança de ser protegida e relatar o abuso sofrido por elas principalmente em países como: Brasil, Síria, Tailândia, Estados Unidos e Japão."

Reflita Sobre isso..

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Substituto de paul Walker Em velozes e furiosos Pode ser Seu Irmao mais novo Cody

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Thu, 26 Dec 2013 03:36:00 +0000

Substituto de paul Walker Em velozes e furiosos Pode ser Seu Irmão mais novo.

diversos jornais e sites do mundo noticiaram que Cody Walker, irmão mais novo de Paul Walker, está cotado para participar do filme Velozes e Furiosos 7. O que surpreendeu as pessoas foi a semelhança dos dois, que é muito grande.
Esperamos que de certo e que realmente seja Cody o seu substituto...

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Morre Paul Walker ator de Velozes e Furiosos R.I.P

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Sun, 01 Dec 2013 04:56:00 +0000

Paul Walker, de Velozes e Furiosos, morre em acidente de carro

Ator de 40 anos estava em carro com amigo, na tarde de sábado (30), que perdeu o controle do veículo; página oficial do Facebook do galã divulgou nota confirmando a tragédia

PAUL WALKER

O ator norte-americano Paul Walker morreu, na tarde deste sábado (30), ao sofrer um acidente de carro em Santa Clarita, em Los Angeles, Califórnia. O ator, que ficou famoso ao estrelar, ao lado de Vin Diesel filmes da franquia Velozes e Furiosos, tinha 40 anos. As primeiras informações foram dadas pelo site TMZ.

Walker estava em Santa Clarita para uma apresentação de carros que tinha o intuito de arrecadar fundos para ajudar as vítimas do tufão que assolou as Filipinas, e tinha sido organizado pela Reach Out Worldwide, organização criada pelo próprio ator. Ele estava no banco do passageiro do Porsche de um amigo que, ao perder o controle, bateu o veículo em um poste ou árvore (informação ainda não confirmada). Momentos depois, o automóvel pegou fogo, conforme imagem divulgada no Twitter.

Este com certeza deixara muita saudade no coração dos fãs não só dele mas da franquia Velozes e Furiosos

Em nota divulgada no perfil oficial de Walker no Facebook, representantes confirmaram a morte do astro. "É com muito pesar que confirmamos que Paul Walker morreu hoje em um trágico acidente de carro enquanto participava de um evento de caridade para a sua organização, Reach Out Worldwide. Ele estava no banco do passageiro do carro de um amigo, na qual os dois perderam suas vidas. Agradecemos pela paciência, já que ainda estamos atordoados e tristes com esta notícia. Obrigado por manter a família e amigos dele em suas orações durante esse momento difícil. Faremos o nosso melhor para mantê-lo informado sobre onde enviar os pêsames - #TimePW ."

R.I.P

.Fonte: http://revistaquem.globo.com/QUEM-News/noticia/2013/12/paul-walker-de-velozes-e-furiosos-morre-em-acidente-de-carro-diz-site.html

Slender Man is Real New Documentary 2013 - LiveShowBR

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Mon, 25 Nov 2013 13:56:00 +0000

Slender Man is Real New Documentary 2013 - LiveShowBR

O documentário as seguir é uma gravação de áudio de um oficial recebendo uma denuncia sobre o Slender Man, e certo momento o homem que esta dependo entra e crise e se ouve alguns disparos de arma de fogo.. veja o vídeo.

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Criatura Estranha Flagrada Escalando Predio na Russia - LiveShowBR

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Fri, 22 Nov 2013 03:41:00 +0000

Criatura Estranha Flagrada Escalando Predio na Russia - LiveShowBR

Conheça nosso Blog: http://www.Trollados.com.br

Está circulando na rede um vídeo vindo da Rússia, no qual um cinegrafista amador conseguiu a proeza de filmar esta criatura humanóide — que só pode ser descrita como um bicho-pau gigantesco — descendo pela parede de um edifício.

Fonte: http://www.terrorama.com.br/video:criatura-estranha-flagrada-escalando-parede-de-predio

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Homem é Atingido por um caça - Trollados

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Thu, 21 Nov 2013 17:57:00 +0000

Momento em que um Homem é atingido por um Caça em frente as câmeras

Acho que essa galera ta fumando demais cara só acho ;x

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VOCE PRECISA VER ISSO

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Tue, 19 Nov 2013 22:55:00 +0000

Um vídeo para lá de emocionante, onde colocou todos aqueles que viram para passar a pensar nos seus atos e como poderiam fazer para que o mundo tivesse uma melhora.

O vídeo postado no dia 14 do último mês, outubro. Começou a ser circulado nas redes sociais neste domingo, 17.

No vídeo, aparece pessoas que por alguns segundos se passam por “heróis” para algumas pessoas, dando uma simples ajuda. Um simples gesto que pode mudar o mundo.

A solidariedade está se destacando no mundo e as pessoas estão cada vez mais ajudando ao próximo.

Assista o Vídeo Abaixo:

.

Os Russos são completamente Loucos mas diferente de muitos tem foram Educados para vida, ajudar ao proximo nunca é D+...

Fonte: GazetaJoven

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MORRA DE RIR TOP 10 BEST TROLL

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Mon, 18 Nov 2013 22:40:00 +0000

MORRA DE RIR - TOP 10 BEST TROLL

TOP 10 BEST TROLL -

AS MELHORES TROLLAGENS .. CONFIRA O VIDEO!!!

NÃO ESQUEÇA DE CLICAR NO BANNER DO LADO DIREITO VOTAR EM NOSSO BLOG PARA O TOP BLOG 2013.

ULTIMO EPISODIO - CAVERNA DO DRAGAO

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Sat, 19 Oct 2013 13:48:00 +0000

ULTIMO EPISODIO - CAVERNA DO DRAGAO

Eaeww, pra quem nunca assistiu ou te duvidas ainda sobre o grand finale de um dos desenhos mais famosos já vistos na TV, aqui vai o download dos quadrinhos do Ultimo episodio de caverna do Dragão.

DEPOIS DE MILHARES DE BOATOS SOBRE O FINAL DO DENHO EM FIM CONSEGUIMOS

DOWNLOAD

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ELE FEZ O MUNDO CHORAR

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Sat, 05 Oct 2013 01:07:00 +0000

O COMERCIAL QUE FEZ O MUNDO CHORAR

Um comercial produzido na Tailândia, publicado no YouTube está comovendo internautas do mundo inteiro. O vídeo conta a história do dono de um restaurante que sempre ajudou ao próximo e acredita no real sentido da generosidade.

Pls Não venham com papo de Deus ou religião, acredito isso ser muito maior que uma religião, isso tem haver com ser Humano, com generosidade, com importar se com o próximo.. ajudar alguém não é algo difícil muito menos doloroso.. não diga espero q deus lhe ajude e cruze os braços, não espere Deus fazer o que você deveria estar fazendo ....

Não esqueçam de Click no selo para o top blog 2013 votar em nosso blog..

Jason Biggs e Rafinha Bastos em 8 Minutos

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Fri, 13 Sep 2013 07:05:00 +0000

Falar o que né... #Rafinhabastos como sempre mandando muito bem no 8 Minutos...

desta vez uma entrevista espetacular com o famoso Jason Biggs.. acho que vocês se lembram bem desse carinha que interpretava o atrapalhado Jim em American Pie..

Vale apena assistir essa entrevista....

Assista também diretamente no canal do Rafinha Rafinha Bastos on Youtube

Lembrando não e esqueça de Votar em nosso Blog para Top Blog 2013 clicando Aqui

EU SOU VIADO A 15 ANOS MENINA

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Thu, 12 Sep 2013 18:10:00 +0000

Meu amor ela é uma Menina, ela é viado a 15 anos e nunca.... AHUhsuHAUhUA

Lembrando Galera o #Trollados esta Indicado ao Top Blog Brasil 2013 então não esqueça de Dar seu voto a partir do Dia 9/09/2013 Começão as votações Vote em nosso Blog Clicando no Selo Top Blog 2013 aqui VOTAR

Fruit Ninja in Real Life - As Gordices nao param

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Mon, 09 Sep 2013 15:31:00 +0000

Fruit Ninja in Real Life

Fruit Ninja in Real Life- aS gORDICES NÃO PARAM HUaHUauhauha

Galerinha que é viciada e curte o Game Fruit Ninja, vai se amarrar aew o gordenho Ninja andando ver hahahahaha..

OS 10 BEST SUSTOS / SCARES DA INTERNET

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Mon, 02 Sep 2013 17:07:00 +0000

~~OS 10 BEST SUSTOS / SCARES DA INTERNET~~

Eu sei Eu sei.. não é legal assustar o Coleguinha Poremm ahh Poremm é Muito divertido você o Coleguinha gritando nestas horas de Terror hahahhahaha..

8 minutos Com Oscar Schmidt e Rafinha Bastos

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Tue, 30 Jul 2013 11:59:00 +0000

8 minutos - Oscar Schmidt

Na minha humilde opinião, a melhor entrevista do 8 Minutos por que assim como Rafinha Bastos eu Sou fã desse Grande jogador um Gigante no basquete e Nas quadras..

Assista também através do canal Rafinha Bastos direto do Youtube.

REDE SOCIAL - MECURTE CADASTRE SE

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Tue, 09 Jul 2013 22:54:00 +0000

A NOVA REDE SOCIAL !!!

MeCurte - é uma nova rede social onde você pode divulgar seu blog seu trabalho ou seu conteúdo na web, Todas as Postagens no MeCurte sao automaticamente Visíveis em todas as linhas Do tempo dos usuários, assim tudo que você postar será visto por todos os usuários do MeCurte Diretamente em Sua Linha do tempo. Cadastre se já. e Indique essa Rede Para seus amigos..

Cadastre-se : www.MeCurte.com.br

TE SENTO A VARA !!!

noreply@blogger.com (Alexandre Vieira) — Tue, 09 Jul 2013 20:14:00 +0000

TE SENTO A VARA MENINA !!!!

haha essa postagem é da nossa pagina no facebook para+18

curte lá: www.fb.com/sousexyy