José Dirceu, antes de ser condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, era o “consultor” preferido das grandes empreiteiras, das empresas de telefonia e de bancos. Erenice Guerra, há menos tempo no mercado, tem seu nicho de atuação nas empresas e fundos de pensão com interesses ligados ao Ministério de Minas e Energia, onde trabalhou. O empresário Flávio Nunes Rietmann é um ex-executivo do banco Cruzeiro do Sul, liquidado no ano passado pelo Banco Central. Ele também é dono de uma corretora de valores e negocia títulos de pouca liquidez. No início de março, o empresário participou de uma reunião no escritório de Erenice Guerra. O encontro, segundo confidenciou um dos presentes, foi agendado por José Dirceu. Rietmann queria a ajuda da ex-ministra para passar à frente títulos a um fundo de pensão, numa operação que poderia movimentar mais de 100 milhões de reais. As partes envolvidas dividiriam uma comissão de 10% sobre o valor final do negócio. Numa demonstração de poder, pelo telefone, Erenice convocou ao seu escritório Fábio Resende, diretor da Previnorte, o fundo de pensão dos funcionários da Eletronorte. O funcionário chegou em poucos minutos, ouviu uma breve explanação sobre o negócio e recebeu uma ordem: “É para comprar”.
(…)

Leia a reportagem da revista para saber como os interesses de José Dirceu e Erenice acabaram se encontrando e qual é o principal elo entre eles. Essa, como chamarei?, união de talentos tem um braço operativa até na Secretária-Geral da Presidência, cujo titular é Gilberto Carvalho. É o novo Brasil!

Fábio Resende, da Previnorte, saindo do escritório de Erenice: ela chama, ele obedece

Ai, ai, ai… Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal falam demais. E, tudo indica, isso não vai mudar com a chegada de Luís Roberto Barroso, tão logo assuma a sua cadeira na corte. Ele nem está lá ainda e, vejam só, já está movimentando o noticiário com opiniões. Nesta segunda, decidiu criticar o ativismo judicial, conforme informa VEJA.com. E é evidente que o fez se referindo a decisões tomadas por seu futuros parceiros de corte. Não assumiu ainda, mas se comporta como ombudsman do tribunal do qual fará parte. É bem verdade que expressou uma opinião num seminário, que já estava agendado. Mas o convite feito por Dilma antecedeu o discurso que tinha pronto. Teria dado tempo de arrumar as coisas para não passar a impressão de que chega à Corte como um juiz dos juízes. E o que disse ele no tal seminário? Prestem atenção:

“Em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto (…) O Judiciário deve ser deferente às escolhas feitas pelo legislador e às decisões da administração pública, a menos que — e aí, sim, se legitima a intervenção do Judiciário — essas decisões violem frontalmente a Constituição. Aí, sim, por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir.”

Analisar discursos é a minha praia. Submeter a literalidade ao contexto é a minha obsessão. Se saio por aí a dizer que é preciso ter mais respeito pela Lei da Gravidade, ninguém há de achar que sou louco por acreditar nela, mas minha fala só fará sentido se estiver em curso alguma tentativa de burlá-la, certo? Se anunciou em praça pública: “Todos os homens públicos devem ser honestos”, é fato que ninguém divergirá do conteúdo, mas a proposição só encontrará a devida recepção se nem todos os homens públicos estiverem sendo honestos.

Assim, ainda que Barroso tenha dito o óbvio, é certo que está dizendo, por contraste, que o Judiciário não está sendo “deferente” às escolhas feitas pelo legislador, o que até pode ser uma crítica pertinente, mas já descabida para quem vai ocupar uma cadeira já reservada. Seria simplesmente inconcebível que um candidato à Suprema Corte nos EUA se desse a tal desfrute. Num momento em que forças não exatamente iluministas do Congresso se insurgem contra o Supremo, a crítica é, para dizer pouco, inoportuna.

Casamento gay
No post acima, trato, entre outras questões, da função do jornalismo: aplaudir ou se apegar aos fatos? Apego-me aos fatos. Barroso foi, por exemplo, um dos militantes, na área do direito, para que se reconhecesse como “constitucional” a união civil entre homossexuais e em favor do aborto de anencéfalos. Então falemos um pouco de “ativismo judicial”. Então é o caso de debater se vamos definir como “ativismo judicial” a prática do Poder Judiciário que invade a competência do Poder Legislativo ou se ativismo judicial é aquilo que cada um de nós acha que seja.

O parágrafo 3º do Artigo 226 da Constituição estabelece, por exemplo:
“§ 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”

Parece que o doutor Barroso, como advogado — e certamente assim seria se membro da Corte já fosse —, considerou que a vontade do legislador não tinha sido suficientemente clara, não é?, ao considerar, e não tenho modo menos tautológico de escrever isto, que “homem é… homem”, e “mulher, mulher”. Vários saltos triplos carpados hermenêuticos levaram o STF a considerar que, não existindo normas contraditórias na Carta, se o Artigo 5º garante a igualdade de direitos, então o Parágrafo 3º do Artigo 226 ou foi revogado ou não vale. À época, fiz uma pesquisa bastante extensa. Não encontrei corte nenhuma no mundo democrático que fosse dada a interpretar a Constituição CONTRA A SUA PRÓPRIA LETRA. Recentemente, num abuso que me parece espetacular, o Conselho Nacional de Justiça obrigou (?) os cartórios a celebrar o casamento gay propriamente.

Que se note: sou favorável, sim!, ao casamento gay. Mas, não sendo a união civil ou casamento direitos naturais, e sim pactos socialmente definidos (a exemplo de boa parte das leis e normas), há o Poder que deles se encarrega, não? E entendo que esse Poder é o Legislativo. Sem que uma emenda fosse aprovada pelo Congresso, mudando a Constituição, parece-me óbvio, evidente, que o Supremo invadiu uma área de competência do Legislativo. Da mesma sorte, afiguram-se como escancaradamente inconstitucionais as cotas raciais, com as quais, estou certo, doutor Barroso concorda. Ou todos os homens são iguais perante a lei ou não são. Corrigir eventuais desigualdades de fato com leis suplementares de reparação para determinados grupos, vá lá. Mas suprimir direitos de uns para fazer justiça a outros (é o caso das cotas), aí me parece um estupro constitucional e moral. Brancos estão sendo punidos, sob o pretexto de corrigir desigualdades, porque brancos. É uma Justiça bastarda! Não obstante, doutor Barroso não vê nisso ativismo judicial, mas matéria de justiça apenas.

Aborto de anencéfalos
Pergunto ao jurista, futuro ministro: o Legislativo também não deixou clara a sua vontade, no Código Penal, ao definir as hipóteses de aborto legal? Lá está: em caso de estupro e de risco de morte da mãe. E só. Mas doutor Barroso foi um dos patrocinadores da legalização do aborto de anencéfalos. Nesse caso, ele militou ferrenhamente para que o Supremo emendasse, por sua conta e sem competência para tanto, o Código Penal. A nossa Constituição, como ele sabe, protege a vida sem reservas, deixando para a lei as exceções que estão… na lei. Nesse caso, no entanto, ele achou que estava tudo certo e ainda fez peroração sobre a decisão em sua página na Internet. Mais do que isso: em sua página na Internet, diz que é chegada a hora de debater a questão sem preconceitos. Ele certamente é favorável à descriminação do aborto e acha que quem discorda dele é preconceituoso.

Advogado capaz ele é, sem dúvida. Burro não é, de modo nenhum, daí que tenha aberto a janela, em sua fala, para o ativismo judicial. Ele seria inaceitável “a menos que — e aí, sim, se legitima a intervenção do Judiciário — essas decisões violem frontalmente a Constituição.” Entendi… Então voltamos à vaca fria: EU ENTENDO QUE VIOLA FRONTALMENTE A CONSTITUIÇÃO O QUE SE CHOCA COM O CONTEÚDO EXPLÍCITO DA CONSTITUIÇÃO OU COM O SEU ESPÍRITO, NO CASO DA NÃO EXPLICITAÇÃO.

- a Carta é explícita ao definir os termos da união civil;

- a Carta é explícita ao declarar a igualdade dos homens diante da lei;

- a Carta é explícita ao defender a vida.

No entanto, nesses três casos, doutor Barroso preferiu o caminho do “ativismo judicial”. Não me parece correto, prudente ou ético acusar o “ativismo judicial” quando a gente discorda do Supremo e aplaudi-lo quando a gente concorda, não é mesmo? “E você, Reinaldo? É coerente?” Se quiserem, até me desculpo por isto, mas sou, sim. Eu, que chamei de bolivariana e fascista a proposta petista de submeter decisões do Judiciário ao Congresso ou a referendo, não obstante, já critiquei severamente essas invasões de competência. Está lá, nas páginas 313 a 318 do livro “O País dos Petralhas II”. Meu alinhamento automático é com a Constituição e com as leis. Não sou do tipo que transforma em princípio universal aquilo com que concorda e em mero preconceito aquilo de que discorda.

O “progressista”
Podem procurar na Internet. Fui o primeiro a classificar a escolha de Barroso como a opção por um “progressista”. Dilma tinha decidido, afirmei, afrontar os “conservadores”. Não tratei seu currículo com menoscabo, é evidente. Apenas cumpri uma das minhas tarefas de jornalista, que é investir na compreensão crítica. Quem aplaude ou vaia é plateia. Eis que, nesta sexta, pego os jornais e vejo lá: Dilma, dizem, escolheu um progressista — e a palavra nem trazia aspas, nada! Progressistas, por certo, querem progresso. Logo, discordar do doutor Barroso, doravante, passará a ser manifestação de atraso.

Vou encerrando. Reitero a minha restrição à fala impertinente do futuro ministro, que, parece-me, pode ter sido bastante apreciada por algumas alas brucutus do Congresso. E deixo as minhas questões ao “progressista”: quando o Supremo legisla e aprova cotas, união civil gay e aborto de anencéfalos, Vossa Senhoria, futuro Vossa Excelência, não vê ativismo judicial? Ou ativismo judicial só existe quando Vossa Senhoria discorda da decisão?

Como vocês veem, quem me obriga a fazer tais indagações é a lógica, são os fatos.

Texto publicado originalmente às 20h49 deste sábado

O ministro Dias Toffoli atendeu esta semana uma lista de pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República. Entre eles estão a quebra de sigilo bancário do ex-delegado e deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e do sigilo telefônico do empresário Luís Roberto Demarco. O jornalista Paulo Henrique Amorim terá investigada a origem do seu blog.

Demarco, ex-sócio de Daniel Dantas no grupo Opportunity, foi o homem designado pela Telecom Italia para defender seus interesses no Brasil e combater os de Daniel Dantas. Protógenes Querioz, atuando como delegado da Polícia Federal, conduziu a operação Satiagraha, que investigou supostos crimes financeiros de Daniel Dantas e de seu grupo empresarial. Paulo Henrique Amorim, em conexão com Demarco e Protógenes, conduzia uma campanha de mídia contra Dantas. Demarco e Amorim estariam a serviço da Telecom Itália, sócia de Daniel Dantas na Brasil Telecom, com quem disputava o controle acionário da operadora.

Entre outras ordens, o ministro do STF determinou a expedição de carta rogatória à Itália, para obtenção das conclusões dos processos conduzidos pela Procuradoria da República de Milão. Nesse processo, apurou-se que da empresa Telecom Italia foram desviadas altas somas destinadas a subornar autoridades, políticos, policiais e jornalistas do Brasil. Entre os executivos da empresa na Itália, responsáveis pelo “propinoduto”, alguns já foram presos, outros ainda respondem processos e um se suicidou. Embora já se saiba da condenação dos corruptores, até hoje as autoridades brasileiras evitaram ir atrás dos corrompidos.

Será quebrado o sigilo bancário também de José Zelman que, segundo Protógenes, foi quem lhe doou três imóveis (dois apartamentos, um no Guarujá, outro em Foz do Iguaçu e mais uma garagem), no curso da operação Satiagraha. A Receita Federal deverá fornecer as declarações de Imposto de Renda de Protógenes e Zelman, de 2005 a 2008.

Além da quebra de sigilo telefônico de todas as linhas identificadas como sendo de Protógenes e Demarco, serão levantadas também as ligações feitas e recebidas pela Nexxy Capital (empresa de Demarco) e números da própria Polícia Federal. Dos aparelhos celulares, além das ligações serão recuperados os SMS disparados ou recebidos.

As superintendências da Polícia Federal em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro deverão informar se Luís Roberto Demarco ingressou nos prédios entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008 — e a finalidade das visitas. A empresa de Demarco será investigada também na Junta Comercial de São Paulo.

O inquérito analisa as circunstâncias da contratação, pela Prefeitura de Belo Horizonte, da Câmara dos Dirigentes Lojistas local para implantar o projeto “Olho Vivo”, que previa a instalação de 72 câmeras para coibir crimes no centro da cidade. O documento da Procuradoria, datado de março de 2012, é assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua mulher, Cláudia Sampaio, e acusa diretamente o ministro: “O denunciado [Pimentel] concorreu ativamente para o desvio dos R$ 5 milhões em favor da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte”.
(…) 

Sim, os meus críticos têm razão num particular: “Você fica aí sentado na sua cadeira; nunca foi ao Alemão para ver de perto a vida das pessoas!”. É verdade! Nunca fui. Sabem a importância que isso tem? Nenhuma! Zero! Respondo a essa restrição com um caso extremo, para ser didático: um correspondente de guerra que coloque as bombas da hora acima da história e da lógica fará um péssimo trabalho. Estará vivendo o conflito quase na carne sem entender nada. O caso da Síria, em curso, é ilustrativo. Demorou um tanto até que se percebesse que o carniceiro Bashar Al Assad está sendo confrontado por forças que consagram, desgraçadamente, os métodos do… carniceiro Bashar Al Assad!!! E quem impediu o mundo de enxergar isso com clareza, infelizmente, foi gente que estava lá. Experimentar a realidade pode ser um caminho muito curto e convincente para o equívoco. Nascemos, é verdade, como tabula rasa, mas a segunda amamentação já começa a nos irrigar de relações causais e lógica. O verdadeiro aprendizado é aquele que se transforma em conceito. Sigamos.

Há várias maneiras de exercer uma determinada atividade profissional, e isso sempre depende do propósito que se tenha. Jornalismo, por exemplo! Destaco duas, nenhuma delas dolosa — como veem, excluo de saída os que são pagos com dinheiro público para exercer o gênero encomiástico e para difamar os inimigos da Coroa. A imprensa pode, diante de um determinado caso, qualquer um, fazer uma abordagem crítica, independente, ressaltando os aspectos positivos (se houver) de uma determinada medida oficial, e os negativos, se houver também. É claro que os sinais de “mais” e de “menos” têm um ponto que serve como referência. Afinal, como é sabido e como está consagrado nas democracias, veículos de comunicação — e, nos tempos da Internet, sites, blogs, portais etc. — têm uma linha editorial. Fiquemos num caso já clássico: devemos ter menos ou mais estado na economia? Alguns preferirão a resposta dada por Deng Xiao Ping, como exemplo máximo do pragmatismo virtuoso: “Não importa a cor do gato; o importante é que cace ratos”. Parece bom, mas não é! Se o gato exigir ser dono da casa para caçar ratos, então não é um bom gato. No caso da China, a eficiência do bichano só é possível porque o regime é tirânico. A eficiência de uma tirania é algo com que devamos nos conformar? Escolhas, escolhas… Eu, por exemplo, acho que não. Prefiro o regime de liberdades públicas dos EUA, ainda que a democracia traga consigo algumas, como chamarei?, deseconomias. O livro-caixa é um instrumento do estado democrático, não o seu senhor. Falei até agora de uma postura, a crítica — aquela que é feita segundo a ótica de quem não é poder. Entendo ser ela um dos pilares da democracia.

Há uma segunda, que, reitero, também é não dolosa: é a colaborativa, a engajada. Nesse caso, o papel da imprensa seria o de linha auxiliar do estado. Em vez da crítica, considerada constrangedora, por que não a abordagem senão elogiosa, mas afirmativa ao menos? Afinal, se todos queremos o bem do Rio, do país, da humanidade, há de haver entre nós o lugar do consenso. Muita gente, de boa-fé, sem qualquer ânimo para a censura, reprova o papel da imprensa, que sempre estaria interessada na má notícia, nos aspectos negativos da realidade, porque, dizia-se antigamente, quando esta era uma questão pertinente, “vende mais jornal”. A ilação embutia um pressuposto: o de que o leitor tinha um lado masoquista — eventualmente sádico no caso de que a má notícia não lhe dissesse respeito. Participei, há muitos anos, de uma tertúlia profissional, equivocada desde a convocação, para que se debatesse esse assunto. E se chegou, então, a uma formulação editorial que vinha até com uma chancela gráfica: “Boa Notícia”. Vale dizer: incorporava-se como verdade a crítica infundada de que a “má notícia” era o nosso filão principal e de que seria preciso treinar o olhar para importunar menos o leitorado, eventualmente as “otoridades”, com assuntos desagradáveis. É claro que foi um tiro n’água. Os meios estavam errados, e os meios sempre qualificam os fins.

Um jornalismo que vivesse, ainda que com bons propósitos, da mera justificação do presente não tardaria a incorporar, ele mesmo, a lógica do poder. Em vez de exercitar um conjunto de valores, passaria a ser o administrador de um conjunto de estratégias para, então, preservar O poder e se conservar NO poder. Não tardaria a considerar que todos os males do mundo — ou, vá lá, do país — decorreriam do dissenso; da ação deletéria de pessoas ou grupos que, em vez de colaborar com o bem comum oficialmente definido, dedicam-se à sabotagem. Não é uma tentação que esteja apenas na cabeça dos estúpidos e dos venais. Um homem inteligente e inegavelmente talentoso como Máximo Gorki justificou e aplaudiu todos os crimes de Stálin. Escreveu um livro exaltando, por exemplo, a construção de Belamor, o canal entre os mares Báltico e Branco. Foi feito com a mão de obra escrava dos prisioneiros. Nada menos de 170 mil pessoas! Vinte e cinco mil morreram em um ano e meio… Gorki acreditava sinceramente no socialismo… A honestidade da convicção não faz a boa obra. Se o jornalismo abre mão da crítica, contribui para a esclerose do poder. O consenso é, nas democracias, o que a censura é nas ditaduras.

Lidei, até agora, com ideias gerais, com valores, com conceitos. A minha crítica, insistente e persistente, ao modelo de segurança pública adotado no Rio de Janeiro não tinha e não tem origem no simples ânimo da discordância, na divergência como fetiche ou alegoria de mão. Tampouco decorre de alguma restrição de natureza ideológica — embora eu ache legítimo o debate ideológico, deixo claro. Levar o estado ao território ocupado pelo narcotráfico é, para mim, uma questão de princípio. Os arquivos estão aí. Os textos que escrevi antes mesmo da existência deste blog estão devidamente impressos. Eu os tenho todos. Quero-me um dos primeiros que lançaram justamente a questão da “recuperação do território”. Os morros do Rio e a periferia de algumas grandes cidades do Brasil eram — ou são ainda, no mais das vezes — “países” dentro de um país, regidos por leis particulares. Não fosse assim, o tráfico não decretaria o fechamento do comércio e das escolas, como voltou a fazer no Complexo do Alemão.

Nunca me opus, por óbvio, à chegada das ditas “unidades pacificadoras” às favelas do Rio — que o eufemismo influente passou a chamar de “comunidades”. Não gosto, e escrevi isso desde o primeiro dia, do nome. “Unidade pacificadora” por quê? Vai se celebrar a paz entre quem e quem? Quem é o “outro lado” admitido, então, como interlocutor aceitável no acordo — já que “a paz” supõe, necessariamente, a concordância entre as partes? O nome é ruim porque traz, implícita, a ideia de que se reconhece o narcotráfico como força beligerante legítima. Conceitualmente, o que se está a fazer é admitir que a realidade “de fato” constitui a realidade possível. E, obviamente, não posso concordar com isso. Uma polícia nunca é “pacificadora”, então. Ela deve ser a encarnação da ordem democrática. Ela é, como já escrevi aqui, a democracia que veste uniforme e que tem o monopólio, entre os civis, do uso da força.

Por que a questão conceitual é importante? Porque ela enseja uma prática. Ao se admitir que uma polícia “pacifica”, em vez de reprimir o crime, admite-se também que os traficantes — ou aqueles que se beneficiam da desordem — não precisam ser punidos por seus atos porque isso, afinal de contas, seria investir na guerra, no confronto, num modelo supostamente velho de segurança pública, com resultados comprovadamente perniciosos. Ora, o que estava errado, antes, não era o confronto com o crime, mas a prática de incursões nos morros para, depois, deixar a população ao deus-dará. O que estava errado — e este problema ainda não foi resolvido — era a corrupção policial. E não só no Rio de Janeiro, é evidente.

O que sempre critiquei, de maneira quase isolada, e continuo a criticar, é o fato de a “pacificação” do Rio trazer consigo a prática — nefasta, deletéria, absurda — de espantar bandidos em vez de prendê-los. Ou, então, de permitir que continuem a exercer suas atividades criminosas, desde que não aos olhos do público. O que previ — E, REITERO, OS ARQUIVOS ESTÃO AÍ — desde o primeiro momento está em curso: não tardaria para que as unidades de segurança do estado passassem a conviver com o crime organizado numa espécie de pacto de não agressão, eventualmente quebrado quando “radicais” de um lado ou de outro exorbitam, vão além daquilo que foi pactuado.

Ora, os criminosos mais notórios que são desalojados das “áreas pacificadas” vão, é claro!, aterrorizar as não pacificadas — e há mais de 1.200 “comunidades” no Rio! Quantas contam com UPPs? Vinte poucas? Niterói que o diga. Um bando de criminosos fugidos de favelas do Rio foi preso no Paraguai. Ainda que pareça estúpido fazê-lo, é preciso deixar claro: sou crítico dos aspectos deletérios da política de segurança, não do que há de virtuoso nas escolhas feitas. Mas não só isso: também sou crítico de uma certa visão deslumbrada, marqueteira, propagandística, de que se encontrou uma “nova forma” de combater a violência.

As UPPs, propaganda e aspectos negativos à parte, nada mais são do que policiamento preventivo e comunitário. A novidade, no caso, está no fato de esse policiamento ter chegado àquelas áreas, coisa que se deve aplaudir. O Rio não inventou nada de novo — está cumprindo uma obrigação do estado. E, obviamente, reconheço o esforço nesse sentido. Mas continuo a achar insano o entendimento de “pacificação” que se traduz também numa política deliberada de não prender criminosos — a não ser em casos excepcionais, que rendem holofotes.

Espírito do tempo
É claro que essa escolha se dá num momento em que o lobby em favor da legalização das drogas — já não é mais da simples descriminação — assume uma força inédita na imprensa. Nesse caso, as palavras de “paz” de José Mariano Beltrame e Sérgio Cabral soam como música aos ouvidos, pulmões, lábios, narizes… Noto que se vai formando um “consenso” em favor de uma legalização que, atenção!, não existe em lugar nenhum do mundo, nem na Holanda, para citar o caso extremo da liberalidade.

É a droga ilegal que faz o criminoso?
Os marginais que ainda assombram as “comunidades” seriam, nessa versão, apenas “pequenos traficantes”, que só pressionariam e onerariam o sistema prisional se fossem trancafiados. Nessa perspectiva, eles seriam, antes de mais nada, vítimas de um modelo caduco de combate às drogas. Se elas fossem legais, a realidade seria outra. Assim, esses supostos empiristas insistem em saber como seria um mundo em que tudo fosse permitido. Destituídos de um pensamento econômico elementar, não se dão conta de que aqueles que escolhem atuar no tráfico, pequeno ou grande, escolhem um atividade mais rentável do que a remuneração de um trabalho legal. Se a venda de entorpecentes, então, fosse legal, também a remuneração dos que se dedicassem a esse ramo cairia, nivelando-a, sei lá, com a recebido por quem vende sorvete ou sanduíche.

Ocorre que que aquele que escolheu o tráfico não estava contente com seu nível de renda nem enxergou, na legalidade, uma alternativa ou um caminho para um ganho suplementar. Antes de optar pelo tráfico, meus caros, ele optou pelo crime. Se as drogas forem legais, escolherá outra atividade criminosa que remunere adequadamente as suas ambições e o seu risco. Não é a ilegalidade de substâncias que faz os criminosos; os que decidem delinquir encontram nela um caminho. Se não estiver disponível, eles se decidirão por outro: crimes contra o patrimônio, latrocínios, exploração sexual, imaginem aí… O que alimenta o ciclo da criminalidade não é a ilegalidade da droga, mas a impunidade — seja lá qual for o delito praticado. E haveria, é certo!, o desastre social e de saúde pública decorrente da legalização, com a maior exposição de crianças e adolescentes a drogas que predispõem os usuários para o tudo ou nada. O aumento de latrocínios no Brasil inteiro, podem apostar, decorre da epidemia do crack. Volto ao leito.

Num momento, pois, favorável à legalização das drogas, uma política como a do Rio — que entende a “pacificação” como o não confronto com o crime; que se orgulha de “ocupar comunidades” sem enfrentamento com a bandidagem — surge como a resposta supostamente inatacável, consensual, de mero bom senso, ao problema da violência. Ela só desagradaria a pessoas como eu — e mais a uns dois ou três — que nunca estão contentes com nada; que preferem “falar mal” a colaborar; que escolhem apontar problemas em vez de aplaudir soluções; que são movidas pelo espírito de porco do dissenso, não pelas virtudes do consenso.

Pois é… Poderia responder como naquela música: “Esse cara sou eu…”. Mas não serve. Em primeiro lugar, há mais divergência na sociedade (ainda que os partidos de oposição não o percebam…) do que supõe o coro dos contentes — e são muitos “os caras e as caras”. Em segundo lugar, mas não menos importante, considero, como queria Drummond, “a enorme realidade”. Os episódios recentes no Complexo do Alemão me dão — e a outros que preferiram o caminho do dissenso — razão. E já que falei no poeta: “O tempo é a minha matéria, o tempo presente, os homens presentes, a vida presente”.

No fim das contas, a gente até pode perguntar: “Mas para que servem os jornalistas?”. José Dirceu, por exemplo, tem ideias muito claras a respeito.

Texto publicado originalmente às 19h29

Então… A Constituição que aí está é de 1988. Os petistas só chegaram ao poder em 2003. Durante, portanto, longos 15 anos, o país conviveu com o Ministério Público e suas, admito, não muito claras prerrogativas. O petista Márcio Thomaz Bastos, hoje advogado de mensaleiro, jamais levantou a voz. Ao contrário. Os petistas eram aliados de alguns setores radicalizados do MP, que passaram a atuar como correias de transmissão do partido. Muitas pessoas tiveram a vida quase destruída por essa atuação conjunta, em associação com a imprensa. Os que não se lembram da atuação do procurador Luiz Francisco (foto) devem fazer uma pesquisa na Internet. O PT jamais o criticou. Formavam uma equipe.

O PT, justiça se faça aos fatos, não procurou confronto com o Ministério Público até explodir o caso do mensalão. Aí as coisas se complicaram. Aí o partido descobriu que era preciso fazer alguma coisa. E assim o encontramos agora, um fanático defensor da PEC 37. Leiam o que informa José Ernesto Credendio, na Folha Online
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O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos afirmou nesta sexta-feira (24) que o Ministério Público é seletivo ao abrir inquéritos criminais porque seus membros preferem casos com grande repercussão. “O objetivo do Ministério Público é selecionar casos, os que dão mídia, dão glória, saem no ‘Jornal Nacional’. Não querem amassar barro”, afirmou o advogado. Thomaz Bastos participou de seminário realizado pela Polícia Federal para discutir a PEC 37, proposta de emenda constitucional que impede promotores de abrir inquéritos criminais. A PF é um das principais defensoras da proposta. O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra, participou do evento.

Na avaliação do ex-ministro, a PEC é justamente uma reação ao “número absurdo de procedimentos de investigação criminal que surgiram no Brasil”. De acordo com ele, os promotores abrem uma investigação “que começa dos culpados e vai adiante até que se consegue comprovar suficientemente” um crime. Em um discurso duro, Thomaz Bastos ainda declarou que “chamar isso de PEC da Impunidade [nome dado aos grupos contrários à proposta] é jogo retórico, se não for uma bobagem.”

Os dois partidos têm se enfrentado em alguns estados porque, embora sejam aliados nacionais — o vice-presidente da República, Michel Temer é do PMDB —, querem lançar candidatos ao governo dos estados. Assim a presidente ficaria com palaque duplo em algumas unidades da federação. Em alguns estados, principalmente no Rio, a situação entre os dois aliados é tensa, e a crise continua.

Os governadores do PMDB em litígio com o PT têm dito a Temer que aconteça o que acontecer, o palanque será para ele e para Dilma. Perguntada se isso mostra a segurança de Temer em relação à preservação da aliança, com a mesma chapa e se ainda existe algum risco, a presidente é sucinta: “É matéria vencida!”, limita-se a responder.

Em outro ponto da conversa, Dilma elogia o ex-governador José Serra (PSDB), seu adversário na eleição de 2010: “Não é porque ele foi meu adversário na eleição que eu vou deixar de reconhecer sua importância, sua inteligência! Posso discordar, como discordo, do Serra, mas não deixo de reconhecer sua capacidade, sua inteligência.”

Segundo a assessoria de comunicação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), por volta das 20h desta quinta-feira, tiros voltaram a ser ouvidos no alto do Morro do Alemão. Segundo nota enviada pelo órgão, não houve confronto entre policiais da UPP nem registro de feridos.

Além dos tiros, moradores denunciam também falta de luz em pelo menos quatro localidades do Alemão: Central, Grota, Alvorada e Morro da Baiana. A assessoria de imprensa da Light informou que a energia já havia sido restabelecida na maior parte do trecho atingido na própria noite de quinta. Nesta sexta, há equipes trabalhando para normalizar o fornecimento em algumas ruas que ainda estão às escuras.

Nesta quinta-feira, cerca de 11.400 crianças foram prejudicados pelo toque de recolher imposto pelo tráfico no Complexo de Alemão. Alunos da Escola Estadual Jornalista Tim Lopes relataram que traficantes ordenaram que todos voltassem para casa até as 12h. O toque de recolher teria sido imposto depois da morte de um traficante na noite desta quarta-feira na localidade de Areal. Catorze escolas e sete creches, municipais e estaduais, tiveram as portas fechadas.
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