Por que isso? Joaquim Barbosa, ministro do Supremo e presidente do tribunal, proferiu uma palestra a estudantes. Disse coisas certas, em si. Segundo ele, os partidos brasileiros são frágeis e distantes do eleitorado. Leiam reportagem de Laryssa Borges e Marcela Mattos, na VEJA.com. Afirmou:

“Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partido”. Segundo ele, nem os partidos políticos nem os próprios dirigentes partidários “têm interesse em ter consistência programática ou ideológica”. E resumiu: “Querem o poder pelo poder”.

Está essencialmente certo, embora eu discorde dessa história de “poder pelo poder”. Fosse assim, eu estaria mais tranquilo. Com frequência, querem o poder para cuidar dos próprios interesses e dos de sua turma. Barbosa também defendeu o voto distrital, com o que concordo:

“O Poder Legislativo é composto, especialmente a Câmara dos Deputados, que é a mais numerosa, em grande parte por representantes pelos quais não nos sentimos representados por força do sistema eleitoral adotado no Brasil, que trunca as eleições, que não contribui para que tenhamos uma representação clara, legítima (…) A solução seria a adoção do voto distrital, voto em que, para a Câmara dos Deputados, teríamos que dividir o país em 513 distritos, e cada cidadão residente em um distrito iria votar em uma pessoa que ele conheça, de quem ele possa cobrar”.

Diagnóstico, até onde foi nesse particular, impecável! A questão, no entanto, é esta: é ele o homem certo para dizer essas coisas? A resposta é “não”. Cria mais calor do que luz; mais confusão do que clareza; mais contratempos do que soluções.

“Ah, o fato de ele ser ministro do Supremo não o impede de ter uma opinião.” Repetirei o mesmo que disse sobre a ministra Maria do Rosário: se Barbosa opinar que é melhor dividir em dois o biscoito recheado, ninguém tem nada com isso. Os temas sobre os quais falou, no entanto, são de interesse público, dizem respeito a outro Poder e fatalmente acabarão esbarrando em votos que terá de dar um dia. Nesse caso, convém calar-se ou ser mais genérico: “Caberia ao país discutir a questão da representação…”. Há, enfim, modos de fazer a coisa.

Barbosa expressou ideias em si corretas, mas com erro de pessoa. Especialmente porque está na Presidência de um Poder. Aplaudo o conteúdo do que disse, mas aponto a inoportunidade de pessoa.

Nixon sabia que estava cometendo um crime e, por isso, mandou que a coisa fosse feita à socapa, fora do funcionamento regular do estado. Ou por outra: como tinha clareza da gravidade da operação, não tentou transformá-la em algo regulamentar, parte dos procedimentos etc. Agora, a coisa é diferente.

À luz do dia — como se coubesse a órgãos do estado, como parte de suas incumbências burocráticas —, órgãos do governo foram mobilizados para perseguir os “inimigos” do presidente — ou, vá lá, do Partido Democrata. Leiam o que vai na VEJA.com. Volto em seguida.
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A advogada Kathryn Ruemmler, conselheira da Casa Branca, sabia “há semanas” que funcionários do Fisco estavam perseguindo grupos conservadores que pediam isenção de impostos. A informação torna cada vez mais difícil para o presidente Barack Obama sustentar a tese – bastante conhecida dos brasileiros – de que ele não sabia de nada. O democrata afirmou que só soube do escândalo quando ele vazou para a imprensa, no dia 10 deste mês. Nesta data foi revelado o caso criminoso em que o IRS, a receita federal americana, foi usada para intimidar opositores do governo democrata, endereçando-lhes questionamentos que pouco teriam a ver com o escopo de uma investigação fiscal – como perguntas sobre os livros que liam e até mesmo o conteúdo de orações.

Neste domingo, o Wall Street Journal, citando fontes da Casa Branca, afirmou que Kathryn sabia do esquema desde o dia 22 do mês passado, quando foi informada pelo Departamento do Tesouro que “um pequeno grupo de funcionários do IRS perseguiu inapropriadamente organizações usando termos como ‘tea party’ e ‘patriot’”. Esses termos eram usados para identificar os grupos de oposição ao governo democrata. O departamento que Kathryn comanda trabalha no aconselhamento da Presidência sobre questões legais.

Em entrevista ao canal NBC, o porta-voz de Obama, Dan Pfeiffer, tentou afastar Obama do escândalo. “Lidamos com a questão da forma mais apropriada. Como eu disse, não tivemos qualquer interferência na investigação. Seria um escândalo, isso sim, se tivéssemos nos envolvido nela”, disse.

A tentativa de blindar o presidente, no entanto, esbarra em outros depoimentos, como o de J. Russell George, inspetor-geral do Tesouro americano para a administração de impostos. Na sexta-feira, em audiência no Congresso, ele disse que a cúpula do governo foi informada em junho do ano passado, a cinco meses da eleição presidencial, de que havia uma investigação em andamento sobre a perseguição do Fisco. A declaração de George comprova que as investidas do IRS contra grupos de oposição eram de conhecimento do alto escalão – e com isso reforça a ideia de que a máquina do governo, no mínimo por omissão de quem poderia ter interrompido imediatamente os abusos, foi usada para atingir inimigos políticos.
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Voltei
Não há nada mais parecido com as patacoadas petistas no Brasil do que a fala de Dan Pfeiffer, segundo quem o presidente de nada sabia e que absurdo seria se o governo tivesse se metido na investigação. Uma ova! Afinal de contas, a perseguição era promovida por esse governo. Fato para o qual não há resposta: mesmo depois do alerta, as práticas discriminatórias continuaram. A perseguição ficou evidente em 2012. Só que havia eleições pela frente. A disputa foi difícil. Obama teve 50% dos votos válidos (29% do eleitorado americano), contra 48% de Mitt Romney (27,5% do total). A diferença foi de 2,8 milhões de votos. Só 56,4% dos 213 milhões aptos a votar compareceram às urnas.

É evidente que é pouquíssimo provável que Obama ignorasse o que estava em curso — ou alguém acredita que Lula ignorava as lambanças do mensalão? Mas digamos que nem um nem outro soubessem de nada… Cumpriria indagar: que outras ilegalidades se praticavam às costas do nosso Apedeuta e se praticam ainda às do Apedeuta Ilustrado dos EUA? Fiquemos ainda nessa hipótese menos maligna para um e para outro: por que os aloprados, então, de um governo e de outro se sentiram à vontade para fazer as safadezas? A resposta é óbvia: porque o ambiente era favorável; porque o ambiente conspirava em favor do crime.

Na glorificação estúpida que se operou no Brasil da figura de Getúlio Vargas (o Estado Novo matou muito mais gente do que o regime militar), por exemplo, há, podem perceber, certa tentativa de culpar Carlos Lacerda pelo atentado de que ele e o major Rubem Vaz foram as vítimas — no caso do militar, fatal. O executor do plano foi Gregório Fortunato, o faz-tudo de Getúlio — que também não sabia de nada, claro! Talvez Getúlio não tenha mandado Fortunato praticar o atentado. A questão é saber por que este se sentiu a tanto estimulado. Algo no ambiente que ele respirava lhe dizia que era aquele o modo de tratar os inimigos.

Mas derivei um pouco. Volto ao ponto. Os que, na gestão Obama, usaram o estado para perseguir adversários só o fizeram porque havia, ou há, uma cultura interna que lhes dizia, ou que diz, que se opor ao governo e ao presidente não faz parte do jogo político. Também nos EUA está em curso, em muitas áreas, um processo de criminalização da política.

Isso está presente não só na pena de muitos colunistas pró-governo. A imprensa liberal (leia-se “progressista”) americana demonizou de maneira impressionante o Tea Party. Na questão do abismo fiscal, os republicanos foram acusados de investir no caos do país. A resistência à reforma do sistema de saúde foi tratada como sabotagem. Da satanização do adversário, passou-se para a satanização da própria política. Ou não vimos Obama, antes e depois de eleito, a atacar os “políticos de Washington”, como se ele próprio fosse de outro planeta? E ele não é, certo? Com um pouco de boa vontade, hehe, acredita-se que tenha nascido no Havaí…

A perseguição empreendida aos grupos conservadores, ligados ao Partido Republicano, é coisa de república bananeira. Como sabem, sempre apontei aqui o lado, deixem-me ver…, terceiro-mundista do jeito Obama de fazer política. Está aí. Reitero: Nixon sabia que invadir o escritório do partido adversário era crime e mandou que se fizesse aquilo à socapa. No caso de agora, não se tomou o cuidado nem mesmo de armar um esquema criminoso paralelo. Tentou-se fazer de conta que, entre as atribuições do estado, estava perseguir adversários.

Não obstante, prestem atenção à sublinha de 90% das coisas que se publicam por aí: há sempre a sugestão de que os republicanos estão exagerando e estão politizando excessivamente a questão, como se o caso não remetesse à política, mas apenas à polícia. Afinal, sabem como é, eles são “progressistas”, e, a essa gente, tudo é permitido, inclusive a prática fascistoide de instrumentalizar a lei para perseguir os que dizem “não”.

Não estou surpreso com a coisa em si. Mas confesso que não esperava estar tão certo sobre Obama. Encerro lembrando que uma ocorrência como Watergate, por suas consequências, depura a política e diminui o espaço do estado criminoso. Uma ação como essa, da gestão Obama, que tende a não punir ninguém de forma exemplar, alarga as possibilidades do estado delinquente.

O FT destaca que a economia brasileira cresce menos do que o Japão neste ano, depois de ter expandido apenas 1% ano passado, e lembrou que a inflação alta tem erodido a confiança do consumidor. “Há um senso de mal-estar e a raiz dele é a desaceleração dos investimentos, que começou em 2011 e permanece“, diz o editorial. “Mais investimentos é exatamente o que o Brasil precisa para manter os empregos e tornar-se a potência global que ele quer ser”, acrescenta, citando que os investimentos representam 18% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, contra 24% da América Latina e 30% das potências asiáticas.

Na opinião do jornal, a culpa pela desaceleração de investimentos é de Brasília, uma vez que o modelo econômico extravagante cujo motor é o consumo, firmado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está esgotado, enquanto o modelo de Dilma, mais centralizador, acaba tornando lentas as decisões econômicas.

Outra crítica é a ajuda pontual para os setores preferidos do governo, em vez de uma ampla reforma estrutural para os mercados. Um exemplo citado é a questão da infraestrutura, com investimentos necessários em portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Para o FT, há interesse de empresários e investidores de participar desses setores, mas o marco regulatório ainda não viabiliza a construção de uma nova infraestrutura. “Brasil precisa desesperadamente de mais investimentos. O baixo nível da poupança nacional significa que o dinheiro terá de vir de fora. Hoje o capital está barato, mas não estará para sempre. Brasil tem uma boa janela de oportunidades e a senhora Rousseff e seu governo precisam fazer as coisas acontecerem enquanto ela ainda está aberta”, finaliza o texto.

O mais tragicamente engraçado nisso tudo é que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou, no dia 22 de março, a suspensão de 100 novos cursos de direito. Alegou questão de qualidade. Para obter o diploma, os estudantes terão agora de fazer estágio em órgãos públicos ou escritórios privados de advocacia que atuem em órgãos públicos. A OAB concordou. Seria uma forma de qualificar os formandos e evitar a reprovação em massa no exame da ordem. É só uma medida autoritária e irrelevante, mas que passa a impressão de que algo está sendo feito…

É claro que advogados com formação deficiente podem fazer mal a seus clientes e coisa e tal, mas convenham: raramente são um caso de vida ou morte. Já com os médicos… Pois é.

Não só os médicos de Cuba virão ao Brasil como, é evidente, os brasileiros que foram cursar medicina na Ilha da Fantasia voltarão ao país. Abaixo, vocês veem depoimentos colhidos para propagandear as bolsas concedidas pelo regime cubano a estudantes de medicina brasileiros. Assistam. Volto em seguida.

Voltei
Alguma dúvida sobre os critérios de seleção empregados? Acho que não. Em breve, tudo indica, teremos centenas, quem sabe milhares, de médicos preparados para combater vírus, bactérias, fungos, perebas, malária, desnutrição, dengue e melancolia com… discurso socialista. 

Na quarta-feira, escrevi um post a invasão da fazenda Buriti, em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul, pertencente a Ricardo Bacha. Há lá o vídeo de um programa do Canal Rural em que Jucimara, mulher de Ricardo, relata ao vivo, ao entrevistador, a ação violenta dos índios.

Muito bem! No sábado, a Justiça concedeu uma liminar garantindo a reintegração de posse da fazenda aos proprietários legítimos. E o que aconteceu então? Ora, não só índios não deixaram o local como invadiram também a sede da fazenda, o que não haviam feito até então. A Polícia Federal estava lá.

Os donos da área, segundo relata a Folha, se recusavam a deixar a sua casa. Sabem o que aconteceu? Receberam voz de prisão da Polícia Federal: “Me socaram dentro de um carro. Fomos expulsos da nossa casa como se nós fôssemos os bandidos”, afirmou Ricardo ao jornal.

É isto: nestes novos tempos, aquele que tem a sua propriedade invadida acaba preso, ainda que a Justiça tenha expedido uma ordem de reintegração de posse contra o invasores.

Leiam este outro trecho de reportagem da Folha (em vermelho):
Bacha diz que os índios invadiram a propriedade atirando. “Corremos para dentro da nossa casa para nos proteger. Eles quebraram janelas, jogaram bombas e cortaram a energia”, afirmou.
De acordo com ele, os indígenas agem sob orientação do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), entidade ligada à Igreja Católica.
O conselho disse que os seguranças do fazendeiro também atiraram, mas ninguém ficou ferido. O Cimi negou que houve depredação da fazenda e afirmou que os indígenas vistoriaram o imóvel junto com a Polícia Federal para evitar acusações de dano à casa.

Retomo
Ah, entendi. Agora invasor faz vistoria em companhia da Polícia Federal para provar que não há depredação… Daqui a pouco, estarão fazendo as leis, garantindo a ordem, fundando, enfim, um novo estado.

Entidades como o Cimi respondem pela decadência da Igreja Católica no Brasil. É o lado aloprado da instituição e o que restou de genuíno da Teologia da Libertação — genuíno, bem entendido, tanto quanto se possa confundir o sangue da cruz com tinta de urucum… De católico, essa gente não tem nem o credo. Basta lembrar que o Cimi jamais levantou a voz contra o infanticídio, prática ainda corrente em pelo menos 20 etnias Brasil afora. Os padrecos vermelhos estão muito ocupados para cuidar da alma dos anjinhos. Estão dedicados à revolução indígena. Sabem que não terão o mesmo destino do bispo Sardinha porque os índios, agora, já contam com cesta básica… Qual é a Bíblia dessa turma? O papa virá ao Brasil. Os produtores rurais tem de se organizar para entregar a Sumo Pontífice um dossiê com os crimes cometidos pela turma de batina — ou que deveria usá-la…

O Cimi nega que seja a mão a mover a ação dos índios, mas seu conselheiro na região, um certo Flávio Vicente, acusou a PF de ter tomado “o equipamento” de seu assessor de imprensa, que acompanhava a ação… Entenderam? O Cimi não tem nada com isso, mas seu assessor de imprensa (???) estava lá, filmando tudo…

Escreveu a preclara:

Voltei
As pessoas têm o direito de escrever as tolices que lhes parecerem razoáveis. Ocorre que a tola do Twitter também é ministra de estado e fala em nome da presidente Dilma Rousseff em assuntos de interesse público, como esse. Se Maria do Rosário disser que morder o picolé é melhor do que chupar, isso é opinião pessoal. Se nos revelar que divide em duas partes o biscoito recheado para comer, primeiro, aquela pasta docinha, a presidente não tem nada com isso. Assuntos como Bolsa Família e oposições estão diretamente relacionados à sua atividade pública. Logo, é como se Dilma também estivesse culpando a oposição pela boataria.

A Folha decidiu ouvi-la a respeito do seu tuíte. Leiam o que ela disse:
“Fiz um comentário por avaliar que, no mesmo fim de semana da convenção tucana, tem o boato do Bolsa Família. Foi um comentário, digamos, fora do horário de expediente. Foi apenas um comentário [sobre] a quem interessa [o boato].”

Eis a conduta de uma ministra de estado. Se há um boato sobre o Bolsa Família na semana em que ocorre a convenção tucana, então é evidente, para este pensamento que tem solidamente plantados no chão os quatro pés, que as coisas só podem estar relacionadas. Se um cometa tivesse riscado o céu no sábado, como ignorar que, ao mesmo tempo, ocorria o evento do PSDB? A Virada Cultural em São Paulo, a primeira da gestão Haddad, foi notavelmente violenta. Isso pode estar ligado à convenção…

Ela indaga a quem interessa o boato. Eis uma boa questão. Por que interessaria à oposição, 17 meses antes da eleição, espalhar o boato de que o Bolsa Família será extinto quando, obviamente, não será??? Como poderia se beneficiar de algo que será desmentido pelos fatos? Fosse na boca da urna, vá lá: o raciocínio conspiratório ainda poderia ser verossímil, ainda que falso. Mas com essa antecedência?

Se estamos na fase de caçar motivações secretas e de especular sobre a origem disso ou daquilo, então é preciso constatar o óbvio: mais se beneficiará o governo petista do boato — afinal, pode vir a público para se dizer vítima de terríveis inimigos (como faz Maria do Rosário) — do que a oposição.

É grande a minha coleção de textos sobre Maria do Rosário — compatível com a frequência com que ela mete os pés pelos pés. Essa pessoa não foi propriamente equipada com o aparelho que lhe permite exercitar com maestria os donos do pensamento. E padece também de logorreia. Escolham um assunto, qualquer um, e lá estará ela a dar uma opinião cretina: retomada da Cracolândia em São Paulo, desocupação do Pinheirinho, Cuba, Comissão da Verdade, desarmamento, maioridade penal, situação dos presídios…

Um líder da oposição deveria ir à tribuna acusar o governo Dilma de estar por trás do boato só para tentar culpar a oposição, como fazia Odorico Paraguaçu. Deveria ir lá afirmar que o PT confunde o Brasil com Sucupira. Que prova tem disso? Nenhuma — como Maria do Rosário. Ela perguntou: “A quem interessa o boato?”. Ora, é evidente que interessa aos petistas.

No Estadão desta segunda, lá está Paulo Sérgio Pinheiro, o “moderado” da turma, a flertar com processos penais. Diz não saber ainda se a comissão vai ou não recomendar em seu relatório final que se jogue a Lei de Anistia no lixo e lembra — praticamente estimula — que caberá ao Ministério Público cuidar da questão tão logo o relatório fique pronto. É um troço surrealista. Votou-se uma lei em 1979, que permitiu ao país fazer a transição pacífica da ditadura para a democracia — e “anistia”, não custa lembrar a lição de Paulo Brossard, é perdão (na esfera da Justiça), não absolvição ou esquecimento; votou-se uma lei para criar a Comissão da Verdade (que tem como pressuposto aquele texto de 1979); o próprio STF já se pronunciou a respeito… Nada disso basta!

Pois é… Por ocasião da criação dessa comissão, observei aqui tratar-se de mera patranha. Parecia-me claro que era apenas a primeira etapa da revanche. Fui, é evidente, muito criticado por isso; acusaram-se de estar de má-vontade e de ficar fazendo exercício de adivinhação. Eis aí… Eu quero que torturadores se danem. Meu desprezo por eles não poderia ser maior. Mas eu desprezo igualmente os terroristas; deploro do mesmo modo os que matam pessoas inocentes em nome de sua “causa libertadora”. A democracia brasileira não deve um centavo a nenhum deles. Aliás, a democracia que aí está não deve nada nem ao Brilhante Ustra nem à Dilma Rousseff do passado. A tese que prosperou, que vingou, que venceu não foi nem a dele nem a dela — já que nem ele nem ela queriam democracia. Ou queriam? Ora…

O STF se pronunciou de forma muito eloquente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, em que a corte rejeitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a Lei da Anistia (6.683/79) fosse revista. E o que se fez ali foi declarar a vigência da Constituição. A questão está encerrada. Mas não para aqueles — ou herdeiros intelectuais daqueles — que perderam a batalha, mas insistem em aplicar a punição aos vencedores. Sim, é disso mesmo que se trata. Explico. Entre anistiados, de um lado e de outro, não há nem vencidos nem vencedores. Todos receberam o perdão. Se é para mudar a história, como querem fazer, então é preciso mudar também as categorias. É uma questão até de honestidade intelectual. E, nesse caso, convenham: quem perde não aplica a punição a quem ganha. Por isso mesmo, é preciso tirar o debate desse lodaçal teórico.

Falso debate
Os cretinos,  já notei aqui, querem transformar essa questão numa disputa entre os que defendem torturadores e os que querem a sua punição. Vigarice! Trata-se de um confronto de posições, este sim, entre os que defendem as regras do estado democrático e de direito e os que acham que podem buscar atalhos e caminhos paralelos para fazer justiça fora da letra da lei.

A Lei 6.683, da anistia, é clara:
Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.
§ 1º – Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

A própria Emenda Constitucional nº 26, de 1985, QUE É NADA MENOS DO QUE AQUELA QUE CONVOCA A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, incorporou, de fato, a anistia. Está no artigo 4º:
Art. 4º É concedida anistia a todos os servidores públicos civis da Administração direta e indireta e militares, punidos por atos de exceção, institucionais ou complementares.
§ 1º É concedida, igualmente, anistia aos autores de crimes políticos ou conexos, e aos dirigentes e representantes de organizações sindicais e estudantis, bem como aos servidores civis ou empregados que hajam sido demitidos ou dispensados por motivação exclusivamente política, com base em outros diplomas legais.
§ 2º A anistia abrange os que foram punidos ou processados pelos atos imputáveis previstos no “caput” deste artigo, praticados no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Anistia, reitero, não é absolvição, mas perdão político. Há quem pretenda que o Brasil siga os passos da Argentina — embora, já disse, as duas ditaduras não sejam nem remotamente comparáveis — e fique eternamente preso ao passado, destroçando as instituições do presente e inviabilizando as do futuro, como faz hoje Cristina Kirchner. Sob o pretexto de rever o passado, ela está levando o país para uma crise institucional.

Torturadores? O diabo a quatro? Não tenho nada a ver com essa gente, e eu mesmo tive problema com o regime quando contava com míseros 16 anos. Não quero é ver o país refém do passado para satisfazer o desejo de vingança de meia dúzia. Como não quiseram a Espanha e a África do Sul, que viveram circunstâncias muito mais graves.

Um filme
Já recomendei o filme “O Segredo dos Teus Olhos”, de Juan José Campanella, e volto a fazê-lo. Não poderia haver melhor retrato da Argentina moderna. Vejam lá. Um homem passa uma vida sendo refém daquele que foi algoz de sua mulher, deixando, ele próprio, de viver. A Argentina kirchnerista, com a sua tara por encruar o passado — Cristina decidiu até criar um departamento só para rever fatos históricos e recontá-los à luz do… kirchnerismo! —, está destroçando as instituições. Não consegue sair da lógica do confronto, da revanche, da vingança. E quem está pagando o pato é a democracia.

É uma mentira escandalosa que o país vizinho esteja à frente do Brasil no que diz respeito às instituições. Falso como os índices oficiais da inflação argentina. Falso como a tolerância com a divergência na Argentina. Falso como o amor do kirchnerismo pela democracia. É o que querem para o Brasil? Pelo visto, sim! Não faltam injustiças presentes com as quais promotores e buscadores da verdade deveriam se ocupar. Não obstante, ao arrepio das leis e de uma clara e inequívoca manifestação do Supremo, tentam nos jogar no passado que nunca passa.

Atenção! Na Argentina ou no Brasil, quem muito luta para encruar o passado está em busca de licença para ser autoritário no presente. Não por acaso, boa parte da esquerda brasileira que está no poder justifica seus crimes — inclusive os financeiros — lembrando a sua condição de “amiga do povo”.

No Estadão desta segunda, um desses defensores da revisão a Lei da Anistia fala numa tal “justiça de transição”… O que seria uma “justiça de transição”? Seria aquela que extingue o “transitado em julgado”, de modo que uma decisão pode sempre ser revista, jogando no lixo a segurança jurídica, base da democracia?

O Brasil — por intermédio de todas as forças políticas que se empenharam na transição, a democrática — decidiu não ficar refém dos algozes da democracia, estivessem estes de um lado ou de outro. Se a Lei da Anistia, a lei que criou a comissão e a lei que criou a Constituinte e a decisão do Supremo podem ser ignoradas, então qualquer outra também pode. Será isso a tal “justiça de transição”, aquela sempre sujeita às vontades dos poderosos da hora? É isso o que a Comissão da Verdade entende por Justiça? Forças que nada entendiam de democracia no passado e ajudaram a escrever a história do horror não podem, agora que o regime democrático está aí, violar seus termos uma vez mais. Isso que chamam de “justiça de transição” nada mais é do que arbítrio.

Essa gente já perdeu a “luta” uma vez para um arbítrio adversário. E vai perder agora para a democracia, de quem continua adversária.

Entidades de apoio aos republicanos, que solicitavam ao Fisco isenção de impostos (na legislação americana, isso é permitido), passavam por avaliação especial e por critérios bem mais severos do que aqueles aplicados para analisar os pedidos de congêneres democratas. O IRS não foi a única agência a incomodar os conservadores com regras excepcionais. Leiam trecho de texto publicado na VEJA.com (em azul). Escandalizem-se. Volto em seguida.

Para complicar a vida de organizações contrárias à reeleição do presidente, os fiscais as submetiam a questionamentos absurdos. Em Iowa, por exemplo, um grupo contrário ao aborto foi instado a detalhar “o conteúdo de suas orações”. Em Ohio, a Receita levou apenas 34 dias para processar as informações da fundação Barack H. Obama, enquanto a documentação de grupos conservadores ficou retida por mais de um ano nessa peculiar malha-fina. No Texas, a perseguição não se limitou ao Fisco. Uma organização que conta com simpatizantes do Tea Party, a ala mais conservadora do Partido Republicano, foi alvo tanto do IRS como das agências de Álcool, Tabaco e Armas de Fogo (ATF), Saúde e Segurança Ocupacional (OSHA) e até do FBI, a polícia federal americana.

E será que os braços-direitos de Obama sabiam de tudo? Narra o texto de VEJA.com:
A cúpula do governo de Barack Obama foi informada em junho do ano passado, a cinco meses da eleição presidencial, de que havia uma investigação em andamento sobre a perseguição do Fisco americano a grupos conservadores que solicitaram isenção de impostos. A revelação foi feita nesta sexta-feira por J. Russell George, inspetor-geral do Tesouro americano para a administração de impostos. Em uma audiência no Congresso, ele disse ter informado o secretário-adjunto do Tesouro, Neal Wolin, sobre a investigação, mas não sobre seus resultados. Wolin, número dois do Tesouro, nomeado por Obama, deverá testemunhar na próxima semana no Congresso.

Retomo
Obama, o ilustrado, a exemplo de nosso Apedeuta, diz que não sabia de nada e promete apuração rigorosa. Pois é… Você sabem que não gosto do discurso do presidente americano e da forma como ele entende e opera a política. Infelizmente para mim — que fico quase sem companhia nesse particular —, onde muitos veem a expressão da modernidade e do progressismo, eu vejo manifestação de atraso. Considero o discurso de Obama, com alguma frequência, perigosamente próximo do de alguns demagogos da América Latina (já volto a esse ponto).

No que concerne à questão criminal, é importante, claro!, saber se Obama tinha ou não conhecimento da perseguição. Caso se evidencie que sim, ele pode até — e não há exagero nenhum nisto — perder o mandato. Mas há também a questão política. E, nesse caso, não há como escapar: ainda que Obama não conhecesse detalhes da operação, há um clima político no seu governo que convida os aloprados à ação. Volto-me um pouco ao título deste post.

Fascismo de esquerda
“Liberal fascism” é o nome de um livro publicado pelo jornalista americano Jonah Golberg, traduzido no Brasil com o nome de “Fascismo de Esquerda”, publicado pela Editora Record. Goldberg demonstra com riqueza de exemplos e de evidências como os “liberais americanos” (a esquerda possível por lá) recorrem a táticas e valores do fascismo para calar os adversários. O livro foi publicado em 2007, pouco antes da primeira eleição de Obama. Dou um pulinho no Brasil.

Escrevi ontem aqui post sobre o que chamo de microfascismos em curso no Brasil, praticados por minorais que não querem vencer o adversário, mas eliminá-lo da batalha por intermédio da desqualificação pura e simples e da cassação da sua palavra. Esses grupos, hoje em dia, no Brasil ou nos EUA, atuam em parceria com organismos do estado. Vejam a verdadeira perseguição que a Funai empreende aos produtores rurais. Um organismo de estado, em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência, incentiva invasões de propriedade e joga a legalidade no lixo. Por quê? Ora, porque eles estão convictos de que estão do lado do bem. E, em nome do bem, tudo é permitido.

É claro que há diferenças de história, de estilo e, em muitos casos, de valores entre a gestão democrata de Barack Obama e a do petismo no Brasil. Mas há semelhanças inegáveis: nos dois casos, os respectivos governos se entendem como aglutinadores de vanguardas que apelam à engenharia social (ou reengenharia) para civilizar os brutos e promover a felicidade geral. Obama, não custa lembrar, recorreu invariavelmente à imprensa e às redes sociais sempre que teve um embate com os republicanos. E, mais de uma vez, ele não os tratou como adversários políticos que têm direito a uma voz, mas como sabotadores da República e expressão do atraso. E a sua versão correu o mundo. Na imprensa e no colunismo brasileiros, por exemplo, o Tea Party é tratado como uma súcia de reacionários, que pretendem levar os EUA à Idade das Trevas. Até críticos do lulo-petismo caem nessa conversa: cobram uma oposição mais ativa aqui, mas criminalizam os adversários do Demiurgo nos EUA.

O que estou querendo dizer, meus caros, é que, soubesse Obama ou não o que faziam os aloprados do governo americano, uma coisa é certa: eles respiram um ambiente que lhes diz que aquilo está certo. Eles respiram um ambiente que lhes diz que o adversário é um inimigo que restou de um passado que tem de ser superado; eles respiram um ambiente que aplica à política uma espécie de linha evolutiva que vê no adversário apenas a expressão de uma obsolescência. E parte da imprensa americana também lhes disse que, contra os reacionários republicanos, tudo era permitido.

A imprensa ajudou
No dia 8 de novembro do ano passado, escrevei aqui um artigo sobre a reeleição de Obama e as críticas que se fizeram ao Partido Republicano. Apontava, no texto, justamente a tendência de demonização da divergência, como se não fosse ela a definir a democracia. Reproduzo trecho em azul.
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Os valores democráticos, ao menos como os conhecemos, estão em declínio. E, se a democracia já não é mais como a conhecemos, então democracia não é, mas outra coisa, ainda a ser definida.
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Os republicanos perderam a eleição. E daí? Atribui-se a derrota — como se ela tivesse sido vexaminosa, submetendo o partido ao ridículo, o que é uma piada — a suas convicções, que seriam ultrapassadas, conservadoras, reacionárias. Escolham entre esses e outros adjetivos aquele que lhes parecer mais depreciativo. Mas é isso o que dizem, afinal de contas, os fatos???

Mitt Romney teve seu nome sufragado por 48,1% daqueles que foram votar, contra 50,4% de Obama. Não foi pequeno o risco de se ter, mais uma vez, um presidente vitorioso nas urnas que, não obstante, perde no colégio eleitoral. A regra, nos EUA, é o presidente conquistar a reeleição, não o contrário. A excepcionalidade de Obama, havendo uma, está em tê-lo conseguido com uma das mais baixas margens da história — apenas 2,3 pontos de vantagem. Do primeiro ano do século 20 até agora (incluindo-se o segundo mandato do atual presidente), os republicanos foram governo por 15 mandatos; os democratas, por 14. Considerado só o século passado, o placar é de 13 a 12 a favor dos primeiros. Neste século, chegarão ao empate: dois a dois. Os democratas ficaram 20 anos no poder (de 1933 a 1952). Seus líderes chegaram a namorar com tentações fascistoides, mas o regime democrático acabou triunfando. Nas eleições deste ano, não custa lembrar, os republicanos mantiveram o controle da Câmara.

Por que, afinal, analistas de lá — dos EUA — e daqui insistem em apontar o que seria uma derrota histórica do partido (???), havendo mesmo quem anteveja, santo Deus!, até a sua extinção?

Vamos lá
Embora Obama tenha sido eleito e reeleito segundo as regras vigentes na democracia americana, é visto, por deslumbrados de lá e daqui, não como um procurador daqueles valores, mas como um seu reformador. Em certa medida, algo análogo acontece, no Brasil, com o lulo-petismo. Como a “igualdade e o bem-estar social” (aquilo que a China também promove…) tomaram o lugar da liberdade como valor essencial da democracia, e como o presidente é visto como a encarnação desses valores, opor-se a ele fugiria da esfera da luta democrática. Os republicanos, assim, não seriam representantes de uma parcela da população americana — simbolicamente, nesta eleição, a metade! — que discorda de suas medidas, de suas políticas, de suas escolhas! Nada disso! Seriam apenas porta-vozes do atraso, sabotadores, defensores de privilégios, insensíveis sociais que não estariam atentos ao novo momento.

Se os EUA se fizeram (e até Obama lembrou isso no discurso da vitória) articulando suas diferenças e divergências — e falamos de um povo que fez uma das guerras civis mais cruentas da história —, esse momento da democracia vigiado por minorias militantes, por alcaides do pensamento e por censores bem-intencionados excomunga o contraditório. À oposição, assim, não cabe nem mesmo o papel de vigiar as escolhas de Obama — muito menos de recusá-las. A ela estaria reservado o silêncio obsequioso, já que o mandato deste presidente não viria apenas das urnas, mas também dessa espécie de encarnação de utopias coletivas e igualitárias.

A VEJA.com publicou ontem uma boa síntese do que escreveram sobre o resultado das eleições alguns jornais americanos. O Wall Street Journal vislumbra severas dificuldades para os republicanos (com, reitero, 48,1% dos votos totais!!!) porque o partido teria sido escolhido, principalmente, pela população branca e mais velha — que está em declínio. Poderia ter incluído também “os homens”. Assim, este seria o retrato da “reação” na América: macho, branco e coroa. Newt Gingrich, derrotado por Romney nas primárias, não perde a chance de embarcar no equívoco. Afirmou que seu partido enfrenta um “grande desafio institucional”: descobrir como se conectar com os eleitores das minorias que compõem uma parcela cada vez maior da sociedade americana. “O Partido Republicano simplesmente tem de aprender a parecer mais inclusivo para as minorias, particularmente hispânicos.” Repete, mais ou menos, o juízo asnal de alguns tucanos no Brasil, que estão convictos de que o PSDB deve disputar o eleitorado cativo do PT… “Ah, mas um dia os brancos serão minoria, e aí…” Bem, é preciso ver se os descendentes dos latinos, em 20 ou 30 anos, continuarão seduzidos pela pauta democrata, não é?

Os republicanos construíram, eis a verdade, uma alternativa real de poder — refiro-me à questão política; no conteúdo, os dois candidatos foram sofríveis, especialmente nos temas internos. E o fizeram, no que concerne aos valores, sendo quem são. Os números e a história demonstram que a virtude da democracia americana, ao contrário do que tenho ouvido por aí, está justamente na polarização. “Mas os republicanos quase levam os EUA ao calote, Reinaldo!” Não! Os republicanos se utilizaram de uma garantia constitucional para não permitir que o Executivo impusesse a sua vontade. Obama foi obrigado a negociar, e eis aí o homem reeleito.

O New York Times (aquele jornal que aceita anúncio conclamando católicos a deixar de ser católicos, mas recusa o que conclama muçulmanos a abandonar a sua religião) foi mais longe. Viu na reeleição de Obama “um repúdio à era Reagan” no que diz respeito ao corte exagerado dos impostos e às políticas de “intolerância, medo e desinformação”. Uau! É um triplo salto carpado dialético e tanto, não sei se já sob a influência de Mark Thompson, ex-chefão da BBC e contratado para ser o chefão do jornal americano. Na empresa britânica, ele se tornou célebre por declarar que, por lá, permitia-se zombar de Jesus, mas não de Maomé. Evoco essas questões laterais porque elas compõem a metafísica de um tempo. Então vamos ver. Talvez eu não tenha entendido direito o “raciossímio” do Times. Em 1980, Reagan venceu Carter em 44 estados — o democrata ficou com apenas 6 (50,7% dos votos a 41%). No Colégio, o placar foi de 489 a 49. E Carter era presidente! Em 1984, o republicano foi reeleito de forma humilhante para os democratas: sagrou-se vitorioso em 49 estados (58,8% a 40,6%). Deixou apenas um para o adversário; no colégio, 525 a 13! O presidente fez o seu sucessor, Bush pai, que triunfou em 40 estados (426 a 111): 53,37% a 45,65%. Não obstante, a era Reagan teria sido repudiada agora, e a evidência estaria na vitória de Obama em apenas 26 estados (contra 24 do adversário), por um placar com 2,3 pontos de diferença. Clinton venceu em 33 estados na primeira eleição (1992) e em 32 na segunda (1996). E manteve os fundamentos da economia da era Reagan. Eis a verdade traduzida em números da afirmação feita pelo jornal.

Que fique claro!
A mim me importam menos as respectivas pautas de cada candidato do que essa cultura de aversão à democracia que vai se espalhando. E que, por óbvio, não nos é estranha. Também entre nós o exercício da oposição, agora que “progressistas” estão no poder, vai se tornando algo malvisto, mero exercício de sabotagem e de oposição àqueles que seriam os interesses do povo. Dou um exemplo evidente: as cotas raciais foram impostas às universidades federais sem nem mesmo debate no Parlamento. A simples crítica à medida é apontada como ódio aos pobres, às minorias, aos oprimidos — todas aquelas tolices fantasiosas que compõem o estoque de agressões dos autoritários.

Os republicanos? Ah, eles tiveram a coragem de enfrentar o tal “Obamacare”, o que parecia, à primeira vista, suicídio político e, mais uma vez, obrigaram o governo a negociar. E sabem por que o fizeram? Porque tinham mandato de seus eleitores para fazê-lo. E agiram dentro das regras estabelecidas pela democracia americana. “Ah, mas olhe aí o resultado!” Sim, olho e vejo um partido que era uma real alternativa de poder. E só o era — e como as emissoras de TV suaram frio desta vez, não é? — porque, em vez de aderir à pauta do adversário — que, afinal, do adversário é —, fez a sua própria ao longo dos quatro anos de mandato de Obama.

Reitero: não entro no mérito; talvez, nos EUA, eu apoiasse o plano de saúde de Obama. O ponto não é esse: estou advogando o direito que tem a oposição de ser contra ele. Se é por bons ou por maus motivos, isso o processo político evidencia. Chega a espantoso que muitos cobrem da oposição brasileira coragem para enfrentar o PT, mas adiram alegremente à satanização dos republicanos porque estes fazem lá — reitero: não estou tratando de conteúdo — o que a oposição brasileira não aprendeu a fazer aqui.

Fala-se, finalmente, de um país dividido. É? Melhor do que outro em que um partido, com pretensões hegemônicas, recorre a expedientes criminosos para eliminar a oposição. Os “decadentes” republicanos terão, por exemplo, o domínio da Câmara. Não existem PMDB e PSD nos EUA, aqueles que não são “nem de esquerda, nem de direita, nem de centro”. Os derrotados do dia anterior não são os vitoriosos do dia seguinte — ou, para ficar na espécie (como diria Marco Aurélio), derrotados e vitoriosos num mesmo dia… O que se chama um “país rachado” é um país que reconhece, ainda!!!, instituições por meio das quais se articulam essas divergências.

O valor exclusivo da democracia é a liberdade. E a característica exclusiva da liberdade é poder dizer “não”.

Volto a hoje e encerro
O governo Obama tentou, isto é inegável, usar o aparato do estado para intimidar a oposição. Estivesse no poder um presidente “reacionário”, a imprensa liberal americana estaria pedindo a sua cabeça. Como se trata de Obama, já há artigos na imprensa americana afirmando que os republicanos estão querendo se aproveitar do episódio para fazer política. Como se a perseguição que estava em curso não fosse um caso de política — e de polícia!

Texto publicado originalmente às 5h55