Paulo Virgílio

Agência Brasil

A anulação dos registros não implicará a perda de posse das terras ocupadas, disse Dipp. Entretanto, fica impedido qualquer tipo de transação em relação aos títulos. Isso compreende a obtenção de empréstimos bancários no quais os títulos irregulares geralmente eram dados como garantia de pagamento. O ministro não soube informar o que ocorrerá com os empréstimos que já foram tomados a partir de registros irregulares.

Dipp esclareceu que o ato administrativo assinado por ele nesta semana apenas deu seguimento a uma ação da corregedoria do estado que já havia bloqueado as matrículas desde 2006. “Já há precedentes no CNJ sobre o mesmo tema, pois o Conselho deve atuar em defesa do patrimônio público”, defendeu o corregedor, lembrando que o ineditismo se deve ao grande número de matrículas canceladas.

Ele lembrou que o sul do estado, além de concentrar o maior número de casos de grilagem de terras, também tem o maior número de desmatamentos e de assassinatos. “Foi nessa região que a missionária Dorothy Stang foi assassinada.”

Na decisão que cancelou os registros, o ministro cita estudos do Ministério do Desenvolvimento Agrário que “apontam que a área grilada no Brasil [área pública tomada como privada] beira os 100 milhões de hectares”, sendo 30 milhões só no Acre.

Além da grilagem, outro problema observado no Pará é a “invenção” de áreas que não existem. Foi no município de Vitória do Xingu, no sul do estado, que ocorreu o caso de um registro de terra que ultrapassava 410 milhões de hectares – área equivalente à soma de vários estados do país. O CNJ também cancelou a matrícula.

O ministro afirmou ainda que o maior problema observado no Pará é o tamanho das propriedades, em desacordo com o que prega a Constituição. Outros problemas observados são relativos à data e origem dos registros e à “afrontosa incongruência ou falsidade de seus termos à expressão constitucional então vigente”, diz o despacho.

Perguntado sobre a possibilidade de alguém recorrer contra o ato do Conselho, Dipp disse que “é mais fácil a pessoa tentar provar que seu título está regular que entrar com um recurso contra a decisão”. Segundo ele, coube ao CNJ apenas cancelar os registros. A partir de agora, completou, cabe aos órgãos de defesa do patrimônio público do estado tomar as providências para a regularização.

Débora Zampier

Agência Brasil

Betinho foi um dos fundadores da Ação Popular (AP), organização marxista ligada à Igreja Católica, que atuou na resistência ao regime militar. Ele também liderou a campanha de combate à fome em 1992. O sociólogo foi exilado no início da década de 1970 e retornou ao país em 1979.

A família de Betinho terá direito a uma indenização mensal de R$ 2.294,61. Além disso, será feito um pagamento retroativo no valor de R$ 207.738,79 em reparação pelo prejuízo financeiro decorrente da exoneração de Betinho do cargo de coordenador de equipe técnica do Ministério da Educação.

A viúva de Betinho, Maria Nakano, também foi anistiada hoje, durante reunião pública, na Câmara dos Deputados, no último dia do 4º Seminário Latino-Americano de Direitos Humanos. “O pedido de desculpa é importante, acho que assim como o Betinho [diria], agora é [hora de] olhar para frente e ver o que temos de fazer”, disse.

Além da indenização de Betinho, Maria receberá uma indenização mensal de R$ 1.205,53 e um valor retroativo no valor de R$ 109.103,53 pelo não exercício de atividade laboral. No entanto, o pedido da família do sociólogo, que pretendia receber R$ 100 mil a título de indenização pela perda dos direitos políticos de Betinho, foi negado pela Comissão de Anistia.

De acordo com Abrão, a lei não permite o acúmulo de indenizações. “O advogado tentou argumentar que o Betinho, além de ter perdido o trabalho, também teve os direitos políticos cassados. Nós negamos. [A família] vai receber só o mensal, embora se reconheça que ele sofreu essa outra perseguição. Porque a lei não permite acumular.”

Daniella Jinkings

Agência Brasil

De acordo com o Ministério Público Federal em Minas Gerais, responsável por mover a ação e que divulgou hoje (18) a decisão do juiz federal, a resolução da ANS, que estipula variação de preço por faixa etária, desrespeita o estatuto. Outro argumento do MPF é de que as operadoras dos planos alegam que as regras da ANS valem apenas para os contratos firmados depois de janeiro de 2004, quando o estatuto passou a vigorar.

A ANS não se manifestou sobre a decisão judicial. Ainda cabe recurso contra a decisão.

Carolina Pimentel

Agência Brasil

Desta vez, os fiscais do Ibama encontraram embalagens de produtos de limpeza, resíduos contaminados e até fraldas descartáveis na carga que deveria conter resíduos industriais para empresas de reciclagem, e não lixo doméstico. A carga saiu do Porto de Hamburgo.

De acordo com o Ibama, a transportadora da carga e a empresa brasileira responsável pela importação foram multadas pela transferência ilegal de lixo de um país para o outro. O total de multas chega a R$ 1,9 milhão. A transportadora deverá devolver o lixo à Alemanha em dez dias, contados a partir da chegada dos resíduos ao Brasil, no último dia 13.

O Ibama argumenta que a importação fere a Convenção da Basileia, acordo internacional que regulamenta a movimentação de resíduos perigosos entre países. Segundo a convenção, qualquer movimento de resíduos perigosos entre Fronteiras, em que o material não esteja em conformidade com os documentos poderá ser considerado tráfico ilícito. A convenção prevê ainda que os resíduos serão devolvidos ao país de onde ele foi exportado, que não poderá negar-se a recebê-los.

Luana Lourenço

Agência Brasil

“Em 2009, essa região do Brasil Central chegou a ter 10 milímetros de chuva em agosto. Este ano, até agora, não caiu uma gota d’água. Em partes de Minas [Gerais] e Goiás e no Tocantins não chove há mais de três meses”, comparou.

Além da questão climática, Setzer disse que o aumento expressivo dos focos de queimadas de um ano para o outro também se deve á dinâmica do setor agropecuário e ao período eleitoral. Na avaliação do pesquisador, o momento econômico favorável à expansão dos rebanhos e das áreas agrícolas leva ao aumento do uso de fogo pelos produtores rurais, para abrir pastagem e limpar a terra para o cultivo. Com a estiagem e a vegetação seca, o risco de perder o controle da queimada é quase inevitável.

Já o período eleitoral influencia na fiscalização. “Por ser ano eleitoral, a fiscalização não está tão intensa quanto poderia estar”, ponderou Setzer. A indefinição sobre o futuro da legislação ambiental brasileira – com a possibilidade de mudanças no Código Florestal – também pode estar estimulando, segundo ele, crimes ambientais, inclusive as queimadas.

“Nenhuma dessas queimadas é natural. Sempre começam porque alguém fez o que não devia, agindo contra as leis florestais. Não são incêndios naturais, o clima seco ajuda a expandir, mas alguém começou o fogo”, explicou o pesquisador.

As chamadas queimadas naturais, segundo Setzer, só acontecem no período de chuvas, porque são provocadas por raios. E não têm o mesmo efeito devastador que os incêndios provocados. “Esse fogo natural ocorre a cada cinco ou dez anos. As queimadas propositais às vezes são feitas mais de uma vez por ano. Não há ecossistema ou vegetação que suporte”.

O aumento expressivo do número de focos de queimadas em 2010 ainda não deverá ter reflexos na taxa anual de desmatamento, calculada pelo Inpe e com previsão de divulgação até novembro. Isso porque a taxa considera apenas o chamado corte raso, desmate total de uma área, o que o fogo não faz sozinho.

“O fogo danifica muito a floresta, há uma degradação intensa, o que facilita o processo de desmate”, explica Setzer. “Todas as áreas afetadas pelo fogo em pouco tempo deixam de ser floresta e viram outra coisa”, acrescenta.

Pelo menos para os próximos dias, a previsão é que as condições climáticas continuem favoráveis às queimadas, com a combinação de estiagem, altas temperaturas e baixa umidade relativa do ar. Hoje (17), em todo o Brasil, o Inpe registrou 13,5 mil focos de incêndios.

Focos de queimadas aumentaram 100% em relação a 2009

Luana Lourenço
Agência Brasil

E, enquanto escrevo este texto, descubro que uma publicação brasileira recente traz a comprovação científica de que mudar a maneira de pensar é um remédio contra males que atingem os seres humanos. O estudo, comprovado por cientistas de universidades públicas e particulares dos Estados Unidos e também pelo Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo e pela Universidade Federal de São Paulo, apresenta os resultados benéficos da mudança na maneira de pensar no ser humano. Não seria eu a discordar dos cientistas.

Foi uma mudança involuntária : há algumas semanas tive a rotina alterada e meus horários foram modificados. Eu não gostei da mudança, mas seria por pouco tempo. Por alguns dias, passei a sair de casa perto das oito horas da manhã, infinitamente mais tarde que o habitual horário das seis e meia, quando o sol ainda não acordou, porque estamos no inverno. Os veículos vão saindo do condomínio em silenciosa procissão até a portaria, onde se separam em ruas divergentes levando em seu interior filhos para a escola, esposas, maridos, nós mesmos. Voltamos no fim do dia, no sentido inverso à procissão matinal. Com meu novo horário, chegar à portaria significou uma surpresa : do lado de fora dos muros com cerca elétrica, vários carros, motos, bicicletas e pedestres aguardam a hora de poder entrar no condomínio. Há horário certo para isso acontecer e eles são operários das obras. São pedreiros, carpinteiros, encanadores que aguardam a saída dos moradores acontecer enquanto os ponteiros do relógio dão a autorização para entrar. No fim do dia, e muitos tijolos e telhas depois, quando voltamos para casa, não os vemos. Já foram embora, também no horário que precisam cumprir. É um ritual diário e silencioso … todos sabem o seu lugar, todos cumprem o seu papel. Para nós, moradores, há regras. Para os operários, também.

Na primeira manhã dos dias da nova rotina, veio-me à mente a música que, em anos de universidade e idealismo, parecia soar como um convite à reflexão sobre a igualdade. Interpretada por diferentes cantores, Cidadão, com letra e música de Lúcio Barbosa, era o desabafo de um operário da construção civil que, mesmo tendo convivido com o luxo das construções enquanto as executava, não as habitava, tampouco era convidado a freqüentá-las quando estavam concluídas. E perguntava aos passantes se estavam vendo aquele edifício para o qual ele apontava, dizendo que trabalhou lá !

Como sugeriu Clarice Lispector, mudei a minha rotina. E acabei encontrando aqueles que seguem o que diz a letra da canção que, mais de duas décadas depois, continua sendo interpretada pelas ruas do país.

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Já escrevi neste mesmo espaço sobre um outro fotógrafo (Em Preto e Branco, publicado em 30/12/2009, sobre o fotógrafo britânico Michael Kenna). Tenho fascínio e paixão por fotografia, apesar da falta de talento para fotografar. E este meu fascínio me impulsiona a buscar na fotografia momentos de reflexão. Admiro a capacidade de fotógrafos de colocarem num pedaço de papel impressões, sentimentos e até sensações. E Phillip Toledano me impressionou ainda mais ao lançar o livro Days With My Father que nada mais é que o site do mesmo nome, que ele havia criado sobre o seu pai, agora transformado em livro. É uma coletânea de fotos feitas por ele durante os últimos três anos da vida do pai, desde o falecimento da mãe, em setembro de 2006. Embora não fosse portador de doença degenerativa, o pai de Phillip sofria de perda da memória recente e morreu aos 99 anos de idade.

A capa do livro foi escolhida pelos visitantes do site, entre as várias fotografias lá expostas. Além da qualidade plástica do trabalho talentoso do fotógrafo, a simplicidade retratada é de uma beleza inquestionável. Textos curtos foram inseridos ao lado das fotos do livro. Ao invés de simples legendas, as palavras podem ser traduzidas como declarações de amor de um ao outro. Phillip narra momentos da vida do pai e conta coisas que ele costumava falar durante os três anos em que conviveram. E ouve do pai, coisas que ele nunca tinha dito para o filho antes … Phillip declara ao fim do livro estar feliz por não ter deixado de dizer nada do que gostaria de ter dito ao pai, antes de ele morrer !

Li o livro inúmeras vezes e vi em suas fotos retratos de momentos que quase todos nós passamos com os nossos pais. Lembrei que eles um dia também foram filhos e voltaram a sê-los na velhice, quando se tornaram dependentes pela senilidade. Incrível o poder da fotografia, que nos faz rever momentos dos quais não havíamos desfrutado completamente ou dos quais já havíamos nos esquecido.

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A decisão da OEA é uma resposta ao pedido de medida cautelar apresentado pelas organizações de defesa dos direitos Humanos Justiça Global e Dignitatis em 9 de julho desse ano. O caso também é citado no Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Sumárias Arbitrárias ou Extrajudiciais, que pediu a federalização do crime.

Manoel Mattos era advogado, defensor de direitos humanos, e denunciou a existência do grupo de extermínio na Paraíba. Ex-vereador, ele foi executado na noite de 24 de janeiro de 2009, com dois tiros de espingarda calibre 12, no município de Pitimbu, Praia de Acaú, litoral sul do estado. O relatório da ONU menciona diretamente o crime e critica a demora do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em apreciar o pedido de federalização.

O advogado morava em Itambé (PE). Na época do crime, parentes de Mattos denunciaram que ele sofria ameaças de morte há meses. O pedido de federalização do assassinato dele engloba também todos os homicídios que teriam sido cometidos por esse grupo na região. O instrumento jurídico que pede a federalização é previsto pela Constituição desde 2004, no entanto, nunca foi usado. O processo sobre o assassinato de Manoel Mattos corre na comarca de Caaporã (PB). O deslocamento da investigação e do julgamento do processo da Justiça Estadual para a Justiça Federal seria uma decisão inédita no Brasil.

Antes de ser morto, Mattos, a promotora e colaboradores da Justiça já eram alvo do grupo. Em 23 de setembro de 2002, a Comissão da OEA determinou, com base em um pedido da Justiça Global e do então deputado estadual Luiz Couto, que o Brasil adotasse medidas cautelares para proteção de Manoel Mattos, da promotora Rosemary, e para a família de Luiz Tomé da Silva Filho, também conhecido como Lula. Ex-integrante do grupo de extermínio, Lula colaborava com as investigações como testemunha. O pai dele, Luiz Tomé da Silva, e a mãe, Josefa Ferreira da Silva, também estavam sofrendo ameaças.

Após escapar de um atentado, Lula chegou a pedir a sua inclusão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas, mas não conseguiu ser beneficiado. Ele morreu no hospital em 4 de abril de 2003, em Recife. Seus pais, que estavam ameaçados, nunca receberam proteção e acabaram deixando a região, de acordo com o relatório.

A advogada da Justiça Global, Andressa Caldas, considera que a negligência do Estado brasileiro ao descumprir as recomendações da OEA acabaram contribuindo para o assassinato de Manoel Mattos. Para Andressa, o governo não pode novamente ignorar a determinação da OEA, sob risco de que mais mortes ocorram.

“O descumprimento pelo Estado brasileiro da recomendação da OEA vitimou Manoel Mattos. Hoje, a continuidade da inoperância do Estado brasileiro coloca em risco as pessoas diretamente envolvidas com os desdobramentos do caso Manoel Mattos e dos mais de 200 casos de execução sumária, que são realizados com o modus operandi atribuído aos grupos”, disse.

Andressa destacou que, depois do assassinato de Manoel Mattos, seus parentes, testemunhas, a promotora e os deputados estão em situação de risco e vulnerabilidade.

OEA determina que Brasil proteja parentes de vítima de grupo de extermínio, deputados e promotora

Luciana Lima

Agência Brasil

De acordo com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho, a entidade denunciou 211 casos de tortura entre 1997 e 2009. Porém, a maioria dos torturadores não sofreu punições. “Os juízes e promotores acham que estão enfraquecendo a autoridade pública. O que o criminoso diz é sempre mentira. Em vez de julgar com isenção, eles preferem julgar a favor do agente público”, disse.

Para José de Jesus Filho, o sistema prisional passa por um momento crítico. “Há uma tensão entre agentes públicos que ainda carregam a tradição ditatorial e praticam a tortura e aqueles que querem mudar isso e se colocam contra esse tratamento cruel”, afirmou o assessor jurídico, que coordenou a elaboração do relatório.

O documento contém um trecho da pesquisa da coordenadora-geral da Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat-Brasil), Maria Gorete de Jesus. A entidade analisou 51 processos criminais de tortura na cidade de São Paulo, no período de 2000 a 2004. Dos 203 réus, 127 foram absolvidos, 33 foram condenados por tortura e 21 por outros crimes (lesão corporal ou maus-tratos).

“O que significa dizer que apenas 18% foram condenados e 70% foram absolvidos. Dos 203 réus, 181 eram agentes do Estado acusados de crime de tortura. Entre os 12 civis acusados, a metade foi condenada”, afirma o relatório.

Segundo o documento, nos casos de tortura envolvendo agentes do Estado, a produção de provas é frágil e o corporativismo policial interfere diretamente na apuração das denúncias. Além disso, o governo raramente coloca em prática os mecanismos internacionais contra tortura ratificados pelo Brasil.

“Nas sentenças é comum encontrar questionamentos quanto às lesões constatadas na vítima, colocando em dúvida não somente a palavra da pessoa agredida, mas também a autoria do crime. Chega-se ao ponto de dizer que a própria vítima teria sido responsável pelos ferimentos”, diz o texto.

A Pastoral Carcerária registrou casos de tortura em 20 estados brasileiros, sendo o maior número de casos em São Paulo (71), no Maranhão (30), em Goiás (25) e no Rio Grande do Norte (12). De acordo com o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, em alguns estados, as equipes ainda não estão treinadas para fazer o levantamento de dados e o acompanhamento dos casos.

“[Os dados] foram levantados por agentes da Pastoral Carcerária, pessoas que semanalmente vão aos presídios para evangelizar e catequizar, mas, perante a violência nos presídios, buscam também o direito das pessoas que estão aprisionadas, que o Estado está tratando com tortura e maus-tratos.”

Daniella Jinkings

Agência Brasil