Prof. Garrido

Arquivos simulado 5

2015-06-13T14:49:00.001-07:00

Conteúdo Programático de Direito Financeiro para Analista de Controle Externo - Área Jurídica

2015-04-09T10:50:00.000-07:00

Informação Importante: apesar do edital ter citado o nome da disciplina como Direito Financeiro, que se refere basicamente aos conteúdos constantes na Lei 4.320/64 e Lei Complementar 101/2000 (LRF), todos os assuntos listados estão compreendidos na disciplina Administração Financeira e Orçamentária.

Nosso curso foi gravado como Administração Financeira e Orçamentária, mas o conteúdo programático desse curso atende a todos os itens do edital.

Segue o conteúdo programático:
Aula 01 - Atividade Financeira do Estado: elementos caracterizadores das Finanças Públicas Brasileiras. Orçamento Público: aspectos formais, evolução conceitual e principais características;
Aula 02 - Princípios Orçamentários de ordem doutrinária e legal (conforme a Constituição Federal de 88 e a Lei 4.320/64). Ciclo Orçamentário Brasileiro;
Aulas 03, 04 e 05 - Planejamento Governamental na Constitução de 88: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Orçamento-Programa na Constituição Federal de 88;
Aulas 06 e 07 - Receitas Públicas: classificações por natureza (orçamentária e extraorçamentária), categorias econômicas (correntes e de capital), por fontes (ordinária e vinculada). Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. Receitas de Contribuições, Patrimoniais, Transferências Correntes e Outras Receitas. Estágios da Receita Pública. Dívida Ativa;
Aulas 08, 09 e 10 - Despesa Pública: classificações por natureza (orçamentária e extraorçamentária), categorias econômicas (correntes e de capital), por fontes (ordinária e vinculada). Classificação Institucional, Funcional e Estrutura Programática da Despesa Pública. Créditos Orçamentários e Adicionais.
Aula 11 - Restos a Pagar. DEA. Suprimento de Fundos. Dívida Flutuante e Fundada
Aula 12 - Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conteúdo Programático de Economia do Setor Público para Analista de Controle Externo - Área Jurídica

2015-04-09T09:02:00.001-07:00

Informação Importante: apesar do edital ter citado o nome da disciplina como Economia do Setor Público, todos os assuntos listados estão compreendidos na disciplina Finanças Públicas.

Nosso curso foi gravado como Finanças Públicas, mas o conteúdo programático desse curso atende a todos os itens do edital.

Segue o conteúdo programático:
Aula 01 (já disponível) - Governo. Falhas de Mercado: externalidades, bens públicos, mercados imperfeitos, falhas de informação, ocorrência de desemprego e inflação.
Aula 02 (já disponível) - Funções de governo na Economia: alocativa, distributiva e estabilizadora. Modelos macroeconômicos de gastos públicos.
Aulas 03 e 04 (disponível a partir de 15/04/2015) - Princípios Teóricos da Tributação: Neutralidade e Equidade. Receitas Tributárias: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. Receitas de Contribuições.
Aula 05 (disponível a partir de 15/04/2015) - Carga Fiscal. Efeitos da Cobrança de Impostos na Economia. Federalismo Fiscal.
Aula 06 (disponível a partir de 15/04/2015) - Déficit e Endividamento Público. Necessidades de Financiamento do Setor Público: Métodos Acima da Linha e Abaixo da Linha. Resultados do Setor Público. Pressupostos e Pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Auditoria Governamental para o TCE-CE- Áreas Jurídica, TI, Obras e Contador

2015-04-09T07:25:00.003-07:00

- Aulas já disponíveis:
Aulas 01, 02 e 03: Introdução à Auditoria Governamental - NAG 1000, NBC TA 200 (Tipos de Auditoria. Auditoria Independente, Interna e Governamental); Aula 04: Governança e Análise de Risco - NBC TI 01 , COSO I e II; NBC TA 315 e 330. Aulas 05, 06 e 07: Planejamento da Auditoria - NAG 4000, NBC TA 300, Manual de Auditorias Operacionais do TCU e IN 01/2001 - SFCI (atual CGU) (Estratégia Global e Programa de Auditoria. Riscos da Auditoria: Risco de Distorção Relevante e Risco de Detecção); Aula 08: Riscos da Auditoria, Materialidade e Relevância no Planejamento e Execução da Auditoria (NBC TA 320); Aulas 09 e 10: Procedimentos, Técnicas de Auditoria - NBC TA 200; Amostragem - NBC TA 530; Documentação da Auditoria - NBC TA 230; Aulas 11: Caracterização dos Achados de Auditoria - NBC TA 200 (Indícios, Evidências de Auditoria e Achados). Fraude e Erro em Auditoria - NBC TA 240; Aula 12 - Comunicação dos Resultados da Auditoria – NBC TA 200 e 705 (Relatório e Parecer).

- Aulas a serem disponibilizadas:
Aula 13: Normas Relativas aos Tribunais de Contas – NAG 2000; Normas Relativas aos Profissionais de Auditoria Governamental – NAG 3000 (disponível a partir de 30/04/2015); Aula 14: Normas Relativas aos Trabalhos de Auditoria Governamental – NAG 4000 (disponível a partir de 07/05/2015).

Cronograma de disponibilização das aulas de AFO on-line

2014-09-02T11:31:00.000-07:00

Olá pessoal!!!

Segue, abaixo, o cronograma da disponibilização das aulas do curso de AFO - Administração Financeira e Orçamentária para os concursos da área de gestão (Tribunais de Contas, Controladorias, Secretarias de Fazenda entre outros).

Só lembrando, o curso terá 10 (dez) aulas, totalizando, no mínimo, 50 vídeos, o que dá em torno de 25 horas de curso (40 horas-aula), pelo menos.

Aula 01 - Introdução ao Orçamento Público (Objetivos, Aspectos Formais, Funções Econômicas e Evolução Conceitual) - Disponível
Aula 02 - Princípios Orçamentários - Disponível a partir de 06/09/2014
Aula 03 - Ciclo Orçamentário - Disponível a partir de 15/09/2014
Aula 04 - Plano Plurianual - Disponível a partir de 22/09/2014
Aula 05 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Disponível a partir de 29/09/2014
Aula 06 - Lei Orçamentária Anual - Disponível a partir de 06/10/2014
Aula 07 - Receitas Públicas (Classificações, Categorias, Estágios, Dívida Ativa) - Disponível a partir de 13/10/2014
Aulas 08 e 09 - Despesas Públicas (Classificações, Categorias, Estágios, Restos a Pagar, DEA e Suprimento de Fundos) - Disponível a partir de 27/10/2014
Aula 10 - Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Conceitos, Principais Indicadores, Limites e Relatórios - RREO e RGF) - Disponível a partir de 03/11/2014

Qualquer dúvida ou esclarecimento sobre os cursos, entrar em contato pelo email: contato@gnetoconcursos.com.br

Cronograma das aulas da turma presencial preparatória para o TCE-CE 2014

2014-08-22T06:07:00.000-07:00

Grade de Disciplinas atual - posição em 22/08/2014

Segunda-Feira - Contabilidade Pública - Prof. Garrido (10/15) - Previsão de término: 22/09/2014

Terça-Feira - Auditoria Governamental - Prof. Garrido (12/12) - Última aula será realizada em 26/08/2014 (começa Controle Externo em 02/09/2014).

Terça-Feira - Controle Externo - Prof. Gleydson Alexandre (0/8) - Previsão de término: 21/10/2014

Quarta-Feira - Direito Constitucional - Profa. Teresa Cristina (5/12) - Previsão de término: 08/10/2014

Quinta-Feira - Adm. Financeira e Orçamentária - Prof. Garrido (0/10) - Previsão de Término: 23/10/2014

Sexta-Feira (Hoje) - Português - Prof. Costinha (7/14) - Previsão de Término: 03/10/2014

Sábado - Direito Administrativo - Profa. Lidiane Coutinho (1/10) - Previsão de Término: 18/10/2014

Esses horários estão sujeitos a alterações para que possamos preencher todos os espaços disponíveis com aulas.

Disciplinas que ainda irão iniciar: Finanças Públicas (às segundas), Introdução à Economia (às Terças), Informática (às quartas), Administração Pública (às sextas) e Contabilidade Geral (às quintas ou sábados).

Semana que vem atualizo as aulas.

Lembro que todas as disciplinas estão sendo gravadas. Quem tiver interesse em adquiri-las, acesso: www.gnetoconcursos.com.br ou envie email para: contato@gnetoconcursos.com.br

Um abraço a todos.

Prof. Garrido

Material da Aula 01 de Auditoria Governamental para o TCE-CE

2014-06-26T05:32:00.003-07:00

Aos alunos da disciplina de Auditoria Governamental, turma para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

Segue, no link abaixo, o acesso ao material da aula 01, que será ministrada hoje à noite.

Lembro que esse material será entregue antes da aula.

Os demais materiais serão entregues na aula seguinte.

Nosso curso de auditoria governamental começa hoje, 26/06/2014, com previsão para 10 encontros. A data provável de término do curso é 28/08/14. Logo em seguida à auditoria governamental, começaremos a disciplina Administração Financeira e Orçamentária.

Para baixar o material, clique aqui.

Para baixar os slides, clique aqui.

Um abraço a todos.

Prof. Garrido

2013-11-11T12:30:00.001-08:00

Ao alunos de contabilidade governamental da FANOR:

Segue o link para ingressar no grupo para elaboração do artigo sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

https://groups.google.com/forum/#!forum/casp_fanor

Clique nesse link e solicite inclusão no grupo.

Um abraço

Garrido

Contabilidade Pública para o concurso da STN - AFC - Área Contábil

2013-01-14T09:15:00.003-08:00

Olá Amigos, tudo bem com vocês?Como deve ser de conhecimento dos amigos, houve recentemente a publicação de uma retificação no edital para o concurso da STN, em especial quanto à inclusão da disciplina de contabilidade pública para o cargo de Analista de Finanças e Controle, área Contábil.

Confesso a vocês que quando vi o edital original sem a disciplina de Contabilidade Aplicada ao Setor Público tive um misto de surpresa e decepção. O motivo? Inconcebível imaginar que um profissional contábil que trabalhará diretamente com a implantação das novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público não tenha conhecimentos dessa natureza avaliados em uma seleção.Enfim, antes tarde do que nunca... Fizeram a correção do edital e colocaram a disciplina de Contabilidade Pública dentro dos conhecimentos específicos, 10 questões.

Gostaria de lhes sugerir como fonte de estudo nossas vídeos-aulas no EVP, referentes ao Curso de Contabilidade Pública, Teoria e Exercícios, que estamos em fase de conclusão (falta apenas o módulo de demonstrações contábeis). Lá, abordamos cada um dos itens do edital, contemplando algumas questões de concursos sobre as novas normas de contabilidade, 5ª edição para 2013.

Estou também com um material escrito atualizado para servir como referencial teórico de estudo. A intenção é ser ainda mais claro que os MCASP, além de ir direto ao ponto, sem maiores alongamentos, para que vocês não percam tempo e possam se preparar adequadamente para a prova de contabilidade pública.

Para ter acesso às vídeos-aulas: http://www.euvoupassar.com.br/?go=cursos&u=M9l5BJ-IAhp3UiJSKMcG169xrXS3m8UxdJ2gsOHU1ng~

Para ter acesso aos materiais escritos, mande-me email: gnetoconcursos@gmail.com.

Um abraço

Garrido

Fwd: Curso PROCEDIMENTOS ORÇAMENTÁRIOS

2011-09-02T09:56:00.000-07:00

---------- Forwarded message ----------
From: Garrido Neto <garrido.jgbn@gmail.com>
Date: 2011/9/2
Subject: Fwd: Curso PROCEDIMENTOS ORÇAMENTÁRIOS
To: jose.garrido@sefaz.ce.gov.br

Pessoal, segue a indicação de um excelente curso sobre as novas normas de Contabilidade Aplicada ao setor público, a ser ministrado pelo Prof. Wesmey Silva.

Quem tiver condições de participar, indico como uma excelente contribuição para ambientação de como anda esse processo de mudança da contabilidade no contexto governamental.

Um abraço

Garrido

Slides Aula SIAFI - Curso de Contabilidade Pública - turma 02

2011-01-11T04:57:00.001-08:00

Bom dia, caros colegas.

Segue, neste post, o link para download dos slides da aula de SIAFI.

Para fazer o download, clique aqui.

Perguntas e Respostas AFO - Questão sobre emendas ao PLOA

2010-11-18T05:48:00.000-08:00

Uma pergunta interessante enviada por um aluno do curso presencial:

_____________________

Bom dia professor!!!

Favor verificar se dá pra entrar com recurso nessa questão abaixo:

O presidente da República pode propor modificações ao projeto de LOA mesmo em face de proposta de anulação de despesa que incida sobre dotações de pessoal, serviço da dívida e transferências constitucionais a estados, ao Distrito Federal e a municípios.
O cespe deu como certo...mas de acordo com o art. 166, paragrafo 3, II não era pra estar errado???

______________________

Um aluno me questionou essa questão ontem. Deixa eu lhe mostrar os artigos inerentes pra gente conversar mais a respeito:

Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

§ 2º - As emendas serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.

§ 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal;

Esses dispositivos se aplicam no caso do congresso propor emendas ao projeto de lei orçamentária. Ele precisa utilizar uma fonte de recursos para respaldar as emendas e a fonte autorizada pela constituição federal de 88 é a anulação de despesas.

Portanto, para que algum deputado ou senador consiga propor emendas ao PLOA, é preciso indicar qual despesa será anulada para financiá-la.

Contudo, não podem propor emendas que diminuam despesas com pessoal, relativas à dívida pública (juros e valor principal) e transferências constitucionais, pois esses recursos são prioritários para o governo, e a sua diminuição pode causar problemas de dívidas aumentarem ou descumprimentos a mandados constitucionais.

Essa vedação de utilização das fontes acima citadas para financiar emendas se aplica ao Poder Legislativo. O poder executivo pode propor emenda a qualquer matéria disposta no PLOA, inclusive as três matérias vedadas ao Legislativo. Contanto que o Executivo mande a proposta de emenda antes que a matéria tenha iniciada sua votação no congresso, pode-se propor modificação em qualquer despesa do orçamento, desde haja justificativa para tanto.

Veja o que diz a CF a respeito:

§ 5º - O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

Portanto, quanto às emendas, o legislativo não pode utilizar toda fonte de receita. Já o poder executivo pode modificar qualquer parte do projeto, desde que não tenha sido iniciada a votação da parte alterável na comissão mista de deputados e senadores.

Na minha opinião, a questão está certa mesmo, portanto não passível de recurso.

Um abraço

Garrido

O Orçamento Público é ou não flexível?

2010-10-15T14:24:00.000-07:00

Quando se diz que o orçamento no Brasil é flexível, está se referindo ao fato da não vinculação da arrecadação pública (caso não seja) ou apenas ao fato de possibilitar o remanejamento orçamentário e não cumprimento das metas de forma rigorosa?

O processo de gestão do orçamento é bastante flexível, tendo em vista a possibilidade de remanejamento de dotações orçamentárias, como você bem destacou, já que estamos diante de um modelo orçamentário autorizativo. Já o processo de elaboração do orçamento é rígido, tendo que seguir o ritual denominado ciclo de elaboração orçamentária, com prazos designados na constituição.

Um abraço

Qual a ordem de lançamento dos registros contábeis? Quando os lançamentos devem começar pelo débito e quando devem começar pelo crédito?

2010-10-15T14:22:00.000-07:00

Os lançamentos, formalmente, começam pelo débito, É tanto que a estrutura do lançamento contábil, normatizada pelo CFC, é: DATA, CONTA DEVEDORA, CONTA CREDORA, HISTÓRICO E VALOR, nesta ordem. Há outra nomenclatura resumida, que monta um lançamento aqui.

Caixa
a Bancos

Isso indica um débito no caixa e um crédito em Bancos. Pelo lançamento, houve um saque no banco, transferindo o saldo para o Caixa.

Começo pelo crédito para lhe explicar a lógica do lançamento, pois o crédito indica uma origem e o débito uma aplicação. Quem vem primeiro? A origem ou a aplicação? Evidente que é a origem, não acha? Mas, formalmente, o débito vem primeiro e o crédito vem depois.

Um abraço

Qual é o objetivo da classificação economica e da funcional no orçamento público?

2010-10-15T14:18:00.000-07:00

O objetivo da classificação econômica é indicar os gastos do governo conforme os objetos do gasto público, em despesas correntes (custeio da Máquina) e de Capital (expansão da Máquina), além dos recursos necessários para seu financiamento.

A Classificação funcional não enfatiza o objeto do gasto, mas em que macro áreas o governo tem gastado. Temos 28 Funções de governo, áreas em que o governo deve alocar seus gastos e gerar benefícios para as pessoas.

Essas classificações são encontradas dentro do orçamento programa, onde são identificados os objetivos da ação governamental para cada exercício financeiro.

Um abraço

O que é uma despesa primária?

2010-10-15T14:12:00.000-07:00

Despesa primária é aquela em que o governo não considera os efeitos financeiros, decorrentes dos juros. Portanto, é a primeira despesa do governo, aquela que ele dispõe para executar suas políticas públicas. Ao dispor de um empréstimo bancário, ele arrecada uma receita, mas terá dois encargos: o saldo principal a amortizar e os juros. Essa despesa com juros nós denominados de nominal, e não entra no cálculo do resultado primário.

Um abraço

Despesas Efetivas e Não Efetivas

2010-10-08T11:09:00.000-07:00

Professor, quando assisti à resolução da questão 76 do seu curso de exercícios, vi você falando acerca da mutação patrimonial da despesa correspondendo a fatos permutativos. Porém, ao longo da explicação, entendi que o patrimônio não é alterado por fatos permutativos e, sim, modificativos... Isso não seria argumento para anulação da questão, ao invés considerá-la como correta??

A ideia da classificação das despesas em efetivas ou não efetivas é saber qual a afetação patrimonial trazida pelas mesmas, em virtude da execução do orçamento. A LOA é uma lei de execução financeira, onde constam fluxos de caixa de entradas e saídas de recursos, autorizados por lei pelo poder legislativo. Por natureza, receitas deveriam aumentar o patrimônio da entidade que as reconhece e as despesas deveriam diminuí-lo. Mas essa lógica não funciona em sua totalidade na execução orçamentária, em virtude do conceito de receita e despesa, sob o ponto de vista do patrimônio, ser diferente daquele conceito orçamentário, de fluxo de caixa. No patrimônio, receita representa o acréscimo definitivo de recursos, sem o surgimento de um passivo correspondente ou o consumo de um ativo. Já a despesa representa a diminuição de um ativo, em virtude de seu consumo, ou a transferência de propriedade de um bem, necessário para obtenção de receitas. No orçamento, receita é entrada, em dinheiro e disponível para atendimento das políticas públicas. Já a despesa é uma saída, em dinheiro e que consome recursos disponíveis, autorizados através do empenho de despesas. Quando o conceito de receita, sob o aspecto patrimonial, coincide com o conceito orçamentário, de fluxo de caixa de entrada, temos uma receita efetiva, que afeta o patrimônio positivamente. EX: arrecadação de impostos. Quando o conceito de despesa, sob o aspecto patrimonial, coincide com o conceito orçamentário, de fluxo de caixa de saída, autorizado por um empenho, temos uma despesa efetiva, que afeta o patrimônio negativamente. EX: reconhecimento de despesas com serviços de terceiros. Ocorre que nem toda receita orçamentária tem afetação positiva no patrimônio, porque tem como contrapartida um consumo de um ativo ou o surgimento de um passivo. Ex: arrecadação da dívida ativa (entra dinheiro, mas se baixa o direito a receber, previamente contabilizado quando da inscrição), obtenção de empréstimos (entra dinheiro, mas surge um passivo - empréstimos a pagar). Do mesmo modo, nem toda despesa orçamentária tem afetação negativa no patrimônio, porque tem como contrapartida o surgimento de um ativo ou a baixa de um passivo. Ex: aquisição de bens (sai o dinheiro, com uma despesa empenhada previamente, mas entra o bem adquirido. Note que não há despesa no patrimônio, já que ocorre ingresso de um bem), amortização da dívida (sai o dinheiro, mas há uma baixa concomitante no passivo, empréstimos a pagar. Note que não há despesa no patrimônio, já que houve diminuição de um passivo, tornando o ente menos devedor. Ou seja, a saída de dinheiro compensa com a diminuição da dívida. Não há despesa). Por isso, a despesa não efetiva é aquela que afeta o orçamento, mas, como gera um fato permutativo, não afeta a situação líquida patrimonial do ente. Vamos ver mais uma vez o exemplo da aquisição de bens; Quando se compra um bem, é preciso empenhar/pagar a despesa orçamentária. Portanto essa despesa diminui o ativo disponível da entidade. Caso se verificasse apenas essa diminuição, a despesa seria efetiva, pois reduziria um ativo de forma definitiva. Mas a operação contábil não está concluída, pois é preciso dar entrada no bem. Quando contabilizamos o bem, aumentamos outro ativo, o ativo permanente bens móveis/imóveis. Portanto, vendo isoladamente esse segundo registro, houve aumento do patrimônio, pela entrada do item, causando uma mutação (conjugando a diminuição do caixa com o aumento do bem) ativa (pela entrada de um ativo no patrimônio do governo). Daí o porquê da questão ter utilizado essas expressões, beleza? Para maiores detalhes, consulte o manual da receita/despesa nacional, encontrado no site da STN, e procure pelo item reconhecimento de receitas/despesas pelo aspecto orçamentário e patrimonial.

Um abraço

Curso de Contabilidade Pública - Turma II

2010-10-08T10:51:00.000-07:00

Curso de Contabilidade Pública, Prof. Garrido - Turma II
> Em Teoria - início: 28/10
Horário: 19:00 às 22:15
12 Encontros - 48 h/a

> Em Exercícios - início: 04/11
Horário: 19:00 às 22:15
12 Encontros - 24 h/a

Local: Master Concursos - Fortaleza/CE
www.masterconcurso.com.br

Participe!

Lei do Plano Plurianual

2010-10-06T10:09:00.000-07:00

O PPA pode sofrer emenda? E o PPA é uma lei de médio ou longo prazo?

O PPA é uma lei ordinária, de natureza autorizativa. Ou seja, autoriza a execução das políticas públicas do governo para um período de 4 anos. O PPA não vincula a execução das políticas, apenas as autoriza. Portanto, a ausência de uma prioridade pode ser colocada na Lei do PPA através de uma outra lei ordinária, tratando de matéria específica de planejamento. Realmente, há certa controvérsia acerca da caracterização do PPA como plano de médio ou longo prazo. O que eu lhe orientaria era pensar o PPA como um plano de médio prazo, pois isso tem sido mais cobrado em provas. É até um pouco lógico: longo prazo dá uma ideia de investimentos estruturantes, pensando o país daqui a 20, 30 anos. O PPA tem uma ideia mais de médio prazo mesmo, beleza? Um abraço

Enfoque do Balanço Orçamentário e da DVP - orçamento ou patrimônio?

2010-10-06T09:56:00.000-07:00

A representação no Balanço Orçamentário e na DVP leva em conta o enfoque orçamentário ou patrimonial?

A DVP leva em consideração as variações ocorridas no patrimônio, decorrentes ou não da execução orçamentária. Além disso, leva em consideração as variações patrimoniais geradas pela execução orçamentária do governo. Podemos ter transações orçamentárias que alteram a situação líquida do patrimonio (são as receitas e despesas efetivas) e aquelas que não alteração o PL do governo (receitas e despesas não efetivas).

No caso das não efetivas, existe um campo específico para demonstrar tais situações no balanço. É o campo denominado mutações patrimoniais.

No Balanço Orçamentário, podemos ter variações no patrimônio do governo, mas com uma condição: devem acarretar em fluxos financeiros. Não há fluxo orçamentário, nem de receita nem de despesa, que no final das contas não vire um ingresso ou desembolso financeiro. A DVP pode demonstrar fluxos somente patrimoniais, sem impacto financeiro (ex: doação de bens recebida). Já no BO, sempre haverá fluxo orçamentário (ex: arrecadação de um tributo ou o pagamento de despesa com pessoal.

Um abraço

O que é uma Receita Pública em Sentido Amplo? E em Sentido Estrito?

2010-10-06T09:52:00.000-07:00

Quanto à classificação da receita pública, qual a diferença entre o sentido amplo e o restrito?

Receitas Públicas, em sentido amplo, são todos os ingressos de auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas. Dessa forma, todo o ingresso orçamentário constitui uma receita pública, pois tem como finalidade atender às despesas públicas.

Temos dois tipos de receitas públicas: em sentido amplo e em sentido estrito.

Os ingressos orçamentários são aqueles pertencentes ao ente público, arrecadados exclusivamente para aplicação em programas e ações governamentais. Esses ingressos são denominados Receita Pública em sentido estrito.

Os ingressos extra-orçamentários são aqueles pertencentes a terceiros, arrecadados pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução. Esses ingressos são denominados recursos de terceiros.

A Receita Pública em sentido amplo é o somatório das receitas orçamentárias com os ingressos extraoçamentários.

Unidade Orçamentária, Unidade Administrativa e Unidade Gestora - qual a diferença?

2010-10-06T09:49:00.000-07:00

Qual a diferença entre unidade Gestora, unidade orçamentária e unidade administrativa?

Unidade Orçamentária é qualquer unidade, autônoma ou não, que possuam sob sua responsabilidade uma parcela do Orçamento do Governo.

Unidade Administrativa é aquela que possui três características: pessoal, patrimônio e competências próprias. Não é critério necessário ter orçamento para se dizer que uma unidade é administrativa.

As provas às vezes tentam confundir os candidatos tentando enrolar esses dois conceitos.

Unidade Gestora é a nomenclatura para definir as unidades cadastradas no SIAFI, e que terão a sua disposição orçamento próprio. Poderíamos dizer que a Unidade Gestora tem acumuladas as características da unidade orçamentária e da administrativa, mas, detalhe, precisam estar cadastradas no SIAFI.

O sítio da STN dispõe de um glossário que pode lhe ajudar a entender alguns desses termos:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_u.asp

Um abraço

Nova seção - perguntas e respostas

2010-10-06T09:45:00.000-07:00

Caros amigos, boa tarde!

Depois de algum tempo sem atualizar nosso blog, estou de volta com algumas novidades.

A partir de hoje, vou criar uma seção nesta página denominada "perguntas e respostas", com o objetivo de compartilhar as diversas perguntas que recebo no meu email diariamente. Vou filtrar as perguntas por disciplina e, na medida do possível, por assunto, para facilitar uma busca futura pelos colegas.

Para começar, vou colocar um dúvida de AFO que respondi agora a pouco, mas em outro post, para que o título do mesmo sirva de filtro de busca.

Um abraço

Esclarecendo dúvidas de colegas acerca do curso Aprendendo Contabilidade Pública

2010-02-09T03:51:00.000-08:00

Esclarecendo dúvidas de alguns colegas:

Algumas pessoas têm me questionado acerca das novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público (NBCASP), se as mesmas poderiam ser cobradas no concurso do TCM, ou se nós veremos esse conteúdo no curso.

Digo-lhes o seguinte: a FCC só pediu conhecimentos acerca da Lei 4.320/64. Por tradição, ela segue fielmente aos preceitos da Lei do Direito Financeiro, não seguindo, NO QUE A CONFRONTA, os manuais da STN e as NBCs (Isso não implica dizer, por exemplo, que a FCC não cobra nenhuma questão dos manuais da STN. Muito pelo contrário: ela cobra sim algumas questões, mas de assuntos não cobertos pela Lei 4.320/64, como a descentralização orçamentária e financeira, por exemplo).

Contudo, com relação às NBCASP, o edital não deixou nem vestígio de que esse assunto será abordado em prova. Contudo, alguns alunos estão querendo fazer o curso pensando em conhecer essas novas normas. Por isso mesmo, para não lhes deixar na mão, proponho o seguinte:

Nós teremos o curso de Contabilidade Pública, sem abordar as NBCASP, até o final do nosso cronograma. Após o fim de semana do concurso do TCM, poderemos ter umas duas ou três aulas, sem custo adicional algum, para abordarmos essas normas do CFC e lhes dar o devido conhecimento desse novo assunto AINDA pouco explorado em concursos.

Dessa maneira, temos como agradar à grande maioria, e me comprometo com essas aulas extras, inclusive combinando com o Boni, ok?

Um abraço e até a primeira aula, no sábado de carnaval.

Teremos até abadá e marchinha ao entrarmos no Master ... "daqui não saio, daqui ninguém me tira..."

:O)

CONFIRMADO! Curso "Aprendendo Contabilidade Pública" com o prof. Garrido no Master Concursos.

2010-02-05T03:46:00.001-08:00

Caros colegas,

Finalmente consegui convencer nosso companheiro Boni a oficializar e
divulgar a nova turma de Contabilidade Pública, específica para os
concursos da área de gestão. As aulas serão aos sábados pela manhã e a
carga horária deve ser de 4 horas por encontro. Nosso cronograma
objetivas concluir o curso uma semana antes do concurso do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM), a ser realizado dia 02/05/2010. Inclui
material de apoio.

Serão 16 aulas que abordarão o seguinte conteúdo programático:

APRENDENDO CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

EMENTA DO CURSO

CARGA-HORÁRIA – 16 Encontros – 50h/a

AULA 01 – Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Conceito, campo de aplicação, objeto e regime. Gestão organizacional
da Contabilidade Pública no Brasil: papéis da Secretaria do Tesouro
Nacional e dos órgãos setoriais de Contabilidade (Lei nº 10.180/2001).
Legislação básica (Lei nº 4.320/64, Lei complementar nº 101/2000 e
Decreto nº 93.872/86).

AULAS 02 e 03 – Receitas e Despesas Públicas

Receita e despesa pública. Receitas e despesas orçamentárias:
conceito, classificação e estágios. Receitas e despesas
extraorçamentárias: conceito. Créditos Orçamentários: execução
orçamentária, tipos de créditos, Restos a Pagar, Despesas de
Exercícios Anteriores, Suprimento de Fundos (Decreto nº 93.872/86).

AULA 04 – Patrimônio Público

Variações patrimoniais: interferências, mutações, superveniências e
insubsistências.

AULA 05 e 06 – Plano de Contas Único da Administração Pública

Plano de contas da Administração Federal: conceito, estrutura e contas
de Ativo, Passivo, Despesa, Receita, Resultado e Compensação. Sistemas
de contas: Financeiro, Orçamentário, Patrimonial e Compensação.

AULA 07 – Escrituração das Principais Operações Aplicadas ao Setor
Público

Escrituração contábil no setor público: registro das principais
operações típicas.

AULA 08 - SIAFI

Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal –
SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos.

AULAS 09, 10 e 11 – Balanços Públicos

Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstração das
variações patrimoniais, de acordo com a Lei nº 4.320/64

AULAS 12, 13, 14 e 15 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Lei de Responsabilidade Fiscal: receita e despesa públicas. Controle
do déficit público e limitação de empenho e movimentação financeira.
Renúncia de receita. Despesas continuadas: conceito, condições,
limites e recondução aos limites; despesas obrigatórias e não
obrigatórias; despesa com pessoal e despesa com seguridade social.
Operações de crédito: conceito, condições, limites e recondução aos
limites. Restos a pagar: conceito, condições. Controle e
transparência: controle pelos Tribunais de Contas e pelo Poder
Legislativo; penalidades administrativas e civis. Lei complementar nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A Atuação do Controle
Externo com enfoque na LRF: Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos
Fiscais, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório
de Gestão Fiscal (RGF), limites de alerta, limites prudenciais,
sanções e penalidades.

AULA 16 – Tópicos relevantes sobre a LRF, Lei 4.320/64, Decreto-Lei
200/67, Decreto 93.872/86 e Capítulo da Constituição Federal que trata
de Finanças Públicas e Orçamento (arts. 163 a 169).

Os interessados devem se matricular no Master Concursos. Maiores
informações nos telefones: 3208.2222 ou 3474.8400.

Aqueles impossibilitados de fazer o curso aos sábados pela manhã, mas
tem interesse em participar, mande email para mim e, dependendo da
quantidade de interessados, podemos abrir outra turma. Portanto,
divulgue para seus amigos, pois só consegui convencer ao Boni a abrir
essa turma pela iniciativa de vocês, meus caros amigos, que foram
todos os dias perguntar a ele pelo curso. Como ele percebeu que houve
procura, isso facilitou para que ele fosse convencido de abrir esse
curso.

Estamos vendo, também, a possibilidade de gravar essas aulas e
disponibilizar aos que não são de Fortaleza. Da mesma forma, os
interessados devem me mandar um email demonstrando interesse.

Nossa previsão era começar as aulas neste sábado. Mas acho pouco
provável que isso aconteça. De qualquer forma, mantenho-os informados.

Um abraço e até o curso

Garrido