Uma análise acerca do percurso da teoria de Francis Fukuyama, de 1989 a 2012

Danilo Araújo Marques

Em 1°de março de l889, depois de receber a hóstia numa missa em Joazeiro, pelas mãos do Pe. Cícero, a boca da beata  Maria de Araújo encheu-se de sangue. O acontecimento foi como um grito que correu sertão afora com a velocidade de um relâmpago. Os corações e mentes dos sertanejos se inflamaram. Era o milagre.

A onda, no entanto, não prosperou. O bispo de Juazeiro, Dom Joaquim A. Vieira, advindo de São Paulo e refletindo um catolicismo mais preparado, em nome da Igreja de todo o Ceará e do Vaticano afirmou que aquele não era um milagre, mas uma trapaça.

O Pe Cicero reagiu: foi a Roma,  encontrou-se com o Papa Leão XIII e  recebeu a absolvição mas de retorno ao Ceará os votos do Vaticano foram revistos; a igreja declarou  que a sentença era irrevogável e  tinha que agir com prudência.  Até o século XII  a canonização  se baseava simplesmente no reconhecimento das obras e virtudes do candidato que era declarado  beato e passava a ser venerado na região onde viveu.

O processo agora tinha que ser universal. Representado por autoridades eclesiais de todo o mundo e apoiado nas chamadas virtudes heróicas (fé, esperança e caridade, prudência, justiça, fortaleza e outras) ele se concluiria com a condecoração do Pe. Cicero  pela voz do Papa ou de um seu representante.

Esse fato me lembra um episódio ocorrido em l997, num seminário sobre a Guerra de Canudos no auditório da Faculdade de Filosofia da Universidade Federal do Ceará.

Tendo considerado  as atividade  do Padre Cícero no conflito, eu declarara, nas considerações finais que o Pe. Cicero era um grande conservador. Era de fato amigo dos grandes proprietários. No período da guerra de Canudos, ele apaziguava os sertanejos em Salgueiro para que não aderissem à Antonio  Conselheiro e uniu-se aos latifundiários para lutar contra o governo democrático de Franco Rabelo.

Mas abrindo-se o debate um dos presentes, figura bem popular, disse que não concordava com a minha afirmação. Ele refletia a contradição do Seminário com o ambiente dos mais simples.

Aos olhos de alguns aquela afirmação no anfiteatro Castelo Branco da Universidade do Ceará, em Fortaleza, a cidade do ditador, ainda que praticamente superada a ditadura, ainda era incomum. Respondi logo, ao meu interlocutor dizendo que o entendia, ou seja, que o Pe. Cícero não era um conservador qualquer, mas um grande conservador. O debatedor, talvez por não ter entendido bem a minha fala, concordou e terminamos o debate na mais santa paz.

Sentindo-se dono da bola, ou seja, repetindo o modo autoritário inspirado na maneira de pensar e comportar-se do seu pai, de quem ele era o primeiro filho, como acontece normalmente, ele, querendo impor-me certa disciplina, que era a que ele concebia como certa, dirigiu-se ao dirigente da Praça de Esportes de Campo Belo, o Tnte Antonio Moisés e pediu a minha suspensão da freqüência nos exercícios que se faziam ali. Era, tipicamente, uma punição que poderia ter sido evitada.

Ele foi atendido também pelas condições culturais do próprio Tnte. que, negro, baiano, militar e suboficial num estado local provinciano como Minas Gerais, era uma autoridade de rango inferior à que ele socialmente queria reagir de rango mais elevado. Fui então suspenso por um mês, o que me impediu de fazer a preparação para uma ou várias provas de natação que a própria Praça preparava na ocasião.  O Tnte não conversou, mas simplesmente aceitou a “ordem” que vinha de um comerciante muito conhecido, cuja família também se impunha na localidade.

Claro que não gostei da sua atitude e reclamei contra ela. Isso, no entanto, aparentemente de nada adiantou porque as condições culturais e institucionais da cidade não contemplavam esse direito. Ele se valera arbitrariamente, do “direito” de ser o primeiro filho e de poder, então, tomar a atitude que tomou.

No meu entendimento a sua maneira de agir se explicava mais pelas condições culturais e institucionais locais do que pelo seu caráter e mesmo sensibilidade pessoais. Isto ficou claro para mim nas atitudes que ele tomou posteriormente. Vejam a carta que ele me enviou uns dois ou tres anos depois:

A CARTA ESCRITA PELO CLOVIS EM 07 DE DEZEMBRO DE 1959.

Esta carta expõe o seu ânimo muito positivo  constrastante com a atitude que tomou contra mim. Ela é  bem educada, refletida e generosa com o gesto afetuoso de presentear-me com uma camisa e dispor-se até mesmo a aconselhar-me a consertá-la caso fosse necessário ou mesmo de sugerir que lha mandasse de volta  para que ele mesmo a consertasse.

Esta carta traduz a sua  atitude diante da minha resistência em aceitar a sua maneira autoritária de agir. Com esta carta ele aceita a minha critica.

Houve também outra atitude meritória de agir em relação a mim. No dia 31 de março de 1964, um dia antes de eu ser preso pelo fascismo  dos militares que fizeram naqueles dias o golpe de estado civil militar, ele,  de passagem por Belo Horizonte, chamou-me ao telefone para ir com ele, em seu carro, passar o meu aniversário – em1°de Abril – em Campo Belo, com a família.

Enternecido eu lhe agradeci o convite e lhe respondi que não podendo viajar imediatamente, naquele dia, eu iria ao dia seguinte a Campo Belo. Dias depois ele, ao que parece, foi até a prisão onde eu fora trancafiado  para me visitar e  manifestar a sua solidariedade. Isso me fez refletir. Ele era autoritário mas não era facista.

Havia entre o Clovis e eu muita diferença na maneira de pensar e agir. Ele participou, na sua juventude, do time de futebol do Comercial Esporte Clube, que representava, na cidade, o partido político contrario ao do meu pai, que era a União Democrática Nacional (UDN). Isso norteou e motivou em muito a sua relação social, cultural e política na cidade. Meu pai havia  rompido com aquele partido muitos anos antes por uma atitude do Dr. Oscar Botelho, que era o presidente da UDN local. O médico recusou-se a me atender, num horário noturno, de madrugada, quando eu tinha só 10 meses de idade. Meu pai reagiu com energia, dizendo-lhe que como o médico não me atendia, ele também não o atenderia nunca mais e rasgou na sua frente a carteira de pertencimento ao seu partido político, que era o partido de toda a sua família.

Houve também outro fato muito desagradável de que ele participou. No final da campanha eleitoral de que eu participava como candidato a prefeito da cidade, ele e sua mulher, num encontro ocorrido no centro da cidade, à frente de muita gente, tomaram uma atitude inaceitável, defendendo o candidato que concorria comigo como representante do partido oposto. Sua mulher chegou mesmo a agredir-me, naquela ocasião, fisicamente. Sua mulher me parecia bem diferente dele. Parecia-me agressiva e eivada de atitudes facistas.

Sempre houve muita diferença entre sua mulher e eu. Não me lembro da  atitude do meu irmão naquela ocasião  da agressão na praça central de Campo Belo. Ele parecia demonstrar, naqueles dias, até uma certa atitude de proximidade comigo.

Sua mulher, e eu, no entanto, pelas diferenças pessoais, ideológicas e políticas, não éramos amigos. Sempre houve, entre nós, uma grande distância. Esta relação distante com ela era baseada nas relações sociais de pessoas mais afirmadas que ela privilegiava. Era filha de um funcionário público e se identificava  em termos ideológicos, sociais e políticos com a classe média. A  sua orientação de fundo a identificava, no plano ideológico, social e poliotico com a classe média. As suas sempre foram atitudes individualistas.

A questão da classe social é sem dúvida alguma o centro desse conflito. Meu irmão era o primeiro filho de um pequeno proprietário rural e procurava se afirmar socialmente com os setores mais aquinhoados. O seu casamento, suas atitudes sociais, culturais e políticas eram freqüentemente identificadas com a classe média. Essa era a razão principal de nossas distâncias.  Em termos mais estruturais a razão que o levou a propor e realizar a minha suspensão da Praça de Esportes era a tentativa de realizar o papel do pai impondo-me uma sua concepção da disciplina.   Queria, a seu modo, ligar a minha disposição a atos como o  de realizar a sua vontade, como olhar,  eventualmente, a sua loja nos momentos da sua ausência. Eu não costumava me negar a realizar desejos seus como esse, mas não aceitava, evidentemente, de estar, para esse e ou outros objetivos, de estar à sua disposição. A minha recusa permanente  demonstrava a necessidade de ele mudar  a sua maneira de pensar e agir desse modo.

Hoje, à distância de tantos anos, refletindo sobre minha experiência de vida, decidi escrever e me comunicar sobre esta experiência. Isso é, afinal, produzir cultura e ampliar o horizonte da comunicação.

Leio  na edição italiana do  bestseller italiano de  Ferdinando Imposimato (senador e megistrado italiano) “I 55 giorni que hanno cambiato l´Italia”,  Newton  Compton Editori, 2013),  que dirigiu muitos processos contra a mafia e o sequestro de Aldo Moro  naquele país, que Henry Kissinger, ex-ministro norte-americano, ameaçou  Aldo Moro de morte, explicitamente em l974.

A ameaça (pgs. 58, 59)  relatada pela mulher de Aldo Moro,  Eleonora, a um juiz, com os seguintes termos: “Senador  Aldo Moro, o senhor deve abandonar o seu projeto político de levar todas as forças do seu País a colaborar diretamente com seu planejamento. Ou o senhor para com isso ou pagará caro. Veja o senhor como  desejará entender a coisa”.

Comparando  a intervenção norte-americana no Chile com o que projetava para a Itália, Kissinger já havia dito aos italianos em l974: “Vocês já nos acusam pelo  (apoio ao golpe n.d.r) Chile. Nos acusariam ainda mais duramente se não tivéssemos feito  nada  para impedir a chegada dos comunistas  em outros países do ocidente europeu”.

Envio-lhes esta denúncia que trata de um crime ambiental que teve início sorrateiramente em pleno sábado (10/10/15) de um feriado prolongado (em que a maioria dos órgãos de fiscalização ambientais estavam inoperantes) na região do Vale do Sereno – Serra do Curral, divisa de Belo Horizonte e Nova Lima.

Uma destas típicas e gananciosas empresas do ramo imobiliário (Capanema Gouveia Desenvolvimento Imobiliário) apostando na obtenção de lucros astronômicos por meio da destruição sumária de áreas de importância ambiental e do adensamento populacional de determinadas regiões, a despeito de possuir AAF (Autorização Ambiental de Funcionamento), está deliberadamente soterrando nascentes que são afluentes do Ribeirão dos Cristais, que por sua vez é afluente do Velhas que deságua no já decrépito Rio São Francisco.

A referida empresa e seu dono Cláudio Capanema são antigos conhecidos do Ministério Público, que já abriu no passado inquérito civil pelo fato de violarem no local as leis ambientais e cometendo crimes como terraplenagem em topo de morro -alterando divisores de águas de bacias hidrográficas, construção de arruamentos sem a destinação adequada de águas pluviais, promovendo deslizamentos de terra pela não construção de contenção de encostas, dentre outros).

O referido crime ambiental ocorre pela implantação de um loteamento chamado Bairro Bellagio, que também encontra-se com inquérito junto ao Ministério Público de Nova Lima, pois, apesar de estar na APA Sul, não possui estrutura viária, de esgotamento sanitário, bem como não recebeu audiência pública para sua implantação.

Vale contextualizar que todas as licenças concedidas em Nova Lima foram obtidas por meio do atual governo e seu antecessor, ambos manchados pela corrupção, que colecionam diversos processos judiciais ligados à irregularidades junto ao setor imobiliário.

Foi lavrado um B.O. neste domingo, pois nas licenças apresentadas, foram encontradas diversas irregularidades tais como destoca de árvores, soterramento de nascentes (cuja existência sequer foi citada, ou seja, ocultaram o que poderia ser um entrave aos seus objetivos financistas, o que torna mais crítica a situação, pois suprimir nascentes em um dos piores períodos de seca conhecidos parece ser também um crime contra a vida e ao bom senso).

O problema é que as máquinas continuam trabalhando em pleno feriado (só quem tem algo irregular começaria uma obra em tal data) e na terça-feira o dano poderá ser irreversível.

Peço a gentileza de aferirem/investigarem o caso e nos ajudarem a mostrar para a sociedade os rumos que alguns grupos pretendem seguir contra o bem comum.

Cordialmente,

J.M. Terra

Eugênio Tarlé (l875-1955) – historiador soviético, autor de uma biografia de Napoleão – conta que, ao iniciar uma nova campanha, o General escutava exaustivamente os sábios até se considerar informado. E, ao dar voz de marcha ao exército, exigia que as “vacas e os sábios” marchassem protegidos pelas tropas. As vacas importavam pela força de tração, pelo leite e pela carne; os sábios, pelo conhecimento científico que servia, entre outras coisas, também para localizar os botins de guerra – metais preciosos, obras de arte e outras raridades estrangeiras que o exército de Napoleão costumava acrescentar ao patrimônio francês. Tarlé elogiava, assim, o planejamento estratégico de Bonaparte.

Se exemplos históricos como esses – deixando de lado, obviamente, o imperialismo de Napoleão – inspirassem os nossos políticos, não teríamos no centro de BH a situação conflagrada de hoje. Precisamos, para resolver os grandes problemas do transporte urbano, de pensar nos termos de uma verdadeira campanha de dimensões napoleônicas.

A ciência política, nos anos de 1930, num desenvolvimento singularmente refinado de Antonio Gramsci, à sombra de sugestões essenciais de Maquiavel, Hegel, Marx e outros estudiosos, fazia apelo à exigência da ampliação do consenso político para derrubar as ditaduras e desenvolver a democracia. Gramsci não venceu de imediato, bloqueado como estava, de um lado pela ditadura de Mussolini e de outro pelo próprio partido sob estreita disciplina stalinista, mas vingou como proposta não demiúrgica da política lembrando que esta última não cai dos céus, mas é também uma arte cujo objetivo é realizar, com uma nova consistência, uma unidade política fortemente assentada na diversidade. Ela exige, além do mais, um competente monitoramento estratégico que equacione da forma mais pertinente as situações – os interesses e as forças – em que vivemos.

A complexa e difícil situação do transporte público nos países do Terceiro Mundo tem que ser focalizada com o arrojo, a complexidade e o refinamento desta abordagem mais global. É o que ficou evidenciado pelas situações conflitivas que tomaram conta do centro da capital mineira nos últimos dias. A PM teve com o que exercitar sua cabeça fria num quadro à beira de explosões de alto risco, neste país de massacres… Eram populares exasperados procurando, em meio ao caos, voltar para casa, no fim do dia, “perueiros” lutando por espaço e se sentindo injustiçados, comerciantes desorientados e policiais pressionados. Um oficial da PM diz não saber o que mais pesou para conter a polícia: se sua preparação para agir com cabeça fria nessas situações – uma exigência que cresce, naturalmente, em tempos de democracia.– ou a condenação do Cel. Ubiratam a 632 anos de prisão pelo massacre do Carandiru.

Num quadro tão atribulado, o poder público não pode limitar-se a defender o transporte tradicional contra os perueiros “clandestinos”. Ele seria vítima, nesse caso, de uma perigosa arapuca corporativa exposta a todas as provocações. É preciso promover um amplo e aprofundado debate que equacione os dados da situação em termos estratégicos de curto, médio e longo prazos.

O metrô subterrâneo defendido por muitos tem a ver? E um “hiperanel rodoviário” a cem quilômetros de distância do atual anel rodoviário, desafogando BH e desenhando uma circunferência viária de outros 700 quilômetros? É uma proposta estratosférica? Para o bom senso imediatista de hoje, não há dúvida! Ela exigiria uma competência descomunal das atuais lideranças políticas, não só da capital mas de dezenas de municípios da futura área metropolitana. Mas os políticos, hoje, em clima de redemocratização, não se propõem, volta e meia, à imagem e semelhança de JK? Por que não começar, então, a praticar o seu exemplo de arrojo empreendedor?

Não, exatamente, no sentido de “fuga para frente” com que Brasília foi construída para criar um clima de otimismo esfusiante e dar um “consenso embriagado” ao governo JK, sem enfrentar os problemas de base do País jogando-os para frente para explodirem no colo de João Goulart. Acho mesmo que esta manobra se constituiu na mola mestra central dos “50 anos em 5” de JK. Brasília se tornou um enorme canteiro de obras empregando milhares de filhos de um povo cercado pelo atraso e a miséria do latifúndio. Isso não deixou de atuar como poderosa simbologia para mobilizar artificiosamente o ânimo nacional abatido pela perspectiva de estancamento do desenvolvimentismo depois da morte de Getúlio. Ensejou ela, então, um poderoso élan nacional fechado em si mesmo e sem perspectivas de continuidade. É essa, enfim, uma das raízes da crise de março/abril de 1964.

Continuamos hoje com os grandes problemas do passado exigindo profundos consertos nas estruturas e novos problemas como o do transporte público. Precisamos, a olhos vistos, de um novo “salto para frente” desenvolvendo o arrojo dos grandes capitães e livrando-nos, no entanto, do truque recorrente da “fuga para frente” que traz em seu bojo, sempre, uma nova crise.

Confira a reportagem completa…

RUA, ESPAÇO ABERTO SEM CANCELAS


Fernando Massote

Estamos vivendo, no bairro Ouro Velho, em Nova Lima, em outras cidades e regiões de Minas Gerais e brasileiras, processos sobre os quais precisamos refletir.

Tenho vizinhos que se pautam pelo mais extremo individualismo. Eles têm vários cachorros soltos na propriedade. E isso sem razões práticas que justifiquem sua demanda de segurança. A rua, de um só quarteirão, quase não tem passantes; uma de suas extremidades é fechada pelo falso condomínio ali instalado que a quer sob o seu exclusivo controle;

O falso condomínio do bairro mantém a vigilância motorizada das ruas; os vigilantes são pagos duas vezes: pelo “condomínio“ e individualmente por muitos de seus sócios. Todos os aspectos da ação dos condominiomaníacos se resumem a uma afirmação de poder típica dos elementos de classe média. O barulho dos cachorros é total e permanente já que eles não suportam os zumbidos da rua à sua frente. Até parece que os proprietários lhes prestam um culto, considerando-os detentores da dignidade especial dos cães, contra os vizinhos e os eventuais passantes que seriam, supostamente, de uma natureza diferente, secundária em relação a eles, ou seja, civilizados.

Muitos moradores deixam os cães longamente sem comida e sem água para atiçar a sua agressividade. Não são, assim, os cães, mas os fascistas do bairro que chamam de condomínio, que expulsam os “intrusos”. 

Um desses moradores se notabiliza pelos cachorros que cria. Uma de suas vizinhas tem uma doméstica bem atrapalhada que se diverte com os quadrúpedes.  Ela passeia para lá e para cá, na rua, atraindo a atenção dos animais, provocando seus latidos, ameaças e agressões. A sua patroa se diverte com a estupidez da empregada e não atende a nenhum apelo  contra o barulho que ela provoca, ao mesmo tempo em que se soma a ela para provocar os animais contra os passantes.

O filho do proprietário dos cachorros era outro problema permanente para os moradores. Vítima das drogas e ressentido pelo mal que elas lhe causavam, passou por um longo período de tratamento sem melhorar a sua saúde. Os danos da droga abalaram a sua formação escolástica como já haviam destruído a sua alma e impediram a sua adaptação à vida social. Era, portanto, em tudo e por tudo, uma figura enfraquecida e encorajada nas suas atitudes desajustadas.  Seus modos desequilibrados sempre inspiravam os cuidados de quem se aproximava; ele ameaçava a todos e desrespeitava seus direitos; mantinha o som dos toca-discos sempre muito alto; gritava como um louco entre as duas, três horas da madrugada; com o sono atormentado, ele dormia da forma mais irregular, sem atenção aos horários, à noite ou durante o dia, xingava nos horários mais incertos, com arrepiantes palavrões, alguém que ninguém sabia identificar;tratava-se certamente um inimigo inventado  pela sua própria doença, já que ninguém, visivelmente, o ameaçava.

Os palavrões que pronunciava era mais um sinal das suas crises. As pessoas ficavam sem saber o que sentir: dó ou raiva? O seu entorno familiar o deixava solto, permitindo que as pessoas identificassem seu comportamento irregular como simples diabrura de um deseducado. O silêncio dos familiares sobre o rapaz levava as pessoas a se perguntar se isso não era o sinal de um permanente sentimento de culpa dos pais pela enfermidade que o acometia. Deixavam-no fazer sempre o que queria, sem se preocupar minimamente com os permanentes conflitos que ele provocava com todos os seus desatinos. Não se preocupavam nem um pouco com a sua educação nem atendiam ao pedido dos vizinhos para que o controlassem; nunca conversavam com as pessoas sobre as razões e os efeitos de seu comportamento; o que mais esclarece o silêncio que mantinham sobre esse rapaz era o preconceito que tinham em relação aos seus males. E tinham certa razão: o comportamento enlouquecido do filho atingia sua reputação de figuras equilibradas. O sinal mais evidente das suas crises era o som elevado, com músicas e falas desenfreadas. Os seus atropelos sobressaltavam os moradores e passantes.
Tive de atender muitas vezes os apelos desesperados de vários passantes contra a sanha agressiva dos cachorros, que entretinha a desprezada pessoa do moço. Sentindo-se cercado pelo perigo dos ataques dos cachorros, um passante, certa vez, pediu socorro. Tomado de medo pelo cerco dos animais que fugiram da propriedade por debaixo da divisória da casa, ele correu e se instalou entre os fios de arame farpado da cerca que circundava a propriedade vizinha; debrucei-me sobre o muro de minha propriedade e falei, em voz alta, com a atemorizada vítima dos quadrúpedes. Disse-lhe que jogaria pedaços de carne para o lado contrário ao dos animais, procurando abrir o espaço oposto para a sua fuga;  que ele deveria escapar dirigindo-se ao portão da minha propriedade. A manobra deu certo e, momentos depois, aterrorizado, mas sentindo-se livre, a vítima do cão pôde abandonar o lugar alojado num dos bancos do carro de uma de minhas filhas. Encontrei-o meses depois e ele me disse que nunca mais passara por aquela rua.

Uma das várias vítimas dos cachorros recorreu à justiça para se defender. Ameaçado pelos animais que fugiram da propriedade, gritou muitas vezes, pedindo socorro. Acompanhando de perto o episódio, abri a porta da minha garagem para ajudá-lo a proteger-se escorando-se num dos muros que cercavam o recinto. Com os dentes ameaçadoramente arreganhados, o cachorro nele investiu, abocanhando o lado do bolso traseiro de sua calça. Um funcionário que estava próximo correu em sua ajuda e enfrentou o cachorro com o cabo de uma ferramenta. Momentaneamente amedrontado, o animal recuou permitindo a sua vitima de pular o muro com saltos olímpicos e esquivar-se dos ataques que o ameaçavam. O proprietário teve de pagar cestas básicas de punição pelos danos sofridos.

A punição da justiça, ainda que rara em Nova Lima, contra os agressores, de nada valeu. Um dos funcionários da Secretaria do Meio Ambiente local  disse, com efeito, certa fez que contra os latidos dos cachorros nada podia fazer já que o normal para um cachorro era, independentemente da hora do dia ou da noite, e da altura do barulho, latir…

Os pais do rapaz não intervieram minimamente para disciplinar o filho muito infeliz e raivoso. Esse era certamente o resultado das preocupações paternas com as causas mais longínquas do grande desajuste que levara o jovem às drogas, à loucura, ao ódio e finalmente, como veremos mais adiante, à morte mais trágica.

A conversa que o pai pode ter tido com sua mulher sobre aquele e outros episódios desastrados das enormes carências do jovem demente poderiam, certamente, compor um romance dramático. Inúmeros episódios familiares podem ter originado a doença que infelicitou a vida do filho. Uma delas pode ter sido a morte da sua mãe e o sentimento de solidão que já vivia e que atingiu seu pai e o levou a buscar uma nova companheira. O choque do rapaz com a madrasta deve ter provocado mais um baque em sua mente deprimida.

O que mais inspirava o quadro dramático que se seguiu foi a nova vida que passou a ter, em consequência do desmoronamento da sua família. Esse foi o resultado trágico da vida desesperada que ele suportava cada vez menos. Um dia, finalmente, ele apareceu morto. Eu mesmo não soube do fato senão ocasionalmente. Começamos a notar, sem saber o que ocorrera, que o barulho provocado pelo infeliz tinha cessado.
Pensávamos até que o rapaz houvesse voltado para a clínica onde fora tratado algumas vezes. Mas foi por acaso, numa conversa com uma funcionária do “condomínio”, que soube que ele havia falecido. Os pais não explicaram nada a ninguém. Era como se o rapaz não fosse seu filho e que se fora para sempre sem que nenhuma lágrima fosse derramada. A vida mudou só para os vizinhos desesperadamente acostumados ao grande desequilíbrio da infeliz figura da vitima. O ambiente não mudou em nada. A entrada e saída da mulher do dono casa se repetiam sempre sem demonstrar nenhuma tristeza. A constrangedora ausência do moço não parecia afetá-la. Ela ia e vinha como se nada houvesse acontecido. Houve até quem dissesse que ela se sentia aliviada. Um cachorrinho muito miúdo era por ela tratado carinhosamente como o filho que ela sempre quisera ter e nunca conseguira dos três maridos que tivera. Sem saber de nada, o irrequieto e agressivo cachorrinho se acomodava permanentemente nos braços de sua protetora. As pessoas me disseram que ela sempre fora, corriqueiramente, a madrasta da pobre vitima da miséria familiar e da droga que foi uma conseqüência e que lhe destruiu a vida. O seu modo de viver indicava que ela entrara de paraquedas no lugar da perdida mãe da vítima. O pai, entrando e saindo de casa, mantinha-se sempre mudo, cumprimentando distantemente as pessoas com quem se encontrava. Seus modos eram de quem estava sempre alheio ao que acontecia ao seu redor.

O moço se foi do mundo dos vivos, mas o desajuste dos seus familiares e de sua casa continuou. Os cachorros da propriedade não pararam de latir, e suas fugas para a rua continuaram. Os latidos continuavam a rodear o lugar, lembrando tragicamente a presença já longínqua do triste moço que se fora sem que ninguém registrasse a sua ausência senão para se alegrar com ela. O dono contratou um caseiro que tem, melodramaticamente, o seu mesmo semblante. Ele também nada faz para acabar com o desleixo do lugar.

O caseiro até parece um herdeiro da triste vítima da droga. Compõe o lúgubre cenário da casa com a mais viva recordação do rapaz muito infeliz. Talvez por isso mesmo o caseiro tenha sido escolhido por seu novo patrão; deveria manter  o trágico padrão daquele ambiente  na aparência  que a vida continuava como sempre.   Ele deve receber ordens do patrão para não incomodar os animais, mantendo-os sempre ferozes.

Outro vizinho é um comerciante em busca de uma identidade que ele não sabe qual é. Parece ter conseguido dinheiro, mas ainda não sabe para que  que isso vale. O que mais parece é que ele não tem nem uma ideia sobre o mundo, sobre a vida, nem tem interlocutores para ajudá-lo a achar essas coisas. É uma busca confusa no mundo da mais recente classe média, sem nenhum apoio intelectual mais estruturado. Eles e seus semelhantes vivem sempre num canto da sociedade onde permanecem sempre  apartados dos seus semelhantes. Vieram para um bairro da classe média de Nova Lima, em busca de uma vida sem os outros.

Em certas ocasiões são os aniversários que parecem ser as únicas datas em que recebem visitantes, ou seja, os seus colegas de trabalho e alguns familiares. Os comerciantes parecem compor a totalidade do seu mundo. Eles são, pelo que se pode notar, cercados de atenções. Uma empregada com quem falamos nos disse que o que mais lhes atrai nas pessoas são os vestidos e jóias que usam, indicando, assim, cada um, o que mais podem comprar ou vender em suas lojas.

Eles construíram uma casa em minha rua e a utilizam da maneira mais estereotipada. Ela tem uma piscina para os seus filhos e eventualmente dos seus colegas de trabalho; construíram também, nos fundos da sua horta, um campo de futebol e o cercou com  uma estrutura de canos interligados sobre os quais montou um quadro de doze potentes holofotes para iluminar a área. São holofotes mais potentes do que os dos postes da iluminação pública da rua. O referido campo de futebol desconhece a área de lazer formada pelos moradores que formaram o bairro há mais de 40 anos. Eles queriam, sim, viver separados da cidade, mas seus sucessores, recém-chegados, são mais radicais, querem viver longe da cidade e das pessoas, daí o campo de futebol isolado do bairro e localizado na sua propriedade de onde ilumina todas as propriedades vizinhas sem nenhuma permissão legal ou ética para tanto.  A casa que construiram, com piscina e um campo de futebol é, para os moradores que lhe são vizinhos, um instrumento que fizeram para chamar a sua atenção.

Minhas janelas de vidro, construídas de acordo com ambiente verde do entorno, têem mais de metro e meio cada e cobrem mais seis metros de comprimento. Elas são totalmente tomadas, sem a mínima educação dos vizinhos, pelas lâmpadas do campo de futebol. Os quartos de minhas duas filhas, tomadas pelo espaço da casa, não podem usufruir da minima privacidade. Verificando que os vizinhos não tinham a menor educação para conversar e não podendo contar tampouco com o bom comportamento das estruturas administrativas do município ou dos funcionários despreparados do “condomínio”,m  mudaram-se para outro canto, em Belo Horizonte.

A casa desses vizinhos, de praticamente dois andares, começa logo depois de um pequeno jardim que fica à sua frente, na divisa da rua. A parte detrás se debruça sobre a horta onde se situa o campo de futebol. O proprietário cercou a casa com enormes muros que a protegem nas suas partes laterais, frontal e traseira. Mais parece um bunker onde ele, sua família e seus convidados se refugiam. Não parecem querer nenhuma presença ainda que queiram fazer notar a sua como a de alguém que quer dinheiro e poder sem minimamente saber para quê… É o caso muito vasto dos que querem o dinheiro para comprar os outros e não para produzir para a sociedade.

Eles nunca se preocuparam com os vizinhos. O local em que vieram construir a casa não forma um ambiente onde eles e seus semelhantes queiram se integrar; eles não estão à procura de um mundo ou de um ambiente para viver mais livre  e plenamente. Sem que percebam, seu mundo são eles mesmos. A cultura é ali, para eles, sua família e seus “amigos”, algo inexistente.

Ele e sua mulher se juntaram da forma mais mecânica, com outras mulheres e suas famílias que moram na outra ponta da rua e se parecem com eles mesmos como cópias carbonos. Eles têm a mesma formação intelectual, moral e cultural; compraram ali seus terrenos ou suas casas inspirados no fato de a rua ser formada por um único quarteirão e, na época em que chegaram, ser essa rua fechada por indivíduos semelhantes a eles mesmos, ou seja, tipos estereotipados  da classe média fugindo da civilização, ou seja, do estado ou da organização coletiva da sociedade. Foi justamente por isso que vieram parar num bairro de classe média, em Nova Lima. Uma rua dessas limitava e limita – em número e qualidade – as pessoas com quem têm contato.

Essas famílias fogem de Belo Horizonte porque a grande cidade tem os seus desequilíbrios  e uma vida coletiva que acaba impondo, de uma forma ou de outra, certo tipo de pressão social, cultural, administrativa. As pessoas vivem ali  reagindo contra a vida coletiva no seu aspecto mais progressista e buscando espaços onde podem viver inteiramente por conta própria, sem os embaraços e as pressões mais civilizadas.Eles detestam o lado organizativo que essa vida acaba criando. Cidades como Nova Lima que têem com os seus  atrativos naturais abundantes e  ainda pelo passado da mineração exploradora das pessoas e animais que retiram o ouro dos subterrâneos  e túneis mais profundos, como refúgios contra a pressão civilizatória. Nestes   ambientes  a distância  entre as elites e a população sempre foi enorme e foi esse o mesmo  andamento  da cultura e da vida política.

 Eles querem ser os donos das ruas. Vieram para o bairro onde moro e se movimentaram para desenvolver, nos estreitos limites da rua uma área de lazer sem se entreter ou se relacionar minimamente com os moradores de outras ruas. Entusiasmaram-se estupidamente com o bairro de classe média e com a rua onde imaginaram poder ficar distantes e fechados  dos outros moradores, sejam eles seus vizinhos de outras ruas ou mesmo de outros bairros. Juntaram-se uns aos outros e fecharam a rua e o  bairro  com as guaritas e seguranças motorizados. Fugiram  da sociedade, da propria realidade do país e formavaram  um mundo próprio. Não quiseram sequer se dar conta que os elementos de classe média, que formaram o bairro há mais ou menos 40 anos, criaram também, naquela época, uma área de lazer para todos os moradores e suas famílias. Esta área de lazer não é usada pelos novos moradores do bairro. Ela  não interessa à mais nova geração de classe média que vive, à diferença da antiga, numa sociedade neoliberal, formando átomos que vivem cada um para si mesmo. O que queriam ou querem não era ou é propriamente uma sociedade, mas aglomerados topográficos com a presença de indivíduos que não se contam por seus projetos, suas ideias, tipos sociais e culturais, mas por suas figuras físicas, nada afeitas às trocas culturais, sociais ou políticas.

Nova Lima é especialmente um lugar com as características que eles mais desejam. A região é materialmente, social e culturalmente expressão de uma localidade  organizada para extrair o ouro e outros metais, como o ferro.  O universo social e cultural é muito estreito desde sempre na sua história. A região forma em vários sentidos o ideal de certa classe média que quer viver sem os embaraços e atropelos da modernidade do terceiro mundo produtor de comodites. A associação de moradores, inteiramente neoliberal, reestruturou o bairro nos últimos tempos e trouxe os recém-chegados, que formam aglomerados de classe média e burguesia que trabalham em Belo Horizonte e se deliciam com o abandono em que vivem na vizinhança da capital do estado.

Essas áreas nobres da região marginalizam os pobres em áreas de risco ambiental, social e compõem um universo social, cultural e político bem distinto da Nova Lima do passado. É o mundo dos condominiomaníacos, que fogem da sociedade belo-horizontina e brasileira, integrada por cidadãos que lutam contra o barulho, o trânsito caótico e outras formas de vida que demandam uma convivência entremeada pelos numerosos desajustes que todos conhecemos. Os meus vizinhos e seus semelhantes de classe média ou mais elevada burguesia formaram-se no mundo pululante dos desajustes e conflitos sociais e culturais dos quais querem se afastar e continuar a sua vida num mundo à parte, bem longe do mundo da vida  socail normal,  no seu universo isolado. Instalam-se em Nova Lima e em outras localidades, buscando a proteção o mais que possível própria, fechada e distante da convivência cultural e política do mundo mais pobre.

Entre a casa desses vizinhos e a minha estava a de um casal que, com os seus filhos violentos, cópias ambientais e culturais de seus país,  levados a infernizar a rua.  Eles e seus seus dois filhos de l8 e 20 anos, juntaram uma dezena de outros jovens da vizinhança para transformar o local num perfeito point do mais desabusado divertimento. Chegavam em seus carros barulhentos, trazendo sempre garrafas de cerveja e outras drogas.  Gritavam uns com os outros, afastavam e ofendiam os passantes, obrigados a voltar sobre seus próprios passos para o lugar de onde vieram. Meus visitantes não podiam sair ou entrar em minha casa sem serem ofendidos e ameaçados pelos boyzinhos deseducados e ameaçadores daquele cantinho que sempre consideraram de sua propriedade exclusiva.

Procuravam, esses jovens, com os gritos mais estridentes e palavrões, provocar nos outros reações  a que respondiam com gargalhadas e outros deboches. A polícia, chamada ao telefone, nunca atendeu aos chamados.  Comportando-se sempre como uma miuçalha  estimulada pelos pais, nunca parenderam a conversar e só sabiam gritar  ou latir como os verdadeiros animais que pareciam copiar.  Muitos policiais com quem conversamos nos disseram que não atendiam as chamadas porque não tinham homens e carros para atender as pessoas; que a cidade de Nova Lima e as demais, vizinhas, como Raposos e Rio Acima, com mais de cem mil moradores, eram atendidas unicamente por três turnos de vigilantes com duas a três viaturas que não davam conta do recado. Fizemos numerosas reclamações telefônicas ao serviço de proteção policial do estado, em Belo Horizonte, e nada conseguimos. Chegamos mesmo a visitar e fazer uma representação à 3as. Região da PMMG. localizada na vizinha  cidade de  Vespasiano.

Essa  é o resultado da política de choque de gestão de Aécio Neves e Antônio Anastasia. A polícia não tem homens, carros e preparo técnico e cultural  para atender a população. Comportam-se, em geral, como se as pessoas fossem bandidos.  Tínhamos também, na cidade, um fraquíssimo movimento comunitário que se ocupava desagregadamente dos interesses dos mais pobres.

Os moradores da minha rua, como os demais, dos bairros vizinhos, são acostumados à uma  vida social no mais completo  abandono,  frequentemente desorganizada. O proprietário da última casa da rua, começou, assim, a usar uma motocicleta das de mais de 700 cilindradas, cujo barulho era insuportável. É outro elemento, socialmente típico, que vive eternamente voltado para si mesmo. Falando com um cabo da PM consegui ter uma conversa indireta com a família do dono da moto. O cabo visitou a casa, foi atendido pela mulher do motoqueiro, que não estava na residência, e notando  a presença da moto encostada em um canto da garagem, disse à sua interlocutora que havia muita reclamação contra o barulho da moto e que se os seus  movimentos continuassem a incomodar, ele a prenderia. Essa foi a única vez que a intervenção da PM valeu para alguma coisa. A moto deixou finalmente a rua em paz.

A Portaria do bairro, controlada estupidamente pelo “condomínio” nunca se importou com esse tipo de gente e nem mesmo com qualquer outro aspecto da desordem do bairro. Um lúgubre personagem que vive na portaria do bairro, ocupa o espaço permanentemente com os carros e os animais  de que cuida. Completamente despreparado ele costuma usar, também, frequentemente, um chicote  daqueles usados  nos currais mais antigos, para ameaçar os passantes.  É indivíduo solto e desequilibrado que faz sempre o que quer. Nem a PM nem a portaria  do “condomínio” nunca lhe dizem nada;  os funcionários da Portaria do “Condomínio” são  seus amigos e se entretêm com ele jogando  conversa jogada fora.

A Portaria tem os seus hábitos típicos da mentalidade privatista de seus donos ou dirigentes-proprietários: não recebem qualquer encomenda que um terceiro queira deixar ali para ser entregue a um morador do bairro. No momento áureo da privatização, que perderam  por causa de nossa campanha contra eles, os funcionários mais puxa sacos declaravam que não podiam entregar nada a quem não pagava o “condomínio”.  Essa sempre foi a base da sua “moral”: pagar o “condomínio”.

Outro morador da rua é o dono do posto de gasolina cuja propriedade está do lado de cima da rua que dá para a MG-30, no sentido de Belo Horizonte e do lado de baixo para o bairro Ouro Velho. Ele viera da cidade de Alfenas, no sul de Minas, grande produtora de café e cidade que alberga uma importante universidade privada. Ele se impressionara com os fazendeiros produtores de café e suas grandes fazendas. Veio para a cidade de Nova Lima, na região central ou metalúrgica do estado, em busca de uma colocação profissional mais promissora do ponto de vista social e financeiro. Trouxe consigo a memória dos moradores mais ricos daquela região que sempre alimentaram os seus sonhos mais atávicos de copiar, na estrutura e no estilo, a glória dos plantadores de café.

Ele construiu então, como sua residência, sem nenhum parentesco com a cultura arquitetônica da região metalúrgica,  a casa no mais aproximado estilo da fazenda do café que ele  queria copiar.  Na parte superior da casa ele construiu  uma pizzaria, integrando ali  o seu projeto de afirmação social e financeiro; o lado da frente da construção se abria para a rodovia  e é  a principal entrada social enquanto as janelas da  parte traseira da casa, com  as janelas voltada para o bairro Ouro Velho, tem  à sua frente o belíssimo panorama da mata do Jambreiro,  ilustrado, ao fundo, pela imagem, célebre, do mosteiro da Serra da Piedade.

Ao projetar e construir a sua casa ele montou o amplo panorama para o qual se abre a grande varanda da casa. As coisas se completariam,  assim, para os seus visitantes e clientes,  formando  um bel panorama à cuja frente  fica a  pizzaria, animada por orquestras que ele chama para encantar ainda mais os presentes. A casa,  o posto de gasolina e a pizzaria  formam então o vasto e belo panorama que o deixam feliz e sem nunca pensar nos vizinhos. As orquestras  e aparelhos de com que passou a chamar desconsiderou, sempre, o grande barulho que agita  o panorama.

Agredidos pelo barulho, minha família e eu, que construímos nossa casa do lado de trás da pizzaria, nos vimos aturdidos pelo estardalhaço dos espetáculos musicais de mau gosto do pseudo-fazendeiro do sul de Minas e o denunciamos, juntamente com o prefeito da cidade, por ter concedido um alvará ilegal para a pizzaria… O juiz concordou com nossa denúncia e ganhamos a causa. Obedecendo a lei a  Pizzaria precisava, para  ocupar aquele lugar  com orquestras, de um alvará específico que implicaria a construção de áreas que protegessem os vizinhos do barulho dos instrumentos, músicas e vozes  dos cantores. Mas ele nunca se dera conta disso nem do estilo brega das músicas encomendadas.

O pseudo-fazendeiro do sul de Minas não imaginava os dissabores que as exigências lhe criavam e quis brigar. Reuniu alguns elementos barulhentos que frequentavam sua pizzaria, chamados de “grupo do gole” e assinaram uma declaração em favor de uma cruzada em defesa da pizzaria. O porta-voz do abaixo-assinado era um elemento desacreditado, funcionário de uma casa de tinta que sofreu outra denúncia judicial e não levou à frente a ação da cruzada, deixando literalmente tudo acabar em pizza. 0 chamado “condomínio” estabelecido no bairro não se interessou pela disputa também porque os defensores da Pizzaria eram elementos que os italianos chamam de“qualunquisti” (do partido dos homens “qualunques” ou quaisquer) ou elementos anti-sociais que nunca tomavam partido  de querelas  que surgissem por ali.

Apoiado por elementos muito soltos, desgarrados, o pseudo-fazendeiro foi buscar o apoio do prefeito da cidade e da PM local  em prol da construção de um posto policial na área física da pizzaria. O que ele queria era proteger seus amigos e se afirmar diante deles. Muitos criticaram o posto policial sempre distante dos  mais pobres, mas o comando da PM bateu o martelo em favor da construção. Hoje já com mais de ano de serviço, o posto vive sem atender minimamente os nossos pedidos de segurança.

O prefeito, primeiro do PT e hoje do PMDB sempre agiram do lado dos defensores dos condominiomaníacos. A prefeitura na região do ouro sempre foi, aliás, do lado dos mais ricos.  Foi assim numa reunião municipal dirigida por um secretário do prefeito, que eles mobilizaram a Policia Municipal para  agredir e prender um companheiro  que exigiu  que respeitassem e dessem a palabra  aos representantes do movimento comunitário que estavam na assembleia. Pressionados pelos presentes que reagiram à violência policial, a policia truculenta tirou o campo e autorizou a  fala do companheiro.

Outro caso muito importante da nossa luta foi o da grande ponte da MG-30 que perpassa a região de Nova Lima. São numerosos os casos de pessoas que se suicidam ali por tantas razões sociais.  Levantei o caso para o  movimento comunitário como um episódio de grande interesse para a população. Afirmei que o movimento comunitário, além de se ocupar da abertura das ruas e bairros, deveria se ocupar da ponte e outros problemas da cidade. Fiz fotos do local e as publiquei nas redes da internet e nos jornais da região, mas isso de nada valeu. Apresentei o fato ao prefeito da cidade que  alegou que já estava tratando do assunto e que ele nomeara um engenheiro como presidente de uma comissão para cuidar do caso. Respondi que aquele caso não era para a ação de um engenheiro, mas de um serviço sanitário formado por agentes de saúde como médicos, enfermeiros e policiais que poderiam ser mobilizados também pelas universidades e seus profissionais empregaodos em seus cursos de saúde.  Falei do  caso da grande ponte da cidade norte-americana de San Francisco, campeã mundial de suicídios, onde os elementos de uma numerosa equipe de saúde  transita permanentemente, salvando muitas vitimas.  O prefeito não gostou da minha proposta que pressupunha um tratamento mais responsável e comunitário da questão.  Ele flertava com uma solução mais vistosa que, no entanto, não daria resultado algum… Os prefeitos ou politicos que pugnam por soluções fáceis, de resultados, não  gostam de soluções comunitárias.

No bairro Ouro Velho exigimos que o Ministério Público exigisse que a prefeitura asfaltasse a Rua Manoel Moreira que nunca foi aberta ao trânsito, impedindo também o trânsito das outras ruas que ela intercepta.  Publicamos, em maio passado, no jornal Hoje em Dia,  uma boa entrevista  tratando dessas e outras ruas do bairro.  Já distribuímos cópias dessa entrevista  que no entanto, de nada valeram. É assim  que, como denuncia o jornal Hoje em Dia, na edição publicada nesta cartilha, não temos, muitos meses depois, transito algum nessas  ruas.

Outro problema com que nos debatemos é o de uma grande curva que se forma no entroncamento da Av. Kennedy com a rodovia MG-30   segue para Belo Horizonte. Ela é formada por uma enorme máquina doada por uma empreiteira que praticamente quase interrompe a passagem dos veículos e provoca, frequentemente, acidentes no local. Se esta maquina tiver um sentido qualquer, será o de provocar graves acidentes. Nenhum senso de responsabilidade pode justificar a permissão da administração de deixar ali aquela maquina senão para, contraditoriamente,  propagandear a hegemonia das grandes empreiteiras do minério na região. Solicitamos a esta audiência pública que intervenha junto a todos os órgãos municipais, estaduais e federais, para fazer cumprir a lei que obriga a abertura das ruas do bairro Ouro Velho, o tratamento adequado da questão da “ponte dos suicídios” e o da retirada da maquina do entroncamento da Av. Kennedy com a rodovia MG-30, em Nova Lima.

Participamos  com muito prazer e dedicação nessa audiência pública patrocinada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, presidida pelo nobre deputado Tnte Lucio, para tratar da questão que nos ocupa em Nova Lima e outras cidades de Minas Gerais como Congonhas e Caeté  e tantos outros casos de ruas, bairros, áreas comunitárias e cidades de Minas Gerais e de  todos os rincões  do país. Queremos informar e contribuir para mobilizar todas as forças democráticas brasileiras em defesa dos companheiros e forças democráticas  do Brasil inteiro para nos defender da sanha nefasta dos falsos condomínios e multiplicar a implantação  de inumeráveis espaços democráticos  Brasil afora.

                                                                                                                     A ponte dos suicidas agita sempre Nova Lima

                             Os acidentes na curva da morte tensionam o lugar

“Eu contribuo”: pago o condomínio, logo existo!

                            Diretora da Fafich em diálogo com o policial

                                Controle de entrada e saída da portaria

                                do bairro Ouro Velho: Placa GYK 4397

data: 23/05/2011

NOVA LIMA NO BELELÉU!

Fernando Massote

Temos duas Novas Limas. Uma é a que é chamada de “Casco Velho” que é a que nasceu e se consolidou aa longa história da extração predatória do ouro; é a Nova Lima das mineradoras. Tudo ali é debaixo da terra, não só o ouro mas também os operários e os milhares de animais que sofreram mais que Cristo, com a exploração, a repressão e as mortes. O metal sempre foi exportado a preços de banana para ser reelaborado e multiplicar o dinheiro lá fora. A outra Nova Lima  é a que aparece bem caracterizada na 040, que vai para Congonhas, Ouro Preto e Rio de Janeiro. No seu centro está o Jardim Canadá que se aproxima da realidade econômica, social e culturalmente mais horizontal de Contagem. É uma área industrial com mais operários e empresários de muitas origens. Tem muito mais democracia.

A primeira sofre desde os anos 90 com a crise da extração do ouro. As mineradoras decidiram, então, seguir outro rumo, que é o da exploração  predatória do espaço público ou dos falsos condomínios. Ela é um complemento da expansão da capital, Belo Horizonte, cada vez mais saturada de construções. O Casco Velho de Nova Lima abastece a capital de água e a alegra com um viçoso meio ambiente natural, sempre mais desrespeitado e depredado. Até a famosa torre construída para ser a Torre Eiffel da burguesia e da classe média mais abastada acaba de fechar as suas portas! Os milhões de reais gastos naquele paraíso ali já se foram ilusoriamente. Agora é uma
pirâmide no deserto.

Não quiseram, ali, construir indústria, mas moradia e lazer dos privilegiados. A mão de obra local foi assim destinada aos serviços da jardinagem e da segurança, com baixos salários.

O establishment que controla todos os setores da administração é representante direto do Casco Velho que não resiste mais ao seu desgoverno. Nada é decidido pelo povão, que não existe, porque a elite, há séculos, não o quer. Os melhores sinais disso é uma maquina gigantesca das mineradoras que foi colocada na confluência da Av. Keneddy com a MG-30. A curva que ela provoca na chegada da rodovia é tal que as placas de proteção do trânsito nem existem mais, tal é o estado de destruição em que se encontram. O resultado é um acidente depois do outro. A Ponte, que atravessa um ponto da MG-30, uma das campeãs nacionais dos suicídios, é mais um panorama entristecedor e dramático. Uma mulher pulou ali com um filho na barriga, outro nos braços e foi em instantes para o beleléu! A solução é criar ali um cordão sanitário com enfermeiros, médicos e policiais sempre presentes, como no caso da Golden Gate, de San Francisco, nos EEUU. As universidades podem ser chamadas colaborar. Só tem um jeito de sossegar Nova Lima: acabar com uma de suas áreas, construir e criar uma cidade mais horizontal como o Jardim Canadá que, ao que dizem, também não quer conviver com a privatização do espaço público!

                 Vereadora e Secretaria do Meio Ambiente de Nova Lima Ângela Lima                                   em visita de apoio ao Prof. Massote, maio de 2013

NADA PARA O POVO, VIVA OS CONDOMÍNIOS!

Fernando Massote

A classe média alta e a burguesia de Nova Lima querem para elas as ruas, praças, bairros e áreas de uso comunitário, impedindo-os de se ligar à cidade. Esse é para elas o remédio  bom para conquistar a segurança, num ambiente cercado pela fantasia do verde (que elas destroem), dos córregos, das montanhas e com o povo fechado em guetos, comendo o pão que o diabo amassou e bem longe dos ricos. Para eles, isso é o próprio paraíso.

A mineradora vende os terrenos que não servem mais para a mineração e eles, junto com a prefeitura ou com o apoio dela, cercam tudo com muros, árvores e cercas de arame farpado, que matam os animais e amedrontam os passantes, enchem essas áreas de portarias, carros, motocicletas e vigilantes despreparados e mal pagos. O que antes era do ouro imperialista, hoje serve para dar paz sem povo a burguesia.

Não querem o Estado e excluem a política: querem amedrontar todo mundo sem o Estado e a política.  E recebem o apoio do judiciário, da PMMG e da Prefeitura. É o que a ditadura militar queria fazer com o país: nada de vida social, cultural e política no seu entorno.  O que eles querem é o silêncio dos cemitérios. Esses são, para muitos, os condomínios, ou seja, o céu sem povo. As chamadas associações de bairro são meios para justificar os campos de concentração que eles criam. O povo tem que ficar bem longe, impedido de transitar. O que é bom para o povo são as favelas.

A cidade é um deserto de serviços sociais. Ninguém tem esgoto. Isso fica para uma minoria de 20%. A água, por todo lado, é poluída.  Os cachorros e cavalos agridem e passeiam, soltos, pelas ruas e praças.

Os lotes nunca são cuidados, gerando e multiplicando as e cobras e os escorpiões que invadem as casas. Os postos policiais servem para proteger os ricos que usam os postos de gasolina. O povo pobre vive abandonado e muitos até mesmo quase sem salário e sob a repressão da PM. Quem quiser é preso: pela prefeitura, pela PM e todos os demais!

Apoio público

NOVA LIMA – UMA HISTÓRIA SEM POVO

Fernando Massote

A história de Nova Lima sempre foi marcada pela exploração predatória de seus recursos naturais. Descoberta pelos bandeirantes nos idos de 1700, a cidade sofreu a exploração artesanal do ouro até que, em 1834, a extração de mineral ganhou ares industriais, quando passou a ser realizada pela empresa inglesa Saint John Del Rey Minning Company. Por causa dessa nova atividade, a sede da cidade se formou ao redor da Mina de Morro Velho, sendo composta, em sua maioria, pelos
trabalhadores da lavra.

Após o declínio da extração de ouro, na década de 1960, Nova Lima passou a ser alvo da exploração do minério de ferro, estando essa atividade concentrada, principalmente, nas mãos de duas empresas, a Mineração Morro Velho, atual Anglo Gold, e as Minerações Brasileiras Reunidas – MBR. Juntas, as duas corporações são proprietárias de 210 km², ou seja, de 46% da área do município.

A opção municipal pelo parcelamento do solo para a construção de sítios de recreio aliada à concentração de terras fizeram com que Nova Lima apresentasse um baixo crescimento demográfico entre as décadas de 60 e 80, diferentemente das outras cidades da RMBH, que se transformaram em verdadeiras “cidades-dormitório”.  A criação desses sítios de recreio atraiu para a região moradores, em sua maioria oriundos de Belo Horizonte, que tiveram o ônus de, praticamente sozinhos, criar toda a infraestrutura desses novos loteamentos, visto que tanto o poder público quanto os incorporadores imobiliários não forneceram a essa nova população quase nenhum tipo de serviço público.

A partir da década de 90, Nova Lima sofre um boom econômico ocasionado pela supervalorização de seus terrenos.  Para contornar a estagnação da atividade mineradora e atender a uma demanda crescente por moradias de alto padrão, mineradoras, grandes construtoras e o poder público se uniram para criar grandes empreendimentos residenciais, cujo alvo é o cidadão da classe média, residente em Belo Horizonte, que está disposto a gastar muito para ter uma moradia luxuosa, confortável e bem distante dos problemas urbanos. Esses “novos moradores” não buscaram qualquer diálogo com a sociedade local e impuseram nos bairros uma cultura egoísta, que privilegia o luxo e a segurança. É justamente nessa época que surge, na cidade, a expressão “condomínio fechado”, já que vários bairros de Nova Lima tiveram os seus logradouros públicos ilegalmente fechados por cancelas e guaritas.

Também nesse período foram criados os “condomínios” de luxo, mediante parceria entre mineradoras, donas de grandes glebas em Nova Lima e construtoras de renome nacional. Esses novos empreendimentos trouxeram à região um novo conceito de moradia, já que dentro da área dos condomínios os moradores poderiam desfrutar de todos os serviços oferecidos por uma cidade, como escolas, shoppings, lazer etc. Dentre esses novos “condomínios”, dois se destacam, o Alphaville, de 430 hectares e 1545 lotes de 790 m² cada, e o Vale dos Cristais, de 600 hectares, que associou à Anglo Gold (ex-mineradora Morro Velho) e à construtora baiana Norberto Odebrecht.

A atividade das mineradoras e empresas parceiras não se limitou à construção de moradias de alto padrão. Elas também têm investido em serviços, lazer e comércio destinado exclusivamente ao público pertencente às classes A e B da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A prefeitura de Nova Lima, que assistiu à queda vertiginosa de sua receita com a crise da atividade minerária, participa ativamente desses empreendimentos e criou, inclusive, medidas para
disputar esse público com a cidade de Belo Horizonte, dentre elas a redução das alíquotas do ISSQN e a verticalização do  Bairro Vila da Serra, que atraiu para a cidade uma série de novos empreendimentos.

Segundo dados do Diagnóstico Municipal do Programa de Emprego e Renda do Município de Nova Lima (SEBRAE/PRODER, 2001), das 1.344 empresas identificadas 1.004 (74,7%) foram fundadas a partir de 1991.

Como podemos perceber nessa breve exposição, nos últimos anos, Nova Lima tornou-se o novo filão do mercado imobiliário mineiro, como indica um dos slogans de uma das mineradoras da região: “O ouro que  antes estava sob a terra, agora está sobre a terra”. Porém, como o ouro e a mineração trouxeram um triste legado ao povo novalimense, também a especulação imobiliária traz consigo vários problemas. A associação da Prefeitura de Nova Lima ao capital privado e que não
inclui em suas políticas públicas todos os moradores da cidade, demonstra que todo o establishment da cidade está voltado para atender às demandas das classes mais abastadas, que não possuem qualquer ligação com o povo e com a história da região.

Por esse motivo, a situação criada pela especulação imobiliária, personificada pelos chamados “condomínios fechados”, afeta negativamente toda a sociedade civil de Nova Lima, não podendo ser
tratada como um problema exclusivo dos moradores dos bairros cercados.

Em primeiro lugar, é importante esclarecer para toda a sociedade que não existe no Brasil os “condomínios fechados”. Na verdade, o que os defensores da privatização dos espaços públicos definem como “condomínio fechado” nada mais é do que o fechamento ilegal de loteamentos, mediante a utilização de cancelas e guaritas, tudo para ver satisfeito o seu desejo de se alienar da vida normal da cidade.

Atualmente, a expressão “condomínio fechado” evoca a idéia de lugar fechado, com segurança privada, separado da parte mais densa da cidade   e destinado aos estratos com maior poder aquisitivo. Entre os cientistas sociais, evoca também a concepção de espaço segregado, de vida entre iguais e de busca de status (CALDEIRA, 2000; DAVIS, 1993; ANDRADE, 2001). Os “loteamentos fechados”, portanto, constituem-se em verdadeira afronta às leis brasileiras e, notadamente, à Constituição. De acordo com a Lei Lehmann (Lei 6.766/79), que regula o parcelamento do solo urbano, quando o loteamento – que consiste na divisão de uma gleba em unidades autônomas – é registrado no cartório de registro de imóveis competente, todas as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo do loteamento, passam automaticamente ao domínio do município. Melhor explicando, todos esses espaços, após o registro, passam a ser bens de uso comum do povo, ou seja, podem ser livremente usufruídos por qualquer pessoa, devendo o poder público tutelar o uso de forma livre e responsável pela coletividade.

Ao instalar cancelas e guaritas nas entradas dos bairros, impedindo o direito constitucional de ir e vir, os falsos condomínios agem de forma totalmente ilegal. A ilegalidade ainda é mais flagrante quando tal “segurança” é cobrada de todos os moradores que residem no bairro, mediante a imposição de taxas de manutenção a associados e não associados.

Mesmo diante desses abusos, a prefeitura de Nova Lima nada faz a respeito, apesar de sua lei orgânica ser cristalina ao afirmar que XXX. Pelo contrário, os “gestores” municipais são coniventes com os “falsos condomínios” atacando, inclusive, pessoas e grupos que se opõem à privatização dos espaços públicos.  A omissão proposital de praticamente todas as instituições da cidade em relação à ilegalidade praticada pelos “falsos condomínios” fez com que a sociedade se mobilizasse e desse origem à Ação Civil Pública nº XXX, ainda sem julgamento.

Felizmente, a cobrança de “taxas de administração” pelos “falsos condomínios” está prestes a desaparecer, pelo menos no meio jurídico. Recentes decisões do STJ e do STF reconhecem a ilegalidade dessas taxas, aduzindo, em síntese, que o direito de associação é livre e que ninguém pode ser compelido a pagar tais taxas, se não pertencer à associação que as cobra. A vedação da cobrança pelos tribunais superiores, sem dúvida, é uma vitória para todos os que lutam contra
os falsos condomínios, visto que, sem recursos financeiros, dificilmente a manutenção das cancelas e dos vigilantes privados irá ser mantida.

A lógica dos “falsos condomínios” também é responsável por agravar os problemas sociais das classes mais humildes, já que todo o município, em seu “planejamento urbano, privilegia as necessidades das elites, confortavelmente instaladas em suas mansões de luxo.

Assim como na época áurea da mineração, a população pobre é tratada como mera mão-de-obra, sem direito à moradia digna, ao lazer, ao pleno uso da cidade. Em nenhum momento dessa nova etapa de “planejamento urbano”, o poder público levou a cabo o princípio constitucional da função social da propriedade e implantou um programa sério de regularização fundiária, que poderia ter destinado parte dessas terras supervalorizadas aos cidadãos de Nova Lima, que são obrigados a viver “espremidos” nos bairros mais próximos à sede. O superpovoamento dessas regiões aumenta a vulnerabilidade social dessas pessoas, cada vez mais desprovidas de segurança, educação, saúde, lazer e mobilidade urbana.

Somado ao aumento da desigualdade social no município, a proliferação dos “falsos condomínios” coloca em grave risco o meio-ambiente e a biodiversidade da região. Durante todos esses anos de especulação, áreas de preservação ambiental foram (e ainda são) devastadas e transformadas em loteamentos, tudo isso com a conivência dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental. A prefeitura de Nova Lima autoriza a construção desses empreendimentos de olho na arrecadação, mas parece não se preocupar com os danos ambientais que eles estão provocando, alguns irreversíveis. Por outro lado, as grandes corporações, pensando apenas no lucro, criam falsas propagandas, incutindo nos moradores e usuários desses empreendimentos a ilusão de que são autossuficientes e de que a cidade é um estorvo a ser evitado.

Fica evidente que o descaso do poder público com relação à população de Nova Lima afeta a todos, ricos e pobres. Cerca de 80% dos moradores da cidade não possuem o serviço de esgoto. Para espanto de todos, foi denunciado em reportagem recente que a cidade que, nas propagandas oficiais, prima pelo “verde” e pela “qualidade de vida”, despeja esgoto de uma de suas escolas estaduais em uma nascente situada no Bairro Vila Aparecida. Perto dali, shoppings e condomínios descartam seus rejeitos em cursos d´água, levando para os moradores desconforto e doenças.

Os elementos enunciados demonstram que o modelo segregacionista e individualista criado pela aliança entre o capital privado e o poder público da cidade de Nova Lima está em crise, devendo a cidade, em conjunto, decidir seus novos rumos. A proposta dessa audiência pública é justamente essa, a de despertar entre os mais diversos atores sociais da cidade uma reflexão sobre como tornar Nova Lima um lugar de todos e para todos.

PRIVATIZAÇÃO E JAGUNCISMO EM NOVA LIMA

Fernando Massote

O bairro Ouro Velho, em Nova Lima, está sendo fechado-privatizado, como muitos outros da cidade, por “associações de condomínios”, que procuram, estimulados por interesses poderosos de empreiteiras e administradoras, uma solução ilusória para o problema da violência. A questão da violência, que atinge ainda moderadamente a região de Nova Lima, é criada pelo chamado “estado mínimo” que restringe o financiamento das atividades mais vitais da população, como saúde, educação e segurança. É assim que Nova Lima, Rio Acima e Raposos são atendidas, por turnos, por três viaturas da PM, cobrindo a necessidade de 12! Eis porque a população reclama.

Outra questão crucial também não é atendida na região. Na entrada do mesmo bairro um morador mantém uma estrebaria e costuma deixar seus cavalos pastando na rua principal do Bairro. Além no mau cheiro num bairro residencial, há também o problema da hiper agressividade do dono da estrebaria. Ele se utiliza de um chicote de couro curtido, para ameaçar e agredir as pessoas com quem se desentende.

A chamada associação do “condomínio” não se interessa pela convivência civilizada e nada faz contra as agressões ferozes do “estribeiro”. As demais autoridades, civis e militares, também se calam e permitem que as arbitrariedades e a violência se multipliquem. Juntei-me à outras lideranças intelectuais e civis, para lançar um manifesto contra as violências e o comportamento passivo das autoridades de Nova Lima.

Na entrada do bairro o borracheiro que conserta carros velhos

e cuida de animais se exercita com o chicote contra os passantes

..                                                    Passante em perigo

                                                       Outro passante em perigo

MP DENUNCIA À JUSTIÇA ASSOCIAÇÃO QUE FECHOU RUAS DE BAIRRO DE NOVA LIMA

Ricardo Bastos – Hoje em Dia -24/04/2015

Portaria central e guaritas sugerem a existência de um condomínio

Ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) reacende uma polêmica que se arrasta há quase uma década em Nova Lima, na Grande BH. Pelo menos quatro ruas do bairro Ouro Velho, às margens da rodovia MG-030, foram bloqueadas por um grupo de moradores. No local, existe uma portaria central e guaritas espalhadas pelas esquinas, o que sugere a criação de um condomínio. Uma taxa de contribuição mensal de R$ 400 é paga por quem pertence à associação comunitária do bairro.
As medidas adotadas dividem a opinião das famílias. De um lado, reclamações da restrição dos acessos e da privatização do espaço público. Do outro, o desejo por mais segurança e a garantia de que ninguém é obrigado a arcar com as despesas dos serviços ofertados. O impasse poderá, finalmente, ter um desfecho em 13 de maio. Na data está agendada uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Bloqueio
A rua Doutor Lund e as alamedas dos Pinheiros, das Nogueiras e das Mangabeiras foram fechadas com manilhas, pedras, cercas, estacas, árvores de pequeno porte e arame farpado. Quem está no Ouro Velho poderia utilizar essas vias para chegar aos bairros José de Almeida, Ville de Montagne, Pau Pombo, Ipê e Vila Betânia. O trajeto tornaria desnecessário o tráfego pela MG-030, conforme destaca o MPE.
Na ação civil movida contra a Prefeitura de Nova Lima, o órgão cobra a imediata abertura das vias e a resolução de outros problemas, como nova pavimentação e iluminação, implantação de passeios e meios-fios, capina, varrição e um levantamento sobre possíveis áreas invadidas no bairro.
O cientista político e professor aposentado da UFMG Fernando Massote, de 70 anos, mora no local desde meados dos anos 90. Ele classifica o espaço como um “falso condomínio”.
Para ele, o direito de ir e vir de todos os moradores foi ferido. “É como se tivessem a chave da minha casa. É uma vergonha essa situação”, disse. Já outro morador, que se identificou apenas como João, aprova as mudanças. “Atualmente, a segurança pública é um problema sério. Estamos nos protegendo. Quem quiser pagar que pague e pronto”.
Obra
Uma obra de revitalização já foi iniciada na rua Manoel Moreira, mas a prefeitura não forneceu detalhes da intervenção. Em nota, a administração informa que foi notificada e aguarda a reunião do dia 13 para um possível acordo, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em relação às questões solicitadas pelo MPE. Durante três dias, a reportagem procurou a Associação dos Moradores do Bairro Ouro Velho, pessoalmente e por telefone, mas a entidade não se pronunciou.

“Não se pode tornar privado um patrimônio que é público. Fechar ruas viola o direito de ir e vir e se transforma em uma privatização do espaço público”

Otávio Túlio Pedersoli – Advogado, que durante três anos esteve à frente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MG

Esta é uma representação apresentada pelo prof. Fernando Massote e seu advogado à 3a. da Polícia Militar que é sediada em Vespasiano e comanda a PM em muitas cidades, entre as quais Nova Lima. Publicamos este documento para indicar os grandes problemas com que se debate a população de Nova Lima e sua região e que devem ser objeto da ação do movimento comunitário local. Este documento que é datado em 16 de fevereiro de 2014, é assinado também pelo então major Vilmar da 3a. região da PM.



REPRESENTAÇÃO À 3ª REGIÃO DA PMMG

Esta é uma representação apresentada pelo prof. Fernando Massote e seu advogado à 3a. da Polícia Militar que é sediada em Vespasiano e comanda a PM em muitas cidades, entre as quais Nova Lima. Publicamos este documento para indicar os grandes problemas com que se debate a população de Nova Lima e sua região e que devem ser objeto da ação do movimento comunitário local. Este documento que é datado em 16 de fevereiro de 2014, é assinado também pelo então major Vilmar da 3a. região da PM.



                                             Passante cercado pelos cães do vizinho

EMPRESÁRIOS PAGAM PARA TER A POLÍCIA POR PERTO

Frederico Haikal – Hoje em Dia – 05/05/2015

Cansados de ser alvos de constantes assaltos, donos de postos de combustíveis em Belo Horizonte, região metropolitana e até no interior do estado oferecem privilégios à Polícia Militar (PM) para tê-la por perto, “privatizando” a segurança pública em Minas Gerais. Na lista de regalias estão unidades de apoio montadas com mobilia, computadores, internet, água, luz, ventiladores, telefone, TV e, em alguns casos, alimentação. Em troca: uma ou até duas viaturas com três a quatro militares no local para garantir a segurança.(cont.)

Ver texto integral em: http://www.hojemdia.com.br/minas/empresarios-pagam-para-ter-a-policia-por-perto-1.230163

DE VÍTIMA A RÉU: DESAGRAVO AO PROFESSOR MASSOTE

Durval Ângelo*

Pode o espaço público ser cercado, sua utilização cobrada e o acesso a ele restringido? Não é preciso ser expert em Direito para saber que não.

Mas, no Brasil, a privatização de espaços públicos tornou-se uma realidade, através dos chamados condomínios fechados, que, diga-se de passagem, juridicamente, sequer existem.

Não por acaso, muitos cidadãos, conhecedores dos seus direitos, têm lutado na Justiça contra essa verdadeira afronta ao direito de ir e vir, por parte das ditas Associações de Condomínios. Arbitrariamente, elas se arvoram donas de bairros, instalam cercas, cancelas e portarias, cobram
taxas e obrigam os moradores a se identificar para ter acesso às suas próprias casas, submetendo-os a constrangimentos.

Por lutar contra essa prática ilegal no bairro Ouro Velho, em Nova Lima, onde mora, o conceituado cientista político e social Fernando Massote, professor aposentado da UFMG, sofreu duras retaliações de moradores e comerciantes. Para se defender, acionou a Justiça, mas – acreditem! – de vítima, passou a réu.

Em 2011, na ação que movia contra vizinhos, Massote se recusou a fazer um acordo, e seu advogado, inconformado, renunciou ao caso, em plena audiência no Juizado Especial. Ao perguntar ao juiz se poderia instruir sua própria defesa, ele recebeu voz de prisão, sendo conduzido a uma  delegacia. Lamentavelmente, o Ministério Público, na contramão do princípio de sua criação na Constituição de 1988, foi insensível à luta pelo espaço público e processou o professor, que foi condenado, por desobediência, em novembro de 2013, à pena de detenção, transformada em multa de dois salários mínimos da época.

Era mais fácil pagar a multa, cujo valor é irrisório, mas Fernando, fiel aos ideais democráticos que o levaram, inclusive, a ser exilado na  ditadura, se recusou. Afinal, não havia cometido qualquer crime. Mesmo porque, é permitido, em audiências dos Juizados Especiais Cíveis, que a própria parte se represente. Recorrer da sentença foi o caminho natural, mas qual não foi nossa surpresa, quando no último dia 23 de abril, foi publicada decisão negando provimento ao recurso. Os advogados do professor opuseram Embargos de Declaração em face da decisão e esperamos que, desta vez, haja mais coerência no julgamento.

Vale ressaltar não se tratar de uma causa meramente individual. Ela representa, na realidade, a defesa de um direito coletivo básico, que é o de ir e vir, de usufruir dos espaços públicos, o qual está sendo cerceado, em nome de uma elitização e da ganância dos que lucram com  esse tipo de privatização. Não é à toa que os movimentos sociais já se mobilizaram em defesa do professor, que conta também com o apoio da Comissão de Direitos Humanos, a qual presido. O caso também expõe a necessidade urgente de maior diálogo de nossas instituições com a sociedade; com aqueles que buscam a tutela do Estado para lutar contra a opressão do mercado. Somente assim, poderemos nos orgulhar de ter construído, de fato, uma “sociedade democrática de direitos”.

*Durval Ângelo Andrade é deputado estadual pelo PT/MG, presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, professor. Publicado no jornal O Tempo, em 11/05/2014, pág. 23.

PRONUNCIAMENTO

O deputado estadual, Durval Ângelo (PT), realizou nessa terça-feira, 13, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um pronunciamento em defesa do professor Fernando Massote. Em seu discurso na tribuna da casa, o parlamentar ressaltou que o conceituado cientista político e social, Massote, professor aposentado da UFMG, tem sido perseguido por suas denúncias e militância contra a privatização do espaço público.

O parlamentar relatou que em 2011, após sofrer várias agressões por parte de setores que defendem a privatização de ruas e bairros da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Massote recorreu a justiça. Na ação que movia contra vizinhos, Massote se recusou a fazer um acordo e seu advogado, inconformado, renunciou ao caso, em plena audiência no Juizado Especial. Ao perguntar ao juiz se poderia instruir sua própria defesa, recebeu voz de prisão, sendo conduzido a uma delegacia. “Lamentavelmente, o Ministério Público, na contramão do princípio de sua criação na Constituição de 1988, foi insensível à luta pelo espaço público e processou o professor, que foi condenado, por desobediência. O MP agiu como linha auxiliar do Governo do Estado”, enfatizou o parlamentar. A pena de detenção foi transformada em multa de dois salários mínimos da época.

Durante o pronunciamento do parlamentar, o deputado Sargento Rodrigues, pediu a palavra e manifestou sua solidariedade ao professor. “Isso é um absurdo, o professor Massote é um homem que sempre lutou pela democracia”.

Durval solicitou aos deputados que assinassem o manifesto em defesa do professor. “ Vale ressaltar não se tratar de uma causa meramente individual. Ela representa, na realidade, a defesa de um direito coletivo básico, que é o de ir e vir, de usufruir dos espaços públicos, o qual está sendo cerceado, em nome de uma elitização e da ganância dos que lucram com esse tipo de privatização. Não é à toa que os movimentos sociais já se mobilizaram em defesa do professor, que conta também com o apoio da Comissão de Direitos Humanos, a qual presido”.

Fonte: http://www.durvalangelo.com.br/site/durval-defende-professor-massote-em-pronunciamento-na-tribuna-da-almg/

CONDOMÍNIOS – SEGREGAR E EXCLUIR

Robson Sávio Reis Souza

De acordo com um dos principais teóricos do direito à cidade, o geógrafo americano David Harvey, “o direito à cidade não pode ser concebido simplesmente como um direito individual. Ele demanda um esforço coletivo e a formação de direitos políticos coletivos ao redor das solidariedades sociais” (A Liberdade da Cidade. Revista Espaço e Tempo, 2009).

Infelizmente, observamos nas cidades a criação de guetos que segregam parte dos cidadãos: condomínios fechados, por exemplo, que isolam uma parte das pessoas; favelas, que excluem outros tantos. Será que as relações sociais comportam (ou melhor, suportam) o abismo entre estes “dois mundos” num mesmo espaço, a cidade? Esse colossal fosso tem sustentação numa sociedade que se diz democrática?

Em muitas cidades, o interesse privado (de construtoras e imobiliárias, por exemplo) parece sobrepor-se aos interesses públicos. Ao invés de uma expansão planejada, para atender as demandas dos cidadãos, as cidades estão à mercê do mercado especulativo imobiliário.

Analisemos rapidamente a questão dos condomínios. Multiplicam-se nos arredores dos grandes centros urbanos a construção de condomínios fechados. Muitos são os motivos pelos quais se buscam esses “enclaves fortificados”: a priori, segurança e comodidade. Entre 1960 e 1980, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, milhares de cidadãos migraram para regiões limítrofes da capital, buscando uma vida mais tranquila, próximo à natureza e com estreita relação vicinal. Um contraponto ao estilo de vida urbana, marcado pelos sobressaltos dos inúmeros desafios de morar nas grandes cidades: trânsito caótico, poluição ambiental, isolamento provocado pela sensação de insegurança etc.

A partir da década de 1990, o mercado imobiliário e as empresas de segurança privada perceberam um rentável filão no adensamento desses condomínios. A partir de então, investimentos maciços de toda ordem começaram a regular, discricionariamente, esse novo setor da vida urbana.

A leniência do poder público em regular esse novo tipo de organização social, somada à conivência com certos interesses pouco confessáveis, propiciaram uma verdadeira privatização da vida e do espaço público em muitos desses locais. Alguns condomínios foram se transformando em verdadeiros feudos, nos quais a ação do Estado é nula. Neles a lei e a ordem são impostas, geralmente, por empresas – algumas delas, inclusive, “protegidas” por agentes públicos – que impõem toda sorte de arbitrariedade, sufocando qualquer voz dissonante. Nesses locais, organizou-se uma “cidade paralela”, com vigilância própria (inclusive dificultando o acesso das agências públicas de segurança), comércio sem nenhuma regulação, imposição de taxas condominiais e outras cobranças, justificadas a partir de argumentos que propagam a necessidade do isolamento, vigilância e controle como fatores de segurança e tranquilidade.

Mais uma vez, nesses casos, o poder público, como Pilatos, lava as mãos. As prefeituras interessam-se somente pelos dividendos financeiros, auferidos com o pagamento de impostos, taxas e outros tributos indiretos, como por exemplo, a fiscalização.

Para a instalação de condomínios em áreas verdes, algumas de preservação ambiental, políticos inescrupulosos usam de todos os subterfúgios, inclusive alterando a legislação. Nesse sentido, o Poder Legislativo, muitas vezes, é aliado da indústria da segurança privada facilitando, com legislações esdrúxulas, a ação das empresas de administração condominial.

As prefeituras, por sua vez, se omitem na regulação desses espaços, permitindo, por exemplo, a privatização de vias e estradas, em total afronta ao princípio constitucional da liberdade individual de ir e vir. Recentemente, fui a um bairro num município da região metropolitana e tive a grata surpresa de ser barrado na portaria de um condomínio, enclaustrada num dos acessos a esse bairro, e, pasmem, fui impedido de seguir viagem. Os excessos e abusos que ocorrem em alguns condomínios precisam ser discutidos no âmbito político. Não é possível que em pleno século 21 assistamos inertes à assunção de feudos urbanos que segregam, discriminam, produzem e aplicam suas próprias leis, ao arrepio do Estado democrático de direito. Caso contrário, pode-se germinar nesses espaços um novo tipo de sociabilidade, ensimesmada e alheia aos problemas e desafios da vida social urbana.

Os responsáveis pelas políticas públicas deveriam contrapor a essa lógica segregadora, garantindo a inclusão de todos os indivíduos no espaço urbano, com dignidade, respeito à alteridade e às diferentes formas de vida.

Neste sentido, uma ação fundamental para a construção de espaços urbanos mais humanizados se dá através da ampliação de mecanismos de participação social na gestão das cidades. E para tanto, há que se investir na educação política dos cidadãos. Afinal, cidades melhores só são construídas com a participação e o comprometimento de todos.

Robson Sávio Reis Souza é doutor em Ciências Sociais; especialista em criminalidade e segurança pública.

NOTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Nós, amigos e admiradores do Professor Fernando Massote, queremos manifestar a nossa solidariedade ao seu pensamento e à sua atuação em defesa das causas públicas e, inclusive, contra a privatização dos espaços públicos.

Militante das liberdades democráticas e dos segmentos sociais desfavorecidos há cinquenta e cinco anos, o cientista social, político e professor universitário Fernando Massote é um exemplo de vida e luta para os movimentos sociais do país.

Em 2011, após sofrer várias agressões por parte de setores que defendem a privatização de ruas e bairros da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o respeitado Professor Fernando Massote, ao recorrer ao Poder Judiciário buscando o exercício de seus direitos constitucionais, foi arbitrariamente processado por, supostamente, desobedecer a uma ordem judicial. Como se não bastasse, foi algemado em plena audiência e conduzido para a delegacia, em clara violação aos direitos e garantias fundamentais.

Caracterizou-se, portanto, o grave abuso de autoridade sofrido pelo Professor, pois, nesses casos, conforme as leis brasileiras, não é cabível a prisão em flagrante. Aliás, é surpreendente mesmo já solicitada a sua manifestação (mudar isso), até o presente momento, a omissão do Ministério Público Estadual quanto à apuração do crime de abuso de autoridade,

Condenar arbitrariamente uma pessoa que dedica toda a sua vida pública à defesa da democracia, das liberdades públicas e da igualdade social, mais do que injustiça, é uma demonstração de ausência de diálogo entre as instituições públicas e os milhares de atores sociais comprometidos com o exercício da cidadania.

Esperamos, portanto, a imediata correção dessa gravíssima injustiça, em observância à ordem jurídica do Estado Democrático de Direito.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2013.

CONGONHAS

Embora rica e famosa e localizada a 80 km da capital, Congonhas, Cidade dos Profetas , infelizmente não deixa nada a dever à prática da violação contra os direitos mais elementares, por abusos de particulares e omissão do Poder Público aos mais remotos e pobres povoados brasileiros.

Apresentamos, aqui, algumas das várias agressões físicas e culturais ao ambiente: a pretensão de  desapropriação de 12% do município para criação de distritito industrial, que, na prática,  criaria três barragens de rejeitos nas cercanias da Basílica do Senhor Bom Jesus ;  realocação de moradores de bairro para construção de usinas ( com promessa de criação de dezenas de milhares de empregos) que  não se efetivaram; rompimento de barragem sem responsabilização dos  danos sobre  a população;  projeto  de construção de uma  mina na montanha, agredindo o panorama dos  Profetas do Aleijadinho, sem falar da  poeira  que polui o ar da cidade.  A mesma poeira que “escondeu” o formidável Patrimônio Cultural Mundial criado pela UNESCO e afeta a saúde dos moradores, numa situação absurda que sempre é denunciada pela imprensa, porém o município sequer dispõe de monitoramento da qualidade do ar.

A gestão urbanística, o estatuto da cidade, o plano diretor municipal, o código de posturas são obrigações que não se realizam legitimamente em nossa cidade e região.   Em tese, eles implicam elementos que são normas legais, de cumprimento obrigatório para que a comunidade viva de forma minimamente civilizada, condizente com os princípios democráticos que orientam a administração pública, em sintonia com elementos jurídicos e práticas sociais que regularizam  a vida social e da propriedade urbana bem como o bem-estar coletivo, limitando a intervenção de particulares sobre o que é coletivo.

Apenas num exemplo, o Plano Diretor Municipal é a lei fundamental para promoção e garantia da gestão democrática por meio do uso dos instrumentos da Lei Federal n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). Ele aqui foi alterado de forma arbitrária, sem audiência pública para elaboração do projeto de lei , conjuntura sobre a qual a Câmara Municipal silenciou, e ainda,  aprovou a vigência da norma, conforme foi determinado pelo Poder Executivo, sem a devida participação popular.

Também não foi cumprido o que determina a Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 182, §1º, que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, cabendo ao Poder Público estabelecer e observar as normas que ordenam a promoção de uma política urbana voltada para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e para a garantia do bem-estar de seus habitantes (art. 182, caput, CRFB/88).

Tal postura abre margens a desvios e favorecimentos implicados no patrimonialismo, no tráfico de influências e possibilidade de corrupção, sendo que o sistema normativo exige que o planejamento municipal deva ser preparado, desde a sua concepção, na realização de audiências púbicas, legitimadas pela representação direta da sociedade no processo de elaboração (art. 29, XII, CR/88), com a realização de audiências e debates apoiado  na maior participação e divulgação

Essas normas éticas e legais deveriam orientar o estabelecimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes, como realçados no  art. 244, §1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais. As atividades e serviços a cargo do Estado e de suas entidades de administração indireta, no âmbito urbano, demandam ser articulados com os princípios estabelecidos pelo Município – ouvida sua população – visando racionalizar e harmonizar a execução, em suas áreas de atuação do plano diretor.

A participação social na elaboração da política urbana dos municípios, fundada  no seu art. 181 e 182  da Carta Magna  significa efetiva intervenção do povo no planejamento urbano municipal,  determinando as diretrizes que deverão  organizar  os planos diretores, como a participação das entidades comunitárias no planejamento e controle da execução dos  programas que estabelecem.

O artigo 2º  do  Estatuto da Cidade, no inciso II, 40, § 4º e 43,  estabelece  que os poderes Legislativo e Executivo devem garantir, no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, a mais ampla participação popular e publicidade, com audiências públicas e debates realizados pela população e associações representativas dos vários segmentos da comunidade, a publicidade dos documentos e as  informações produzidas, garantindo o acesso dos seus dados a todos os  interessados.

No campo da participação popular, vale lembrar outra regra tão desprezada : a resolução nº 25/2005, do Ministério das Cidades, que, em consonância com as Constituições Federal e Estadual, determina o seguinte: “Art. 3º O processo de elaboração, implementação e execução do Plano diretor deve ser participativo, nos termos do art. 40, § 4º e do art. 43 do Estatuto da Cidade”.

De tal modo, com discursos tão afastados da prática, carece que a própria sociedade – se necessário provocando a atuação de órgãos de controle, como o Ministério Público, Câmara Municipal e Poder Judiciário – o exercício do dever cidadão/cívico de exigir da Administração Municipal que as alterações do plano diretor, e de modo óbvio, sua execução, sejam efetivadas respeitando os citados parâmetros técnicos e normativos.

Conclui-se que muito há a ser feito para que Nova Lima, Congonhas e outras cidades de cofres públicos abarrotados se tornem comunas verdadeiramente civilizadas e democráticas, livres de acordos de camarilha que levam a numerosos desvios  – dentre eles a  nefasta especulação imobiliária -,   baralhando  público e privado numa só batelada .

O amplo potencial de obrigar os agentes públicos e privados à promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, respeitando o interesse social está posto, lembrando que a oportunidade passa, e sobrevinda, dificilmente volta.

Optando pela omissão, como ensina a sabedoria popular, não há que chorar pelo leite derramado.

Sandoval de Souza Pinto Filho – Técnico em Mecânica e Bacharel em Direito graduado na FDCL.

Ativista ambiental; Diretor de Meio Ambiente e Saúde da Unaccon (União das Associações Comunitárias de Congonhas e membro da Aclac  (Academia de Ciências , Letras e Artes de Congonhas).

A obra do Aleijadinho,como se vê, não existe para a administração de Congonhas!

Trecho sem sinalização da rodovia 040 na entrada de Congonhas. Um carro caiu neste buraco; foi tirado e 5 minutos depois um enorme caminhão caiu no mesmo lugar.Cinco anos depois o local permanece do mesmo jeito.

Audiência debate perseguição contra professor que denunciou a privatização de ruas em Nova Lima

Hoje em dia  – 4/06/14

Condomínios fechados ferem o direito de ir e vir; a oferta de espaços públicos é prática usada também pela prefeitura de Belo Horizonte

Mesmo não reconhecidos juridicamente, os condomínios fechados continuam sendo uma prática recorrente nas cidades brasileiras, especialmente em regiões metropolitanas sob a alegação de propiciar mais segurança aos moradores. O cientista político e social Fernando Massote, professor aposentado da UFMG, denunciou a apropriação do espaço público que fere o direito constitucional de ir e vir no bairro Ouro Velho, em Nova Lima. Segundo ele, por meio de portarias instaladas em vias públicas é cobrada uma taxa e obriga pessoas a se identificarem para ter acesso às suas próprias casas. O professor recebeu retaliações de vizinhos, comerciantes e até da própria justiça. De vítima passou a ser réu.

Por meio da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Durval Ângelo, membro do Bloco Minas Sem Censura, convocou uma audiência pública para debater a perseguição contra Massote. “Trata-se da defesa de um direito coletivo básico de todo cidadão: o de ir e vir”, disse o deputado. Ele explicou ainda que os tais condomínios fechados trazem uma falsa sensação de segurança e ainda denunciou caso semelhante na capital. “O próprio prefeito de Belo Horizonte tem vendido ruas para construir hotéis e casas. É uma lógica perversa de privatização, uma inversão de valores”, afirmou o parlamentar.

Na ocasião da audiência, Fernando Massote explicou a sua luta e fez várias observações no sentido de conscientizar a população e pluralizar a participação. “Quem dá a eles o direito de ser condomínio? A possibilidade de ser contra o direito de ir e vir da constituição? Quero é democracia”, destacou o Massote. O cientista social também relembrou as agressões que tem sofrido nesta luta. “Para a polícia, a classe média é a dos patrões, então tem medo de agir. E, no meu bairro, sou contra  essa classe. Aponto o dedo é contra culturas, comportamentos, não contra pessoas”, garantiu.

Um dos convidados para a audiência, o professor e advogado Márcio Lúcio Quintão foi solidário à causa do professor Massote e afirmou que é preciso cobrar o respeito aos limites constitucionais. “Há um sucateamento dos serviços públicos estaduais. O estado não consegue dar os suprimentos necessários para a segurança pública, que deveria ser preventiva. Os bairros têm que se interagir. O isolamento não é democracia”, acrescentou.

A advogada Renata Moreira participou da fase final do julgamento e afirmou que o poder público foi omisso. “No Brasil não existe condomínio fechado. Vai contra a lei orgânica do município que proíbe guaritas nas vias públicas. Cria um viés segregacionista que precisa ser repudiado”, afirmou.

No fim da reunião, o deputado Durval Ângelo solicitou que as notas taquigráficas fossem encaminhadas aos órgãos competentes e colocou a Comissão de Direitos Humanos, à disposição para o caso.

Entenda o caso

Em 2011, após sofrer várias agressões por parte de setores que defendem a privatização de ruas e bairros da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o professor Fernando Massote, ao recorrer ao Poder Judiciário buscando o exercício de seus direitos constitucionais, foi arbitrariamente processado por, supostamente, desobedecer a uma ordem judicial. Além disso, foi algemado em plena audiência e conduzido para a delegacia, em clara violação aos direitos e garantias fundamentais. Caracterizou-se, portanto, o grave abuso de autoridade sofrido pelo professor, pois nesses casos, conforme as leis brasileiras, não é cabível a prisão em flagrante.

VITÓRIA DO QUINTAS DA SERRA EM CAETÉ

Sheila Santos Cerdeira*

O bairro Quintas da Serra está situado no Município de Caeté, a 60 km da capital mineira. A cidade tem, como as da região metalúrgica, um vasto patrimônio histórico, cultural e religioso; foi Berço da Guerra dos Emboabas; ela se notabiliza também no plano da história política: ali nasceu Israel Pinheiro, que ali montou o Museu Casa João Pinheiro. Uma região cheia de história que está sendo pesquisada.

O Quintas da Serra tem uma área de aproximadamente 2.200.000 m2, com 230 chácaras, cercada de mata nativa e localizada em uma APA – Área de Proteção Ambiental – aos pés da Serra da Piedade, onde fica o Santuário da Nossa Senhora da Piedade, Padroeira de Minas Gerais, tombado como Patrimônio Histórico e Religioso Municipal, Estadual e Federal.

No ano de 2008, cerca de 40% dos proprietários resolveram tornar o bairro um “Condomínio”. Redigiram uma convenção e comunicaram aos proprietários e moradores que as suas regras eram obrigatórias para todos. Vieram logo a seguir os boletos de cobrança da taxas de condomínio.

Os dirigentes e membros da Associação Comunitária do Bairro ACQuintas, constituída em outubro de 1980, com reconhecimento de Utilidade Pública Municipal e Estadual, decidiram se opor à iniciativa. Contrapondo-se à exigência dos condominiomaniacos, os moradores foram citados em ações de cobrança, que contestaram, e pediram a intervenção do Ministério Público Estadual. O MP propôs Ação Civil Pública e obteve, em liminar, a suspensão de qualquer exigência a quem não tivesse dado adesão voluntária ao “Condomínio”. As ações de cobrança foram suspensas até o julgamento da ACP, que até hoje não ocorreu

Na prolongada luta que tivemos então, participamos de duas Audiências Públicas, organizadas juntamente com o movimento contra a privatização de Nova Lima e outras associações, a primeira na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte e a segunda na Assembleia Legislativa de Minas Gerias. A divulgação desse fato nos deu o apoio da imprensa e reforçou a nossa luta. Nesses encontros, e com ungando com outros bairros que sofriam do mesmo mal, ou seja, da privatização de locais públicos, a ACQuintas veio agregar esforços ao Movimento contra os Condomínios Ilícitos.

Temos hoje o apoio do Poder Executivo de Caeté que ao tempo de nossa luta nossa luta era omisso. A prefeitura de Caeté reconhece hoje o nosso como um bairro que está plenamente integrado à cidade, e essa foi uma importante vitória que tivemos depois de 5 anos de luta contra as imposições da privatização. Esse fato conscientizou a população e a preparou para se opor às imposições que queiram nos inflingir.*

*Presidente da ACQUINTAS

A DIVERSIDADE E DEMOCRACIA 

Rodrigo Quintela*

Todos os territórios onde vivemos e tentamos implantar nossa maneira e modo de existir são disputados por uma diversidade de ideias, opiniões e projetos, muitas vezes divergentes, concorrentes, ou até antagônicos. E não há nada de prejudicial nisso; pelo contrário, a diversidade seja bio, seja cultural, seja subjetiva, seja racial é sinal da riqueza plural da vida. Vale lembrar a célebre frase “toda unanimidade é burra”, do Nelson Rodrigues.

No caso dos “falsos condomínios”, bairros residenciais que, a partir de uma dada associação, têm seu acesso controlado por cancelas, podemos parafrasear a mesma máxima. Isso porque, a partir dessa suposta segurança oferecida por uma vigilância particular implantada no bairro, a associação se torna uma máfia e passa a reclamar o direito de cobrar, indistintamente, de todos os moradores, até mesmo de proprietários de lotes, que sequer frequentam o bairro, uma taxa obrigatória.

Independentemente da vontade de associar-se ou não, a associação passa, assim, a cobrar impostos. E, para aqueles que discordam, apoiados em outra posição ou opinião, essa associação passa se  armar de uma milícia de advogados para exigir, intimidar ou constranger os discordantes a pagar os novos impostos. A associação procura então implantar uma unanimidade burra, baseada na força, na violência de ser taxado como inadimplente e processado pornão pagar.

A partir da cancela e da obrigatoriedade da taxa-imposto, a mesma associação assume gastos  sempre mais vultosos, pagando milhares de reais a advogados pela ação contra os supostamente “beneficiados” moradores e proprietários do bairro, e à construção  de portarias, cancelas, seguranças privados e mesmo clubes internos; além da escalada infinita dos eternamente insuficientes recursos de segurança, com mais câmeras, funcionários, automóveis, rondas  e tudo o  mais, num jogo privatista sem fim.

É assim que muitas associações, em poucos anos, multiplicam por mil os seus ganhos gastos, mudando também o perfil dos moradores e proprietários, do lugar. Baseados em critérios financeiros, eles acabam executando um projeto de expulsão gradual e silenciosa dos moradores do lugar. Para eles, quem não tem recursos para bancar o projeto deles que se mude dali. É assim uma operação de limpeza social, apoiada em critérios financeiros, excluindo ideias, diferenças de pensamento, não aceitação da diversidade, intolerância mais cega, estúpida, uma proposta de unanimidade de vontades e violências típicas Dessa forma, realiza-se uma limpeza surda pelo critério financeiro, mas também de propostas, ideias, discordâncias, lidando com a diversidade de forma bruta e intolerante, criando uma falsa visão de unanimidade de desejos e a violência dos “falsos condomínios”.

* Médico e líder comunitário

DESPRIVATIZAÇÃO DO LAGO PARANOÁ

O governo do Distrito Federal iniciou nesta segunda-feira (24) a desobstrução da orla do Lago Paranoá no Lago Sul, região que concentra alguns dos imóveis mais caros de Brasília. Tratores e funcionários da Agência de Fiscalização (Agefis) chegaram à QL 12 por volta das 8h para a remoção de cercas que chegam até a beira do lago.

A operação de desocupação da orla atende a uma decisão judicial transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) em 2012. Na decisão, o DF foi condenado a promover a desocupação de todas as construções feitas a menos de 30 metros das margens sul e norte do lago.

Neste primeiro dia de operação, a Agefis pretende derrubar cercas de sete lotes — um deles já havia se antecipado e recuado os limites da casa para atender à determinação judicial. No total, 439 imóveis terão de se adequar à decisão da Justiça. A operação para a remoção de construções irregulares vai levar até dois anos (veja cronograma ao final deste texto).

Ficam de fora da operação as embaixadas e lotes escriturados que têm autorização de ocupar até a margem do lago. Nessas quadras, foram construídas estruturas como píeres e quadras de esporte. De acordo com o governo, essas instalações não serão derrubadas e servirão para uso público.

Além da Agefis, são 15 órgãos envolvidos na operação, como Terracap e Instituto BrasíliaAmbiental (Ibram). Ao todo, 44 servidores foram mobilizados.

A operação provocou a revolta de vários moradores, que tentaram ao longo do ano impedir na Justiça a desobstrução. A maior parte acompanhava a derrubada de cercas-vivas e de metal de suas salas. Um dos moradores xingou a reportagem do G1.

O contador Sérgio Ferreira se antecipou à ação do governo e fez uma “força-tarefa” para recuar as grades da casa dele. “Foram oito pessoas no domingo ajudando no trabalho. “A gente foi notificado antes, mas tinha liminar. Como caiu, resta cumprir.”

Ferreira teme que o governo do DF não saiba administrar os espaços depois da liberação da orla. “O governo não sabe que, se não cuidar, se não cortar grama, a orla não vai se manter assim. Eles deveriam ter negociado com os moradores uma solução, mas só querem mídia”, afirmou.

O governador só derruba. O que ele construiu? O governo vai cuidar? O governo tem um plano? Isso daqui está conservado porque os moradores cuidam”

Sabrina Estrela, arquiteta, moradora do Lago Sul

A arquiteta Sabrina Estrela, moradora do Lago Sul, criticou a operação. “O governador só derruba. O que ele construiu?”, questionou. “O governo vai cuidar? O governo tem um plano? Isso daqui está conservado porque os moradores cuidam.”

“Necessitava dessa operação espetaculosa? Estão usando até drone. Vem cá, derruba e ponto final”, disse outro morador do local, o jornalista Pedro Moreira. “Estão fazendo essa operação para a mídia.” Ele disse concordar que a população deve ter acesso aos espaços públicos, mas afirmou que os moradores precisam de mais segurança.

O governo diz que, depois da desocupação, o Ibram vai cuidar da preservação das áreas verdes e que vai policiar as áreas públicas, garantindo a segurança de frequentadores do lago e moradores.

Disputa judicial
Neste sábado (22), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Associação de Amigos do Lago Paranoá para tentar impedir a ação de desobstrução da orla. O ministro do STJ Napoleão Nunes decidiu também encerrar o processo, não cabendo mais recurso.

O MORRO DO ELEFANTE

Lá no morro mora um elefante

E o grande Elefante verde l no morro chora.
Pois o morro que era do elefante
Agora não é mais por que no morro
“gente” mora.
Andam dizendo que essa terra agora é sua
E que você tem o direito de me proibir
O que não pode é me chamar de estranho,
estranho é você que nunca esteve por aqui
Se tá pensando que o dinheiro compra uma grande amizade, franca, forte e verdadeira,
tá enganado, homem, deixa de besteira pois o bicho não é bobo e não está prá brincadeira.
Lá no morro mora um elefante
E o grande elefante verde, lá no morro chora.
Pois o morro que era do elefante
Agora não é mais por que no morro
“gente” mora.
Se um elefante incomoda muita gente,
muita gente incomoda um elefante muito mais,
Se for verdade que a montanha é o mar de Minas,
Invadiram minha praia, num mar de Minas Gerais.

(*) Esta é uma canção de Romero Bicalho que a compôs no dia mesmo em que anunciaram a dupla cerca (um muro de cimento armado reforçado por uma extensa rede eletrificada que mata os animais) e que aprisionou o Morro do Elefante dentro do chamado “Condomínio Quintas do Sol” às margens da rodovia MG-30 que faz BH-Nova Lima.

Leia, também, este importante artigo:

http://agbcampinas.com.br/bcg/index.php/boletim-campineiro/article/view/20

A possibilidade de uma lei estadual que defina normas gerais para a instituição de condomínios e loteamentos fechados gerou polêmica em audiência pública realizada recentemente na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Enquanto deputados, advogados e representantes de empreendimentos defenderam uma regulamentação que dê mais segurança jurídica a esses à instituição desses empreendimentos, a representante do Ministério Público argumentou que não há que se falar em “lacuna legal” sobre o assunto e que o Estado não tem competência para legislar sobre a questão.

A promotora Marta Alves Larcher, coordenadora das Promotorias de Habitação e Urbanismo do Ministério Público, explicou que primeiramente é importante diferenciar os loteamentos fechados dos condomínios urbanísticos. Segundo ela, os condomínios já são disciplinados pela Lei Federal 4.591, de 1964, que dispõe sobre condomínios em edificações e incorporações imobiliárias. “Condomínio horizontal é matéria de direito civil e não urbanístico e, portanto, é de competência privativa da União. O Estado não pode legislar sobre isso”, explicou.

No caso dos loteamentos, a questão é disciplinada pela Lei Federal 6.766, de 1979, que trata do parcelamento do solo urbano. Segundo a promotora, a matéria é de competência da União, Estados e municípios, mas como a União já disciplinou em lei o assunto e não tratou da modalidade específica de parcelamento do solo, conhecida como loteamento fechado, não caberia ao Estado ou aos municípios legislar sobre a questão.

Conforme esclareceu a promotora, o loteamento fechado é quando o perímetro do empreendimento é cercado e fracionado, e o que seria um bem de uso comum passa a ser de uso privativo, o que é questionado pelo Ministério Público. “O empreendedor aprova com base na Lei Federal 6.766 e depois promove o cercamento e a instalação de cancelas para limitar o acesso, criando bairros fechados, o que é ilegal”, concluiu.

Marta Larcher explicou que a ilegalidade desses empreendimentos se dá porque quando os loteamentos são fechados, há uma privatização dos espaços públicos, subtraindo muitas vezes do cidadão o uso de áreas urbanas qualificadas. Além disso, o morador dessas áreas muitas vezes é obrigado a pagar contribuições para a manutenção do espaço. Sobre isso, a promotora esclareceu que o Superior Tribunal de Justiça já entendeu que os moradores dos loteamentos fechados não são obrigados a contribuir para a manutenção da área.

Outro problema elencado pela promotora é o cerceamento da circulação das pessoas naquele espaço, por meio da solicitação de identificação daquele que quer adentar a área do loteamento, o que se caracterizaria como uma espécie de segurança privada. “É inconstitucional também o particular assumir uma atribuição do poder publico, que é a segurança pública”, disse.

Segundo Marta Larcher, o que o Ministério Público pleiteia é o não fechamento desses loteamentos, bem como o questionamento das leis municipais que autorizam esse tipo de empreendimento. Segundo ela, o loteamento fechado significa que o município está concedendo o uso de bens públicos para o empreendedor privado e, para que isso seja feito legalmente, é preciso que se demonstre o interesse público dessa decisão.

Para Promotora, consumidor é enganado no momento da compra

A promotora Marta Larcher ainda enfatizou a necessidade de distinguir loteamento fechado de condomínio fechado, como uma maneira de esclarecer o consumidor. Segundo ela, o que se vê em geral são loteamentos fechados, vendidos sob a forma de “lotes em condomínios fechados”, o que estaria errado. “A maioria das pessoas que compra é enganada porque não existe a figura do condomínio como é vendida no mercado imobiliário. O que há é venda de lotes. E aí o comprador não quer que o cidadão comum sente no passeio ou estacione na rua dele, como se fosse privado. Aí a gente esclarece que aquilo é uma área pública, que qualquer cidadão tem o direito de ir e vir”, explicou.

Marta Larcher ainda disse que há uma ideia de que se o loteamento é fechado, vai ser bem cuidado. Entretanto, segundo ela, com o passar dos anos, o município entende que não tem que dar manutenção, por ser uma área fechada, enquanto os moradores também não querem fazer frente esse tipo de despesa. Nesse sentido, a promotora defendeu que, no caso de uma eventual regulamentação sobre o assunto, é importante que se defina de quem vai ser a responsabilidade pela manutenção daquele espaço e que os moradores saibam disso no momento da compra.

O fato de os loteamentos estarem situados em áreas distantes dos centros das cidades também foi abordado pela promotora. Segundo ela, muitas vezes verifica-se a deficiência da infraestrutura urbana desses locais, onde se faz uso de água sem tratamento ou não há coleta e tratamento de esgoto. Além disso, por estarem distantes das cidades, esses empreendimentos significam um custo enorme para que as prefeituras garantam a prestação de serviços públicos, a exemplo da coleta de lixo.

Câmara de BH tem CPI sobre Cancelas e Guaritas

O fechamento de vias públicas por condomínios particulares é tema de projeto de lei em tramitação na Câmara de BH e tem dividido opiniões na Capital, inclusive instalando uma CPI. Em oposição àqueles que defendem a instalação de cancelas e guaritas para garantir a segurança dos moradores, muitos denunciam a prática, que estaria restringindo o acesso da população a espaços públicos como parques e praças, representando a incorporação irregular de áreas públicas por grupos privados. Criada para estudar o tema e apurar possíveis abusos e descumprimentos da legislação vigente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem  como presidente o vereador Henrique Braga (PSDB) e como relator, Autair Gomes (PSC).

Assinado pelo presidente da Câmara, vereador Wellington Magalhães (PTN), o Projeto de Lei 1526/15 propõe a proibição da instalação de guaritas e cancelas em ruas sem saída. O objetivo, segundo o parlamentar, seria devolver à coletividade o pleno direito de uso das vias públicas, impedindo que bens coletivos sejam destinados a uso exclusivo de grupos privados.