Blog do hora H

Vem aí o Bolsa Celular para quem tem Bolsa Família

2009-11-10T17:40:00.001-02:00

De Mônica Tavares, de O Globo:

Faltando menos de um ano para as eleições presidenciais, o governo poderá lançar o Bolsa Celular, um novo projeto de telefonia móvel, destinado às classes D e E.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que já apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta que vai permitir que os 11 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família também contem com telefone celular sem pagar nada.
Lula, segundo ele, gostou da ideia, e esta semana Costa se reúne com o presidente para entregar o projeto por escrito.
- A TIM já topou na hora. Estamos conversando com a Claro e com a Vivo - disse Costa. Leia mais em Depois do Bolsa Família, governo estuda lançar o Bolsa Celular

OAB Unida visita Londrina

2009-11-09T17:56:00.000-02:00

Representando a chapa OAB Unida, o presidente Arnaldo Busato Filho e o Conselheiro Federal Titular, Marlus Arns de Oliveira, estiveram nesta segunda-feira (9) visitando os colegas de Londrina. Na oportunidade, os candidatos apresentaram as propostas da chapa e participaram de debates e dialogos com os advogados do município.

"Em Londrina, a expectativa é de vitória. A atual gestão não está à altura dos problemas enfrentados pelos advogados, e nós pretendemos mudar esta realidade. A pesar de financeiramente modesta, nossa chapa é muito rica em propostas fundamentais para o exercício profissional dos advogados paranaenses", ressaltou Busato.

Arns de Oliveira destacou o entusiasmo dos colegas de Londrina com as propostas da chapa e as idéias de mudança expostas pela OAB Unida. "Vamos oferecer aos advogados do Paraná suporte e atenção para suas necessidades de forma que eles se sintam prestigiados e sejam assistidos adequadamente pela Ordem", reiterou Arns de Oliveira.

Um dos representantes da região na chapa, é o advogado Mauro Viotto, que demonstrou profunda satisfação em concorrer pela OAB Unida ao cargo de Conselheiro Federal Titular. "Fico extremamente satisfeito em poder contribuir com as mudanças futuras no rumo da Ordem, acredito que esta seja uma oportunidade para construir uma OAB mais atuante e presente", declarou.

Divisão de royalties do pré-sal pode tirar votos a favor do projeto de partilha

2009-11-09T17:27:00.001-02:00

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

O líder do PSC na Câmara, deputado Hugo Leal (RJ), disse hoje (9) que os deputados dos estados produtores de petróleo podem votar contra o projeto de partilha da camada pré-sal, caso o entendimento sobre a divisão dos royalties configure perdas na participação dessas unidades da Federação.
Ao ser perguntado sobre a possibilidade de os deputados fluminenses e capixabas perderem a disputa sobre o assunto no plenário da Câmara, Leal respondeu que “assim também os 56 deputados podem chegar a um consenso de que o sistema de partilha não é o melhor para o país”.

O parlamentar também afirmou que não se trata de discutir se a parte do Rio de Janeiro é grande ou pequena, mas se que ela é legítima. Leal afirmou ainda não estar convencido se que o modelo de partilha é melhor que o de concessão.

O relator do projeto na comissão especial criada para analisar o assunto, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), refutou a ideia, dizendo que o projeto de partilha não está sob ameaça.

“É uma questão de consciência sobre o que é melhor para o povo brasileiro. Portanto, a partilha é uma questão decidida por ampla margem da comissão especial”, afirmou o líder do PMDB.

Até o momento, os deputados não decidiram se vão votar o relatório de Henrique Alves hoje. Caso isso não ocorra, o projeto corre o risco de ir a Plenário amanhã sem a aprovação da comissão.

Em Curitiba, urnas reconherão eleitores pela impressão digital

2009-11-06T15:58:00.001-02:00

O prefeito Beto Richa recebeu nesta quinta-feira (5) o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), desembargador Jesus Sarrão, acompanhado do diretor-geral do tribunal, Ivan Gradowski. Eles anunciaram que o TRE iniciará ainda em novembro o cadastramento de eleitores de Curitiba, para uso da urna biométrica, que usa identificação de eleitores por meio de impressões digitais.

"Curitiba será a primeira capital brasileira a usar este sistema, já nas próximas eleições, em 2010. Por isso pedimos apoio à Prefeitura, para divulgação nas escolas e também para ceder servidores para colaborar no processo de cadastramento", disse o desembargador.

O sistema biométrico de identificação do eleitor, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está em testes de desempenho há mais de um ano e já foi usado em eleições em pequenas cidades. Nesta primeira etapa, em Curitiba, um grupo de 95 mil eleitores, pertencentes à 176ª Zona Eleitoral, que envolve os bairros do Prado Velho, Parolin e Guaíra, poderão votar por meio deste sistema. Estima-se que, em oito anos, todos os eleitores brasileiros poderão votar em urnas biométricas, tornando o sistema ainda mais seguro, porque elimina a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro.

Para fazer o recadastramento, o eleitor precisará comparecer à sede do Tribunal Regional Eleitoral, na Rua João Parolin, 55, no bairro Prado Velho, portando a Carteira de Identidade, um comprovante de endereço e o título de eleitor. O prazo de cadastro deve ser aberto no final de novembro e terminar em 5 de maio. O novo sistema usa um equipamento para fotografar os eleitores e coletar impressões digitais.

Prefeitura deverá ceder servidores para auxiliar o tribunal no cadastramento. Serão montados 50 guichês de atendimento direto na sede do TRE. Também será necessário um grupo de suporte e revezamento, para conferir documentação, coordenar filas etc.

Acompanharam a visita o vice-prefeito e secretário municipal da saúde, Luciano Ducci, e a secretária munical da Educação, Eleonora Bonatto Fruet.

Curitiba terá urnas biométricas nas eleições de 2010

2009-11-05T16:58:00.002-02:00

O prefeito Beto Richa recebeu nesta quinta-feira (5) o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), desembargador Jesus Sarrão, acompanhado do diretor-geral do tribunal, Ivan Gradowski. Eles anunciaram que o TRE iniciará ainda em novembro o cadastramento de eleitores de Curitiba, para uso da urna biométrica, que usa identificação de eleitores por meio de impressões digitais.

"Curitiba será a primeira capital brasileira a usar este sistema, já nas próximas eleições, em 2010. Por isso pedimos apoio à Prefeitura, para divulgação nas escolas e também para ceder servidores para colaborar no processo de cadastramento", disse o desembargador.

O sistema biométrico de identificação do eleitor, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está em testes de desempenho há mais de um ano e já foi usado em eleições em pequenas cidades. Nesta primeira etapa, em Curitiba, apenas um grupo de 95 mil eleitores, pertencentes à 176ª Zona Eleitoral, que envolve os bairros do Prado Velho, Parolin e Guaíra, poderão votar por meio deste sistema. Estima-se que, em oito anos, todos os eleitores brasileiros poderão votar em urnas biométricas, tornando o sistema ainda mais seguro, porque elimina a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro.

Para fazer o recadastramento, o eleitor precisará comparecer à sede do Tribunal Regional Eleitoral, na Rua João Parolin, 55, no bairro Prado Velho, portando a Carteira de Identidade, um comprovante de endereço e o título de eleitor. O prazo de cadastro deve ser aberto no final de novembro e terminar em 5 de maio. O novo sistema usa um equipamento para fotografar os eleitores e coletar impressões digitais.

A Prefeitura deverá ceder alguns servidores para auxiliar o tribunal no cadastramento. Serão montados 50 guichês de atendimento direto na sede do TER. Também será necessário um grupo de suporte e revezamento, para conferir documentação, coordenar filas etc..

Acompanharam a visita o vice-prefeito e secretário municipal da saúde, Luciano Ducci, e a secretária da Educação, Eleonora Bonatto Fruet.

Metrô curitibano estará pronto em 2014

2009-10-27T14:59:00.001-02:00

A primeira linha do Metrô Curitibano, a Linha Azul, começará a funcionar em 1 de janeiro de 2014, seis meses antes do início dos jogos da Copa do Mundo no Brasil. A informação foi apresentada pela Prefeitura de Curitiba no Plano Geral de Implantação do Metrô, entregue ao Governo Federal, que está definindo as obras que farão parte do PAC da Copa, programa de obras que serão executadas nas 12 cidades-sede da Copa de 2014.

O documento entregue pela Prefeitura estabelece um cronograma de trabalho que prevê a assinatura do contrato em dezembro de 2010, início das obras em janeiro de 2011 e conclusão em outubro de 2013. A partir dessa data, serão iniciados os testes para garantir o início da operação em janeiro de 2014.

Até março de 2010 serão concluídos o projeto básico (estudos e projetos de engenharia) e os estudos ambientais (EIA-RIMA), contratados pela Prefeitura. O primeiro trecho partirá do pátio de estacionamento e complexo de manutenção, localizado no cruzamento da BR-476 com o Contorno Sul.

Sugestões
Termina no próximo dia 31, sábado, o prazo para enviar sugestões no site do Metrô Curitibano (www.metro.curitiba.pr.gov.br). As contribuições serão analisadas pelos técnicos do Ippuc para elaboração do edital de licitação. A formação de uma Parceria Público-Privada é uma das alternativas em estudo na Comissão de Gerenciamento do Programa de PPPs.

As contribuições também podem ser encaminhadas à Comissão de Gerenciamento do Programa de PPPs, para o seguinte endereço: Palácio 29 de Março, avenida Cândido de Abreu, 817, Centro Cívico, Curitiba PR. CEP 80 530 908, Assessoria de Projetos Especiais (subsolo).

BETO RICHA PROPÕE O RESGATE DA ALIANÇA PARTIDÁRIA DAS ELEIÇÕES 2008

2009-10-25T20:22:00.000-02:00

O prefeito de Curitiba, Beto Richa, propôs na sexta-feira (23), em entrevista à rádio CBN Cascavel, o resgate da ampla aliança partidária construída nas últimas eleições “Sempre defendi a união e a aliança dos partidos que caminharam juntos nas últimas eleições. Sempre inclui, nessa nossa intenção, o partido do senador Osmar Dias, o PDT”, afirmou o prefeito, que concedeu a entrevista por telefone diretamente do Oriente Médio, onde participa da Conferência Mundial Facing Tomorrow, a convite do presidente de Israel, Shimon Peres.

A manifestação do prefeito de Curitiba foi uma resposta ao questionamento em torno da aliança nacional PT-PMDB, oficializada na última terça-feira (20), em Brasília, entre os líderes dos dois partidos. Para Richa, é possível a união do PSDB com o PDT visando a construção de um nome forte para candidato a governador do Paraná nas eleições 2010 e de um projeto de desenvolvimento econômico e social para o Estado.

“Acho que é possível essa união de todos, haja vista que existe o respeito, a consideração, um trabalho conjunto dessas lideranças desses partidos. Acho que é plenamente possível ter um entendimento mais a frente”, disse Richa. Na visão do prefeito, cada partido deve trabalhar seus candidatos de forma independente. “E mais a frente podemos escolher dentro da aliança aquele que reúna as melhores condições para ser o candidato a governador”, afirmou.

Para Beto Richa, mais importante que falar em nomes “é construir juntos um bom projeto de desenvolvimento econômico e social para apresentar a todos os paranaenses na campanha eleitoral”.

CONFERÊNCIA MUNDIAL

Na entrevista, o prefeito de Curitiba abordou também sua participação na Conferência Mundial Facing Tomorrow (Enfrentando o Amanhã), promovida esta semana em Jerusalém, Israel. “Vim participar de uma Conferência Mundial sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável, onde pude mostrar as boas práticas e experiências de Curitiba nesta área. Hoje, o mundo inteiro está preocupado com as mudanças climáticas e com a melhoria necessária das condições ambientais”, disse Richa. “Em Curitiba, nessa área ambiental, há muitos anos intensificamos as boas práticas de desenvolvimento sustentável e, consequentemente, a preservação ambiental”, afirmou o prefeito, que na última quinta-feira (22) fez sua apresentação no painel Cidades do Amanhã.

“Ontem, tivemos um bom painel, com a presença inclusive do ex-prefeito de Curitiba e ex-governador do Paraná, Jaime Lerner, do prefeito de Jerusalém, Nir Barkat. No painel, houve a apresentação de um carro elétrico – hoje um dos maiores problemas são as grandes frotas de veículos, que emitem gases poluentes”, disse Richa, que em seu discurso destacou a importância dos municípios na solução de vários problemas. “Como prefeito de Curitiba, firmei a convicção de que uma substantiva parcela dos problemas do planeta será equacionada a partir das cidades em que vivemos.”

“Tivemos uma boa participação em Israel e fizemos contatos importantes para a nossa cidade, além de expor positivamente a cidade de Curitiba para o resto do mundo e conhecer experiências exitosas de outras cidades mundo afora”, considerou o prefeito, destacando a aproximação com o prefeito de Jerusalém. “O prefeito Nir Barkat é um empresário ligado à área de software. Apresentei para ele os programas da cidade de Curitiba, onde implantamos o Tecnoparque, com mais de uma centena de empresas nacionais e multinacionais se instalando na cidade e a projeção de gerar até o ano que vem quase 20 mil empregos para a nossa população”, concluiu Richa.

Veja lista de deputados que retiraram nomes do requerimento da CPI do MST

2009-10-22T17:07:00.000-02:00

Até a meia-noite de ontem, governo e oposição travaram uma batalha em torno da CPI do MST. Enquanto os governistas tentavam garantir a retirada de assinaturas, os oposicionistas ampliaram o número de parlamentares que apoiaram a investigação.

O requerimento que tinha recebido o aval de 182 deputados quando foi lido em plenário. A base governista conseguiu convencer 19 deputados a retirarem seus nomes. Mas a oposição tinha 47 nomes de "gaveta" para acrescentar ao requerimento. Com isso, a CPI deu entrada com os nomes de 210 deputados e de 36 senadores --um a mais que o requerimento inicial.

Veja abaixo a lista de deputados que retiraram nomes do requerimento da CPI do MST

1. Aelton Freitas (PR-MG)
2. Antonio Cruz (PP-MS)
3. Charles Lucena (PTB-PE)
4. Dr. Nechar (PP-SP)
5. Eduardo da Fonte (PP-PE)
6. Fernando Chiarelli (PDT-SP)
7. Francisco Rossi (PMDB-SP)
8. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
9. João Carlos Bacelar (PR-BA)
10. João Magalhães (PMDB-MG)
11. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
12. Leo Alcântara (PR-CE)
13. Luciano Castro (PR-RR)
14. Marcelo Teixeira (PR-CE)
15. Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
16. Tonha Magalhães (PR-BA)
17. Vilson Covatti (PP-RS)
18. Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ)
19. Wellington Roberto (PR-PB)

PSB está fechado com Beto, diz líder

2009-09-29T15:31:00.000-03:00

“Vai se dar mal quem planta que a candidatura do prefeito Beto Richa (PSDB) ao governo do Estado poderia se tornar inviável pelo fato do vice-prefeito, Luciano Ducci, ser do PSB, que poderá ter um candidato à presidência da República.” A afirmação é do líder do prefeito na Câmara Municipal de Curitiba, Mario Celso Cunha (PSB), para quem “Beto e o PSB são unha e carne e todas a as tentativas de fomentar uma divisão entre o prefeito e o vice são infrutíferas.”
O vereador diz que, independente da eleição presidencial, existe um compromisso da direção nacional e estadual de seu partido de apoiar a candidatura do prefeito de Curitiba em 2010. “Com ou sem a candidatura de Ciro Gomes, que surge como um dos nomes mais fortes para a sucessão do presidente Lula, o PSB tem primeiro um compromisso em apoiar a candidatura de Beto”, acrescentou.

Mario garante haver um compromisso de lealdade e uma relação de companheirismo entre o prefeito e Ducci, “que faz um trabalho na área da saúde que o torna referência nacional para os municípios e que, recentemente, passou a vivenciar a gestão das obras que se realizam na capital.”

Romário
Por outro lado, Mário Celso destacou a filiação a seu partido do ex-jogador Romário. “Pouca gente sabe, mas o Romário tem uma atuação social muito intensa. Ele dirigiu, até pouco tempo, um projeto que já atendeu mais de 2 mil crianças. Infelizmente, isso não dá tanta mídia quanto os problemas enfrentados pelo jogador com suas dívidas”, explicou o vereador, que disse ainda que Romário optou pelo PSB pelo compromisso popular que o partido tem e que seu principal objetivo será ajudar as pessoas menos favorecidas pela sorte.

Pesquisa localizada

2009-09-17T16:48:00.000-03:00

Por Eduardo Schneider

Pesquisas localizadas têm interesse relativo nestas alturas do campeonato. Ainda assim, vale registrar a sondagem publicada pelo jornal Folha da Manhã, produzida pelo Instituto Exatta sobre como seria a eleição em Ponta Grossa.

Beto Richa aparece na frente com 41,24% das intenções de voto, seguido por Osmar Dias com 36%. Pessuti aparece em terceiro com 7,5% e Paulo Bernardo em quarto com 1,9%.

Se o candidato do PSDB fosse Alvaro Dias, a diferença para Osmar se reduz. Alvaro tem 40% e Osmar 36,29%. Orlando Pessuti, do PMDB, continua em terceiro, com 6,71 %. Paulo Bernardo ficaria com 2,37%.

A pesquisa de Ponta Grossa, que não é muito diferente daquelas produzidas em outras localidades e também as sondagens que abrangem o Estado inteiro, sugere que as eleições de 2010 vão ser disputadas taco a taco entre Beto Richa e Osmar Dias, os demais, exceto algum terremoto improvável, devem constar como figurantes da disputa.

Os candidatos, que deverão ter estruturas partidárias e tempo na televisão semelhantes, vão ter de tentar o eleitor sobre a melhor qualidade de suas propostas.

Uma conjuntura interessante porque, embora os dois principais candidatos tenham uma origem política parecida, terão de se mostrar ao eleitor de forma definida para que este possa diferenciá-los e escolher entre eles.

Muito melhor assim do que a hipótese, alimentada sem grande segredo, por alguns dos principais candidatos, de travar uma eleição praticamente sem adversários.

Presidência

Na disputa presidencial o instituto encontrou o seguinte quadro: José Serra venceria com 43,98% contra 18,54% de Ciro Gomes. Dilma Rousseff ficaria em terceiro lugar com 14%.

Heloísa Helena e Marina Silva aparecem logo após com 4,93% e 3,94% de intenção de voto. Já quando o candidato do PSDB é Aécio Neves, Ciro Gomes ganha a dianteira e venceria a disputa por 29,59% contra 19,53% do governador de Minas Gerais.

Entidades esportivas ficam proibidas de ajudar partidos políticos

2009-09-10T15:38:00.001-03:00

O Senado aprovou na sessão plenária de quarta-feira (9) emenda que mantém a proibição a partidos e candidatos de receber direta ou indiretamente doação em dinheiro de entidades esportivas que recebam recursos públicos. A modificação já havia sido acolhida quando da tramitação do projeto de reforma eleitoral (PLC 141/09) nas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e foi aprovada no Plenário em votação simbólica.

Com a aprovação da emenda, de nº 8, que suprime a alteração proposta pelo PLC 141/09 a inciso da Lei 9.504/97 - que estabelece normas para as eleições -, fica mantida a regra atual. De acordo com essa lei, é vedado a partido e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidades esportivas que recebam recursos públicos.

Antes da votação desse item, o relator do projeto na CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), anunciou que havia sido apresentado em Plenário pedido de destaque para votação em separado da emenda. Ao responder a questionamento sobre a necessidade ou não de votação desse destaque, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que presidia a sessão, anunciou, então, que a emenda nº 8 já havia sido aprovada - os senadores que votaram 'sim', aprovaram a manutenção da emenda, rejeitando, portanto, o destaque para sua votação em separado.

Proibições
Pela Lei 9.504/97, também é vedado a partido e a candidato receber doação em dinheiro ou publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade ou governo estrangeiro e órgãos da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do poder público.

Também é proibido pela lei a partidos e candidatos receber recursos de concessionário ou permissionário de serviço público e entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal.

As demais instituições proibidas de ajudar financeiramente os partidos e candidatos são: entidade de utilidade pública; entidade de classe ou sindical; pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior; entidades beneficentes e religiosas; organizações não-governamentais que recebam recursos públicos; e organizações da sociedade civil de interesse público.

Para vender caças, EUA dizem que cedem tecnologia

2009-09-09T18:19:00.002-03:00

Do Blog do Josias de Souza

Nas negociações intrincadas, quando as partes fecham um acordo é sinal de que cada um acha que passou o outro pra trás.

Tome-se o caso da aquisição de 36 caças militares pela FAB. Lula alardeou aos quatro ventos sua preferência pelos aviões Rafale, da França.

Passou a impressão de que, optando pelos franceses, o Brasil estaria na bica de fechar um negócio da China.

Além dos caças, disse Lula, o país estaria comprando, entre outras vantagens, a transferência de tecnologia.

Pois bem. Soube-se depois que a coisa pode não ser bem assim. Análises técnicas feitas pela FAB torcem o nariz para o equipamento da França.

Descobre-se agora que os EUA, interessados em vender os seus F-18, da Boeing, também se dispõem a transferir tecnologia ao Brasil.

Uma informação corroborada pelo Departamento de Estado, cujo porta-voz declarou: "Entendemos que uma decisão final [do governo do Brasil] ainda não foi tomada".

Instado a comentar o bololô, Lula fez piada: "Daqui a pouco, vou receber [os 36 caças militares] de graça".

Assim são tratadas as transações estatais, com ligeireza e temeridade. Eles viajam para o estrangeiro. Fazem reuniões. Os outros viajam para o Brasil. Novas reuniões. Divertem-se lá. Riem-se aqui.

Num instalar de dedos, definem o gasto de bilhões arrancados do bolso dos indivíduos. Com o processo ainda pelo meio, eles antecipam o resultado.

A essa brincadeira toda eles dão o nome de negócios de Estado!

Lei anti-fumo volta a ser discutida depois do feriado

2009-09-01T15:40:00.002-03:00

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (DEM) designou nesta segunda-feira (31) o deputado Artagão Junior (PMDB) para emitir novo parecer sobre o projeto de lei antifumo, o qual proíbe fumar em recintos fechados públicos ou privados. A matéria já havia recebido parecer na semana passada, mas devido a um recurso feito pelo deputado Reinhold Stephanes (PMDB) e apoiado por diversos deputados, volta à pauta de discussões. Entretanto, a votação plenária só deve acontecer depois do feriado, porque há possibilidade de pedido de vistas na Comissão ou de novo recurso no caso das emendas serem mais uma vez rejeitadas.

O deputado Artagão Junior, que votou a favor do relatório anterior do deputado Reni Pereira (PSB), afirmou que irá conceder um parecer levando em conta a Constituição, sem resvalar no mérito da matéria. O primeiro parecer rejeitou seis das dezessete emendas apresentadas em plenário, sobretudo as que permitiam a criação dos fumódromos.

Se as emendas forem rejeitadas novamente poderá ser ingressado recurso junto ao plenário, o que deve ser feito pelo deputado Reinhold Stephanes (PMDB), autor de duas das emendas. A primeira permite o fumo em locais como varandas ou terraços, enquanto que a segunda prevê a criação de áreas isoladas para fumantes, os denominados fumódromos. A matéria deve render um amplo debate, porque o recurso para que as emendas fossem novamente analisadas pela Comissão, segundo o peemedebista, teria recebido o apoio de 22 dos 54 deputados.

De acordo com Stephanes todas as seis emendas rejeitadas pelo primeiro relator devem ser novamente analisadas por Artagão. Porém, a que cria o espaço isolado é que deve ser mais discutida, pois, a criação dos fumódromos divide a opinião dos deputados. De um lado os que defendem a total proibição e na outra ponta aqueles que entendem ser muito radical colocar os fumantes nas vias públicas.

A cassação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos que venderem cigarros a menores de 16 anos de idade também foi aceita pelo relator. Atualmente, os estabelecimentos são autuados nestes casos, se aprovada a lei antifumo, eles poderão ser fechados se descumprirem a lei que proíbe a venda de cigarro a menores.

A emenda que proíbe o fumo em veículos que transportem crianças ou gestantes foi outra das emendas acatadas. Assim, o proprietário do veículo mesmo que não esteja fumando poderá ser responsabilizado, caso permita outras pessoas fumarem no interior do veículo com a presença de crianças.

A emenda, que acrescenta o termo livres para designar que a legislação trata da criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumigenos, também foi acolhida. Além da que inclui ao texto original a palavra relatar para denominar a ação que qualquer cidadão poderá fazer caso haja descumprimento da lei.

A emenda que proíbe os chamados cigarros eletrônicos também foi acatada pela Comissão, assim como a que determina o que poderá ser entendido por cigarro eletrônico: “qualquer dispositivo eletrônico com aparência e formato de cigarro ou similar que produza fumaça”.

Se o projeto passar em plenário na forma original, o fumo será proibido em todos os ambientes de uso coletivo, público e privado, entre eles, locais de trabalho, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, boates, restaurantes, repartições públicas, entre outros. Porém, a legislação não é válida para cultos religiosos que usem produto fumígeno como parte de um ritual; instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; vias públicas e espaços ao ar livre; residências e estabelecimentos, exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada. Mas, os locais terão que contar com um sistema de ventilação do ar.

PESQUISA – Recentemente foi feito um levantamento pelo Instituto Paraná Pesquisas na cidade de Curitiba, na qual identificou que a maioria dos curitibanos não é fumante e defende a lei antifumo, mas aceita liberar os fumódromos. Dos entrevistados, 68,8% não fumantes e 31,2% fumantes, sendo 85,6% a favor da proibição do fumo em locais fechados contra 11,9%. Enquanto que 71,4% são favoráveis à liberação de espaços para fumantes. Das pessoas entrevistadas, 67,2% contra 31,2% disseram que não deixarão de frequentar bares ou casas noturnas caso seja proibido fumar nestes locais. Entretanto, 58,7% afirmaram que passariam a sair com mais frequência caso fosse proibido o cigarro nas casas noturnas.

A pesquisa foi realizada em Curitiba com maiores de 16 anos. Ao todo foram entrevistados 605 habitantes, por meio de entrevistas pessoais, realizadas entre os dias 29 de julho e 1º de agosto de 2009. A amostra representa um grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de 4%.

Decisão do governo de votar pré-sal em regime de urgência muda receptividade da oposição

2009-08-31T15:00:00.001-03:00

O Democratas e o PSDB reagiram à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de encaminhar em regime de urgência constitucional quatro projetos que tratam do marco regulatório para a camada pré-sal. Na reunião com os governadores, ontem no Palácio da Alvorada, o presidente teria afirmado que não haveria regime de urgência, o que acalmou os ânimos da oposição na manhã de hoje.

Logo após a reunião com ministros e líderes da base aliada para apresentar as propostas do governo, foi anunciado que haverá a urgência. O tom entre tucanos e DEM mudou. “Colocaram na cabeça do presidente Lula que a política do governo para o Congresso deve ser feita na base da tropa de choque. Partiram para a radicalização”, afirmou o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE) à Agência Brasil.

O senador qualificou a decisão de “escandalosa” e considera temerário tentar votar projetos da envergadura do pré-sal num prazo regimental de 45 dias para cada Casa parlamentar (Câmara e Senado). Sérgio Guerra não tem dúvidas de que as quatro propostas anunciadas pelo governo correm o risco de ter o mesmo destino, no Senado, que a tentativa do Executivo de prorrogar a vigência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), rejeitada em 2007.

O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), considera que o governo transformou a questão do pré-sal em “marketing eleitoral”, de preparação para a campanha presidencial de 2010. “Estão fazendo com o pré-sal o que fizeram com o lançamento do programa do biodiesel que foi vendido como a redenção do Brasil”, afirmou o parlamentar.

Quanto a tramitação dos projetos no Congresso, o democrata ressaltou que a oposição vai tratar do assunto de forma realista e cuidadosa. “Uma coisa que vem sendo tratada há dois anos não pode ser resolvida em 45 dias”, disse José Agripino.

De acordo com o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que participou da reunião, quatro projetos serão encaminhados ao Congresso: A criação do Fundo Social, a constituição da Petrosal, o que trata da capitalização da Petrobrás e o projeto de lei relativo aos contratos de partilha.

Portal da transparência da Assembleia entra no ar nesta quinta-feira

2009-08-27T09:44:00.002-03:00

O Portal da Transparência que disponibilizará informações sobre o orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná e a prestação de contas da verba de ressarcimento dos deputados foi apresentado aos parlamentares nesta quarta-feira (26), durante a sessão plenária. O Portal que faz parte de uma série de medidas que buscam a transparência e a modernidade das atividades desenvolvidas pela Alep entra no ar nesta quinta-feira (27).

A Alep é a primeira Assembleia Legislativa do Brasil e implantar um modelo como o Portal da Transparência. O projeto que começou a ser traçado em 2008 será tema do próximo encontro dos presidentes de Assembléias Legislativas.

Entre os processos adotados pela Assembleia do Paraná na busca pela modernidade e transparência, há o voto aberto, o fim do nepotismo, a redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias, o fortalecimento das comissões parlamentares e o aumento do número de audiência públicas realizadas na Casa.

A adoção do painel eletrônico que registra a presença dos deputados durante as sessões plenárias e a atuação de cada um deles; a criação da TV Sinal, que é transmitida para 70 municípios paranaenses; e a implantação da Pesquisa Legislativa também estão entre as medidas que tentam aproximar a Alep da população paranaense.

O Portal da Transparência poderá ser acessado por meio de um link localizado no site oficial da Assembleia (www.alep.pr.gov.br). Nele os internautas encontrarão 34 telas que trazem informações detalhadas de orçamento e despesas da Casa e dos deputados.

O Portal traz uma apresentação e telas que tratam da administração, com dados sobre a gestão administrativa, prestação de contas, custeio, atividade parlamentar e a ordem do dia. Outro menu trata da gestão fiscal apresentando relatórios quadrimestrais e anuais e despesas.

No Portal os internautas também poderão acessar informações sobre a legislação, com resoluções, as constituições Federal e Estadual e leis; e ainda sobre os gastos de cada deputado e o quadro de cargos e salários dos funcionários.

PSDB também tira representantes do Conselho de Ética do Senado

2009-08-25T15:10:00.002-03:00

Agência Brasil

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, informou hoje (25) que o partido decidiu afastar seus representantes do Conselho de Ética do Senado. Agora, disse Guerra, a tarefa é discutir as medidas que serão tomadas para reestruturar o colegiado, afirmou.

O DEM, que havia anunciado antes a saída de seus representantes do colegiado, pretende boicotar o conselho até que ele passe por completa reestruturação, afirmou o democrata Demóstenes Torres (GO), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo ele, na reunião de amanhã (26) da CCJ, será apresentado um substitutivo ao projeto do senador Tião Viana (PT-AC) permitindo que todos os partidos sejam representados de forma igual no conselho.

“Vamos propor que se acabe com esse sistema, no qual, em decorrência do número de parlamentares, um partido tem mais representantes do que os outros [no conselho]”, afirmou Demóstenes Torres. O substitutivo será apresentado pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), relator do projeto de Viana que propõe a extinção do Conselho de Ética.

Segundo ele, pela nova proposta, cada partido indicará um representante para o conselho, de preferência o líder. “Assim, o partido nanico vai ter a mesma representação do partido grande, e os membros não poderão ser [senadores] processados criminalmente, por improbidade administrativa, não poderão ter suas contas rejeitadas pelos tribunais de contas e não poderão ser suplentes.”

Com esses critérios, Demóstenes acredita que será possível evitar decisões monocráticas como a do presidente do conselho, Paulo Duque (PMDB-RJ), que rejeitou todos os pedidos de abertura de processos de investigação contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Além disso, haverá possibilidade de decisões do Conselho de Ética serem apreciadas em última instância pelo plenário do Senado.

Datafolha: Vantagem de Serra vai de 13 pontos no Nordeste a 40 em SP

2009-08-16T11:40:00.000-03:00

da Folha de S.Paulo

A menor diferença entre o tucano José Serra e a petista Dilma Rousseff, de acordo com a nova pesquisa Datafolha, ocorre entre os eleitores dos Estados das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Em compensação, no Estado de São Paulo, governado por Serra, o levantamento aponta ampla vantagem do pré-candidato do PSDB a presidente.

No Nordeste, onde Serra fez diversas incursões recentemente, ele tem 31% das intenções de voto contra 18% de Dilma --13 pontos de diferença, a mesma vantagem que tem nas regiões Norte/Centro-Oeste.

Em suas análises eleitorais, a direção petista avalia que Dilma tem potencial para encostar em Serra e até superá-lo no Nordeste, onde Lula foi bem na eleição de 2006 --teve 77% dos votos válidos no segundo turno contra o então candidato do PSDB, Geraldo Alckmin.

Mas o próprio PT reconhece que a situação dela é preocupante em São Paulo e irá incrementar sua agenda no Estado.

Serra tem 51% das intenções contra apenas 11% da petista entre os paulistas. Ciro Gomes (PSB), que também cogita concorrer ao governo de São Paulo, está empatado tecnicamente com Dilma. Ele alcança 12%.

Os tucanos avaliam que, se Serra abrir sobre Dilma uma diferença de 4 milhões de votos no Estado, ele amplia ainda mais sua chance de se tornar o próximo presidente. O cálculo leva em conta o fato de o governador ser bem conhecido nas demais regiões, pois já foi ministro da Saúde e disputou a eleição presidencial de 2002.

Reservadamente, os petistas paulistas compartilham o raciocínio, mas afirmam que Dilma está longe de seu teto em São Paulo. Na semana passada, a ministra participou de uma grande festa da militância do PT na capital do Estado.

Até o final do ano, a ministra deverá intensificar sua agenda entre os paulistas vistoriando obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Quando o candidato tucano é o governador mineiro Aécio Neves, o melhor desempenho do PSDB ocorre na região Sudeste, onde ele chega a atingir 31%. Mas, em São Paulo, Aécio empata com Dilma em 14% no principal cenário para ele. Ciro tem 24%.

TRE divulga calendário eleitoral do ano que vem

2009-08-07T17:40:00.002-03:00

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta sexta-feira, dia 07, o calendário eleitoral referente a eleição de 2010. Os eventos começam em outubro deste ano.

3 de outubro de 2009 - sábado

*Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2010 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 4º).

* Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2010 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput).

* Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2010 devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/95, arts. 18 e 20, caput).

18 de dezembro de 2009– sexta-feira

* Último dia para os tribunais eleitorais designarem os juízes auxiliares (Lei nº 9.504/97, art. 96, § 3º).

1º de janeiro de 2010– sexta-feira

*Data a partir da qual as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigadas a registrar no tribunal ao qual compete fazer o registro dos candidatos as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 33, caput e § 1º).

* Data a partir da qual fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/97, art. 73, § 10 – acrescentado pela Lei nº 11.300/2006).

5 de março – sexta-feira

* Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral expedir as instruções relativas às eleições de 2010 (Lei nº 9.504/97, art. 105, caput).

3 de abril – sábado

* Data a partir da qual todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público (Lei nº 9.504/97, art. 66, § 1º).

6 de abril – terça-feira

* Último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto (Lei nº 9.504/97, art. 7º, § 1º).

* Data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/97, art. 73, VIII e Resolução nº 22.252/2006).

5 de maio – quarta-feira

* Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput).

* Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral (Código Eleitoral, art. 46, § 3º, II c.c. o art. 91, caput, da Lei nº 9.504/97 e Resolução nº 20.166/98).

* Último dia para o eleitor portador de necessidades especiais solicitar sua transferência para seção eleitoral especial (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput e Resolução nº 21.008/2002, art. 2º).

10 de junho – quinta-feira

* Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, estadual ou distrital (Lei no 9.504/97, art. 8o, caput).

* Início do período de 10 a 30 de junho de 2010, a partir do qual, dependendo do dia em que os partidos políticos ou coligações escolherem seus candidatos, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção (Lei nº 9.504/97, art. 45, § 1º).

* Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº 9.504/97, art. 94, caput).

* Início do período para nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Resolução nº 21.726/2004).

* Último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa, observadas as peculiaridades locais (Lei nº 9.504/97, art. 17-A).

11 de junho – sexta-feira

* Data a partir da qual caberá a cada partido político fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa, comunicando à Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade, desde que não fixado por lei (Lei nº 9.504/97, art. 17-A).

30 de junho – quarta-feira

* Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, estadual e distrital (Lei no 9.504/97, art. 8o, caput).

1º de julho – quinta-feira

* Último dia para a designação do juiz eleitoral responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral nos municípios com mais de uma zona eleitoral.

* Data a partir da qual não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei nº 9.096/95, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 36, § 2º).

* Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário (Lei nº 9.504/97, art. 45, I a VI):

I − transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;

II − usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo, que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido político ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito;

III − veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido político, coligação, a seus órgãos ou representantes;

IV − dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação;

V − veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;

VI − divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

3 de julho – sábado
(três meses antes)

* Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas (Lei nº 9.504/97, art. 73, V e VI, a):

I − nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de:

a) nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;

b) nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;

c) nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 3 de julho de 2010;

d) nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo;

e) transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários;

II − realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

* Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos cujos cargos estejam em disputa na eleição (Lei nº 9.504/97, art. 73, VI, b e c, e § 3º):

I − com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

II − fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

* Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (Lei nº 9.504/97, art. 75).

* Data a partir da qual é vedado aos candidatos aos cargos de presidente, vice-presidente, governador e vice-governador participar de inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/97, art. 77, caput).

* Data a partir da qual órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão, quando solicitados pelos Tribunais Eleitorais, ceder funcionários em casos específicos e de forma motivada pelo período de até 3 meses depois da eleição (Lei nº 9.504/97, art. 94-A).

5 de julho – segunda-feira

* Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no Tribunal Superior Eleitoral, até as dezenove horas, o requerimento de registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República (Lei no 9.504/97, art. 11, caput).

* Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem nos tribunais regionais eleitorais, até as dezenove horas, o requerimento de registro de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital (Lei no 9.504/97, art. 11, caput).

* Data a partir da qual permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados as secretarias dos tribunais eleitorais, em regime de plantão (Lei Complementar nº 64/90, art. 16).

* Último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 5º).

* Último dia para o eleitor portador de necessidades especiais que tenha solicitado transferência para seção eleitoral especial comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto (Resolução nº 21.008/2002, art. 3º).

6 de julho – terça-feira

1* Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 36, caput).

* Data a partir da qual os partidos políticos registrados podem fazer funcionar, das 8 horas às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º).

* Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas (Lei no 9.504/97, art. 39, § 4o).

* Data a partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § 1o).

7 de julho – quarta-feira

* Último dia para os candidatos, escolhidos em convenção, requererem seus registros perante o Tribunal Superior Eleitoral e tribunais regionais eleitorais, até as dezenove horas, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido (Lei no 9.504/97, art. 11, § 4o).

8 de julho – quinta-feira

* Data a partir da qual os tribunais eleitorais convocarão os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão para elaborarem plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a ser utilizado em inserções a que tenham direito (Lei no 9.504/97, art. 52).

14 de julho – quarta-feira

1. Último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção (Lei nº 9.504/97, art. 19, caput).

19 de julho – segunda-feira

1. Último dia para os partidos políticos registrarem perante o Tribunal Superior Eleitoral e tribunais regionais eleitorais os comitês financeiros, observado o prazo de até 5 dias após a respectiva constituição (Lei no 9.504/97, art. 19, § 3o).

25 de julho – domingo
(70 dias antes)

1. Último dia para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos (Código Eleitoral, art. 114, caput).

2. Último dia para a publicação, no órgão oficial do estado, dos nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 36, § 2º).

28 de julho – quarta-feira
(67 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais (Código Eleitoral, art. 36, § 2º).

30 de julho – sexta-feira

(65 dias antes)

1. Último dia para o juiz eleitoral anunciar a realização de audiência pública para a nomeação do presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes que irão compor a Mesa Receptora (Código Eleitoral, arts. 35, XIV e 120).

31 de julho – sábado

1. Data a partir da qual, até o dia do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado (Lei nº 9.504/97, art. 93).

4 de agosto – quarta-feira
(60 dias antes)

1. Data a partir da qual é assegurada prioridade postal aos partidos políticos para a remessa da propaganda de seus candidatos registrados (Código Eleitoral, art. 239).

2. Último dia para os órgãos de direção dos partidos políticos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto no § 5º do art. 10 da Lei no 9.504/97.

3. Último dia para o pedido de registro de candidatura às eleições proporcionais, na hipótese de substituição; o requerimento, todavia, somente será tempestivo se observado o prazo de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº 9.504/97, art. 13, § 1º e § 3º).

4. Último dia para o pedido de registro de novos candidatos, observado o prazo de 10 dias contados da decisão, na hipótese de anulação da convenção partidária por órgão superior do partido político, quando a deliberação sobre coligações desobedecer às diretrizes estabelecidas pela convenção nacional (Lei nº 9.504/97, art. 7º, § 2º e § 3º).

5. Último dia para a designação da localização das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, arts. 35, XIII, e 135, caput).

6. Último dia para nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 35, XIV).

7. Último dia para a nomeação dos membros das juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 36, § 1º).

8. Último dia para que o juiz eleitoral mande publicar no jornal oficial, onde houver, e, não havendo, em cartório, as nomeações que tiver feito, fazendo constar da publicação a intimação dos mesários para constituírem as mesas no dia e lugares designados, às 7 horas (Código Eleitoral, art. 120, § 3º).

9. Último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio requerer a segunda via do título eleitoral ao juiz da zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona ou naquela em que a requereu (Código Eleitoral, art. 53, caput e § 4º).

6 de agosto – sexta-feira

1. Data em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final de que tratam os incisos III e IV do artigo 29 da Lei nº 9.504/97 (Lei nº 9.504/97, art. 28, § 4º).

9 de agosto – segunda-feira

1. Último dia para os partidos políticos reclamarem da nomeação dos membros das mesas receptoras (Lei nº 9.504/97, art. 63, caput).

2. Último dia para os membros das mesas receptoras recusarem a nomeação (Código Eleitoral, art. 120, § 4º).

11 de agosto – quarta-feira

1. Último dia para o juiz eleitoral decidir sobre as recusas e reclamações contra a nomeação dos membros das mesas receptoras (Lei nº 9.504/97, art. 63, caput).

14 de agosto – sábado

(50 dias antes)

1. Último dia para os responsáveis por todas as repartições, órgãos e unidades do serviço público oficiarem ao juiz eleitoral, informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 3º).

2. Último dia do prazo para os partidos políticos recorrerem da decisão do juiz eleitoral sobre a nomeação dos membros da mesa receptora (Lei nº 9.504/97, art. 63, § 1º).

15 de agosto – domingo

1. Último dia para os tribunais eleitorais realizarem sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido político ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito (Lei nº 9.504/97, art. 50).

17 de agosto – terça-feira

(47 dias antes)

1. Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 47, caput).

2. Último dia para os tribunais regionais eleitorais decidirem sobre os recursos interpostos contra a nomeação dos membros das mesas receptoras (Lei nº 9.504/97, art. 63, § 1º).

19 de agosto – quinta-feira

(45 dias antes)

1. Último dia do prazo para os tribunais regionais eleitorais tornarem disponíveis ao Tribunal Superior Eleitoral as informações sobre os candidatos às eleições majoritárias e proporcionais registrados, das quais constarão, obrigatoriamente, a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem, para fins de centralização e divulgação de dados (Lei nº 9.504/97, art. 16).

24 de agosto – terça-feira

(40 dias antes)

1. Último dia para os diretórios regionais dos partidos políticos indicarem integrantes da Comissão Especial de Transporte e Alimentação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 15).

25 de agosto – quarta-feira

1. Data em que todos os pedidos de registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República, mesmo os impugnados, devem estar julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral e publicadas as respectivas decisões (Lei Complementar no 64/90, art. 3o e seguintes).

2. Data em que todos os pedidos de registro de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, estadual ou distrital, inclusive os impugnados, devem estar julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral e publicadas as respectivas decisões (Lei Complementar no 64/90, art. 3o e seguintes).

28 de agosto – sábado

1. Último dia para verificação das fotos e dados que constarão da urna eletrônica por parte dos candidatos, partidos políticos ou coligações (Resolução nº 22.156/2006, art. 55 e Resolução nº 22.717/2008, art. 68).

30 de agosto – segunda-feira

1. Último dia para os candidatos, partidos políticos ou coligações substituírem a foto que será utilizada na urna eletrônica (Resolução nº 22.156/2006, art. 55, § 1º e Resolução nº 22.717/2008, art. 68, § 1º).

3 de setembro – sexta-feira

(30 dias antes)

1. Último dia para entrega dos títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência (Código Eleitoral, art. 69, caput).

2. Último dia para o juiz eleitoral comunicar ao tribunal regional eleitoral os nomes dos escrutinadores e dos componentes da junta nomeados e publicar, mediante edital, a composição do órgão (Código Eleitoral, art. 39).

3. Último dia para a instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação (Lei nº 6.091/74, art. 14).

4. Último dia para a requisição de veículos e embarcações aos órgãos ou unidades do serviço público para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 3º, § 2º).

5. Último dia para os tribunais regionais eleitorais designarem, em sessão pública, a comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação paralela (Resolução nº 21.127/2002).

6. Último dia para publicação, pelos tribunais regionais eleitorais, para uso na votação e apuração, de lista organizada em ordem alfabética, formada pelo nome completo de cada candidato e pelo nome que deve constar da urna eletrônica, também em ordem alfabética, seguidos da respectiva legenda e número (Lei nº 9.504/97, § 5º, I e II, Resolução nº 21.607/2004, e Resolução nº 21.650/2004).

6 de setembro – segunda-feira

1. Último dia para os partidos políticos oferecerem impugnação motivada aos nomes dos escrutinadores e aos componentes da junta nomeados, constantes do edital publicado (Código Eleitoral, art. 39).

2. Último dia para os partidos políticos e coligações impugnarem a indicação de componente da comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação paralela (Resolução nº 21.217/2002).

3. Data em que os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final de que tratam os incisos III e IV do artigo 29 da Lei nº 9.504/97 (Lei nº 9.504/97, art. 28, § 4º).

13 de setembro – segunda-feira

(20 dias antes)

1. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral apresentar aos partidos políticos os programas de computador a serem utilizados nas eleições (Lei nº 9.504/97, art. 66, § 2º).

2. Último dia para a instalação da comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela (Resolução nº 21.127/2002).

18 de setembro – sábado

(15 dias antes)

1. Data a partir da qual nenhum candidato, membro de mesa receptora e fiscal de partido poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).

2. Último dia para os partidos políticos e coligações impugnarem os programas de computador a serem utilizados nas eleições (Lei nº 9.504/97, art. 66, § 3º).

3. Último dia para a requisição de funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 1º, § 2º).

4. Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 4º).

21 de setembro – terça-feira

(12 dias antes)

1. Último dia para a reclamação contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 4º, § 2º).

23 de setembro – quinta-feira

(10 dias antes)

1. Data em que todos os recursos sobre pedidos de registro de candidatos devem estar julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral e publicadas as respectivas decisões (Lei Complementar nº 64/90, art. 3º e seguintes).

2. Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 52, caput).

3. Último dia para o juiz eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares, a resolução de que serão os respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para o funcionamento das mesas receptoras no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 137).

24 de setembro – sexta-feira

(9 dias antes)

1. Último dia para o juiz eleitoral decidir as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores, devendo, em seguida, divulgar, pelos meios disponíveis, o quadro definitivo (Lei nº 6.091/74, art. 4º, § 3º e § 4º).

28 de setembro – terça-feira

(5 dias antes)

1. Data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

2. Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízes eleitorais representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização (Resolução nº 22.712, art. 93).

30 de setembro – quinta-feira

(3 dias antes)

1. Data em que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral sorteará, entre os seus membros, o relator de cada um dos seguintes grupos, ao qual serão distribuídos todos os recursos e documentos da eleição presidencial na respectiva circunscrição para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 206; RITSE, art. 86):

Grupo I - Amazonas, Alagoas, São Paulo e Tocantins;

Grupo II - Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul;

Grupo III - Ceará, Sergipe, Maranhão e Goiás;

Grupo IV - Rio de Janeiro, Paraná, Pará e Piauí;

Grupo V - Bahia, Pernambuco, Paraíba e Santa Catarina;

Grupo VI - Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.

2. Data a partir da qual o juiz eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).

3. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 47, caput).

4. Último dia para propaganda eleitoral em páginas institucionais na Internet (Resolução nº 22.460/2006).

5. Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei nº 9.504/97, art. 39, § 4º e § 5º,I).

6. Último dia para a realização de debates (Resolução nº 22.452/2006).

7. Último dia para o juiz eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação (Código Eleitoral, art. 133).

8. Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem, perante os juízos eleitorais, o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral.

1º de outubro – sexta-feira

(2 dias antes)

1. Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide (Lei nº 9.504/97, art. 43, caput).

2 Data em que o presidente da mesa receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, § 2º).

2 de outubro – sábado

(1 dia antes)

1. Último dia para entrega da segunda via do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 69, parágrafo único).

2. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º e § 5º, I).

3. Último dia para a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som e distribuição de material de propaganda política (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, I e III).

3 de outubro – domingo

DIA DAS ELEIÇÕES

(Lei nº 9.504, art. 1º, caput) Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).

Às 17 horas

Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).

Depois das 17 horas

Emissão do boletim de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.

1. Possibilidade de funcionamento do comércio no dia da eleição, com a ressalva de que os estabelecimentos que funcionarem nesta data deverão proporcionar as condições para que seus funcionários possam exercer o direito/dever do voto (Resolução nº 22.963/2008).

5 de outubro – terça-feira

1. Término do prazo, às 17 horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo juiz eleitoral ou presidente da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).

2. Término do período, após às 17 horas, em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

3. Início da propaganda eleitoral do segundo turno (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único).

4. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas, bem como a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único c.c. Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º, § 4º e § 5º, I).

5. Data a partir da qual será permitida a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único c.c. Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, I e III).

6 de outubro – quarta-feira

1. Último dia para o mesário que abandonar os trabalhos durante a votação apresentar ao juiz eleitoral sua justificativa (Código Eleitoral, art. 124, § 4º).

13 de outubro – quarta-feira

1. Último dia para conclusão dos trabalhos de apuração pelas juntas eleitorais e remessa ao Tribunal Regional Eleitoral dos documentos a ela referentes.

14 de outubro – quinta-feira

1. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar o resultado da eleição para presidente e vice-presidente da República.

2. Último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem o resultado da eleição para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal.

16 de outubro – sábado

(15 dias antes)

1. Data a partir da qual nenhum candidato que participará do segundo turno de votação poderá ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1o).

2. Data a partir da qual, nos estados em que não houver votação em segundo turno, as secretarias dos tribunais regionais eleitorais não mais permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados e as decisões, salvo as referentes às prestações de contas de campanha, não mais serão publicadas em sessão.

3. Data limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativo ao segundo turno, tendo em conta o prazo final para a divulgação do resultado das eleições e proclamação dos eleitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 49, caput).

26 de outubro – terça-feira

(5 dias antes)

1. Data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

28 de outubro – quinta-feira

(3 dias antes)

1. Início do prazo de validade do salvo-conduto expedido pelo juiz eleitoral ou presidente da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).

2. Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, p. único e Lei nº 9.504/97, art. 39, § 4º e § 5º,I).

3. Último dia para o juiz eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação (Código Eleitoral, art. 133).

Às 7 horas

Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).

Às 8 horas

5. Data em que o presidente da mesa receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, § 2º).

(1 dia antes)

29 de outubro – sexta-feira

(2 dias antes)

1. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 49, caput).

2. Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide (Lei nº 9.504/97, art. 43, caput).

3. Último dia para a realização de debates (Resolução nº 22.452/2006).

4. Último dia para propaganda eleitoral em páginas institucionais na Internet (Resolução nº 22.460/2006).

30 de outubro – sábado

1. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º e § 5º, I).

2. Último dia para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, I e III).

31 de outubro – domingo

DIA DA ELEIÇÃO

(Lei nº 9.504/97, art. 2º, § 1º)

Às 7 horas

Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).

Às 8 horas

Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).

Às 17 horas

Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).

Depois das 17 horas

Emissão do boletim de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.

1. Possibilidade de funcionamento do comércio no dia da eleição, com a ressalva de que os estabelecimentos que funcionarem nesta data deverão proporcionar as condições para que seus funcionários possam exercer o direito/dever do voto (Resolução nº 22.963/2008).

NOVEMBRO DE 2010

2 de novembro – terça-feira

1. Término do prazo, às 17 horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo juiz eleitoral ou pelo presidente da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).

2. Término do período, após às 17 horas, em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

3. Último dia para o mesário que faltou à votação de 3 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral (Código Eleitoral, art. 124).

4. Último dia para os comitês financeiros encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno, salvo as dos candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições (Lei nº 9.504/97, art. 29, III e IV).

5. Último dia para encaminhamento da prestação de contas pelos candidatos às eleições proporcionais que optarem por fazê-lo diretamente à Justiça Eleitoral (Lei no 9.504/97, art. 29, § 1o).

6. Último dia para os candidatos, os partidos políticos e as coligações, nos estados onde não houve segundo turno, removerem as propagandas relativas às eleições, com a restauração do bem, se for o caso (Resolução no 22.718/2008, art. 78).

7. Último dia para o pagamento de aluguel de veículos e embarcações referente à votação de 1º de outubro, caso não tenha havido votação em segundo turno (Lei no 6.091/74, art. 2o, parágrafo único).

3 de novembro – quarta-feira

1. Último dia para o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação de 31 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral (Código Eleitoral, art. 124, § 4º).

5 de novembro – sexta-feira

(5 dias após o segundo turno)

1. Último dia em que os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº 9.504/97, art. 94, caput).

10 de novembro – quarta-feira

1. Último dia para conclusão dos trabalhos de apuração pelas juntas eleitorais e remessa ao Tribunal Regional Eleitoral dos documentos a ela referentes.

11 de novembro – quinta-feira

1. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar o resultado da eleição presidencial, na hipótese de segundo turno.

2. Último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem o resultado da eleição, na hipótese de segundo turno.

16 de novembro – terça-feira

1. Data a partir da qual as secretarias dos tribunais eleitorais, exceto a do Tribunal Superior Eleitoral, não mais permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados, e as decisões, salvo as relativas à prestação de contas de campanha, não mais serão publicadas em sessão.

30 de novembro – terça-feira

(30 dias após o segundo turno)

1. Último dia para os candidatos, os partidos políticos e as coligações, nos estados onde houve segundo turno, removerem as propagandas relativas às eleições, com a restauração do bem, se for o caso (Resolução nº 22.622/2007).

2. Último dia para os comitês financeiros encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas dos candidatos que concorreram no segundo turno (Lei no 9.504/97, art. 29, IV).

3. Último dia para o pagamento do aluguel de veículos e embarcações referente às eleições de 2010, nos estados onde tenha havido votação em segundo turno (Lei no 6.091/74, art. 2o, parágrafo único).

4. Último dia para o mesário que faltou à votação de 31 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral (Código Eleitoral, art. 124).

DEZEMBRO DE 2010

2 de dezembro – quinta-feira

1. Último dia para o eleitor que deixou de votar nas eleições de 3 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral (Lei no 6.091/74, art. 7o).

9 de dezembro – quinta-feira

1. Último dia do prazo para a publicação, em sessão, da decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos (Redação dada pela Lei nº 11.300/2006, que alterou a Lei nº 9.504/97 – art. 30, § 1º).

17 de dezembro – sexta-feira

1. Último dia para a diplomação dos eleitos.

2. Último dia de atuação dos juízes auxiliares.

3. Data a partir da qual o Tribunal Superior Eleitoral não mais permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados, e as decisões não mais serão publicadas em sessão (Resolução nº 22.971/2008).

30 de dezembro – quinta-feira

1. Último dia para o eleitor que deixou de votar no dia 31 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral (Lei nº 6.091/74, art. 7º).

JUNHO DE 2011

30 de junho – quinta feira

1. Último dia para os tribunais regionais eleitorais concluírem os julgamentos das prestações de contas de campanha eleitoral dos candidatos não eleitos.

Brasília, 1º de julho de 2009.

CARLOS AYRES BRITTO – PRESIDENTE. ARNALDO VERSIANI – RELATOR. JOAQUIM BARBOSA. RICARDO LEWANDOWSKI. FELIX FISCHER. FERNANDO GONÇALVES. MARCELO RIBEIRO.

Prefeito acusado de abuso sexual de menores presta depoimento na CPI da Pedofilia do Senado

2009-08-05T15:44:00.001-03:00

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia do Senado ouviu hoje (5) o depoimento do prefeito do município de Sebastião Barros (PI), Geraldo Eustáquio Machado, acusado de ter praticado abuso sexual contra três crianças. Acompanhado de dois advogados, o prefeito se disse inocente, mas respondeu a poucas perguntas feitas pelo presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES).

Apesar de o depoente ter-se negado a responder à maior parte das perguntas, Malta afirmou que o resultado do depoimento foi positivo e que pretende convocar o prefeito para uma acareação, entre ele, sua esposa e a mãe de uma das crianças molestadas. “Foi um depoimento muito bom, porque aqui, ele não falando, está falando”, avaliou o presidente da CPI. “Ele falou muita coisa. Sei porque perguntei e quando a pessoa me dá uma negativa, eu e ele sabemos porque ele está me dando a negativa e porque não quer falar”, complementou Malta.

Visivelmente constrangido, Machado se absteve de responder a perguntas que, na prática, não o incriminariam, como se ele achava que a prática de pedofilia seria uma doença. Após o depoimento, o prefeito limitou-se a dizer que sentia-se injustiçado, mas preferiu não falar como se defenderia das acusações.

Acompanharam o depoimento dois pais de crianças que acusaram o prefeito de Sebastião Barros de pedofilia. Um deles, Raimundo Augusto da Silva Vieira, presidente da Câmara Municipal de Correntina, afirmou estar muito constrangido com a situação, mas que vai às últimas consequências para que Machado seja punido. "Gutão", como é mais conhecido em seu município, contou à Agência Brasil que era amigo muito próximo de Machado e que as duas famílias eram bastante unidas.

Segundo ele, o abuso de sua filha L., de cinco anos, que sofre de câncer, ocorreu durante uma viagem entre o município de Sebastião Barros e Teresina, capital do Piauí. De acordo com relato da menor, ainda no trajeto, Machado teria colocado a menina no colo e, com a ajuda de travesseiro, para disfaçar a cena, colocou a mão da menina em seu órgão genital.

“Nunca imaginei que ele fosse capaz de tal absurdo, ainda mais da minha própria filha”, disse Gutão.

Amanhã (6), está marcada reunião para ouvir dois acusados de participação no abuso sexual de dez crianças na cidade de Catanduva (SP). Segundo Magno Malta, foram convocados um médico e um empresário. “Eles têm que ser ouvidos por nós, um médico e um empresário muito rico, acusados de molestar crianças em Catanduvas, em uma ligação com o Zé da Pipa, que está preso, que era o cafetão que fazia o aliciamento dessas crianças. Não poderíamos fechar o ciclo sem ouví-los”, disse o senador.

Agência Brasil

Causador de acidente pode ter carro alienado para a vítima

2009-08-03T16:37:00.000-03:00

O Projeto de Lei 5214/09, do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), acrescenta ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) a previsão de que o veículo conduzido pelo causador de um acidente de trânsito possa ser temporariamente alienado em favor da vítima.

Segundo o projeto, a providência só pode ser tomada a pedido da vítima (ou das vítimas, caso haja mais de uma) e por decisão judicial, em casos em que o laudo pericial comprove que houve dolo, imprudência, imperícia ou negligência. A alienação, no valor correspondente aos prejuízos materiais causados, vale até que os mesmos sejam saldados.

Assim, o veículo ficará indisponível para venda até que o agressor pague os prejuízos causados à vítima. A alienação é a transferência do devedor para o credor do domínio e a posse indireta de um bem, em garantia de pagamento. O credor conserva o domínio do bem alienado somente até a liquidação da dívida garantida.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Brasil

Não é problema meu', diz Lula sobre crise do Senado

2009-07-30T14:37:00.001-03:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (30), que não cabe a ele decidir sobre a permanência do presidente do Senado, José Sarney, no cargo. “Não é problema meu. Eu não votei para eleger Sarney presidente do Senado, nem votei no Sarney no Maranhão, nem votei no Temer, nem votei no Arthur Virgílio. Votei nos senadores de São Paulo. Quem tem que decidir se ele continua presidente do Senado é o Senado, não sou eu.”

O presidente pediu que o Senado decida o que fazer para não paralisar votações importantes. “O Executivo depende muito das ações do Senado e não o Senado do Executivo. Todo mundo sabe que a paralisia do Congresso pode trazer problemas. Espero que agora com a cabeça fresca, depois de dez dias de férias, eles se reúnam como adultos que são, todos com mais de 35 anos, e se decidam a normalizar a situação do Senado.”

Vice-governador recebe troféu imprensa

2009-07-29T15:15:00.000-03:00

O vice-governador Orlando Pessuti recebeu, terça-feira (28) em Curitiba, o prêmio de Político do Ano da 35.ª edição do Troféu Imprensa, organizado pelo jornalista Carlos Queiroz Maranhão e a agência de notícias International Press. Pessuti foi o político mais votado em questionário distribuído a profissionais da imprensa e homenageados anteriores.

“É uma grande honra ser o político mais lembrado nessa votação e espero retribuir com trabalho constante em benefício para o povo”, agradeceu o vice-governador. Há 25 anos, no começo da sua carreira, Pessuti já havia recebido o mesmo prêmio.

De acordo com o jornalista Carlos Maranhão, a homenagem premia a carreira política de Pessuti. “Ele é marcado especialmente pela coerência que demonstrou todos esses anos”, afirmou.

Durante a cerimônia, no clube Santa Mônica, foram distribuídas 40 homenagens a profissionais de imprensa, instituições e profissionais liberais. Pessuti foi o único político a receber um prêmio.

Estão abertas inscrições para o I Encontro de Servidores do PR

2009-07-29T15:14:00.000-03:00

A Escola de Governo do Paraná – vinculada à Secretaria da Administração e da Previdência, responsável por ações de qualificação profissional do funcionalismo – lançou nesta quarta-feira (29) as inscrições, para cinco cidades, do I Encontro Paranaense de Servidores Estaduais. Com o tema “Servidor, o elo principal na relação Estado-cidadão”, o evento tem o objetivo de aprimorar a capacitação dos trabalhadores do serviço público por meio da integração e cooperação.

O I Encontro de Servidores do Paraná será realizado, até o final do ano, em 18 municípios, do interior e litoral. Com datas já marcadas e inscrições abertas estão as edições do evento em Ponta Grossa (agendada para dia 12 de agosto), Irati (dia 13), Cornélio Procópio (dia 19), Jacarezinho (20) e Londrina (21 de agosto).

Em cada uma dessas cinco edições agendadas, são 500 vagas. Para se inscrever, o servidor deve acessar o portal da Escola de Governo (www.escoladegoverno.pr.gov.br) e, lá, clicar no ícone referente ao evento. Na sequência, o funcionário acessa o edital da edição de sua cidade ou região.

AÇÕES - O evento será constituído de uma explanação sobre as ações de recursos humanos desenvolvidas pelo Governo do Estado (reformulações das carreiras, política de recomposição salarial, programas de capacitação, entre outras), apresentação das políticas públicas do Estado do Paraná e uma palestra sobre a missão do servidor na efetivação dessas políticas.

Para a secretária Maria Marta Lunardon, o encontro permite intercâmbio de informações e conhecimentos imprescindíveis à prestação de serviços, ao cidadão, com cada vez mais eficiência.

“A ação de uma pessoa está interligada a ação de outra. Uma política pública de integração de agentes que trabalham no mesmo corpo, para os mesmos fins, é fundamental para que o serviço público do estado seja prestado com profissionalismo e qualidade. É importante agir de modo que as políticas desenvolvidas tenham um mesmo objetivo”, assinala.

O I Encontro de Servidores Estaduais é voltado a servidores civis e militares, dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo. O evento é promovido pela Escola de Governo em parceria com a Sanepar, Copel e Secretaria do Meio Ambiente, com o apoio da Paraná Educativa.

Novinho em folha

2009-07-25T18:55:00.002-03:00

Ruth Bolognese
O Estado do Paraná

Ao se comparar com os candidatos já apresentados ao governo do Estado em 2010, como o jovem José Richa e o cinquentão Osmar Dias, o senador Alvaro Dias cometeu ato falho: “Eu também sou novo ainda”, disse, com todas as ênfases no “novo”.

Novo coisíssima nenhuma.

Se mostrar a carteirinnha num ônibus, o senador já tem direito de andar de graça. E se for visitar um museu em qualquer lugar civilizado do mundo, que respeita o idoso, das duas, uma: ou passa sem pagar ou fica.

Nosso senador tucano já deveria ter aprendido as vantagens da terceira idade. Um dos bons exemplos disso vem na área de consumo e comunicação. As redes de televisão vivem de pesquisas para evitar a guilhotina do telespectador que teima em mudar de canal.

A Rede Globo, baseada no Ibope e no IBGE, descobriu que a “geração madura”, aqueles que passaram dos 60 anos, ficam 14 horas por semana diante da telinha, principalmente entre 20h e 22h e adoram programas de auditório.

São quase 10 milhões de domicílios com esse pessoal “maduro”. Resultado: vai dirigir para esta faixa bons programas e publicidades específicas.

Socorro!

2009-07-25T18:46:00.002-03:00

Eliane Cantanhêde
Folha Online

O maior número de mortes (46%) de adolescentes no Brasil é por... homicídio! Bem mais do que por causas naturais (25%) e por acidentes (23%). E dois a cada mil brasileiros deverão morrer antes dos... 19 anos!

É assustador, o que nos faz automaticamente refletir: por que a gente gasta tanto papel, tanta tinta, tanto espaço e tantos neurônios para escrever sobre a avalanche de desmandos do Senado, dos Sarney, dos Jader, dos Renan, dos ACM, dos mensaleiros, dos aloprados, em vez de escrever sobre a barbaridade dos assassinatos dos nossos jovens?

A resposta é simples: porque há uma relação profunda de causa e efeito entre as duas coisas, entre corrupção e violência na sociedade. Qualquer estudo mostra isso: quanto mais transparente e honesto o país, melhor distribuição de renda e menor violência; quanto mais corrupto, pior distribuição de renda e maior violência. Ainda mais num país onde as armas de fogo circulam como balinhas de hortelã por toda a parte.

Descrever as minúcias do empreguismo, dos salários desproporcionais, dos atos secretos, dos desvios dos três Poderes e dos nossos governantes cumpre, assim, vários papéis que, somados, desaguam num só: a tentativa de construir um país mais transparente e honesto, mais justo e com maior segurança.

Primeiro, as pessoas se informam e se indignam. Depois, a tendência é que todos ponham as barbas de molho e velhas práticas sejam trocadas por novas e limpas. E, enfim, com menos dinheiro público desviado para poucos, sobra mais para a maioria. Além de aumentar a confiança internacional e, com ela, os investimentos. Isso é desenvolvimento. Desenvolvimento também pode ser sinônimo de paz.

PS - O estudo sobre a mortalidade dos jovens é do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, com Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, a ONG Observatório de Favelas e o Unicef (braço da ONU para a infância).