Apontamentos SA

"O Gestor tem de ser criativo...

2012-06-30T23:25:00.000+01:00

e empreendedor. Não pode ser só técnico”

Faltava uma entrevista na GH. A desta edição, a Constantino Sakellarides, director da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP). Como se esperava, a entrevista ao Professor não foi apenas uma entrevista. Foi uma viagem pelo mundo global dos sistemas sociais, onde a “Saúde para todos corresponde a uma das principais conquistas dos últimos cem anos”. Ficam também recados para diferentes protagonistas do sector e a certeza de que é necessário adaptar os planos à crise actual, porque “há famílias que só comem uma refeição por dia, e mal. A crise é muitíssimo séria e vai durar”.

Gestão Hospitalar (GH) – O Serviço Nacional de Saúde (SNS) faz, em Setembro, 30 anos. Não vou pedir uma análise exaustiva mas, se compararmos os anos de 1976 e de 2009, o que poderemos dizer relativamente à evolução do SNS?
Constantino Sakellarides (CS) – Bom, 30 anos é uma boa idade! Há já alguma maturidade mas ainda existe suficiente juventude para que seja possível reconduzir-se na vida. É nessa perspectiva que gostava de colocar o Serviço Nacional de Saúde. O SNS do ano 2000 não pode ser o mesmo do da década de setenta, é óbvio! Pode manter os seus serviços básicos (aliás, deve mantê-los e ser um esteio do sistema de protecção social do país) mas precisa de evoluir de acordo com tudo o que acontece à sua volta.
Relativamente ao passado, não há duvida nenhuma de que o SNS prestou um enorme serviço à população portuguesa. Proporcionou uma rede de serviços públicos de Saúde que cobre todo o território nacional; deu às profissões da Saúde condições de desenvolvimento; passou a ser um grande empregador do País; contribui para o seu desenvolvimento, de várias formas; tem algum papel na melhoria dos índices de Saúde a nível nacional (não o papel exclusivo, mas considerável) e, portanto, podemos dizer que o balanço do SNS é extremamente positivo, considerando que tem uma carga genética difícil. Temos de reconhecer que Serviço Nacional de Saúde nasceu num período de grande crise económica mundial, numa altura em que, no País, se deu uma alteração política radical, com muitas incertezas – num período de descolonização complexo – e, portanto temos de pensar bem que carga genética, ou congénita, é que tudo isso acarreta.

GH – Isso para dizer o quê Professor?
CS – Para dizer que o futuro do SNS depende, em parte, da análise que se faz do seu passado. E esse balanço para justo e tem de ser feito de forma rigorosa.

GH – Ainda não foi feito?
CS – Está incompleto. O que se fez foi muito pela rama. Para que o Serviço Nacional de Saúde funcione, realmente, é necessário existir uma classe média suficientemente disponível e capaz, em termos económicos, para pagar os seus gastos e os daqueles que não o podem fazer (cerca de 20 por cento da população portuguesa).
E para pagar o quê, concretamente? Os ordenados que os profissionais devem ter; as infra-estruturas materiais e as tecnologias. Ora bem, muitas destas coisas não existiam na década de 70 – as tecnologias, por exemplo. Foram conquistadas aos poucos. Quando as pessoas dizem hoje que há um desequilíbrio financeiro no SNS não reparam que o problema não é de hoje: o SNS nasceu assim! E se não houver a tal classe média que estabiliza a situação, e que pode pagar pelos que não podem, o problema financeiro vai-se colocar…

GH – Professor, deixe-me ver se entendi: na sua opinião, o problema da Saúde em Portugal, e do SNS em particular, não passa por situações de desorganização e de gestão, mas por não existir uma classe média estruturada e resolvida, em termos sociais?
CS – Não é só isso, até porque a questão é interactiva, mas também. Há vários aspectos a ter em conta, e não nos podemos esquecer que a classe média portuguesa tem sido altamente generosa… tem aguentado isto tudo!

GH – Tem dado o que tem e o que não tem!
CS – Isso mesmo. Agora, para continuar a ser generosa é necessário que a solução que lhe é apresentada lhe interesse. Se verificar que não lhe serve, torna-se menos disponível para ajudar. E aqui há um aspecto que é fundamental: talvez que a maior conquista civilizacional dos últimos 100 anos tenha sido a possibilidade de se atingir aquele patamar em que se consegue ter um sistema de saúde para todos. Isto é formidável e parece que poucos dão atenção a esta conquista. Um Estado que atingiu a maturidade e criou um sistema de Saúde para todos é extraordinário e isso vale todos os esforços. Estamos a falar de se passar de uma situação de grande desigualdade para uma coisa concreta, e essencial, que é a Saúde para todos. Não estamos a falar dos sapatos da Imelda Marcos…

GH – Em termos teóricos é difícil não concordar com a análise que faz e com a necessidade de se olhar mais longe. Mas acha que quem vai para a política, ou é chamado para ocupar cargos determinantes no sector da Saúde, tem tempo, disponibilidade, capacidade, e apoio de retaguarda que lhe permita pensar nesta necessidade?
CS – Partilho pouco a pessoalização do poder. As coisas são vistas dessa maneira mas não funcionam assim, até porque o poder pessoal de um ministro é muito relativo. Ele depende, e muito, da sociedade em que está inserido, bem como do Governo e da rede social que o apoia. A visão jornalística que muitas vezes se tem das coisas – e que é, regra geral, simplificadora – é muito perigosa e desinteressante.O patamar de que falei, de Saúde para todos, implica uma situação de boa governança – que não se traduz por bom governo mas por qualidade dos sistemas sociais – que passa por ter 3 ou 4 características específicas e que são a inclusão; a transparência, a responsabilização e a optimização. Se não conseguirmos evoluir, gastamos recursos e não teremos bons resultados. Dou-lhe um exemplo: Quando vem de carro, pela A 5, para Lisboa, sai na CRIL para entrar na Segunda Circular. Há uma fila compacta na entrada e – acontece muito – há sempre pessoas que vão passando à frente de todos. Ou seja, se há quem queira estabelecer uma ordem de convivência existem outros que não querem saber disso. Agora a pergunta: quais são os carros que, regra geral, ultrapassam os que estão na fila? Os melhores: os BMW’s, os Mercedes, etc… não são os “carochinhas”. Esses ficam lá, à espera. E agora você diz-me, “mas isso não tem nada a ver com o sistema de Saúde !”. Errado. Esta atitude tem tudo a ver com o sistema de saúde.

GH – Tem de explicar Professor!
CS – E explico. Vamos falar dos Cuidados de Saúde Primários (CSP). O que tem de interessante e importante a reforma dos CSP? Ora bem, o que se está a passar, neste domínio, representa um corte profundo com o que existia. As pessoas são atendidas de outra forma; têm outro tipo de acesso e, portanto, as relações entre as pessoas e os profissionais de saúde mudou! Além disso, e no terreno, os profissionais, entre eles, trabalham de outra forma, são cooperantes, substituem-se. Num domínio mais institucional o que temos? Uma situação contratual com a tutela, que lhes dá mais autonomia com mais responsabilidade

GH – E podem ser melhor remunerados
CS – Evidente. Mas o que aqui é fundameno tal é a mudança registada a vários níveis. Uma mudança nos comportamentos e nas relações.

GH – É verdade. Hoje o doente pode telefonar para o seu médico de família…
CS – Mudou. Não tem nada a ver com o que existia até aqui. A relação entre os diferentes actores – o médico, o doente, a tutela e mesmo entre os próprios profissionais de saúde (clínico, enfermeiro, administrativo, etc… – alterou-se radicalmente. Registou-se uma ruptura extraordinária que implicou também uma mudança de análise, a vários níveis.
Ora bem, se o que eu vejo na CRIL se mantiver, a reforma vai ter imensas dificuldades em concretizar-se porque as pessoas não estão disponíveis para assumir, numa escala suficiente, as relações necessárias para estabilizar.

GH – Estão mais preocupados com eles…
CS – …do que com o colectivo! Ora a transição das relações que anteriormente descrevi, que implica – ao nível das ARS, dos ministérios e mesmo a nível político – um salto qualitativo, acaba por não dar certo se os senhores dos BMW´s não entenderem que têm de permanecer na fila e esperar. O SNS tem dois sistemas de protecção social que continuam a ser importantes: o da solidariedade e o da Previdência. Se as pessoas não comungam destes princípios na sua pratica diária vão distanciar-se do que é compatível com a evolução do SNS do século XXI.
Como pode ver, o problema do SNS não é um problema de ministros, nem sequer dos políticos, mas da própria sociedade portuguesa que reflecte as nossas limitações e os nossos sucessos.

GH – Numa sociedade mais evoluída o seu pensamento é valido, mas tenho dúvidas que, a breve prazo e em Portugal, se consiga chegar a esse estádio. Vou dar-lhe como exemplo, a tão falada questão do encerramento das maternidades que acabou por ser um dos motivos da demissão do Professor Correia de Campos. Tratou-se de um acto de um político, mal entendido pela população – dependendo sempre de quem faz a análise, obviamente. De acordo com o que me disse, esta situação deveria ter sido pensada por todos e todos deveriam estar disponíveis para uma colaboração estreita. Não será uma utopia?
CS – Temos de ser socialmente funcionais. A situação de que falou não correu mal por ter sido levada a cabo pelo Professor Correia de Campos. Repare: os governos tendem a gerir por dossiers (o dossier das urgências; o dossier dos CSP; o dossier das maternidades, etc.). Os ministros sentem que têm de tomar medidas de acordo com esses dossiers para as coisas avançarem, e agora vejamos o que faltou no caso que apresentou. Várias coisas. O ideal teria sido que se tivessem feito as alterações com base no ordenamento local e consertar o encerramento de uma coisa com a abertura de outra. Pode fechar-se uma maternidade se se abrir um centro de saúde, por exemplo. Se isto não acontece e se aquela zona é invadida por dossiers verticais, a disfunção é natural.
O local vai impor-se de alguma forma. O local não pode dizer: “não quero que feche!”, mas pode consertar o plano e dizer “senhor ministro achamos que pode fechar a maternidade se abrir um SAP”. Nesse processo, houve alguns locais tentaram fazer isso, apesar de nem tudo ter corrido bem. Como pode ver, a articulação é muito importante quando estão em causa situações em que há actores e interesses diferenciados.

GH – Teria toda a lógica que assim fosse. Mas porque é que Portugal não conseguiu ainda estabelecer um envolvimento entre as Autarquias e o sector da Saúde?
CS – É um dos nossos pontos fracos, sem dúvida!

GH – Há munícipes inteligentes. Será que eles não se importam com a Saúde da população do respectivo Concelho?
CS – Não é que não se importem. O que os autarcas temem é de se envolverem na Saúde e estalarem os orçamentos. Os autarcas sabem o que está a acontecer, conhecem a realidade, os medos deles é que lhes transfiram responsabilidades – em serviços de saúde e noutros – e que essa responsabilidade acaba com os recursos financeiros da autarquia. Agora, é evidente que os chamamos serviços de proximidade – e que incluem os cuidados na comunidade, os cuidados de saúde pública, os cuidados de saúde familiar, a promoção da saúde, etc… – não podem deixar as autarquias de fora. Quando iniciamos os processos de contratualização, em 1996, um dos locais onde começamos, por razões meramente circunstanciais, foi no Hospital Amadora-Sintra. Era um hospital complicado de gerir e pensámos que a contratualização era urgente. A primeira pessoa com quem falei foi com o presidente da Câmara da Amadora, a quem pedi para indicar uma pessoa da autarquia, sem ser político, para acompanhar todo o processo da contratualização. Foi acordado que seria alguém ligado aos serviços do consumidor pois as pessoas que ouvem mais e que podiam apresentar o ponto de vista do utente e do consumidor. Não podemos esquecer que um dos problemas do SNS é que foi um serviço concebido sob o ponto de vista da oferta, nascendo cego sob o ponto de vista da procura.

GH – Há algum país europeu, que tenha conseguido fazer evoluir o respectivo serviço publico de saúde, tendo em conta essas condicionantes?
CS – Como disse há pouco, os serviços de saúde são os reflexos das sociedades. No sentido de equilibrar melhor o pensamento da oferta e da procura, os nórdicos têm uma enorme vantagem, porque os respectivos serviços de saúde são geridos a nível local. Mas temos de perceber também que esses países são federações de poder local e, portanto, estão naturalmente favorecidos. Eles não inventaram isso, foi acontecendo assim.

GH – O SNS português é o reflexo do povo que somos?
CS – Ah! Sem dúvida nenhuma! E nós temos de ter uma relação carinhosa com isso! Somos como aquele retrato, onde não se dá para alterar nada.

GH – Há também um fenómeno curioso que gostaria que analisasse. Existem hoje cerca de dois milhões de pessoas com acesso aos hospitais privados, devido aos seguros. Se nos reportarmos às Urgências vemos que o tempo médio de espera para atendimento é já idêntico ao dos hospitais públicos. Porquê?
CS – O País é o mesmo, não é? As diferenciações não estão nas características intrínsecas entre o público e o privado. Vou exemplificar. O público tem uma grande desvantagem na medida em que tem de estar aberto todos os dias, para toda a gente e para todas as doenças. O público não pode dizer “eu não faço hérnias”, ou “eu não faço cataratas porque não me convém”, ou “eu não quero ter urgências”, etc.

GH – Não pode seleccionar?
CS – Não pode seleccionar nem locais, nem horas, nem pessoas, nem patologias. Tem que fazer tudo.

GH – E deve continuar assim?
CS – Deve continuar assim – mal fora se não continuasse. Agora, as pessoas têm que perceber que há um preço a pagar por isto. As pessoas têm que entender que o público não foi criado para competir com o privado; o público nasceu para responder às necessidades básicas das pessoas.

GH – Mas há públicos que querem competir…
CS – Está bem… se estão a perder clientes! Mas isso não é a questão. O privado é complementar – estou a falar do privado lucrativo, porque também há o privado não lucrativo. O privado lucrativo tem accionistas que têm que zelar pelo seu dinheiro e, portanto, querem tirar mais-valias. E não há nada de errado nisso, o mundo funciona assim! Ora, continuando neste raciocínio, o privado pode dizer: “vou abrir este serviço e esta especialidade porque me interessa”. E não há qualquer problema. Não vejo nenhum mal em uma grávida dizer que quer ter o seu bebe numa maternidade privada, porque quer fazer o parto com aquele médico. O privado assegura isso…

GH – Liberdade de escolha.
CS – Mas outra pessoa pode dizer: “eu vou para o público porque me sinto mais segura. Pode não ser o meu médico a fazer-me o parto, mas eu confio na equipa”. Se eu quiser um quarto privado, com televisão com todos os canais e de alta resolução, não acho mal desde que pague. Mas se eu quero cuidados de qualidade quando preciso deles, a sociedade deve dar-me essa possibilidade sem pagamentos extra.

GH – Concorda com a opinião da ministra Ana Jorge, quando ela diz que os bebés
prematuros não devem permanecer nos privados?
CS – Ela como pediatra sabe melhor isso do que eu. Com a ministra posso discutir com a pediatra não! Em todo o caso julgo que há aqui um problema. A garantia da qualidade deve ser igual para todos. Se existe um serviço de pediatra que não é idóneo, então deve ser fechado.

GH – Aí, as instituições também têm responsabilidades.
CS – Exactamente, mas todos sabemos que a nossa sociedade aceita mal os processos de Acreditação e, depois, queixa-se! Os que protestam contra o serviço público e as funções da regulação são os mesmos que abrem, depois, estas coisas pouco idóneas! Volto ao ponto: é este patamar de aceitar regras sociais – sempre, não só quando nos convém! – que caracteriza a sociedade que é capaz de ter aquele serviço de Saúde para todos e com qualidade

GH – Vamos falar da crise e do SNS. Que reflexos é que esta crise global pode ter na vida dos portugueses e na sua Saúde?
CS – Esta crise é a mais séria da nossa geração. É durável; não vai desaparecer em seis meses. Serão, pelo menos, dois anos muito duros. É uma crise que vai trazer repercussões sociais tremendas – aliás já estão à vista – sendo a principal o desemprego, com o consequente mal-estar, individual e social. Há portanto que dar uma resposta à crise para bem das pessoas, e temos de o fazer de tal forma que, quando sairmos da crise, estejamos bem.

GH – É uma atitude que cada Estado pode resolver por ele, ou estamos todos reféns dos EUA e temos de esperar para nos levantarmos?
CS – Há vários níveis. É evidente que ficamos condicionados, mas não completamente. Entrámos na crise e vamos sair dela. A forma como entrámos na crise, está directamente ligada à forma como vamos sair e temos de pensar noutra coisa que é muito importante: temos de equacionar a maneira de aproveitar a crise. É aí que está a nossa responsabilidade

GH – Porquê?
CS – Primeiro, hoje há famílias que comem uma refeição por dia. E má. E esta mancha está a aumentar. Então, e não somos capazes de fazer nada em relação a isto? Temos de fazer e nota-se muita resistência, da parte das instituições, em mudar os seus planos e as suas regras. Fico preocupado, mesmo irritado, ao ver instituições que apresentam planos de acção para o corrente ano sem terem em atenção a situação em que se está a viver. Os seus programas são praticamente iguais aos anos anteriores. As pessoas são muito resistentes à mudança e não querem ver que tudo está diferente. Este fenómeno agudo de contextualização não está a ser feito de forma correcta. Relativamente à alimentação, é evidente que a Saúde não dá de comer, mas o sistema de saúde é a ramificação mais próxima; é o primeiro sector a detectar esses problemas e se nós conseguirmos fazer uma ligação directa entre as periferias, que identificam as coisas, com as respostas correctas, acabamos por ganhar tempo. Outro ponto: se eu comer uma refeição por dia, o que devo comer? Temos várias escolhas e devemos falar às pessoas sobre isso. É preciso pensar e articular. E temos de questionar ainda se vamos deixar ficar as coisas como estão ou se vamos intervir? Eu acho que temos de intervir. A questão alimentar, a questão dos comportamentos ligados à saúde mental – violência, depressão, alcoolismo – a questão do acesso aos medicamentos, são os assuntos mais básicos a que urge dar resposta, de uma forma integral. Se ligarmos as redes sociais com as autarquias e com os hospitais, por exemplo, podemos sair da crise com o trabalho da integração minimamente resolvido. E esse trabalho de integração não só minimizou alguns aspectos da crise como nos abriu portas para sair dela.

GH – Temos condições para isso?
CS – Se quisermos, temos. Mas tem de ser já; no próximo mês.

GH – Está optimista?
CS – Sou bem-disposto por natureza, optimista nem sempre. A situação é muitíssimo séria e temos de reconhecer que temos de mudar de planos.

GH – E aí entra outra questão importante. O senhor é director de uma escola que forma administradores hospitalares – a Escola Nacional de Saúde Pública – os seus alunos estão preparados para dar a volta a estes fenómenos e para pensar que nos hospitais não se deve ver apenas a parte mas o todo?
CS – A resposta devia ser que estão. Deixe-me recuar para analisar este fenómeno. Sabe qual é a maior dor de uma pessoa que ensina? É quando os alunos deixam a escola e seis meses depois voltam e dizem: “Não nos deixam!”… A minha resposta é, “faltou alguma coisa”. Se me dizem isso é porque faltou alguma coisa. Aceito que me digam que é difícil, mas não aceito que me digam que não conseguem. Hoje, a Saúde Pública é uma mistura de Ciência com empreendedorismo e o gestor público não tem que ser só um técnico; não tem que ser apenas uma pessoa informada, com base no melhor conhecimento disponível, tem que ser um empreendedor. Um empreendedor é caracterizado por três ou quatro coisas importantes, a primeira das quais é a imaginação. Se eu tenho um problema tenho de pensar em soluções. Mas se eu não estiver disponível para participar nesta actividade, de criar novas respostas, não estou em condições de ser empreendedor. Depois tenho de saber aceitar o risco. Quando sou empreendedor e venho com uma ideia nova – que pode resolver problemas antigos – arrisco-me a ficar mal, mas tenho de correr o risco. No comércio o risco é fechar a loja, aqui é pintar a cara de preto. O que não se pode é pensar que, no mundo actual, se pode levar o pacote prontinho para aplicar no exterior e já está. Resumindo: se alguma coisa tem faltado é maior incidência no empreendedorismo público. Tem de haver imaginação e risco. O mundo é duro, e é preciso reconhecer isso, mas não vale de nada dizer que é duro. Qual é a diferença entre o empreendedorismo público e o privado? O sector público cria bem-estar e o privado cria riqueza, a fórmula ideal é unir o bem-estar com a riqueza

GH – A falta de dignificação da carreira de gestor público, pode ser a base para esse problema?
CS – Que falta de dignificação da carreira?! Arranjam-me cada uma!

GH – A carreira, na administração pública, não é importante?
CS – Também é, mas o problema não é a dignificação da carreira. É lógico que pode ser sempre melhor e reconheço que se perdeu algum terreno, mas também há pessoas que são contra as carreiras porque pensam que elas são cimento. As carreiras não foram feitas para ser cimento, mas sim para dar aos cidadãos garantias de qualidade no processo. Foram criadas para não haver estagnação; para que se evolua; se vá mais longe.

GH – O senhor é um óptimo entrevistado, porque possibilita colocar na mesa as duas vertentes, uma vez que é médico de Saúde Pública e responsável por uma escola que forma gestores hospitalares. Em toda essa questão onde coloca o clínico? Qual o papel do médico nos tempos que correm?
CS – Há vários desafios. Hoje, a Medicina Biomédica faz com que cada um seja diferente do outro. Eu tenho um bom amigo médico, que é turco e que trabalhou comigo na Organização Mundial de Saúde, e que nos últimos sete anos investiu num Centro de Genómica de Saúde Pública! Este centro, que é privado, faz o perfil comportamental e genético de uma pessoa e é capaz de lhe dizer “a senhora pode fumar porque o seu problema, no futuro, não vai ser o cancro do pulmão mas a osteoporose”. Já viu a maravilha? Estamos nesse caminho e, portanto, cada vez mais cada um de nós tem a possibilidade de gerir, à sua maneira, a informação sobre a sua saúde. A prática médica do futuro tem muito a ver com a evolução tecnologia, o conhecimento, a ética e também com a capacidade dos cidadãos para gerir a informação que têm ao seu alcance. Como percebe, isto vai alterar a prática clínica como é vista hoje. As organizações de saúde, por seu lado, têm que estar preparadas, têm que ser mais flexíveis, mais inteligentes. Ao mesmo tempo, os profissionais de saúde, que sonharam sempre serem independentes e ter o seu consultório próprio, têm que pensar em mudar essa vontade. Essa concepção paroquial que todos temos – porque todos nascemos numa paróquia com uma praça e uma igreja e que é uma noção do mundo muito quentinha – acaba por não estar adequada ao que se pretende. É impossível, dentro deste conceito, não fazer parte de grandes organizações. Hoje em dia é impossível seguir as pessoas, ao longo dos anos, sem articular vários sectores e locais. Agora vamos olhar para Portugal. O meu entusiasmo, crónico, pelos Cuidados de Saúde Primários, é porque julgo que encontrámos o modelo. Ou seja, aquilo que está a nascer, com grandes dificuldades, tem as características que salientei. As pessoas fazem parte de uma organização, de forma personalizada, negociada, articulada, que não tem uma estrutura demasiado comercial apesar de se aproximar muito daquilo que as pessoas julgam que é privado. Penso que neste caso, os médicos, principalmente os líderes, sabem que tem uma solução em mãos. Por enquanto pode ser imperfeita e incompleta mas há uma solução e não é teórica; está no terreno. Nos hospitais ainda não chegámos ao mesmo nível. As pessoas ainda não sentem que existe uma solução e eu ainda não percebi porque é que não foi possível avançar nesse sentido. Já me explicaram várias vezes mas eu ainda não entendi.

Marina Caldas , GH n.º 41

Curriculum Vitae:

Constantino Sakellarides

- Licenciado em Medicina pela Universidade de Lisboa em 1967
- Mestre em Epidemiologia, pela Escola Nacional Saúde Pública em 1972

- Doutor em Saúde Pública pela Escola Nacional Saúde Pública em 1975
- Foi médico rural, delegado de saúde e assistente universitário em Moçambique (1967-1971)
- Foi director do centro de Saúde Sofia Abecassis, em Lisboa, primeira experiência de Cuidados de Saúde Primários em meio urbano no país (1975-1981)
- Colaborou com a Organização Mundial de Saúde, como consultor (1981-1983)
- Foi o primeiro director académico da Escola Andaluza de Saúde Pública, Granada, Espanha
- Exerceu funções de coordenador de programas de cooperação da OMS com os países europeus (1987-90)
- Desempenhou o cargo de director para as Politicas e os Serviços de Saúde da OMS/ Região Europeia (1991-1996)
- Foi presidente do Conselho de Administração da ARS da Região de Lisboa e Vale do Tejo (1996/7)
- Foi Director Geral da Saúde
- Coordenou o Observatório Português de Sistemas de Saúde
- Foi membro do Think Tank da OMS/Europa (2003) para a revisão da Estratégia Europeia da Saúde
- Foi condecorado com a Medalha de Ouro de Serviços Distintos do Ministério da saúde
- Professor catedrático em Politicas e Administração de Saúde, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), Universidade Nova de Lisboa

- Presidente Conselho Científico e membro do conselho directivo da ENSP
- Presidente Associação Portuguesa para a Promoção da Saúde
> É actualmente Director da ENSP

Manuel Sobrinho Simões

2012-01-29T22:26:00.004Z

"A sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde exige que racionemos"
O médico apresenta soluções para manter o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em tempo de cortes "brutais" e dá exemplos de racionamento, como limitar a dois o número de ecografias durante a gravidez. O professor universitário fala em fechar universidades e cursos para melhorar o ensino. O investigador pede um reforço e classifica de "indecente" a possibilidade de o Governo aproveitar a crise para destruir o tecido institucional público. E o avô está assustado com o futuro mais difícil que se adivinha. Todas as vozes numa só pessoa: Manuel Sobrinho Simões. Aos 64 anos, o rosto do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto (Ipatimup) está longe de pensar na reforma, ao contrário de muitos colegas de profissão.

Recentemente, num programa de televisão, falou na necessidade de racionar no Serviço Nacional de Saúde. O que queria dizer com isso?

Primeiro ponto: é difícil arranjar alguém que seja mais a favor do SNS do que eu. Farei tudo que estiver ao meu alcance para que o SNS se mantenha vivo e saudável. Segundo ponto: O caso da saúde é uma história de sucesso extraordinária. Nos países em que foi mudado o sistema no sentido da iniciativa privada a saúde piorou e ficou mais cara. Os EUA têm um sistema de saúde pior do que o nosso em todos os indicadores e muito mais caro. Portanto, não acho que em nenhuma circunstância seja defensável pensar em acabar com SNS ou sequer fragilizá-lo. Agora, o SNS não se aguenta como está e aí aparecem palavras e os verbos é que não são fáceis. O verbo racionar é infelicíssimo porque está muito ligado afectivamente à guerra.

Queria dizer racionar ou racionalizar?

As duas coisas. Infelizmente vai ser preciso racionar. Mas antes disso há medidas a tomar que são relativamente menos dolorosas, como planificar e separar o essencial do acessório. Odeio a palavra racionar, tem uma componente afectiva que não pode ser pior, mas a sustentabilidade do SNS exige que nós planifiquemos, separemos o essencial do acessório e racionemos. Três coisas que não podemos evitar.

Isso é tudo muito abstracto....

Dou-lhe um exemplo. Temos que decidir se vamos investir mais no diagnóstico pré-natal e na fertilização in vitroou mais no tratamento das pessoas idosas. Os recursos são finitos, não há dinheiro para tudo. Bater-me-ei até ao fim para ter um SNS sustentável, para isso precisamos de poupar, depois discutimos o racionamento, que tem de ser sempre encarado como a última solução.

O ministro da Saúde está pressionado para reduzir a despesa. Acha que o que se está a fazer são cortes cegos?

Não sei. Que são cortes brutais são, que seguramente não são inteligentes, não são. Também não faço a mínima ideia se é possível atingir este nível de poupança com medidas inteligentes. Temos uma literacia mínima, portanto as nossas discussões são sempre inquinadas por meia dúzia de bandeiras. Outro exemplo: se diminuir a quantidade de doentes que chegam ao Hospital de S. João [no Porto] e não precisavam de chegar, a qualidade melhora. Nesta altura, e isso é estúpido, os hospitais são pagos por acto médico, portanto o S. João não se importa de ter uma quantidade enorme de doentes nas consultas que, na sua maioria, deviam ter ficado nos centros de saúde ou nos hospitais periféricos. Quem perde são os doentes mais graves.

Mas indo ao concreto. Entre a procriação medicamente assistida e cuidar dos idosos?

Aí se não houver dinheiro já põe um problema seríssimo. Não sei.

Portugal é um país muito envelhecido...

Não, não. Nós não temos é crianças. O que somos é um país de doentes ou pelo menos de pessoas que se julgam doentes. Nós queixamo-nos mais porque somos periféricos, pequenos, pobres e assustados. Há uma negociação nossa com a fragilidade que é fruto da nossa experiência comercial. Na nossa cultura é quase malcriado dizer estou bem nunca estive tão bem na vida. A vitimização cria empatia, como temos uma vaga inspiração religiosa, não gostamos de desafiar Deus. Isso dificulta muito, de novo, a planificação de saúde, porque a valorização das queixas é muito difícil de fazer de uma forma objectiva. Vamos ter muita dificuldade em planificar. Mas planifica melhor a medicina de proximidade do que a de hospital central, melhor os enfermeiros que vão a casa do que o médico que vê o doente de tempos a tempos.

No tal programa de televisão, foi dado o exemplo da hemodiálise como algo que poderia ser pago pelos doentes com mais de 70 anos. Foi muito polémico. Concorda?

É um disparate. Não existe em nenhuma parte do mundo. Vamos ter que decidir outras coisas, como por exemplo quando interrompemos tratamentos. A nossa civilização acha que a morte é opcional e não é. Se calhar é mesmo melhor morrer em paz, com a família, não podemos continuar a prolongar tratamentos indefinidamente, fica caríssimo.

Para isso é preciso mais cuidados paliativos...

Os cuidados paliativos podem ser resolvidos com associações, com amizade, com ternura, não são caros do ponto de vista médico. E aí continuo a pensar que temos que recuperar rapidamente o nosso capital nas Misericórdias a sério.

Concorda com a devolução dos hospitais às Misericórdias?

Sim. Mas as Misericórdias não têm capacidade para gerir grandes hospitais. Falo de hospitais como o de Arouca, Vila Nova de Cerveira, Valença, Caminha, hospitais de cuidados continuados, de recuperação e reabilitação.

Dê-nos mais exemplos de racionamento

O racionamento que para mim é óbvio é o do número de ecografias durante a gravidez. Na Inglaterra fazem-se duas. Um bom médico faz só duas ecografias e é suficiente.

Mais?

Sou contra a taxa de médicos por habitante que em Portugal é maior do que na maior parte dos países europeus. Temos um problema de distribuição. Não acho que a solução seja fazer faculdades de medicina privada, já temos faculdades em excesso.

Em Portugal há hospitais a mais?

Há, isso é indiscutível. Aí é que é preciso também racionar. Nos medicamentos temos igualemente que fazer contas. Se não houver dinheiro para todos, temos que decidir os que vamos usar. Outra questão é, por exemplo, o problema das bandas gástricas para a obesidade. A pessoa que não quer fazer regime deve ter o mesmo direito a ter uma banda gástrica do que a pessoa que quer fazer regime? Se os recursos são finitos, tem que se decidir quanto do dinheiro público vai ser gasto em bandas gástricas e qual é a contrapartida que se pede aos cidadãos para terem acesso a isso. Não vale a pena as pessoas porem-se na posição de que tem que haver dinheiro para isso, porque não vai haver dinheiro para tudo.

As pessoas respondem que para a saúde tem de haver sempre dinheiro...

Mas não vai haver dinheiro para a saúde. E não é só cá em Portugal. Já não está a haver em parte nenhuma civilizada do mundo. A sociedade tem de ser capaz de aumentar a sustentabilidade do SNS à custa de mecanismos de prevenção e planificação.

Concorda com o co-pagamento? Acha que as pessoas que ganham mais deviam pagar mais? Ou o financiamento devia fazer-se só pela via dos impostos?

Não sei comparar as duas coisas. Até porque há muita fuga aos impostos em Portugal e portanto isso é o que me assusta mais. Seria a favor do co-pagamento para assegurar a sustentabilidade do SNS. Se a pessoa pode pagar... Uma coisa que quero que fique bem claro: sou totalmente a favor da existência de medicina privada. Mas acho que a medicina pública e o SNS são muito mais importantes para o país. Deve haver regras muito claras de articulação da medicina privada com a pública, não se pode admitir que a medicina privada viva de desnatar a medicina pública.

É isso que tem acontecido em Portugal?

É. Vamos a outra questão de racionamento, desta vez da privada. Acho muito bem que as pessoas que queiram escolham hospitais privados para ter as crianças. Agora, tinha de existir um acordo com os hospitais privados onde há partos e, quando as coisas dão para torto e elas vão parar às maternidades e hospitais centrais, parte do dinheiro que as pessoas tinham pago revertia para o público. Às tantas, temos tudo o que é rendível nos privados e tudo o que dá despesa é pago por todos nós.

Quando me fala destas escolhas e decisões difíceis entre o essencial e o acessório... Lembra-se do que aconteceu com as maternidades [foram fechadas várias, por entre os protestos da população]?

Isso das maternidades foi muito infeliz porque o ministro Correia de Campos tinha toda a razão. Foi uma medida inteligentíssima.

Mas acha que este "povo pequeno, assustado, pobre" (como lhe chamou) é capaz de aceitar estas decisões?

Não sei. As maternidades ou o tratamento de cancro são bons exemplos. Mas atenção: percebo que, para a pessoa que está em tratamento com quimioterapia ou radioterapia, a deslocação seja um sofrimento muito grande. Era preciso arranjar formas de deslocação que fossem o menos incómodas possível.

Está a falar da rede de referenciação do cancro. Mas ainda não avançou...

Não sei porque não avança. Mas tenho a certeza é que a ideia que as pessoas têm de que é muito bom ter um hospital ao pé de casa é uma estupidez. É uma estupidez daquelas!

Mas temos de levar os doentes aos sítios onde podem ser tratados.

Temos de racionalizar os transportes de forma a optimizar o transporte de doentes que não tenham possibilidade de se deslocar de outra maneira. Por exemplo, se há quatro doentes que vêm num transporte só se deve fazer um pagamento. Não um por cada doente. Se a pessoa tem possibilidade de andar, não é só porque está doente que deve vir de ambulância. Nesse caso paga, é mais barato, e vem de comboio ou de autocarro.

Mas aí a pessoa está a ser penalizada por estar longe do centro de tratamento.

Como está longe de uma escola ou de um tribunal. Esse é um problema menor num país como o nosso. É um problema social gravíssimo do ponto de vista da desertificação do interior... mas não é o problema das pessoas. O problema das pessoas é solúvel, até porque não são muitas. De resto, eu também sou a favor que nas regiões fronteiriças se usem os tratados europeus e, se houver bons hospitais em Espanha, devemos ir a Espanha. Há um custo de localização, de pouca sorte, que não se resolve aumentando uma oferta sem qualidade. E isso também é racionar. Não pode haver tantos hospitais a tratar cancro como há. Porque quem trata poucos cancros por ano, trata mal. Se me diz... ah, mas o povo não quer, paciência.

Ou manda o ministro embora como fez no caso das maternidades com o Correia de Campos.

Atenção que o Correia de Campos foi um excelente ministro da Saúde.

E o que diz do actual?

Não digo. Não conheço. Se querem que diga algo positivo, foi a recondução dos directores do S. João e IPO que tanto quanto sei não são próximos do partido do Governo. São excelentes gestores. E aqui dou outra ideia. Este tipo de eficiência de gestão pode ser usado como exemplo para hospitais semelhantes (cuidado, não se pode comparar coisas que são diferentes). O São João pode ser comparado com o Hospital da Universidade de Coimbra e com o Santa Maria (em Lisboa). Seria sempre a favor de usar exemplos concretos, em vez dos tais cortes cegos. Que também é muito raro na nossa cultura, que é muito retórica. As pessoas gostam dos tipos que falam, falam... Quando alguém faz muito coloca os pares em cheque e fere um maior número de interesses instalados.

São mudanças difíceis...

A grande resistência da sociedade portuguesa à transformação está na iliteracia. Continuamos a não saber o que nos interessa. Além disso, temos uma sociedade com corporações muito instaladas. Aí, as resistências são múltiplas. Nós podemos poupar imenso sem racionar. O que é uma estupidez é as pessoas começarem a chatear toda a gente se o velhinho de 70 anos vai ou não fazer hemodiálise quando podemos é diminuir imenso as pessoas que precisam de hemodiálise.

Acha que vamos conseguir sair da crise?

Acho que sim, apesar de tudo temos condições razoáveis. Temos um desenvolvimento muito grande da ciência e educação. Tivemos. Somos muito sensíveis ao estrangeirado, é uma das características do Portugal. Mas, se repararmos, estamos a reagir de uma forma muito mais organizada do que, por exemplo, os gregos, os espanhóis e italianos.

Temos mais espírito de sacrifício ou somos mais conformados?

Temos mais espírito de sacrifico. E, está bem, estamos mais calados mas isso é bom em termos de concertação social. Um dos grandes problemas para nós seria se, de repente, caíssemos num desespero tal que levasse, por exemplo, a um aumento da violência urbana.

Acha que isso não pode ainda vir a acontecer? Ainda estamos no início...

É verdade. E estou muito assustado. Mas a minha fuga é sempre para a frente, é fazendo. Mesmo aqui no Ipatimup, onde estamos a passar uma fase difícil. O Governo cortou de uma forma estúpida, a universidade cortou e as pessoas não nos pagam.

Que corte tiveram no orçamento?

Tínhamos um contrato com a Fundação para a Ciência e Tecnologia de 1,6 milhões de euros por ano e reduziram-nos para o valor de 2005, 1,2 milhões. Este ano vamos aguentar com o dinheiro que tínhamos no banco. Mais dois anos assim e ou despedimos pessoas ou desligamos o aquecimento... ainda temos também o problema das prestações de serviços aos hospitais que também não estão a pagar.

A investigação está ser afectada pela crise?

Está muito bem porque ainda está com o lanço que teve com o ministro Mariano Gago. Está a ser afectada, mas apesar de tudo este ministro [Nuno Crato] é inteligente e a secretária de Estado [Leonor Parreira] é muito sensível à investigação. Esta decisão de passar para o orçamento de 2005 é do ano anterior, estes responsáveis mantiveram mas não diminuíram ainda mais. O futuro é assustador. Mas não estou tão preocupado com a ciência porque a ciência é internacional.

Somos premiados e respeitados, mas somos apoiados?

A nossa ciência está muito dependente do privado. Mas eu prefiro que exista a Champalimaud e a Gulbenkian do que não os ter. Não resolvo o meu problema com inveja. Ao menos que venham eles. Por outro lado, acho uma estupidez esta ideia de que é melhor emigrar.

Há fuga de cérebros?

Há muita gente que está a sair. O país ganha em criar condições para que muitos dos bons fiquem. Não é preciso que fiquem todos. Voltamos à saúde e ao ensino. No ensino também temos de racionar. Não podemos ter o número de universidades e politécnicos que temos. Temos dezenas de cursos de arquitectura, de psicologia... e os miúdos vão quase todos para o desemprego. Num país que está fragilizado, por razões circunstanciais e estruturais, o truque não é apostar em pessoas e fait-divers, é apostar em instituições. Mas os políticos não gostam de escolher instituições. Perdem votos.

Nem gostam de fechar universidades ou hospitais...

Exacto. O grande obstáculo, além das corporações, são os próprios políticos. Os políticos vivem das corporações por interposta pessoa.

E, ainda assim, acha que vamos conseguir sair disto?

Acho porque não temos alternativa.

Vamos sair disto diferentes?

Já estamos um bocadinho diferentes. Aumentámos as exportações... não vamos continuar a fazer auto-estradas... acho que nós, como povo, somos bons em situações de grande aperto, em catástrofes. Despertamos solidariedade, generosidade. Não somos bons é na manutenção.

O problema é que tudo indica que esta catástrofe é de longa duração...

Vamos ter de aguentar porque não temos alternativa. Não sei até que ponto vamos mudar os nossos comportamentos sociais. Se isto fizesse com que houvesse menos hospitais e melhores, com redes de referenciação, menos e melhores universidades, menos cursos, menos e melhores instituições de ciência, tínhamos dado um passo de reforço do tecido social. O que acho indecente é se o Governo aproveitar esta oportunidade para destruir o tecido institucional público.

Há esse risco?

Tenho medo. Sou totalmente a favor de reforçar o público, no ensino, na investigação e saúde. Se for preciso aparando as arestas, mas reforçá-lo. Não fragilizá-lo. Continuo a achar que é criminoso acreditar que a medicina privada e a privatização é melhor. É pior em custos e em eficiência e qualidade.

Está a falar das PPP [parcerias público-privadas]?

Estou a falar de hospitais universitários e IPO que é o que conheço melhor. Seria mortal que fossem transformados em empresas semiprivadas. Se quisermos dar cabo do SNS a melhor maneira é acabar com os hospitais universitários e IPO. São estas as instituições que dão esqueleto ao sistema. Sou totalmente contra a privatização da saúde. Não tenho nada contra a existência de áreas da saúde que, com regras claras, estejam privatizadas. Mas privatizar o SNS de uma forma disfarçada com a ideia de que os privados gerem melhor que o público? Não. Conheço públicos e privados que são horrorosamente geridos. Todos nós já chamamos canalizadores a casa! Todos nós já recorremos a serviços privados que são muito maus.

Disse recentemente numa entrevista que acabou o tempo das mordomias. Temos mordomias?

Tínhamos. O dinheiro europeu para a nossa escala era muito e barato. Não nos apercebemos que estávamos a comprar chatices para o futuro. Estávamos a criar um mundo cada vez mais desigual. Além das catástrofes naturais (da água e da energia), o que mais me assusta é a desigualdade. Por que está a aumentar de uma maneira obscena. Como sociedade, fomos apanhados de surpresa. E é verdade que não desenvolvemos riqueza. Acabámos com a pesca, agricultura, têxtil... o dinheiro da Europa veio contribuir para que isso fosse definhando e, em contrapartida, não criamos alternativas além do turismo e umas coisas muito incipientes e que não são muito empregadoras. O têxtil e o calçado estão agora a recuperar. Mas estou muito assustado.

É o avô que está assustado?

O avô, o pai, o colega... a falta de segurança para desenhar um futuro profissional. Eu vivi melhor do que os meus pais. Acho que os nossos filhos vão ter mais dificuldades do que nós. E é a primeira vez que isso acontece.

Alexandra Campos e Andrea Cunha Freitas , JP 29.01.12

Revisão do Memorando - Saúde

2012-01-22T18:21:00.004Z

Portugal: Second Review Under the Extended Arrangement, December 2011, IMF Country Report No. 11/363 , ATTACHMENT I. PORTUGAL—MEMORANDUM OF UNDERSTANDING ON SPECIFIC ECONOMIC POLICY CONDITIONALITY- Second Update—December 9, 2011

Health care system, pag 95 a 99 link

Objectives

Improve efficiency and effectiveness in the health care system, inducing a more rational use of services and control of expenditures; generate additional savings in the area of pharmaceuticals to reduce the overall public spending on pharmaceutical to 1.25 percent of GDP by end 2012 and to about 1 per cent of GDP in 2013; generate additional savings in hospital operating costs and devise a strategy to eliminate arrears.

The Government will take the following measures to reform the health system:

Financing

3.51. Following the approval of NHS moderating fees (taxas moderadoras), enact legislation reviewing and increasing overall NHS moderating fees (taxas moderadoras) by end December 2011 through:
i. a substantial revision of existing exemption categories, including stricter means-testing in cooperation with Minister of Social Security;
ii. an increase of moderating fees in certain services while ensuring that primary care moderating fees are lower than those for outpatient specialist care visits and lower than emergency visits;
These measures should result in additional revenues of EUR 150 million in 2012 and anadditional 50 million in 2013.

3.52. In the light of the urgency and size of the savings needed in the health sector to address large arrears and budget limitations, plans to achieve a self-sustainable model for health-benefits schemes for civil servants will be accelerated. The current plan foresees that the overall budgetary cost of existing schemes – ADSE, ADM (Armed Forces) and SAD (Police Services) - will be reduced by 30% in 2012 and by further 20% in 2013 at all levels of general government. The system would become self-financed by 2016. The budgetary costs of these schemes will be reduced by lowering the employer’s contribution and adjusting the scope of health benefits. [Q4-2011]

3.53. Produce a health sector strategic plan, in the context of and consistent with the Medium-Term Fiscal Strategy. [Q4-2011]

Pricing and reimbursement of pharmaceuticals

3.54. The Government has approved legislation on setting the maximum price of the first generic introduced in the market to 50% of the branded product with the same activesubstance, and its enactment is expected by [Q4-2011]. Enact legislation which automatically reduces the prices of medicines when their patent expires. [Q4-2011]

3.55. Move the responsibility of pricing medicines to the Ministry of Health (for example to Infarmed). [Q4-2011]

3.56. The Government has approved legislation regarding the revision of the existing reference-pricing system based on international prices by using as countries of reference the three EU countries with the lowest price levels or countries with comparable GDP per capita levels; the enactment of this legislation is expected by [Q4-2011]. Countries of reference will be revised every year. [Ongoing]

Prescription and monitoring of prescription

3.57. Continue to improve the monitoring system of prescription of medicines and diagnostic and set in place a systematic assessment by individual doctors in terms of volume and value, vis-à-vis prescription guidelines and peers. The assessment will be done through a dedicated unit under the Ministry of Health such as the Centro de Conferência de Facturas.
Feedback continues to be provided to each physician on a regular basis (e.g. quarterly), in particular on prescription of costliest and most used medicines, starting from Q4-2011.

3.58. Devise and enforce a system of sanctions and penalties, as a complement to the assessment framework. [Q1-2012]

3.59. The Government has submitted legislation making it compulsory for physicians at all levels of the system, both public and private, to prescribe by International Nonproprietary Name (INN) to increase the use of generic medicines and the less costly available product.
Enactment of legislation is expected by [Q4-2011].

3.60. Establish clear rules for the prescription of medicines and the realisation of complementary diagnostic exams (prescription guidelines for physicians) on the basis of nternational prescription guidelines. [Q4-2011]

3.61. Enact legislation to remove all effective entry barriers for generic medicines, in particular by reducing administrative/legal hurdles in order to speed up the use and reimbursement of generics. [Q4-2011]

Pharmaceutical retailers and wholesalers

3.62. Effectively implement the existing legislation regulating pharmacies. [Q4-2011]

3.63. The Government has approved legislation changing the calculation of profit margin into a regressive mark-up and a flat fee for wholesale companies and pharmacies on the basis of the experience in other Member States. The new system should ensure a reduction in public spending on pharmaceuticals and encourage the sales of less expensive pharmaceuticals. The aim is that lower profits will contribute at least EUR 50 million to the reduction in public expenditure on drugs distribution in 2012. Its enactment is expected by[Q4-2011]. Additional measures leading to further savings in public expenditure on the distribution of medicines should be taken by Q3-2012.

3.64. If the new system of calculation of profit margin will not produce the expected savings in the distribution profits, an additional contribution in the form of an average rebate (pay-back) will be introduced which will be calculated on the mark-up. The rebate will reduce the new mark-up on producer prices further by at least 2 percentage points on pharmacies and 4 percentage points on wholesalers. The rebate will be collected by the Government on a monthly basis through the Centro de Conferência de Facturas, preserving the profitability of small pharmacies in remote areas with low turnover. [Q3-2013]

Centralised purchasing and procurement

3.65. The Government has approved legislation regarding the administrative framework for a centralised procurement system for the purchase of medical goods in the NHS (equipments, appliances, medicines and services), through the recently created Central Purchasing
Authority (SPMS), in order to reduce costs through price-volume agreements and to fight waste. Its enactment is expected by [Q4-2011].

3.66. Finalise the uniform coding system and a common registry for medical supplies developed by INFARMED and SPMS based on international experience. Regularly update the registry. [Q4-2011]

3.67. Take measures to increase competition among private providers and reduce by at least 10 percent the overall spending (including fees) of the NHS with private providers delivering diagnostic and therapeutic services to the NHS by end 2011 and by an additional 10% by end 2012, regardless of the savings achieved in 2011. [Q4-2011]

3.68. Implement the centralised purchasing of medical goods through the recently created Central Purchasing Authority (SPMS), using the uniform coding system for medical supplies and pharmaceuticals. [Q1-2012]

3.69. Introduce a regular revision (at least every two years) of the fees paid to private providers with the aim of reducing the cost of more mature diagnostic and therapeutic services. [Q1-2012]

3.70. Assess compliance with European competition rules of the provision of services in the private healthcare sector and guarantee increasing competition among private providers. [Q1-2012]

Primary care services

3.71. As part of the reorganisation of health services provision and notably the concentration and specialisation of hospital services and the further development of a cost-effective primary care service, the Government reinforces measures aimed at further reducing unnecessary visits to specialists and emergencies and improving care coordination [Q1- 2012]. This will be done through:
i. increasing the number of USF (Unidades de Saúde Familiares) units contracting with regional authorities (ARSs) using a mix of salary and performance-related payments as currently the case. Make sure that the new system leads to a reduction in costs and more effective provision;
ii. set-up a mechanism to guarantee the presence of family doctors in needed areas to induce a more even distribution of family doctors across the country;
iii. moving human resources from hospital settings to primary care settings and reconsidering the role of nurses and other specialties in the provision of services;
iv. Increase by at least 20% the maximum number of patients per primary care/ family doctor for health centres and by 10% for the USF.

Hospital services

3.72. To avoid further accumulation of arrears, the 2012 budget ensures adequate allocations to the health sector. The settlement process will give priority to arrears in hospitals, improve the liquidity position of suppliers and likely allow hospitals to obtain discounts when re-negotiating delivery contracts. A strategy with a binding timetable to clear all arrears in the health sector, within the overall strategy for arrears, will be implemented.
The strategy will include the introduction of standardised and tight control procedures for all health sector entities to prevent the re-emergence of arrears. In addition, a mechanism is put in place to ensure strong coordination between the Ministry of Health and the Ministry of Finance for the application of the same monitoring and control criteria to all types of hospitals. [Q4-2011]

3.73. Hospital SOEs will swiftly change the existing accounting framework and adopt accounting standards in line with the requirements for private companies and other SOEs. This will help improving the management of the enterprises and the quality of the financial oversight by the general government. [Q4-2012]

3.74. Implement measures aimed at achieving a reduction of at least EUR 200 million in the operational costs of hospitals in 2012 (EUR 100 million in 2012 in addition to savings of over EUR 100 million already in 2011). This is to be achieved through the reduction in the number of management staff, concentration and rationalisation in state hospitals and health centres with a view to reducing capacity. [Q1-2012]

3.75. Continue the publication of clinical guidelines and set in place an auditing system of their implementation. [Q4-2011]

3.76. Improve selection criteria and adopt measures to ensure a more transparent selection of the chairs and members of hospital boards. Members will be required by law to be persons of recognised standing in health, management and health administration. [Q4-2011]

3.77. Set up a system for comparing hospital performance (benchmarking) on the basis of a comprehensive set of indicators and produce regular annual reports, the first one to be published by end 2012. Indicators are to include financial indicators. [Q1-2012]

3.78. Ensure full interoperability of IT systems in hospital, in order for the ACSS to gather real time information on hospital activities and to produce monthly reports to the Ministry of Health and the Ministry of Finance. [Q1-2012]

3.79. Continue with the reorganisation and rationalisation of the hospital network through specialisation, concentration and downsizing of hospital and emergency services, joint management (building on the Decree-Law 30/2011) and joint operation of hospitals. These improvements will deliver additional cuts in operating costs by at least 5 percent in 2013. A detailed action plan is published by 30 November 2012 and its implementation is finalised by the first quarter 2013. Overall, from 2011 to 2013, hospital operational costs must be reduced by at least 15% compared to 2010 level. [Q1-2012]

3.80. Move some hospital outpatient services to primary care units (USF). [Q1-2012]

3.81. Annually update the inventory of all health staff by specialty, age, region (including autonomous regions), health centre and hospital, public and private sector so as to be able to identify practising, professional and licensed staff and current and future staff needs. [Q1- 2012]

3.82. Prepare regular annual reports presenting plans for the allocation of human resources in the period up to 2014. The report specifies plans to reallocate qualified and support staff within the NHS. [Q2-2012]

3.83. Introduce rules to increase mobility of healthcare staff (including doctors) within and across health regions. Adopt for all staff (including doctors) flexible time arrangements, with a view to reducing by at least 20% spending on overtime compensation in 2012 and another 20% in 2013. Implement a strict control of working hours and activities of staff in the hospital and reduce substantially expenditure for on-call services through rationalisation of services and elimination of duplication. [Q1-2012]

3.84. Review the payment mechanism for the prevention regime and per call payment ("pagamento por chamada") in the light of promoting efficiency and reducing costs in the health system. [Q2-2012]

Regional health authorities

3.85. Improve monitoring, internal control and fiscal risks management systems of theAdministraçoes Regionais de Saude. [Q4-2012]

Cross services

3.86. Finalise the set-up of a system of patient electronic medical records. [Q2-2012]
3.87. Reduce costs for patient transportation by one third compared to 2010. [Q4-2012]

Pôr os hospitais a funcionar

2011-12-18T21:41:00.002Z

Ao nível dos mais eficientes permitiria evitar cortes cegos

Custo do doente-padrão é menor no Norte. Especialistas louvam gestão desta região, mas não acreditam no nível de poupança potencial estimado em estudo da reforma hospitalar, que suplanta os 760 milhões de euros
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A tese é revolucionária: se todos os hospitais públicos conseguissem afinar o seu desempenho pelo nível de eficiência dos melhores do país, seria possível poupar mais de 760 milhões de euros. Melhor: se o custo médio do doente-padrão descesse em todas as regiões para o nível do mais baixo registado (na região Norte), a redução de custos potencial ascenderia a quase 1300 milhões de euros. Em teoria, não seriam assim necessários os cortes brutais decretados para os próximos anos nos hospitais portugueses. Parece um milagre, mas são cálculos efectuados pelos peritos que assinam o relatório sobre a reforma hospitalar, em discussão até ao final deste mês.

"O que queremos é transmitir uma imagem pela positiva: a de que há espaço para fazer melhor e isso é preferível a ter de aceitar medidas administrativas [cortes] impostas pelo Governo. Quando comparamos [os hospitais em geral] com os melhores, concluímos que há um potencial de eficiência. Mas sabemos que este caminho tem que ser gradual, não é fácil no curto prazo", explica José Mendes Ribeiro, coordenador do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar.

Contestada por vários especialistas - para quem foram ignorados nestas contas vários factores, como a diferente complexidade dos hospitais e dos doentes -, a tese da milionária poupança potencial baseia-se em cálculos que partem da capitação hospitalar ajustada de cada região e do custo do paciente-padrão. E as assimetrias regionais encontradas são significativas. O custo médio do doente-padrão no Norte é de 4022 euros, enquanto na região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) é de 5306 e no Alentejo é de 6458 euros. E os custos por habitante (em capitação ajustada por índice composto normativo) oscilam entre os 529 euros no Norte, 619 em LVT e 629, no Centro. Os dados, da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), incluem os índices de poder de compra e de dependência (relação entre população jovem e idosa e população em idade activa), além da taxa de mortalidade padronizada pela idade.
Os resultados financeiros das unidades também apresentam variações expressivas. No global, apesar de darem resposta a uma população semelhante do ponto de vista quantitativo à da região de LVT (cerca de 3,6 milhões de habitantes cada), os hospitais com gestão empresarial (EPE) do Norte gastaram em 2010 menos 463 milhões de euros (1858 milhões contra 2321 milhões de euros).

Contas que apontam no mesmo sentido já foram apresentadas por diversas vezes pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, na tentativa de alertar os responsáveis para as disparidades de financiamento entre regiões. Reconhecendo o problema, a anterior ministra da Saúde, Ana Jorge, chegou a assinar em Março deste ano um despacho que visava o reforço orçamental progressivo da região - o que lhe permitiria chegar a uma percentagem de 37% de financiamento total em 2013, para "corrigir os desequilíbrios estruturais existentes no passado". Mas este despacho não entrou em vigor.

Entretanto, os resultados operacionais de todos hospitais em LVT agravaram-se de 2009 para 2010, passando dos 150,6 milhões de euros negativos em 2009 para 248,5 milhões negativos no ano passado (dados da ACSS). No Norte aconteceu o inverso: de 62,1 milhões de euros negativos em 2009 evoluiu-se para 49,4 milhões de euros negativos em 2010. A região de LVT concentra mais de 60% do défice a nível nacional.
Analisando a produção, a norte também há bons indicadores: mais cirurgias, mais consultas e, em simultâneo, menos internamento e menos urgências (os dois últimos itens são os que envolvem maiores custos). "O Norte já fez o caminho. Se se aplicassem os rácios do Norte ao resto do país, não eram necessários os cortes [propostos] pela troika. Mas somos penalizados por isso [por uma maior eficiência]", comenta o ex-presidente da ARS do Norte, Fernando Araújo. Mendes Ribeiro também acredita que, se houvesse um plano de acção que permitisse aplicar a média dos melhores a todas as unidades, "seriam dispensáveis os cortes administrativos".

O que fez o Norte

Mas que caminho foi feito pela região Norte, afinal? "Depois de muita guerra, conseguimos centralizar urgências de várias especialidades - pediatria, psiquiatria, oftalmologia, urologia, entre outras", exemplifica Fernando Araújo. As médias de internamento são mais baixas porque se apostou na rede de cuidados continuados (pelo contrário, LVT é a região com menos camas destas, por isso é que os doentes permanecem mais tempo internados nos hospitais). O Norte investiu também de forma intensiva nos centros de saúde. Tem actualmente mais de metade das Unidades de Saúde Familiar (USF) do país, o que permite aliviar as urgências. Também faz mais cirurgia de ambulatório (sem internamento) - 41% das operações na região em 2010, contra apenas 29% em LVT.

Um experimentado administrador hospitalar do Sul reconhece que a ARS do Norte desenvolveu uma gestão competente ao longo dos últimos, "ao contrário" do que aconteceu com a ARS de LVT. Que não fez, exemplifica, a reforma das urgências na região nem avançou com outras medidas necessárias. Resultado: hoje tem 16 maternidades "quando bastavam oito", "e mais unidades de cardiologia de intervenção por habitante do que a região de Nova Iorque".

"A ARS do Norte tem tido políticas mais próximas das necessidades da população talvez porque está mais afastada do poder central", corrobora Pedro Lopes Ferreira, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde. E na capital há "mais promiscuidade entre o público e o privado [médicos que trabalham nos dois lados em simultâneo]", observa. Mas defende que é necessário ter cuidado com a retirada de conclusões quando se apresentam "contas muito agregadas" como acontece no estudo do grupo para a reforma hospitalar liderado por Mendes Ribeiro-

Esta é, aliás, a principal crítica efectuada por três especialistas de LVT contactados pelo PÚBLICO - que pediram para não ser identificados. Discordam de forma categórica dos cálculos e das extrapolações efectuadas no relatório. "Essas contas enfermam de uma grande superficialidade. A região Norte é bastante mais eficaz mas não nessa dimensão. Não foram tidas em conta [no estudo] variáveis de procura e de tipologia da procura", afirma o administrador do hospital da região lisboeta. Basta ver, diz, que LVT recebe quase todos os casos provenientes dos países africanos de língua portuguesa e que é Lisboa que trata o grosso dos doentes com sida, responsáveis por uma fatia considerável da despesa.

"São contas de merceeiro", atira um elemento da ARS de LVT. Que acrescenta que a região recebe os doentes de cirurgia cardíaca e torácica e de neurocirurgia do Alentejo, do Algarve e das ilhas. Mendes Ribeiro responde que este acréscimo está calculado e representa cerca de 38 milhões de euros por ano.

"Fico um bocado preocupado com análises tão redutoras. A menos que se faça um estudo patologia a patologia, [o estudo] tem pouca credibilidade", diz outro ex-administrador hospitalar do Sul. Em LVT as pessoas recorrem mais aos serviços de saúde do que no Norte, onde é maior o "grau de ruralidade", argumenta.

Analisando os dados da ACSS para 2009 verifica-se que nos centros de saúde aconteceu precisamente o contrário: a taxa de utilização de consultas foi menor em LVT do que nas outras regiões. "Esta região concentra o maior número de funcionários públicos que têm ADSE e de empresas que disponibilizam seguros de saúde aos seus trabalhadores, havendo assim aqui um maior recurso ao sector privado", explica Fernando Araújo. E desafia os que contestam as contas da ARS Norte a fazerem uma grande região do Sul (juntando o Algarve e o Alentejo) e a compararem os resultados. "A diferença continua a ser enorme", garante.
No Sul, acrescenta, há vários hospitais que continuam a ter aquilo que se designa na gíria como valor de convergência (porque não têm produção suficiente), enquanto no Norte isso só acontece com o Centro Hospitalar do Nordeste. "Se os hospitais de facto fizessem muito mais [em Lisboa e Vale do Tejo] não tinham valores de convergência", sustenta.

"As diversas informações, quantitativas como essas e qualitativas, apontam para que a ARS Norte tenha feito um bom trabalho nos últimos anos em termos de reorganização, acompanhamento e estímulo à eficiência das instituições da região (incluindo algumas concentrações e racionalizações de serviços)", defende o especialista em economia da saúde Pedro Pita Barros. Mas, avisa, "daqui não se pode saltar directamente para todas as regiões terem os mesmos custos, já que é necessário acomodar as diferenças das populações servidas (por exemplo, população mais nova no Norte do que no Alentejo; maior dispersão geográfica no Sul do que no Norte, com consequentes diferenças de acesso, etc...)". Seja como for, Pedro Pita Barros acredita que "as diferenças para a região de Lisboa são, provavelmente e à luz dos dados conhecidos, excessivas e revelam que há margem para ter menores custos em Lisboa e Vale do Tejo".
Quanto às outras discrepâncias referidas no estudo - o número de doentes operados por cirurgião oscila entre os 74 em LVT e 111 no Algarve e o número de cirurgias por cirurgião varia entre os 76 em LVT e 107 no Norte -, Pita Barros observa que é difícil comparar sem se ter mais dados. "Enquanto não tivermos um "atlas de variações de prática clínica", que documente as diferentes opções de tratamento efectivamente prestado, entre hospitais e zonas do país, para idênticas condições clínicas, e não se souber com detalhe diferenças de produtividade por médico por instituição, não sabemos se as diferenças se justificam pela complexidade dos casos tratados ou não", argumenta.

Alexandra Campos, JP 18.12.11

O que faz falta

2011-12-17T00:56:00.003Z

É alguém que lidere e dê esperança à malta

A angústia de gerir em crise é o tema de capa da edição de dezembro da revista “Exame”. Vale a pena ouvir o que têm para dizer dois dos seis empresários entrevistados. Cardoso Pinto já presidiu à Efacec e à Petrogal, transformando sempre prejuízos em lucros. Agora está a fazer o mesmo à frente da Adira, uma empresa que produz chapa cortada. “No relançamento é preciso ser determinado, focado, ter bom senso. Quando se entra numa empresa não vale a pena apontar 85 coisas mal. É melhor escolher três coisas fundamentais para desenvolver e, depois, ser célere”.

A mudança é fundamental mas não chega: “Um gestor novo traz um período de lua de mel que permite fazer coisas. Mas vai precisar de algumas vitórias iniciais para motivar. Rosabeth Moss Kanter, uma das teóricas da gestão de mudança, diz que o segredo para transformar uma empresa em dificuldades consiste em motivar o pessoal e aumentar a sua confiança”. E como se faz isso? “Com diálogo, comunicação, transparência, respeito, recusando uma cultura de culpabilidade, estimulando a colaboração”.

Paulo Maló, fundador e presidente da Malo Health Clinics, diz que “a gestão em crise tem muito que ver com a parte emocional e não tanto com gerir números”. Depois acrescenta que “gerir custos é relativamente fácil. Qualquer gestor sabe cortar. Quem marca a diferença são os gestores líderes, que em crise conseguem manter as tropas moralizadas, sem fazerem muitas asneiras irracionais”. E como é que neste quadro se mantêm as pessoas motivadas? “Primeiro com o máximo de informação possível. Em segundo lugar, um líder tem sempre de conseguir transmitir otimismo e esperança. Tem sempre de mostrar a luz ao fundo do túnel. Qualquer ser humano aguenta um período de stresse, desde que não seja muito longo. Se o líder sabe que este vai ser mais longo do que a média que o ser humano aguenta, tem de mostrar a luz a meio do túnel e dizer que é o final do túnel”.

Mutatis mutandis, que avaliação poderemos fazer se considerarmos Pedro Passos Coelho o presidente da empresa Portugal e nós todos os seus trabalhadores? O primeiro-ministro é determinado e focado nos objetivos. É afável, amável, diplomata. Tem sido transparente, fornecendo cruamente a informação disponível e tem cortado brutalmente nos custos. Isto faz dele um líder que nos anime para enfrentar o Adamastor de dificuldades que temos pela frente? Infelizmente não. Passos não hesita em culpabilizar-nos pela situação em que nos encontramos: o excesso de consumo, o Estado social acima das nossas possibilidades. Como programa político defende que só saímos desta situação empobrecendo. Em entrevista à SIC Notícias arrepoiou caminho mas não deu alternativa: “o empobrecimento não é uma via para sair da crise. É uma consequência”. Como é que isto motiva alguém a lutar, a sacrificar-se, a exceder-se para dar a volta à situação?

Passos chegou ao poder e disse tudo o que estava mal. Não referiu uma única coisa que estivesse bem. Aliás, Passos carrega sempre nas tintas. Se pensamos que 2012 vai ser um ano péssimo, ele acrescenta que será dramático. Se consideramos que as coisas estão más, ele acrescenta que vão ficar piores. Passos não motiva os cidadãos nem aumenta a sua confiança. Pelo contrário, acrescenta desalento ao desalento, desânimo ao desânimo, fraqueza à fraqueza e instila em todos nós um sentimento de culpabilidade pelo que nos está a acontecer.

Passos está obcecado - e muito bem - pelo cumprimento do acordo com a troika. Mas não faz a gestão emocional da crise, nem nenhum esforço para manter as tropas moralizadas. Passos dá sempre a impressão de estar mais do lado dos credores do que do nosso. Não se preocupa minimamente em transmitir otimismo e esperança, nem em mostrar a luz ao fundo do túnel.

Desde que chegou ao Governo, fez várias promessas importantes que desdisse. E numa situação destas isso é um erro dramático. Quando agora afirma que não haverá novo aumento de impostos em 2012, já ninguém acredita. E é por isso que Passos corre dois enormes riscos. O primeiro é levar-nos a todos para um lugar de miséria e desesperança. O segundo é descobrir que está sozinho quando necessitar de tropas para a batalha.

O caso da suspensão do investimento na fábrica da Renault/nissan de baterias de iões de lítio em Aveiro é paradigmático. Passos veio dizer que não havia contrato assinado, que o Governo não podia fazer nada, que a decisão tinha sido da empresa. Não se notou vontade de ir à luta, de se bater pelo projeto, de tentar que houvesse alguma contrapartida. Pelo contrário, perpassou nas suas palavras a resignação, a aceitação da decisão como uma fatalidade divina. Ou então entendeu não gastar esforços com um projeto negociado pelo anterior governo. Fez pessimamente porque, além de tudo o que se perde, a suspensão deste projeto pode ser o detonador para outros investidores estrangeiros se interrogarem sobre o que estão a fazer num país que não lhes promete nada senão desemprego, miséria e baixíssimos níveis de consumo nos próximos anos. Mas isto são minudências que não parecem preocupar Passos.

Nicolau Santos, expresso 17.12.11

Paulo Macedo, 100 dias de governação

2011-12-12T23:40:00.019Z

21.06.11 - Paulo Macedo é empossado Ministro da Saúde do XIX Governo Constitucional .

26.07.11 – Depois de longo silêncio de cerca de um mês, Paulo Macedo iniciou o seu itinerário de representação mediática com uma visita ao Hospital de Viana do Castelo, onde ensaiou as primeiras linhas de política de saúde que pretende desenvolver link

05.08.11 - Suicídio marca visita do ministro ao hospital de Évora. Paulo Macedo prossegue a visita. link

17.08.11 - Visita ao Hospital Amadora Sintra. Quanto às PPP o Governo pretende “reavaliá-las e para já não pensar em novas”. As unidades de Évora e Seixal ficam, assim, suspensas link link

- Entretanto, são publicadas no DR “a sorrelfa” os cortes (antecipados) impostos pela troika:

- Despacho n.º 10429/11 - Determina a redução mensal, em 10 pontos percentuais, dos custos com trabalho extraordinário, comparativamente ao mês homólogo do ano transacto. Demonstração mensal através de documentação contabilística e relatórios mensais. link

- Despacho n.º 10428/11 - Determina que a contratação de médicos através da modalidade de prestação de serviços, por todas as instituições e serviços do SNS, observe os termos legais aplicáveis à contratação pública, e só seja admissível em situações de imperiosa necessidade e depois de se terem esgotado previamente todos os mecanismos de mobilidade, geral e especial, previstos na lei. link

- Despacho n.º 10430/11 - Determina que os hospitais que integram o SNS devem assegurar a realização dos MCDT necessários aos seus utentes como regra, através da sua capacidade instalada. Os estabelecimentos hospitalares integrados no Serviço Nacional de Saúde não podem utilizar as requisições de prescrição de MCDT para as entidades com convenção com as Administrações Regionais de Saúde. Os hospitais que integram o SNS devem promover a devida articulação com unidades de cuidados de saúde primários por forma a possibilitar a realização de MCDT aos utentes do SNS, com o aproveitamento da sua capacidade instalada. link

- Suspensão dos reembolsos directos aos utentes do SNS link

- Despacho n.º 10485/11- Determina o corte de 50% nos incentivos das equipas de transplante. link-

- Despacho n.º 10569/11- Determina a redução dos preços das convenções para a hemodiálise. link

18.08.11 - Primeira grande entrevista à Revista Visão: “'Não tinha, nem tenho, qualquer ambição política' link Justificação para os cortes: O país não consegue continuar com o nível de despesa em que está sem aumentar a carga fiscal" link

23.08.11 - Desp. n.º 10601/2011 - Criação do “grupo técnico para a reforma hospitalar”, encarregado de desenvolver o estudo de melhoria da eficiência, do desempenho e da qualidade dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, cujo coordenador nomeado é José Mendes Ribeiro, ex-presidente da Unidade de Missão Hospitais SA (2003-2004), nomeado/exonerado por Luís Filipe Pereira e ex-presidente da Comissão Executiva do Grupo Português de Saúde (2004 -2007) pertencente à famigerada Sociedade Lusa de Negócios (SLN) proprietária do BPN. Dadas as posições públicas deste “figurão” em defesa das PPP e do afastamento do Estado da prestação de cuidados de saúde, dificilmente se compreende a sua nomeação para um papel central da política reformadora do hospital público que Paulo Macedo pretende implementar. link link

24.08.11 - O Ministro da Saúde e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa, visitaram a Região do Algarve onde o Ministro da Saúde reafirmou a prioridade da construção do Novo Hospital do Algarve: «é uma prioridade nacional», «o interesse é elevadíssimo» sendo este um dos projectos que «está no topo dos investimentos». link

29.09.11 – Paulo Macedo tentou obter autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) para o cruzamento, em tempo real, de dados de saúde entre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e as Finanças, quando preparava a revisão das taxas moderadoras (indexadas ao rendimento dos utentes) e a comparticipação de medicamentos. link Gorada esta intenção as taxas moderadoras deixaram de poder ser pagas em função dos rendimentos: “Não temos em vista, na proposta que vai ser apresentada qualquer pagamento diferenciado. O que temos em vista é que os rendimentos só vão contar para efeitos de isenção das referidas taxas" (PM na CPS).

01.09.11 - Entrevista à TVI - Paulo Macedo garante que não será o «coveiro» do Serviço Nacional de Saúde. Mas admite redução na prestação de cuidados médicos. Taxas moderadoras diferenciadas por rendimento e serviços prestados. Ficará isento quem ganhar abaixo do ordenado mínimo.

A terminar a entrevista, o ministro da saúde tem o desplante de afirmar: "É preciso perceber se o país pode sustentar o atual número de transplantes" e que não há necessidade de haver um incremento no número de transplantes. link

05.09.11 - Assinatura do Protocolo de colaboração entre DGS e Ordem dos Médicos link

07.09.11 - Primeira Intervenção de Paulo Macedo na Comissão da Saúde da Assembleia da República. "Um terço dos hospitais EPE está em falência técnica. Quando se diz que é preciso cortar na despesa, não é por capricho. Assim, os hospitais não vão sobreviver".

Paulo Macedo fez questão de informar os deputados que há, neste momento, um milhão e 732 mil portugueses sem médico de família. Estes números, no entanto, reconheceu o ministro, estarão empolados por “não haver uma informação cruzada” entre os serviços. “Vamos trabalhar para expurgar a base de dados”.
Ponto alto desta sessão foi a interprelação de João Semedo ao ministro da saúde, sugerindo que o Estado rescindisse o contrato com o Grupo Mello (que quer acabar com as fiscalizações da parceria do Hospital de Braga): "De que lado vai ficar o senhor ministro? Do lado de quem fiscaliza ou do lado de quem não quer ser fiscalizado?". "Claramente que as PPP têm de ser fiscalizadas e bem melhor do que acontecia há dez anos. Quem fiscaliza terá o meu apoio, desde que essa seja bem feita". Quanto à rescisão do contrato com o grupo Mello, Paulo Macedo respondeu com outra questão: "O relatório tem suficiente prova para revogar o contrato?".
Nesta sessão o ministro da saúde fez a entrega do documento com a lista de medidas destinadas a reduzir a despesa da Saúde, entre as quais, a descomparticipação do Estado das pílulas anticoncepcionais , vacinas fo cancro do colo do útero, hepatite B e estirpe do tipo B do vírus da gripe. link link

07.09.11 - Desp. n.º 11 374/2011 - A partir de 1 de Outubro, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) é obrigada a divulgar mensalmente, no seu sítio da internet, até ao dia 8 do mês n+2, os principais dados de actividade, desempenho assistencial e económico-financeiro das entidades do SNS e outros serviços autónomos. link link

09.09.11 Depois de ter anunciado a descomparticipação das pílulas anticoncepcionais, vacinas do colo do útero, hepatite B e estirpe do tipo B do vírus da gripe link, o Ministério da Saúde emitiu um comunicado a dar o dito por não dito. link

15.09.11 - Intervenção do Ministro da Saúde na assinatura do contrato de certificação de qualidade entre a DGS e o INEM. link

16.09.11 - Despacho n.º 12083/2011 – Os Hospitais EPE (centros hospitalares e unidades locais de saúde) passaram a estar obrigados à obtenção de autorização prévia do ministro da saúde para a celebração ou renovação de contratos de trabalho ou de prestação de serviços de profissionais de saúde.link link

16.09.11 – Intervenção de Paulo Macedo na AR na apresentação da proposta de Lei n.º 13/XII/1.ª(GOV), link destinada à criação de um regime específico para o processo de autorização de introdução no mercado dos medicamentos genéricos distinto das questões de propriedade industrial relativas às patentes de medicamentos de marca.

16.09.11 - Reestruturação do MS: O Ministro da Saúde garante que «não existirão funções essenciais que fiquem por cumprir mas haverá uma concentração em organismos com maior capacidade de intervenção, uma simplificação de processos que permita a exploração de sinergias e a eliminação de algumas duplicações de funções.»
Tudo resumido: Era necessário apresentar trabalho urgente do lado da despesa, Paulo Macedo socorreu-se do que estava mais à mão: O Alto Comissariado da Saúde já condenado à extinção pela sua antecessora Ana Jorge.
Prevista a extinção de nove entidades: Direcção-geral: Alto Comissariado da Saúde e Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação . Estrutura atípica: Controlador financeiro, Coordenação Nacional Doenças Oncológicas, Coordenação Nacional Doenças Cardiovasculares, Coordenação Nacional Saúde Mental , Coordenação Nacional VIH/SIDA. Estrutura de Missão - Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados, Instituto Público - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. 1
Prevista a criação da Direcção-geral: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências, in Relatório Prmac link

Uma mão cheia de quase nada

2011-11-25T22:52:00.002Z

Relatório para a reforma dos hospitais apresentado ao ministro da Saúde e à Comunicação Social

As expectativas eram muitas, mas foram muito poucas as respostas às questões fundamentais dos protagonistas da reforma hospitalar, inclusive às de Paulo Macedo.
É evidente que terá sempre de haver uma decisão política, mas o relatório do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar (GTRH), apresentado no passado dia 21, em Lisboa, ficou aquém do esperado pelos actores da Saúde e pelo próprio ministro da tutela, que tinha pedido com urgência um «conjunto de acções imediatas», no despacho do passado dia 24 de Agosto que nomeou esta equipa de trabalho.

Entre as missões do GTRH, como se pode ler no normativo, estava a revisão «da carta hospitalar nacional em devida articulação com a rede de cuidados de saúde primários (CSP) e com a rede de cuidados continuados (CC)», a incumbência de «propor alterações ao modelo de financiamento dos hospitais», a «transferência de forma gradual de alguns cuidados actualmente prestados em meio hospitalar para estruturas de proximidade da rede de CSP e da rede de CC», a identificação de «medidas de redução de custos de curto prazo com impacte nos exercícios dos hospitais» e a «redefinição do regime dos mandatos dos CA», entre outras.

Mas, numa altura em que profissionais e utentes precisam de saber com o que podem contar, o prazo foi das poucas coisas a serem cumpridas. Os 90 dias para apresentar o plano de reforma foram seguidos à risca, mas as medidas concretas solicitadas redundaram numa apresentação estratégica generalista.

Oito grandes temas, 79 pontos

Durante cerca de hora e meia, José Mendes Ribeiro, o coordenador do GTRH, apresentou 79 pontos de mudança, incluídos em oito grandes temas. No primeiro deles, «Rede hospitalar mais coerente», o responsável propôs ao ministro a construção do Hospital Oriental de Lisboa e, até estar construído, a integração do Hospital de Curry Cabral e da Maternidade Alfredo da Costa no Centro Hospitalar de Lisboa Central. Pelas suas contas, a construção deste novo hospital significaria uma «poupança de 72 milhões de euros», atendendo ao que se deixaria de gastar em rendas e manutenção dos antigos hospitais. Todos esperavam um apontar de caminhos em relação a encerramentos específicos de serviços e Urgências, mas nada foi dito.
Em relação ao financiamento, as propostas passam pela transformação de todos os hospitais em EPE e elaboração de contratos-programas com a duração de três anos. No entanto, recorde-se que esta última medida já foi objecto de despacho do Ministério da Saúde, estando o seu início previsto, de acordo com Paulo Macedo, para Janeiro de 2012.

Operacionalização não explicada

O acesso e integração de cuidados era um dos temas aguardados com mais expectativa, mas também aí o relatório se revelou vago. A equipa de Mendes Ribeiro considera que os doentes triados como «não urgentes» (40%) devem ser atendidos fora das Urgências, que devem ser definidos critérios de referenciação entre a rede de cuidados primários e a rede hospitalar e que deve ser promovida a consulta de especialidades hospitalares nos centros de saúde. Já a forma de operacionalizar os recursos não foi explicada.

No capítulo «Hospitais mais eficientes», três medidas-pilar foram anunciadas: «ajustamento» dos quadros de pessoal dos hospitais em função das necessidades da procura, «promoção» da mobilidade dos profissionais e criação de um novo regime remuneratório assente no desempenho. De acordo com a análise feita, afirmou Mendes Ribeiro, «existem entre 1200 e 2300 médicos a mais» nos hospitais. Como tal, explicou, «aquilo que propomos é que entre as várias ARS possa haver uma articulação de forma voluntária de recursos de regiões que possam ter mais disponibilidade para outras que estejam mais carentes».
A «Qualidade como trave mestra», outro dos itens propostos, será conseguida, de acordo com o GTRH, com a redução das taxas de infecção nosocomial e de cesarianas, e associando o financiamento dos prestadores a indicadores de qualidade. A estratégia para ambas as reduções não foi detalhada ou sequer apresentada.

Prémios para quem cumprir o contrato de gestão

Sobre as formas de melhorar a governação, a equipa volta a trazer para cima da mesa a necessidade de avaliar o desempenho dos membros dos CA, a sua selecção com base em critérios de competência e a possibilidade de celebrar contratos de gestão com a equipa da administração, estabelecendo um prémio de mandato pelo cumprimento dos objectivos do contrato. Para conseguir o prémio é preciso desenhar um programa de optimização, individualizado para cada hospital, para um horizonte de ajustamento de três anos, sendo «os objectivos de convergência inscritos no contrato-programa plurianual».
No que toca ao capítulo do reforço do papel do cidadão, o relatório aconselha o ministério a «implementar» o princípio de liberdade de escolha do utente, que, segundo Mendes Ribeiro, «seria uma forma de pressão para os hospitais, que iriam concorrer para prestar melhores cuidados e atrair doentes».

Relatório passa à discussão pública

No final da apresentação, o ministro da Saúde, Paulo Macedo recebeu o relatório do GTRH, dizendo que o mesmo irá ser colocado em discussão pública durante 30 dias.
Sobre os pontos propostos, o governante salientou que há medidas «que nos parecem importantes», outras «que merecem ser aprofundadas» e ainda «medidas polémicas».
Não querendo estender-se em comentários, Paulo Macedo sublinhou aos jornalistas que este estudo será complementado com a carta hospitalar e com o relatório do grupo que está a estudar a reformulação das Urgências, e que só com esses elementos «o Governo poderá tomar uma decisão do que será a reforma hospitalar». Isso acontecerá «entre o final deste ano e o princípio de 2012», garantiu.

Medidas principais propostas pelo GTRH

• Construção do Hospital Oriental de Lisboa e redimensionamento da rede hospitalar de Lisboa e Vale do Tejo;
• Criação do Instituto Nacional de Oncologia;
• Unificação da tabela de preços hospitalar;
• Contratos-programa plurianuais (3 anos);
• Transformação de todos os hospitais em EPE;
• Definição de critérios de referenciação entre a rede de cuidados primários e a rede hospitalar;
• Promover a consulta de especialidades hospitalares nos centros de saúde;
• Atender os doentes não urgentes fora das Urgências hospitalares ;
• Promover protocolos de actuação entre os Aces e os hospitais e a eventual criação das UCF;
• Promover a mobilidade dos profissionais;
• Ajustamento dos quadros de pessoal dos hospitais em função das necessidades da procura;
• Criação de novo regime remuneratório assente no desempenho;
• Transferência de actividades da área médica para a de enfermagem;
• Sujeição dos acordos de avaliação prévia de medicamentos aos contratos-programa;
• Redução da taxa de infecção nosocomial;
• Associar o financiamento dos prestadores a indicadores de qualidade;
• Criação do Centro Nacional de Simulação Médica;
• Reduzir a taxa de cesarianas;
• Implementar o registo de saúde electrónico;
• Avaliação do desempenho dos membros do CA;
• Selecção dos membros dos CA com base em critérios de competência;
• Revisão da classificação dos hospitais para efeitos remuneratórios dos CA;
• Implementação do princípio da liberdade de escolha do prestador público;
• Implementar de forma efectiva o consentimento informado;
• Factura pró-forma para sensibilizar o utente relativamente aos custos incorridos pelo SNS em cada episódio clínico.

Tempo Medicina 28.11.11

Dívidas dos hospitais à IF

2011-11-18T23:59:00.003Z

Interpelação sobre dívida dos hospitais à IF, durante a entrega dos Prémios de Investigação Pfizer . Macedo é confrontado mas ignora assunto.

Aproveitando a presença do ministro da Saúde na cerimónia, Ana Paula Carvalho, directora-geral executiva da Pfizer em Portugal, pediu um «sinal de apoio» do Governo à Indústria e ficou sem resposta.

A edição deste ano dos Prémios de Investigação Pfizer, cuja cerimónia se realizou na Faculdade de Medicina de Lisboa, no passado dia 17, constituiu uma oportunidade para a responsável em Portugal da farmacêutica que dá o nome ao galardão questionar o ministro da Saúde sobre as dívidas dos hospitais às companhias. Paulo Macedo ouviu, entregou as distinções aos premiados e discursou sem dedicar uma única palavra ao assunto.

«É insustentável o nível de dívida hospitalar que neste momento a Indústria Farmacêutica comporta: mais de mil milhões de euros. Ou seja, praticamente um ano de fornecimentos», denunciou Ana Paula Carvalho, directora-geral executiva da Pfizer em Portugal, olhando o titular da pasta da Saúde olhos nos olhos.

«Foi com grande preocupação, excelentíssimo senhor ministro, que o ouvimos referir no Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2012, que teremos já um défice de 200 milhões e que o ponto de partida é mais desfavorável do que estava previsto no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro. O qual não inclui qualquer verba para saldar dívidas da Saúde», lamentou a responsável do laboratório que tem a casa-mãe nos Estados Unidos da América.

Ainda sem saber que Paulo Macedo iria deixá-la sem resposta, Ana Paula Carvalho instou o Ministério da Saúde a «cumprir com os seus compromissos». Isto por forma a assegurar a «viabilidade das instituições e das empresas e, não menos importante, garantir o bom abastecimento de medicamentos a quem acima de tudo deles necessita».
Apesar de serem normalmente ameaças mais ou menos veladas e sem fontes identificadas, as notícias dando conta de cortes nos fornecimentos às unidades hospitalares por falta de pagamento, recorde-se, voltaram à actualidade. Os problemas com que o sector se debate, no entanto, não se esgotam nas facturas por liquidar.

Indústria enfrenta instabilidade legal

«Ao longo deste ano enfrentámos um ambiente particularmente adverso na área da política do medicamento, com elevada instabilidade no que se refere aos aspectos regulamentares e legais», queixou-se também a directora-geral executiva da Pfizer, acrescentando ainda à lista as medidas de «austeridade e racionalização» implementadas.
Estas últimas, conforme chamou a atenção, «traduziram-se num impacte fortemente negativo sobre a viabilidade financeira das empresas» farmacêuticas.
«Portugal tem hoje dos níveis de preços mais baixos da Europa e, olhando para o impacte cumulativo que as sucessivas reduções de preços têm tido na Indústria, verificamos que já contribuímos, nos últimos cinco anos, em mais de 800 milhões para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde», contabilizou Ana Paula Carvalho, que salpicou a sua intervenção manifestando sempre a vontade da Pfizer em ser «parceira» do Ministério da Saúde, com o qual quer estabelecer um «diálogo novo» em torno das tecnologias de saúde e ajudar a resolver os problemas do SNS.

As políticas de contenção que têm sido seguidas já provocaram entretanto, conforme foi dito, estragos no terreno: «Os despedimentos, a deslocalização das empresas para Espanha, a instabilidade e a incerteza legislativa, a inexistência de novos medicamentos lançados no mercado nacional são uma realidade. E, mais que nunca, é importante existir um sinal de apoio por parte do Ministério da Saúde à Indústria Farmacêutica.»

Um apelo que, pelo menos durante a cerimónia de apresentação e entrega dos prémios, não foi correspondido pelo ministro Paulo Macedo, que ignorou o assunto e seguiu, mais ou menos à risca, um discurso previamente escrito.

Um dos poucos momentos em que tirou os olhos do papel foi para anunciar que, nos «próximos meses», tenciona «publicar nova legislação sobre os ensaios clínicos tendo em vista potenciar tudo o que daí pode vir em termos de investigação».
São várias as vozes que têm apontado para este caminho como uma forma de atrair mais verbas para o País. O que só não tem acontecido devido à burocracia existente e que desincentiva as farmacêuticas.

Sérgio Gouveia, TM 21.11.11

Paulo Mendo, entrevista 13.11.11

2011-11-13T14:00:00.005Z

"A ideia de que estamos a tirar gordura ou desperdícios na saúde é perfeitamente errada"

Os cortes na Saúde são inevitáveis, diz Paulo Mendo, mas é preciso ter a coragem de dizer que não se estão a cortar desperdícios, mas "carninha da melhor". Quem governa, acrescenta o antigo secretário de Estado e ministro da Saúde, tem que estar consciente de que está a provocar "a degradação de serviços e situações gravíssimas de sacrifício das populações".

Duas vezes secretário de Estado da Saúde e ministro da Saúde no último Governo cavaquista, Paulo Mendo continua a ser, aos 79 anos, um observador atento. O médico diz que o actual ministro é um gestor escolhido para cumprir uma função que ele próprio não aceitaria protagonizar: a de salvar o que é possível salvar no período mais curto de tempo possível.

Um país no estado em que se encontra Portugal pode dar-se ao luxo de ter um Serviço Nacional de Saúde (SNS) como este?

Acho que sim, mas isso mereceria uma conversa mais profunda. Eu sou contra a ideia de que a saúde se faz conforme o dinheiro que se tem. A saúde tem que se pensar como um investimento. É um imperativo soberano.

Mas, numa altura em que a dívida a fornecedores se aproxima dos três mil milhões de euros, não pensa que é necessário impor limites?

É evidente. Nós temos agora uma espécie de compasso de espera, de três anos provavelmente, durante o qual temos que salvar o que pudermos, mas o principal é não nos deixarmos afundar. Portanto, estou perfeitamente de acordo com o actual Governo, estou de acordo com o que assinámos com a troika, para recuperarmos o mais rapidamente possível a credibilidade.

Mas ainda há dias disse que o actual ministro da Saúde não tem sensibilidade social...

É muito difícil traduzir sem mentir. O que eu disse foi que não classificava o ministro porque ele não tem objectivos de saúde, foi posto lá para tentar salvar o que é possível ainda salvar. Se ele tivesse objectivos de saúde podia classificá-lo, assim não posso, porque só sei que ele é muito bom em gestão. E a situação é catastrófica. Não temos nenhuma forma de fuga a esta situação. O mundo ocidental caiu nas mãos das casas de penhor. Em todo o mundo deixou de fazer-se política, estamos nas mãos dos contabilistas.

Aceitaria ser ministro da Saúde neste cenário?

Não. Se me convidassem, era para tentar cumprir objectivos de saúde. Se é para poupar, eu digo: chamem alguém que [o] saiba [fazer] melhor do que eu. Claro que defendo uma gestão racional, sem desperdícios e sem elefantes brancos. Mas isso não são objectivos, são as características modernas de gestão. E [para isso] é preciso arranjar especialistas. Eu não tenho nada a dizer em relação ao Dr. Paulo Macedo. Ele está perfeitamente consciente [da situação], embora, como gestor, tenha um pouco a ideia de que a saúde deve corresponder ao dinheiro de que dispõe. Eu não digo isso. Quero ter uma saúde ao nível do melhor do mundo. E temos esse enorme património a defender. O SNS é o programa mais vitorioso da democracia portuguesa.

Faz parte, aliás, de uma fundação criada recentemente para defender o SNS. Acha, pois, que o SNS está em risco? Receia que as conquistas SNS sejam comprometidas?

Receio. A ideia de que estamos a tirar gordura ou desperdícios é perfeitamente errada. Nós estamos a tirar carninha da melhor. É necessário ter a consciência do que o que se está a tirar está a provocar degradação de serviços, situações gravíssimas de sacrifício das populações, está a ser extremamente pernicioso. Não há outra maneira de fazer isto sem lesar a população. Mas que dure o mínimo tempo possível. Agora diz-se: gastou-se dinheiro de mais. Tentam-se tirar conclusões que são perniciosas. Diz-se que a percentagem do que gastamos com a saúde corresponde a 10 ou 11 % do PIB, que estamos a gastar mais do que a média. Isto é perfeitamente mentira. É preciso ver o valor real. Em 2009, gastámos 2120 dólares por cabeça, enquanto a Espanha gastou 2450. Nós gastámos 10 % do PIB, eles 8,3%.

Então não critica o actual ministro, ao contrário do que fez com os antecessores Luís Filipe Pereira (PSD) e Correia de Campos (PS), cuja actuação pôs sistematicamente em questão?

O primeiro que critiquei a sério foi o Luís Filipe Pereira, que tem uma mentalidade anti-serviços públicos.

O actual ministro não?

É completamente diferente. A mentalidade [do actual ministro] é de servidor do Estado. Eu estou convencido de que, mesmo como gestor no banco, ele comportava-se como servidor do Estado e não como cavaleiro da indústria. Luís Filipe Pereira é que pegou nos hospitais e os transformou em autónomos, os SA. E eu escrevi um artigo na altura a dizer que SA não era Sociedade Anónima mas era Sem Alma porque foi a morte de uma forma de convívio e de funcionamento dos hospitais.

Defende, pois, que os últimos dez anos foram negativos, mas também foram negativos para os cidadãos? O número de consultas, as listas de espera, por exemplo, melhoraram...

Tudo isso melhorou substancialmente. Mas houve uma inversão de paradigma lastimável para a classe médica.

Não acha, então, que os cortes decretados para a saúde são necessários?

Em termos teóricos, pensando [em função de uma] política das modernas democracias ocidentais, eu seria teoricamente contra. Acho que o que se está a fazer é seguir pelo caminho pior. No fundo também há aqui algo de uma certa cultura católica, que acha que é necessário passar por uma espécie de penitência. Mas há coisas na sociedade moderna - saúde, educação e segurança social - que têm que ser objectivos soberanos. Não são discutíveis.

O actual ministro ainda foi mais longe do que estava previsto no memorando de entendimento assinado com a troika.

É inevitável, porque não se pode manter o sacrifício que está a ser pedido aos portugueses durante muitos anos. A situação destes três anos é terrível, é uma situação de guerra, disse isso há dias a este ministro. E que tem que se lembrar que o SNS inglês foi criado em 1945, quando a Inglaterra estava à rasca, sem dinheiro. Temos três ou quatro anos para criarmos o futuro e não para regressarmos ao mesmo.

Não teme que os cortes tenham um grande impacto na saúde dos cidadãos, à semelhança do que está a acontecer na Grécia?

É capaz de não ser muito assim. Diz-se que a sociedade começa a não comer e que vai ser uma mortandade enorme. Mas a Inglaterra melhorou todos os seus indicadores sanitários pela fomezinha que passou durante quatro anos de guerra. Temos uma sociedade de abastança. Se as pessoas deixarem de consumir colas e hamburgueres se calhar saem desta situação mais saudáveis.

E quanto à redução, em dois anos, da despesa com medicamentos de 1,5 para para 1% do PIB? Não vai afectar a população?

O que me preocupa é a perda completa de uma política de medicamento. [De resto], nós estamos sobremedicados. É uma questão de cultura. Fizeram há algum tempo uma experiência: um jornalista espanhol, um francês, um alemão e um inglês foram ao médico dizer que lhes doía a garganta. Para o inglês o problema não teve importância, enquanto ao francês foram receitados cinco medicamentos. Se fosse cá, também receitavam cinco. A nossa tradição é uma tradição francesa.

A rede hospitalar está a ser estudada e já foi anunciado que vai haver encerramentos de serviços, urgências, maternidades, hospitais. Concorda?

É fácil abrir uma cama hospitalar, é difícilimo fechar uma cama hospitalar. O grande defeito de Correia de Campos foi usar a sua qualidade de único accionista para mandar fechar maternidades. O processo das que foram fechadas antes disso foi feito por nove médicos que fizeram seguramente 20 ou 30 mil quilómetros pelo país a explicar as coisas. Assim, as pessoas aceitam.

Mas Portugal tem ou não hospitais a mais?

Não. Não se pode pensar em hospitais em número, mas em instituições que estejam pelo menos a meia hora de qualquer cidadão. Nós temos das melhores redes de hospitais, nos últimos 25 anos, fizemos 25 ou 26 hospitais novos.

Não foi de mais?

Não. Continuamos a ter quatro camas por mil habitantes.

As parcerias público-privadas para a substituição de hospitais obsoletos estão congeladas.

Ainda bem. Chamei-lhe sempre as famigeradas parcerias. "Eu faço isto contigo, tudo o que forem lucros são teus, os prejuízos são meus". Isto é uma coisa inconcebível. E não estou contra hospitais privados, fui o primeiro a dar um hospital público à gestão privada [o Amadora-Sintra].

Que correu mal...

Peguei num hospital do Estado e fiz contrato para uma gestão privada durante cinco anos com escrutínio, ano a ano, das contas. Ao fim de um ano, foi como sempre o deixa andar, e atribuíram ao hospital uma área de 600 mil pessoas em vez das 400 mil [previstas]. Ainda estão em discussão [no tribunal]. Mas a grande modificação dos hospitais não é essa. Os hospitais têm que mudar completamente de comportamento. Um hospital tem que ser o paradigma da instituição futura - e que é o shopping. Estão lá os serviços bons e esses é que dão nome. A administração deve dar facilidades para o funcionamento autónomo dos serviços, que devem exibir o que fazem, os preços, publicitar. Isto não tem nada a ver com os hospitais portugueses que são piramidais como eram no tempo da revolução industrial.

Um hospital teria lojas-âncora e outro teria outras? Isso não iria aumentar muito a despesa?

A despesa nos hospitais é muito facilmente controlável. Começa a ser descontrolada quando não se sabe o que se está a fazer. E é o que está a acontecer actualmente. Corta aqui, corta acolá, não se mete mais pessoal. Acabou, não se pode fazer nada.

Já defendeu muitas vezes que é necessário mudar o financiamento do SNS.

Esta forma de financiamento não serve para nada, é completamente irracional. Já pagamos para a saúde qualquer coisa como 10 mil milhões de euros por ano. Os 10 mil milhões estão no imposto geral. O que proponho é que se crie um imposto consignado que normalmente lá fora se chama "assurance maladie" ou seguro público obrigatório que é a taxação do cidadão para a saúde de acordo com a sua situação económica. É perfeitamente iníquo ir ao hospital e à farmácia e pagar o mesmo que o desgraçado que recebe o salário mínimo. Agora, vou fazer um elogio a um homem que sempre detestei. Em 1961, no tempo em que levava doentes às costas porque nem elevador tinha no hospital, onde só havia uma sanita para 40 doentes e não existia dinheiro para nada, Salazar disse "Para Angola em força" e desencadeou uma guerra que durou 12 anos e saiu de lá mais rico. Portanto, essa história de que como só tenho dinheiro para isto só posso fazer isto é, do ponto de vista político, uma coisa que tem que ser encarada ao contrário. Primeiro definem-se prioridades e depois define-se o caminho para lá chegar.

Entrevista de Alexandra Campos, Jornal Público 13.11.11

GTRH no Porto

2011-11-04T22:58:00.003Z

Alguns hospitais da região de Lisboa «podem não continuar»

Um financiamento comum dos hospitais, mas «com pontos de diferenciação», e uma boa gestão da procura de cuidados, que pode levar ao desinvestimento em alguns hospitais, foram algumas novidades avançadas pelo coordenador do GTRH, José Mendes Ribeiro, em relação à reforma hospitalar, num debate que decorreu no Porto, na Casa do Médico.

A abertura dos novos hospitais pode levar o Governo a «acabar com as unidades que perdem procura». Embora a população tenha dificuldade em perceber a medida, o certo é que, por exemplo na região de Lisboa — colocando-se a unidade de Loures «mais próxima das pessoas» e «com resposta mais moderna» —, poderão ser desactivados alguns hospitais, como admitiu José Mendes Ribeiro, coordenador do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar (GTRH), num debate realizado no Porto, na Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, promovido pela ApegSaúde e pela própria direcção local da Ordem.

«Ficamos com uma rede de resposta mais moderna, mas agora temos que ver se as unidades de Lisboa continuam a justificar-se, isto em relação às já existentes», adiantou o responsável, sem revelar nomes. De resto, e de acordo com Mendes Ribeiro, a ERS estará já «a cruzar o acesso das populações concelho a concelho», a fim de «verificar quais as estruturas que agora vão dar resposta».

Se vale ou não a pena continuar a criar centros hospitalares é outro assunto que está a ser equacionado pelo GTRH. «Faz sentido concentrar serviços?», pergunta Mendes Ribeiro, citando o caso da integração do Hospital de Valongo no Centro Hospitalar S. João, no Porto. Como a unidade de Valongo tinha um GDH mais baixo, «a integração não trouxe nenhum benefício de escala», salienta o economista, questionando ainda: «Fará sentido hoje manter a diferença de preços?», ou seja, «ter os hospitais classificados em quatro clusters de preços»?
Mas a grande «trave mestra» desta reforma é a qualidade. «Temos uma taxa de infecção hospitalar muito elevada (9,9%), e como tal há que melhorar a qualidade», sublinha o coordenador do GTRH.

Há hospitais que reduzem 20% a 30% de custos

Às críticas que têm sido dirigidas ao SNS — por um lado, que há muito desperdício, avaliado em 2 a 3 milhões de euros/ano; por outro, que há subfinanciamento — o grupo técnico respondeu com a avaliação da situação unidade por unidade. Segundo Mendes Ribeiro, provavelmente haverá que «cortar» nuns hospitais e dotar outros de mais recursos. «Alguns precisam de reduzir 20% a 30% dos seus custos operacionais», admitiu o economista, acrescentando: «Não podemos, para o mesmo GDH, ter variações de quatro e cinco vezes», o que significa que «algo está mal».
Mendes Ribeiro também não vê necessidade de haver equipas tão numerosas na gestão dos hospitais. «Deve ser criada uma equipa pela competência e estipulado um mandato, sendo que essa equipa deve ser premiada se o resultado for bom».

Investir em centros de excelência

Quanto a financiamento — e sendo os desempenhos dos hospitais muitos diversos —, Mendes Ribeiro vê aqui um oportunidade para encontrar em cada região uma especificidade: «Temos que ter um financiamento comum mas encontrar um ponto de diferenciação», como seja «investir em centros de excelência e abandonar outros». O economista prevê ainda uma «aproximação» aos contratos de PPP (parcerias público-privadas) em vigor.

Reorganização é «mandatória»

A discussão beneficiou de um painel de comentadores, os quais debateram sobretudo a questão do financiamento da Saúde. Alguns, ao contrário de Manuel Antunes, professor universitário e cirurgião dos HUC, defenderam que este é o momento para tornar «mandatória» uma reorganização hospitalar, mesmo sabendo-se que os hospitais «são imunes» a sistemas de reengenharia interna. Outros reconheceram o mesmo, até porque, apesar das sucessivas legislações publicadas, não houve execução prática e «ainda temos a mesma organização hospitalar do final da década de 60». Já outros questionaram: «Será que estamos a utilizar o financiamento como instrumento indutor de práticas internas?» É que, segundo os últimos dados disponíveis, no Reino Unido 40% dos doentes dos hospitais têm doença crónica com multipatologia e a organização interna continua a ser baseada no episódio. «Isto implica uma ineficiência que todos percebemos; portanto, o financiamento deve ele próprio produzir essa organização interna. Em Portugal este é o momento de a fazer», acrescentaria outro dos intervenientes.

Reduzir cesarianas em 20%

Em relação à informação, José Mendes Ribeiro considera que «vivemos numa espécie de catacumbas», urgindo por isso tornar a informação transparente para o cidadão. Perceber as percentagens de procedimentos «apropriados» e das opções evitáveis é a linha de rumo, frisa o economista, com a vantagem de beneficiarmos agora do ambulatório que «foi um grande ganho», mas «ainda não vimos reduzir o custo médio dos procedimentos nem o número de camas». O Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar considera também urgente «reduzir o número de cesarianas, pelo menos em 20%», e —sublinha o economista — se calhar não podemos fazer tantas amputações/ano, «por dificuldade de tratar o diabético de forma planeada»

«O que se corta até pode morrer»

«O que se está a fazer é cortar e o que se corta até pode morrer», afirmou Artur Osório, director do Hospital da Trofa, vincando antes a necessidade de fazer reformas estruturais. «No Hospital da Prelada, que dirigi, apenas 30 médicos faziam o serviço de qualquer outro hospital e com qualidade — a unidade era um exemplo de gestão. E porquê?, perguntou, para depois dar a resposta: «Porque o hospital está separado desta teia toda colectivista dos hospitais do Estado.»

Novo perfil jurídico «não produziu autonomia»

O longo espaço de tempo que demorou a alterar o perfil jurídico dos hospitais foi chamado ao debate por um dos comentadores, como aliás faria também Mendes Ribeiro, apesar de ter sido um projecto «manifestamente insuficiente». Contudo, a alteração do perfil jurídico «não produziu em cascata aquilo que era autonomia e responsabilização», reconheceu outro dos comentadores.

«É preciso dizer que não vamos conseguir pagar»

«Os doentes vivem com a ideia, que foi fomentada, que é possível continuar a dar-lhes tudo de graça, e eu há muito tempo que ando a clamar para o aumento significativo da contribuição aos que podem. Isto é uma questão que está na mesa?», questionou Manuel Antunes. Aliás, para o cirurgião, aquilo que tem sido dito pelo ministro da Saúde — «vamos cortar 11% ao orçamento dos hospitais mas tenho a certeza que os profissionais de saúde vão conseguir prestar o mesmo serviço» — é «a maior mentira» que se pode dizer. «É preciso dizer claramente aos doentes que não vamos conseguir pagar», sustentou.

Reforma «poderá ser a aposentação do SNS»

«Esta conversa que estamos a ter está deslocada pelo menos 10 anos, porque esta reforma, que poderá ser a “aposentação do SNS”, não vai acontecer», afirmou Manuel Antunes, director do Centro de Cirurgia Cardiotorácica dos HUC, justificando a sua posição com «os cortes a direito no que é desperdício e no que não é». Lembrando que anda «a puxar pelo SNS pelo menos há 12 anos», por vezes com espírito de admoestação da própria Ordem dos Médicos ou de algum bastonário, confessou no momento sentir-se «muitíssimo» apreensivo. «Diria mesmo que estou muito triste porque estou a ver desmoronar um serviço que eu próprio pensei ter contribuído para ajudar». Sem qualquer tipo de rodeios, Manuel Antunes revela já ter levado «um corte muito grande nas horas extraordinárias», reconhecendo, contudo, que «agora é muito tarde» para mudar de vida. «Vim para o SNS baseado no pagamento de salários, mas desde o ano passado 35% já foi».

TEMPO MEDICINA 1.º CADERNO de 2011.11.07

Sobram mais de 500 médicos na área de Lisboa

2011-10-23T16:34:00.002+01:00

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) — que ajuda o Ministério a gerir o sector — recomenda a Paulo Macedo que ‘baralhe e dê de novo’ centenas de especialistas para que as unidades do Estado mantenham os cuidados à população cumprindo a imposição de não recorrem a horas extras ou a empresas de serviços médicos. Entre 2012 e 2015, nos hospitais será preciso reduzir seis especialidades e reforçar outras 18 e ainda aumentar, substancialmente, os médicos de família e de saúde pública.

A reestruturação proposta no estudo, de setembro, implica dispensar centenas de especialistas (transferindo-os para o quadro da mobilidade) das valências tidas como excedentárias: cardiologia, anestesiologia, pneumologia, cirurgia, neurologia e gastro. Os cortes afetam clínicos de todo o país, com a região de Lisboa à cabeça. Só nalguns dos maiores hospitais (grupo que inclui Santa Maria e São José) sobram mais de 500 especialistas. Mas nenhum administrador comenta. “O Centro Hospitalar Lisboa Norte (Santa Maria e Pulido Valente) não se pronuncia, tendo em conta existir um grupo que está a elaborar a reestruturação dos hospitais”. Do São José a reação é idêntica: “O Centro Hospitalar de Lisboa Central não tem conhecimento oficial do estudo, pelo que não fará comentários.” A mesma resposta foi dada por outros hospitais atingidos, como Águeda e o Centro Hospitalar do Porto.

E a este grupo de saída juntam-se ainda centenas de médicos cujas áreas clínicas devem, no entender da ACSS, ser extintas. É o caso de 248 profissionais de 19 especialidades que o Centro Hospitalar de Coimbra (CHC) deve deixar de oferecer e de 56 clínicos de seis valências a encerrar na Maternidade Alfredo Costa, Lisboa. Fechos justificados com o novo Centro Hospitalar Universitário de Coimbra e a abertura dos hospitais de Loures, em janeiro, e de Lisboa Oriental, em 2014.

“Ouvi falar do estudo através de uma médica, mas não lhe atribuo grande importância porque tem um erro grosseiro: parte do pressuposto que, com a criação do novo centro hospitalar universitário, são os médicos daqui que vão para a mobilidade e não os dos Hospitais da Universidade de Coimbra”, diz a presidente do CHC, Rosa Marques. Ainda assim, reconhece que “os médicos estão preocupados porque o estudo é desestabilizador”. Já os responsáveis da Maternidade Alfredo da Costa não comentam.
Do lado oposto estão os hospitais cujos quadros devem aumentar face ao reforço proposto para 18 especialidades, sobretudo medicina interna, ortopedia, psiquiatria, radiologia, dermatologia, oncologia médica ou oftalmologia. E também aqui há centenas de médicos abrangidos. Só para a medicina interna é proposta a contratação de mais 719 especialistas, e o maior privilegiado é o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (hospitais de Penafiel e São Gonçalo).

Segundo a ACSS, o número elevado faz sentido “porque é atribuído a estes especialistas a atividade assistencial de urgência e cuidados intensivos”. Mas o argumento não convence. “O conselho de administração muito gostaria que as necessidades previstas pudessem ser supridas; no entanto, olhando a conjuntura, será difícil alcançar os números avançados”, responde a unidade do Tâmega.

ACSS e Ministério em silêncio

Para o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, o receio é outro. Internista de formação, garante que não se pode dar de forma automática aos médicos de medicina interna a responsabilidade de assegurarem os cuidados intensivos. “É precisa formação na área, com dois anos de ciclo de estudos especiais.” Esta formação tem sido paga pelos hospitais e há já quem antecipe que a aparente omissão, no documento da ACSS, poderá indiciar que será extinta por força dos cortes financeiros.

A ACSS não dá explicações, informando apenas que o estudo “foi enviado para o gabinete do ministro, em cumprimento de uma imposição da troika, (que ordenou um levantamento das necessidades do país), aguardando-se validação”. O Ministério da Saúde não diz muito mais: “Como se trata de um documento de trabalho interno, não é vinculativo e o Ministério não se pronuncia sobre as propostas.” No entanto, “servirá, juntamente com outros que estão a ser realizados, para a decisão política do ministro e para a futura Carta Hospitalar” — prevista para a primeira quinzena de dezembro.

Cuidados a reforçar: Medicina Interna: Mais 719 especialistas ; Ortopedia: Mais 135 especialistas ; Psiquiatria: Mais 134 especialistas ; Radiologia: Mais 129 especialistas ; Dermatologia: Mais 90 especialistas-
Redução nacional de Médicos: Cardiologia: Menos 93; Anestesiologia: 23; Pneumologia: Menos 23; Cirurgia Geral: Menos 10; Neurologia: Menos 4.

Vera Lúcia Arreigoso, expresso 22.10.11

Precisamos de mil médicos de família

2011-10-23T16:18:00.003+01:00

e de 600 internistas
Temos cardiologistas, anestesiologistas e pneumologistas a mais, segundo um estudo da Administração do Sistema de Saúde

Portugal tem falta de médicos? A resposta é sim e não. No país coexistem grandes carências com alguns excessos em várias especialidades médicas e a distribuição dos profissionais nem sempre corresponde às necessidades da população. Há duas áreas em que as insuficiências são claras e graves: faltam perto de mil médicos de família nos centros de saúde e mais de 600 especialistas em medicina interna nos hospitais públicos. Ao mesmo tempo, haverá especialidades com um número de clínicos acima do “desejável”, como a cardiologia, a anestesiologia e a pneumologia. Os dados constam do estudo Actuais e Futuras Necessidades Previsionais de Médicos no SNS efectuado pela Administração do Sistema de Saúde (ACSS) a que o PÚBLICO teve acesso.
Para Luís Campos, presidente do Conselho Nacional para a Qualidade na Saúde, as carências nas especialidades ditas “generalistas” – como a medicina familiar e a medicina interna – são “muito preocupantes”, numa altura em que a população está cada vez mais envelhecida, tem mais doenças e mais co-morbilidades. As pessoas devem ter médico assistente (os médicos de família nos centros de saúde e os internistas, nos hospitais) que as orientem e as referenciem para outros especialistas, nota, lembrando que o Ministério da Saúde tem feito um esforço para corrigir os desequilíbrios nos últimos anos. Quando isto for possível (um médico demora muito anos a ser formado), a necessidade de recurso a outras especialidades será menor, antecipa.

Com base nas estatísticas deste ano e nos números considerados “desejáveis”, o trabalho da ACSS aponta para uma multiplicidade de discrepâncias e desigualdades regionais. Alguns exemplos: o Centro Hospitalar de Lisboa Norte tem 72 anestesiologistas, quando o “desejável” seriam apenas 32; ao mesmo tempo, o Hospital de Faro dispõe de 15, quando o ideal seriam 29.

Na oncologia médica, há muitas assimetrias. Em Lisboa as carências são generalizadas. O Centro Hospitalar de Lisboa Norte tem um oncologista, quando o ideal seriam nove; o de Lisboa Ocidental tem dois e devia ter nove; Gaia tem um e deveria ter seis, Viseu tem só um (e em formação). Pelo contrário, o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga tem seis oncologistas, quando chegariam quatro e há pequenos hospitais que têm um oncologista, quando não precisariam de nenhum. Para esta especialidade, aliás, os autores do estudo da ACSS perspectivam que seriam necessários 190 profissionais, quando actualmente estão a trabalhar no SNS apenas 122. A boa notícia é a que a situação vai resolver-se nos próximos anos, uma vez que há muitos oncologistas em formação.

Já na dermatologia, o estudo alerta que se prevêem “grandes dificuldades nos próximos anos, se nada for feito”. Com a saída de muitos médicos para o sector privado, com as aposentações e a redução de horários de trabalho no SNS, o défice nos hospitais públicos é grande (faltam 90 profissionais). A carência é de tal ordem que, actualmente, poucos serviços são considerados idóneos para a formação de novos especialistas, avisam.

Outras áreas com problemas são a cirurgia vascular (em todo o país há 98 especialistas, quando o desejável seriam 152). Há casos de hospitais, como o de Braga (gerido em parceria público-privada), que tem um especialista, quando deveria ter 13. A cirurgia plástica e reconstrutiva é das mais carenciadas, “existindo apenas serviços nos grandes centros urbanos”, assinalam os autores do estudo. De resto, antecipam igualmente problemas em especialidades como a anatomia patológica, a infeccciologia, a oftalmologia, a pedopsiquiatria e a psiquiatria. Esta última, aliás, é outra área em que há muitas assimetrias a nível nacional (ver infografi a).
Mas também há especialidades hospitalares onde já se conseguiu um relativo equilíbrio. No cômputo geral, a cirurgia geral “é, talvez, a especialidade com a distribuição mais equilibrada do país e com recursos mais próximos do desejável”, refere o estudo.

A nível nacional, só há dois hospitais com carências (Guarda e Évora).
Na gastrenterologia, os recursos também “estão próximos das necessidades”, apesar de haver algumas situações “mais críticas” (Centro Hospitalar do Nordeste e unidades locais de saúde do Norte e Baixo Alentejo).
Na ginecologia-obstetrícia, depois de anos de grandes carências, parece que a situação está também relativamente composta. Os recursos estão próximos das necessidades do país (há 885 especialistas, para um ideal de 867), ainda que persistam algumas assimetrias no interior Norte e no Alentejo.

Alexandra Campos, Jornal Público 20.10.11

António Barreto, entrevista expresso 08.10.11

2011-10-09T15:39:00.005+01:00

António Barreto, Presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos

‘‘ Não vejo razão para que a classe média e média alta se sirva do SNS 100% gratuito e universal Se eu falo em liberdade de escolha vem logo a brigada da revolução dizer que isso é capitalismo selvagem dos Mellos e dos Espírito Santos, que quer matar os pobres e dar vida aos ricos

Esta semana, a Fundação Francisco Manuel dos Santos, presidida por António Barreto, apresentou um estudo, encomendado à Escola Nacional de Saúde Pública, sobre os custos da assistência médica em Portugal. Convencido de que o sistema de saúde não sobrevive se for totalmente universal e gratuito, Barreto avisa que é preciso racionar os cuidados

Neste momento, sempre que se fala em Saúde fala-se em cortes. A obsessão com os custos não pode ser perigosa?

Perigoso? Perigoso é não se falar. Nos últimos 20 ou 30 anos pensámos sempre na fatura como uma coisa secundária. Estabeleceu-se o princípio de que quando alguém fala nos custos está a ser economicista. Detesto esta frase, porque não olhar para os custos significa obrigar o povo a pagar. E agora damo-nos conta de que o povo está esganado e de que os sistemas não aguentam.

Como é que um povo que não é rico é tão displicente com os custos?

A maior responsabilidade é das elites e dos dirigentes partidários. Infelizmente, a democracia portuguesa teve alguns maus resultados e um deles foi os políticos gastarem o que não é deles, mas do povo. E o povo gosta. Se vê um hospital ou uma escola melhores gosta. Mas, de repente, apercebeu-se do preço.

A fatura está a ser muito pesada e não se vê agitação social. Reina a apatia?

Numa situação de conflito social muito difícil, como a que estamos a viver, obviamente é possível que ocorram tumultos, mas não é necessário. Não gosto das pessoas que, como muitos dirigentes políticos, estão sistematicamente a anunciar que vai haver tumultos. Muitas vezes, a situação de dificuldade leva as pessoas não a vir para a rua fazer tumultos mas a tentar resolver a sua vida e isso leva ao gasto de muita energia e concentração.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS), tal como o conhecemos, chegou ao fim?

É minha convicção que a organização do sistema de saúde tem de evoluir. Não há no mundo sistema que aguente se for totalmente universal e gratuito. Para salvar o sistema é preciso introduzir fatores de compensação social. Não vejo razão para que a classe média e média alta se sirva do SNS 100% gratuito e universal.

Devem pagar mais taxas?

Há muitas maneiras. Olhe-se para Espanha, França ou Bélgica, onde as pessoas com mais rendimentos pagam mais ou pagam tudo porque os impostos não chegam para os custos do Estado social. Chegámos ao ponto de que não há recursos nacionais e nem se pode dizer aos ricos que paguem mais — isso não chega.

Vamos ter de escolher quem se trata?

Trata-se toda a gente. A ideia de que a partir de agora os pobres vão morrer e os ricos vão sobreviver faz parte da demagogia política e é detestável. Ninguém em Portugal fica fora dos cuidados de saúde públicos seja em que circunstância for e a isto chama-se universalidade. Mas vamos ter de escolher a quem é que esses serviços são prestados de forma gratuita e a quem é que são prestados com taxas moderadoras, comparticipação de custos ou de preços. Como tem de haver também outras medidas. Porque não há utilização mais intensiva de genéricos? E da unidose? Porque há organizações poderosas que ganham mais assim.

E os sucessivos governos têm cedido...

Todos. Eu já tomei unidoses nos EUA, na Rússia soviética e na Inglaterra. Porque é que em Portugal não se pode fazer? É necessário que o poder político tenha mais firmeza sobre os lóbis e não tem tido há 30 anos. Temos de olhar para os custos. Por exemplo, um bloco cirúrgico deve trabalhar 14 horas por dia e a maioria em Portugal trabalha cinco ou seis porque os médicos estão em duplas funções. Há promiscuidade, não há controlo suficiente sobre o trabalho e há pouca dedicação exclusiva nos hospitais públicos.

É preciso criar uma barreira entre o setor público e o privado?

Portugal fica a ganhar se em poucos anos houver uma separação mais nítida.

E o SNS terá condições para manter os melhores profissionais? No privado os salários são muito superiores...

Não é para todos. Não há tantos hospitais privados como isso. Se houvesse Saúde privada suficiente para contratar todos os médicos do público e lhes pagassem o dobro, os médicos iam todos para lá, mas os doentes não e os privados ficavam sem clientes e não tinham negócio.

Mas muitos especialistas dizem que o SNS está a ficar depauperado...

É um mito urbano. É verdade que há casos de hospitais privados que contrataram dezenas de médicos do sistema público. Mas dado que o nosso número de médicos é superior à média dos outros países, é minha convicção absoluta que se os médicos trabalharem em exclusivo no privado ou no público não existirá problema. Esse rumor é defendido por quem quer manter a promiscuidade e ter dois empregos em full-time.

Os cortes podem pôr em causa a qualidade e afetar, por exemplo, os excelentes índices de mortalidade infantil?

A mortalidade infantil foi combatida de uma maneira muito eficiente porque se gastou um pouco mais para se obter esses resultados. Conseguiu-se com organização, cuidado humano com as pessoas e com uma delegação de funções da política na Ciência. Quem organizou isto foram os médicos, não os políticos.

Mas não há sinais preocupantes, por exemplo, a nível dos transplantes, quando o ministro diz que, se calhar, não há riqueza para manter os números atuais?

Porque é que damos de barato que para se fazerem transplantes tem de se pagar mais aos médicos? Porque é que os médicos não estão disponíveis para só receberem metade em incentivos?

E acha que aceitam?

Se não aceitarem, então porque se critica o ministro em vez de se criticarem os médicos? A opinião pública foi muito condicionada pelo interesse dos médicos.

Há um lóbi forte dos médicos?

Não sei se é dos médicos todos, mas de alguns, certamente. Agora vamos elevar o debate: alguém tem dúvidas de que o racionamento em Medicina é uma necessidade no mundo inteiro, não apenas em Portugal? É a mais séria discussão a ter sobre a Saúde.

Como é que se diz a uma pessoa com cancro que não pode ter um medicamento que lhe prolonga a vida porque tem 80 anos e, economicamente, não é viável?

Não sei. É um drama terrível. Mas não tenho dúvidas de que nada é ilimitado. No mundo inteiro discute-se o racionamento. Em Portugal não, porque o país tem esta mitologia terrível de que discutir os custos é economicismo. Em Inglaterra discute-se quem faz hemodiálise.

Mas quem tem dinheiro fará sempre…

Não me encostam à parede com esse dilema! Não é possível fazer tudo a toda a gente. Isto chama-se racionamento. Mas quando falo nisso, dizem-me que “vai matar os pobres”. Isso é demagogia. Racionar não é dar aos ricos e tirar aos pobres, é dar a cada um o que precisa. E se não chega para todos, é preciso baixar um bocadinho a todos, com equidade. Portugal absorveu como ninguém no mundo princípio de que tudo é de graça.

Certo é que a verdade sobre o peso da fatura nunca foi dita aos portugueses…

Estou convencido de que a demagogia prevalece há 35 anos. Todos os governos, uns mais do que outros, a aprofundaram e multiplicaram. Deram o que não tinham, fizeram o que não podiam…

É a única forma de ganhar eleições? Os portugueses não querem a verdade?

A democracia portuguesa ligou-se ao património, isto é legitima-se se der dinheiro. Como não pode dar cheques, paga em obras, em facilidades e em benefícios. E pagou demais. No que toca à Saúde, estou à espera de ver nos próximos meses um grande esforço de racionalização e corte do desperdício… Há hospitais que gastam litros de um produto e têm de comprar frasquinhos, em vez de comprarem um garrafão que seria muito mais barato. Despende-se muito mais há muita gente interessada nisso.

E também há a mentalidade dos doentes, que acham que o médico só é bom se lhes receitar medicamentos.

Um médico que só receita medicamentos para se ver livre do doente está a falhar. É a mesma coisa com os falsos atestados médicos. Há milhares passados todos os dias e não há processos. Perdem-se milhões de dias de trabalho.

Como utente, o que é que não tolera?

As filas de espera. Se uma pessoa tem uma doença e lhe é dito que tem de esperar um ano, isso é insuportável. É por isso que eu defendo a liberdade de escolha. Se o SNS não pode fornecer imediatamente, o doente tem o direito, pelo mesmo custo, de ir ao privado. Mas se uso a expressão “liberdade de escolha”, vem logo a brigada da revolução dizer que isso significa o capitalismo selvagem dos Mellos e dos Espírito Santos, ultraliberal, que quer matar os pobres e dar vida aos ricos. É insuportável.

Joana Bastos, Vera Arreigoso, Tiago Miranda, semanário expresso, 08.10.11

MEMORANDUM - First Update 01.09.11

2011-09-15T23:20:00.005+01:00

Health care system

Objectives

Improve efficiency and effectiveness in the health care system, inducing a more rational use of services and control of expenditures; generate additional savings in the area of pharmaceuticals to reduce the public spending on pharmaceutical to 1.25 per cent of GDP by end 2012 and to about 1 per cent of GDP in 2013 (in line with EU average); generate additional savings in hospital operating costs and devise a strategy to eliminate arrears.
The Government will take the following measures to reform the health system:

Financing

3.51. Review and increase overall NHS moderating fees (taxas moderadoras) through:
i. a substantial revision of existing exemption categories, including stricter means-testing in cooperation with Minister of Social Security; [by September-2011]
ii. increase of moderating fees in certain services while ensuring that primary care moderating fees are lower than those for outpatient specialist care visits and lower than emergency visits; [by September-2011]
iii. legislate automatic indexation to inflation of NHS moderating fees. [Q4-2011]

3.52. Cut substantially (by two thirds overall) tax allowances for healthcare, including private insurance by end-October.

3.53. In the light of the urgency and size of the savings needed in the health sector to address large arrears and budget limitations plans to achieve a self sustainable model for healthbenefits schemes for civil servants will be accelerated. The current plan foresee that the overall budgetary cost of existing schemes – ADSE, ADM (Armed Forces) and SAD (Police Services) - will be reduced by 30% in 2012 and by further 20% in 2013 at all levels of general government. The system would become self-financed by 2016. The budgetary costs of these schemes will be reduced by lowering the employer’s contribution and adjusting the scope of health benefits. [Q4-2011]

3.54. Produce a health sector strategic plan, in the context of and consistent with the mediumterm budget framework. [Q4-2011]

Pricing and reimbursement of pharmaceuticals

3.55. Set the maximum price of the first generic introduced in the market to 50% of the branded product with same active substance. [Q3-2011] Reduce automatically prices of drugs when their patent expires. [Q4-2011]

3.56. Move the responsibility of pricing medicines to the Ministry of Health (for example to the Infarmed). [Q4-2011]

3.57. Revise the existing reference-pricing system based on international prices by changing the countries of reference to the three EU countries with the lowest price levels or countries with comparable GDP per capita levels. [Q4-2011]

Prescription and monitoring of prescription
3.58. Make electronic prescription for medicines and diagnostic covered by public reimbursement fully compulsory for physicians in both the public and private sector. [Q3- 2011]

3.59. Improve the monitoring system of prescription of medicines and diagnostic and set in place a systematic assessment by individual doctor in terms of volume and value, vis-à-vis prescription guidelines and peers The assessment will be done through a dedicated unit under the Ministry of Health such as the Centro de Conferência de Facturas. Sanctions and penalties will be envisaged and enforced as a follow up to the assessment. [Q3-2011] . Feedback is to be provided to each physician on a regular basis (e.g. quarterly), in particular on prescription of costliest and most used medicines, starting from Q4-2011.

3.60. Induce physicians at all levels of the system, both public and private, to prescribe generic medicines and the less costly available branded product. [Q3-2011]

3.61. Establish clear rules for the prescription of drugs and the realisation of complementary diagnostic exams (prescription guidelines for physicians) on the basis of international prescription guidelines. [Q4-2011]

3.62. Remove all effective entry barriers for generic medicines, in particular by reducing administrative/legal hurdles in order to speed up the use and reimbursement of generics. [Q4- 2011]

Pharmacies sector

3.63. Effectively implement the existing legislation regulating pharmacies. [Q4-2011]

3.64. Change the calculation of profit margin into a regressive mark-up and a flat fee for wholesale companies and pharmacies on the basis of the experience in other Member States. The new system should ensure a reduction in public spending on pharmaceuticals and encourage the sales of less expensive pharmaceuticals. The aim is that lower profits will contribute at least EUR 50 million to the reduction in public expense with drugs distribution. [Q4-2011]

3.65. If the new system of calculation of profit margin will not produce the expected savings in the distribution profits, introduce a contribution in the form of an average rebate (pay-back) which will be calculated on the mark-up. The rebate will reduce the mark-up by at least 3 percentage points. The rebate will be collected by the Government on a monthly basis through Centro de Conferência de Facturas, preserving the profitability of small pharmacies in remote areas with low turnover. [Q1 -2012]

Centralised purchasing and procurement

3.66. Set up the legislative and administrative framework for a centralised procurement system for the purchase of medical goods in the NHS (equipments, appliances, pharmaceuticals), through the recently created Central Purchasing Authority (SPMS), in order to reduce costs through price-volume agreements and fight waste. [Q3-2011]

3.67. Finalise the uniform coding system and a common registry for medical supplies developed by the INFARMED and SPMS based on international experience. Regularly update the registry. [Q4-2011]

3.68. Take measures to increase competition among private providers and reduce by at least 10 per cent the overall spending (including fees) of the NHS with private providers delivering diagnostic and therapeutical services to the NHS by end 2011 and by an additional 10% by end 2012. [Q4-2011]

3.69. Implement the centralised purchasing of medical goods through the recently created Central Purchasing Authority (SPMS), using the uniform coding system for medical supplies and pharmaceuticals. [Q1-2012]

3.70. Introduce a regular revision (at least every two years) of the fees paid to private providers with the aim of reducing the cost of more mature diagnostic and therapeutical services. [Q1-2012]

3.71. Assess compliance with European competition rules of the provision of services in the private healthcare sector and guarantee increasing competition among private providers [Q1- 2012]

Primary care services

3.72. The Government proceeds with the reinforcement of primary care services so as to further reduce unnecessary visits to specialists and emergencies and to improve care coordination through:
i. increasing the number of USF (Unidades de Saúde Familiares) units contracting with regional authorities (ARSs) using a mix of salary and performance-related payments as currently the case. Make sure that the new system leads to reduction in costs and more effective provision; [Q3-2011]
ii. set-up a mechanism to guarantee the presence of family doctors in needed areas to induce a more even distribution of family doctors across the country. [Q4-2011]

Hospital services

3.73. Set out a strategy and a binding timetable to clear all arrears in the health sector. The strategy will include the introduction of standardised and tight control procedures for all health sector entities to prevent the re-emergence of arrears. In addition, a mechanism is put in place to ensure strong coordination between the Ministry of Health and the Ministry of Finance for the application of the same monitoring and control criteria to all types of hospitals. [Q3-2011]

3.74. Hospitals SOEs will swiftly change the existing accounting framework and adopt accounting standards in line with the requirements for private companies and other SOEs. This will help improving the management of the enterprises and the quality of the financial oversight by the general government. [Q4-2012]

3.75. Provide detailed description of measures aimed at achieving a reduction of at least EUR 200 million in the operational costs of hospitals in 2012 (EUR 100 million in 2012 in addition to savings of over EUR 100 million already in 2011). This is to be achieved through the reduction in the number of management staff, concentration and rationalisation in state hospitals and health centres and annual ceilings to PPP contracts. [Q3-2011]

3.76. Continue the publication of clinical guidelines and set in place an auditing system of their implementation. [Q3-2011]

3.77. Improve selection criteria and adopt measures to ensure a more transparent selection of the chairs and members of hospital boards. Members will be required by law to be persons of recognised standing in health, management and health administration. [Q4-2011]

3.78. Set up a system for comparing hospital performance (benchmarking) on the basis of a comprehensive set of indicators and produce regular annual reports, the first one to be published by end 2012. Indicators are to include financial indicators. [Q1-2012]

3.79. Ensure full interoperability of IT systems in hospital, in order for the ACSS to gather real time information on hospital activities and to produce monthly reports to the Ministry of Health and the Ministry of Finance. [Q1-2012]

3.80. Continue with the reorganisation and rationalisation of the hospital network through specialisation and concentration of hospital and emergency services and joint management (building on the Decree-Law 30/2011) joint operation of hospitals. These improvements will deliver additional cuts in operating costs by at least 5 per cent in 2013. A detailed action plan is published by 30 November 2012 and its implementation is finalised by the first quarter 2013. Overall, from 2011 to 2013, hospital operational costs must be reduced by at least 15% compared to 2010 level. [Q2-2012]

3.81. Move some hospital outpatient services to primary care units (USF). [Q2-2012]

3.82. Annually update the inventory of all practising doctors by specialty, age, region, health centre and hospital, public and private sector so as to be able to identify practising, professional and licensed physicians and current and future staff needs by the above categories by October 2011. The inventory will subsequently be extended to other categories of staff. It will also include figures for the autonomous regions of Madeira and Azores. [Q1- 2012]

3.83. Prepare regular annual reports presenting plans for the allocation of human resources in the period up to 2014. The Report specifies plans to reallocate qualified and support staff within the NHS. [Q3-2011]

3.84. Introduce rules to increase mobility of healthcare staff (including doctors) within and across health regions. Adopt for all staff (including doctors) flexible time arrangements, with a view of reducing by at least 20% spending on overtime compensation in 2012 and another 20% in 2013. Implement a strict control of working hours and activities of staff in the hospital. [Q1-2012]

Regional health authorities

3.85. Improve monitoring, internal control and fiscal risks management systems of the Administraçoes Regionais de Saude by Q4-2012.

Cross services

3.86. Finalise the set-up of a system of patient electronic medical records. [Q2-2012]
3.87. Reduce costs for patient transportation by one third. [Q3-2011].

PORTUGAL- MEMORANDUM OF UNDERSTANDING ON SPECIFIC ECONOMIC POLICY CONDITIONALITY - First Update – 1 September 2011 link

Memorandum 17.05.11 - Saúde

2011-09-10T22:05:00.004+01:00

Saúde

Objectivos

Aumentar a eficiência e a eficácia do sistema nacional de saúde, induzindo uma utilização mais racional dos serviços e controlo de despesas; gerar poupanças adicionais na área dos medicamentos para reduzir a despesa pública com medicamentos para 1,25% do PIB até final de 2012 e para cerca de 1% do PIB em 2013 (em linha com a média da UE); gerar poupanças adicionais nos custos operacionais dos hospitais.

O Governo tomará as seguintes medidas para reformar o Sistema de Saúde:

Financiamento

3.50. Rever e aumentar as taxas moderadoras do SNS através de:

i. uma revisão substancial das categorias de isenção actuais, incluindo uma aplicação mais rígida da condição de recursos, em colaboração com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social; [em Setembro de 2011]

ii. aumento das taxas moderadoras em determinados serviços, assegurando que as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários são menores do que as aplicáveis a consultas de especialidade e episódios de urgência; [em Setembro de 2011]

iii. legislar a indexação automática das taxas moderadoras do SNS à inflação. [T4‐2011]

3.51. Reduzir substancialmente (em dois terços no total) as deduções fiscais relativas a encargos com a saúde, incluindo seguros privados. [T3‐2011]

3.52. Com o objectivo de alcançar um modelo sustentável nos sistemas de cuidados de saúde para trabalhadores em funções públicas, o custo global orçamental dos sistemas actuais – ADSE, ADM (Forças Armadas) e SAD (Forças Policiais) – será reduzido em 30% em 2012 e em 20% adicionais em 2013, em todos os níveis das Administrações Públicas. Seguir‐se‐ão reduções adicionais a taxas semelhantes nos anos subsequentes, com vista a que os sistemas se financiem por si próprios até 2016. Os custos orçamentais destes sistemas serão reduzidos através do decréscimo das contribuições da entidade empregadora e pelo ajustamento do âmbito dos benefícios de saúde. [T4‐ 2011]

3.53. Elaborar um plano estratégico para o sector da saúde, no contexto de, e consistente com, o enquadramento orçamental de médio prazo. [T4‐2011]

Definição de preços e comparticipação de medicamentos

3.54. Estabelecer o preço máximo do primeiro genérico introduzido no mercado em 60% do preço do medicamento de marca com uma substância activa similar. [T3‐2011]

3.55. Rever o sistema actual de preços de referência baseado em preços internacionais, alterando os países de referência para os três países da UE com os níveis de preços mais baixos ou para países com níveis comparáveis em termos de PIB per capita. [T4‐2011]

Prescrição e monitorização da prescrição

3.56. Tornar obrigatória a prescrição electrónica de medicamentos e meios de diagnóstico, abrangidos por sistemas de comparticipação pública, para todos os médicos tanto no sector público como no sector privado. [T3‐2011]

3.57. Melhorar o sistema de monitorização da prescrição de medicamentos e meios de diagnóstico e pôr em prática uma avaliação sistemática de cada médico em termos de volume e valor, em comparação com normas de orientação de prescrição e de outros profissionais da área de especialização (peers). Será prestada periodicamente informação a cada médico sobre o processo (por trimestre, por exemplo), em particular sobre a prescrição dos medicamentos mais caros e mais usados, com início no T4‐2011. A avaliação será efectuada através de uma unidade específica do Ministério da Saúde tal como o Centro de Conferência de Facturas. Sanções e penalizações serão previstas e aplicadas no seguimento da avaliação. [T3‐2011]

3.58. Incentivar os médicos, a todos os níveis do sistema, tanto público como privado, a prescrever genéricos e os medicamentos de marca que sejam menos dispendiosos. [T3‐2011]

3.59. Estabelecer regras claras de prescrição de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (orientações de prescrição para os médicos), baseadas nas orientações internacionais de prescrição. [T4‐2011]

3.60. Remover todas as barreiras à entrada de genéricos, especialmente através da redução de barreiras administrativas/legais, com vista a acelerar a comparticipação de genéricos. [T4‐2011]

Sector farmacêutico

3.61. Implementar efectivamente a legislação existente que regula a actividade das farmácias [T4‐ 2011]

3.62. Alterar o cálculo das margens de lucro para instituir uma margem comercial regressiva e um valor fixo para as empresas distribuidoras e para as farmácias, na base da experiência adquirida noutros Estados Membros. O novo sistema deverá assegurar uma redução na despesa pública com medicamentos e incentivar a venda de medicamentos menos dispendiosos. O objectivo é que lucros menores na distribuição contribuam, pelo menos, com um mínimo de 50 milhões de euros para a redução da despesa pública em medicamentos. [T4‐2011]

3.63. Se o novo sistema de cálculo de margens de lucro não produzir as poupanças estimadas nos lucros de distribuição, deverá introduzir‐se uma contribuição sob a forma de um desconto médio (reembolso) que será calculado sobre a margem de lucro. O desconto reduzirá a margem de lucro em pelo menos 3 pontos percentuais. O desconto será cobrado mensalmente pelo Estado através do Centro de Conferência de Facturas, preservando a rentabilidade das farmácias mais pequenas situadas em zonas remotas com menor facturação. [T1‐2012]

Compras e aprovisionamento centralizado

3.64. Estabelecer o enquadramento legislativo e administrativo de um sistema centralizado de aprovisionamento para a compra de dispositivos médicos no âmbito do SNS (equipamentos, aparelhos, fármacos), através dos recentemente criados Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), de forma a reduzir custos através de acordos de preços/volume e combater desperdícios. [T3‐2011]

3.65. Finalizar o sistema uniforme de codificação e um registo comum de fornecimentos de material médico desenvolvido pelo INFARMED e pelos SPMS com base na experiência internacional. Actualizar o registo periodicamente. [T4‐2011]

3.66. Adoptar medidas para aumentar a concorrência entre prestadores privados e reduzir em pelo menos 10% a despesa global (incluindo taxas) do SNS com entidades privadas que prestem serviços de meios complementares de diagnóstico e terapêutica ao SNS até ao final de 2011, e de 10% adicionais até ao final de 2012. [T4‐2011]

3.67. Implementar o aprovisionamento centralizado de produtos médicos através dos recentemente criados SPMS, utilizando o sistema uniforme de codificação para produtos médicos e farmacêuticos. [T1‐2012]

3.68. Introduzir uma revisão periódica (pelo menos em cada dois anos) dos preços pagos aos prestadores privados, com o objectivo de reduzir o custo dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica mais desenvolvidos. [T1‐2012]

3.69. Avaliar o cumprimento das regras de concorrência europeias na prestação de serviços no sector privado de cuidados de saúde e garantir um incremento de concorrência entre prestadores privados. [T1‐2012]

Cuidados de Saúde Primários

3.70. O Governo prossegue com o reforço dos serviços de cuidados de saúde primários, de modo a continuar a redução do recurso desnecessário a consultas de especialidade e às urgências e de modo a melhorar a coordenação dos cuidados, através de:

i. aumento do número das Unidades de Saúde Familiares (USF) contratualizadas com Administrações Regionais de Saúde (ARS), continuando a recorrer a uma combinação de pagamento de salários e de pagamentos baseados no desempenho. Assegurar que o novo sistema conduz a uma redução de custos e a uma prestação de cuidados mais eficaz; [T3‐2011]

ii. criação de um mecanismo para garantir a presença de médicos de família em áreas carenciadas, de modo a possibilitar uma distribuição mais equitativa dos médicos de família pelo país. [T4‐2011]

Serviços Hospitalares

3.71. Estabelecer um calendário ambicioso e vinculativo para liquidar todos os pagamentos em atraso (pagamentos devidos a fornecedores nacionais com atraso superior a 90 dias) e introduzir procedimentos de controlo padronizados em todas as entidades, para evitar o reaparecimento de pagamentos em atraso. [T3‐2011]

3.72. Apresentar uma descrição detalhada das medidas para alcançar uma redução de 200 milhões euros nos custos operacionais dos hospitais, em 2012 (100 milhões de euros em 2012, que acrescem a poupanças superiores a 100 milhões de euros já em 2011), incluindo a redução de cargos dirigentes, em resultado da concentração e da racionalização nos hospitais públicos e nos centros de saúde. [T3‐2011]

3.73. Prosseguir com a publicação das normas de orientação clínica e criar um sistema de auditoria da sua implementação. [T3‐2011]

3.74. Melhorar os critérios de selecção e adoptar medidas para assegurar uma selecção mais transparente dos presidentes e dos membros das administrações hospitalares. Estes deverão ser, por lei, pessoas de reconhecido mérito na saúde, gestão e administração hospitalar. [T4‐ 2011]

3.75. Criar um sistema que permita a comparação do desempenho hospitalar (benchmarking) com base num conjunto abrangente de indicadores e elaborar relatórios anuais regulares, sendo o primeiro publicado no final de 2012 [T1‐2012]

3.76. Assegurar a plena interoperabilidade dos sistemas de tecnologias de informação nos hospitais, de modo a que ACSS recolha informação em tempo real sobre as actividades hospitalares e elabore relatórios mensais a apresentar ao Ministério da Saúde e ao Ministério das Finanças e da Administração Pública. [T1‐2012]

3.77. Prosseguir com a reorganização e a racionalização da rede hospitalar através da especialização e da concentração de serviços hospitalares e de urgência e da gestão conjunta dos hospitais (de acordo com o Decreto‐Lei n.º 30/2011, de 2 de Março) e do funcionamento conjunto dos hospitais. Estas melhorias deverão permitir reduções adicionais nos custos operacionais em, pelo menos, 5% em 2013. Um plano de acção detalhado será publicado em 30 de Novembro de 2012 e a sua implementação será finalizada no primeiro trimestre de 2013. [T2‐2012]

3.78. Transferir alguns serviços hospitalares em ambulatório para Unidades de Saúde Familiares (USF). [T2‐2012]

3.79. Actualizar anualmente o inventário de todos os médicos no activo por especialidade, idade, região, centro de saúde e hospital, no sector público e privado, de modo a identificar os médicos no activo, incluindo internos, e a exercer e as actuais e futuras necessidades em termos de recursos humanos nas diferentes categorias elencadas. [T3‐2011]

3.80. Preparar relatórios anuais, o primeiro a ser publicado até finais de Março de 2012, apresentando planos de afectação de recursos humanos no período que decorre até 2014. O relatório especifica planos para reafectar recursos qualificados e de apoio dentro do SNS. [T3‐ 2011]

3.81. Introduzir regras para aumentar a mobilidade dos profissionais de saúde (incluindo médicos) dentro e entre as várias Administrações Regionais de Saúde. Adoptar para todo o pessoal (incluindo médicos) horários flexíveis, de modo a reduzir em pelo menos 10% as despesas com horas extraordinárias em 2012 e 10% adicionais em 2013. Implementar um controlo mais rigoroso das horas de trabalho e das actividades dos profissionais nos hospitais. [T1‐2012]

Serviços Transversais

3.82. Finalizar a criação de um sistema de registos médicos electrónicos dos doentes. [T2‐2012]

3.83. Reduzir os custos com o transporte de doentes em 1/3. [T3‐2011]

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE AS CONDICIONALIDADES DE POLÍTICA ECONÓMICA - 17 de Maio de 2011 link

Estratégia orçamental 2011-2015

2011-09-09T22:46:00.001+01:00

…
Medidas setoriais

Para além de medidas de caráter transversal e das aplicáveis ao SEE, acima descritas, há ainda que ter em conta medidas de consolidação orçamental que visam reduzir o nível de despesa a nível setorial. A título exemplificativo, foram destacadas três áreas que representam em conjunto uma percentagem significativa do total da despesa do Estado (de acordo com a informação de 2010, e considerando a orgânica ministerial vigente à data, a despesa dos serviços integrados dos Ministérios do Trabalho e Solidariedade Social, da Saúde, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior representavam 50,6% do total da despesa do Estado).
…
Sistema de Saúde (pags. 54 e 55)

Em conformidade com o estabelecido no Programa do Governo e no PAEF, um dos objetivos primordiais do Governo para a presente legislatura é garantir, a médio prazo, a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), assegurando a qualidade e o acesso efetivo dos cidadãos aos cuidados de saúde.

Para o efeito, foi delineado um conjunto de medidas de ajustamento orçamental norteadas por dois pressupostos fundamentais: (i) repartição equitativa do esforço pelos diversos stakeholders do setor, designadamente organismos e instituições do Ministério da Saúde, profissionais de saúde, setor convencionado, fornecedores, utentes, entre outros; e (ii) medidas com impacto orçamental sustentável no médio e longo prazo.

Assim, a consolidação orçamental já iniciada promoverá a racionalização dos recursos disponíveis, a contenção da despesa e do desperdício, o controlo da fraude, a rentabilização dos recursos disponíveis e a racionalização da ocupação do espaço ocupado, com o objetivo último de fazer o mesmo, com menos recursos, assegurando a qualidade e o acesso efetivo dos cidadãos aos cuidados de saúde.

Reconhecendo que esta dinâmica de mudança só será possível com a participação e envolvimento dos diversos intervenientes do setor, o Ministério da Saúde tem desenvolvido um esforço de auscultação dos principais parceiros de mudança. Este envolvimento, para além de representar o reconhecimento de que a realidade do setor é melhor percecionada por aqueles que diariamente gerem as instituições e organismos do Ministério da Saúde, tem como objetivo último obter medidas de ajustamento orçamental integradas e participadas. Para o efeito, o Ministério da Saúde solicitou, a todos os serviços e organismos, a apresentação de propostas concretas, as quais serão a base sustentada das medidas a implementar pelo Ministério da Saúde.

Neste contexto, apresenta-se, em seguida, uma síntese das principais medidas a implementar pelo Governo nesta área, agregadas por tipologia:

a) Política do medicamento:

- promoção da utilização de genéricos, mediante a remoção de todas as barreiras à entrada de genéricos no mercado e a promoção da prescrição de genéricos pelos médicos;
- revisão do sistema de preços, designadamente através da alteração do atual sistema de preços de referência internacional e da alteração do cálculo das margens de lucro de distribuidoras e farmácias.

b) Prescrição e monitorização:

- obrigatoriedade da prescrição eletrónica de medicamentos e de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), bem como a respetiva monitorização pelo Centro de Conferência de Faturas;
- publicação e promoção da utilização de normas de orientação clínica;
- finalização da criação do sistema de registos médicos eletrónicos e do processo de desmaterialização da receita e da fatura de medicamentos e meios complementares de diagnóstico.

c) Racionalização de recursos e controlo da despesa:

- centralização das compras e serviços partilhados nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde;
- implementação de um Plano de Redução de Custos nos Hospitais;
- revisão da tabela de preços a pagar ao setor convencionado;
- revisão da tabela de preços do SNS;
- rentabilização da capacidade hospitalar, nomeadamente no que se refere à internalização de cuidados de saúde ou de meios complementares de diagnóstico atualmente realizados no exterior;
- reforço da monitorização e acompanhamento da execução económico financeira, da produção e dos objetivos, tendo em vista a identificação atempada de desvios, bem como a preparação de medidas adicionais para a sua correção, melhorando o sistema de informação associado.

d) Medidas estruturantes:

- revisão do modelo das taxas moderadoras;
- racionalização da oferta de cuidados hospitalares e reforço dos cuidados primários, potenciando a integração dos vários níveis de prestação de cuidados de saúde;
- avaliação do modelo de financiamento hospitalar e do modelo de financiamento dos cuidados primários;
- elaboração de um Plano Estratégico para o setor da saúde, no contexto orçamental de médio e longo prazo;
- revisão do modelo de governação existente para os hospitais empresa;
- reavaliação dos critérios de seleção das administrações hospitalares, por forma a obter um processo de nomeação mais transparente e exigente.

Através da implementação deste conjunto de medidas estima-se, não apenas uma redução substancial da despesa em 2012, como também a criação de uma trajetória de ajustamento orçamental sustentável em termos intertemporais.

DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL 2011-2015 link

O fundamentalismo do equilíbrio orçamental

2011-09-03T23:22:00.003+01:00

As regras de equilíbrio orçamental partem do princípio cínico de que toda a dívida do Estado é má e que só o que os mercados fazem é bom.

Debaixo de grande pressão da Alemanha, os países-membros da zona euro sentem-se obrigados a introduzir nas suas Constituições cláusulas que limitem as suas despesas orçamentais. O Governo alemão defende que estas cláusulas de equilíbrio orçamental são necessárias para evitar futuras crises da dívida soberana.

Será a regra do equilíbrio orçamental uma boa ideia? A minha resposta é não.

Primeiro, porque se baseia num diagnóstico errado da crise da dívida na zona euro. À exceção da Grécia, a razão por que os países entraram em crise pouco tem a ver com uma gestão deficiente das finanças do Estado. A causa fulcral dos problemas das dívidas na zona euro deve ser encontrada na acumulação insustentável de dívida dos sectores privados em muitos países do euro. Entre 1999 e 2008, quando a crise financeira estalou, os proprietários de casas na zona euro aumentaram os seus níveis de dívida de cerca de 50% do PIB para 70%. A explosão da dívida dos bancos na zona euro foi ainda mais espetacular e atingia uma percentagem superior a 250% do PIB em 2008. Surpreendentemente, o único sector que não teve um aumento do nível da dívida durante esse período foi o público que viu mesmo a sua dívida cair de 72 para 68% do PIB. A Irlanda e a Espanha, dois dos países com os problemas mais graves de dívida soberana, hoje em dia, passaram pelos mais fortes declínios dos rácios do défice anteriores à crise. Pelo contrário, estes foram os países onde a acumulação de dívida do sector privado foi mais forte.

Depois do crash de 2008, a acumulação de dívida privada na zona euro espoletou as dinâmicas deflacionárias que bem conhecemos, forçando os governos dos países da moeda única a permitir que os seus défices aumentassem. Isto foi conseguido através de dois canais. O primeiro consistiu nos governos assumirem a dívida dos privados (principalmente dívida da banca). O segundo operava através dos estabilizadores automáticos postos em ação pela diminuição das receitas governamentais induzida pela recessão. Em resultado disto, as percentagens de dívida do Estado em relação ao PIB começaram a crescer muito depressa depois da erupção da crise financeira. Desta forma, pode dizer-se que este aumento do défice foi necessário para salvar largos segmentos do sector privado.

Este aumento dos níveis de dívida do Estado tem seguramente pouco a ver com o esbanjamento de dinheiro por parte do governo que a imposição de regras severas de equilíbrio orçamental deveria travar. A Espanha e a Irlanda, na verdade, fizeram mais do que equilibrar os seus orçamentos: acumularam superavits. Ainda assim, isto não evitou que os países fossem avassalados por uma crise da dívida soberana. Portanto, ainda que os países adotem regras de equilí-
Paul De Grauwe brio orçamental, continuarão a ocorrer, no futuro, crises das dívidas dos Estados.

Isto leva-nos ao segundo problema relacionado com as regras de equilíbrio orçamental. Ninguém quer introduzir uma regra que estabeleça que os orçamentos de Estado devam ser equilibrados ano após ano. Por razões evidentes: uma regra assim implica que, quando se instala uma recessão e, portanto, o défice orçamental aumenta automaticamente, o governo é obrigado a aumentar imediatamente os impostos e o corte de despesas. Isso reforçaria a recessão e criaria uma espiral económica descendente. Nenhum governo moderno, nem sequer um governo alemão, quer uma coisa destas. Eis por que a regra de equilíbrio orçamental alemã é formulada em termos de orçamento ‘estrutural’. Este é o défice ou superavit orçamental que se obtém depois de retirado o efeito do ciclo de negócios. Tal regra de orçamento estrutural permite aos governos terem défice durante uma recessão desde que ele seja compensado por superavits durante os booms económicos.

O problema com esta regra é que será muito difícil de pôr em prática. A ciência económica não é suficientemente fiável para ser capaz de determinar quais são os componentes estruturais e cíclicos do orçamento. Pergunte-se hoje aos economistas portugueses quais são as componentes estruturais ou cíclicas do défice do Estado e receber-se-á respostas muito diferentes. Passa-se o mesmo em todos os outros países. Esta falta de conhecimento seguro permitirá aos governos cozinhar os seus próprios números. E encontrarão sempre economistas respeitados para apoiar as suas conclusões.
Um problema último com as regras de equilíbrio orçamental é que elas se baseiam numa visão cínica da atividade dos governos. A regra implica que, a longo prazo, a dívida relativa ao PIB tenda para zero por cento. A razão disto é que, com regras constitucionais de controlo orçamental, o governo não pode emitir dívida a partir de um certo limite. Uma vez que o PIB aumenta, a dívida face ao PIB deverá diminuir e em última instância tender para zero.

Não há razões económicas de peso para sustentar esta regra. Os governos investem em infraestruturas, em recursos humanos, em ambiente, justiça e segurança. Todos estes investimentos aumentam a capacidade produtiva de uma nação. Não há razão para se proibir os governos de emitirem dívida para financiar estes investimentos. Tal como não há motivo para proibir as empresas que investem produtivamente de contraírem dívidas. O que deve ser evitado é a dívida insustentável, não a dívida em si.

As regras de equilíbrio orçamental partem do princípio cínico de que toda a dívida do Estado é má. É também a visão de que os governos são apenas gastadores de recursos e que não contribuem para a produtividade da nação. Se se encararem assim as coisas, então sim, uma regra de equilíbrio orçamental faz sentido. Esta visão, no entanto, é expressão de um fundamentalismo económico que diz que o que os governos fazem é mau e só o que os mercados fazem é bom.

Expresso Economia - Paul De Grauwe, Professor da Universidade Católica de Lovaina, Bélgica, 03.09.11

José Manuel Silva, entrevista

2011-09-03T17:40:00.004+01:00

“Há doentes a ir às urgências para não pagarem medicamentos”

José Manuel Silva avisa o novo ministro da Saúde de que não pode cortar em excesso, pois já há quem vá às urgências só porque ali não paga os medicamentos. E deixa-lhe uma sugestão: que acabe com os atestados médicos e responsabilize os cidadãos. Basta que o ato de mentir sobre o estado de saúde passe a ser motivo para despedimento com justa causa. Para o bastonário dos médicos, a transparência é o ‘tratamento’ para os males da Saúde.

Acusou o ministro de ir além da troika nos cortes na Saúde. Onde é que Paulo Macedo está a ser excessivo?

Na antecipação da redução das horas extraordinárias e da despesa com medicamentos, que este ano ultrapassam os objetivos de 2012. E no corte de 11% no orçamento dos hospitais. Se é possível cortar tanto sem afetar a qualidade é porque tem existido má gestão, mas ainda não vi nenhuma administração ser substituída. Devido às consequências para os doentes, não se pode ir além da troika.

Os cortes põem em causa o respeito pelos limites de segurança?

É preciso denunciar que os recursos humanos nas urgências internas e externas já estão no limite.

A situação não se resolve com mudanças nas escalas de serviço?

Parece que é um capricho dos médicos fazer horas extraordinárias! Mas se há horas a mais o ministro que diga onde e demita as administrações.

E concentrar serviços, é solução?

Já não há muito para concentrar com qualidade, mas admito que é o ministro que tem os dados.

Foi já nomeada uma comissão para redefinir a carta hospitalar...

Mas antes desse trabalho estar feito já veio a ordem para cortar. O meu desafio é que o ministro elabore um relatório sobre como são feitos esses cortes e o divulgue. Se provar que tem razão seremos os primeiros a dar-lha, mas tem de haver transparência.

Onde é que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderia poupar e não o fez?

Reduzindo o preço dos novos genéricos não para 60% do preço original mas para 50% e tabelar o preço pelo valor baixo em todos os genéricos iguais. Com estas medidas, provavelmente, poupar-se-iam €100 milhões.

Diz que um país doente não produz. Os cortes na Saúde vão deixar-nos mais doentes e menos produtivos?

Portugal é dos países europeus onde se gasta menos em medicamentos per capita. O ministro informou que esta despesa nos hospitais aumentou, mas não disse quais foram as causas: se os doentes no ambulatório não estão a ser bem tratados porque não têm dinheiro para comprar medicamentos, descompensam e acorrem às urgências hospitalares para serem tratados onde não têm de pagar os medicamentos.

Mas concorda com Paulo Macedo sobre a existência de isenções abusivas de taxas moderadoras.

Há doentes com recursos económicos significativos que são isentos e há outros que só porque ‘têm o azar’ de não ter uma doença que confere isenção têm de pagar.

E qual seria a maneira justa de taxar o acesso ao SNS?

Por uma fórmula que inclua o IRS e os outros sinais de riqueza. Só o IRS é a pior forma de calcular as isenções porque acentua as desigualdades sociais: as pessoas com mais recursos são, normalmente, as que pagam menos.

Defende que quem aborta deve pagar uma taxa.

O aborto não pode ter isenção como tem a gravidez porque não é um estímulo à maternidade. Hoje existem métodos contracetivos e as pessoas têm que ser estimuladas a usá-los.

Também diz que é preciso acabar com os atestados. Como?

É simples. Cada cidadão tem de ir ao seu médico — que o avalia e diz se está em condições — e assumir a responsabilidade. Porque é que tem de levar um papel? É preciso mudar o paradigma do ‘papel milagroso’ que serve para tudo e ter um sistema, de preferência público, onde se possa recorrer para juntas médicas de verificação.

E há médicos para fazer isso?

Se a penalização por mentir for o despedimento por justa causa acha que vai haver muitos mentirosos? Temos de criar um sistema que responsabilize e desincentive o cidadão de mentir e permita ao empregador verificar a doença rapidamente e de forma eficaz. Fizemos uma revisão sobre os atestados médicos no país e houve situações ridículas como uma junta de freguesia que pediu atestados aos seus idosos para os levar numa excursão a Fátima.

Também aliviaria o trabalho nos centros de saúde, onde estão os tais ‘médicos estrangeiros indiferenciados’ de que tanto discorda.

Estão a contratar-se médicos que não têm a mesma competência para acompanhar doentes que um especialista em medicina geral e familiar.

E há alternativa?

A maioria dos especialistas portugueses reformados voltavam se lhes pagassem o mesmo que aos médicos estrangeiros indiferenciados: €2500 por mês, em vez de €1500. Numa semana todos os portugueses teriam médico de família. Infelizmente, o Governo anterior optou por uma medida populista que não resolveu o problema.

Não? Esses médicos estão a trabalhar, estão a ver doentes.

Nem todos. Soube que há um colega colombiano que já chumbou duas vezes no exame de comunicação e está a receber o vencimento, sem trabalhar.

E porque é que não se pagou aos reformados em vez de importar médicos?

A justificação que me deram é absurda e é por isso que este país está na bancarrota. Que seria dar aos médicos um direito que não é dado aos outros funcionários públicos: de voltar a trabalhar para o Estado depois da reforma.

Na semana passada foram proibidas as licenças sem vencimento no SNS. É uma boa medida para separar os sectores público e privado?

Vai no bom sentido. O SNS tem de evoluir para a separação total entre público e privado e o médico terá de optar. Mas os doentes terão de poder escolher, sem prejuízo para o Estado.

Já consta no Programa do Governo.

Não é possível implementar a medida com o enquadramento jurídico atual, mas tem que se começar a ir nesse sentido.

Disse que o ministro Paulo Macedo tinha o ‘trabalho de casa’ feito pela troika, mas teria de resistir às pressões. Tem conseguido?

Parece-me que sim, nomeadamente com a decisão de se esgotar a capacidade do SNS antes de recorrer ao sector privado. E sei que o ministro tem sido muito pressionado...

Está afastado o receio de ‘escancarar’ o SNS aos privados?

Sim. Qualquer pessoa inteligente e independente percebe rapidamente que a única forma de poupar na Saúde é apostar no sector público.

As nomeações políticas podem impedir o país de sair da crise?

No setor da Saúde não houve, e bem, uma substituição generalizada das pessoas só porque tinham sido nomeadas pelo anterior Governo. É a primeira vez que isto se sente e com esta magnitude no Ministério da Saúde. É mais um fator para elogiar.

Mas este não é um ministro da área, é um gestor...

É um ministro de boas contas e toma medidas benéficas para o sistema de saúde. Tenho as maiores expectativas, o que não significa que concorde com todas as medidas, que não critique decisões e não exija mais transparência.

Expresso Primeiro Caderno - Vera Lúcia Arreigoso, 03.09.11

Gestão privada não faz melhor

2011-08-14T23:30:00.003+01:00

Hospitais sem dinheiro, centros de saúde sem médico para todos e utentes com menos benefícios. O Serviço Nacional de Saúde está à beira do colapso? A professora de políticas e administração de Saúde, Ana Escoval, acredita que não, mas todos têm de poupar. A gestão privada não é remédio.

Os hospitais revelaram estar à beira da falência e o ministro da Saúde culpa-os por gastarem de mais. É verdade?

É sempre possível poupar, mas é preciso reter que os hospitais são pagos através de contratos-programa — esses, sim, têm de ser mais efetivos.

Se há um acerto entre o que um pode pagar e o que outro pode oferecer, não deveria faltar dinheiro aos hospitais.

Esse é o princípio, mas o que tem sido referido pelos hospitais é que grande parte das suas dívidas corresponde ao que ainda não conseguiram receber.

Se o ministério pagasse o que deve os hospitais não estariam nesta situação?

Não só o Ministério da Saúde. Os hospitais públicos também trabalham com a ADSE, outros subsistemas e seguros. Mas em vez de ‘atirarmos pedras’ é importante olhar para o que os hospitais fazem. Sendo instituições de alta tecnologia e com consumos elevados, há sempre possibilidade de eficiências, que têm de ser ganhas através de uma contratualização interna efetiva.

Cada serviço tem de saber quantas operações pode fazer, que tipo de próteses usar...?

Tem de conhecer as suas receitas, quanto vai receber pelo que é produzido... como se fosse uma linha de produção. Essa é a única forma de continuarmos a dar às pessoas cuidados com qualidade, que temos.

Não é uma fórmula muito matemática para algo inesperado? Nunca sabemos quando vamos adoecer.

Não. Trata-se da distribuição dos recursos de acordo com o que é estimado (com base no que foi normal em anos anteriores), e é sempre possível introduzir uma percentagem nos preços para o que surge de novo.

Isso é dito há anos e o SNS deve 3 mil milhões.

Pode dever-se ao facto de os contratos com as entidades financiadoras não estarem a ser cumpridos. Mas todos temos de alterar o paradigma de utilização dos hospitais, que com estruturas altamente especializadas atendem pessoas com necessidades de primeira linha, asseguradas nos cuidados primários.

Não têm médico de família.

É verdade. São precisos médicos que ajudem as pessoas a interpretar se têm ou não uma urgência e a fazer a referenciação.

Isso é difícil quando a própria tutela reconhece que há 1,5 milhões de utentes sem médico.

Por isso não se pode dizer que estamos numa situação muito grave só porque os hospitais têm défices elevados. Têm as portas abertas e é onde as pessoas se dirigem porque não têm outras.

As empresas dizem que vão suspender os fornecimentos aos hospitais.

Em grandes momentos de crise é preciso sentarmo-nos e falarmos. Se não há dinheiro é preciso fazer contas, renegociar prazos de pagamento e ter uma cultura de transparência e rigor.

Não é tarde para isso, quando até a banca já suspendeu o financiamento aos fornecedores? Ou há alternativas?

A banca é a fonte alternativa quando temos faturas vencidas e não as conseguimos receber e para isso cobra 10% a 14%. Se as empresas tivessem abatido estes valores aos preços, talvez o Estado tivesse conseguido pagar melhor.

Os fornecedores estão dispostos a dar 10% a 14% à banca mas não a fazer descontos ao Estado.

Faz parte do jogo criado.

E há alternativa?

Só a renegociação efetiva das dívidas com o Estado, porque são as instituições de saúde que estão a dever. Claro que pressupõe que as entidades que devem aos hospitais assumam compromisso sobre esses pagamentos.

A qualidade da assistência vai manter-se entretanto?

Os profissionais de saúde vão tentar manter a todo o custo o acesso e a qualidade do atendimento. Essa é a garantia que temos enquanto cidadãos, mas há absoluta necessidade de todos termos atenção à nossa utilização dos serviços de saúde, porque há sobreutilização.

Esta crise pode ser o ‘empurrão’ que faltava para passar o SNS para a gestão privada?

Não está demonstrado em sítio nenhum que a gestão privada é melhor do que a pública.
Os privados não fariam melhor

Ana escoval, entrevista, Semanário Expresso 13.08.11

SNS está sem dinheiro.

2011-08-12T01:10:00.002+01:00

Gestores avisam que para manter salários ficam a dever o material

A banca está a suspender o financiamento de dispositivos médicos — como seringas, luvas ou desfibrilhadores — a hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por falta de pagamento. O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Pedro Lopes, admite a ‘falência’.
“Não sei como é que os hospitais vão resistir até ao final do ano sem medidas adicionais”, avisa o gestor. E dá um exemplo: “Temos de ter verba para pagar o 13º mês e para fazer face aos ordenados o dinheiro deixará de contar para outra coisa, como fornecedores”.

E agora o problema complica-se porque os fornecedores deixam de poder contar com a ajuda dos bancos. Até aqui, as empresas davam à banca uma percentagem das faturas do SNS para receberem ‘a tempo e horas’, ficando a banca encarregada de cobrar a dívida aos hospitais. Mas esta modalidade ( factoring) está a ser recusada porque os próprios bancos não conseguem recuperar o dinheiro adiantado.

As consequências já se sentem em vários hospitais. “Começa a haver empresas a exigir o pagamento antecipado ou ‘à boca da entrega’ do produto”, explica Pedro Lopes. O administrador hospitalar diz que “a exigência está a ser feita por fornecedores exclusivos”, no entanto “as restantes empresas também podem começar a dizer que não fornecem mais”. O Ministério da Saúde (MS) responde que esta “matéria diz respeito às entidades financeiras e fornecedores”, mas recomenda que os hospitais ‘fechem os cordões à bolsa’. “Temos conhecimento das dívidas das unidades de saúde a fornecedores e, por isso mesmo, e dado o momento de dificuldade que o país atravessa, deve existir um redobrado esforço de contenção, particularmente ao nível das compras como medicamentos e aquisição de serviços”.

O Banco Espírito Santo é uma das entidades de factoring que cortou o apoio ao SNS, mas explicou ao Expresso que a decisão não afeta “integralmente o financiamento ao sector de equipamentos para hospitais, apenas alguns casos”. A saber: “Em que não há pagamento de dívidas desde 2009; tendo sido atingido o limite de exposição ao risco de crédito não é, pois, possível aceitar mais endividamento dessas entidades públicas”.

Dados da Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (Apormed) mostram que os hospitais públicos demoram 430 dias a saldar as dívidas. “Não há na nossa história uma demora desta dimensão; até aqui a espera era inferior a um ano”, diz o presidente da Apormed, Luís Pereira. Por isso, a Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting é taxativa: “É imperativo e urgente o retorno a padrões aceitáveis em matéria de prazos de pagamento”.

O montante que os hospitais públicos devem à banca por via do factoring não é divulgado por questões de sigilo, mas o presidente da Apormed dá uma pista: “O mercado de dispositivos médicos movimenta anualmente perto de 700 milhões de euros, 80% dos quais no segmento das unidades do SNS”.

Todos os intervenientes no sector esperam agora que o ministro da Saúde cumpra a palavra, impondo o pagamento atempado no SNS e diga como vai saldar os três mil milhões de euros em dívida aos fornecedores. “Até ao momento não temos nenhuma indicação”, afirma o representante dos administradores hospitalares. E Pedro Lopes ‘põe o dedo na ferida’: “O Ministério da Saúde deve milhões de euros aos hospitais, continua sem pagar, há contas por fechar e não temos uma mina de ouro”. Pedro Lopes alerta: “O sistema está muito complicado”.

Ainda assim, a solução não está à vista. O gabinete do ministro Paulo Macedo salienta que se está “ainda numa fase, que se supõe breve, de apuramento das contas e das dívidas de cada unidade, portanto só no final do ano estará o MS em condições de informar sobre o plano de pagamento das dívidas das unidades a fornecedores”. Contas feitas: “O plano de pagamentos será executado ao longo dos primeiros meses do próximo ano”. E não está garantido que os hospitais sejam os primeiros a receber —“É o Governo, como um todo, que determina as prioridades financeiras do Estado”, esclarece o MS.

semanário expresso 06.08.11

“O euro tem os dias contados”,

2011-08-07T23:14:00.002+01:00

Defende Desmond Lachman, antigo diretor-adjunto do FMI

Portugal tem forma de evitar os próximos dois anos de crise. Como? “Saindo do euro”, uma opção “inevitável”, afirmou, em entrevista ao Expresso, Desmond Lachman, diretor-adjunto do FMI entre 1994 e 1996 e hoje professor na Universidade de Georgetown, onde chegou oriundo de Wall Street.

“Portugal não vai aguentar as políticas do Fundo Monetário Internacional (FMI) sem deixar o euro. Mas, se esse será o fim, porquê esperar dois anos que se avizinham de recessão profunda? Não percebo como é que o país conseguirá, simultaneamente, pagar a dívida e resistir a um programa de austeridade imposto pelo FMI, que resultará em contração económica e em deflação, o que aumentará o problema da dívida pública”.

A partir do seu gabinete em Washington, Lachman tem prestado atenção ao caso português, que considera “mais grave do que o grego”, devido a uma “dívida externa superior (em percentagem do PIB). Incluindo o sector privado, o país deve ao estrangeiro o equivalente a 230% do PIB. E ainda tem o problema do défice orçamental, que não andará longe dos 10%. Portugal tem debilidades enormes e não percebo como lidará com elas, mantendo-se no euro e sem poder desvalorizar a moeda”.

A saída de Portugal do euro irá tornar-se urgente quando a Grécia reconhecer que não tem condições para pagar a sua dívida, entrando em incumprimento, algo que prevê que ocorra “até final do ano”. A partir daí, “Portugal não sobreviverá às pressões dos mercados”. Economia vai contrair mais do que o previsto Lachman recomenda que o Governo português estude a crise argentina, quando, entre 1999 e 2001 respeitou um programa do FMI, que terminou com a “economia em cacos”. E defende: “É inconsciente o que o FMI está a fazer a Portugal. Portugal não terá melhor desempenho do que a Grécia. A economia grega contraiu 9% nos últimos 18 meses e mesmo assim o FMI exigiu que o novo orçamento fosse ainda mais austero. No caso português irá passar-se o mesmo. O cenário é assustador. É claro que a economia vai contrair muito mais do que os 2% previstos pelo Governo”. O antigo Nobel da Economia, Milton Friedman, disse em 1999 que o “euro não sobreviveria à primeira recessão”. Estudioso da obra do seu compatriota, Lachman assegura que nem o pessimismo de Friedman podia prever este cenário, em que os desequilíbrios orçamentais “são tão incríveis, impossíveis de corrigir sem abdicar do euro”.

Na hora de apontar culpados, o catedrático de Georgetown aponta a Comissão Europeia, “por ter deixado as nações periféricas acumular défices anos a fio”, os governos desses mesmos países, que levaram a cabo “políticas de endividamento louco”, os bancos, “incapazes de cortar o financiamento a países com graves problemas de contas públicas”, e o FMI, que “nem cheirou a crise a aproximar-se”.

Segundo Lachman, há outra razão de fundo para a fragilidade do projeto europeu: “Existe uma grande diferença entre os interesses da Alemanha e da França e os interesses de Portugal e da Grécia. Os primeiros defendem este tipo de políticas austeras, para garantir que os países periféricos paguem as dívidas, visto que o interesse é proteger o seu sistema bancário”.

O possível descalabro financeiro e económico europeu pode ser evitado caso alemães e franceses se comprometam a “aumentar o Fundo Europeu de Estabilização Financeira”, dos atuais € 440 mil milhões para €2 biliões. Isto porque o fundo, que serviu para auxiliar Grécia e Portugal, é insuficiente caso Espanha e Itália peçam ajuda.

“Se Alemanha e França quiserem salvar o projeto europeu terão de injetar, durante os próximos anos, muito dinheiro. O Banco Central Europeu está certo quando explica que se a Grécia entrar em incumprimento, Portugal e Irlanda irão a seguir e depois a pressão sobre Espanha e Itália será demasiada. A única salvação é o cheque alemão”, diz Lachman.

A degradação da crise está a dar-se. “Quando vi a última Cimeira Europeia, com Espanha e Itália cada vez mais pressionadas e alemães e franceses a recusarem-se pôr mais dinheiro em cima da mesa, percebi que estamos a dois ou três meses disso acontecer”. E confessa: “Nunca vi nada assim! Os dias do euro estão contados. Na minha opinião, desaparecerá dentro de seis a 12 meses. Pode levar mais algum tempo, mas será fatal”.

Expresso, caderno de economia, 06.08.11

Uns anjinhos ou muito pior

2011-08-01T21:58:00.001+01:00

O Governo de Passos Coelho faz ainda pior ao vender estas empresas em hasta pública sem acautelar o interesse nacional e indo além do exigido pela troika .

Em 2005, a pressão da opinião pública levou a Administração Bush a proibir a empresa estatal chinesa CNOOC de comprar a Unocal, pequena empresa do sector do petróleo. Na Alemanha e em França, o Governo protege tanto as grandes empresas elétricas que ainda não as obrigou a vender os ativos de transmissão (o chamado unbundling). O maior acionista da EDF e da Total é o Estado francês, naturalmente. exemplo, a regularização dos caudais hídricos, o acesso a infraestruturas de transporte e a negociação de contratos de abastecimento de gás com os países produtores. Não há país no mundo em que o governo tenha abdicado de uma forte representação dos interesses nacionais no sector da energia.

As sucessivas tentativas de vender as empresas do sector da energia portuguesas a interesses estrangeiros davam para escrever um romance. Quando fui ministro, impedi in extremis a venda da Galp à Eni e da EDP à Iberdrola. Consegui o possível, dados os compromissos que tinham sido assumidos por governos anteriores, mas há uma certeza que tenho: não teria ficado mais um minuto no governo se não me tivessem dado condições para defender o interesse nacional. Recordo que na ocasião, o PSD e o CDS chamaram-me ao Parlamento porque estavam inquietos com as notícias de que a EDP e a Galp podiam ser vendidas a empresas estrangeiras. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades...
O que interessa são os factos. A EDP, a Galp e a REN estão melhor ou pior do que em 2005? Estão melhor em termos de eficiência, valorização e presença internacional. Há mais concorrência? Há, no sector da eletricidade várias empresas estrangeiras obtiveram licenças para construir barragens e centrais a gás. O Governo colocou nestas empresas os seus amigos? Não, o presidente da EDP é um ex-ministro do governo de Santana Lopes, na REN, o maior acionista privado é a Logoplaste, da qual são sócios-gestores próximos do Presidente da República e na Galp o CEO foi escolhido pela Amorim Energia e ENI.

A Galp, REN e EDP são empresas rentáveis e que se valorizaram. A sua venda em hasta pública não pode ser justificada em termos de racionalidade económica, consiste numa decisão que os países que queremos usar como modelo nunca tomariam e representa mais um passo no processo de declínio de Portugal.

Manuel Pinho, expresso, 30.07.11

Privatizações: quem os trava?

2011-08-01T21:53:00.000+01:00

Portugal vai perder para sempre o controlo das redes de eletricidade, água, telecomunicações, correios e aeroportos. É um péssimo negócio

As ajudas que o Fundo Monetário Internacional concede a países em dificuldade são sempre acompanhadas de um purgante que enfraquece e reduz o Estado, aumenta impostos e corta os direitos sociais e laborais. Se a receita encontra no Governo de plantão um entusiasta dessa orientação, o remédio é tomado até à última gota e sem um mínimo de bom senso.

O que se está a passar em matéria de privatizações em Portugal decorre de imposições do acordo assinado com a troika, sem dúvida. Mas existem mecanismos que permitiriam cumprir as exigências, sem que o Estado português perdesse completamente o controlo sobre algumas das suas empresas estratégicas. O Governo, no entanto, com o primeiro-ministro e o ministro das Finanças à cabeça, compartilham entusiasticamente desta orientação. E, por isso, acaba a golden share da PT sem que o Estado lucre um cêntimo com isso — apesar de ainda muito recentemente ela ter servido para os acionistas da empresa embolsarem mais €350 milhões do que aquilo que tinham concordado receber da Telefónica pela venda da Vivo. O mesmo se vai passar com a EDP e Galp — ou com as privatizações da ANA — Aeroportos de Portugal, TAP, CP Carga, REN, CTT, RTP, os seguros da CGD e as Águas de Portugal.

Quando vender tudo, o Estado terá arrecadado €5,5 mil milhões, uma gota de água no oceano da dívida pública, que alcança os 160 mil milhões. Em contrapartida, as autoridades perdem para sempre o controlo das redes básicas de água, eletricidade, telecomunicações, correios, aeroportos e a transportadora aérea nacional. É um péssimo negócio, que condicionará o futuro dos nossos filhos e netos, em matéria de empregos qualificados, inovação, investigação e, last but not least, segurança.
Poderia ser de outra forma, já que estamos de mão estendida e temos de aceitar as condições que nos impõem? Com toda a certeza. Bastaria auscultar dois jurisconsultos como os professores Fausto Quadros ou Nuno Cunha Rodrigues para perceber: 1) que o Estado pode continuar a manter direitos especiais em empresas; 2) e que há muitos casos semelhantes na Europa, em particular nos domínios da eletricidade, petróleo e defesa. O argumento permitido pela legislação comunitária é o de invocar “motivos de ordem, segurança e saúde pública e as chamadas razões imperiosas de interesse geral” (onde caberiam, sem problemas de maior, os casos da Galp e EDP).

Contudo, o Governo não só não quer ir por aí nem fazer esse esforço como está convencido que o melhor para o país é vender aquilo a que é obrigado e aquilo a que não está (como a RTP, CTT, Águas de Portugal, etc.). É uma clara opção ideológica, que tanto separa as águas entre PSD e PS (e todos os partidos à esquerda) como dentro do próprio PSD.

Juntamente com o imposto extraordinário que deixa de fora lucros e dividendos e com a nova lei de despedimentos e indemnizações que se desequilibra fortemente a favor dos empregadores, esta é a imagem de marca do atual Governo, seguramente o mais liberal que o país conheceu. Pode ser que corra bem e que, como diz o ministro, “no fim do processo (...) Portugal triunfará como economia aberta e competitiva no mundo”. O único problema é que nunca mais será possível reparar o que correr mal.

Nicolau Santos, semanario expresso 30.07.11

XIX Gov. - Programa da Saúde

2011-07-03T14:30:00.006+01:00

CIDADANIA E SOLIDARIEDADE

S a ú d e
Portugal pode orgulhar-se do posicionamento relativo do seu Sistema de Saúde em termos internacionais. No entanto, a sua sustentabilidade financeira está neste momento em causa na medida em que os seus custos têm crescido muito acima das taxas nominais de crescimento económico.
É, por isso, fundamental levar a cabo uma utilização mais racional e eficiente dos recursos disponíveis, não apenas pelo objectivo da sustentabilidade, mas porque esta é absolutamente necessária para continuar a garantir o direito à protecção da saúde, o que implica reforçar os princípios da responsabilização pelos resultados, da transparência da gestão dos dinheiros públicos e o da imparcialidade objectiva e eficaz das decisões de política de saúde.
Em síntese, o processo de mudança integra medidas de racionalização das despesas, iniciativas de contenção de custos e de melhoria de eficiência da organização dos prestadores e dos recursos utilizados na prestação de cuidados de saúde com o intuito de reforçar, no médio prazo, a sustentabilidade financeira do SNS, com definição clara da função de regulação e de financiamento.

Objectivos estratégicos

- Continuar a melhorar a qualidade e o acesso efectivo dos cidadãos aos cuidados de saúde, quer ao nível da organização, quer ao nível da prestação:
- Pela garantia do acesso universal e equitativo, tendencialmente gratuito, aos cuidados e serviços de saúde incluídos no plano de prestações garantidas;
- Pela obtenção de resultados convergentes com os melhores da Europa.
- Garantir a sustentabilidade económica e financeira do SNS, através de um mecanismo de financiamento de base solidária, mantendo os princípios fundamentais subjacentes à sua criação;
- Fomentar um maior protagonismo dos cidadãos na utilização e gestão activa do sistema, através do reforço do exercício de liberdade de escolha dentro de regras de acesso pré-definidas e reguladas, designadamente entre os operadores públicos. O cidadão deve ser um protagonista activo no exercício do seu direito a cuidados de saúde;
- Aprofundar a cooperação no domínio da saúde com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Medidas

Qualidade e acesso efectivo aos cuidados de saúde

- Concluir os trabalhos do Plano Nacional de Saúde 2011-2016, como pilar fundamental da reforma do sistema de saúde, orientado para a qualidade clínica, a prevenção e a promoção de estilos de vida saudáveis, tendo em perspectiva os objectivos de ganhos de saúde da população e programas nacionais e integrados;
- Garantir a cobertura dos cuidados primários, assegurando o acesso a um médico de família à generalidade dos cidadãos, minimizando as actuais assimetrias de acesso e cobertura de natureza regional ou social e apostando na prevenção:
- Reforçar o papel das entidades integrantes da Rede de Cuidados Primários criando mecanismos que permitam e induzam a autonomia de gestão de cuidados primários por parte dos profissionais de saúde, entidades privadas ou sociais, mediante o aumento da oferta com racionalização de recursos;
- Transferir, de forma gradual, alguns cuidados actualmente prestados em meio hospitalar para estruturas de proximidade, ao nível da Rede de Cuidados Primários e da Rede de Cuidados Continuados, ou mediante convenções;
- Aproveitar e desenvolver os meios já existentes, com o reforço dos cuidados continuados para instituir, por metas faseadas, uma rede de âmbito nacional de cuidados paliativos;
- Reorganizar a rede hospitalar através de uma visão integrada e mais racional do sistema de prestação que permita maior equidade territorial e uma gestão mais eficiente dos recursos humanos, incluindo concentração de serviços, potenciada pela maior exigência na qualificação da gestão e na responsabilização das equipas, em todos os domínios, pelo desempenho alcançado;
- Rever a estratégia de gestão de recursos humanos em saúde com análise ponderada das necessidades.

Regulação do sector

- Rever as tabelas de preços pagas pelo Estado dos cuidados de saúde introduzindo mecanismos de adequação do preço ao custo da prestação de cuidados, contribuindo para a transparência e eficiência do sistema;
- Regulamentação e desenvolvimento do sector da saúde pública, com especial enfoque na actuação das Autoridades de Saúde e da aplicação de sistemas de vigilância epidemiológica;
- Promover condições que possibilitem e maximizem a investigação clínica em Portugal.

Linhas de orientação clínica

Promover a elaboração de normas e orientações clínicas actualizadas com vista a assegurar critérios de qualidade, mensuráveis e comparáveis com padrões conhecidos e aceites pela comunidade científica internacional e nacional, baseados em princípios de custo-efectividade.

Acreditação dos serviços do SNS

Garantir estruturas e mecanismos de acreditação em saúde com vista à certificação e ao reconhecimento público do nível de qualidade atingida nos serviços prestadores de cuidados de saúde, de acordo com padrões pré-definidos, fortalecendo a confiança dos cidadãos e dos profissionais nas instituições, fomentando uma cultura de melhoria da qualidade e de segurança.

Sustentabilidade económica e financeira do sistema de saúde

- Intensificar programas integrados de promoção da saúde e de prevenção da doença mediante iniciativas de base intersectorial, designadamente com a Educação, Segurança Social, Ambiente e Autarquias, com maior proximidade à população;
- Melhorar os mecanismos de contratualização no âmbito da Rede de Cuidados Primários, assegurando a avaliação de desempenho dos diversos prestadores e a transparência na divulgação dos resultados;
- Actualizar o modelo de financiamento hospitalar garantindo que os respectivos grupos de financiamento e correspondentes preços permitam maior eficiência;
- Promover uma melhor articulação entre os sectores público, privado e social, através do prosseguimento da aposta no desenvolvimento das tecnologias de informação na saúde;
- Sensibilizar os cidadãos para os custos associados à prestação de cuidados de saúde através da disponibilização da informação sobre o custo suportado pelo Estado em cada acto prestado;
- Rever a política de taxas moderadoras, nos termos do Memorando de Entendimento, por forma a garantir que apenas se isenta quem realmente necessita dessa isenção e actualizar o seu valor promovendo uma maior responsabilização dos cidadãos pela utilização equilibrada dos recursos do sistema;
- Avaliar oportunidades da concessão da gestão de hospitais a operadores dos sectores privado e social sempre que se revele mais eficiente, não alterando a natureza pública e tendencialmente gratuita dos serviços prestados, mantendo intacta a capacidade de acesso universal aos cuidados de saúde por parte da população;
- Envolver as entidades do sector na necessária avaliação e clarificação da arquitectura organizativa do sistema, ou seja, na definição das funções das diferentes entidades, na avaliação da dotação e das capacidades existentes nos vários intervenientes por forma a permitir que estes assegurar uma gestão mais eficaz do sistema.

Melhorar o desempenho e aumentar o rigor da gestão nas Unidades Públicas de Saúde

A qualidade de gestão é um imperativo ético do serviço público muito em especial num sector dedicado às pessoas como a saúde. O combate ao desperdício de recursos é fundamental para garantir a todos uma afectação equilibrada dos recursos disponíveis. A actuação pragmática e célere na redução de custos e no controlo da fraude, visando conter a evolução dos custos da Saúde e atingir os objectivos acordados com as instituições internacionais é indispensável para que o Estado possa continuar a apoiar a satisfação das necessidades sociais.
- Acelerar a implementação dos serviços partilhados, nas áreas financeira, de recursos humanos e das compras, capturando todas as oportunidades de poupança;
- Aprofundar o estudo dos benefícios decorrentes da criação dos diferentes centros hospitalares, implementando planos concretos e mensuráveis dos ganhos potenciais a obter ao nível dos serviços prestados e da economia de meios que justificaram a respectiva decisão;
- Criar programas de mobilidade dos recursos humanos que promovam a transferência de recursos entre instituições do SNS e fomentem a capacidade de contratação de profissionais para geografias mais periféricas;
E em conformidade com o estipulado no Memorando de Entendimento:
- Desenvolver um programa específico de redução de custos nos hospitais, com medidas que não afectem a qualidade dos cuidados prestados mas que optimizem a utilização dos seus recursos;
- Prosseguir a avaliação e a concretização de oportunidades de fusão, concentração ou extinção de instituições, ou de serviços, que revelem uma clara sobreposição de capacidades, ou que levem a cabo missões menos prioritárias na arquitectura do sistema de saúde.

Política do medicamento

- Controlar a utilização dos medicamentos agindo sobre a prescrição, dando prioridade ao desenvolvimento de orientações terapêuticas para os serviços hospitalares e de ambulatório apoiadas em bases sólidas de farmacologia clínica e evidência da economia da saúde sobre custo - efectividade;
- Garantir o acesso e a equidade aos cidadãos através do aperfeiçoamento do sistema de preços e da revisão do sistema de comparticipação de medicamentos, garantindo uma gestão eficiente e dinâmica dos recursos, redefinindo o modelo de avaliação dos medicamentos para efeitos da sua comparticipação pelo Estado sem descurar os cidadãos mais desprotegidos;
- Rever a legislação no sentido de consagrar como regra a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), conforme o estipulado no Memorando de Entendimento;
- Aumentar a quota de mercado de medicamentos genéricos pela normalização jurídica das patentes através da alteração do sistema de preços de referência, a fim de criar condições para a duplicação do mercado de genéricos e esforço da qualidade da informação dos dados de bio-equivalência dos medicamentos genéricos relativamente aos de referência, aumentando a segurança dos prescritores e dos utilizadores face a este grupo de medicamentos;
- Implementação de um sistema que vise a gestão comum de medicamentos no SNS – negociação, aquisição e distribuição – tão centralizada quanto possível de medicamentos e dispositivos médicos;
- Criar as condições legislativas e técnicas para o avanço da dispensa de medicamentos em dose individual;
- Criar condições para a desmaterialização da receita médica em todo o tipo de receituário com comparticipação pública, implementando um sistema ágil de monitorização do consumo de medicamentos que promova a clareza na contabilização dos encargos do Estado e do cidadão com os medicamentos.

Um maior protagonismo dos cidadãos na utilização e gestão activa do sistema

- Introduzir liberdade de escolha em determinadas áreas e serviços, de forma prioritária nos Cuidados Primários;
- Insistir na redução dos tempos médios de espera para consultas de especialidade e cirurgias, actuando de forma concertada junto das diferentes entidades e níveis de prestação de cuidados;
- Intensificar e promover a cirurgia ambulatória através de incentivos adequados que estimulem a sua execução;
- Promover a convergência na política de contratualização de convenções do Estado, abrangendo prestadores privados e sociais tendo em vista uma maior eficácia na sua gestão designadamente ao acentuar a capacidade contratadora do Estado;
- Retomar e concluir o processo legislativo anteriormente iniciado, assegurando a aprovação de uma lei de testamento vital.

Melhorar a informação e o conhecimento do sistema de saúde

No domínio da informação e do conhecimento há uma reconhecida oportunidade de melhoria, em todo o sistema de saúde, que pode contribuir de forma decisiva para disponibilizar informação de gestão aos diferentes níveis de decisão bem como cumprir o compromisso de total transparência da informação assumido pelo Governo em nome do cidadão, a saber:
- Assegurar ao longo da legislatura uma política de investimento em sistemas de informação que permita a optimização das fontes de dados existentes em informação útil para gestão e melhoria das condições de acesso dos cidadãos ao sistema de saúde;
- Avaliar a utilização de um cartão como meio de validação de todos os episódios de cuidados que lhe são prestados, assegurando o financiamento do respectivo prestador de forma mais eficiente e transparente;
- Generalizar a prescrição electrónica de medicamentos e o seu alargamento progressivo a todos os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, evitando o erro, a duplicação de exames, a fraude e a proliferação de custos desnecessários;
- Desmaterialização crescente de todos os processos administrativos das entidades prestadoras de cuidados, promovendo a eficácia e a rapidez de resposta;
- Desenvolvimento do Registo de Saúde Electrónico (RSE), ligando diferentes tipologias de unidades prestadoras de cuidados;
- Disponibilizar informação pública mensal sobre o desempenho das instituições (hospitais, centros de saúde e serviços).

Melhorar a transparência da informação em saúde

A transparência na saúde enquadra-se no dever que o Estado assume de informar os cidadãos acerca dos serviços que prestam cuidados de saúde com qualidade e segurança, incluindo a prestação pública de contas, bem como divulgação de informação simples, objectiva e descodificada.

Aprofundar a cooperação no domínio da saúde com a CPLP

Intensificar a cooperação com a CPLP, facilitando a transferência de conhecimentos e a criação de uma agenda de cooperação em saúde, nos domínios técnico e científico, bem como promover o intercâmbio de profissionais do SNS com os serviços de saúde da CPLP

O casamento da ideologia com os interesses

2011-05-10T23:49:00.002+01:00

O programa do PSD é menos uma base para um programa de governo do que um manifesto ideológico contra o Estado

O programa eleitoral do PSD é menos uma base para um programa de governo do que um manifesto ideológico contra o Estado. Embora a retórica neoliberal mais radical tenha sido propositadamente evitada, as suas ideias e propostas não faltam. O caso mas flagrante é a aposta na privatização do serviço público de ensino.
Todo o receituário usual da ortodoxia neoliberal contra o Estado está lá: a asfixia do seu funcionamento, com a proposta de só substituir um em cada cinco dos funcionários públicos que saem, o que não pode ser sério; a privatização ou a gestão privada de serviços públicos (e não somente de empresas públicas), como a RTP ou os centros de saúde; a "liberdade de opção" entre os serviços públicos e o setor privado, com financiamento público deste. Tal é o caso da proposta relativa ao sistema público de ensino.

São três os pressupostos ideológicos desta proposta.
O primeiro tem a ver com a vulgata neoliberal de que o Estado não deve providenciar ele mesmo a prestação de serviços públicos, mesmo quando fora do mercado, como o ensino, devendo este ser fornecido por entidades privadas mediante pagamento público, seja por financiamento direto aos estabelecimentos (como hoje sucede com as escolas "associadas"), seja mediante subsídio aos próprios utentes, mediante a técnica do "cheque-ensino" (voucher, em inglês), com o qual os estabelecimentos privados seriam depois reembolsados pelo Estado.

O segundo esteio ideológico da liberdade de opção pelo ensino privado passa pelo tradicional argumento da "liberdade de ensino", tendo o Estado obrigação de financiar a opção de cada um. Como já foi dito muitas vezes, este argumento não procede. Primeiro, entre nós ninguém está impedido de optar pelo ensino que quiser, dada a liberdade de criação de escolas privadas e a equivalência da sua frequência; segundo, havendo um serviço público aberto a todos, não há nenhuma razão para que o Estado financie também o ensino privado (salvo para suprir carências do ensino público); terceiro, a liberdade individual de ensino (liberdade de ensinar e de aprender) é mais bem assegurada na escola pública, justamente por esta não ter, nem poder ter, um programa ideológico ou doutrinário, como frequentemente sucede nas escolas privadas, constrangendo a liberdade de docentes e de alunos no altar do proselitismo religioso e ideológico.

O terceiro elemento ideológico da liberdade-de-opção-pelo-ensino-privado-pago-pelo-Estado está no preconceito contra a noção republicana da escola pública ideológica a religiosamente neutra, como instituição de integração social, interclassista e interétnica. As elites conservadoras nunca compartilharam da ideia de um escola para todos, independentemente da origem e da condição social, preferindo sempre as suas escolas privativas, vinculadas aos seus valores próprios de distinção social e de doutrinação ideológica.

A par da ideologia, há os interesses. O primeiro é o interesse dos que atualmente já frequentam o ensino privado e que reivindicam ser pagos pelo Estado pelas despesas em que incorrem, colocando todos os contribuintes a financiar os seus privilégios. O segundo interesse é o do belicoso setor do ensino privado, boa parte dele ligado à Igreja Católica, o qual ambiciona aumentar a clientela, o negócio e a influência, parasitando financeiramente o Orçamento do Estado.

Não é difícil antecipar as consequências da liberdade de opção pelo ensino privado. A primeira será a institucionalização e o fomento da segmentação e da segregação social entre o ensino público e o ensino privado. As escolas privadas de elite (que aliás o são porque selecionam os melhores alunos) continuariam em geral vedadas às famílias sem grandes rendimentos, por a tabela pública não poder pagar integralmente os seus elevados preços. Além disso, uma vez que as escolas privadas dependem da procura, a sua repartição geográfica ignoraria naturalmente as regiões menos povoadas e mais pobres do País.

Do ponto de vista financeiro, o resultado global só poderia ser o agravamento da despesa pública ou a degradação do financiamento da escola pública. Desde logo, os primeiros beneficiários da liberdade de opção seriam obviamente os que já hoje frequentam escolas privadas sem encargos financeiros para o Estado e que passariam a custar uma considerável soma. Em segundo lugar, o desvio de procura para o setor privado não se traduziria numa diminuição correspondente da despesa com a escola pública, visto que seria impossível reduzir concomitantemente os encargos com a rede escolar pública. Há despesas estruturais que são essencialmente indiferentes à procura (edifícios, equipamentos, administração e gestão, pessoal contratado sem prazo). Sem cortes brutais na escola pública para atenuar o custo do setor privado, a liberdade de opção não seria portanto um jogo financeiro de "soma zero".
Nem se diga que estas propostas de privatização de serviços públicos decorrem do programa de ajuda externa da UE e do FMI. Nada mais longe da verdade. O único plano de privatização que há refere-se às empresas públicas, não aos serviços públicos. O programa de ajuda impõe a redução da despesa pública, não o aumento das transferências para o setor privado, que só aumentaria a despesa. O programa quer investimento na qualidade do ensino público, não o desvio de fundos públicos para o ensino privado. Enfim, o programa impõe a racionalização do Estado, não a demolição do Estado.

Nenhum interesse público, muito menos a disciplina financeira, justifica esta proposta, assente somente na convergência de preconceitos ideológicos contra a escola pública com interesses privados bem identificados, apostados em instrumentalizar o Estado e o orçamento em seu proveito.

vital moreira, JP 10.05.11