Apontamentos SA

"O Gestor tem de ser criativo...

2009-12-31T00:25:00.000Z

e empreendedor. Não pode ser só técnico”

Faltava uma entrevista na GH. A desta edição, a Constantino Sakellarides, director da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP). Como se esperava, a entrevista ao Professor não foi apenas uma entrevista. Foi uma viagem pelo mundo global dos sistemas sociais, onde a “Saúde para todos corresponde a uma das principais conquistas dos últimos cem anos”. Ficam também recados para diferentes protagonistas do sector e a certeza de que é necessário adaptar os planos à crise actual, porque “há famílias que só comem uma refeição por dia, e mal. A crise é muitíssimo séria e vai durar”.

Gestão Hospitalar – O Serviço Nacional de Saúde (SNS) faz, em Setembro, 30 anos. Não vou pedir uma análise exaustiva mas, se compararmos os anos de 1976 e de 2009, o que poderemos dizer relativamente à evolução do SNS?
Constantino Sakellarides – Bom, 30 anos é uma boa idade! Há já alguma maturidade mas ainda existe suficiente juventude para que seja possível reconduzir-se na vida. É nessa perspectiva que gostava de colocar o Serviço Nacional de Saúde. O SNS do ano 2000 não pode ser o mesmo do da década de setenta, é óbvio! Pode manter os seus serviços básicos (aliás, deve mantê-los e ser um esteio do sistema de protecção social do país) mas precisa de evoluir de acordo com tudo o que acontece à sua volta.
Relativamente ao passado, não há duvida nenhuma de que o SNS prestou um enorme serviço à população portuguesa. Proporcionou uma rede de serviços públicos de Saúde que cobre todo o território nacional; deu às profissões da Saúde condições de desenvolvimento; passou a ser um grande empregador do País; contribui para o seu desenvolvimento, de várias formas; tem algum papel na melhoria dos índices de Saúde a nível nacional (não o papel exclusivo, mas considerável) e, portanto, podemos dizer que o balanço do SNS é extremamente positivo, considerando que tem uma carga genética difícil. Temos de reconhecer que Serviço Nacional de Saúde nasceu num período de grande crise económica mundial, numa altura em que, no País, se deu uma alteração política radical, com muitas incertezas – num período de descolonização complexo – e, portanto temos de pensar bem que carga genética, ou congénita, é que tudo isso acarreta.

GH – Isso para dizer o quê Professor?
CS – Para dizer que o futuro do SNS depende, em parte, da análise que se faz do seu passado. E esse balanço para justo e tem de ser feito de forma rigorosa.

GH – Ainda não foi feito?
CS – Está incompleto. O que se fez foi muito pela rama. Para que o Serviço Nacional de Saúde funcione, realmente, é necessário existir uma classe média suficientemente disponível e capaz, em termos económicos, para pagar os seus gastos e os daqueles que não o podem fazer (cerca de 20 por cento da população portuguesa).
E para pagar o quê, concretamente? Os ordenados que os profissionais devem ter; as infra-estruturas materiais e as tecnologias. Ora bem, muitas destas coisas não existiam na década de 70 – as tecnologias, por exemplo. Foram conquistadas aos poucos. Quando as pessoas dizem hoje que há um desequilíbrio financeiro no SNS não reparam que o problema não é de hoje: o SNS nasceu assim! E se não houver a tal classe média que estabiliza a situação, e que pode pagar pelos que não podem, o problema financeiro vai-se colocar…

GH – Professor, deixe-me ver se entendi: na sua opinião, o problema da Saúde em Portugal, e do SNS em particular, não passa por situações de desorganização e de gestão, mas por não existir uma classe média estruturada e resolvida, em termos sociais?
CS – Não é só isso, até porque a questão é interactiva, mas também. Há vários aspectos a ter em conta, e não nos podemos esquecer que a classe média portuguesa tem sido altamente generosa… tem aguentado isto tudo!

GH – Tem dado o que tem e o que não tem!
CS – Isso mesmo. Agora, para continuar a ser generosa é necessário que a solução que lhe é apresentada lhe interesse. Se verificar que não lhe serve, torna-se menos disponível para ajudar. E aqui há um aspecto que é fundamental: talvez que a maior conquista civilizacional dos últimos 100 anos tenha sido a possibilidade de se atingir aquele patamar em que se consegue ter um sistema de saúde para todos. Isto é formidável e parece que poucos dão atenção a esta conquista. Um Estado que atingiu a maturidade e criou um sistema de Saúde para todos é extraordinário e isso vale todos os esforços. Estamos a falar de se passar de uma situação de grande desigualdade para uma coisa concreta, e essencial, que é a Saúde para todos. Não estamos a falar dos sapatos da Imelda Marcos…

GH – Em termos teóricos é difícil não concordar com a análise que faz e com a necessidade de se olhar mais longe. Mas acha que quem vai para a política, ou é chamado para ocupar cargos determinantes no sector da Saúde, tem tempo, disponibilidade, capacidade, e apoio de retaguarda que lhe permita pensar nesta necessidade?
CS – Partilho pouco a pessoalização do poder. As coisas são vistas dessa maneira mas não funcionam assim, até porque o poder pessoal de um ministro é muito relativo. Ele depende, e muito, da sociedade em que está inserido, bem como do Governo e da rede social que o apoia. A visão jornalística que muitas vezes se tem das coisas – e que é, regra geral, simplificadora – é muito perigosa e desinteressante.O patamar de que falei, de Saúde para todos, implica uma situação de boa governança – que não se traduz por bom governo mas por qualidade dos sistemas sociais – que passa por ter 3 ou 4 características específicas e que são a inclusão; a transparência, a responsabilização e a optimização. Se não conseguirmos evoluir, gastamos recursos e não teremos bons resultados. Dou-lhe um exemplo: Quando vem de carro, pela A 5, para Lisboa, sai na CRIL para entrar na Segunda Circular. Há uma fila compacta na entrada e – acontece muito – há sempre pessoas que vão passando à frente de todos. Ou seja, se há quem queira estabelecer uma ordem de convivência existem outros que não querem saber disso. Agora a pergunta: quais são os carros que, regra geral, ultrapassam os que estão na fila? Os melhores: os BMW’s, os Mercedes, etc… não são os “carochinhas”. Esses ficam lá, à espera. E agora você diz-me, “mas isso não tem nada a ver com o sistema de Saúde !”. Errado. Esta atitude tem tudo a ver com o sistema de saúde.

GH – Tem de explicar Professor!
CS – E explico. Vamos falar dos Cuidados de Saúde Primários (CSP). O que tem de interessante e importante a reforma dos CSP? Ora bem, o que se está a passar, neste domínio, representa um corte profundo com o que existia. As pessoas são atendidas de outra forma; têm outro tipo de acesso e, portanto, as relações entre as pessoas e os profissionais de saúde mudou! Além disso, e no terreno, os profissionais, entre eles, trabalham de outra forma, são cooperantes, substituem-se. Num domínio mais institucional o que temos? Uma situação contratual com a tutela, que lhes dá mais autonomia com mais responsabilidade

GH – E podem ser melhor remunerados
CS – Evidente. Mas o que aqui é fundameno tal é a mudança registada a vários níveis. Uma mudança nos comportamentos e nas relações.

GH – É verdade. Hoje o doente pode telefonar para o seu médico de família…
CS – Mudou. Não tem nada a ver com o que existia até aqui. A relação entre os diferentes actores – o médico, o doente, a tutela e mesmo entre os próprios profissionais de saúde (clínico, enfermeiro, administrativo, etc… – alterou-se radicalmente. Registou-se uma ruptura extraordinária que implicou também uma mudança de análise, a vários níveis.
Ora bem, se o que eu vejo na CRIL se mantiver, a reforma vai ter imensas dificuldades em concretizar-se porque as pessoas não estão disponíveis para assumir, numa escala suficiente, as relações necessárias para estabilizar.

GH – Estão mais preocupados com eles…
CS – …do que com o colectivo! Ora a transição das relações que anteriormente descrevi, que implica – ao nível das ARS, dos ministérios e mesmo a nível político – um salto qualitativo, acaba por não dar certo se os senhores dos BMW´s não entenderem que têm de permanecer na fila e esperar. O SNS tem dois sistemas de protecção social que continuam a ser importantes: o da solidariedade e o da Previdência. Se as pessoas não comungam destes princípios na sua pratica diária vão distanciar-se do que é compatível com a evolução do SNS do século XXI.
Como pode ver, o problema do SNS não é um problema de ministros, nem sequer dos políticos, mas da própria sociedade portuguesa que reflecte as nossas limitações e os nossos sucessos.

GH – Numa sociedade mais evoluída o seu pensamento é valido, mas tenho dúvidas que, a breve prazo e em Portugal, se consiga chegar a esse estádio. Vou dar-lhe como exemplo, a tão falada questão do encerramento das maternidades que acabou por ser um dos motivos da demissão do Professor Correia de Campos. Tratou-se de um acto de um político, mal entendido pela população – dependendo sempre de quem faz a análise, obviamente. De acordo com o que me disse, esta situação deveria ter sido pensada por todos e todos deveriam estar disponíveis para uma colaboração estreita. Não será uma utopia?
CS – Temos de ser socialmente funcionais. A situação de que falou não correu mal por ter sido levada a cabo pelo Professor Correia de Campos. Repare: os governos tendem a gerir por dossiers (o dossier das urgências; o dossier dos CSP; o dossier das maternidades, etc.). Os ministros sentem que têm de tomar medidas de acordo com esses dossiers para as coisas avançarem, e agora vejamos o que faltou no caso que apresentou. Várias coisas. O ideal teria sido que se tivessem feito as alterações com base no ordenamento local e consertar o encerramento de uma coisa com a abertura de outra. Pode fechar-se uma maternidade se se abrir um centro de saúde, por exemplo. Se isto não acontece e se aquela zona é invadida por dossiers verticais, a disfunção é natural.
O local vai impor-se de alguma forma. O local não pode dizer: “não quero que feche!”, mas pode consertar o plano e dizer “senhor ministro achamos que pode fechar a maternidade se abrir um SAP”. Nesse processo, houve alguns locais tentaram fazer isso, apesar de nem tudo ter corrido bem. Como pode ver, a articulação é muito importante quando estão em causa situações em que há actores e interesses diferenciados.

GH – Teria toda a lógica que assim fosse. Mas porque é que Portugal não conseguiu ainda estabelecer um envolvimento entre as Autarquias e o sector da Saúde?
CS – É um dos nossos pontos fracos, sem dúvida!

GH – Há munícipes inteligentes. Será que eles não se importam com a Saúde da população do respectivo Concelho?
CS – Não é que não se importem. O que os autarcas temem é de se envolverem na Saúde e estalarem os orçamentos. Os autarcas sabem o que está a acontecer, conhecem a realidade, os medos deles é que lhes transfiram responsabilidades – em serviços de saúde e noutros – e que essa responsabilidade acaba com os recursos financeiros da autarquia. Agora, é evidente que os chamamos serviços de proximidade – e que incluem os cuidados na comunidade, os cuidados de saúde pública, os cuidados de saúde familiar, a promoção da saúde, etc… – não podem deixar as autarquias de fora. Quando iniciamos os processos de contratualização, em 1996, um dos locais onde começamos, por razões meramente circunstanciais, foi no Hospital Amadora-Sintra. Era um hospital complicado de gerir e pensámos que a contratualização era urgente. A primeira pessoa com quem falei foi com o presidente da Câmara da Amadora, a quem pedi para indicar uma pessoa da autarquia, sem ser político, para acompanhar todo o processo da contratualização. Foi acordado que seria alguém ligado aos serviços do consumidor pois as pessoas que ouvem mais e que podiam apresentar o ponto de vista do utente e do consumidor. Não podemos esquecer que um dos problemas do SNS é que foi um serviço concebido sob o ponto de vista da oferta, nascendo cego sob o ponto de vista da procura.

GH – Há algum país europeu, que tenha conseguido fazer evoluir o respectivo serviço publico de saúde, tendo em conta essas condicionantes?
CS – Como disse há pouco, os serviços de saúde são os reflexos das sociedades. No sentido de equilibrar melhor o pensamento da oferta e da procura, os nórdicos têm uma enorme vantagem, porque os respectivos serviços de saúde são geridos a nível local. Mas temos de perceber também que esses países são federações de poder local e, portanto, estão naturalmente favorecidos. Eles não inventaram isso, foi acontecendo assim.

GH – O SNS português é o reflexo do povo que somos?
CS – Ah! Sem dúvida nenhuma! E nós temos de ter uma relação carinhosa com isso! Somos como aquele retrato, onde não se dá para alterar nada.

GH – Há também um fenómeno curioso que gostaria que analisasse. Existem hoje cerca de dois milhões de pessoas com acesso aos hospitais privados, devido aos seguros. Se nos reportarmos às Urgências vemos que o tempo médio de espera para atendimento é já idêntico ao dos hospitais públicos. Porquê?
CS – O País é o mesmo, não é? As diferenciações não estão nas características intrínsecas entre o público e o privado. Vou exemplificar. O público tem uma grande desvantagem na medida em que tem de estar aberto todos os dias, para toda a gente e para todas as doenças. O público não pode dizer “eu não faço hérnias”, ou “eu não faço cataratas porque não me convém”, ou “eu não quero ter urgências”, etc.

GH – Não pode seleccionar?
CS – Não pode seleccionar nem locais, nem horas, nem pessoas, nem patologias. Tem que fazer tudo.

GH – E deve continuar assim?
CS – Deve continuar assim – mal fora se não continuasse. Agora, as pessoas têm que perceber que há um preço a pagar por isto. As pessoas têm que entender que o público não foi criado para competir com o privado; o público nasceu para responder às necessidades básicas das pessoas.

GH – Mas há públicos que querem competir…
CS – Está bem… se estão a perder clientes! Mas isso não é a questão. O privado é complementar – estou a falar do privado lucrativo, porque também há o privado não lucrativo. O privado lucrativo tem accionistas que têm que zelar pelo seu dinheiro e, portanto, querem tirar mais-valias. E não há nada de errado nisso, o mundo funciona assim! Ora, continuando neste raciocínio, o privado pode dizer: “vou abrir este serviço e esta especialidade porque me interessa”. E não há qualquer problema. Não vejo nenhum mal em uma grávida dizer que quer ter o seu bebe numa maternidade privada, porque quer fazer o parto com aquele médico. O privado assegura isso…

GH – Liberdade de escolha.
CS – Mas outra pessoa pode dizer: “eu vou para o público porque me sinto mais segura. Pode não ser o meu médico a fazer-me o parto, mas eu confio na equipa”. Se eu quiser um quarto privado, com televisão com todos os canais e de alta resolução, não acho mal desde que pague. Mas se eu quero cuidados de qualidade quando preciso deles, a sociedade deve dar-me essa possibilidade sem pagamentos extra.

GH – Concorda com a opinião da ministra Ana Jorge, quando ela diz que os bebés
prematuros não devem permanecer nos privados?
CS – Ela como pediatra sabe melhor isso do que eu. Com a ministra posso discutir com a pediatra não! Em todo o caso julgo que há aqui um problema. A garantia da qualidade deve ser igual para todos. Se existe um serviço de pediatra que não é idóneo, então deve ser fechado.

GH – Aí, as instituições também têm responsabilidades.
CS – Exactamente, mas todos sabemos que a nossa sociedade aceita mal os processos de Acreditação e, depois, queixa-se! Os que protestam contra o serviço público e as funções da regulação são os mesmos que abrem, depois, estas coisas pouco idóneas! Volto ao ponto: é este patamar de aceitar regras sociais – sempre, não só quando nos convém! – que caracteriza a sociedade que é capaz de ter aquele serviço de Saúde para todos e com qualidade

GH – Vamos falar da crise e do SNS. Que reflexos é que esta crise global pode ter na vida dos portugueses e na sua Saúde?
CS – Esta crise é a mais séria da nossa geração. É durável; não vai desaparecer em seis meses. Serão, pelo menos, dois anos muito duros. É uma crise que vai trazer repercussões sociais tremendas – aliás já estão à vista – sendo a principal o desemprego, com o consequente mal-estar, individual e social. Há portanto que dar uma resposta à crise para bem das pessoas, e temos de o fazer de tal forma que, quando sairmos da crise, estejamos bem.

GH – É uma atitude que cada Estado pode resolver por ele, ou estamos todos reféns dos EUA e temos de esperar para nos levantarmos?
CS – Há vários níveis. É evidente que ficamos condicionados, mas não completamente. Entrámos na crise e vamos sair dela. A forma como entrámos na crise, está directamente ligada à forma como vamos sair e temos de pensar noutra coisa que é muito importante: temos de equacionar a maneira de aproveitar a crise. É aí que está a nossa responsabilidade

GH – Porquê?
CS – Primeiro, hoje há famílias que comem uma refeição por dia. E má. E esta mancha está a aumentar. Então, e não somos capazes de fazer nada em relação a isto? Temos de fazer e nota-se muita resistência, da parte das instituições, em mudar os seus planos e as suas regras. Fico preocupado, mesmo irritado, ao ver instituições que apresentam planos de acção para o corrente ano sem terem em atenção a situação em que se está a viver. Os seus programas são praticamente iguais aos anos anteriores. As pessoas são muito resistentes à mudança e não querem ver que tudo está diferente. Este fenómeno agudo de contextualização não está a ser feito de forma correcta. Relativamente à alimentação, é evidente que a Saúde não dá de comer, mas o sistema de saúde é a ramificação mais próxima; é o primeiro sector a detectar esses problemas e se nós conseguirmos fazer uma ligação directa entre as periferias, que identificam as coisas, com as respostas correctas, acabamos por ganhar tempo. Outro ponto: se eu comer uma refeição por dia, o que devo comer? Temos várias escolhas e devemos falar às pessoas sobre isso. É preciso pensar e articular. E temos de questionar ainda se vamos deixar ficar as coisas como estão ou se vamos intervir? Eu acho que temos de intervir. A questão alimentar, a questão dos comportamentos ligados à saúde mental – violência, depressão, alcoolismo – a questão do acesso aos medicamentos, são os assuntos mais básicos a que urge dar resposta, de uma forma integral. Se ligarmos as redes sociais com as autarquias e com os hospitais, por exemplo, podemos sair da crise com o trabalho da integração minimamente resolvido. E esse trabalho de integração não só minimizou alguns aspectos da crise como nos abriu portas para sair dela.

GH – Temos condições para isso?
CS – Se quisermos, temos. Mas tem de ser já; no próximo mês.

GH – Está optimista?
CS – Sou bem-disposto por natureza, optimista nem sempre. A situação é muitíssimo séria e temos de reconhecer que temos de mudar de planos.

GH – E aí entra outra questão importante. O senhor é director de uma escola que forma administradores hospitalares – a Escola Nacional de Saúde Pública – os seus alunos estão preparados para dar a volta a estes fenómenos e para pensar que nos hospitais não se deve ver apenas a parte mas o todo?
CS – A resposta devia ser que estão. Deixe-me recuar para analisar este fenómeno. Sabe qual é a maior dor de uma pessoa que ensina? É quando os alunos deixam a escola e seis meses depois voltam e dizem: “Não nos deixam!”… A minha resposta é, “faltou alguma coisa”. Se me dizem isso é porque faltou alguma coisa. Aceito que me digam que é difícil, mas não aceito que me digam que não conseguem. Hoje, a Saúde Pública é uma mistura de Ciência com empreendedorismo e o gestor público não tem que ser só um técnico; não tem que ser apenas uma pessoa informada, com base no melhor conhecimento disponível, tem que ser um empreendedor. Um empreendedor é caracterizado por três ou quatro coisas importantes, a primeira das quais é a imaginação. Se eu tenho um problema tenho de pensar em soluções. Mas se eu não estiver disponível para participar nesta actividade, de criar novas respostas, não estou em condições de ser empreendedor. Depois tenho de saber aceitar o risco. Quando sou empreendedor e venho com uma ideia nova – que pode resolver problemas antigos – arrisco-me a ficar mal, mas tenho de correr o risco. No comércio o risco é fechar a loja, aqui é pintar a cara de preto. O que não se pode é pensar que, no mundo actual, se pode levar o pacote prontinho para aplicar no exterior e já está. Resumindo: se alguma coisa tem faltado é maior incidência no empreendedorismo público. Tem de haver imaginação e risco. O mundo é duro, e é preciso reconhecer isso, mas não vale de nada dizer que é duro. Qual é a diferença entre o empreendedorismo público e o privado? O sector público cria bem-estar e o privado cria riqueza, a fórmula ideal é unir o bem-estar com a riqueza

GH – A falta de dignificação da carreira de gestor público, pode ser a base para esse problema?
CS – Que falta de dignificação da carreira?! Arranjam-me cada uma!

GH – A carreira, na administração pública, não é importante?
CS – Também é, mas o problema não é a dignificação da carreira. É lógico que pode ser sempre melhor e reconheço que se perdeu algum terreno, mas também há pessoas que são contra as carreiras porque pensam que elas são cimento. As carreiras não foram feitas para ser cimento, mas sim para dar aos cidadãos garantias de qualidade no processo. Foram criadas para não haver estagnação; para que se evolua; se vá mais longe.

GH – O senhor é um óptimo entrevistado, porque possibilita colocar na mesa as duas vertentes, uma vez que é médico de Saúde Pública e responsável por uma escola que forma gestores hospitalares. Em toda essa questão onde coloca o clínico? Qual o papel do médico nos tempos que correm?
CS – Há vários desafios. Hoje, a Medicina Biomédica faz com que cada um seja diferente do outro. Eu tenho um bom amigo médico, que é turco e que trabalhou comigo na Organização Mundial de Saúde, e que nos últimos sete anos investiu num Centro de Genómica de Saúde Pública! Este centro, que é privado, faz o perfil comportamental e genético de uma pessoa e é capaz de lhe dizer “a senhora pode fumar porque o seu problema, no futuro, não vai ser o cancro do pulmão mas a osteoporose”. Já viu a maravilha? Estamos nesse caminho e, portanto, cada vez mais cada um de nós tem a possibilidade de gerir, à sua maneira, a informação sobre a sua saúde. A prática médica do futuro tem muito a ver com a evolução tecnologia, o conhecimento, a ética e também com a capacidade dos cidadãos para gerir a informação que têm ao seu alcance. Como percebe, isto vai alterar a prática clínica como é vista hoje. As organizações de saúde, por seu lado, têm que estar preparadas, têm que ser mais flexíveis, mais inteligentes. Ao mesmo tempo, os profissionais de saúde, que sonharam sempre serem independentes e ter o seu consultório próprio, têm que pensar em mudar essa vontade. Essa concepção paroquial que todos temos – porque todos nascemos numa paróquia com uma praça e uma igreja e que é uma noção do mundo muito quentinha – acaba por não estar adequada ao que se pretende. É impossível, dentro deste conceito, não fazer parte de grandes organizações. Hoje em dia é impossível seguir as pessoas, ao longo dos anos, sem articular vários sectores e locais. Agora vamos olhar para Portugal. O meu entusiasmo, crónico, pelos Cuidados de Saúde Primários, é porque julgo que encontrámos o modelo. Ou seja, aquilo que está a nascer, com grandes dificuldades, tem as características que salientei. As pessoas fazem parte de uma organização, de forma personalizada, negociada, articulada, que não tem uma estrutura demasiado comercial apesar de se aproximar muito daquilo que as pessoas julgam que é privado. Penso que neste caso, os médicos, principalmente os líderes, sabem que tem uma solução em mãos. Por enquanto pode ser imperfeita e incompleta mas há uma solução e não é teórica; está no terreno. Nos hospitais ainda não chegámos ao mesmo nível. As pessoas ainda não sentem que existe uma solução e eu ainda não percebi porque é que não foi possível avançar nesse sentido. Já me explicaram várias vezes mas eu ainda não entendi.

Marina Caldas , GH n.º 41

Curriculum Vitae

Constantino Sakellarides

> Licenciado em Medicina pela Universidade de Lisboa em 1967
> Mestre em Epidemiologia, pela Escola Nacional Saúde Pública em 1972
> Doutor em Saúde Pública pela Escola Nacional Saúde Pública em 1975
> Foi médico rural, delegado de saúde e assistente universitário em Moçambique (1967-1971)
> Foi director do centro de Saúde Sofia Abecassis, em Lisboa, primeira experiência de Cuidados de Saúde Primários em meio urbano no país (1975-1981)
> Colaborou com a Organização Mundial de Saúde, como consultor (1981-1983)
> Foi o primeiro director académico da Escola Andaluza de Saúde Pública, Granada, Espanha
> Exerceu funções de coordenador de programas de cooperação da OMS com os países europeus (1987-90)
> Desempenhou o cargo de director para as Politicas e os Serviços de Saúde da OMS/ Região Europeia (1991-1996)
> Foi presidente do Conselho de Administração da ARS da Região de Lisboa e Vale do Tejo (1996/7)
> Foi Director Geral da Saúde
> Coordenou o Observatório Português de Sistemas de Saúde
> Foi membro do Think Tank da OMS/Europa (2003) para a revisão da Estratégia Europeia da Saúde
> Foi condecorado com a Medalha de Ouro de Serviços Distintos do Ministério da saúde
> Professor catedrático em Politicas e Administração de Saúde, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), Universidade Nova de Lisboa
> Presidente Conselho Científico e membro do conselho directivo da ENSP
> Presidente Associação Portuguesa para a Promoção da Saúde
> É actualmente Director da ENSP

Fim das parcerias público-privadas

2009-12-12T01:36:00.002Z

na Saúde alvo de críticas

Isabel Vaz, do Espírito Santo Saúde, diz que o Governo deve assumir as propostas que surgem no estudo na altura de tomar novas decisões.

O sector privado da Saúde reage com agrado às conclusões do estudo divulgado ontem e que critica a decisão tomada por Sócrates e Ana Jorge de acabar com a gestão clínica feita por privados nos hospitais públicos. Isabel Vaz, presidente do grupo Espírito Santo Saúde vê com “optimismo” as conclusões do estudo, recusando, contudo, classificar de erro a decisão tomada pelo Executivo em Maio de 2008. Mas frisa que agora é preciso ter em conta este e outros estudos que venham a ser feitos. “Só será um erro se o Governo olhar para este e outros relatórios que cheguem à mesma conclusão e persistir em demagogias”, diz Isabel Vaz. De acordo com a presidente do Espírito Santo Saúde, “nenhuma decisão é para sempre” e é natural que hoje surjam novos estudos que provem “a importância que os privados têm na saúde”. Até porque, “em toda a Europa se tem estado a testar modelos e a procurar novas soluções”, daí que “o que era verdade há dois anos não quer dizer que hoje o continue a ser”.
Também o coordenador do estudo, Jorge Simões, diz não ser “correcto falar emerro”,uma vez que a atribuição da gestão clínica aos privados deve ser avaliada “caso a caso”. É esta, aliás, a principal conclusão do relatório, que Ana Jorge recebeu no dia 31 de Junho deste ano: “Não há uma resposta única, do ponto de vista da análise económica, à questão de incluir, ou não, a actividade clínica no âmbito privado de uma parceria em saúde”, daí que seja “necessário avaliar em cada caso os elementos envolvidos associados com investimentos que pela sua natureza intangível não podem ser incluídos no contrato de gestão”, pode ler-se no relatório.
Segundo explicou Jorge Simões ao Diário Económico, a decisão deve ter emconta “a complexidade tecnológica do hospital”. Ou seja, “num grande hospital, como o de Braga, por exemplo, onde o ritmo de inovação tecnológica é elevado não fará sentido incluir gestão clínica nos contratos”.
Em entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, diz que “o assunto está politicamente fechado” e que a decisão de afastar a gestão clínica dos privados na segunda fase do programa das parcerias público-privadas “é para manter”.
Para Óscar Gaspar, “o estudo faz uma análise económica, e a conclusão a que chega é tecnicamente robusta - depende das economias de gama e da complexidade tecnológica” e acrescenta que “em Portugal não faz sentido ter gestão clínica, porque o contexto da Saúde não é o mesmo que das estradas e há especificidades do Estado que exigem maior atenção à gestão clínica”.
Recorde-se que o programa para as PPP na Saúde prevê a construção de dez hospitais, sendo que quatro estão já lançados - Cascais, Vila Franca de Xira, Braga e Loures - num modelo em que a construção e a gestão clínica serão asseguradas porumgrupo privado.Nos restantes casos, e depois de José Sócrates ter alterado o modelo inicial em Maio de 2008, a gestão será pública, ficando os privados apenas responsáveis pela construção e manutenção do edifício hospitalar.

Catarina Duarte, DE 10.12.09

Copenhaga, editorial do JP

2009-12-08T14:53:00.005Z

Hoje, 56 jornais em 44 países dão o passo inédito de falar a uma só voz através de um editorial comum [sobre Copenhaga]. Fazemo-lo porque a humanidade enfrenta uma terrível emergência.

Se não nos juntarmos para tomar uma acção decisiva, as alterações climáticas irão devastar o nosso planeta, e juntamente com ele a nossa prosperidade e a nossa segurança.
Desde há uma geração que os perigos têm vindo a tornar-se evidentes. Agora, os factos já começaram a falar por si próprios: 11 dos últimos 14 anos foram os mais quentes desde que existem registos, a camada de gelo árctico está a derreter-se, e os elevados preços do petróleo e dos alimentos no ano passado permitiram-nos ter uma antevisão de futuras catástrofes.
Nas publicações científicas, a questão já não é se a culpa é dos seres humanos, mas sim quão pouco tempo ainda nos sobra para conseguirmos limitar os danos

Mas, mesmo assim, até agora a resposta a nível mundial tem sido frouxa e sem grande convicção.
As alterações climáticas estão a ocorrer desde há séculos, têm consequências que durarão para sempre, e as nossas perspectivas de as limitarmos serão determinadas nas próximas duas semanas. Exortamos os representantes dos 192 países reunidos em Copenhaga a não hesitarem, a não caírem em disputas, a não se acusarem mutuamente, mas sim a resgatarem uma oportunidade do maior fracasso político das últimas décadas. Não deverá ser uma luta entre os países ricos e os países pobres, ou entre o Oriente e o Ocidente. O clima afecta-nos a todos, e deve ser solucionado por todos.
A ciência é complexa mas os factos são claros. O mundo precisa de dar passos em direcção a limitar o aumento de temperatura a apenas dois graus centígrados, um objectivo que exigirá que as emissões de gases a nível global alcancem o seu máximo e comecem a diminuir durante os próximos cinco a dez anos. Um aumento superior, na casa dos três ou quatro graus centígrados – a subida mais pequena que podemos realisticamente esperar se ficarmos pela inacção –, secaria os continentes, transformando terra arável em desertos. Metade de todas as espécies animais extinguir-se-ia, muitos milhões de pessoas ficariam desalojadas, nações inteiras afundar-se-iam no mar. A polémica sobre os e-mails de investigadores britânicos, sugerindo que eles terão tentado suprimir dados incómodos, tem agitado o ambiente mas não causou mossa na pilha de provas em que estas previsões se baseiam.
Poucos acreditam que Copenhaga ainda consiga produzir um acordo completamente definido – progressos efectivos em direcção a um tal acordo apenas se poderiam iniciar com a chegada do Presidente Barack Obama à Casa Branca e a inversão de anos de obstrução por parte dos Estados Unidos.
Mesmo hoje, o mundo vê-se à mercê da política interna norte-americana, pois o Presidente não se pode comprometer com as acções necessárias até o Congresso fazer o mesmo.
Mas os políticos presentes em Copenhaga podem, e devem, chegar a um acordo sobre os elementos essenciais de uma solução justa e eficaz e, ainda mais importante, um calendário claro para a transformar num tratado. O encontro das Nações Unidas sobre alterações climáticas do próximo mês de Junho em Bona (Alemanha) deverá ser a data-limite. Segundo um dos negociadores: “Podemos ir a prolongamento, mas não nos podemos dar ao luxo de uma repetição do jogo.”
No centro do acordo deverá constar um arranjo entre os países ricos e os países em desenvolvimento, determinando como serão divididos os encargos da luta contra as alterações climáticas – e como iremos partilhar um recurso novo e precioso: os milhões de milhões de toneladas de gases de carbono que podemos emitir antes que o mercúrio dos termómetros alcance níveis perigosos.
As nações ricas gostam de fazer notar a verdade aritmética de que não poderá haver solução até que gigantes em desenvolvimento como a China tomem medidas mais radicais do que têm feito até agora. Mas os países ricos são responsáveis pela maioria dos gases de carbono acumulados na atmosfera – três quartos de todo o dióxido de carbono emitido desde 1850. São eles que agora devem dar o exemplo, e cada país desenvolvido deve comprometer-se com cortes maiores, que dentro de uma década reduzirão as suas emissões para substancialmente menos que o seu nível de 1990.
Os países em desenvolvimento podem argumentar que não foram eles que criaram a maior parte do problema, e também que as regiões mais pobres do globo serão as mais duramente atingidas. Mas vão cada vez mais contribuir para o aquecimento, e por isso devem comprometer-se com as suas próprias medidas significativas e quantificáveis. Apesar de ambos não terem chegado tão longe quanto alguns esperavam, os recentes compromissos de objectivos de emissões de gases dos maiores poluidores do mundo – os Estados Unidos e a China – constituíram passos importantes na direcção certa.
A justiça social exige que os países industrializados ponham a mão mais fundo nos seus bolsos e garantam verbas para ajudar os países mais pobres a adaptarem-se às mudanças climáticas, e tecnologias limpas que lhes permitam crescer a nível económico sem com isso aumentarem as suas emissões. A arquitectura de um futuro tratado deve também ser definida – com um rigoroso acompanhamento multilateral, compensações justas pela protecção de florestas, e uma aceitável taxa de “emissões exportadas”, de modo que o peso possa ser partilhado mais equitativamente entre os que produzem produtos poluentes e os que os consomem. E a equidade requer também que a carga colocada sobre determinados países desenvolvidos tenha em conta a sua capacidade para a suportar: por exemplo, novos membros da União Europeia, muitas vezes mais pobres do que a “Velha Europa”, não devem sofrer mais do que os seus parceiros mais ricos.
A transformação será dispendiosa, mas muito menos do que a conta que se pagou para salvar o sistema financeiro internacional – e ainda muito mais barata do que as consequências de não fazer nada.
Muitos de nós, particularmente nos países desenvolvidos, teremos que alterar os nossos estilos de vida. A época dos voos de avião que custam menos do que a viagem de táxi para o aeroporto está a chegar ao fi m. Teremos que comprar, comer e viajar de forma mais inteligente. Teremos que pagar mais pela nossa energia, e usar menos dessa mesma energia.
Mas a mudança para uma sociedade com reduzidas emissões de gases de carbono alberga a perspectiva de mais oportunidades do que sacrifícios.
Alguns países já reconheceram que aceitar as transformações pode trazer crescimento, empregos e melhor qualidade de vida. Os fluxos de capitais contam a sua própria história: em 2008, pela primeira vez foi investido mais dinheiro em formas de energia renováveis do que para produzir electricidade de combustíveis fósseis.
Abandonar o nosso “vício de carbono” dentro de poucas décadas irá exigir um feito de engenharia e inovação que iguale qualquer outro da nossa História. Mas se a viagem de um homem à Lua ou a cisão do átomo nasceram do conflito e da competição, a “corrida do carbono” que se aproxima deverá ser norteada por um esforço de colaboração, de forma a alcançarmos a salvação colectiva.
Superar as mudanças climáticas exigirá o triunfo do optimismo sobre o pessimismo, da visão a longo prazo sobre as vistas curtas, daquilo a que Abraham Lincoln chamou “os melhores anjos da nossa natureza”.
É dentro desse espírito que 56 jornais de todo o mundo se uniram sob este editorial. Se nós, com tão diferentes perspectivas nacionais e políticas, conseguimos concordar sobre o que deve ser feito, então certamente os nossos líderes também o conseguirão.
Os políticos em Copenhaga têm o poder de moldar a opinião da História sobre esta geração: uma geração que encontrou um desafio e esteve à altura dele, ou uma geração tão estúpida que viu a calamidade a chegar, mas não fez nada para a evitar. Imploramos-lhes que façam a escolha certa.

O PÚBLICO foi desafiado pelo jornal diário britânico The Guardian a participar neste projecto global. A ideia original de um editorial comum foi sugerida por várias pessoas envolvidas nas questões climáticas e tornada um projecto real por The Guardian. Foi com agrado que, ao longo dos dias, vimos o número de participantes crescer para 56 jornais de 44 países de todos os continentes. Aderimos por acreditarmos na urgência desta mensagem.
JP 07.12.09 link

Ana Jorge, entrevista 22.11.09

2009-11-22T19:10:00.004Z

Sobre a Gripe A, não há respostas completas para dar. Há incertezas.
Todos os dias há escolas que param por causa da Gripe A. Todos os dias há pais em pânico por causa da vacina contra a Gripe A. Todos os dias desesperamos porque não se fala de outra coisa senão da Gripe A. E agora? Agora fomos falar com a ministra da Saúde.

O que é que Ana Jorge tem? Ela é a mulher que sabe ouvir. Também lhe chamam a ministra-estrela do Governo de Sócrates.
Escutar, fazer, talvez falar são os seus verbos. Não por acaso, na entrevista, há pausas entre as perguntas e as respostas. Uma pausa de segundos, de quem ouve atentamente, de quem não responde maquinalmente. Não, isto não é chapa cinco.
É raro um governante expor-se assim, sem filtros. Que conte que cresceu e aprendeu muito fazendo psicoterapia. Que não esconda a insegurança e a timidez. Que assuma as incertezas e que o que diz agora pode não ser verdadeiro amanhã.
O que é que esta entrevista permite? Conhecer Ana Jorge e aceder a um Portugal rural onde as raparigas não passavam do quinto ano do liceu. E tinham confrontos com a autoridade paterna na adolescência. E que aprenderam, assim, a lidar com o conflito. Vulgarmente esquecemos que o que somos e sabemos vem de algum lado… E ela lida, hoje, com o conflito de uma maneira particular.
A entrevista também permite equacionar o que são as mulheres no espaço político. O seu modo de fazer, dialogar, conseguir. Talvez elas, ou ela, não estejam interessadas num jogo de ganhar ou perder. Talvez não seja disso que se trate. Do que é então? Ela responde.
A vida de Ana Jorge seria outra se não fosse a sua professora primária. A vida de mulheres no Alentejo seria outra se não fossem as consultas na área do planeamento familiar em que Ana Jorge participou. No início da trajectória, nada diria que ela seria ministra da Saúde. Mas é, e popular. No início da trajectória, o que ela quis foi ser pessoa.
Ana Jorge tem 60 anos, um filho rapaz e duas filhas gémeas. Tem netos. É divorciada. Aqui ficam algumas memórias de uma menina bem comportada.

É pediatra porquê?
É uma pergunta difícil. Fiz a opção por Pediatria a meio do percurso do internato geral. Primeiro, foi a escolha para Medicina que não foi fácil. Só a escolhi no sétimo ano do liceu. Antes disso, inclinava-me para as engenharias ou para as matemáticas. Desisti porque achei que não tinha a ver comigo. Não tinha pessoas com quem lidar. Optei por uma coisa que implicava uma relação humana. Entre a Medicina Interna e a Pediatria, estive relutante. Entretanto, aconteceu o 25 de Abril. Eu estava a fazer estágio com uma pessoa que era pediatra, e que me disse: “Tens de ir substituir-me, que agora vou trabalhar para a revolução!” Foi assim que comecei a trabalhar, em Alenquer, num dispensário materno-infantil. Ganhei o gosto.

Queria voltar ao momento do liceu em que percebe que a sua vida, como a queria, passava por estar com pessoas. Porquê isso?
Eu tinha trabalho comunitário, enquanto jovem, na minha terra, Lourinhã. Pertencia a organizações católicas. Senti que gostaria mais de trabalhar com as pessoas e não confinada a um laboratório.

Qual era o background familiar?
Não tinha ninguém licenciado, não tinha médicos nem ninguém dessa área. O meu pai era comerciante, tinha uma pequena, média empresa. Marcou-me muito a minha professora primária. Era casada com um homem com o qual não podia viver, porque Salazar não deixava. Era muito lutadora, algarvia; vivia na mesma rua que eu. Quando não estava na escola, ia muito para casa dela. Ajudou-me a crescer, a ter acesso a revistas. A um meio diferente do da Lourinhã, que era muito mais fechado.

Impressionava-a o romantismo e heroísmo dela? Como é que se chamava?
Emília Pessanha. Teve de criar três fi lhos sozinha. Heroísmo, de alguma forma. Estamos a falar dos anos 50 — fui para a escola em 54/55. Tinha uma pedagogia diferente do que era o tradicional. Foi um estímulo. Mesmo nos primeiros anos de liceu, houve um apoio, nomeadamente nas escolhas. De ir para o liceu ou para a escola industrial.

Se tivesse ido para a escola industrial, o seu destino seria diferente.
Completamente diferente.

Ela adoptou-a?
Não. Era uma mulher muito dura, defensora das suas causas. O que senti foi que tive nela um apoio. Sou a mais velha de um casal com dois filhos. O percurso não era fácil. O meu pai tinha altos e baixos do ponto de vista financeiro. Com nove anos, fiz exame de admissão ao liceu, à escola industrial e exame na catequese. Esta mulher era a que dizia: “Vale a pena fazer, vai!” Fui primeiro para uma escola industrial, estive quatro meses em Peniche, e concluí que não gostava de estar ali. Saía de casa às nove da manhã e havia dias em que regressava às nove da noite. Tinha dez anos. Sozinha. Uma violência. Reuniu-se uma espécie de comité familiar em que a professora entrou e decidiu-se que eu iria para o colégio da Lourinhã. Privado, do Patriarcado. Entrei a meio do ano, e ela ajudou-me.

Conte-me a sua relação com o catolicismo. Acreditava piamente?
Tive uma educação católica e cristã. Tive influências familiares. Mas por minha opção, aos 10, 11 anos, entrei para o Movimento Católico da Lourinhã. Fui militante muito activa.

Era uma via de socialização? O que é que a cativava no catolicismo?
Eu tinha prática religiosa, e convicta. Estive envolvida em grupos de jovens, em retiros, em discussões, em campos de férias. Para desenvolver os ideais traçados pela Igreja católica, para uma sociedade mais justa, mais humana, mais judaico cristã. O que me marcou, obviamente.

Queria saber o que persiste disso.
Há coisas que aprendi aí e que mantenho. Fui dirigente nacional da Juventude Acção Católica. Tive compromissos quer no liceu, na JEC [Juventude Escolar Católica], quer na JUC [Juventude Universitária Católica]. Marcou. No respeito pelo outros, pelos ideais, por aquilo que é o ser humano. Afastei-me em 1971. Não houve uma ruptura abrupta, mas um afastamento progressivo. Alguma desilusão em relação a coisas que existiam à volta da Igreja, não em relação aos ideais.

Percebeu com clareza o que queria fazer com a sua vida. Não tem um percurso titubeante, depois logo se vê. O que revela alguma certeza e conhecimento de si.
Como é que eu era? Voltando ao colégio, ou seja, à minha adolescência: era um meio muito pequeno. Os interesses: a escola. Estava no quadro de honra. Fui catequista anos. Aproveitávamos o aniversário do colégio para fazer uma festa, no Carnaval outra festa. Todos os anos tínhamos um almoço num pinhal, íamos passar um dia às Berlengas. Duas ou três pessoas eram as cabeças disto, nas quais eu me incluía. Durante muito tempo era considerada uma menina bem comportada. Era da idade das outras pessoas e as mães diziam: “Se ela vai, tu podes ir.”

A sua mãe devia ter orgulho.
Sim. Mas cobrava. Ela não teve a filha que gostava de ter: gostava que eu tivesse sido professora. Ela achava que as professoras tinham uma vida mais certinha do que as médicas. Sem urgências, com fins-de-semana, um horário normal, mais férias. Aprendi tudo o que as meninas aprendem. Só não conseguiu ensinar-me a cozinhar. Sempre gostei de arrumar gavetas. Aprendi a bordar, a fazer tricot, crochet, costura. As coisas que as pessoas aprendiam no meu tempo. Pelo menos na Lourinhã, toda a gente sabia os lavores femininos. E isso era ser bem comportadinha.

Ser obediente e poupada: eram características que se esperavam das meninas?
Eu não tinha muito por onde gastar, por isso tinha de ser poupada. Obediente era um pouco. Era muito reivindicativa em casa. Na escola, não era um cordeirinho. Sempre tentei manifestar a minha vontade. Não era conflituosa. Não sou, nunca fui. Em casa, tive confrontos sérios com o meu pai.

O que é que os motivava?
Embora achasse que eu podia fazer o curso, contrariamente à minha mãe, o meu pai achava que as mulheres não podiam fazer certas coisas. Portanto, eu não podia sair à noite, andar com determinadas companhias, ir passear para a avenida.

Como é que aprendeu a lidar com o conflito? Tem uma maneira particular de lidar com situações conflituosas ou potencialmente conflituosas. Vê-se, hoje.
Sempre vivi mal com o conflito. Tive experiências de grande conflito, muito jovem. É difícil falar nisso, aqui. No segundo ano da faculdade, comecei a fazer grupanálise. Na verdade, primeiro fiz uma experiência na faculdade, depois fiz dez anos de grupanálise, e depois cinco anos de psicanálise. A experiência de viver e lidar, em grupo, os conflitos e os afectos ajuda a perceber como é que nós somos, como é que lidamos com os nossos afectos.

O que é que aprendeu aí?
A conhecer-me melhor, a saber como é que reajo, a saber como é que as pessoas reagem. Em grupo, aprende-se muito sobre o modo como as pessoas reagem: em situação de crise, conflito, tristeza, alegria. Foi uma experiência de vida muito grande.

É um desafio diferente fazer psicanálise. Está-se de um para um, e a pessoa fi ca mais enfiada em si, em quem é. Foi difícil a exposição que a grupanálise implica?
Não. Fazer grupanálise teve a ver com a minha dificuldade de relacionamento com as pessoas. A vinda para Lisboa, sozinha, para casa de umas pessoas conhecidas, para fazer o sexto e sétimo ano, foi violenta. Vinha de uma turma de 15 alunos onde era a Ana Maria para passar a ser a menina número 49 — era como me chamava a professora de Física. Uma despersonalização muito grande. Caí no meio de um liceu (o Dona Leonor) em que, quem caísse, caía. Ninguém olhava para trás. Nessa altura fechei a minha concha. O relacionamento não era difícil, mas superficial. Era difícil entrosar-me. A grupanálise possibilitou-me falar, partilhar coisas com outras pessoas, perceber que os outros também tinham dificuldades.

Era desconfiada em relação aos outros?
Não era desconfiança. Eu não sou como os outros. Essa é que era a dificuldade. Eu não consigo fazer o que eles fazem. Eu não conhecia o que os outros conheciam (línguas, museus…). Por exemplo: os livros chegavam à Lourinhã na biblioteca itinerante da Gulbenkian, e eu lia às escondidas. A leitura não era valorizada no meio onde eu estava.

Não percebi ainda o que é que os seus pais valorizavam.
Valorizavam que eu fosse boa aluna e bem comportada.

Quando é que leu as Memórias de Uma Menina Bem Comportada, de Simone de Beauvoir? Quando é que o feminismo chegou até si?
Muito mais tarde. Na grupanálise. O Segundo Sexo, também da Simone — li parte, não li todo. Impressionou-me em pequena a vida da Madame Curie. Foi na minha fase de cientista de laboratório.

Pensou que tinha de fazer escolhas entre carreira e família? Rompeu para ser uma mulher independente, que investe na vida profissional?
Achei sempre que as mulheres são mulheres, mães e mulheres, e que têm direito a uma vida profissional por causa da sua competência e daquilo que fazem. Tenho três filhos, tenho netos, tenho família. Tinha de ter um percurso que me permitisse
conciliar as duas coisas. Com muitas dificuldades, grandes opções. Mas não podia deixar de fazer isto porque sou mulher… Só houve uma coisa de que desisti por razões familiares: o doutoramento. Não me arrependo.

Acabou o curso em 73. Como viveu o período pré-revolucionário, com o mundo pronto a ser descoberto, e em ebulição?
Comecei a trabalhar em Janeiro de 74 e a revolução foi logo a seguir. Um percurso iniciado numa grande confusão e com uma grande esperança de que tudo fosse diferente, e que a saúde fosse diferente. Não tive um compromisso político, a não ser nas políticas da saúde. Depois, foi a preparação para o Serviço Médico à Periferia, que começou logo a seguir. Na altura, era casada com uma das pessoas que estavam envolvidas nessa preparação. Olhávamos para aquilo como uma coisa de extrema importância.

Era um regresso às origens, à província, mesmo que se tratasse de uma outra geografia? Com um estatuto diferente e acreditando que podia intervir na vida das pessoas.
Nunca me afastei da terra de onde sou. No Serviço Médico à Periferia optei por uma terra que não era a minha. Estávamos muito próximo das comunidades e tentando responder a uma ideia que defendíamos: a saúde é um direito das pessoas. Toda a gente tem direito, pelo menos, aos cuidados essenciais em saúde. Envolvi-me na saúde materno-infantil, no planeamento familiar (que era uma novidade), no desenvolvimento do trabalho nas escolas e cooperativas (estávamos em plena Reforma Agrária). Um trabalho nunca politizado, mas sim com as comunidades.

Conte-me uma história desse período.
No regresso da Periferia, as pessoas com quem tínhamos estabelecido muito boas relações deram-nos alguns presentes. Um homem, idoso, que vivia perto de Alcácer do Sal (onde fiz a Periferia), tinha de vir todas as semanas a Alcácer. Era para ele uma coisa difícil e passei a levar-lhe a medicação. Quando me vim embora, levou-me um presente: uma garrafa de água mel embrulhada em papel de jornal. (A água mel é a água de lavar os favos de mel e serve para adoçar, em vez do açúcar.) É o presente mais singelo, mais simples... de quem não tinha nada. Chorando, despedindo-se. Outra história: com as mulheres, tínhamos reuniões à noite. Discutíamos os problemas das mulheres.

Eram os seus problemas, também? Revia-se neles?
Não. Era capaz de as entender, mas não era uma identificação, propriamente. Eram, como eu costumava dizer, umas reuniões clandestinas!

Pensou alguma vez que, se não tivesse estudado, o seu destino podia parecer-se com o
daquelas mulheres?
Nunca senti isso. Às vezes dava vontade de sacudir: “Acordem para os vossos direitos. Como pessoas. Não é como mulheres.” Mas nunca me passou pela cabeça que pudesse ser uma delas. Se tivesse feito outro percurso, sentiria sempre a necessidade de fazer outras coisas. Fiz sempre muitas coisas ao mesmo tempo. Mesmo na Lourinhã, apesar das dificuldades, tinha acesso a coisas que os outros não tinham. Por exemplo, sou das primeiras raparigas que dão o salto e vêm para Lisboa fazer o curso. As raparigas ficavam-se pelo quinto ano. O grupo da minha geração que faz uma licenciatura é muito pequeno; e não tem a ver com o poder económico. Lisboa era muito distante.

Quem é que lhe injecta essa inquietação?
Diria que fui buscar algumas coisas à mãe e outras ao pai. Mas a pessoa que me faz voar mais longe foi a minha professora. Uma vez contou-me uma história que nunca mais esqueci: começaram a aparecer umas telefonias que tinham um óculo, uma bailarina e uma luzinha. Ainda não havia televisão. Ela explicou-me que íamos ter televisão, e que era aquilo, em grande ecrã, que íamos ver a realidade na televisão. (Eu tinha sete ou oito anos quando apareceu a televisão em Portugal, e só ao fim de muitos anos tivemos televisão em casa.) Tenho uma imagem de mim, antes dos seis anos, na sala dela, a ver revistas, que não tinha em casa. Não me lembro que revistas eram. E de muitos livros à volta. Essa imagem está tão marcada que sou capaz de descrever a sala.

Conta a sua história como uma sucessão factual. Mas poucas vezes se refere ao ambiente. Como eram os espaços, as pessoas.
[pausa] Há outra pessoa de que não me tinha lembrado, e que é muito marcante na minha infância. É um tio, irmão gémeo da minha mãe. Eu era afilhada dele, tínhamos uma relação próxima. Fui sempre muito mimada por este tio e pelos avós maternos. Lembro-me do colo do meu tio e dos meus avós, e não me lembro do colo da minha mãe. Embora tivesse com ela uma relação próxima e aberta. Este tio talvez me tivesse dado o que a minha mãe não deu: um grande estímulo em relação ao curso que eu tinha decidido tirar. Eu já estava em Medicina quando ele morreu. Era um bonvivant. Sempre me contaram as histórias de ele ter muitas namoradas. Mas era muito afectivo e encorajador. O meu pai era conservador, mas sempre gostou de viajar. Sempre teve alguma inquietação, no sentido de querer coisas diferentes. Nesse sentido, sou mais parecida com o pai do que com a mãe.

Tinha confiança em si?
Nem sempre. Ou melhor, conhecia-me suficientemente bem, mas tinha alguma insegurança e timidez.

Ainda parece muito reservada e tímida.
Era mais tímida.

Como passou à acção? Apesar da timidez, estava no quadro de honra, nos grupos católicos. Não estava manietada pela insegurança. O que é que a fazia vencer a insegurança?
Querer fazer coisas. Querer ser pessoa. Achar que as pessoas têm direito a ser consideradas pessoas. A serem reconhecidas pelo seu trabalho.

A afirmação faz-se pelo trabalho?
Sim. Raramente exijo uma coisa que não saiba fazer. Tenho de experimentar. Até nas pequenas coisas da casa. O que faz com que diga: “Isto pode fazer-se porque eu sou capaz de fazer.” Dizia-se que, para saber mandar, uma dona de casa tinha de saber fazer. É verdade. Leva também ao respeito pelos outros, a não exigir coisas que não se possam fazer.

Ainda em Alcácer do Sal: não disse com o que é que sonhava esta jovem mulher. Só falou de trabalho. O que pensava para o seu futuro?
Eu teria 25, 26 anos. O meu filho tinha três meses e levei-o comigo. Estava casada. O que eu desejava era ter uma família (um marido, filhos, uma casa) e ter isso equilibrado com uma vida profissional. Cheguei a pensar que não seria possível trabalhar a tempo inteiro... Depois, trabalhei a tempo inteiro e em duplo emprego. Era preciso ganhar dinheiro. E havia experiências profissionais que seria interessante desenvolver. Levei o meu filho comigo porque achei que ele não podia ficar um ano inteiro sem a mãe, ou estando com ela só aos fins-de-semana. Tinha apoio dos avós. Quando eu estava de banco e sozinha, ele ia para o hospital comigo, e as enfermeiras, que tinham uma espécie de camarata, tomavam conta. Ou então ia para casa das pessoas da creche. Mas isto era possível numa vila como Alcácer.

Como, quando, com quem aprendeu a ouvir?
Ouço muito? [riso]

Dá ideia. Ouvir é parte do seu segredo?
Aprendi a ouvir no trabalho de psicoterapia de grupo. Treinei-me. O grupo tinha oito pessoas e cada um tinha a sua vez para falar — tem que se ouvir [os outros]. No contacto com os doentes, tem que se ouvir muito. Na Pediatria ainda mais. E tem que se ouvir pais, tem que se dar espaço.

Pais ansiosos.
A primeira coisa a fazer quando os pais estão ansiosos é sentá-los e ouvi-los. E não interromper. Treinei isso, também.

Essa experiência de saber ouvir tem sido fundamental nestes quase dois anos em que é ministra? Isso e sossegar pessoas em estado de ansiedade.
Sim, mas ouça: fiz outras coisas na vida. Na minha vida de pediatra, dediquei-me a um sector de que ninguém gostava. O das doenças crónicas. Ora, tratar uma família com uma doença crónica é estar disponível para ouvir e acompanhar. Aprendi muito com os pais, com as crianças. Obviamente tinha um background, um espaço onde podia falar de mim, das minhas dificuldades, dos meus sentimentos. Tinha um espaço onde podia dizer: “Hoje aconteceu-me uma coisa terrífica.” Aprendi a ser capaz de falar com as pessoas quando estão em sofrimento. No Hospital da Estefânia, criei um espaço onde, quando alguma coisa não corria bem no serviço, se falava disso. Não sobre o facto, mas sobre os sentimentos de cada um dos profissionais.

Aprendiam a lidar com coisas terríficas, a dizer coisas terríficas?
Há crianças que morrem. Temos de ser capazes de viver com esta situação — e também somos mães, também somos pessoas. O ser capaz de partilhar isto e fazer com que falemos destes assuntos ajuda-nos a crescer. E ajuda-nos a, quando estamos com outros em situações de tensão, não levar a nossa tensão. Ela já está gerida noutro local. Não sei se isto é o segredo, ou uma técnica; é o que podemos desenvolver enquanto capacidade.

Trata-se de não atropelar o outro com a nossa história, a nossa narrativa?
Se já me conheço, não tenho de contar o meu caso. Tenho de estar disponível para ouvir os outros. Depois, talvez possa contar um pouco da minha experiência.

Nas conferências de imprensa e nas intervenções públicas transparece uma enorme tranquilidade. Mas, ao mesmo tempo, assertividade. Nunca se descontrola?
Eu também grito. Também dou dois berros. Não é o habitual. Mas isso eu treinei: em situação de crise, de tensão, temos de ficar tranquilos. Depois, logo se vê. Não lhe consigo explicar... Tem a ver com todo um historial de vida e alguma resiliência. Que é da pessoa. Se olhar para trás, tive situações de tensão que exigiram que fosse assertiva. Apesar de tudo, acho que consigo dominar-me. Tenho algum controlo. Quando me pedem explicações sobre estas situações [da Gripe A], o que é preciso é tranquilizar as pessoas.

A gestão da informação relativa à epidemia da Gripe A foi uma estratégia sua? Decidiu que ia fazer o mesmo que fazia no consultório: sentar-se e falar com as pessoas, usar uma linguagem que elas possam seguir, dizer coisas sensatas?
No dia em que apareceu a epidemia da Gripe A não nos sentámos aqui a pensar: “Agora vamos fazer assim.” Foi pensada uma estratégia, mas não foi pensado que eu ia falar calminha. O que faço aqui é o que fiz muitas vezes aos pais. Durante muito tempo, tive de explicar aos pais que o seu filho ia ficar deficiente para o resto da vida, que podia morrer, que ia morrer, ou que tinha morrido, ou que a doença era grave mas que há sempre qualquer coisa para fazer a seguir. O importante é nunca fechar a porta. Em saúde há sempre qualquer coisa para fazer. Nem que seja ajudar a morrer tranquilamente. Depois, tive aqui algumas ajudas [no Ministério]: “Faça assim, faça assim.”

Nunca teve dúvida de que ia conseguir lidar com isto com esta tranquilidade?
Ai tive, tive. Ainda hoje, quando há uma situação de crise, nem sempre percebo, quando me disponibilizo para falar, se no fi nal as coisas vão correr bem. No sentido de esclarecer tudo, de encontrar respostas. Às vezes não há respostas completas para dar. Há incertezas.

“Incertezas” é uma palavra que não costuma ir bem com ministros, nem com política.
Pois. Mas há uma diferença: em Medicina, não há certezas. Assumo isso. O que sei hoje, amanhã pode ser mentira. Não há muito tempo, afirmámos uma coisa e 48 horas depois a OMS veio dizer: “Afinal, não é assim.” O conhecimento científico está a mudar todos os dias, e somos confrontados com isso.

O que é que mudou, nestes quase dois anos? É uma pessoa diferente depois desta experiência? Na maneira como percepciona os outros, o poder.
Mudou uma coisa: deixei de poder ir à rua sem ser identificada.

Está na fila do supermercado e as pessoas dizem: “Olha, olha a ministra”?
[Abana a cabeça afirmativamente] E ficam muito espantados porque vou às compras, como outro ser humano normal. Normalmente são agradáveis. Mesmo quando contestam — “podia ser assim ou assado” —, é dito de uma forma que não considero agressiva. Não há uma agressividade em relação a mim. Em relação ao poder: eu não gosto do exercício do poder.

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo é só um dos exemplos da sua passagem pelo poder. Porque é que não gosta do exercício do poder e várias vezes esteve em cargos de poder?
São desafios que me põem. E não gosto de dizer que não aos desafios. Não pelo exercício do poder, mas porque são funções que, em determinada altura, acho que tenho obrigação de desempenhar. Obrigação no sentido de exercício de cidadania, como pessoa.

A que se empenhou, há 30 anos, na Periferia, na construção de um mundo melhor: é essa que a faz aceitar?
E foi um pouco o que me fez aceitar ser ministra há dois anos. Achei que, em função de uma série de coisas que estavam a decorrer, estava na altura de assumir uma posição. Esta continuidade [no Ministério] tem a ver com a continuidade do trabalho que se estava a fazer.

Nomeadamente a reformulação do Serviço Nacional de Saúde (SNS)? É nisso que se empenha?
E a requalificação dos profissionais de saúde. Do seu reconhecimento como factor essencial para a Saúde. São as duas grandes coisas [que me proponho fazer].

Quando aceitou, mediu a herança, que não era pacífica, que Correia de Campos lhe deixava? Sentiu isso como uma enorme dificuldade? Ainda por cima, é uma “deles”, faz parte da classe.
Senti. Na altura, não pensei que se acalmasse o sector tanto quanto se acalmou.

Diz-se que o estilo é que mudou, que as medidas não são tão diferentes assim. Concorda?
Concordo um pouco. A reforma da Saúde é necessária e importante, até para a existência do SNS. Posso não concordar com uma ou outra medida que foi tomada, mas que até continuei. Mas na essência, no global, estou de acordo. Houve duas coisas — e disse-o publicamente. Por um lado, era o combate aos profissionais de saúde. Eu era profissional de saúde do hospital. Muitas vezes a pessoa sentia-se não reconhecida. Investe, trabalha, e depois... uns vão lá buscar o ordenado e pouco mais; outros, muitos, estão lá porque acreditam, estão envolvidos, querem fazer melhor. E isso não era reconhecido. Era uma das coisas que nos faziam sofrer. Por outro lado, algumas das medidas eram mal explicadas. Medidas que eram essenciais. Não se era capaz de chegar ao outro. É preciso que uma pessoa se ponha no lugar do outro para perceber o que é que o outro gostaria de ouvir.

Que é o que faz?
Faço muitas vezes esse exercício. Mesmo agora. O que é que eu gostava de ouvir se estivesse do outro lado? Pode-se chamar a isto a veia cristã… [sorriso] Mas não, é a veia das pessoas. É o respeito pelas pessoas.

A matriz é cristã, mas já não lhe chama assim?
Não tenho dificuldade em assumir que muitas das coisas que aprendi e desenvolvi vêm daí.

A sua imagem de marca é esse sinal, o penteado, os óculos.
Este sinal! Ando há que tempos para o tirar.

O que quero perguntar é há quanto tempo tem essa imagem e se isso é uma coisa que a ocupa.
Tenho preocupação em manter boa cara. Primeiro para me sentir bem. Se olho para o espelho de manhã e não gosto de me ver, é o horror! Sou um bocadinho conservadora na maneira como visto, e não quero mudar. Mudei q.b. [nestes dois anos].

A verdade é que tem 60 anos e já podia ter tirado o sinal. Há quanto tempo pensa nisso?
Não tenho este sinal há muito e nem tinha dado por ele. A não ser quando cheguei ao Ministério e uns colegas da dermatologia mandaram-me este recado: “Quando é que queres cá vir tirar o sinal?” Foi por isso que pensei em tirar.

Não é possível que olhe tão pouco para si.
Não me incomodava. Os óculos: uso há muitos anos e preciso deles. O penteado: sempre usei o cabelo curto. Porque tinha muito cabelo e forte e armado. [olha para o relógio] Tenho que me ir embora!

Que é que tem de fazer agora?
Vou ao Ministério das Finanças. Não vou ouvir, vou ser ouvida.

Entrevista de Anabela Mota Ribeiro, Fotografia Clara Azevedo, JP 22.11.09

As más companhias

2009-11-15T12:27:00.003Z

Pode ser que me engane, mas o potencial de danos que Armando Vara pode vir a causar a José Sócrates é bem maior do que todos os outros casos ou pretensos casos que tanto desgastaram a imagem do primeiro-ministro e tão decisivamente contribuíram para a perda da maioria absoluta do PS. Armando Vara (e não a ‘Face Oculta’) tem a capacidade de, por si só, arrastar Sócrates para a queda num poço de que se desconhece a profundidade. Há amizades que matam, quando se misturam com outras coisas que não são misturáveis.

Foi José Sócrates quem, em nome da amizade (porque competência ou qualificação para o cargo ninguém a conhecia, nem ele), fez de Armando Vara administrador do banco do Estado, três dias depois de este ter adquirido uma espécie de licenciatura naquela espécie de Universidade entretanto extinta — e porque uma licenciatura era recomendável para o cargo. E foi José Sócrates quem, indisfarçadamente, promoveu a transferência de Santos Ferreira e Vara da Caixa para o BCP, numa curiosíssima operação de partidarização do maior banco privado português, sobre as ruínas fumegantes do escândalo em que tinha acabado o case study da sua gestão ‘civil’.

Manda a verdade que se diga, porém, que estes dois golpes de audácia de José Sócrates em abono de um amigo e compagnon de route político foram devidamente medidos: aparentemente, Sócrates contava com o silêncio e aceitação cúmplice com que toda a classe empresarial e financeira recebeu a meteórica ascensão de Armando Vara aos céus da banca e o take-over do PS sobre o BCP, como se de coisa naturalíssima se tratasse. O escândalo não ultrapassou as fronteiras da opinião pública, de modo a perturbar o núcleo duro do regime. E isso foi um primeiro sinal do nível de promiscuidade aceite entre o político e o económico a que estamos agora a assistir.

E, em silêncio sempre, toda a classe empresarial clientelar foi assistindo a uma série de notícias perturbadoras sobre operações bancárias a favor de algumas empresas ou investidores que, por acaso certamente, pertencem ao tal núcleo duro do regime, que goza do favor político da actual maioria. Sempre escrevi aqui que, em minha opinião, o problema do PS não é o que ele deixa de fazer em benefício dos pobres, mas o que faz e consente em benefício dos potentados. O fascínio com o grande capital e os grandes negócios (inspirados, promovidos ou pagos pelo Estado) é a perdição do PS. Aos poucos, este PS tem vindo a copiar o modelo de gestão introduzido por Alberto João Jardim na Madeira: negócios privados com oportunidades e dinheiros públicos, em troca da solidariedade política para com o Governo. Um capitalismo batoteiro, com chancela ‘social’ e disfarce de ‘interesse público’.

Neste clima de facilitismo instalado, já ninguém se espanta com as sucessivas e tremendas notícias sobre o estado de gestão do ‘interesse público’. Já não espanta descobrir que nenhuma das contrapartidas da ruinosa e inútil aquisição dos submarinos tenha sido executada e que a sua execução nem sequer esteja devidamente salvaguardada no contrato assinado pelo Estado português. Não espanta que a Grão-Pará (uma empresa que não existiria sem os sucessivos favores do Estado, incluindo do ex-ministro e ex-socialista Pina Moura), possa, finalmente e com o beneplácito do Supremo Tribunal Administrativo, construir, e em grande, na zona de construção proibida do Parque Natural Sintra-Cascais. Não espanta que, antes mesmo de lançadas ou terminadas as obras, as últimas seis concessões de auto-estradas já tenham ultrapassado em 40% o valor das estimativas do Governo — num impressionante ‘deslize’ de 1110 milhões de euros. Não espanta que o Tribunal de Contas chumbe duas das adjudicações porque as condições em que elas foram outorgadas não são as mesmas do concurso público, mas substancialmente mais gravosas para o Estado. E não espanta que o presidente das Estradas de Portugal venha afirmar que se trata apenas de “interpretações jurídicas” diversas e que a suspensão das empreitadas irá pôr em causa postos de trabalho (um ‘argumento’ mágico que vale para justificar todas as tropelias cometidas nos últimos anos, em matéria de urbanismo e obras públicas). E não espantará ninguém que, como aqui escrevi a semana passada, em breve se descubra que, antes mesmo de iniciadas as obras, já o TGV e o aeroporto de Alcochete ‘derraparam’ 20 ou 30% sobre o seu custo anunciado. E, se se conseguir penetrar a meticulosa teia de ‘pareceres’ técnicos, estudos, cláusulas ocultas dos contratos, arbitragens sempre desfavoráveis ao Estado, se formos tentar descobrir como, porquê e a favor de quem é que não há uma obra pública que cumpra o orçamento, encontraremos sempre mais do mesmo — os mesmos processos, os mesmos truques, as mesmas empresas, os mesmos ‘facilitadores’ de negócios no papel de go between entre o ‘interesse público’ e os negócios privados. Isto, num país onde o défice das contas do Estado chegou aos 8% e a dívida pública aos 80% do PIB e o extermínio fiscal sobre os que pagam impostos se tornou insustentável. O ar está a ficar irrespirável.

Como se tudo isto não fosse já alarmante, eis que a justiça implodiu de vez e à vista de todos, em sucessivas cenas lamentáveis na praça pública. A coisa ficou tão anárquica que já se tornou normal ver os jornalistas irem pedir opiniões sobre os casos mediáticos pendentes aos sindicatos dos juízes e do Ministério Público! Não fosse a PJ (única entidade da justiça que ainda merece algum crédito) e um seu investigador de Aveiro, e a ‘Face Oculta’ nunca teria conhecido a luz do dia ou teria logo patinado. Mas, como os maus hábitos nunca se perdem, eis que tudo já entrou na normalidade, com as escandalosamente normais fugas do segredo de justiça a invadirem a imprensa, tratando de sabotar alegremente uma investigação até aqui conduzida num exemplar silêncio e profissionalismo. E já só pode dar vontade de rir (ou de chorar!) assistir ao espectáculo único de ver os dois mais altos magistrados do país — o presidente do Supremo e o PGR — trocando galhardetes de antiga amizade fundada em rivalidades sindicais, empurrando um para o outro as malditas escutas entre Armando Vara e José Sócrates. Seja qual for o conteúdo de tão sensível material, e mesmo que jamais o venhamos a saber, eles conseguiram já o pior de todos os resultados: instalar uma suspeita mortal sobre o primeiro-ministro e o funcionamento da própria justiça, que não tem reparação possível. É, de facto, notável que o único cidadão deste país que não entende que há coisas que não podem esperar dois meses ou até oito dias para serem reveladas, seja o cidadão que ocupa o lugar de procurador-geral da República! Realmente, o lugar parece estar amaldiçoado e desde há muito.

Junte-se então um governo cujo primeiro-ministro é dado a companhias comprometedoras, um sistema em que se fundem e confundem o político e o económico, o público e o privado, uma justiça que verdadeiramente se tornou cega e surda, mas não muda, um Presidente da República que se desautorizou a si próprio no pior momento, e um país onde as noções de interesse público e serviço público já quase se perderam por completo sem vergonha alguma, e tudo isto começa já a cheirar indisfarçadamente mal. Cheira a fim de regime e só os loucos ou os extremistas é que podem achar isso uma boa perspectiva para o futuro.

Miguel Sousa Tavares, semanário expreso 14.11.09

Ana Jorge, a nova ministra

2009-11-07T17:04:00.001Z

A esperança da continuidade de uma nova Ministra

A recente nomeação de Ana Jorge para nova ministra da Saúde do XVIII Governo Constitucional, leva-me a fazer dois comentários de fundo.

O primeiro, prende-se com o facto de a ex e actual ministra da Saúde representar uma esperança de continuação estruturante do diálogo com os parceiros sociais, continuando com o rumo traçado na última fase do Governo anterior: a reforma dos cuidados de saúde primários (CSP), o desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (CCI) e a continuação do processo de negociação colectiva com os médicos e restantes profissionais de saúde para a implementação das respectivas carreiras profissionais em todos os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente do estatuto jurídico.

O segundo diz respeito ao contexto actual de governação, muito distinto do precedente, não só porque faz parte de um Executivo sem apoio parlamentar maioritário, mas também porque, é bom recordar, a ex-ministra da Saúde teve como missão substituir Correia de Campos e apaziguar os ânimos dos autarcas e da população que contestavam a nova rede de Urgência e o fecho de várias maternidades.

Agora, Ana Jorge deverá ter capacidade de iniciar um novo ciclo, concentrando-se na liderança efectiva da modernização do SNS e das reformas em curso (CSP e CCI), além de ter também que liderar outras reformas necessárias, como a verdadeira criação de uma rede nacional de Urgência e a modernização do hospital público, que deverá responder melhor às necessidades da população, sem derrapagens nos custos.

Interiorizar uma nova cultura

A reforma dos CSP, na qual foram dados passos importantíssimos, embora muito longe do definitivo, necessita agora de ser consolidada do ponto de vista das estruturas enquadradoras e de suporte. É preciso fazer interiorizar uma nova cultura, nomeadamente, por parte dos diferentes níveis da administração da Saúde.
O desafio consiste na criação de um efectivo dispositivo de apoio e condução da implementação dos agrupamentos de centros de saúde (Aces), convenientemente liberto e independente da tradicional administração, liderada pela própria ministra, de forma a garantir a ruptura com o modelo tradicional, burocrático e de comando-controlo, substituindo-o pela monitorização pública do desenvolvimento da reforma.
Nestas matérias não pode haver tibiezas nem concessões à «máquina» instalada, visto que, segundo George Clemenceau, que falava sobre os generais e a guerra, a condução dos destinos de uma reforma é demasiado importante para ser deixada nas mãos de tecnocratas.
Claro que o seu êxito dependerá, e muito, da capacidade que a nova ministra da Saúde, tiver em constituir uma verdadeira equipa central (secretários de Estado, gabinete, ACSS e task force) e regional, leia-se conselhos de administração das ARS.
Significa perceber que também no SNS, o papel das lideranças é decisivo. Elas devem ser esclarecidas, cultas, informadas, reconhecidas, motivadas e… regularmente avaliadas.
Desejo a Ana Jorge um bom governo e espero que, para levar a bom porto as reformas programadas, nomeadamente a tão publicitada implementação dos Aces, se dedique ao que é verdadeiramente relevante -- liderar a reforma dos CSP.
Fico, assim, à espera de uma «nova» ministra.

João Rodrigues

TEMPO MEDICINA ONLINE 05.11.09

TM confronta Inês Guerreiro

2009-11-07T09:33:00.004Z

«A falta de preparação da alta significa má qualidade»
A encerrar o ciclo dedicado aos cuidados paliativos, «Tempo Medicina» confronta Inês Guerreiro com as críticas apontadas à RNCCI por quem está no terreno. A responsável assume falhas e defende que as EGA deviam depender menos dos serviços para não haver má preparação da alta, que é sinónimo de má qualidade.

Tempo Medicina (TM) — Segundo o dr. Lourenço Marques, os doentes internados em unidades de cuidados paliativos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) não têm acesso aos recursos que teriam se estivessem internados em unidades de agudos. Isto significa que a rede discrimina os doentes?
Inês Guerreiro (IG) — O dr. Lourenço Marques tem razão. O próprio Plano Nacional de Cuidados Paliativos, publicado em 2004, contempla três níveis deste tipo de cuidados. Desde o mais intenso, que é o nível 3, ao menos intenso, que é o nível 1. Há doentes de cuidados paliativos (CP) considerados mais complexos que são os que devem estar internados em hospitais de agudos onde podem beneficiar de todos os recursos tecnológicos e das várias especialidades clínicas. Há unidades que têm um perfil menos complexo e que se destinam sobretudo ao alívio do sofrimento, ao apoio à morte e à dignidade nos últimos tempos, e é aqui que a RNCCI se enquadra. Há ainda o nível das acções paliativas, que a rede também está a desenvolver e que corresponde às equipas de cuidados domiciliários. Portanto, tudo depende das necessidades dos doentes, e por isso a rede impõe a obrigatoriedade de referenciação com avaliação prévia a nível clínico, de enfermagem e social.

«TM» — O dr. Ferraz Gonçalves, que dirige uma unidade de cuidados paliativos (UCP) integrada na RNCCI, critica também o facto de o financiamento da rede não ser igual ao dos outros serviços. Porque é que tal acontece?
IG — Porque a rede não é um serviço hospitalar. Um serviço hospitalar tem enorme diferenciação de tecnologia e de áreas de intervenção, bem como várias especialidades médicas e outras, que não são necessárias numa unidade da rede. Se o dr. Ferraz Gonçalves faz essa crítica é porque certamente gostaria de dirigir uma unidade num hospital de agudos, que seria um departamento equivalente a um serviço de Medicina, de Ortopedia, etc., como é o caso do serviço [de Medicina paliativa] dirigido pelo dr. Lourenço Marques.

Vagas por ocupar

«TM» — Apesar das unidades que a rede tem aberto, continua a haver falta de UCP. Mas o dr. Ferraz Gonçalves também se queixa do facto de a sua unidade raramente ter a lotação esgotada. Como é que se compreende esta situação?
IG — É muito importante percebermos como é que se faz um planeamento, neste caso de CP. O planeamento tem a ver com a demografia e com os recursos financeiros e humanos. Se as pessoas do Norte precisam de CP, tentar que vão para o IPO do Porto, independentemente de serem de Trás-os-Montes, das Beiras, de Vila Real ou de Bragança... isso não é uma realidade que qualquer um de nós gostaria de viver. O que eu digo é que, se calhar, não precisávamos de tantas camas específicas para CP, tal como precisamos de pessoas a exercer acções paliativas em várias unidades da rede, seja nas unidades de média ou longa duração, seja nas equipas domiciliárias, seja em equipas nos hospitais.

«TM» — Está a dizer que a configuração da unidade dirigida pelo dr. Ferraz Gonçalves deverá ser revista?
IG — A configuração não. Mas o plano de CP tem de ser revisto, no sentido de haver respostas transversais, uma vez que só há uma resposta que é feita em internamento com três níveis de diferenciação. Tem de haver respostas que sejam feitas em ambulatório ou noutras unidades que não sejam de paliativos, como as unidades de longa duração da rede. Ou dentro dos hospitais por equipas próprias: as equipas intra-hospitalares de CP.

«TM» — A unidade do dr. Ferraz Gonçalves raramente tem a lotação esgotada por haver duplicação de respostas, tendo em conta a existência da UCP do IPO do Porto?
IG — Essa unidade do IPO só se dirige aos doentes do próprio hospital. Já a unidade do dr. Ferraz Gonçalves é para os doentes de toda a região Norte, e tem normalmente as camas ocupadas, com alguma excepção episódica de haver altas ou óbitos e não haver imediatamente pessoas referenciadas.

«TM» — Se há doentes sem resposta, como é que se compreende que não haja doentes referenciados e a vaga fique por ocupar?
IG — É necessário olhar para a cultura deste país. Muito precocemente, os outros países da Europa começaram a trabalhar em CP e a perceber a importância do apoio no sofrimento, do alívio da dor e do apoio emocional em fim de vida. Portugal só se tornou sensível a isso há muito pouco tempo. O que acontece é que os hospitais não referenciam doentes para CP. Não temos lista de espera em CP, embora possamos pensar que certamente muitos mais doentes precisariam deste tipo de cuidados. Mas é uma cultura que temos de ir mudando. E mudamos se formarmos as pessoas, se promovermos uma cultura de diferença, de sensibilização e de saber fazer.

Mudança lenta

«TM» — Tem falado muito nessa necessidade, mas a mudança de comportamentos está a demorar. Porquê?
IG — Porque é muito difícil que um médico, que estudou para tratar da vida até à morte, aceite dividir a sua sabedoria a partir de certa altura com uma especialidade que pretende tratar da morte. Há uma corrente entre os paliativistas que entende que só as pessoas com formação avançada em CP podem cuidar de um doente. Ora, não é porque o doente está a morrer que, por exemplo, o médico de família, que o acompanhou desde sempre, o vai descartar para outro médico. O importante é que se dê formação a todos os médicos e enfermeiros.

«TM» — Não deveria a mudança começar por acontecer ao nível das equipas de gestão de alta (EGA), nomeadamente no que diz respeito à referenciação?
IG — As equipas referenciam, mas quem tem de sinalizar os doentes às EGA são os serviços. Se um serviço de Medicina ou de Oncologia, por exemplo, não refere à EGA que tem um doente para sinalizar, a EGA não tem ninguém para referenciar. Infelizmente, as EGA ainda não são mobilizadoras dentro do hospital desta cultura, mas devem ser.

«TM» — Recentemente admitiu que, por vezes, as EGA só começam a tentar encaminhar os doentes no próprio dia da alta. Porque é que isto acontece?
IG — É o médico que passa e diz que determinado doente tem alta. Ora, isto é uma cultura de desrespeito pelos doentes e pelas suas famílias. A falta de preparação da alta significa má qualidade. A qualidade nos hospitais passa por não dar altas às sextas-feiras, quando não há serviços preparados, quando a família não está preparada e quando não houve oportunidade de equacionar respostas adequadas; passa por o doente ser sinalizado o mais precocemente possível. E para isto as EGA têm de ter poder, dentro do hospital, ir aos serviços e elas próprias, em articulação com os médicos e enfermeiros responsáveis pelos serviços, identificarem os doentes que devem ser sinalizados para a rede.

Formação e sensibilidade

Inês Guerreiro defende a necessidade de integrar conteúdos relacionados com os CP nos curricula dos cursos de Medicina. Mas tão importante como isso é, na sua opinião, que «as funções dos clínicos integrem o saber preparar o doente para morrer ou saber desistir da cura quando esta já não é possível». «É preciso que se invista nessa formação e nessa sensibilidade», destaca. Pois «se nós quisermos criar unidades onde há especialistas que só eles é que sabem tratar do assunto, vamos criar uma secção de exclusão das próprias pessoas que sabem que quando vão para uma unidade dessas vão para morrer». E aí volta-se aos «chamados asilos, que têm um enorme estigma de exclusão e de grande impacte negativo», conclui.

Conhecer as reais necessidades

«TM» -- Disse que as EGA deveriam ter mais poder. A Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados (UMCCI) está a tentar que isso seja uma realidade?
IG – Claro, mas este é um processo que tem três anos e nós temos uma cultura na Saúde que tem séculos. Portanto, temos de ver que muito está feito e, apesar de eu dizer estas coisas, tiremos o chapéu aos hospitais, que têm feito uma enorme reforma e têm aceite ser invadidos por uma cultura que os obrigou a abrir-se à comunidade e a ver para além das suas portas. Só que, sejamos sinceros, se neste momento se referenciassem todos os doentes com necessidade nós não teríamos resposta...

«TM» -- A RNCCI responde apenas a um terço das necessidades...
IG – Sim e nem sabemos se é só esse terço, porque nós não sabemos qual é o universo. Sendo que o universo corresponde a todas as pessoas que precisam de ser reabilitadas e reinseridas; todas as que precisam de ser cuidadas do ponto de vista da saúde e tendo em conta o contexto social, no caso de não terem cuidados ou de não poderem estar em casa; todas as que precisam de alívio no sofrimento e depois na morte e que não podem estar em casa ou, podendo, têm de ter apoio domiciliário.

«TM» -- E quando é que vai haver conhecimento desse universo?
IG – Está a ser elaborado um estudo pela Escola Nacional de Saúde Pública em todos os hospitais, para ver qual é o indicador que nos permitirá dizer quantos doentes devem ser referenciados para a rede em cada hospital. Deveremos ter conclusões até final do ano. Esta encomenda de trabalho faz parte do nosso objectivo de conhecermos a realidade para planearmos melhor.

Unidade de Seia ainda «não abriu»

«TM» -- Ainda em relação aos CP, abriu uma unidade em Seia que depois, constata-se, não tem médico...
IG – A unidade de Seia não abriu mas foi inaugurada, o que é diferente. A UCP ainda não está a funcionar porque a equipa está a ter formação.

«TM» -- Não é por falta de médico que ainda não está a funcionar?
IG – Não é por falta de médico necessariamente, mas porque toda a equipa está a ter formação. Há médico, há equipa, mas estão em formação.

«TM» -- Continuam a ser escassas as UCP em Portugal...
IG -- O que tem acontecido em Portugal é que os hospitais não se têm mostrado interessados em criar UCP. E tem sido a RNCCI a única a levar cabo a criação de UCP nos hospitais. Antes havia a unidade do IPO do Porto, a unidade do Fundão e outra da Santa Casa da Misericórdia. Entretanto, a rede criou uma outra unidade no IPO do Porto, outra nos hospitais do Litoral Alentejano, Serpa, Seia e Cantanhede; contratualizou camas com o Hospital Residencial do Mar, fê-lo também com as Irmãs Hospitaleiras em Belas e com a L. Nostrum, em Lisboa. Também criou uma UCP nos hospitais do Barlavento Algarvio e de Tomar.

Contacto entre médicos

«TM» -- Na entrevista que nos concedeu, o dr. Lourenço Marques disse que prefere não integrar a rede porque aqui impera uma referenciação «que é contrária a direcções de serviços». Diz ainda que «o contacto é central e na rede isso não acontece». Como responde a esta crítica?
IG – O dr. Lourenço Marques é director de um serviço hospitalar e considera que o serviço é um espaço dele e ali atende os doentes que acha que devem ser atendidos. Quer preservar essa possibilidade e está no seu direito. Pratica certamente um contacto caso a caso com os colegas e na rede não é assim. Claro que na rede deve haver contacto entre médicos. É imperioso que haja.

«TM» -- Mas esse contacto é critério obrigatório nas unidades que integram a RNCCI?
IG – O critério obrigatório é o doente entrar com uma avaliação médica, de enfermagem e social. Quando o doente entra deve levar uma nota de alta, mas é fundamental e imperioso que a unidade de cuidados continuados, seja ela qual for, ligue para o médico que deu alta àquele doente, seja do hospital ou centro de saúde e fale com ele. Infelizmente, nós não temos esta cultura em Portugal. Eu diria, como dizem os médicos espanhóis com graça, que é preciso tomarmos todos muito café. Ou seja, encontrarmos tempo para dialogar. Não é hábito os médicos falarem uns com os outros. Portanto, quando os doentes entram na rede, nem o médico da unidade fala com o médico do hospital que deu alta ao doente, como muitas vezes o médico do hospital acha que não deve dar informações que são preciosas para o doente ser seguido por outro colega. Que é o que diz, por exemplo, o dr. Ferraz, que há doentes que lhe chegam sem determinadas informações que são fundamentais. Lá está, outra vez, a nossa cultura a imperar. Nós temos de perceber que o doente não é meu, nem teu, nem dele! O doente é uma pessoa que tem necessidades, que têm de ser cuidadas por quem estiver com ele no momento.

«TM» -- E o que é que está a ser feito para garantir que haja esse contacto entre médicos?
IG – Garantindo continuidade de cuidados. Ou seja, garantindo que um doente quando sai do hospital leva as informações adequadas e não sai antes de ser preparado o prestador que se segue, que pode ser um centro de saúde, uma unidade da rede, um cuidador ou um outro serviço do hospital.

«TM» -- Isso é o que deve ser feito, mas pelos vistos não acontece sempre. Como é que esse contacto se torna um imperativo?
IG – Para já, a rede criou uma obrigatoriedade que é a plataforma web. A tal plataforma que muita gente diz que é burocrática. É verdade que no início a plataforma tinha problemas de funcionamento, a banda do Ministério não era muito larga e as ligações demoravam muito tempo. Mas por outro lado também se foi vencendo esta resistência em registar. E as pessoas começaram a perceber que registar a avaliação clínica, a avaliação de enfermagem, a avaliação social, o peso, as úlceras de pressão, as infecções, a situação psicológica, enfim, toda uma série de informações que são importantes para se conhecer o doente, significava que depois os doente ia ser mais bem tratado e que evitava o regresso ao hospital. Se o doente sai do hospital sem as informações todas, acontece que quando entra na unidade a equipa que vai pegar nele encontra um desconhecido e não aquele que veio descrito. Muitas vezes, volta para o hospital e muitas vezes tem recaídas que não estavam previstas.
Neste momento, a plataforma funciona como meio de articulação entre todos os prestadores, as EGA, as equipas de coordenação local que estão nos Aces, as equipas de coordenação regional, os prestadores todos... a própria UMCCI. Estamos todos em rede.
Como é óbvio, se não houver registos ninguém sabe como é que o doente entrou e como é que saiu. Como é que podemos dizer que prestamos cuidados de qualidade? Se não se monitoriza nunca saberemos se a rede presta ou se só serve para gastar dinheiro do País.

«TM» -- O dr. Lourenço Marques não querer integrar a rede, no entanto, no site da RNCCI, o serviço que ele dirige aparece como fazendo parte. Porquê?
IG – É um lapso, porque assim esteve em 2006.

«Doentes não se perdem»

«TM» -- Depois, também há doentes que se perdem na RNCCI. O dr. Ferraz Gonçalves falou nisso na entrevista que nos concedeu...
IG – Não, os doentes não se perdem. O que o dr. Ferraz Gonçalves quis dizer é que quando se dá alta a um doente, o sistema tem de ter o doente no centro dos cuidados. O que o dr. Ferraz deve fazer, e faz certamente, é uma nota de alta para que esse doente possa, se necessitar, procurar quem lhe preste continuidade de cuidados. E que pode ser o centro de saúde ou a Segurança Social. Se o dr. Ferraz Gonçalves acha que aquele doente deve voltar a entrar na rede, é muito simples: Ele não diz que tem sempre vagas? Então, não vejo qual é o problema.

«TM» -- Mas depois de ter tido alta de uma unidade da rede, caso um doente volte a precisar de entrar tem de passar por todo o processo novamente...
IG – Sim, e o processo demora um dia. É só introduzir as informações. É muito difícil que os médicos hospitalares aceitem que não são eles que, de facto, dirigem um serviço. Ora, isto não é um serviço hospitalar. Se o dr. Ferraz aceitou dirigir, e bem, esta unidade – que é fantástica, tem uma qualidade excelente -- então tem de aceitar as regras. Não pode agora querer ser director de um serviço hospitalar, porque não é disso que se trata. Aquilo não tem Urgência, não tem consulta externa. A rede não é um nível de cuidados hospitalares.

«TM» -- Porque é que a unidade não pode estar de porta aberta para readmitir um doente que já lá tenha estado internado anteriormente?
IG – Pode readmitir pelo mesmo processo, ou seja, com informação adequada, introduzindo a informação na plataforma web e colocando em lista da espera. Se o dr. Ferraz diz que tem vagas, qual é o problema? Há muitas coisas que têm de ser alteradas com o tempo. As pessoas têm de perceber que a mudança não ataca ninguém e que não têm de se defender da mudança. Mas também tenho de fazer jus a que a Saúde tem mudado tanto -- os clientes da saúde mudaram tanto! De facto, os profissionais de saúde estão permanentemente expostos a mudanças que os fazem criar grandes instabilidades até face ao seu trabalho e à função das instituições em que estão.

Profissionalização das EGA

«TM» -- Em relação à necessidade de mudar, o antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, chegou a admitir a necessidade de mudar e melhorar os procedimentos de referenciação...
IG – Sem dúvida. Nós temos de melhorar sempre. E ao fim destes três anos estamos a fazer um estudo sobre os constrangimentos da referenciação. Já fizemos alterações ao aplicativo em Abril e vamos fazer novas melhorias, nomeadamente, vamos criar um módulo só para referenciação para CP, que vai tornar o procedimento mais fácil, já que tem critérios específicos para paliativos.

«TM» -- O dr. Francisco Ramos disse também que estaria para breve a publicação de um despacho a determinar que os profissionais das EGA passem a trabalhar a tempo inteiro nestas estruturas. Que é feito desse despacho?
IG – São dois despachos que ele deixou assinados e presumo que serão publicados. Destinam-se a conferir estabilidade e profissionalização, ou seja, dar tempo inteiro às EGA e às equipas de coordenação local. Este trabalho não se faz com carolice; não se faz com duas horas por semana ou por dia. São muitos utentes! Só num mês são referenciados 4 mil doentes. Não podemos brincar com esta situação. Isto significa a pressão enorme que Portugal tem com o seu envelhecimento. Cerca de 40% de todas as altas hospitalares são de pessoas com mais de 65 anos, e destas, 50% precisam de continuidade de cuidados. Não estou a dizer que tem de ser na rede, pode ser no centro de saúde ou na Segurança Social. Mas temos de levar a sério a necessidade de o sistema garantir a continuidade de cuidados, a passagem de informação e a preparação das altas e dos circuitos dos doentes. Não podemos prescindir de exigir que haja informação, registo e monitorização, para podermos fazer avaliação.
Esse despacho das EGA diz também que é obrigatório criar, em cada hospital central, uma equipa intra-hospitalar de cuidados paliativos. O Parlamento Europeu indica como meta criar uma equipa destas em cada hospital com mais de 250 camas. Neste momento, temos 14 equipas intra-hospitalares. No futuro, essas equipas deverão fazer aconselhamento nos serviços hospitalares, nas equipas domiciliárias dos centros de saúde e até nas unidades de cuidados continuados, que não sejam de paliativos.
Além de fazermos formação a todos os profissionais, já pedimos à Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) para ser formadora do nosso plano de formação para 2010, que abrange todas as equipas e unidades. Até ao momento, a APCP ainda não se pronunciou, disse que ia analisar o pedido. Estamos a aguardar com muita esperança.

IPO de Lisboa como centro de referência

«TM» -- Entretanto, já foi estabelecido um protocolo com vista a que o Instituto Português de Oncologia de Lisboa constitua o centro de referência da rede...
IG – Exactamente. Neste momento, não temos nenhum centro de investigação. Não há. Não se faz investigação em CP em Portugal, pelo menos eu não conheço. Não há nenhum centro de estágio que certifique, como há, por exemplo, na Catalunha, que tem o Instituto Catalão de Oncologia. O IPO de Lisboa foi o primeiro, oxalá os outros IPO também queiram.

«TM» -- E os doentes não oncológicos?
IG – Para já, estão distribuídos pelas unidades de paliativos que criámos, 11 no total. Por outro lado, sabemos que não podemos fazer tudo e temos de começar por onde há mais percentagem de doentes. O nosso objectivo é, nestes 10 anos, conseguirmos atingir aquilo que é a satisfação das necessidades do País. Para já, pensamos que todas as unidades devem receber todo o tipo de patologias e os IPO, esses sim, devem especializar-se nos CP de Oncologia. Afinal, é o que os médicos dizem que já fazem, se bem que precisem de uma formação mais aprofundada. Pelo menos no IPO de Lisboa. O IPO do Porto já tem uma unidade e o IPO de Coimbra tem também uma UCP. Aliás, o IPO de Coimbra está a ajudar-nos em termos de formação em todas as unidades do Centro.

Recursos humanos sensibilizados

«TM» -- Há pouco disse que se todos os doentes fossem referenciados, não haveria unidades suficientes. E médicos?
IG – Não haveria nem médicos nem restante pessoal adequado. Por isso, temos um planeamento a três fases e contamos com as mudanças que são sempre lentas. Mudanças culturais. A necessidade existe já há muito tempo. Neste momento, as camas da RNCCI estão esgotadíssimas. Já precisávamos de muito mais. Mas temos de olhar à qualidade e agora é o que estamos a fazer. Ao mesmo tempo criámos dois programas de financiamento a fundo perdido de 75% do investimento das IPSS em novas unidades; criámos também programas de auditorias externas clínicas e organizacionais, que estão a fazer o acompanhamento de todas as unidades da rede para monitorizar a qualidade dos cuidados. E esse é um objectivo muito importante.

«TM» -- A falta de médicos poderá também estar relacionada com o facto de esta não ser uma área muito atractiva, já que, como disse, lida com a morte e não com a possibilidade de cura?
IG – Isso se pensarmos que tem de haver UCP só para tratar esses doentes. Se nós admitirmos, como diz a OMS, que esses doentes podem ser tratados onde estão, seja em casa, em hospitais de agudos, ou em camas da RNCCI... Há unidades de CP especializadas, mas não são a maioria.

«TM» -- Mas não reconhece a necessidade de criar um discurso de atracção diferente, para cativar médicos, como diz o dr. Lourenço Marques?
IG – É preciso é criar um discurso de sensibilização, de formação. Uma formação muito forte em CP destinada a todos os profissionais de saúde. As próprias auxiliares têm de ter sensibilidade para lidar com um doente terminal, tem de se apostar fortemente nessa formação. Felizmente, em Portugal temos muita gente com mestrados, pós-graduações e e-learning.
«TM» -- É contrária à ideia de haver uma especialidade de Cuidados Paliativos reconhecida pela Ordem dos Médicos?
IG – Nem me meto nisso! Isso é um assunto da Ordem dos Médicos, não tenho sequer opinião sobre isso.

Proximidade de cuidados

«TM» -- Ainda na entrevista ao nosso Jornal, o dr. Lourenço Marques sublinha a necessidade de proximidade dos cuidados em relação à população, e a dr.ª disse isso mesmo...
IG -- Exacto. Não vamos fazer UCP para centralizar os cuidados, temos de fazer chegar os cuidados onde estão as pessoas.

«TM» -- Mas ele também diz que a UMCCI pretende aumentar o número de camas do seu serviço. É isso que vai acontecer?
IG – Nós preconizamos e estamos a financiar a remodelação do Serviço de Medicina Paliativa do Hospital do Fundão. Para que em vez das 10 camas de que o dr. Lourenço Marques dispõe agora possam estar disponíveis mais. Mas como isso vai ser gerido, não é connosco. A RNCCI financia o investimento para melhorar as instalações...

«TM» -- Sem a contrapartida de aquela unidade passar a integrar a rede?
IG -- Sem nenhuma contrapartida. Tal como o IPO de Lisboa vai ser financiado sem contrapartida, sem integrar a rede. Passa a tratar os doentes sem os enviar para a rede.

«TM» -- A UMCCI não determina o número de camas que passará a haver no serviço do Fundão?
IG – Não. É sempre por candidatura. Cada hospital diz se quer integrar a rede ou não. Até agora todos quiseram, à excepção do Fundão. E, como é óbvio, do IPO de Lisboa.

«TM» -- O dr. Lourenço Marques também entende que haveria necessidade de criar UCP em Castelo Branco e na Guarda. A UMCCI detecta também estas necessidades?
IG – Isso é o entendimento do dr. Lourenço Marques. O nosso entendimento é que não estando ainda em funcionamento a unidade de Seia, não sabemos bem quais são as outras necessidades. Que na Guarda temos uma unidade de cuidados continuados que poderá necessitar de pessoas formadas para fazer acções paliativas, tudo bem. Nós na rede vamos primeiro analisar a situação, para não acontecer criarmos uma unidade e depois não haver necessidade.

entrevista de Andreia Vieira, TEMPO MEDICINA 09.11.09

A oportunidade de Ana Jorge começa agora

2009-11-04T12:37:00.003Z

Constantino Sakellarides diz que a reforma dos cuidados primários vai prejudicar o "sucesso" das unidades de saúde familiar se não acabar com modelos tradicionais

Estuda as políticas de saúde há dez anos. E, apesar de ter sido consultor do Governo para os cuidados primários, Constantino Sakellarides diz que há coisas que correram mal. Revertê-las, garante, é o maior desafio que se coloca ao Ministério da Saúde.

Diz que tem ouvido muitas asneiras ultimamente...
Nós que andamos nesta vida ficamos impressionados com as asneiras ditas por quem não sabe. E os nossos comentadores falam muitas vezes do que não sabem. Por exemplo, em relação à actual ministra da Saúde. Ela entrou a pouco mais de ano e meio de terminar o ciclo político. Ora, o ciclo tem uma importância tremenda – é o factor mais determinante em relação à evolução das políticas de saúde.

Como assim?
Numa legislatura, o primeiro ano é o único em que se pode iniciar um processo de mudança. No segundo ano, as mudanças podem ser desenvolvidas. Nos dois últimos, o máximo que se pode fazer é mantê-las, protegê-las, porque o clima social muda muito. No primeiro ano e, às vezes, no segundo, há um clima de tolerância, expectativa, de direito à dúvida. Ao passar o equador do ciclo político, muda completamente. Os actores sociais tornam-se mais agressivos e menos cooperantes para aproveitar o aproximar das eleições, ficam em compasso de espera, a atrasar políticas, tendo em conta uma mudança futura. E quem analisa sem ter isto em conta não sabe do que está a falar. Passei os últimos dez anos a estudar as políticas de saúde e um dos aspectos que encontro é precisamente este. Não podemos olhar para o futuro se dissermos que a ministra parou a reforma.

No seu entender, portanto, não parou...
Há ministros do núcleo duro e há ministros simpáticos para apaziguar o povo. E a ministra da Saúde faz parte destes. Às vezes acontece parar, mas não foi o caso. Tenho um grande respeito pelos ministros da Saúde, porque é uma vida terrível. É preciso muito amor à arte para enfrentar os problemas e as incompreensões a que são sujeitos. Poucos aceitam entrar no Governo a ano e meio do fim, porque é a parte fria do ciclo, está tudo alvoroçado e qualquer ministro fica altamente condicionado.

Mas Ana Jorge parou ou não as reformas?
Todas as reformas do Correia de Campos continuaram com um ritmo próprio da segunda parte do ciclo político. A única coisa alterada foi em relação ao encerramento de alguns serviços, porque foi preciso introduzir algum critério, esperar por alternativas. Para se fechar um serviço tem que se transformar antes. Na primeira parte do ciclo, as políticas tiveram alguns efeitos positivos, mas criaram algum desconforto.

Se Correia de Campos continuasse ministro...
Não teria havido alterações substanciais. Como não houve. E isso é importante para compreender o futuro. Tal como na segunda metade do ciclo político tem que se entender que não é possível iniciar novas reformas, também tem que se entender que se não forem iniciadas e reforçadas na primeira metade, também não o serão na segunda.

Em que é que isso influencia o que aí vem?
A ministra da Saúde tem agora a oportunidade de aproveitar a fase mais doce e susceptível à mudança que é o início do segundo mandato do Governo. É a grande oportunidade...

Enquanto não há programa de Governo, o programa do PS parece-lhe reflectir o agarrar dessa oportunidade?
… Parece-me demasiado vago. As políticas de saúde têm de ir para além do habitual – esgotar aspectos organizacionais e financeiros é um perspectiva muito redutora do que é a política de saúde. E nisto temos um défice crónico. Sabemos que a saúde dos portugueses é muito afectada pelos comportamentos e não se consegue alterar isto com melhor financiamento e organização dos serviços. Dou-lhe um exemplo: o stresse crónico que resulta de exposição a violência físicas e psicológicas e resulta em alterações de aprendizagem nos mais novos, piores condições de vida dos idosos. Lidar com estes factores é fundamental para a saúde dos portugueses e, até agora, a abordagem tem sido altamente insuficiente.

Mas como é que lida com estes fenómenos?
Criando intervenções aos vários níveis para prevenir e dar cuidados a quem sofre desse stresse crónico. Intervir na violência doméstica, sobre crianças, sobre idosos e criar, em conjunto com outros sectores de governação, abordagens multidisciplinares que se dirijam às causas dos problemas, criar novas capacidades e especializações nos serviços. O mesmo se passa em relação às dependências. Não são suficientemente focalizadas.

O programa do PS aponta um programa para o álcool...
Sim, mas estamos a falar de uma abordagem integrada. Não basta dizer que vamos fazer isto ou aquilo. Queremos saber que resultados nos propomos atingir. Temos que partir dos resultados que queremos para chegar às actividades. O mesmo se passa em relação aos cuidados de saúde – e estou a falar de problemas graves e malignos, onde é preciso ser muito mais objectivo.
É preciso dizer não só que as pessoas devem ter acesso rápido ao tratamento, mas também ao diagnóstico.
As medidas têm que ser priorizadas. Não podem ser 30, 40, 50 de uma vez. É preciso atacar as que são mais importantes e vulneráveis ao ataque. Um programa de Governo não pode ser um somatório corrido sem haver uma ordem. Depois, se olhar para programas anteriores, não encontra nenhuma avaliação no fim do mandato. E isto porque as medidas não são apresentadas de forma avaliável. É importante que os programas sejam apresentados de forma avaliável e que a avaliação não seja para encontrar culpados, mas para servir de aprendizagem. Mas os programas são qualitativos, listas de boas intenções. E isto permite que depois se diga que correu bem ou mal conforme se gosta ou não de um ministro.

Há algumas metas no programa do PS...
Também não espero que um programa seja um conjunto de metas quantitativas, mas sim que indique que vão aparecer. Mas a ênfase é muito organizacional.

No caso da reforma dos cuidados primários, a meta organizacional não é fundamental?
É um objectivo elogiável e é assim que tem que ser. O que se espera é que seja completada até ao final da legislatura. Agora isso implica que, no princípio desta nova legislatura, se faça uma reavaliação cuidadosa do ponto da situação da reforma. É preciso ser muito objectivo quanto ao que correu bem e ao que correu mal. E houve coisas que correram menos bem.

Quais?
A criação de unidades de saúde familiar (USF) foi um sucesso, porque implicou uma forma completamente diferente de estar no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Agora, os agrupamentos de centros de saúde (ACES) não seguiram o mesmo método, seguiram o mais antigo. E as USF podem ser altamente prejudicadas por um ACES que não funcione. As USF nasceram fora do sistema. Ao serem envolvidas numa nova organização, ou partilham do mesmo princípio (viradas para resultados, autónomas, avaliáveis) ou tornam-se um obstáculo. Os ACES são como grandes empresas, que não contêm só USF – têm unidades de saúde pública, de cuidados na comunidade e outras coisas delicadas. São um empreendimento maior, para o qual é preciso mobilizar o melhor da capacidade de organização. Como nasceram no fim do ciclo político, não tiveram as condições necessárias para arrancar da melhor forma possível. Agora vão ter essa oportunidade: ver se esta reforma chega ao fim dos quatro anos com o sucesso das USF. É o desafio mais importante do Ministério da Saúde, porque os cuidados primários contaminam todo o sistema de saúde. O que as USF têm de extraordinário é que são um contraponto ao que há de mais ineficaz no sistema de saúde tradicional. E os ACES ou são da raça das USF, ou são da raça da administração pública da tradicional da saúde. E se forem desta, vão acabar por prejudicar as USF.

Há esse risco?
Acho que é o mais provável. A experiência mostra que estas aventuras extraordinárias como as USF são absorvidas pelo status quo. É preciso uma luta tremenda para que não aconteça, para que não envelheçam e se tornam como o resto. Costumo dizer que a criação das USF foi a reforma improvável. Só será possível não permitir a acomodação aos modelos tradicionais tendo plena consciência do enorme desafio que isso representa.

E como avalia a meta de antecipar três anos a conclusão da rede de cuidados continuados?
É uma rede que tem uma evolução sinceramente lenta e que não depende só da Saúde. As pessoas estão mais idosas, mais dependentes e precisam de um apoio integrado. É também uma questão social, que exige formas de financiamento diferentes. Não é esperado que o ritmo desta reforma seja tão rápido quanto nos cuidados primários.

A meta apresentada é de mais oito mil camas até 2013...
Acho que é razoável. Embora fique muito aquém do desejável.

Era a que estava desenhada no lançamento da reforma...
Temos que nos satisfazer com metas razoáveis. Mas apontar camas não é suficiente. Há todos os profissionais de saúde e todo o apoio social à volta e há formas de cuidados continuados que não implicam camas: os domiciliários. A meta das camas é uma pequena amostra. O importante é chegar primeiro às pessoas que mais precisam. E, depois, ter indicadores de qualidade.

Por que é que esta reforma parece mais silenciosa? ninguém se interessa muito, ninguém fala muito nela...
Porque é um problema demasiado complexo. Por isso é que digo que é importante avaliar resultados, saber de que forma se está a melhorar a qualidade de vida das pessoas dependentes. Temos muito o hábito de olhar para números e ficar muito contentes com isso, mas, depois, o aspecto qualitativo é mais difícil de contabilizar. E há a questão da equidade. Quem são os beneficiários? E quem fica de fora?

Este afigura-se um ano mais interessante para o próximo Relatório da Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Sáude?
O segundo ano do ciclo político é mais. Porque o relatório surgirá ao fim de oito meses de legislatura. E os terceiro e quarto anos são sempre piores: (os governantes) sentem-se criticados, reagem pior – isto apesar de reagirem sempre mal (risos).

Os sucessivos relatórios têm abordado a deficiência da informação de Saúde...
Se há aspecto que precisa de uma revolução é esse. Se se quiser contratualizar objectivos com um centro de saúde, preciso de saber a evolução de desempenho e preciso, portanto, de informação de grande qualidade. Se não a tiver, contratualizo mal e gasto mais. O mesmo é válido para os hospitais. Não basta saber quantos atendimentos são feitos: tem que ser por especialidade, de que tipo de pessoas, quanto tempo esperaram, de onde vieram... Não é possível reformar o SNS sem reformar a informação de saúde. Está organizada por institutições e isso é passado. Hoje tem que estar centrada nas pessoas e tem que ser transportada quando as pessoas vão de um sítio para o outro.

Não é o que se pretende com o registo nacional do utente? A versão oficial é a de que se está a trabalhar nisso.
Pois, há já algum tempo! Precisamos de ficheiros electrónicos de saúde, portáteis. Há dez anos, não haver essa portabilidade era a vida. Hoje, tê-la é condição sine qua non. Por outro lado, eu, utente, também quero ter acesso à minha informação de saúde, ao meu gráfico de glicose, aos efeitos da minha medicação, para que eu próprio possa conduzir, fazer a gestão da minha saúde. Além disso, é preciso nova informação de gestão – sobre eficiência dos serviços, qualidade dos cuidados prestados, acesso –, transparente, conhecida não só dos gestores como do cidadão, que quer fazer o seu próprio juízo sobre a saúde. Depois, não há uma investigação de saúde relevante...

Que tipo de investigação?
Investigação para informar a reforma da saúde. Se não mobilizarmos a inteligência do país no sentido de compreender o que determina os factores de mudança, estamos a andar às cegas. Tardamos em investir na base de conhecimento necessária para fazer reformas, para nos enganarmos menos. Não será preciso comparar com a experiência internacional? E, daqui a dois anos, ver se estamos no caminho certo? A reforma não pode ser baseada na intuição e na opinião de peritos. Enquanto não investirmos parte dos recuros na investigação, não podemos esperar que a resposta seja tão inteligente quanto gostaríamos.

Resta abordar a sempiterna questão do financiamento da saúde. O programa do PS é vago...
O financiamento foi e será sempre um problema extremamente complexo. E os comentadores habituais esquecem-se ou não percebem que o orçamento da saúde é diferente de qualquer outro. Em todos os sectores há uma grande capacidade de previsibilidade. Excepto na saúde, porque aí o orçamento é induzido todos os dias em todos os pontos de prestação de cuidados. Tomam-se decisões que não são previsíveis, não são controláveis. Temos que aceitar estas regras. A política orçamental tem que ter quesitos que obriguem as pessoas a pensar em alternativas. A cultura que temos não tem permitido fazer isso com facilidade. Eu defendo que a discussão tem que ser por década, porque apresentam-me um orçamento todos os anos e eu não percebo, aquilo é intangível, um conjunto de números. O que eu gostaria era que se dissesse, por exemplo, no próximo ano, 20% da riqueza do país vai para a saúde e explicassem para onde exactamente. Se a discussão for 'são tantos milhões' e a oposição diz 'é pouco', ninguém percebe. É necessário que sejam claras as alternativas de distribuição.

Está a dizer que se deveriam desenhar várias hipótese e não um único orçamento?
Este ano já não vai a tempo. Mas que seja alguma vez que eu possa ver... Gostaria que fosse um momento de participação de cidadãos e políticos que percebam as alternativas. Se a discussão política é acharmos pouco ou acharmos muito, é um jogo que ninguém percebe. Porque se diz 'ponha lá mais' e, depois, o défice é grande e diz-se 'não pode ser, tem que cortar!'. Se querem pôr mais, ponham, digam de onde tiram e para onde vai e não venham dizer depois para cortar. É uma discussão de sombras que deixa as pessoas de fora.

A discussão actual está mais na fonte de financiamento do que no seu desenho...
A fonte faz parte da discussão. Qual a percentagem que queremos dar à saúde e onde vamos buscá-la? Aos impostos, seguros suplementares, aos co-pagamentos? Estes não estão de acordo com a nossa ordem constitucional. A saúde é pré-paga: descontamos quando estamos sãos e robustos para recebermos quando esivermos velhos e debilitados. Temos que saber se continuamos a aderir a este princípio ou se vamos aderir a outro – e saber quais as consequências disso. Estou disposto a pagar mais se for preciso, mas vamos conversar sobre garantias mais precisas. Mas esta discussão não terá lugar enquanto o Orçamento de Estado for apresentado de uma forma completamente opaca. Mesmo para que os agentes que provocam a despesa sejam solidários (e prescrevam genéricos, por exemplo), é preciso que compreendam. E o sector da saúde deve ser o primeiro a ter uma lógica que o defenda das incompreensões que decorrem das suas insuficiências, dos excessos de défice. Precisa de ser discutido de uma forma inteligente que não é a actual.

entrevista de Ivete Carneiro, JN 03.11.09

Grupo Mello ganha HVFXira PPP

2009-10-05T15:44:00.002+01:00

O Agrupamento Escala Vila Franca de Xira, liderado pelo Grupo Mello, foi o vencedor do concurso para a parceria público-privada de concepção, construção e gestão do futuro Hospital Reynaldo dos Santos.
O relatório final elaborado pela comissão de avaliação foi aprovado em Setembro e um despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Saúde determina o início do processo de negociação final, que deverá culminar com a assinatura do contrato de adjudicação (concessão por 30 anos) no final deste ano.
A ministra da Saúde, Ana Jorge, disse ao PÚBLICO que a comissão avaliou, nos últimos meses, as propostas dos dois concorrentes finais (seleccionados entre os cinco iniciais), os consórcios Xira Saúde e Escala Vila Franca de Xira. O primeiro, liderado pelo Grupo Português de Saúde (ligado à Sociedade Lusa de Negócios, do grupo BPN), integrava também a construtora Ferrovial. O segundo, liderado pelo Grupo Mello, inclui também a Edifer Investimentos, a Somague Itinere, a Sociedade Gestora do Hospital Descobertas e a ISU – Estabelecimento de Saúde e Assistência.
Frisando que este é mais um passo muito importante no processo de construção do novo hospital vila-franquense — um dos mais demorados entre as parcerias público-privadas, uma vez que o concurso já foi lançado há quatro anos —, Ana Jorge explicou que o vencedor terá ainda que fazer algumas alterações fi nais no projecto de execução, mas que tudo indica que essas questões estarão ultrapassadas em poucos meses e que as obras arrancarão no início de 2010.

Ministra rebate críticas
“Ainda há uma série de coisas que têm que ser feitas até à assinatura final, mas estamos numa fase muito avançada e o novo hospital vai ser uma realidade”, vincou a governante, referindo que o início das obras (planeadas para dois anos) depende da “rapidez” com que o consórcio conseguir fazer estes acertos finais no projecto de execução. O novo hospital será construído cerca de dois quilómetros a norte de Vila Franca de Xira, num terreno cedido pelo município. Terá 280 camas e servirá os cerca de 250 mil habitantes dos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente e Vila Franca de Xira.
Nas últimas semanas, surgiram algumas críticas, especialmente do Bloco de Esquerda, ao facto de o Governo ter “entregue” vários hospitais ao Grupo Mello depois dos problemas que ocorreram no Amadora-Sintra.
Ana Jorge disse ao PÚBLICO que o Governo “herdou” quatro concursos para a construção de hospitais no âmbito de parcerias público-privadas em que a gestão clínica também seria concessionada. O mais avançado é o Hospital de Cascais, que foi atribuído ao grupo HPP (Hospital Privado Português). Segue-se o de Braga, que “está, de facto, com o Grupo Mello”, referiu a ministra, salientando, contudo, que o futuro Hospital de Loures foi adjudicado ao Grupo Espírito Santo e que “nunca se pode dizer que são os quatro para o Grupo Mello”.
O Governo já decidira, entretanto, reduzir o prazo de gestão clínica do futuro hospital de Vila Franca de 30 para dez anos. Ana Jorge explica que essa opção foi tomada “não porque os privados não possam cumprir a prestação de cuidados, mas porque a gestão clínica é muito difícil e as coisas na saúde mudam muito em dois ou três anos”. Por isso, neste caso, ao fim de dez anos o hospital “passa para a gestão clínica do Estado, se não for renovado esse contrato de gestão”.
Ana Jorge sublinha que as parcerias público-privadas para novos hospitais lançadas pelos anteriores governos — Loures, Braga, Cascais e Vila Franca — incluíam a entrega da gestão clínica a privados. O Governo decidiu manter essa filosofia para os processos em andamento, mas resolveu agora reduzir a um terço o prazo da gestão clínica privada. “As parcerias que foram feitas já com o actual Governo foram só com a construção privada. Foi opção inclusive do ministro Correia de Campos que seriam parcerias sem a área clínica, o que nos parece mais fácil, mais rápido e mais seguro.”

Jorge Talixa, JP 05.10.09

Democracia sob avaliação

2009-10-03T22:08:00.003+01:00

A exuberância da campanha eleitoral de Isaltino, superando a dos candidatos apoiados por partidos, legitima apreensões

A singularidade de que se revestem as próximas eleições autárquicas em Oeiras confere a um acto político de incidência local dimensão não local. Estamos perante um teste à democracia real que se repercutirá a nível nacional.
A situação é grave.
Supunha-se que, em nome do mais elementar bom senso e respeito pela dignidade, Isaltino de Morais faria o que muito sensatamente dissera ser sua intenção. Não aceitar exercer cargos políticos enquanto não fosse provada a sua inocência. Pertenço ao grupo daqueles que, de forma sincera, desejaram ver provada em tribunal a inocência de quem deixou obra no concelho. Porém, o que aconteceu foi o contrário. Não só a inocência não foi provada, como o tribunal condenou o arguido a pena de prisão. O colectivo de juízes considerou provados crimes cometidos no exercício das funções autárquicas. Já não estamos perante uma acusação. Estamos, sim, perante uma condenação. A ser eleito, o prevaricador manter-se-ia assim no lugar onde prevaricou, até ser cumprida uma decisão judicial vexatória da imagem do município, caso o recurso que interpôs seja considerado improcedente. A exuberância da campanha eleitoral de Isaltino, superando a dos candidatos apoiados por partidos, gera novas suspeitas e legitima apreensões. Quem está a pagar tão luxuosa campanha? E porquê?
Num país com outra compleição ético-política, com tradição de alta cultura, nomeadamente de cultura política democrática, o problema estaria resolvido de raiz por legislação impediente do despautério, bem como também pelo instintivo repúdio do eleitor informado. Mas por cá reina ainda o nacional-porreirismo; persiste a inclinação para admirar o bom burlão, estima-se o esperto ludibriante, oportunista crónico, que mostra saber governar-se.
Neste torrão, o hábito defraudar colhe aplauso e, como alguém disse, a esperteza é moeda sempre valorizada. A isto se junta o respeito pelos tesos, que já António Sérgio denunciava como perigoso defeito da gente lusa. Como se tudo isto não bastasse, vivemos em terra onde, como se acabou de ver, a Cultura está ausente do debate eleitoral, e em que essa falta nem sequer é notada por um único dos ilustres comentadores de serviço.
Muito estimaria ver provada a inocência de quem deixou obra de mérito em Oeiras. Mas, na situação actual, o voto em Isaltino é voto cúmplice de um alegado crime. É obscenidade política. Com tal voto, o eleitor confessa-se: se eu lá estivesse, teria feito o mesmo; teria prevaricado.
Se o voto popular legitima a imoralidade e a política sem ética, então é porque o povo não presta. Assim sendo, a democracia faliu. Sim, porque a democracia é, por definição, o governo do povo. Se o poder está na mão de quem não exibe excelência, senão que menoridade moral e intelectual, então esse poder só pode ser um péssimo poder.
É o valor da democracia real que vai a votos em Oeiras.
Não faltam alternativas credíveis. Mas, mesmo que faltassem, nada justificaria o voto cúmplice. As alternativas vão de um Amílcar Campos (CDU), com notável currículo de autarca exemplar, com vasto passado de obra feita no concelho, até Marcos Perestrello (PS), sem passado oeirense mas transportando juvenilidade forte e vontade de renovação que trazem à memória o primeiro Isaltino, jovem de trinta e tantos anos (como agora Perestrello) que todos reconheceram qualidade. Marcos Perestrello reúne as melhores condições para atrair os votos do antigo eleitorado de Isaltino. Talvez para esses seja o voto útil mais útil. Mas todos os votos são úteis desde que ética e cognitivamente fundamentados de acordo com a consciência do votante.
Como Shakespeare genialmente deu a ver, o poder semeia vícios, corrompe. E quando se mantém por muito tempo, ainda mais balda semeia. Por maiores que sejam as qualidades exibidas, não é desejável nem saudável que alguém se perpetue no mando. A história já o demonstrou.
Urge pôr fim a um ciclo que teve grandeza e misérias e já não tem futuro.

João Maria de Freitas Branco

Saiu-lhes a taluda ou só a terminação?

2009-09-06T12:44:00.003+01:00

A oposição diz que pode ser o clic que faltava para apear Sócrates. Quem tramou Moura Guedes? ‘Foi Deus!’, ouviu o Expresso
A direcção do PSD recebeu a notícia Moura Guedes/TVI como quem ganha a taluda. Na sede do CDS também há quem pense assim. Só à esquerda as reacções são mais cautelosas.
Para alguns sectores do PSD este caso é mesmo o clic que faltava para a vitória, para outros (mais prudentes) é preciso perceber o impacto da história nos próximos dias. Mas convergem na certeza de que o rombo é brutal para José Sócrates independentemente de ter havido interferência directa ou não do primeiro-ministro no afastamento da pivô do ‘Jornal Nacional’.

“O Governo é o responsável pelo que se passou, porque criou todas as condições para que esta censura fosse exercida”, afirma Paulo Rangel, o autor do primeiro discurso do PSD sobre o clima de “claustrofobia democrática”, que o seu partido há mais de dois anos acusa Sócrates de ter imposto ao país. Rangel lembra que “houve uma perseguição sistemática de Sócrates à TVI” e alerta que “não há desmentido que possa apagar as palavras do primeiro-ministro na entrevista à RTP e no Congresso do PS, quando apontou a estação como um inimigo a abater”.

Que o momento para censurar Moura Guedes (a três semanas das eleições) é péssimo para a imagem do líder socialista, Paulo Rangel concorda. Mas tem uma explicação para a bizarria: “Nele (Sócrates), a raiva pode ser superior à inteligência”. Aguiar Branco, o vice-presidente do partido que reagiu oficialmente à notícia considerando-a “um dos maiores atentados à liberdade de informação depois do 25 de Abril”, também explica facilmente o que poderá ter levado o Governo a deixar-se arrastar para isto: “O cenário eleitoral é dramático para o PS e os cenários dramáticos justificam estratégias de risco”. Rangel reforça a ideia: “Na avaliação dos danos, o PM pode ter achado que era pior ter o ‘Jornal’ de Moura Guedes até às eleições do que ver-se livre dela agora”.

Manuela Ferreira Leite estava fora do país quando a bomba rebentou e fez uma declaração muito parecida com as que Cavaco costuma fazer no estrangeiro: “Não vou fazer fora do país comentários sobre o que se passa no país”. Disse-se, no entanto, “muito preocupada” e prometeu um comentário sobre o assunto para hoje. José Luís Arnaut, que a acompanhou ao encontro em Berlim com Angela Merkel e que integrava o Governo de Santana Lopes quando Marcelo Rebelo de Sousa foi censurado na TVI, não esperou por chegar a Lisboa. Ao Expresso, Arnaut disse estar expectante para ver como é que o PS, “que alimentou quase um levantamento cívico aquando do caso Marcelo, tendo até o Presidente Jorge Sampaio chamado o comentador a Belém, vai reagir agora a este caso, que além de diferente é muito mais grave”.

Comum às várias vozes do PSD é a certeza de que, ao focar a sua agenda nas questões da “asfixia democrática”, Ferreira Leite acertou em cheio. As dúvidas quanto ao que realmente se passou levaram, por isso, um crítico de Sócrates a desabafar: “O Governo desmente que tenha sido ele e a Prisa também. É caso para dizer: foi Deus!”. O impacto futuro do caso está por saber, mas desde quinta-feira que é o tema mais popular na comunicação social (basta ver o top das notícias mais vistas e ouvidas nos sites de jornais, televisões e rádios) e, aparentemente, também nas conversas de rua.

Pedro Mota Soares, líder parlamentar do CDS e candidato às legislativas por Lisboa, começou ontem o dia de campanha no Mercado de Alvalade, e garante que a maioria das pessoas com quem falou se referiu ao ‘caso TVI’. “Não era preciso puxar pelo tema. Muitas pessoas referiam-se ao PM como ‘o Sócrates, que tirou de lá a Moura Guedes’”, testemunhou ao Expresso. Na direcção dos centristas há quem acredite que “Sócrates perdeu as eleições na quinta-feira”, quando a história rebentou, mas Mota Soares é cauteloso. “Hoje é o tema do dia. Não sei se amanhã ainda será.” Francisco Louçã diz o mesmo: “É cedo. Veremos.” Mas de uma coisa o líder do BE não tem dúvidas: “As pessoas estão informadas, percebem o que está em causa e reagem bem ao tema.” Louçã sabe-o. Na quinta-feira, depois do debate com Jerónimo de Sousa, ainda foi discursar a Santo António dos Cavaleiros. Falou na TVI — sem deixar de fazer o paralelo com a responsabilidade do PSD no caso Marcelo — e a audiência reagiu bem. No entanto, nem BE nem PCP farão deste caso um cavalo de batalha — a não ser que a onda cresça. Por um lado, Louçã diz que a maior asfixia é “a asfixia económica”; por outro, ninguém sabe bem o que se passou. “Sobre o caso Marcelo, podem fazer-se afirmações categóricas; sobre este apenas sabemos que Sócrates tem usado Moura Guedes como adversário.”

Ângela Silva e Filipe Santos Costa, semanário expresso 05.09.09

Tem havido muito alarido

2009-08-19T15:40:00.003+01:00

O que é bom para que todos fiquem esclarecidos

Gestão Hospitalar (GH): Esta pandemia é pior do que as outras que têm aparecido ao longo dos anos?
Meliço Silvestre (MS): Penso que não. É mais uma. Ainda é cedo para fazermos um balanço da situação, mas podemos analisar outras situações para percebermos diferenças. A SIDA, por exemplo, em poucos anos apareceu, desenvolveu-se, explodiu e agora está na parte da cronicidade. Surge esta agora. Já tinha ameaçado. De 10 em 10 anos, regra geral, há um surto, uma ameaça. Recentemente houve até uma ameaça nova na Holanda, mas não vingou. Este vírus – adenovirus - já vive há milhares de anos connosco; se calhar tem mais direito de cá continuar do que nós, Homens, nós é que não nos convencemos disso. Às vezes há vírus que nos dão jeito e que nos são úteis…

GH: Não é o caso deste?
MS: Não é o caso deste! Neste caso é um vírus que muda e essas mudanças tornam-se patogénicas. Há sempre dois processos adaptativos: a pressão das circunstâncias - uma mutação adaptativa - e as estirpes - transferências de pequenas partículas víricas que alteram o vírus.

GH: Este vírus pode vir a transformar-se, de facto, num vírus muito perigoso? Porque neste momento não é!
MS: Neste momento não é. Há uma circunstância interessante que tem a ver com o facto de aparecer principalmente em gente mais nova…

GH: Mas não se percebe muito bem porquê…
MS: Penso que possa ter a ver com uma pandemia mais frustre que tenha passado que gerou anticorpos neste domínio. É como o problema da varíola em relação aos nossos jovens: a varíola acabou no mundo – não sabemos se os antigos dirigentes da URSS ficaram com ela armazenada ou não, esperemos que não – mas se houvesse agora uma nova vaga de varíola, quem iria sofrer mais eram os jovens.

GH: Então professor, podemos dizer que neste momento a Gripe A não é grave, mas pode vir a tornar-se na pandemia problemática?
MS: Pode, mas também pode tornar-se na menos grave. Pode até ser um floop. Se houver uma mutação que der para tocar em certos pontos vitais do homem pode ser grave. Muito grave mesmo. Se não acontecer, não há grande perigo…

GH: Algo nos diz que este vírus pode tocar em alguns pontos vitais do homem e dar origem a uma mutação complexa?
MS: Não… nada aponta nesse sentido!

GH: Então como se explica todo o alarido feito à volta desta gripe – OMS, organismos nacionais e internacionais, etc?
MS: É bom que haja alarido, para que as pessoas fiquem esclarecidas. Sejam esclarecidas. Por outro lado, e deixe-me que lhe diga, há a situação de nós, por cá, termos muita sorte, uma vez que a gripe chegou quando cá estava bom tempo. Era já Verão. Nos países quentes o vírus propaga-se menos. Com o caminhar, agora, para o Outono e com o aparecimento da gripe clássica juntamente com esta, a situação pode ser mais complicada. Não sabemos o que vai ser a propagação disso, mas pode vir a ser uma coisa mais potencializadora; pode haver mudanças radicais e totais e, como tal, não podemos meter a cabeça debaixo da areia. Mas também pode cair um meteorito e morrermos todos, não é?

GH: A proximidade que pode haver entre estes dois vírus pode ser complicada. É isso que os está a dizer?
MS: Não convém que eles se aproximem, porque se isso acontecer eles trocam partículas entre si e ao trocarem partículas podem surgir factores patogénicos mais fortes.

GH: O vírus da gripe A já tem partículas diferenciadas…
MS: Tem partículas suínas, aviarias e humanas. Temos de ter atenção e não facilitar, mas também convém não alarmar. Devemos conversar, como estamos a fazer agora, e tentar aprender cada vez mais, mas temos que ter calma.

GH: Professor, mas a verdade é que tem havido muito alarme…
MS: Claro que tem. Quando ouvi falar daquela criança que ficou isolada, num hospital, isso incomodou-me, como é lógico. Há que passar a informação de uma forma correcta e transparente. As pessoas têm de ser esclarecidas sobre os factos. Tem de se passar a informação de uma forma correcta. Se assim não for, vai ser muito complicado.

GH: Esse é outro ponto para análise: a possibilidade destes doentes poderem ser estigmatizados, como foram (são) os do VIH/SIDA, tuberculose, etc…
MS: Penso que esta pandemia será mais limitada no tempo, uma vez que a SIDA é uma doença crónica… é lógico que as pessoas, infectadas pela Gripe A, podem ser estigmatizadas e é importante também que se analise correctamente essa situação. Os profissionais de saúde, por exemplo têm de estar preparados para não serem eles o fio condutor do estigma. Isto é muito importante! Neste momento, como se sabe, há hospitais de referência, pois nem todos os hospitais estão preparados para esta circunstância – e nem todos são obrigados a ter essas respostas. Isto deixa-nos relativamente tranquilos, uma vez que sentimos que, ao nível do apoio clínico e logístico, as coisas estão estruturadas e estão a funcionar.

GH: No caso da gripe A se tornar um caso mais grave o que está estruturado, a nível hospitalar, é suficiente?
MS: Se a situação piorar os hospitais estão ultrapassados. O que quero dizer é o seguinte: as situações mais graves – pneumonias e outras – logicamente que serão encaminhadas para os hospitais de referência e afins e os restantes doentes devem ficar em casa para serem tratados através de apoio domiciliário. O hospital não pode funcionar se houver uma situação de calamidade total, como é lógico. O primeiro objectivo é impedir a propagação da doença e, depois, minimizar os riscos.

GH: Mas como é que as pessoas se vão tratar em casa?
MS: Terão de ser criadas condições para tal, através dos serviços domiciliários, e contando com os profissionais terão de ir a casa dos doentes. Quanto a mim, não há nenhuma circunstância que fuja desta regra. Neste caso, todos os profissionais de saúde terão de encontrar um meio para trabalharem em conjunto…

GH: Temos médicos e enfermeiros suficientes?
MS: Temos, claro que sim! Há muita coisa que está a ser feita, mesmo que não se saiba. Foram reavaliados os planos de contingência; criados hospitais de referência e outros de apoio; foi criada a linha telefónica para atendimento de doentes, numa primeira fase. Dou-lhe um exemplo, a Universidade de Coimbra – não o Hospital – pediu-me já para ir coordenar um plano de contingência da instituição, com a colaboração de alunos de Medicina e outros. E as coisas funcionam. O que eu não gosto é que compliquem as coisas. Eu vim agora à Fundação Calouste Gulbenkian e fui à toilette, e as normas que estavam afixadas para a lavagem das mãos eram, quanto a mim, complexas demais. Só de ler aqueles pontos todos ficamos cansdos. Digo-lhe que fiquei incomodado, enão me parece que seja o comportamento ideal face às circunstâncias. Se se disser à população para lavar as mãos bem lavadas, isso chega!

GH: A vacina está a ser desenvolvida e testada e não há certeza nenhuma de que ela possa funcionar…
MS: É verdade… não se sabe!

GH: Vamos partir do principio que sim. Deve chegar a Portugal em Dezembro, o que significa que passamos o Outono sem vacina e sem protecção. O que é que isso pode significar?
MS: Uma pandemia! Temos que ter a consciência disso. Não há nada que se possa fazer. A OMS já fala de uma pandemia, pelos nossos critérios ainda não chegámos lá… estamos a caminho. Se no Outono isso acontecer, a parte complicada – já não estou a falar das mortes e da doença – vai ser a parte económica: indústrias fechadas, escolas fechadas, comercio fechado, etc, mas pode ser que nada aconteça, não é ?

GH: A Alemanha já determinou quem é que vai vacinar numa primeira fase. Ou seja, vai vacinar grávidas, crianças, profissionais de saúde e da protecção civil. Nós ainda não fizemos essa selecção.
MS: Olhe que está feito, porque muitas dessas atitudes e acções já tinham sido estudadas, aquando da gripe aviaria – a H5N1 – agora o que temos é de adaptar as regras criadas às circunstâncias que forem acontecendo.

GH: Falemos agora da fobia das máscaras… A máscara protege, de facto?
MS: Depende da máscara. A que nós, profissionais de saúde, usamos lá dentro – nos hospitais de referência –essa protege. Mas a máscara normal, que anda por aí à venda, não serve de grande coisa… digamos que é melhor que nada, mas não tem protecção total!

GH: As viagens de avião, são um factor de contaminação?
MS: São. Com o Metropolitano também é. E depois há casos e casos. Eu tenho um filho que está nos Estados Unidos, a fazer um pós graduação em Estomatologia. No sector dele ninguém facilita e não trabalham sem máscara, o queé ompreensível. Mas em muitas situações, usar máscara só serve para alarmar e não tem lógica. Tem que haver bom senso em toda esta questão.

GH: Vamos falar agora daqueles doentes que podem estar mais vulneráveis. Estou a lembrar-me dos infectados pelo VIH/SIDA, mesmo os co-infectados, e os doentes crónicos, no geral. Aqueles que apanharem esta gripe, como ficam?
MS: Podem ficar mal! Tudo o que seja a parte imunitária alterada, pode ser grave, depende do grau de imunidade. Temos algumas células que actuam sobre a parte vírica, e temos que ficar alerta. Mas nada é certo a 100 por cento.

GH: Quem deve estar na linha da frente para ser tratado?
MS: Os asmáticos, por exemplo, assim como os diabéticos, pelo menos era isso que eu fazia.
Depois temos de saber de que vírus se trata para se saber como é que a vacina deve ser aplicada e a quem. Nem sempre uma vacina pode ser administrada a toda a gente. Não sei, por exemplo, se posso vacinar os doentes vítimas de Sida com esta vacina. Depende do vírus.

GH: Os cientistas que estão ligados à descoberta da vacina para a Gripe A, estão no bom caminho?
MS: Espero que sim, e eles também devem esperar, pois só têm a ganhar!

GH: Está a falar de dinheiro?
MS: Não estava a pensar nisso, mas se formos por aí também se vai ganhar muito dinheiro com a nova vacina.

GH: Voltemos ao que tem acontecido e que não tem explicação. Consegue dizer-me porque é que as pessoas saudáveis, que são infectadas com este vírus, morrem em dois ou três dias? Teria mais lógica que isso acontecesse com pessoas com mais idade, ou com o sistema imunitário mais fraco.
MS: Aí, pode haver patologias associadas, nomeadamente, pneumonias e sépcias, entre outras.

GH: Professor, com o aparecimento da gripe A, deixou de se falar – já se falava pouco e agora ainda menos – de problemas que são também complicados. Estou a lembrar-me da tuberculose, em Portugal, que apesar de ter havido alguma contenção, continua a ter taxas altas, comparativamente com os restantes países da Europa.
MS: Portugal nesse domínio está mal. Neste momento temos tudo preparado para a gripe, mas temos também de ter em atenção que os outros doentes não podem ser deixados de lado, ou para trás. E se a coisa for muito complicada e rebentar pelas costuras, ao nível de internamento, temos que ter respostas para os pacientes com tuberculose, por exemplo, que necessitam de ficar isolados e com todo o apoio possível. Há a gripe, mas também há as outras coisas, e há que ter em atenção o que fazer em situações de crise. Quem internar primeiro ? É que as camas de isolamento estão cheias e sabemos que a situação pode piorar. Acho que as autoridades em Portugal estão atentas. A senhora ministra da Saúde tem sido muito ponderada, muito correcta, tem feito as coisas sem alarme e sabe lidar com as crianças que somos todos nós, nestas circunstâncias. Nesta fase era necessária esta postura. Considero, aliás, que a equipa em si, no domínio da gripe A, tem trabalhado bem até comparativamente com o que se tem feito a nível internacional.

GH: Mudando de tema. Recentemente houve algma polémica relativamente ao facto de os homossexuais estarem excluídos de dar sangue. Como analisa a questão ?
MS: É um absurdo total! Ao fim destes anos todos; ao fim de tudo o que se sabe sobre o assunto é dramático que ainda se pense assim. O que as pessoas têm de fazer é testes, após os testes feitos e se der negativo qualquer pessoa pode dar sangue, qual é o problema! Não há lógica nenhuma nisso, nem vale a pena estarmos a perder tempo com isso.

GH: Outra questão. Recentemente veio a lume a notícia de que os idosos infectados com VIH/SIDA estavam a ser impedidos de irem para lares da terceira idade. Mais uma vez a discriminação e o estigma. E a pergunta que lhe deixo acaba por ser mais geral: que sociedade é esta em que a partir de questões de saúde e de doença se fazem exclusões? Como é que isto se combate?
MS: De facto a sociedade que estamos a deixar para os nossos filhos não é melhor do que a que os nossos pais nos deixaram. Mas sabe, eu tenho muita confiança nos jovens do futuro. Acho que são excepcionais, ao nível de qualidade e do empenho que põem nas coisas que fazem. Agora nós, que somos pais e responsáveis, estamos a formá-los mal, com base num egocentrismo brutal.

GH: Passaram 30 anos após a implementação do SNS. Que análise faz?
MS: Quando conseguimos que Portugal fosse cotado em 12.º lugar no nível de indicadores de saúde, segundo critérios da OMS, acho que devemos começar a pensar noutras coisas. Eu acho que temos de analisar as coisas numa perspectiva global, relativamente aos profissionais. Eles têm de ser bem pagos; devem ter condições de trabalho. Os doentes devem ter as respostas de que precisam e nada disto é imposição para que não exista um serviço privado de saúde bom. Agora, temos no SNS profissionais de grande qualidade e pratica-se uma óptima Medicina. Eu, se estiver doente quero ir para o serviço público. Não tenho qualquer dúvida disso!

GH: O que é que o motiva ?
MS: Os grupos de trabalho. Aquela sensação de dizer: “Estou cansado, vou deixar isto”, e haver quem diga: “Professor não vá que faz cá falta”. Isto é gratificante. Eu confio muito na palavra das pessoas. Isso para mim é muito importante, embora já tenha tido dissabores. É assim que deve ser. Eu pelo menos penso assim. E depois estou numa fase muito boa da minha vida, em que posso dizer e fazer o que me apetece.

Entrevista de Marina Caldas, GH n.º 44

Comportamentos anti-sociais

2009-08-16T00:06:00.000+01:00

A mulher fez saber que estava a falar de gripe A(H1N1) e o pânico instalou-se. Foi preciso chamar o segurança para acalmar quem ali estava e levar mãe e filha para a rua. Horas depois, no final da tarde da última segunda-feira, a tentativa de contágio era tornada pública pela própria ministra da Saúde, que se recusa a denunciar o caso e outros “comportamentos anti-sociais”.
A protagonista da história escondida por Ana Jorge é de uma família de pescadores da Mexilhoeira da Carregação. A mulher foi à unidade de Lagoa depois de a delegada de Saúde local ter confirmado que a filha tinha gripe A. A menina é uma das oito crianças contagiadas no jardim-de-infância do Centro Paroquial de Estombar, encerrado na segunda-feira, e já estava a tomar Tamiflu preventivamente. Confirmada a infecção, o medicamento foi reforçado e dada indicação para continuar o tratamento em casa, mas a mãe não cumpriu a indicação e levou a criança para o centro de saúde, onde não foi sequer observada.
E este não foi caso único. Quando a ministra da Saúde falou em “comportamentos anti-sociais” estava a referir-se a um homem que, na noite de domingo, recusou colocar uma máscara. O indivíduo foi ao Centro de Saúde de Portimão e ao ser interpelado por um segurança disse ter sintomas de gripe. O funcionário explicou ao doente que para ser atendido tinha de colocar máscara. O homem recusou de imediato: “Tenho de ser atendido e não ponho a máscara. Tenho esse direito. Pago impostos”. Foi impedido de entrar.
Os dois episódios podem ser considerados crime de propagação de doença contagiosa — punível com pena até oito anos de “Infectaram a minha filha e agora vou infectar as outras crianças” “Não ponho a máscara. Tenho esse direito. Pago impostos” prisão — e foram comunicados a Ana Jorge pelo presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve, Rui Lourenço, que não pretende fazer qualquer denúncia às autoridades: “Não temos a identificação destas pessoas e não as vamos denunciar”. A mulher, no entanto, tem de estar identificada pelo delegado de Saúde da zona porque a filha está a receber Tamiflu disponibilizado pelo Estado. Rui Lourenço afirma que o objectivo do aviso da ministra foi apenas pedagógico. Contudo, “se houver comportamentos ‘fora das marcas’ iremos avaliar como actuar, caso a caso”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) garante que estão em causa crimes públicos e que quem exerce funções públicas tem a obrigação de os denunciar. O Expresso questionou a PGR sobre se Ana Jorge está incluída — e, assim, obrigada a fazer a denúncia — , mas não obteve resposta. O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, não tem dúvidas: “A ministra tem de dizer onde e quando o crime ocorreu, o lugar e identificar quem são as pessoas”.
Vera Lúcia Arreigoso, semanário expresso 15.08.09

Mail do Presidente Obama

2009-08-09T17:57:00.002+01:00

victor

This is the moment our movement was built for.

For one month, the fight for health insurance reform leaves the backrooms of Washington, D.C., and returns to communities across America. Throughout August, members of Congress are back home, where the hands they shake and the voices they hear will not belong to lobbyists, but to people like you.

Home is where we're strongest. We didn't win last year's election together at a committee hearing in D.C. We won it on the doorsteps and the phone lines, at the softball games and the town meetings, and in every part of this great country where people gather to talk about what matters most. And if you're willing to step up once again, that's exactly where we're going to win this historic campaign for the guaranteed, affordable health insurance that every American deserves.

There are those who profit from the status quo, or see this debate as a political game, and they will stop at nothing to block reform. They are filling the airwaves and the internet with outrageous falsehoods to scare people into opposing change. And some people, not surprisingly, are getting pretty nervous. So we've got to get out there, fight lies with truth, and set the record straight.

That's why Organizing for America is putting together thousands of events this month where you can reach out to neighbors, show your support, and make certain your members of Congress know that you're counting on them to act.

But these canvasses, town halls, and gatherings only make a difference if you turn up to knock on doors, share your views, and show your support. So here's what I need from you:

Can you commit to join at least one event in your community this month?

In politics, there's a rule that says when you ask people to get involved, always tell them it'll be easy. Well, let's be honest here: Passing comprehensive health insurance reform will not be easy. Every President since Harry Truman has talked about it, and the most powerful and experienced lobbyists in Washington stand in the way.

But every day we don't act, Americans watch their premiums rise three times faster than wages, small businesses and families are pushed towards bankruptcy, and 14,000 people lose their coverage entirely. The cost of inaction is simply too much for the people of this nation to bear.

So yes, fixing this crisis will not be easy. Our opponents will attack us every day for daring to try. It will require time, and hard work, and there will be days when we don't know if we have anything more to give. But there comes a moment when we all have to choose between doing what's easy, and doing what's right.

This is one of those times. And moments like this are what this movement was built for. So, are you ready?

Please commit now to taking at least one action in your community this month to build support for health insurance reform: link

Let's seize this moment and win this historic victory for our economy, our health and our families.

Thank you,

Inteligência "on head"

2009-07-31T03:11:00.003+01:00

foto DN

Reagi às primeiras notícias, do terrível incidente ocorrido no Serviço de Oftalmologia do Hospital de Santa Maria, em silêncio. Durante longas horas, equacionei o sofrimento dos doentes e das suas famílias. Imaginei a ansiedade dos colegas oftalmologistas e avaliei o abalo psíquico causado aos profissionais honestos e competentes que trabalham nessa prestigiada unidade de saúde.

Partilhei a dúvida dolorosa de todos os doentes que necessitam de fazer injecções intra-oculares. Os médicos em quem confiavam passaram a ser tratados como irresponsáveis, os administradores como incompetentes e mal formados e o maior hospital do país como lugar de crime. Senti, momentaneamente, a saúde do meu país à deriva! Os salvadores da Pátria calçavam sapatos de ballet, para, em pontas, falarem mais alto.

Teria tido pena deste país se não o conhecesse há 58 anos!
Mas não tive. E, na primeira oportunidade que se me apresentou, falei do que sei fazer e da experiência que adquiri ao longo de uma actividade cirúrgica vivida com grande intensidade e quase sempre off label. Pensei nos "meus doentes", no Rui, na Ivone, na Anabela, na Maria Ana e em todas as outras crianças e adultos que tenho o privilégio de tratar. Nos que me compreendem, nos que confiam em mim e me dizem "por favor, decida o doutor!".

Hoje, ainda em período de tempestade, decidi manter agendados 10 doentes para tratamento com "Avastin". Estava preparado para ouvir as dúvidas, as perguntas, as certezas e constatar as hesitações. Nada disso aconteceu... nem uma pergunta, nem uma hesitação. "Eu confio em si, doutor... por favor trate-me."
Raras vezes as doenças oculares acompanham quadros clínicos complexos, que evoluam com doença psíquica. Por isso, os nossos doentes conservam a inteligência on head. Uma relação doente/médico honesta e competente é um pilar muito forte para a cura. Um doente pode aceitar que um médico erre, mas nunca aceitará que minta ou que o deixe no convés que se afunda, enquanto salta, apressadamente, para um qualquer salva-vidas.

Tenho a certeza de que os profissionais do Hospital de Santa Maria serão surpreendidos e ficarão muito orgulhosos pela confiança, progressivamente mais forte, dos seus doentes e familiares. A política de verdade, a competência profissional e a humanidade que se sentem pulsar nesta unidade de saúde far-nos-á sentir que este é um hospital de todos nós. Aos outros, que Deus lhes perdoe, e lhes aconselhe um qualquer santo que lhes "injecte um qualquer medicamento no cérebro", enquanto tiverem uma cegueira curável e a inteligência off head.

António Travassos, JP 29.07.09

RSE

2009-07-12T22:24:00.002+01:00

Manuel Pizarro garante que todos os cidadãos portugueses terão, em 2012, um Registo de Saúde Electrónico (RSE) . O anúncio foi feito durante o e-saúde 2009, um encontro dedicado às tecnologias de informação da saúde, área na qual Portugal se assume como “liderante” no contexto da União Europeia.

No espaço de três anos, Portugal deverá ter a funcionar um sistema nacional de registo da informação clínica mais relevante de cada cidadão, que pode ser consultado a partir de qualquer instituição de saúde a que o utente aceda.
À saída do evento que decorreu a 25 e 26 de Junho no Museu do Oriente, o governante referiu que o “registo clínico electrónico é um processo, não é algo de miraculoso que aparece no dia seguinte”, considerando como “meta alcançável e ambiciosa” que, no espaço de três anos, haja em Portugal um sistema nacional de registo da informação clínica mais relevante de cada cidadão, desde diagnósticos, medicação que realiza, alergias medicamentosas, exames complementares realizados, que possa ser consultado a partir de qualquer instituição de saúde a que o utente aceda.

Ainda este ano, conforme estava inscrito no SIMPLEX 2009, “terá lugar o arranque do modelo português de registo de saúde electrónico, com a definição da arquitectura e infra-estrutura, modelo de informação, normas, questões legais de segurança e ética e o processo de gestão da mudança”, sublinhou Manuel Pizarro.
“A partir do momento em que temos a definição destas regras genéricas, cada instituição do SNS (desde os hospitais EPE aos cuidados de saúde primários) e os próprios prestadores privados vão fazer confluir os dados para um sistema inter operável”, clarificou o governante.
Com eleições legislativas dentro de poucos meses, a continuidade ou descontinuidade do registo de saúde electrónico pode ser sempre posta em causa, na medida em que “numa sociedade democrática é sempre possível reequacionar decisões.
No País, há muitos exemplos de decisões aparentemente muito sólidas que estão sempre a ser reequacionadas”, admitiu.
Apesar disso, o secretário de Estado acredita que o envolvimento de muitos agentes no processo de construção do registo confere grande “solidez ao registo de saúde electrónico”, com muitas das opiniões a mostrarem-se convergentes.

Registo nacional de utentes actualizado até 2010
Intimamente ligado ao registo de saúde electrónico, está a existência de um registo nacional de utentes (RNU) único, capaz de fazer desaparecer as duplas e triplas inscrições dos cidadãos nacionais.
Em meados do ano passado existiam no País, recordou o secretário de Estado à SM, cerca de 400 bases de dados que confluíram para uma única base, que está neste momento “completamente funcional”; mas persistem ainda as duplicações de inscrições.
Em meados de 2008, havia cerca de 13 milhões de cartões de utente atribuídos. Neste momento, situar-se-ão nos 10,9 milhões. O expurgo irá continuar e deverá estar concluído até final de 2010, altura em que Manuel Pizarro acredita que algumas centenas de milhar de potenciais duplicados terão sido eliminados por via da articulação com o sistema do Ministério da Justiça, que permite eliminar os óbitos ocorridos, e do próprio alargamento do Cartão do Cidadão.
Essa “limpeza” irá ocorrer de forma progressiva até ao final do próximo ano. Só nessa data será possível aos responsáveis e entidades do Ministério da Saúde saberem ao certo quantos utentes não têm médico de família atribuído, uma pergunta colocada vezes sem conta aos dirigentes e sem resposta fiável. Ainda no mês passado, Manuel Pizarro admitia aos jornalistas que deverão ser entre 450 mil e 500 mil os cidadãos sem médico de família em Portugal, número esse que chegava aos 700 mil no início da legislatura, segundo estimativas da tutela.
Neste encontro foram ainda apresentadas as conclusões do grupo de trabalho constituído em Abril deste ano, por três dezenas de especialistas, como objectivo de definir as especificações e arquitectura do registo de saúde electrónico. O documento disponível no site www.e-saude2009.eu ficará em consulta pública até Setembro.

Segundo esta equipa, a implementação do registo de saúde electrónico apresenta um conjunto de desafios. Trata-se de “um processo longo e complexo, que requer um esforço e um compromisso de todos os intervenientes”,que vão desde quadros governamentais, entidades prestadoras de serviços de saúde, profissionais de saúde e fornecedores de tecnologias de informação, e ainda o “alinhamento”com as directivas europeias e internacionais.
Para que ocorra este registo de saúde electrónico será preciso uma “integração de sistemas de informação actuais” e uma interoperabilidade entre estes, mas também uma mudança cultural, por parte dos cidadãos e dos profissionais de saúde, concluíram os especialistas.
Ana Saianda, semana médica

Mais satisfeitos...

2009-07-09T12:34:00.004+01:00

Com a Saúde, mas esperam mais

Estudo nacional compara opinião dos portugueses com níveis de há sete anos e constata que recurso ao sector privado pouco aumentos.

Parece paradoxal: apesar de os portugueses constatarem que a demora na obtenção de alguns cuidados de saúde aumentou nos últimos sete anos, dizem estar mais satisfeitos com o sistema público de saúde, tanto que recorrem cada vez mais a ele. É uma das conclusões do estudo "O Estado da Saúde em Portugal", coordenado por Manuel Villaverde Cabral, sociólogo do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, uma encomenda do Ministério da Saúde.

A apresentação é hoje, numa conferência que assinala os 30 anos do Serviço Nacional de Saúde, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

As mesmas perguntas feitas num estudo de 2001 foram repetidas entre 26 de Fevereiro e 15 de Abril do ano passado, por encomenda do então ministro da Saúde, António Correia de Campos. Neste período, houve fecho de maternidades, de urgências, iniciou-se a reforma dos centros de saúde e os medicamentos começaram a ser vendidos fora das farmácias. Villaverde Cabral diz, ainda assim, que o estudo não pode ser visto como uma avaliação das reformas mas sim como um inquérito à percepção das pessoas de acordo com o seu conhecimento pessoal do sistema.

O subtítulo do estudo, cuja autoria inclui também o sociólogo Pedro Alcântara da Silva, é Acesso, Avaliação e Atitudes da População Portuguesa em relação ao Sistema de Saúde – evolução entre 2001-2008 e comparações regionais.

Foram inquiridos 3039 portugueses, uma amostra representativa da população portuguesa.
Quando se pergunta como avaliam globalmente o desempenho do sistema de saúde naquele período de tempo os portugueses “manifestam actualmente uma opinião mais negativa”, lê-se no estudo. Mas Villaverde Cabral explica que uma pergunta tão genérica, numa amostra que inclui pessoas que nunca tiveram contacto com o sistema público, é mais permeável ao discurso mediático centrado no que corre mal.

O sociólogo considera mais fiáveis indicadores concretos que perguntam sobre experiências directas. E aqui as respostas revelam que os portugueses têm uma opinião tendencialmente mais positiva do que em 2001. Por exemplo, nas consultas externas hospitalares, à pergunta se estavam satisfeitos ou muito satisfeitos, 44,2 por cento dos inquiridos dizem agora que sim, face a 32,3 por cento em 2001. Nas urgências os satisfeitos ou muito satisfeitos subiram para 44,7 por cento em relação aos 39 por cento de há sete anos.
Os inquiridos dão também uma nota mais positiva no que diz respeito aos cuidados prestados, ao tempo que lhes é dedicado e à forma como são tratados pelos médicos.
Mas a bondade deste tipo de avaliação, explica Villaverde Cabral, deve-se, em parte, a um fenómeno psicológico conhecido como “efeito da gratidão”, que faz com a avaliação dos cuidados prestados seja tendencialmente positiva.

O estudo detecta alguns “constrangimentos ao nível do acesso” e aqui a avaliação dos portugueses passa a ser “tendencialmente negativa”. As respostas apontam no sentido de que a acessibilidade aos cuidados disponíveis na zona onde habitam piorou, o que se verifica ao nível do médico de família, médicos especialistas, consultas e tratamentos hospitalares, bem como das urgências. Questionados sobre o que deveria melhorar em primeiro lugar, 43,2 por cento escolhem a redução dos tempos de espera para a obtenção de consultas e cirurgias.
O sociólogo assinala como progresso a grande descida no número de portugueses que dizem não ter médico de família, de 15,1 por cento para 7,9 por cento.
E, mesmo assim, desvaloriza os sem médico, afirmando que os dados demográficos recolhidos demonstram que são sobretudo jovens e pessoas que mudam com mais frequência de casa.

Maior cobertura e maior procura – o recurso a consultas nos centros de saúde aumentou 20 por cento – significaram maior demora, interpreta Villaverde Cabral, como explicação para o facto de vários indicadores de acesso aos centros de saúde terem piorado. Enquanto em 2001 cerca de metade dos inquiridos (49,1 por cento) conseguia a sua consulta para o próprio dia da marcação, em 2008 essa percentagem cai para pouco mais de um quarto (29,9 por cento), agravando-se o tempo de espera. Esta tendência é notória no número de inquiridos que dizem ter esperado mais do que três semanas para serem vistos por um médico: de 34 por cento para quase 39,7 por cento. O descontentamento face a esta demora é maior no Alentejo e na região de Lisboa e Vale do Tejo. Ainda assim, a satisfação global aumentou face ao último inquérito.

Seguros não aumentam

Nos hospitais, a tendência é a mesma: aumento da morosidade.
Os utentes que conseguem consulta no espaço de um mês desceram de 58,5 para 38 por cento, mas verifica-se que durante este período houve como que “um ajuste da expectativa” e, apesar de a espera ter aumentado, cresceu também a tolerância à espera, conclui o sociólogo e vice reitor da Universidade de Lisboa.

A abertura de um número crescente de unidades privadas de saúde poderia fazer crer que os portugueses recorrem cada vez mais ao privado. Este estudo refuta essa ideia. Há sim um recurso crescente ao público – passou de 84,8 por cento para 89,9 por cento – à custa da redução dos subsistemas de saúde, porque a ida ao privado permanece quase estável – passou de 0,8 por cento para 1,9 por cento.

Continua a ser residual e reservado a uma elite da população, com uma maior utilização na região de Lisboa. De acordo com o estudo, o mesmo é verdade para os seguros de saúde: não aumentaram – andam à volta dos 11 por cento –, passaram foi de seguros da empresa para privados e estão sobretudo na mão de homens, entre os 30 e 49 anos, mais escolarizados, de estatuto socioprofissional mais elevado. Villaverde Cabral nota que “todas as esperas susceptíveis de serem encurtadas com recurso ao privado introduzem desigualdade”, apontando para “a fuga às listas de espera por parte dos que podem pagar”. Os inquiridos que nunca fizeram cirurgias fora do público desceram de 93,1 por cento para 91,6 e as consultas da especialidade são a grande fonte de procura, de 72 por cento para 78,9. Os investigadores sugerem mesmo que uma forma de aumentar “a equidade social no acesso às consultas de especialidade de cirurgias pode passar por convenções com profissionais e estabelecimentos de saúde ou do sector social”, a exemplo do que já sucede para alguns exames médicos.
Catarina Gomes, JP 08.07.09

CE, Relatório Final

2009-07-08T17:47:00.003+01:00

Concorrência: lacunas no sector farmacêutico exigem adopção de novas medidas

Segundo o relatório final da Comissão Europeia sobre a concorrência no sector farmacêutico a entrada no mercado de medicamentos genéricos sofre atrasos e verifica-se um declínio no número de medicamentos inovadores lançados no mercado. O inquérito sectorial indica que as práticas das empresas estão em parte na origem desta situação, mas não exclui outros factores, tais como lacunas no quadro regulamentar. A fim de dar seguimento a estas conclusões, a Comissão tenciona intensificar o seu exame do sector farmacêutico ao abrigo do direito comunitário da concorrência, incluindo o acompanhamento contínuo dos acordos de resolução de litígios entre as empresas de medicamentos originais e as de medicamentos genéricos. Já se encontram em curso as primeiras investigações no domínio antitrust. O relatório apela também aos Estados-Membros para que introduzam legislação destinada a promover a utilização generalizada de medicamentos genéricos. O relatório faz notar o consenso praticamente unânime entre as partes interessadas no que diz respeito à patente comunitária e a um sistema especializado na resolução de litígios em matéria de patentes na Europa.

A Comissária responsável pelo pelouro da concorrência, Neelie Kroes, afirmou o seguinte: “Impõe-se uma maior concorrência e uma menor burocracia para os produtos farmacêuticos. Trata-se de um sector demasiado importante para a saúde e para as finanças dos cidadãos e dos governos europeus, pelo que não devemos aceitar nada menos do que o que há de melhor. O inquérito identificou as deficiências existentes no sector e chegou o momento de intervir. No que respeita à entrada de genéricos, qualquer semana ou mês de atraso traduz-se em custos a serem suportados pelos pacientes e pelos contribuintes. Não hesitaremos em aplicar as regras antitrust, sempre que tais atrasos advenham de práticas anticoncorrenciais. Já se encontram em curso as primeiras investigações no domínio antitrust, às quais deverão seguir ajustamentos regulamentares, a fim de suprir uma série de problemas no sector."

Principais resultados e conclusões estratégicas

O inquérito contribuiu de forma significativa para o debate sobre a política europeia no domínio dos produtos farmacêuticos, nomeadamente, a nível dos medicamentos genéricos.
Com base numa amostra de medicamentos que perderam a exclusividade no período compreendido entre 2000 e 2007 em 17 Estados-Membros, o inquérito permitiu concluir que os cidadãos tiveram de aguardar mais de sete meses após a expiração da patentes para obter acesso a medicamentos genéricos mais baratos, o que aumentou em 20% as suas despesas de saúde.

Os atrasos a nível da introdução dos genéricos no mercado são importantes, uma vez que dois anos após a sua entrada no mercado são, em média, 40%, mais baratos do que os medicamentos originais. A concorrência por parte dos produtos genéricos resulta assim em preços substancialmente mais baixos para os consumidores. O inquérito demonstrou que as empresas de medicamentos originais recorrem a uma série de instrumentos para, tanto quanto possível, prolongar a vida comercial dos seus produtos e impedir, enquanto possível, a entrada de genéricos.
O inquérito confirma igualmente um declínio a nível dos medicamentos inovadores lançados no mercado e aponta para a existência de certas práticas das empresas, que são susceptíveis de contribuir para este fenómeno. O mercado continuará a ser acompanhado, a fim de identificar todos os factores que contribuem para este declínio na inovação.

Em resposta a estas conclusões, a Comissão passará a sujeitar o sector a uma maior vigilância ao abrigo das regras antitrust consignadas no Tratado CE e dará início a processos específicos, quando adequado. O recurso a instrumentos específicos pelas empresas de medicamentos originais, no intuito de atrasar a entrada de genéricos no mercado pode ser objecto de exame ao abrigo do direito da concorrência, caso sejam utilizados de uma forma contrária às respectivas regras, sendo susceptíveis de constituir uma infracção aos artigos 81.º ou 82.º do Tratado CE. As estratégias defensivas em matéria de patentes que visam sobretudo excluir os concorrentes, sem que sejam prosseguidos esforços de inovação, continuarão a ser objecto de controlo. A fim de reduzir o risco de que os acordos de resolução de litígios entre as empresas de medicamentos originais e as de medicamentos genéricos venham a ser celebrados em detrimento dos consumidores, a Comissão compromete-se a proceder a um novo acompanhamento, centrado nos acordos que limitam ou atrasam a entrada de medicamentos genéricos no mercado. Em caso da existência de indicações claras de que um pedido apresentado por uma parte interessada a um organismo de autorização de entrada no mercado teve sobretudo em vista atrasar a entrada no mercado de um concorrente, as partes lesadas e as partes interessadas são convidadas a chamar a atenção das autoridades da concorrência competentes para os elementos de prova relevantes.

No que respeita às questões regulamentares, o inquérito conclui o seguinte:

- existe uma necessidade premente de instituir uma patente comunitária e um sistema unificado especializado de resolução de litígios em matéria de patentes na Europa, a fim de reduzir a carga administrativa e a insegurança para as empresas. Pelo menos 30% das acções judiciais relativas a patentes são conduzidas em paralelo em vários Estados-Membros e, em 11% dos casos, os tribunais nacionais proferem sentenças divergentes;
- recentes iniciativas do Instituto Europeu de Patentes (IEP) no sentido de garantir normas de elevada qualidade para as patentes concedidas e acelerar os procedimentos são salutares. Trata-se nomeadamente das medidas tomadas em Março de 2009 para limitar as possibilidades e os prazos durante os quais podem ser apresentados voluntariamente pedidos de patentes fraccionadas (o denominado exercício de "subir a parada”).

A Comissão exorta igualmente os Estados-Membros a:

- assegurar a não apresentação de pedidos por terceiros e, em todo o caso, a assegurar que tal não se traduza em atrasos a nível da aprovação dos genéricos;
- acelerar de forma significativa os procedimentos de aprovação de medicamentos genéricos. Por exemplo, a Comissão entende que os produtos genéricos devem beneficiar automaticamente/imediatamente da fixação de preços e do regime de reembolso sempre que o medicamento original já beneficie dos mesmos, o que permitiria, em determinados casos, um lançamento mais rápido do produto;
- tomar medidas se forem detectadas campanhas de informação enganadoras no seu território, que visem questionar a qualidade dos medicamentos genéricos;
- racionalizar os ensaios que testam o valor acrescentado dos medicamentos inovadores.

A fim de ajudar os Estados-Membros a assegurar uma aceitação rápida e generalizada dos genéricos e a melhorar a concorrência a nível dos preços, o relatório apresenta uma panorâmica geral das medidas nacionais e dos seus efeitos no que se refere ao consumo de genéricos (volume, preços, número de novos operadores no mercado) e incentiva os Estados-Membros que pretendam beneficiar das economias geradas pelos genéricos a ponderar a possibilidade de tais medidas.
A este respeito, a Comissão examinará igualmente as regras da UE em vigor no domínio da fixação dos preços e do regime de reembolso (Directiva 89/105/CEE relativa à transparência).

Contexto

O inquérito foi lançado em Janeiro de 2008 (ver IP/08/49 e MEMO/08/20) a fim de examinar as razões pelas quais se assistia ao lançamento de um menor número de novos medicamentos no mercado e a aparentes atrasos a nível da entrada dos genéricos, em alguns casos. O objectivo consistia em identificar formas de melhorar o funcionamento do mercado.
Os resultados preliminares foram publicados em Novembro de 2008. Foram recebidas mais de 70 contribuições das partes interessadas. As associações de consumidores, as companhias de seguro de saúde e o sector de genéricos congratularam-se com os resultados, tendo argumentado que estes confirmam as suas preocupações. O sector de medicamentos originais e os seus assessores apoiaram o apelo no sentido da criação de uma patente comunitária e de um
sistema especializado na resolução de litígios, tendo simultaneamente sustentado que os atrasos a nível da introdução dos genéricos e o declínio na inovação se deviam a lacunas regulamentares.
Para informações mais pormenorizadas, ver igualmente MEMO/09/321
O relatório final e informações mais aprofundadas sobre o inquérito ao sector farmacêutico podem ser consultados em: link

IP/09/1098. Bruxelas 08.07.09

HPP não sabe se é bom negócio

2009-07-05T11:55:00.002+01:00

Parceria público-privada na gestão do Hospital de Cascais
O Estado deverá sair a ganhar com a primeira PPP na área da Saúde. Pela parte privada, a HPP ainda não tem a mesma certeza. O administrador, José Miguel Boquinhas, justifica a dúvida com a «imensa conflituosidade» originada pela ausência de uma série de indicadores no caderno de encargos.
A gestão privada no Hospital de Cascais, da rede pública, tem de seguir um caderno de encargos com cerca de quatro mil páginas. O modelo de parceria público-privada (PPP), por ser novo, apresenta «imensas dificuldades» e é «imensamente conflitual» com a esfera pública. As palavras, ouvidas no passado dia 25, em Lisboa, são de José Miguel Boquinhas, administrador da HPP Saúde, detida maioritariamente pela Caixa Geral de Depósitos e parceira do Estado na gestão da nova unidade hospitalar.
Apesar dos milhares de páginas que fazem a ponte entre os sectores público e privado, o também presidente do conselho de administração do Hospital dos Lusíadas aponta «uma série de indicadores que não foram previstos». Resultado: «Há imensa conflituosidade com o Estado.»
Tratando-se da primeira PPP na área da Saúde, o gestor privado aconselha «estudos sérios» à nova realidade. Mesmo sem essa avaliação, José Miguel Boquinhas tem uma certeza: «É um excelente negócio para o Estado.» Quanto ao grupo privado a que pertence, persiste a dúvida. «Não sei se será um excelente negócio para a HPP Saúde», assume.
O administrador falava durante o primeiro jantar-conferência promovido pela nova direcção da Markinfar (Associação Portuguesa de Marketing Farmacêutico), em que os «Desafios no futuro da gestão dos serviços de saúde» davam o mote. O presidente do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN), Adalberto Campos Fernandes, revelou, ao microfone, a conversa mantida antes com o gestor da HPP e que sustentava a tese do bom negócio para o Estado.
«O dr. Boquinhas disse-me que, em Cascais, vai conseguir fazer a operação hospitalar com menos recursos. Naturalmente, alterando o modelo de organização, bem como o modelo de remuneração e de incentivos», fez saber o gestor público.
Não sendo propriamente um grande adepto das PPP, o presidente do CHLN reconhece pelo menos um aspecto positivo que os novos hospitais públicos com gestão privada podem trazer: «A introdução de um factor de competição dentro do sistema, fazendo com que os hospitais de gestão pública sejam estimulados a ir mais depressa.»
Mudanças na organização, com avaliação interna e externa, partilha do poder com os profissionais de saúde e responsabilização pelos resultados são algumas das evoluções preconizadas por Adalberto Campos Fernandes. Tudo em nome da eficiência, que ainda apresenta margem para ser melhorada. Ideias corroboradas por José Miguel Boquinhas que, sempre ao nível dos desafios futuros, prefere falar em gestão pública por objectivos, avaliação do desempenho e alteração do modelo de pagamento dos médicos, com uma componente salarial variável.

Conforto concorre com privado

A rede pública hospitalar apresta-se para alcançar a melhoria das suas instalações, com as novas unidades a serem o ponto de partida. «Todos os novos hospitais públicos, ao nível de instalações, vão ter modelos semelhantes ao Hospital de Cascais. Ou seja, terão quartos privados e quartos de duas camas. É um enorme avanço em termos de conforto», salienta José Miguel Boquinhas. Residirá aqui, aliás, «o maior factor de concorrência» que o sector privado terá.
Numa intervenção destinada a profissionais do marketing farmacêutico, Adalberto Campos Fernandes subscreveu, entretanto, uma observação feita no início do jantar-conferência por Nélson Ferreira Pires, presidente da Markinfar: «Concordo consigo no problema da despesa ineficiente. Ele não é tanto nos medicamentos. O problema da despesa ineficiente é de organização.»
De acordo com o presidente do CHLN, a despesa hospitalar em causa, que o Tribunal de Contas chegou a estimar em 25%, «está visível aos olhos de todos». E para concretizar, deixou no ar perguntas como as seguintes: «Porque temos ainda hospitais públicos cujos blocos operatórios só trabalham de manhã? Porque temos médicos nos hospitais com horários de 20 horas?»
Relativamente à entrada de medicamentos inovadores nos hospitais públicos, Adalberto Campos Fernandes defendeu uma «concertação estratégica plurianual» entre a Indústria Farmacêutica e o Estado. «Temos de contratualizar a entrada da inovação, trabalhando tudo e muito sobre a qualidade da prescrição», sugeriu.

Contas apanham gripe

O CHLN já está a trabalhar, adiantou Adalberto Campos Fernandes, sobre a «ameaça nova» colocada pela pandemia de gripe A. Será mais um desafio, neste caso num futuro bem próximo, para a gestão dos serviços de saúde. Os actuais constrangimentos económicos e restrições orçamentais ajudam a aumentar a preocupação do administrador hospitalar.
«O comportamento esperado da pandemia de gripe torna o próximo Inverno e o próximo ano previsivelmente muito negativos para o sistema de Saúde, com forte impacte na área económica e financeira», perspectivou o presidente do CHLN.
Conforme lembrou, estima-se que em Portugal o número de pessoas infectadas ultrapasse os dois milhões. Um cenário que escurece ainda mais o discurso. Particularmente quando o gestor público tem pela frente uma plateia constituída por especialistas em marketing farmacêutico.
«O risco de pandemia generalizada pode deprimir mais o nosso PIB, a nossa criação de riqueza -- em Portugal e no Mundo. O que agravará as conversas que vamos ter para o ano: nós do lado dos compradores e os senhores do lado dos vendedores», anteviu o presidente do CHLN.

«Estado pode empurrar doente para o privado»

José Miguel Boquinhas não tem certezas sobre o que acontecerá ao sector privado nos próximos anos. Mas já consegue pôr em equação as forças que estarão contra e a favor. Nestas últimas, inclui o facto de os governos irem ser confrontados com o aumento dos custos na Saúde. «Pode levar a perdas de regalias sociais e à procura de alternativas em sistemas complementares fora do sector público. Ou seja, o Estado pode ver-se obrigado a empurrar o doente para o sector privado», antecipa.
O administrador do grupo privado HPP fala igualmente na «pressão da opinião pública» sobre os governos para aumentar os níveis de prestação. «Se não conseguirem encontrar essas respostas no sector público, vão ter de as encontrar no sector privado», conclui. No presente, já há exemplos do referido tipo de pressão: «Era impensável, há poucos anos, que houvesse na procriação medicamente assistida uma contratualização com o sector privado tão forte como está a haver.» A obesidade mórbida também é mencionada.
«São dois exemplos típicos de como a opinião pública empurrou o Estado para a necessidade de fazer contratualizações com o sector privado», constata José Miguel Boquinhas.
Do lado das forças que estarão contra a prestação de cuidados privados, o gestor coloca os próprios governos, independentemente de estarem mais à esquerda ou direita. «Razões de continuidade histórica relativamente ao sector público», na sua óptica, servem de explicação para o facto de os executivos serem «conservadores» na área da Saúde.

Recessão agrava despesa com medicamentos

Há quem fale em «fatalidade histórica» relativamente à dinâmica de crescimento da despesa com medicamentos. É o caso de Adalberto Campos Fernandes, que traz consigo o «slide clássico», onde se vê tal crescimento, na Europa e mais ainda nos Estados Unidos da América, de forma previsível e estável: «Normalmente, dobra as dinâmicas da criação de riqueza dos países.»
Pelo menos era o que acontecia até aqui. «Estamos hoje numa circunstância que agrava esta dinâmica, uma vez que a generalidade dos países da Europa estão com crescimentos negativos em termos de PIB», alerta o presidente do conselho de administração do CHLN.
No caso português, a última estimativa aponta já para uma contracção acima dos 4%. «Significa que a dinâmica de crescimento dos medicamentos sobre a criação de riqueza se agravou muito», conclui, acrescentando: «Isto apesar dos abaixamentos de preços e do esforço de negociação e de concertação com a Indústria Farmacêutica.»

Sérgio Gouveia, Tempo de Medicina 06.07.09

Obama is choosing to be weak

2009-07-03T00:14:00.003+01:00

As he promised last year, Barack Obama has brought climate change and healthcare reform to the centre of the nation’s attention. As well as evangelising, he is pressing Congress to act. Last week the House of Representatives passed the Waxman-Markey cap-and-trade bill to curb carbon emissions, a measure that, if enacted, would touch every part of the US economy. Both House and Senate have drafted far-reaching healthcare bills, with stunning price tags.
Mr Obama aims to keep his promises, which is admirable. Unfortunately, there is a problem. This is not, as many Republicans argue, that neither issue requires forthright action. Both do. The problem is that the bills emerging from Congress are bad and Mr Obama does not seem to mind.

The cap-and-trade bill is a travesty. Its net effect on short- to medium-term carbon emissions will be small to none. This is by design: a law that really made a difference would make energy dearer, hurt consumers and force an economic restructuring that would be painful for many industries and their workers. Congress cannot contemplate those effects. So the Waxman-Markey bill, while going through the complex motions of creating a carbon abatement regime, takes care to neutralise itself.
It proposes safety valves that will ease the cap if it threatens to have a noticeable effect on energy prices. It relies heavily on offsets – theoretical carbon reductions bought from other countries or other industries – so that big US emitters will not need to try so hard. It gives emission permits away, and tells utilities to rebate the windfall to consumers, so their electricity bills do not go up. It creates a vastly complicated apparatus, a playground for special interests and rent-seekers, a minefield of unintended consequences – and the bottom line for all that is business as usual.

If you regard universal access to health insurance as an urgent priority, as I do, the draft healthcare bills are easier to defend as at least a step in the right direction. Nonetheless, the same evasive mindset – the appetite for change without change – has guided their design. If you are happy with your present insurance, the bills’ designers keep telling voters, you will see no difference.
The crux of the US healthcare problem is the incentives that encourage over-production and over-consumption of services. Addressing that would alter the way healthcare is paid for and delivered to all Americans. At that scary prospect, Congress looks away. Debate thus revolves around how much of an increase in coverage you can buy for $1,000bn over 10 years in subsidies and other outlays. That is a good question. But legislators aim to duck the bigger challenge: controlling long-term growth in costs per patient.
On both climate change and healthcare, in other words, the US wills the end but not the means. This is where a president trusted by the electorate and unafraid to explain hard choices would be so valuable. Barack Obama, where are you?
The president has cast himself not as a leader of reform, but as a cheerleader for “reform” – meaning anything, really, that can plausibly be called reform, however flawed. He has defined success down so far that many kinds of failure now qualify. Without hesitating, he has cast aside principles he emphasised during the campaign. On healthcare, for instance, he opposed an individual insurance mandate. On climate change, he was firm on the need to auction all emissions permits. Congress proposes to do the opposite in both cases and Mr Obama’s instant response is: “That will do nicely.”

The White House calls this pragmatism. Never let the best be the enemy of the good. Better to take one step forward than blah, blah, blah. The argument sounds appealing and makes some sense, but is worth probing.
First one must ask whether the bills really do represent progress, however modest. As they stand, this is doubtful, especially in the case of cap-and-trade. Then one must ask whether the US will get to where it needs to be on climate change and healthcare via a series of small steps. Perhaps the country has just one chance in the foreseeable future to get it right. The White House has said as much: “Never let a good crisis go to waste.” Botch these policies this time, and it may be years before Congress can start again.
A White House that is more interested in promotion than in product development has another great drawback: it squanders talent. Mr Obama has impeccable taste in advisers: he has scooped up many of the country’s pre-eminent experts in almost every area of public policy. One wonders why. On the main domestic issues, they are not designing policy; they are working the phones, drumming up support for bills they would be deploring if they were not in the administration. Apart from anything else, this seems cruel. Mr President, examine your conscience and set your experts free.

The greatest waste of talent in all this, however, is that of Mr Obama himself. Congress offers change without change – a green economy built on cheap coal and petrol; a healthcare transformation that asks nobody to pay more taxes or behave any differently – because that is what voters want. Is it too much to ask that Mr Obama should tell voters the truth? I think he could do it. He has everything it takes to be a strong president. He is choosing to be a weak one.

Clive Crook, FT 28.06.09

Henrique de Barros

2009-06-28T23:34:00.003+01:00

“Os jovens não são o alvo das preocupações do plano nacional contra a SIDA em Portugal”

É ele que trava a luta contra o VIH/SIDA, em Portugal, e, segundo médicos e associações de doentes, tem feito um “bom trabalho”. Falamos de Henrique de Barros que, apesar de não corresponder ao perfil a que estamos habituados para um coordenador nacional da luta contra o VIH/SIDA, tem provado que as suas ideias têm fundamento. A gratuitidade do rastreio foi uma conquista sua. Agora quer que os médicos, nos centros de saúde e nas urgências, peçam às pessoas que façam o teste. Só assim se podem definir as políticas a levar a cabo.

Gestão Hospitalar – A Igreja é um mau elemento no que se refere à protecção contra o VIH/Sida?
Henrique de Barros – É interessante a forma como coloca a questão pois, como sabe, há várias Igrejas, não só no sentido de várias confissões mas também pelo facto de a mesma Igreja ter atitudes diferenciadas em diferentes países. Em todo o caso, a resposta à sua pergunta é: “Em geral não!”. A Igreja tem tido um papel muito importante, nomeadamente a Igreja Católica Portuguesa, no apoio às
pessoas que vivem com a infecção, particularmente as mais vulneráveis.

GH – Apesar de haver muitas Igrejas e de uma mesma Igreja ter atitudes diferentes, é importante saber se houve parcerias entre a Igreja e a Coordenação, em que áreas e que formas assumiram…
HB – Houve e há. Existe um grupo de trabalho que tem realizado reuniões, de uma forma ecuménica nas quais se discutem mensagens de incentivo à aprendizagem e à prevenção do VIH/Sida nas escolas…

GH – Então, o que podemos depreender das suas palavras é que a Igreja tem uma atitude na teoria e outra na prática?
HB – Não direi isso. A Igreja tem, naturalmente, atitudes e discursos com base nos seus princípios e tem um discurso da realidade – que não foge dos seus princípios – assente na vida.

GH – O preservativo continua a ser importante?
HB – O preservativo é a única medida que temos, ainda hoje, eficaz e viável – do ponto de vista psicológico, social, comum – para enfrentar a epidemia. Dir-me-á que isto não corresponde a toda a verdade, mas a grande medida de prevenção actual é tratar tão bem as pessoas que elas não fiquem numa situação que possam transmitir a infecção, apesar de não estarem curadas. Reconheço que, por enquanto, isto ainda pode ser entendido como uma utopia.
Nesse mundo não existem recursos financeiros para pagar todos os tratamentos porque, infelizmente, no caso do VIH/SIDA, são tratamentos para o resto da vida. No programa português dizia-se que a nossa visão era optimista. Eu digo, não importa o tempo que demoramos a atingir o objectivo. Se o organismo tem que ser desta dimensão também deve ser temperado com a razão, que é o que fomos capazes de fazer com a tuberculose. A tuberculose é uma doença que mata extraordinariamente, que é conhecida há muito mais tempo e para a qual temos uma vacina, apesar de não ser uma grande vacina. Para a SIDA não temos uma cura…

GH – Mas a tuberculose não está associada à questão sexual e é aí que não se tem conseguido resolver o problema.
HB – Na questão do sexo concordo. Há 30 ou 40 anos, o sexo não tinha a valorização que tem hoje, o que veio trazer mais interrogações para a forma como se está a trabalhar a prevenção. Podemos estar preocupados quando olhamos para a problemática da SIDA, para a qual temos tratamentos, o que é extraordinário, mas o que iremos fazer no futuro?

GH – O que aconteceu nos últimos 30 anos com a SIDA? O que se descobriu? Como explica que as pessoas continuem a fazer sexo ocasional sem preservativo, por exemplo?
HB – As infecções têm momentos diferentes e é preciso entender essa verdade. Veja a realidade africana onde a atitude a ter, relativamente à prevenção, tem de ser diferente da do resto do mundo. A prevenção no VIH/SIDA, na Europa, por seu lado, tem estado sobretudo ligada às drogas e não à transmissão por via sexual.
Por outro lado, há um aspecto interessante a ter em conta: ao longo da História habituámo-nos a ver que as epidemias conduziam à segregação entre as pessoas e, com esta doença, a situação não tem andado muito longe desta realidade.

GH – O que me está a dizer é que as pessoas têm medo…
HB – Este mundo, em que vivemos, é melhor do que o que existia há 200 anos atrás e a noção dos Direitos Humanos, o direito à dignidade humana, foi mais forte do que a racionalidade do medo. E o que se fez foi simples: mostrar a realidade. Não se começou a escavar a partir do zero. De início, os medicamentos começaram a ser vendidos a preços muito caros e não havia o direito de isto acontecer, mas mais importante do que isto é que se começou a perceber, com o grande esforço da investigação, que a comunidade científica estava preparada para responder às questões. E, assim, foi possível criar moléculas que foram cobrindo as várias fases da infecção. Se pensarmos bem, ainda não temos um medicamento que actue sobre o vírus. O que temos actua sobre a ligação do vírus na célula; actua dentro da célula do hospedeiro em várias fases e actua na fase em que o vírus sai da célula. O que era necessário era encontrar um medicamento que actuasse como os antibióticos.

GH – O que alguns especialistas dizem é que nos próximos anos não vai aparecer nada de novo para combater o VIH/Sida. Acha que uma vacina está mais distante?
HB – Ninguém consegue prever isso. Há coisas que nos fazem pensar e o ponto aqui nem é tanto o conhecimento científico. Não basta pôr todo o dinheiro que temos neste domínio para se ter a certeza de que nascerá uma boa ideia ou se encontrará uma boa solução. Temos que ser frios e perceber que, enquanto sociedade, investimos muito menos na procura de uma vacina do que na procura de um fármaco.

GH – Aí a culpa é da Indústria?
HB – Não…

GH – Deixe-me recolocar a pergunta; a Indústria Farmacêutica tem trabalhado bem?
HB – Também é difícil responder a isso. No que se refere à descoberta da vacina eu nunca culparia a Indústria. Obviamente que a pressão que se tem colocado vai no sentido de diminuir a mortalidade, logo, a questão não se coloca no sentido de deixar morrer milhões de pessoas à procura de uma vacina.

GH – E a prevenção?
HB – Tem sido feita prevenção, agora o que se pode questionar é se foi suficiente. Dou-lhe um exemplo: em 2007, o programa de educação sexual nas escolas públicas, na Europa, fez 50 anos. Em 2007, em Portugal, ainda não havia uma lei para esta situação. O que é que isto diz? Que estamos em momentos e fases muito diferentes de evolução. Há uma coisa muito clara que já se percebeu: é que as campanhas dos media, rádio, televisão, são inequivocamente boas, mesmo que não estejam muito bem realizadas. Na prática, a informação passa. O que não se consegue, objectivamente, é mudar as atitudes. Porque é que a SIDA nos aterroriza tanto? Porque a doença estava associada à morte imediata. A partir do momento em que se percebeu que, afinal, já estávamos perante uma história longa, modificou-se completamente a atitude em relação ao medo.

GH – O que o assusta em Portugal neste domínio? Que sectores ou que faixas sociais?
HB – A história das campanhas coloca-nos o problema de saber se os jovens são, ou não, um alvo preferencial. E aqui está o primeiro equívoco, na minha opinião. Os jovens não são um alvo das preocupações do plano nacional de Sida em Portugal; os jovens são um problema para a educação sexual, para a educação cívica e para a promoção da saúde. Temos que colocar o esforço onde o problema
realmente existe. A infecção, em Portugal, está centrada essencialmente nas pessoas que usam drogas; nas pessoas que tem sexo comercial; nas pessoas que estão nas prisões; nos homens que têm sexo com homens e, ainda, nas pessoas que vêm de países em que a epidemia é complicada. Estes são os alvos fundamentais.

GH – Qual desses grupos se acentua mais?
HB – O risco é maior no grupo de pessoas que usam drogas injectáveis. Isto está relacionado com os programas de trocas de seringas e de prevenção de material contaminado que estão hoje longe de atingir o valor desejável. Isto é, cada seringa usada devia corresponder a uma nova seringa o que não acontece. Pode ser que o grande problema não passe por este problema, mas sim pela primeira injecção que, muitas vezes, é partilhada com alguém que é preciso controlar E é essa primeira vez que, em muitos casos, é fatal. E aí entra a questão do reconhecimento dos sintomas, mesmo do ponto de vista médico e clínico. Temos de estar muito atentos, principalmente pessoas que lidam e trabalham nestas áreas. É que um doente que se infecte desta forma, vai sofrer uma infecção passadas duas a três semanas, vai sentir-se doente e vai, seguramente, procurar alguém sobre a gravidade dos sintomas. O que temos que explicar às pessoas é que determinados sintomas, aparentemente banais, no contexto de comportamento de risco podem necessitar de outro género de intervenção e de ajuda. A todos aqueles que estão ligados aos cuidados de saúde, é bom lembrar também que os sintomas banais devem sempre ser inquiridos no contexto numa possível exposição de risco. Se agirmos assim as coisas melhoram.

GH – Os portugueses não fazem rastreio?
HB – Fazem…

GH – A ideia que temos é que os portugueses não fazem rastreio e não usam preservativo. Apesar de terem medo não querem saber.
HB – Há vários medos. Medo da infecção, que é compreensível, pois quando temos uma infecção temos medo do que os outros vão pensar deles. Há que fazer uma medição, concreta e abrangente, sobre o impacto do problema no meio laboral, ou seja, o que acontece às pessoas, nos seus trabalhos, quando descobrem que têm uma infecção. A informação que temos, neste âmbito, que não é científica nem qualificável é um esboço. Preocupa-nos muito este problema, pois parece que são as próprias pessoas que interiorizam a discriminação e, em muitos casos, para não serem despedidas, despedem-se.
Nas questões da informação verificámos que o problema principal é uma consciência incorrecta do risco. Isto coloca um peso grande na pró-actividade dos serviços de saúde.
Num inquérito que realizámos, concluímos que a maioria das pessoas que se submeteram ao teste foram indicadas por um prestador de cuidados de saúde (ou porque estava grávida, ou porque foi ao hospital com uma queixa, ou porque teve uma conversa e o médico lhe propôs o teste). São poucas as pessoas que dizem: “posso ter estado em risco acrescido de infecção e tenho que pedir que me façam o exame” ou “vou a um centro anónimo e faço o teste”. Ora bem, se existe este tipo de diagnóstico temos que induzir os profissionais de saúde a serem os grandes promotores do rastreio.

GH – A Coordenação tem interesse em saber, de facto, quantos portugueses estão infectados? Ou já sabe?
HB – Não temos a noção à unidade ou ao milhar. Do ponto de vista político, como sabe, não há medições perfeitas, há estimativas.

GH – Há 30 mil portugueses infectados?
HB – Assumindo que 30% de pessoas tenham a infecção sem saberem e que durante anos se lutou contra a tal sub notificação, terão havido em Portugal, na pior das hipóteses, umas 50 mil pessoas infectadas. Entre 1993 e 1995 – e mesmo
nos anos seguintes a mortalidade foi brutal.
Há momentos e há tempos… e neste momento penso que conhecemos muito melhor a realidade. Hoje haverá 25 mil pessoas infectadas.

GH – Nos hospitais os médicos portugueses têm tratado bem os doentes com SIDA?
HB – De início, o sistema de Saúde português não terá respondido à infecção como devia e a mortalidade devido à SIDA demorou muito mais tempo a baixar em Portugal do que noutros países. Com o dinheiro que hoje dispomos para tratar os doentes, enquanto sociedade, acredito que vamos conseguir chegar à diminuição de 25% em 2010. Isso significa, não que os médicos estejam a tratar melhor os doentes – porque isso sempre foi feito – mas que estão a tratar muito mais gente. E há sobretudo a preocupação de diminuir desigualdades. Daí o esforço realizado nos procedimentos dos diagnósticos, dos tratamentos, dos procedimentos de enfermagem, dos procedimentos de farmácia, etc.

GH – O que acha que fez que valeu a pena e o que fez que não valeu a pena? O que lhe falta ainda fazer?
HB – As boas ideias estão ligadas à contratualização, que ainda não está a dar todos os frutos que pode. Depois, o esforço imenso do ponto de financeiro, para se conseguir conhecer a realidade. Não é fácil garantir que sejam testadas 20 mil pessoas que usam drogas.
A avaliação constante do que se faz, por exemplo, quer por parte de organizações internacionais ou por parte da sociedade civil portuguesa é também muito importante, assim como a transparência do trabalho que se está a realizar; o conhecimento exacto dos limites e das vantagens e das desvantagens. As medidas que estão em curso, que foram anunciadas pela ministra da Saúde no dia 1 de Dezembro – Dia Mundial Contra a Sida – são igualmente muito importantes, pois vão desde os Direitos Humanos a questões relacionadas com a auto-estima e qualidade de vida, passando pela diminuição das barreiras financeiras, com a gratuitidade do teste.

GH – O teste gratuito foi uma vitória sua?
HB – Era uma coisa que fazia sentido. Inquirimos as pessoas sobre a utilização do preservativo e se a preocupação fosse grande a questão do preço seria ultrapassada. Se, pelo contrário, a preocupação fosse pequena então não valeria a pena avançar nesse sentido.

GH – Perdeu uma guerra com os médicos, ou pelo menos ainda não a ganhou: a obrigatoriedade da declaração da doença…
HB – Os meus colegas médicos estão muito simpáticos e cada vez declaram mais a doença. Mas agora, com o programa informático que faz a declaração a partir do laboratório, tudo vai estar mais facilitado. Penso que o mais difícil é encontrar um modelo equilibrado que garanta a existência de profissionais de grande qualidade, capaz de responder em áreas-chave.

GH – Ainda não o conseguiu?
HB – Falamos muito sobre a necessidade de formar pessoas – médicos, trabalhadores dos hospitais, dos centros de saúde – mas também é importante formar um conjunto de pessoas que transmitam a memória do conhecimento e do pensamento sobre essas coisas e que nos representem, dentro e fora do país. E é um modelo fundamental. Outro ponto que falta também, prende-se com o facto de não estarmos a produzir conhecimento na área da infecção.

GH – Só estamos a tratar…
HB – Estamos a tratar, a tratar, a tratar, com o pensamento sobre as coisas, mas fazemos pouco. Não podemos estar satisfeitos com o que fazemos. O que está a ser feito é bem feito e é bom que se faça, mas é demasiado pouco para aquilo que era preciso fazer. Fiquei muito contente por a senhora ministra ter facilitado um suporte financeiro bastante interessante para a investigação.

GH – Pode acontecer em breve que o Estado deixe de comparticipar os doentes com Sida ou acha que isso é uma coisa que está muito longe?
HB – Isso não faz sentido nenhum. O que faz sentido, e isso vamos ter que o fazer, é repensar os preços da medicação. O facto de, em determinado momento, e porque a sociedade foi capaz de crescer economicamente, o problema ter ficado mais controlado, ou melhor, mais estabilizado, foi muito bom. Diminuir os cuidados é muito perigoso e o tratamento é uma grande medida de prevenção. Não nos podemos distrair. Temos que discutir com a Indústria Farmacêutica a forma de agir… e a necessidade de diminuir o preço dos medicamentos

GH – A Industria está disponível para isso?
HB – A Indústria estará seguramente disponível para isso por diversas razões. A primeira é porque o papel da Indústria Farmacêutica é ajudar as pessoas a viver e não a morrer. O segundo aspecto é porque os lucros da Indústria são suficientemente razoáveis para permitir discutir margens de manobra. E, finalmente, porque estamos a falar de medicamentos que são claramente caros de mais e razoavelmente pagos. Se a infecção começar a explodir, a indústria, mais tarde ou mais cedo, também é afectada por isso. Marina Caldas GH

entrevista de marina caldas, GH n.º 43

Baixa ZeroNove

2009-06-27T15:51:00.003+01:00

Na sexta-feira dia 10 de Julho de 2009 serão pendurados nas janelas dos edifícios da Baixa de Lisboa balões amarelos e pretos. Cada balão representará um criativo que naquele local trabalha ou reside, formando o conjunto um mapa tridimensional dos espaços da Baixa ocupados por esta classe. Designers, fotógrafos, crafters, performers, arquitectos, músicos, pintores e escultores da Baixa anunciam assim que há vida na Baixa, e que este não é um espaço em estado de completo abandono. B09 - NÓS! uma iniciativa do projecto BAIXA'Zero Nove.

´BaixaZero Nove´ é um projecto concebido pelos ateliers Moov e Kaputt! link, sediados na Baixa de Lisboa, que pretende determinar e contactar a comunidade de criativos, actualmente a trabalhar ou a residir na Baixa Pombalina. Pretende-se sobretudo saber se este espaço no seu estado actual, tem capacidade de atrair e sustentar a actividade de designers, fotógrafos, crafters e performers, arquitectos, músicos, pintores, escultores, etc.

O Projecto Baixa ZeroNove não é um trabalho de cariz científico, assumindo-se a subjectividade e informalidade da sua contribuição. Pretende-se, contudo, que este projecto informe de uma forma válida a discussão actualmente em curso, sobre modelos de revitalização e reabilitação para a Baixa de Lisboa. Importa sobretudo contrariar a ideia de que a Baixa é actualmente um espaço em estado de completo abandono.

O Baixa Zero Nove organiza-se a partir de quatro acções concretas que convidam à participação da comunidade criativa da Baixa. As duas primeiras, mais internas, já tiveram lugar, as duas últimas, de carácter mais público funcionam como epílogo do projecto e irão ocorrer nos dias anunciados:

1) B09 - QUEM? - Esta acção consistiu num curto inquérito, de resposta directa por mail, que foi realizado entre 20 de Abril e 4 de Maio. Através deste inquérito procurou-se conhecer as características desta comunidade - quantos são, que actividade concreta exercem, quais as razões porque escolheram a Baixa, etc. Na resposta a este inquérito estiveram envolvidos cerca de 60 criativos. Também através desta acção foram identificadas 53 entidades e 190 criativos.

2) B09 - Mapas - A segunda acção passou por um desafio lançado a alguns dos criativos abrangidos no inquérito - ilustradores, arquitectos, fotógrafos - de criar um mapa que reflectisse a sua análise sobre determinada temática da Baixa. Nove temas foram seleccionados, nove mapas foram produzidos.

3) B09 - NÓS! - Esta acção a ser realizada durante o dia 10 Julho, pretende mapear a localização dos criativos a trabalhar na Baixa. Neste dia todos os espaços ocupados por criativos serão sinalizados através de um elemento comum: um balão com hélio a ser fornecido no dia do evento, que suspenso nas janelas será visível a partir do espaço público.

4) B09 - À RUA! - Festa a decorrer no dia 11 de Julho num espaço da Baixa. Neste evento serão expostos os mapas produzidos em B09 - Mapas, bem como, os resultados do inquérito, sendo uma oportunidade de reunir e conhecer a classe criativa a operar na Baixa de forma informal e descontraída.

Organização/Produção:

Projecto de Resolução n.º ...

2009-06-25T17:41:00.003+01:00

Recomenda ao Governo que exclua do modelo de Parcerias-Público-Privadas (PPP) adoptado em Portugal, na área da saúde, o regime de gestão privada

As experiências de gestão privada dos hospitais públicos revelaram-se uma fonte de problemas, impediram o controlo dos custos e traduziram-se mesmo no seu agravamento para as finanças públicas. O Hospital Amadora-Sintra é disso um exemplo, bem como as divergências já registadas entre o Estado e a HPP Saúde – Parceria Cascais SA, responsável pela construção e gestão do novo Hospital de Cascais. As PPP em curso ou em preparação são marcadas por uma morosidade inaceitável, cujo saldo é o enormíssimo atraso na construção dos novos hospitais.
A salvaguarda do interesse público deve ser assegurada, em detrimento dos interesses vocacionados exclusivamente para o lucro. A constituição de PPP’s que incluem a gestão privada das unidades de saúde tem-se demonstrado totalmente ineficaz nos objectivos propostos.
Acresce que as PPP são um factor de instabilidade e precariedade profissionais e mesmo de despedimentos, como acontece actualmente quer em Braga quer em Cascais.
Nesse sentido, consideramos que o regime de gestão privada deve ser excluído das Parcerias-Público-Privadas (PPP) na área da saúde.

Breve cronologia das Parcerias Público-Privadas (PPP)

Em 2000, a ex-ministra da Saúde do segundo Governo de Guterres, Manuela Arcanjo, anuncia o lançamento, para 2001, de concursos internacionais para a construção dos hospitais de Vila Franca de Xira, Loures e Cascais, em sistema de gestão privada.
O processo das PPP, arranca, contudo, em 2001, com o Ministro da Saúde Correia de Campos, ainda durante o Governo de António Guterres. A primeira vaga de unidades de saúde é anunciada em Julho, e contempla os hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira (hospitais de substituição) e Loures e Sintra (novos hospitais).
Neste mesmo ano é publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2001, de 27 de Setembro, que cria, «na dependência do Ministro da Saúde e a funcionar junto do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF), uma estrutura de missão com a finalidade de executar a estratégia de promoção de formas inovadoras de gestão no âmbito do SNS (…) nomeadamente através da criação de parcerias público-públicas e público-privadas». Essa estrutura ganhou a nomenclatura de «Parcerias.Saúde».
Em 2002, Correia de Campos apresenta, a pouco mais de 15 dias das eleições legislativas, o programa do Governo sobre os modelos de parcerias público privadas que serão aplicadas aos cinco hospitais – Cascais, Loures, Braga, Sintra e Vila franca de Xira. Estes hospitais estariam, a seu ver, a funcionar em 2007. Segundo este governante, a continuidade do modelo de PPP português estaria garantida, quer estivesse o PS ou o PSD no Governo, uma vez que ambos contemplavam esta forma de gestão no seu Programa.

Em Maio, o Governo de Durão Barroso, que entretanto havia tomado posse, constituído pelo Partido Social-Democrata e pelo Partido Popular, confirma a primeira vaga de unidades de saúde.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril e pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, é definido o «regime jurídico das parcerias em saúde com gestão e financiamentos privados».
Três dias após a publicação deste diploma, é emitido o Despacho n.º 19 946, de 23 de Agosto, do Ministério da Saúde, que constitui os grupos de coordenação interdepartamental para o lançamento de parcerias na área regional do Norte (GCI/PPP Norte), do Centro (GCI/PPP Centro), de Lisboa e Vale do Tejo (GCI/PPP Lisboa e Vale do Tejo), do Alentejo (GCI/PPP Alentejo) e do Algarve (GCI/PPP Algarve).
Nos dias 11 e 12 de Dezembro são formalmente apresentadas as bases do modelo de parcerias e define-se uma segunda vaga de unidades hospitalares, constituída pelos Hospitais de Évora, Vila Nova de gaia, Póvoa de Varzim/Vila do Conde, Algarve e Guarda. Luís Filipe Pereira, então Ministro da Saúde, promete abrir todos os concursos na sua legislatura. A Estrutura de Missão Parcerias.Saúde (EMPS) previa lançar, até finais de 2006, 10 concursos (2 a 3 por ano), sendo que estipulava que, nesta data, quatro já estariam em construção – Loures, Cascais, Vila Franca e Sintra. Previa-se que o primeiro concurso fosse lançado ainda em 2002.
Em 2003 é publicado o Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, mais tarde alterado pelo Decreto-Lei n.º 141/2006, de 27 de Julho, que «define normas especiais aplicáveis às parcerias público-privadas». São igualmente publicados dois Decretos Regulamentares. O Decreto Regulamentar n.º 10/2003, de 28 de Abril, aprova «as condições gerais dos procedimentos prévios à celebração dos contratos de gestão para o estabelecimento de parcerias em saúde», sendo que o seu artigo 4.º prevê que este diploma seja «revisto no prazo máximo de dois anos a contar da data da sua entrada em vigor». O Decreto Regulamentar n.º 14/2003, de 30 de Junho, estipula, por sua vez, «o caderno de encargos tipo dos contratos de gestão que envolvam as actividades de concepção, construção, financiamento, conservação e exploração de estabelecimentos hospitalares com responsabilidade pelas prestações de saúde».

Em Outubro deste ano é lançado o primeiro concurso no âmbito das PPP, relativo ao Hospital de Loures. O mesmo viria a ser extinto, em 2006, por inúmeras irregularidades nos procedimentos e falta de transparência do processo.
Jorge Abreu Simões, encarregado de missão da Estrutura Parcerias.Saúde, afirma, em 2004, que a «entrada em funcionamento dos novos hospitais observar-se-á a partir do início de 2008» e que «todos os 10 novos hospitais deverão estar em fase operacional até ao fim de 2010». Segundo este responsável, «será no período de 2008-2009 que os utentes irão ter os primeiros contactos com os novos serviços hospitalares» e «será igualmente um tempo de novas oportunidades para os profissionais de saúde».
Em Setembro de 2004, é lançado o concurso do Hospital de Cascais.
O Programa do XVII Governo Constitucional para a legislatura 2005-2009 prevê «rever o modelo de das parcerias público-privadas (PPP), sem prejuízo de compromisso contratual assegurando a transparência e o interesse público nos processos já em curso».

Correia de Campos anuncia, em 2005, o início dos processos para a construção de quatro hospitais – Loures, Cascais, Braga e Vila Franca de Xira-, e defende que a decisão relativa à construção de dez hospitais, suportada por Luís Filipe Pereira, foi tomada «sem estudo de sustentação conhecido».
O Ministro da Saúde informa ainda que «não se encontrou justificação para a não inclusão» na lista de unidades de saúde a construir em regime de PPP do Hospital de Todos os Santos em Lisboa e de um hospital na margem sul.
O ano de 2005 é igualmente marcado pelo lançamento do concurso para o Hospital de Braga e para o Hospital de Vila Franca de Xira.

Entre 2005 e 2006, a Estrutura de Missão Parcerias.Saúde gasta 10,2 milhões de euros, 8,4 dos quais em estudos.

Com a publicação do Despacho n.º 12 891/2006, de 31 de Maio de 2006, do Ministério da Saúde, foi definida a hierarquização de prioridades dos investimentos no sector hospitalar para o período 2006-2009. É determinado que «os investimentos nos hospitais de segunda vaga de PPP (Parceria Público Privado) serão implementados no tempo segundo a ordem proposta no estudo técnico referido [estudo técnico que envolveu a participação das entidades competentes do Ministério da Saúde e que foi sujeito a ampla discussão pública]: 1.º, Hospital de Todos os Santos; 2.º, Hospital de Faro; 3.º, Hospital do Seixal, 4.º, Hospital de Évora; 5.º Hospital de Vila Nova de Gaia; 6.º Hospital de Póvoa do Varzim/ Vila do Conde».

Em 2007 é lançado o segundo concurso para o Hospital de Loures.
Durante a discussão do Orçamento de Estado para 2008, torna-se flagrante a disparidade entre os custos orçamentados nesta sede pelo Governo, no que concerne às quatro PPP, e os custos imputáveis ao Estado inicialmente previstos nos concursos. No que concerne ao concurso de Braga, a disparidade é de 499,4 milhões de euros.

A 22 de Fevereiro de 2008, é assinado o contrato de gestão do Hospital de Cascais, entre a ARSLVT, na qualidade de representante do Estado Português, e as empresas HPP – Parcerias Saúde, SA e TDHOSP – Gestão de Edifício Hospitalar, SA. O Tribunal de Contas, através do Acórdão n.º 96/08, de 15 de Julho, recusa o visto a este contrato, alegando que «foi distorcido o mecanismo de aperfeiçoamento e melhoramento das propostas por se ter verificado um conjunto de alterações a elementos essenciais no negócio jurídico, em desrespeito pelos requisitos presentes no caderno de Encargos e em manifesta violação dos princípios fundamentais que pautam a contratação pública». A 10 de Setembro é apresentada, por uma comissão nomeada para o efeito, a reformulação do contrato. O mesmo é assinado em 8 de Outubro de 2008.
Ainda em 2008, a Ministra da Saúde, Ana Jorge, vem anunciar que apenas Cascais, Vila Franca de Xira, Loures e Braga terão gestão privada e que «a avaliação sobre a gestão clínica nos novos hospitais será feita caso a caso».
José Sócrates vem confirmar esta decisão, declarando que «as parcerias público-privadas são úteis para a construção: a gestão hospitalar deve permanecer pública» e que a experiência «mostra que é difícil ao Estado acompanhar e assegurar o cumprimento integral dos contratos e a plena salvaguarda do interesse público em todas as situações». Sócrates justifica manter a concessão privada nos quatro concursos «para não perder mais tempo». José Sócrates anuncia ainda que a gestão do Hospital Amadora-Sintra volta para as mãos do Estado a partir de 2009.

Em 2008, são lançados os concursos para o Hospital de Todos os Santos (10 Abril) e para o Hospital do Algarve (30 Abril).

Em sessão de 17 de Abril de 2008, o Plenário da 2ª Sessão do Tribunal de Contas, «considerando a importância das consequências negativas que as derrapagens ocorridas ao longo do processo adjudicatório do Programa Português de PPP da Saúde (…) têm para o erário público e para a disponibilidade aos utentes de bens de interesse público, deliberou pela constituição de uma equipa de projecto e de auditoria, interdepartamental e interdisciplinar, com o objectivo de desenvolver um análise à Gestão do Programa supra citado».

Neste ano é ainda publicado o Decreto-Lei n.º 234/2008, de 2 de Dezembro, que, prevê a extinção da Estrutura de Missão Parcerias Saúde, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2001, de 16 de Novembro, cujo prazo de vigência havia sido prorrogado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2004, de 1 de Julho, e fixa, igualmente, a forma de extinção da mesma.

Já em Abril de 2009, são conhecidos os resultados do Relatório n.º 15/2009 AUDIT – Auditoria ao Programa de Parcerias Público Privadas de Saúde, da autoria do Tribunal de Contas, cujo relator é o Dr. Carlos Moreno.
Neste documento, o Tribunal de Contas (TC) tece profundas críticas aos processos de constituição de PPP em curso na área da saúde. Este órgão evoca, em primeiro lugar, que, após sete anos da criação da Estrutura de Missão Parcerias.Saúde e cinco anos após o lançamento do primeiro concurso, nenhum hospital está construído.
O TC lembra ainda que, dos 10 concursos inicialmente previstos, não existia nenhum projecto definitivamente contratado até à data de encerramento dos trabalhos da auditoria, em 16 de Outubro de 2008. No Relatório podemos ler que «nenhum dos objectivos de contratação inicialmente definidos foi até agora atingido» e que «nenhuma das vantagens que se poderiam obter com o lançamento em vaga foram alcançadas».
Uma das justificações para a derrapagem verificada em todos os processos de PPP passa pela decisão de implementar «um modelo de parceria complexo e sem paralelo no campo internacional, no âmbito de um Ministério que não possuía qualquer experiência prévia em PPP».
O TC considera, em última análise, que o Estado foi «ineficaz» na gestão destes processos.

Até finais de 2009, estariam em funcionamento, segundo as previsões iniciais, os Hospitais de Braga, Guarda, Vila Franca de Xira, Sintra, Cascais, Loures, Algarve e Évora. No que concerne ao distrito de Lisboa, entrariam em funcionamento 4 novas unidades hospitalares, sendo duas unidades de substituição (Cascais e Vila Franca de Xira) e as restantes duas unidades representando novos hospitais (Loures e Sintra).

O fracasso do modelo de PPP na área da saúde

Quem espera, desespera. Este provérbio é bastante adequado para retratar o estado de alma das populações de Braga, Vila Franca de Xira, Loures, Cascais e Sintra, para onde está prometida a construção de hospitais, em regime de PPP, desde 2001.
A população de Braga espera há mais de 20 anos para ter um novo hospital. O Contrato de Gestão assinado com o consórcio liderado pelo Grupo de José de Mello Saúde, em Fevereiro de 2009, continua a suscitar dúvidas ao TC. As consecutivas derrapagens têm agravado as contas públicas e implicam um obstáculo à acessibilidade, por parte dos utentes, a um bem público. Prevê-se a conclusão da obra em 2011. No entanto, a população de Braga já desconfia das previsões de quem governa.
Em Vila Franca de Xira, as desconformidades físicas das instalações do Hospital Reynaldo dos Santos são amplamente reconhecidas, nomeadamente pela própria Chefe de Gabinete da Ministra da Saúde. José Sócrates anunciou a construção do novo hospital como promessa do seu partido. Contudo, em vésperas de eleições legislativas, a população continua a ser confrontada com as péssimas condições deste equipamento. A maternidade chegou a estar fechada por risco de desmoronamento. O final da obra está marcado para 2012 não havendo qualquer garantia do cumprimento desta data.
Desde 1920 que a população de Loures reivindica um hospital para esta região. O primeiro concurso foi aberto em 2003, mas logo foi extinto em 2006, pelo Ministro Correia de Campos, devido à suspeita de falta de transparência no processo de escolha dos concorrentes.

No que concerne à construção de um hospital em Sintra, contemplado na primeira vaga de unidades de saúde a construir, ainda em 2001, verificamos um mar de contradições. No 5.º relatório de Acompanhamento elaborado pela EMPS, em 31 de Dezembro de 2006, esta estrutura clarifica que o contrato de gestão do Hospital Amadora-Sintra, cujo termo estava previsto para 31 de Dezembro de 2008, não seria renovado, e que se procederia a um novo concurso para a celebração de contrato de gestão que contemplasse a construção e gestão de uma extensão em Sintra. Em Janeiro de 2007, o então Ministro da Saúde, Correia de Campos, anunciou que o novo hospital de Sintra entraria em funcionamento em 2009. Em reunião do Conselho de Ministros, de 31 de Julho de 2008, é aprovado o diploma que estipula a transformação do Hospital do Professor Doutor Fernando da Fonseca (Hospital Amadora-Sintra) criado pelo Decreto-Lei n.º 382/91, de 9 de Outubro, em Entidade Pública Empresarial (EPE). Entretanto, a actual Ministra da Saúde, Ana Jorge, veio anunciar, em Março do corrente ano, que estão agora a estudar a construção de um hospital em Sintra, reconhecendo que a unidade de Amadora-Sintra «é insuficiente para abranger a população dos dois concelhos».

O quinto hospital anunciado para a primeira vaga é aquele cujo processo se apresenta mais adiantado, mas também ele envolvido em polémica. Na sequência do Concurso Público n.º 02/2004, a HPP Saúde – Parceria Cascais SA, assumiu, desde o dia 1 de Janeiro de 2009, a gestão do Hospital de Cascais.
O contrato entre a HPP e o Estado chegou a ser alvo de chumbo por parte do Tribunal de Contas (TC). A decisão do TC baseou-se, nomeadamente, no facto de existir «uma alteração do perfil assistencial, no que toca à prestação de cuidados continuados, à assistência a doentes infectados com VIH/Sida e à eliminação da produção em hospital de dia médico em oncologia, relativamente ao previsto no caderno de encargos».
O TC considerou, inclusive, que se verificavam «condições não só menos vantajosas como também mais gravosas» para o Estado. Posteriormente, após a sua reformulação, este contrato acabou por merecer aprovação do TC, apesar de apenas abranger o acompanhamento dos doentes oncológicos actualmente seguidos em Cascais, prevendo a transferência de novos casos para Lisboa. A PPP de Cascais já levou o Estado, inclusive, a recorrer a Tribunal Arbitral devido ao custo com medicamentos oncológicos. Mais uma vez, o contrato de gestão revelou-se pouco transparente e, mais uma vez, o Estado saiu lesado.
O TC também veio contestar a não contabilização de todos os custos públicos e a não avaliação das consequências do projecto na reorganização da capacidade hospitalar. Recentemente, foram também denunciados procedimentos manifestamente nebulosos, por parte da administração do Hospital de Cascais. Os utentes atendidos nesta unidade que necessitam de exames complementares estão a ser enviados para o Hospital dos Lusíadas, também pertencente à HPP, o que constitui uma manifesta promiscuidade entre o sector público e o sector privado. O recurso ao outsourcing no Serviço de Patologia Clínica levanta novas suspeitas, nomeadamente sobre a manutenção da qualidade dos serviços prestados e sobre a situação dos profissionais deste sector, deixando também adivinhar o recurso ao outsourcing noutras áreas.

Os processos de constituição de PPP’s para os chamados hospitais de segunda vaga - Hospital de Todos os Santos, Hospital de Faro, Hospital do Seixal, Hospital de Évora, Hospital de Vila Nova de Gaia e Hospital de Póvoa do Varzim/ Vila do Conde - estão, igualmente, envoltos em polémica, devido à sua morosidade.
No Seixal, não obstante ser largamente reconhecida a insuficiência da resposta do Hospital Garcia da Orta e a necessidade da construção de um novo hospital, a hierarquização de prioridades dos investimentos no sector hospitalar para o período 2006-2009, prevista pelo Despacho n.º 12 891/2006, de 31 de Maio de 2006, do Ministério da saúde, não tem vindo a ser cumprida, em detrimento dos interesses da população desta região.
No que respeita ao Hospital de Faro, a falta de espaço nas urgências e as más condições do equipamento de saúde têm sido amplamente denunciadas, tendo, inclusive, motivado um pedido de demissão em bloco de 19 chefes de serviço. Apesar do Ministro Correia de Campos ter desdramatizado a situação, a realidade atesta a severidade da situação. O tecto falso da sala de triagem chegou mesmo a colapsar, já em 2009, ferindo três doentes.
Segundo José Sócrates, a derrapagem deste processo de PPP é facilmente justificável: «os hospitais não se compram nos supermercados, há um longo processo de planeamento antes de lançar um concurso».

A gestão privada nas unidades de saúde é extremamente lesiva para o interesse público. Assim nos prova a experiência. Tal como afirma o actual Primeiro-Ministro, José Sócrates, a salvaguarda do interesse público não está acautelada neste modelo. O Estado e os utentes, e todos os contribuintes, saíram lesados da gestão privada do Hospital Amadora-Sintra, e estão já a sofrer as consequências do contrato firmado com a HPP Saúde – Parceria Cascais SA, no caso da gestão do Hospital de Cascais.

Não obstante as evidentes fragilidades deste modelo e as consequências profundamente nefastas para todos os cidadãos, o Primeiro-Ministro anunciou que os contratos do Hospital de Cascais, Vila Franca de Xira, Loures e Braga contemplarão a gestão privada.

Ana Jorge adiantou ainda que «a avaliação sobre a gestão clínica nos novos hospitais será feita caso a caso». Sócrates foi mais longe, garantindo que, se daqui a dez anos o PS estiver no Governo, «denuncia esses contratos [contratos de gestão privada]».

O que se tem passado, ao longo dos últimos anos, é suficientemente grave para excluir a gestão privada dos contratos de PPP. Será maior o prejuízo da sua manutenção que as consequências da sua rescisão.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve recomendar ao Governo:
- a exclusão do regime de gestão privada do modelo de Parcerias-Público-Privadas (PPP) adoptado em Portugal, recusando novos contratos que contemplem esta forma de gestão e denunciando os contratos entretanto subscritos.

Palácio de São Bento, 25 de Junho de 2009.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,

Uma questão técnica

2009-06-20T14:03:00.002+01:00

O Ministério da Saúde vai discutir, nos próximos dias 25 e 26, a concretização de uma decisão europeia e que é também uma prioridade do Governo.

Trata-se da «e-saúde», a «saúde electrónica».

De acordo com Manuel Pizarro, secretário de Estado da Saúde, vamos, a médio prazo (dois a três anos) ter o registo de saúde electrónico (RSE).

Quer isto dizer que, ao longo destes quatro anos de legislatura, esta que era uma prioridade governamental, embora não das primeiras, não chegou a medrar; se é verdade que alguns hospitais e centros de saúde evoluíram nesta área, continuamos a não dispor da informação clínica de cada cidadão numa qualquer plataforma on-line, em qualquer contexto de prestação de cuidados, em qualquer ponto do País e a qualquer hora.
Para além de quatro anos perdidos, acresce que, segundo alguns especialistas cépticos, os sistemas informáticos existentes, nos quais deverão basear-se, depois de aperfeiçoados, as novas aplicações de registo clínico, dificilmente serão compatíveis com os novos sistemas de informação que estão a ser adquiridos por alguns hospitais públicos.

Parece ter escapado aos responsáveis a complexidade desta matéria, ao contrário do que aconteceu, por exemplo, em algumas regiões autónomas de Espanha, nas quais o sistema foi montado peça a peça, em obediência a um plano lógico... começando «por uma ponta», como diz o povo.
Resta esperar que, agora, o secretário de Estado esteja a ser bem aconselhado e que, seja qual for o resultado das próximas eleições legislativas, o futuro Governo persista na efectivação de um sistema que poderá gerar economias muito significativas — basta pensar na sistemática duplicação de exames auxiliares de diagnóstico, que desvia recursos tão necessários noutras áreas. Na verdade, para além da decisão política envolvida, há uma questão técnica que não deve ser tingida com cores partidárias.

TEMPO MEDICINA 2009.06.22

Debate das Carreiras Médicas

2009-06-13T18:28:00.012+01:00

TOMAR a NUVEM por JUNO…
É preciso ser rigoroso e interpretar os factos desapaixonadamente:
O Decreto-Lei 73/90 de 6 de Março, que definiu o regime das carreiras médicas, no tempo de Leonor Beleza, tem o seguinte contexto.
Assim:
Artigo 9º - Regimes de Trabalho.
1. As modalidades de regime de trabalho dos médicos são as seguintes:
a) Tempo completo:
b) Dedicação exclusiva.
.../...
3. Ao regime de tempo completo correspondem trinta e cinco horas de trabalho normal por semana, e ao de dedicação exclusiva quarenta e duas horas de trabalho normal por semana, sendo este último apenas aplicável aos médicos das carreiras médicas de clínica geral e hospitalar.
.../...
Mais à frente, o referido Dec-Lei, diz:
Artigo 10º - Acumulações e incompatibilidades
1. Os médicos do Serviço Nacional de Saúde ficam sujeitos ao regime geral da função pública no que respeita às regras sobre incompatibilidades e acumulações com actividades ou cargos públicos ou privados.
2. Aos médicos que tenham ingressado nos internatos complementares a partir de 1 de Janeiro de 1988 e venham a ser providos em lugares de quadros do Serviço Nacional de Saúde é vedado o exercício de funções clínicas privadas fora das estruturas do mesmo serviço.
3. Sem prejuízo no nº1, aos médicos não referidos no nº anterior é permitido o exercício das funções clínicas fora das estruturas do mesmo serviço.
.../...
É muito difícil compatibilizar este dispositivo legal referente às carreiras médicas gizado por Leonor Beleza, há 19 anos, com a visão enviesada e distorcida referida no post (cito):
"Temos pois que uma ministra de um governo socialista não teve a fibra que 20 anos antes Leonor Beleza demonstrou ao negociar um decreto de carreiras que, satisfazendo os justos anseios dos médicos, dava garantias de continuidade ao SNS reforçando a ligação dos profissionais ao sector público."
Mais um situação onde se confunde, para se acometer contra os médicos, ou para justificar a presunção de que a actual crise não permitiria qualquer negociação sobre as carreiras ou, ainda, para insistir na insultuosa presunção de o regime de trabalho médico é uma promiscuidade, várias vezes aqui expendida, se socorre de insidiosas proposições tentando iludir factos, generalizar ocorrências e, assim, melhor confundir os desejos com as realidades.

Ana Jorge, pertence aquela geração de médicos que foi denegrida na dignidade e profissionalmente por Leonor Beleza, achincalhada pelo inefável Secretário de Estado Costa Freire e que, os portugueses - e prioritariamente os médicos - nunca entenderam como o referido senhor conseguiu "fugir" às responsabilidades legais dos actos que cometeu, foi a julgamento, foi diferindo com recursos atrás de recursos, até à prescrição final...

Promiscuidade (daquela que tem consequências drásticas), será, talvez, o que esse senhor, tramou e conseguiu fazer em benefício pessoal ou de organizações que são as verdadeiras holdings da saúde, em Portugal, por onde passam, neste momento de vacuidade política, as grandes opções da Saúde. Fora dos holofotes da ribalta política arrogante, assustada com as próximas eleições e cada vez mais vazia de poder.

Isto é, “tomar a nuvem por Juno”.
e-pá!

FALTA AINDA (talvez o mais dificil) o ACT de forma a pôr no terreno um esquema de incentivos em função da performance para todos os profissionais, com um esquema específico para SU (profissionalizado) e transplantes.
SNS -Trave Mestra

A INSUSTENTÁVEL LEVEZA do SER ...

Esta discussão remete-nos para o ideário da superficialidade e de alguma ligeireza. Como se a definição de um quadro legal de enquadramento das carreiras médicas fosse uma questão de “paixão geracional”, de “estado de alma” ou até mesmo um imperativo, quase revolucionário, de uma geração marcada por um qualquer desaforo ou melindre corporativo.
Ninguém de boa-fé que acompanhe, estude ou trabalhe no SNS porá em causa a necessidade premente de um enquadramento legal das carreiras profissionais (não apenas as carreiras médicas). Com efeito só desse modo se poderá garantir um exercício profissional de qualidade e um sistema de saúde exigente e responsável.
O que está em causa, porém, não é o princípio mas sim a forma atabalhoada, precipitada e mal ponderada como o processo foi conduzido. De uma penada subverteu-se a legislação criada e aplicada pelo mesmo governo no que respeita ao estatuto jurídico e à autonomia do sector empresarial da saúde bem como se introduziu uma grosseira alteração nos pressupostos contratuais das PPP’s já lançadas (a remeter apropriadamente no futuro para um qualquer tribunal arbitral).
No entanto mais grave do que tudo isto é que a legislação foi negociada e feita à pressa sem que em nenhum momento os responsáveis políticos tenham dito uma palavra sobre consequências organizacionais, económicas e financeiras da aplicação destes diplomas a curto, a médio e a longo prazo.
É certo que todos sabemos que existe uma certa “esquerda alegre” que confunde um orçamento com um poema de Brel. O problema não é esse tipo de confusão. O verdadeiro problema é as consequências que recaem sobre o sistema, o serviço público, a sua viabilidade e as gerações futuras.
Quando se diz: …”Falta ainda (talvez o mais difícil) o ACT de forma a pôr no terreno um esquema de incentivos em função da performance para todos os profissionais, com um esquema específico para SU (profissionalizado) e transplantes”…ficamos verdadeiramente preocupados. A falta de rigor, a displicência com que se encaram responsabilidades financeiras e consequências futuras sobre as condições de “manter” o SNS na esfera pública são angustiantes.
É por isso que se diz que os melhores amigos da direita neo-liberal são os actores que alternam entre a “esquerda alegre” e a “esquerda caviar”. Para eles a maçada dos números, o tédio do economicismo são valores desprezíveis.
Citando o e-pá: …” É preciso ser rigoroso e interpretar os factos desapaixonadamente”… É verdade mas já agora também seria bom fazer algumas contas (ou pedir a alguém que as faça)
Evaristo

CARO EVARISTO
Concluo do seu comentário:
a) Para si, o diploma das carreiras, não deve limitar-se a regular aspectos técnicos devendo ir mais além de forma a intrometer-se em questões de gestão e económico-financeiras.
b) Que é contra a criação de um sistema de incentivos para o pessoal médico e demais profissionais do SNS, de forma a pôr termo ao actual sistema de remuneração de base salarial.
c) Que aumentos de produtividade não fazem parte das suas contas.
d) Que não aprecia o trabalho desenvolvido pela equipa do professor Manuel Antunes.

Concordo consigo quando às questões de metódo e precipitação com que este acordo foi negociado.

Nota: As brejeirices alegres e de caviar, por mim, são dispensáveis.
Certamente, não concordará comigo,mas um poema de Brel vale muito mais que o seu contributo para o saneamento da contabilidde nacional.
SNS -Trave Mestra

CARO SNS-TRAVE MESTRA
Sem querer polemizar gostaria de lhe referir que deduz conclusões erradas quanto àquilo que escrevi no comentário anterior.
- Tenho a certeza que concordará que o facto de um diploma …” regular aspectos técnicos”… não o inibe de condicionar, fortemente, o “resto” que é remetido para sede de negociação. Admito que não lhe interessem, particularmente, as questões “de gestão e económico-financeiras”. Mas isso é um direito seu que (infelizmente) não releva para a substância da questão.
- No segundo ponto também me permito esclarecer o sentido do comentário. É óbvio que os modelos de remuneração base e os sistemas de incentivos têm de ser rapidamente introduzidos. O que não devem (e não) podem é ser feitos de modo centralista por “decreto”. O modelo de CRI do Prof. Manuel Antunes deve funcionar como um dos termos de referência. A partir daí deve ser privilegiada a autonomia e a descentralização das soluções em função de cada realidade regional e institucional. Infelizmente não parece haver dinheiro para soluções do tipo “estalinista”.
- Apraz-me ver que concorda com a minha percepção quanto …”à precipitação com que este acordo foi negociado”…
- Compreendo que não aprecie o registo de crónica (a que chama brejeirices). Infelizmente, aí não estaremos de acordo. Este é o espírito de blogue (não ofender pessoas sob o anonimato mas antes estimular o comentário vivo das ideias)
- Finalmente confessar-lhe que sou há muitos anos um indefectível apreciador de Jacques Brel, da sua poesia e da sua música. Mas sei separar os mundos. Não tenho pretensões a promover, como diz: …” saneamento da contabilidade nacional”… mas como tenho filhos e netos gostaria muito que o meu país não estivesse à mercê da irresponsabilidade
Evaristo

UNE VALSE À MILLE TEMPS...
Qual a quota de responsabilidade do dito " saneamento da contabilidade nacional”, para uma Esquerda que abandonou os ideais de uma Europa Social, nestas eleições e foi "esmagada" pelo Centro e pela Direita?

A Esquerda "permitiu" o sufoco dos seus projectos específicos -doutrinários e sociais - bem como a consequente fuga dos seus seguidores e apoiantes, quando se "enterrou" profundamente no PEC, nomeadamente, nas medidas de controlo orçamental dos 3%.
Essas medidas mostraram a inutilidade do seu projecto.
Não conseguiram "romper" com o Centro e a Direita.
Ainda não tinha começado a campanha eleitoral para o PE e já apoiavam Durão Barroso...
Para isso a Esquerda não é necesária. Basta a Direita que, sejamos honestos, o sabe fazer melhor, sem rebuço e é mais consequente.

Embora esteja consciente de que esse "saneamento contabilístico" é necessário, o que podemos inferir é que, enquanto a esquerda era empurrada para promover medidas restrictivas e "dolorosas" - necessáriamente anti-populares - a Direita enriquecia, alegremente, nos offshores e paraísos fiscais, até nos conduzir ao descalabro.
Agora, o "saneamento" faz-se pela agitação de uma recessão, geradora de medos, do empobrecimento e da fome. Um "saneamento" sob o esplendor de políticas neo-liberais, onde as oportunidades váo ser, equitativamenete, atribuídas a todos. Vamos glorificar o "self made man"
Para isso é "só" necessário usar a ameaça do desemprego...
Penso que - como diria um ministro muito contestado deste Governo - "jamais" a Esquerda deve disponibilizar-se a fazer este "frete".

Esta a lição das últimas eleições europeias.
Serve, também, para ser aplicada, no futuro, a 3 áreas sociais, fundamentais, e que são o "alvo" preferencial da Direita:
Saúde, Educação e Segurança Social.

Os lobos tem de se mostrar aos cidadãos como lobos que são e não como feras travestidas de cordeiros...
A "matança da Páscoa" ocorreu a 7 de Junho!
Agora, resta dançarmos, durante 5 anos, "une valse a mille temps"...
e-pá!

CARO EVARISTO
Bom…
Ultrapassada a deselegância inicial… falta, talvez, esclarecer este ponto:
«A falta de rigor, a displicência com que se encaram responsabilidades financeiras e consequências futuras sobre as condições de “manter” o SNS na esfera pública são angustiantes.»
Isto a propósito da criação de um sistema de incentivos para o pessoal médico (remuneração base+remuneração variável em função do cumprimento de metas pré-estabelecidas) de forma a substituir o actual sistema de base salarial.

Onde está a falta de rigor, a displicência, deste objectivo? (algum TGV que eu não vislumbro)

Mas o mais “angustiante” é o que refere a terminar o parágrafo: “consequências futuras sobre as condições de “manter” o SNS na esfera pública são angustiantes”.
Não acha importante manter (defender) o Serviço Público de Saúde?
Defende, antes, que é preferível entregá-lo (deixá-lo escorregar) aos prestadores privados?

Eu acho que é essencial para este país manter, desenvolver o SNS. (importante acompanhar o debate sobre a Saúde que se desenrola nos EUA). Não a qualquer preço, como é evidente, mas prosseguindo com as reformas que o torne mais eficaz e eficiente.
É isto que temos vindo a discutir (não sei se tem reparado), mês após mês, neste blogue.
SNS -Trave Mestra

NO PRIMEIRO COMENTÁRIO do Evaristo perpassa um certo tom de irritação que talvez o tenha levado a interpretar os comentários anteriores de forma equívoca.
De qualquer forma, acho útil que o Evaristo esclareça este ponto do seu comentário: «consequências futuras sobre as condições de “manter” o SNS na esfera pública são angustiantes»
Será que esta sua tirada corresponde a alguma convicção política mais profunda?
Sendo assim são mais compreensíveis as suas frechadas contra a esquerda alegre e do caviar.
Hospitaisepe

CAROS AMIGOS, SNS-Trave Mestra e Hospitaisepe
Primeiro que tudo saúdo a possibilidade de podermos dialogar, abertamente, aceitando a crítica e o bom espírito cronista que tantos e tão bons exemplos este magnífico blogue nos tem trazido pela mão do Xavier.
Vamos então ao que importa no esclarecimento das ideias.
Quando digo: …”A falta de rigor, a displicência com que se encaram responsabilidades financeiras e consequências futuras sobre as condições de “manter” o SNS na esfera pública são angustiantes” procuro transmitir uma preocupação. Um SNS desequilibrado, do ponto de vista económico e financeiro, é presa fácil da direita e dos ideólogos do neo-liberalismo que anseiam, desesperadamente, pela captura integral do financiamento público. Não tenham a menor sombra de dúvida de que irão utilizar as PPP’s emergentes para, através do recurso às consultoras e peritos do costume, reclamar os seus méritos na eficiência económica e financeira por contraponto ao “despesismo” do sector público tradicional. Esse é o argumento central de uma coreografia há muito desenhada e preparada.
A criação de incentivos de mecanismos “inteligentes” de diferenciação remuneratória não pode ser fixada por decreto. O que devem ser definidos são os termos de referência de enquadramento. A realidade é muito diversa bem como a prioritização das necessidades. Não havendo, naturalmente, dinheiro para tudo é indispensável alocá-lo com sentido estratégico.
A evocação do TGV é popular (populista) mas não releva. Em qualquer dos casos no bolo orçamental a saúde terá sempre uma parte mais ou menos confinada que deve ser gerida com inteligência e eficácia.
Caro SNS-Trave Mestra perguntar-me se: …”Não acha importante manter (defender) o Serviço Público de Saúde?”… faz-me sorrir embora compreenda que o faça porque, infelizmente, nestes diálogos virtuais não nos conhecemos de facto. Talvez um dia…
Ainda o(a) caro (a) amigo(a) SNS-Trave Mestra refere a meu propósito: …” É isto que temos vindo a discutir (não sei se tem reparado), mês após mês, neste blogue”…Com efeito tenho reparado e muito bem. Aliás confesso-lhe que me tenho enriquecido e divertido imenso, nos últimos meses, neste blogue pela leitura regular dos interessantes posts bem como pelo contributo que tenho dado através de algumas dezenas de textos (brincando apesar de tudo com a mudança de nome).
Quanto ao amigo Hospitaisepe quando diz: …” perpassa um certo tom de irritação que talvez o tenha levado a interpretar os comentários anteriores de forma equívoca”…Pode ter a certeza que não existe a mínima gota de irritação. Apenas algum desencanto por muitos de nós, homens e mulheres de esquerda, constatarem o instinto fatal que perpassa cronicamente esta mesma esquerda. No fundo recuperando a brilhante reflexão do e-pá constatar que a esquerda quando chega ao governo parece estar condenada a fazer o “dirty job” para de seguida, quase sempre, entregar o poder à direita cínica e utilitarista. Quando defendo a sustentabilidade do SNS faço-o por que acredito que a esquerda só servirá os cidadãos se perceber que tem de ser clara mas também EFICAZ nas políticas públicas.
Evaristo

O SNS ESTÁ num IMPASSE e a isso conduziu a política de meias tintas do PS. Em boa verdade quem ditou a política de Saúde nos últimos anos foi Correia de Campos, Ana Jorge aparece como solução de recurso em resultado do desgaste político de seu antecessor. A sua escolha visava dois objectivos: dar um toque de esquerda à governação socialista num momento em que a crise económica e social o recomendava, apaziguar a ala esquerda do partido metendo no governo uma personalidade que se identificava politicamente com a linha de Manuel Alegre. Quem escolheu conhecia a personalidade de AJ, sabendo não ser pessoa para roturas. Ao contrário do espírito abrasivo de CC a actual ministra favorece consensos, não havendo o risco de se comportar como elefante em loja de porcelanas ao transpor a porta em João Crisóstomo. Ninguém melhor para, sem sobressaltos, conduzir a política de saúde até novas eleições legislativas. Depois disso outro galo cantaria.
Apesar do ar delicodoce, AJ foi causando algum mal-estar no “mainstream” político do Governo: primeiro, trazendo para a gestão pública o hospital Amadora-Sintra, depois criticando a opção do Ministro das Finanças de fazer acordos preferenciais da ADSE com hospitais privados (neste caso sem sucesso). No resto, tem sido uma governação prudente e de apaziguamento das tensões fracturantes de CC.
Ficou por resolver uma questão sucessivamente adiada, a das carreiras dos profissionais de saúde. Com a modificação dos regimes de trabalho na função pública e a instituição do contrato individual, deixou praticamente de haver concursos e consequente progressão. Os profissionais mantinham as condições contratuais por si negociadas à data de admissão, já que não fora desencadeada a contratação colectiva. O adiar sucessivo desta situação fez arrastar perigosamente o processo negocial, vindo este a cair em cima do período eleitoral com as consequências que se conhecem.
É meu convencimento que, à semelhança de LFP, CC tinha em vista para os designados corpos especiais (enfermeiros, médicos e técnicos) uma solução de carreira simplificada, para não dizer redutora, baseada numa progressão salarial por desempenho (SIADAP), pondo termo às carreiras existentes no sector público administrativo por muitos consideradas como um empecilho á negociação. Tal objectivo inseria-se numa perspectiva de afastamento gradual do Estado das funções de prestador deixando os profissionais de saúde e respectivas organizações sindicais, entregues à negociação com as novas administrações designadas por um sector privado em expansão.
A sensibilidade diferente de Ana Jorge para a reforma do SNS, a crise financeira capitalista, que transformou oligarcas de grupos económicos em pretensos pedintes e a luta persistentes dos Sindicatos, obrigaram José Sócrates e seus apoiantes a inflectir em algumas das suas políticas sociais nomeadamente na área da Saúde. Contrariando as perspectivas de um Governo fragilizado, as organizações sindicais médicas conseguiram negociar carreiras para todos os profissionais, praticamente simétricas das existentes até então, com ganhos no tempo de trabalho tendo em conta que os anteriores contratos eram de 40 horas. Seguir-se-ão agora, inexoravelmente, as negociações com enfermeiros e técnicos e um não menos difícil processo negocial em sede de contratação colectiva.
Aqui chegados, parece que iremos ter “um país dois sistemas” na área da Saúde. Por um lado uma estrutura de carreira relativamente rígida na sua concepção, nada prevendo, por exemplo, quanto a incentivos salariais na base do desempenho. Por outro, uma política de gestão de tipo empresarial, exigindo, entre outras coisas, uma maior flexibilidade na contratualização de recursos humanos (horário de trabalho, avaliação de produtividade de grupo e individual, remuneração variável). Como é que Ana Jorge vai conseguir compatibilizar objectivos aparentemente antagónicos é o que estamos para ver se para tal tiver tempo.
Tavisto

CARO EVARISTO,

Em primeiro lugar agradecer a suas intervenções sempre brilhantes.Tendo em atenção a sua extensa anterior intervenção, apesar dos comentários claros, subsiste, no meu entender, ainda uma contradição "angustiante" expressa na seguinte frase, não suficientemente esclarecida:«consequências futuras sobre as condições de “manter” o SNS na esfera pública são angustiantes»cmpts
Xavier

BOA NOTÍCIA O Fundo criado para pagar as dívidas da Saúde vai ser este mês reforçado com 100 milhões de euros provenientes do Tesouro e dos hospitais que ainda têm capital social disponível, revelou à agência Lusa o secretário de Estado e Adjunto da Saúde.Francisco Ramos disse que este reforço visa essencialmente responder a novos pedidos de empréstimos dos hospitais e também permitir que os que solicitaram o resgate dos montantes aplicados no Fundo possam receber de volta o seu dinheiro. Criado no final do ano passado para o pagamento das dívidas do sector - que ascendiam a 908 milhões de euros -, o Fundo já concedeu empréstimos a 27 dos 35 hospitais-empresas, num total de 766,8 milhões euros. Até 31 de Dezembro de 2008, o Fundo tinha recebido dos hospitais com gestão empresarial (através das Unidades de Participação) 766,9 milhões de euros. Desde então, entre 10 a 12 hospitais solicitaram a devolução destas verbas, enquanto outros continuaram a solicitar mais empréstimos para pagamento aos fornecedores, disse Francisco Ramos. Para responder a estas necessidades, o Governo vai reforçar o Fundo com 100 milhões de euros. Este reforço será proveniente do Tesouro, mas também de hospitais EPE que ainda têm disponibilidade nos seus capitais sociais ou ainda dos cerca de 12 hospitais que, tendo sido transformados em EPE em 2007 e 2008, vão receber uma nova tranche do seu capital estatutário - verbas disponíveis para investimentos -, na ordem dos 70 milhões de euros. Parte destes 70 milhões de euros será aplicada no Fundo, disse Francisco Ramos. "O Fundo está a ter uma actividade normal. Existe e verá reforçado em perto de 100 milhões de euros a sua dotação global este mês", afirmou. JP 11.06.09

tambemquero

CARO XAVIER

As consequências futuras sobre as condições de “manter” o SNS na esfera pública podem ser angustiantes se não formos capazes de demonstrar que é possível fazer uma gestão pública responsável e responsável que elimine os impulsos "conquistadores" do imenso exército de predadores que se acolitam à espreita. Se quiser é uma angústia que nenhum de nós gostaria de experienciar.

Evaristo

CARO TAVISTO

É claro que não vai compatiblizar porque são duas realidades materialmente incompatíveis. Daí as reservas que muitos têm colocado a esta fórmula (já para não falar do problemas das 35 horas)
Horácio

CARO TAVISTO
Exactamente o que tenho vindo a insinuar, desde que começaram as negociações das carreiras.
A ideia subjacente e que transparecia era o estiolar das carreiras sob o cutelo dos CIT's.
Uma medida de gestão de recursos humanos, no mínimo, peregrina, já que, pelo menos, tentava passar ao lado (ou ignorar) das graves consequências.
No sector médico e de enfermagem em termos de organização de serviços hospitalares e de garantia dos cuidados prestados, simplesmente, a manobra administrativa era uma utopia, com incalculáveis custos para os doentes.
Seria uma complexa máquina a trabalhar sem orgãos de comando. A não ser que os gestores alimentassem a veleidade de intrometer-se nas questões clínicas...

A solução "simplificada" de CC, pelos vistos na sequência de LFP (...tantas coincidências) para os corpos especiais levaria, na prática, à sua extinção e a um clima de confronto no seio do pessoal de sáude com incalculáveis repercursões na eficiência dos serviços, logo, no SNS.
Aqui, sim, cabia (caberá) a inquietante interrogação versando as "consequências futuras sobre as condições de “manter” o SNS na esfera pública são angustiantes". Com uma ligeira diferença: em vez de "são angustiantes" - "tornavam-se inviáveis".
A Drº. Ana Jorge, viveu (trabalhou) muito tempo nos HH's e termos de reconhecer que sabe o que anda a fazer. O seu primeiro acerto foi avocar todo este processo ao seu gabinete. Se continuasse na esfera do Sr. SE Francisco Ramos, estaríamos a "partir pedra" e os corpos especiais "à beira de um ataque de nervos", o que servia a estratégia montada...

Os "jovens turcos" da gestão é que olhando para exclusivamente para o seu umbigo, julgam-se os reis do Mundo, podendo, impunemente, "calcar" tudo e todos.
Hoje, o Governo estará mais consciente dos resultados obtidos vom a manuteção de uma permanente guerrilha com grupos profissionais que trabalham na função pública (médicos, enfermeiros, professores, etc.).

Mas, nos momentos difíceis, há sempre alguém a tentar empurrar a carruagem para o abismo, sob a capa da intransigência, da petulante autoridade e do "saber tudo".
Nem que seja para, depois, deliciar-se com o ensurdecedor "estrondo".
e-pá!

MÉDICOS VÃO SER OBRIGADOS a regime de exclusividade
O novo diploma das carreiras médicas, que resulta do acordo obtido na semana passada entre o Governo e os sindicatos, vai obrigar os médicos a trabalhar em regime de exclusividade no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
projecto de diploma aprovado por ambas as partes revoga os artigos do Estatuto do SNS que permitiam aos médicos acumular o trabalho no sector público com o privado.
E determina que o regime de incompatibilidades a que os clínicos passam a estar sujeito é o previsto na lei geral da Função Pública, o diploma 12-A/2008. Esta lei proíbe os funcionários públicos de, entre outras coisas, exercerem funções privadas «com conteúdo idêntico ao das públicas», que «se dirijam ao mesmo circulo de destinatários».
Semanário Sol, 12.06.09
Assim, sim !...
Somos uns mastronços.
Estamos prá aqui a discutir o diploma da carreira médica sem perceber patavina do assunto.
tambemquero

O QUE NOS DEIXA afinal esta ministra de meritório?

A repescagem do Amadora Sintra para a esfera da gestão pública, afigura-se como mais uma decisão inconsequente. A prová-lo a gestão oportunista de Artur Vaz, cheia de declarações provocatórias, face à passividade da Sr.ª Ministra.O acordo da carreira médica feito à pressa vem criar um conjunto de novas sérias dificuldades dificéis de ultrapassar (caso das PPP´s).Não há-de a política do Sócrates ser penalizada.A maioria já se foi.Vamos ver o que vai acontecer nas legislativas, com o presidente da república , Cavaco Silva a ajudar.
Clara

SERÁ QUE ANA JORGE vai conseguir o que Leonor Beleza não conseguiu: Fixar os médicos aos hospitais.
cotovia

CARA CLARA
O acordo das carreiras dos corpos especiais da função pública decorrente da aplicação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, incide sobre os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, prevendo, em particular, a revisão dos regimes dos corpos ou carreiras especiais.
Portanto, não é um acordo feito à pressa. A Lei tem quase ano e meio e o início das negociações foi diferido várias vezes...
O que estava em causa´- sejamos directos e objectivos - era restringir a aplicação da Lei e esvaziar (já que não se podia acabar) com estas carreiras e com os "corpos especiais". Mesmo que a revisão introduzisse incompatibilidades e restrições a acumulações.

Em nome de quê? De politicas em nome de uma "igualização" de toda a função pública...que, de facto, intorduzia inultrapassáveis discriminações. Incluia alguns (os "quadros superiores"!) e excluía o resto... "funcionalizando", quando não "proletarizando" os ditos agentes da função pública.
Por isso foram invocados multiplos argumentos: Fim de ciclo político, a "crise", as PPP´s, etc.
O intuito era o adiamento e a razão a inoportunidade do momento.
Agora, o ACT ainda é pior, causa arrepios.
Os gestores preferiam continuar a gerir a "selva"...
Uma vez alcançado um bom ratio doente/médico ( o que pode ser perturbado pelo sector privado), nascia um novo "mercado livre".
Resquícios de neo-liberalismo que não percebo como podem ser conciliados com um serviço público, universal, equitativo e tendencialmente...bem, "aqui" é que vai começar outra "guerra".

Depois das Legislativas...é que vai ser "angustiante", se não for trágico.
Estamos aqui para ver!
e-pá!

«HORÁRIO de 35 HORAS É MUITO REDUTOR»
O presidente da APAH, Pedro Lopes, afirma que a negociação da carreira médica foi uma «oportunidade perdida» para se incorporar a exclusividade dos médicos e alerta que as matérias importantes ainda estão por negociar.

A aprovação da proposta de legislação enquadradora da nova carreira médica é «extremamente positiva», nas palavras do presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Pedro Lopes. Elogio que não impede o responsável de apontar o dedo ao facto de ter sido decidido que o horário dos médicos a recrutar no futuro será de 35 horas semanais e que os profissionais que actualmente não têm esse horário o podem solicitar à administração da unidade de saúde onde trabalham. «O horário de 35 horas é muito redutor», afirma, em declarações ao «Tempo Medicina». Na sua opinião, se as «42 horas deixarem de acontecer, há um gap de 7 horas que são necessárias e vão ter de ser feitas». E isso só poderá ser colmatado «ou com horas extraordinárias [asseguradas pelos profissionais da instituição] ou recorrendo a empresas». É por estas razões que afirma que «um horário de 40 horas era capaz de ser mais acertado».
Mas as críticas do presidente da APAH estendem-se à questão da separação entre o público e o privado. Para o administrador, esta «foi uma oportunidade perdida» para se «clarificarem as relações laborais dos médicos, definindo se estão de um lado ou do outro». Sem estar contemplada a dedicação exclusiva, Pedro Lopes vaticina: «Com este diploma, os médicos vão continuar a desempenhar [as suas funções] da mesma forma que têm feito, portanto vamos continuar a ter hospitais que [só] funcionam no período da manhã».
Já em relação à aplicação do sistema de carreira médica às EPE, o administrador afirma «não ver problemas». Lembrando que «nas grandes empresas também existem carreiras ou profissões», Pedro Lopes sublinha que os hospitais-empresas «têm de saber trabalhar com algo que tem conteúdo, enquadramento e definição». E acrescenta mesmo que a legislação «permite regular algo que estava fora de controlo», referindo-se à «liberdade contratual sem formas objectivas de apreciação e valoração profissional».
Apesar disso, o presidente da APAH alerta que o «diploma é bastante generalista e transfere para o decreto regulamentar uma série de matérias importantes». Na sua opinião, «é óbvio que a filosofia está lá», mas o que foi aprovado «não permite a um gestor situar-se em relação a remunerações, a regimes de trabalho e outras situações».

A visão dos médicos

Pedro Nunes, bastonário da Ordem dos Médicos
O responsável máximo da Ordem dos Médicos disse ao nosso Jornal não querer pronunciar-se sobre o acordo da carreira médica enquanto a instituição não tiver «conhecimento oficial dos documentos que foram acordados». Apesar disso, referiu que se congratula «com o facto de se manter a existência de carreiras».

José Silva Henriques, presidente do Colégio da Especialidade de MGF da Ordem dos Médicos
«Óptimo» é como o presidente do colégio de Medicina Geral e Familiar considera o facto de os sindicatos médicos terem chegado a acordo com o Governo no que toca às carreiras. Mas «agora na prática é que vamos ver», diz, referindo-se ao horário acordado de 35 horas semanais. «Vamos ver se depois não será para alargar novamente para as 40 ou 42 horas», completa. Já em relação a eventuais dificuldades que possam vir a ser sentidas na aplicação do acordo em ULS, USF, EPE ou PPP, José Silva Henriques entende que tal «não pode ser obstáculo e prejudicar os médicos», pois «tem de se cumprir a lei e esta tem de se adaptar a essas diversas estruturas».

Mário Jorge Santos, presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública
O facto de estar discriminado na proposta de decreto-lei da carreira médica o valor adicional pago aos médicos de Saúde Pública pela disponibilidade não agrada a Mário Jorge Santos. O responsável afirmou que neste documento «só devia constar o princípio, não o montante», que foi fixado em 500 euros. Além de achar que o «valor acordado é pouco», uma vez que há áreas do País em que os médicos escasseiam e têm de assegurar sozinhos todo o trabalho, o mesmo deveria ter sido «discutido no âmbito da contratação colectiva».
O médico diz ainda ser «ridículo» reservar 15 horas anuais para formação dos médicos. Já em relação ao horário de 35 horas, Mário Jorge Santos não antevê problemas, até porque o número de médicos vai aumentar no futuro. Apesar das críticas, o especialista é de opinião que os sindicatos «conseguiram um bom compromisso», feito em «tempo útil», ou seja, antes das eleições.

Tempo de Medicina 15.06.09
tambemquero

CARO XAVIER
Sem querer ser um profeta da desgraça, penso que a aplicação do artº. 35º - acordo final - do diploma "carreiras médicas CTPF" elaborado a 3 de Junho para ser aprovado em Conselho de Ministros , item 3, onde se lê:
" Em matéria de incompatibilidades, impedimentos e exercício de medicina liberal, é aplicável aos médicos integrados na carreira mádica o dispostos nos artigos 25ª e seguintes da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.", vai dar muito que falar...

É uma previsão carregada de empirismo, feita um pouco ao arrepio do núcleo negocial conjunto (SIM e FNAM), pois como sabe, estou aposentado e o diploma em questão em nada me afecta.

A meu ver a hemorragia de médicos no SNS poderá ser incoercível, levando, como na clínica, ao estado de choque, que precede a falência multiorgânica...
E, como sabe, não há - à mão de semear - sangue fresco para transfundir, não é?
Temos de esperar para ver...
Da "separação das águas" - discutida há muitos anos nos meios ligados à saúde - defendida por uns, repudiada por outros, há um pressuposto em que não tenho dúvidas: não pode ser feita de chofre!
E, muito menos, quando o sector privado espreita oportunidades de concorrer com o SNS.

Veremos...como isto acaba, mas temo que numa grande crispação entre profissionais médicos, que poderá ter os mais variados e dispares aproveitamentos...
e-pá!

NUM dos COMENTÁRIOS anteriores foi referido"...A Dra. Ana Jorge, viveu (trabalhou) muito tempo nos HH's e termos de reconhecer que sabe o que anda a fazer. O seu primeiro acerto foi avocar todo este processo ao seu gabinete"...
Num dos últimos é referido: ….”Sem querer ser um profeta da desgraça, penso que a aplicação do artº. 35º vai dar muito que falar...” …”a hemorragia de médicos no SNS poderá ser incoercível, levando, como na clínica, ao estado de choque, que precede a falência multiorgânica...” …”Veremos...como isto acaba, mas temo que numa grande crispação entre profissionais médicos, que poderá ter os mais variados e dispares aproveitamentos...”
Não me levem a mal. Já não consigo perceber nada.
Então isto não foi tudo feito com muito rigor e ponderação? Não foram acauteladas as consequências a médio e a longo prazo? O facto de uma das partes da negociação não esconder a exultação e o contentamento, sendo em si positivo, não põe em dúvida se a parte que deve representar o interesse público o representou bem? Não é “normal” num processo negocial ser caracterizado por cedências mútuas? É aceitável e prudente remeter tudo e mais alguma coisa para regulamentação e acordo colectivo? É normal abrir e fechar um processo negocial de um ACT a três meses de eleições e avisar que se quer fechar depressa esse mesmo ACT? Não foi estudado o efeito da subtracção de milhões de horas de trabalho ao SNS? Não foi avaliado o impacte em remunerações adicionais, horas extraordinárias e recurso a empresas? Alguém acredita que as PPP’s ou sector privado vai aplicar este regime? Não se vislumbrará que neste sector vai prevalecer o CIT e a prestação de serviços?
É claro que no meio desta trapalhada toda dá jeito diabolizar os gestores hospitalares essa cáfila de “nomeados politicamente, incapazes, inúteis e incompetentes.
No universo liliputiano as corporações ficam cegas e tergiversam na clássica diatribe de encontrar um inimigo comum para obter o máximo efeito de “fait diver”.
Nesta rábula temos do lado os sindicatos e a bondosa senhora ministra que tão bem compreende os médicos, que só quer o seu bem mesmo que tudo isto tenha impactos a prazo contraditórios com o seu (suposto) posicionamento político sobre o SNS. Do outro lado, os verdadeiros algozes dos hospitais cujo exercício preferido é criar dificuldades aos médicos e possuírem obstinados impulsos economicistas. Esses mesmo que são sempre os responsáveis pela falta de dinheiro, pelos “fundos” sem fundo. Esses empecilhos um dia serão também eliminados num futuro em que a Dra. Ana Jorge dará finalmente, nos hospitais, o poder total aos médicos (de preferência) eleitos e sem nenhum tipo de desprezível preocupação com os custos.
É que, afinal, a saúde não tem preço…
Aristóteles

NORMAS de ORIENTAÇÃO (politica)
O sector da saúde sempre foi pioneiro na prossecução de práticas de qualidade. Não é raro encontrar, por essa razão, nas mais diferentes áreas, boas práticas e exemplos de referência. Ao contrário, na política e nas políticas de saúde a regra não tem sido essa. O domínio político da saúde padece do mal da inconstância, da inconsistência e da ineficácia. A história das três últimas décadas ilustra bem as consequências práticas das sucessivas mudanças de governo, de ministro e de políticas. Assiste-se, inclusivamente, ao extremo de no mesmo governo a mudança de ministro resultar na mudança de políticas (Maria de Belém vs Manuela Arcanjo, Correia de Campos vs Ana Jorge). Tal como no futebol, também na política, não há equipa que resista à mudança constante de treinador e de táctica de jogo. As consequências surgem, sempre, iniludivelmente, expressas nos resultados.
É por isso que na política também são exigíveis processos de qualidade que suportem boas decisões, preferentemente, suportadas em evidência. Se quisermos considerar o analogismo a política deve ser baseada na evidência e, acima de tudo, deve ser norteada pelo instinto da maior eficácia tendo em conta o interesse dos cidadãos.
A poucos mais de três meses do sufrágio eleitoral para as legislativas a saúde não será um contribuinte líquido positivo para o pecúlio eleitoral do PS se no balanço não forem, claramente, percepcionadas pelas pessoas os resultados da sua política.

Relembra-se, a título de exemplo, e para memória futura alguns dos pontos fulcrais do “caderno de encargos” em aberto que será avaliado a 27 de Setembro de 2009:
- Utentes sem Médico de Família: pouco importará o proclamado sucesso das USF’s se da outra face da moeda existir um caos organizativo e uma ausência de resposta às necessidades. Não compreender que, ao fim de quatro anos, pelo menos noventa por cento dos portugueses que residem nas áreas metropolitanas têm de ter direito a um Médico de Família é não compreender nada. Os deslumbramentos tecnológicos são importantes mas não resolvem de “per si” os problemas das pessoas. Basta para tal contratualizar com todos os MGF’s uma carteira adicional de utentes e serviços mediante o correspondente estímulo remuneratório. Persistir na tecnocrática abordagem das reformas sonhadas e executadas a régua e esquadro é não perceber nada de política nem da satisfação das necessidades (reais) das pessoas.
- Taxas Moderadoras no Internamento: assumir com humildade o erro político e técnico decretando, de imediato, o fim deste tipo de taxas. Persistir neste erro apenas por arrogância ou tacticismo político é não perceber nada de política.
- Rede de Urgências: executar o prometido e abrir o que falta abrir. Pensar que assobiar para o lado e fazer de conta leva a que as pessoas esqueçam é não perceber nada das necessidades (reais) das pessoas.
- Política do Medicamento: acabar com o desnorte e investir sem medo nem sofisma na promoção dos genéricos e na comparticipação por doença crónica em vez de por idade ou rendimento. Recolocar o poder de compra de medicamentos da população idosa e dos pensionistas garantindo protecção efectiva aos respectivos “cabazes de compras” de medicamentos.
Resingão

"A NÃO SER QUE OS GESTORES alimentassem a veleidade de intrometer-se nas questões clínicas...”
Os gestores hospitalares não querem, não devem e não podem intrometer-se nas questões clínicas.
Os gestores hospitalares sabem que um hospital é uma organização profissional.
E sabem que neste tipo de organizações, como é o caso da saúde e também do ensino, os profissionais têm autonomia para realizar o seu trabalho e só podem ser avaliados pelos pares.

Sabem também que a diferenciação entre gestores e técnicos se exprime segundo quatro dimensões (Mintzberg):

Natureza dos objectivos e processos de trabalho.
Horizonte temporal.
Origem, formação comportamento e focalização das pessoas.
Formalismo da estrutura, forma de liderança e estilo de comando.

Os profissionais do Centro Operacional sofrem a pressão do curto termo, perseguem objectivos qualitativos, têm uma actividade centrada nas tarefas, mantêm relações de profissional a profissional, num quadro pouco formalizado e têm naturalmente tendência a considerar a formalização um constrangimento inútil.
Ao contrário, no mundo da gestão, os objectivos são sobretudo de natureza quantitativa e económica, o horizonte temporal tem que ter em conta o médio e longo prazo, o poder é exercido de maneira regulamentar e formalizada.

Potenciando a separação do técnico e do económico a diferenciação pode criar duas dimensões antagónicas no seio do hospital.
Mas o problema não se resolve submetendo uma das dimensões ao poder da outra.
A solução não está em diminuir a diferenciação.
Como diz Teilhard de Chardin, “ a união diferencia” ou, dito de outro modo, não há verdadeira união sem diferenciação prévia.

O que é necessário é criar mecanismos de integração que garantam a coesão. E, de entre esses mecanismos gostaria de referir três que me parecem de grande importância.

O primeiro é a cultura institucional.
A razão de ser duma organização, diz Lord Beveridge, citado por Drucker, é fazer realizar, por homens comuns, coisas extraordinárias. Ora, o factor cultural condiciona todas as “variáveis –chave” no processo de mudança, nomeadamente o envolvimento dos profissionais e a comunicação dentro da organização.

Segundo factor importante é a construção partilhada duma estratégia institucional, que não seja a justaposição de estratégias pessoais, mas constitua uma resposta adequada às necessidades concretas do sistema de saúde.

Um terceiro factor, a melhoria contínua da qualidade.
A qualidade é, nos dias de hoje, uma vertente indispensável da gestão.
A gestão pela qualidade constitui uma abordagem global, faz parte duma estratégia de alto nível, atravessa horizontalmente a organização e reforça a necessidade de aprendizagem e adaptação contínua á mudança.
Acresce que as ferramentas da qualidade (brainstorming, técnica de grupo nominal, fluxogramas, diagrama de Pareto, diagrama de IshiKava,…), quando utilizadas por equipas multidisciplinares, não só se revelam poderosos instrumentos operacionais como são um meio privilegiado de formação de consenso.

Não há razão para uma querela corporativa, entre médicos e gestores.
Definir o que se vai gastar com a saúde é uma decisão política. Utilizar eficientemente os recursos que o poder político disponibiliza tem muito a ver com a gestão.

A responsabilidade da racionalização de meios deve ser assumida colectivamente, solidariamente e de forma prospectiva pelos responsáveis de todos os níveis organizacionais, por todos os trabalhadores de saúde e pelo cidadão para quem, afinal, o sistema existe.
Brites

CARO ARISTÓTELES:
Não quis, nem acho crucial, alimentar qualquer polémica entre gestores e médicos hospitalares.
Na verdade, acredito tanto na diferenciação como na cooperação e várias vezes tenho apelado para a acalmia institucional no seio dos HH's (para falar numa pequena parte do SNS).

Todavia custa-me a crer que os sindicatos tenham aceite a cláusula em referência sem consulta prévia aos médicos.
A não ser que a interpretação do artigo constante da 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, não esteja ao alcance dos meus conhecimentos.

Assim o Artigo 28.º da referida lei, diz:
Acumulação com funções privadas
1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, o exercício de funções pode ser acumulado com o de funções ou actividades privadas.
2 — A título remunerado ou não, em regime de trabalho autónomo ou subordinado, não podem ser acumuladas, pelo trabalhador ou por interposta pessoa, funções ou actividades privadas concorrentes ou similares com as funções públicas desempenhadas e que com estas sejam conflituantes..."
Na realidade o principio geral parece ser o da possibilidade de acumulação.

No item 2. refere-se: "não podem ser acumuladas,pelo trabalhador ou por interposta pessoa, funções ou actividades privadas concorrentes ou similares com as funções públicas desempenhadas e que com estas sejam conflituantes..."
Será a medicina privada uma actividade concorrente ou haverá outra leitura, como p. exº, ser, em relação ao SNS, uma actividade complementar?
E as funções públicas conflituantes serão as tão reclamadas e propaladas "promiscuidades", que constituiem, antes de tudo, casos de polícia?

Aliás, o Artº 32 do Acordo Final levanta a ponta do véu, quando abre a possibilidade de se "manter os regimes de trabalho, remunerações e direitos inerentes, conforme os seguintes regimes de trabalho:
a) trinta e cinco horas semanais sem dedicação exclusiva... ???
Todo este acordo carece - pelo menos em relação aos médicos - de melhor esclarecimento.

Finalmente, quando afirmei que: "...A Dra. Ana Jorge, viveu (trabalhou) muito tempo nos HH's e termos de reconhecer que sabe o que anda a fazer. O seu primeiro acerto foi avocar todo este processo ao seu gabinete"...devreria ter esclarecido, para não virem à tona incongruências inexistentes que, como toda a gente sabe, a Drº. Ana Jorge, enquanto médica, trabalhava em regime de exclusividade.

Os gestores parecem-me totalmente esclarecidos e consideram este articulado referente às incompatibilidades uma cedência normal em qualquer negociação. Será exactamente assim?
e-pá!

O colega tambemquero abordou no seu comentário (acima expresso) o problema do PAGAMENTO das DÍVIDAS dos HOSPITAIS.
Mais uma vez se constata que os hospitais não são capazes de gerar meios financeiros para solver as suas dívidas.
E, apesar de análise mais profunda poder permitir tirar conclusões mais objectivas (para o que seria também necessário dispor-se de mais informação), a verdade é que causa alguma estranheza que tendo os hospitais (de um modo geral) apregoado resultados positivos geralmente significativos, no exercício de 2007, a sua capacidade para pagar dívidas acabe, em última análise, por agravar-se.
Estranhos são também os resultados do primeiro trimestre de 2009 onde os HH EPE tiveram resultados desastrosos.
Cada vez mais teremos razões para pensar que as mudanças de CC e mantidas por AJ, em matéria de gestão dos HH, foram mero exercício de propaganda política e cosmética. E com os tais novos gestores altamente competentes e formados na melhor "escola" do País, tudo apontava para outros resultados.
Mas os resultados provam o contrário e não consta que tenham sido substituídos os gestores incompetentes (manisfestamente incompetentes salvo honrosas excepções).
Enfim, como disse um dia um primeiro ministro, são "é a vida".
Em matéria de gestão dos HH, mais uma vez a informação escasseia e não surge em tempo útil. Na verdade não se encontra ainda na página dos HH EPE um único Relatório e Contas de 2008. O que cada vez menos se compreende face aos milhões gastos em TIC.
tonitosa

A forma como o legislador dá forma jurídica à QUESTÃO das INCOMPATIBILIDADES traduz bem a mentalidade que nos caracteriza em geral: a de imprecisão para que haja sempre espaço para situações de excepção (para os nossos ou para amigos, claro está).
Lendo o articulado percebe-se que o espírito da lei é o do princípio da não acumulação. O ponto 2 é claro a esse respeito “A título remunerado ou não, em regime de trabalho autónomo ou subordinado, não podem ser acumuladas, pelo trabalhador ou por interposta pessoa, funções ou actividades privadas concorrentes ou similares com as
funções públicas desempenhadas e que com estas sejam conflituantes...". É que está escrito não podem e não não devem, daí o sublinho. Mas “e-pá” faz precisamente a leitura contrária ao dizer “o principio geral parece ser o da possibilidade de acumulação” que é de facto o que deixa transparecer o ponto 1 “Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, o exercício de funções pode ser acumulado com o de funções ou actividades privadas”.
Mas pergunta-se: Que espaço deixa o articulado do ponto 2 para o exercício de outras actividades médicas ou similares? É que não interdita apenas o exercício médico privado, vai mais longe ao englobar actividades similares não só do próprio mas por interpostas pessoas. Portanto, é de facto o princípio da exclusividade que a lei estatui. Mas uma exclusividade escondida, ou melhor, envergonhada. O profissional nunca sabe muito bem o terreno que pisa, aparentemente o ponto 1 autoriza-o a exercer medicina privada mas o 2 fecha-lhe todas as portas deixando-o à mercê da arbitrariedade de quem decide o que é conflituante. Faz lembrar Marcelo Rebelo de Sousa caricaturada por Ricardo Araújo Pereira sobre o referendo ao aborto (recomendo que vão ao YouTube e relembrem).
Mas não era este o articulado que já se aplicava à função pública em geral? E com que consequências práticas afinal? Não faria mais sentido definir com clareza dois tipos de regime de trabalho: com exclusividade de função e sem exclusividade e deixar claro que certos cargos só podem ser exercidos em regime de exclusividade? Não faria mais sentido que as vagas fossem abertas deixando claro qual o tipo de regime em que se quer o profissional? É que só vai a concurso quem quer. Quando qualquer grupo privado admite um profissional quem decide do regime de trabalho? Porque é que a Função Pública há-de continuar a ser um albergue espanhol?
Tavisto

O PROBLEMA dos NOSSOS HOSPITAIS não são os Administradores. Nem os médicos. Nem, evidentemente, os utentes.
O problema está na sua forma de organização. Na crença num modelo (EPE, SPA, PPP) capaz de resolver todos os problemas. E não resolve. Não vai resolver.
Sugiro a propósito a leitura do artigo seguinte:A Carmaker As A Model For A Hospital? link
SNS -Trave Mestra

NÃO PERCEBO a REDUÇÃO do HORÁRIO de 35 horas como base para o horário de trabalho médico. Não percebo qual vai ser a interpretação da lei das incompatibilidades que, literalmente, obriga os médicos à exclusividade. Não percebo porque deixa de haver provas públicas para passar de Assistente Graduado para Assistente Graduado Sénior. Infelizmente parece-me uma operação cosmética em vez de uma verdadeira reforma nas carreiras médicas e na organização do SNS, com a escolha política da separação entre o público e o privado.
Sofia Loureiro dos Santos

CARO TAVISTO:
Eu levanto questões usando como precaução a palavra parece-me. Não uso, nem abuso, de tantas certezas...e do aproveitamento de multiplas interpretações.

Agora quando se legisla sobre "acumulação de funções privadas" e se coloca à cabeça o seguinte ponto:
Acumulação com funções privadas
1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, o exercício de funções pode ser acumulado com o de funções ou actividades privadas.
- sua "leitura" é de que, este ponto, proibe, liminarmente, todas as actividades privadas...
Sendo de esperar que, só depois, viriam as situações onde excepcionalmente as permitiria.
Na realidade a actividade médica privada deu agora um salto qualitativo.
Passou de "promíscua", em relação ao SNS, a:
1. concorrente;
2. similar;
3. conflituante.
Interessa explicar quando como e onde se observam estes condicionalismos.?
O SNS tem um caracter universal na sua concepção mas não é um serviço monopolista na sua prestação (como todos sabemos)... e necessita para cumprir as suas funções de trabalho complementar.
Não será?
Mas, como afirmei este assunto tem a ver com interpretações de especialistas em Direito Administrativo, em cuja matéria confesso a minha mais profunda ignorância.

Também não sou um sofista.
e-pá!

CARO E-PÁ!
O que a lei de bases da saúde diz que é que a actividade privada é complementar ao SNS. A promiscuidade resulta dos conflitos de interesses não acautelados pela existência de normas precisas quanto a incompatibilidades. O objectivo que os grupos económicos e a direita em geral, prosseguem é o de mudar a lei de bases no sentido de que o sector privado passe de complementar a concorrencial e, desta forma, ir afastando o Estado das suas funções de prestador reduzindo-o à de regulador e financiador “qb”. Nesta matéria as PPP não são mais que cavalos de Tróia.
Convenhamos, que nesta disputa público/privado o estatuto profissional por que se regem os profissionais pode fazer pender a balança para um dos lados. É por isso que nesta matéria a questão das carreiras médicas e dos demais profissionais do sector, extravasa para além de mera questão de natureza sindical. Há pois que acautelar o interesse público e espero que tal venha a ser feito ainda no decorrer do actual processo negocial.
Tavisto

PALAVRAS PARA QUÊ?
Todos já ouvimos falar do gato escondido com o rabo de fora. Na verdade o que se está a passar com este processo põe bem em evidência até onde pode chegar uma coligação negativa de interesses. Fica percebido que quem defende a clarificação das relações público-privado são os tais gestores que têm a tal visão “administrativa” do sistema de saúde. De resto nesta matéria não parece haver nem ideologias, nem sensibilidades nem posicionamentos políticos sobre a missão e o papel do SNS. Como está referido num dos comentários: …”O SNS tem um carácter universal na sua concepção mas não é um serviço monopolista na sua prestação (como todos sabemos)... e necessita para cumprir as suas funções de trabalho complementar”…
Estamos, assim conversados e esclarecidos, SNS para manter “o metabolismo basal” ou seja reforma, carreiras, prestígio, investigação, formação (com as respectivas comissões gratuitas de serviço) e depois de almoço “em força” para o trabalho complementar a fim de tratar (com o mesmo dinheiro público) os pobres dos utentes vítimas das ignominiosas listas de espera que essa malandragem dos gestores administrativos economicistas produz. Quanto à capacidade instalada, gestão eficiente dos meios, racionalização dos custos e do investimento são desideratos malditos de quem nunca percebeu a especificidade do trabalho médico. Se necessário aumentem-se os impostos e não se faça o TGV para alimentar, convenientemente, o esforçado trabalho complementar do sector convencionado.
É por estas e por outras que nestas alturas à volta da mesma mesa se sentam os estalinistas e os liberais.
Haja saúde!
Asdrúbal

CARO TAVISTO:
Afinal, parece que a actividade privada é complementar...e, sendo assim, voltamos à "promiscuidade"...
Mas não é isso que me interessa no seu comentário.
Qualquer correlação entre a actividade de médica privada (a dita "medicina liberal"), de inciativa médica, isto é, feita de modo complementar e dentro das regras pelos médicos pertencentes ao SNS e o crescente assalto nosso sistema de Saúde, não conseguindo, no meio desta almalgama, diferenciar os diversos actores, é alimentar "papões" para os cidadãos, baseados em especulações.

Considero ofensiva a atribuição de qualquer propósito à medicina privada, cada vez - por diversos motivos - mais residual no nosso País, de alimentar o mais infimo apetite de retirar ao SNS o papel de prestador que, como insinua, o capital financeiro e segurador pretende, com o apoio da Direita, capturar.
Hoje, Ferreira Leite, Paulo Rangel, Paulo Portas, Bagão Felix, etc. não tem qualquer pejo em afirmar aos 4 ventos que exigem a "revisão" dos princípios orientadores do SNS. Entenda-se, dos seus paradigmas. São diligentes e abnegados serventuários dessa Direita.
Mas há muitos mais...

O que terminou - morreu - foi um longo e falso consenso interpartidário sobre o SNS, que vigorou mais de 30 anos, sob o temor de perturbações sociais incontroláveis. Nos actuais tempos, acha que chegou o momento de actuar. Vamos entrar novamente em contra-ciclo com os países mais desenvolvidos.
A Direita há muito tempo que tem pretensões de domínio económico sobre a Saúde e a Segurança Social.
Deixo a Educação para a Igreja.

Para uns o SNS é um serviço público, para outros é um negócio. O chorudo negócio da Saúde que já tem sido comparado às mais ilicitas e lucrativas actividades que movimentam milhões.

Quando trocamos ideias sobre os profissionais de Saúde, não podemos confundir formigas com elefantes, até por causa da conhecida rábula do "baixar as calcinhas"...(que espero que conheça)
e-pá!

CARO ASDRÚBAL:
A existência de listas de espera (para consultas, para a realização de cirurgias, ...) é um problema organizativo.
Há muito tempo que não é uma questão administrativa...
Porque, se bem se lembra, a questão administrativa já foi abordada com o controlo biométrico da assiduidade...

Esta incapacidade de responder atempadamente às necessitades e solicitações do SNS é que motivou o meu comentário:
"…”O SNS tem um carácter universal na sua concepção mas não é um serviço monopolista na sua prestação (como todos sabemos)... e necessita para cumprir as suas funções de trabalho complementar”…

O uso desta constatação para a correlacionar como uma tentativa de "menorização" das funções do SNS é um aviltante abuso.

Na realidade, como a Srª. Ministra - mais uma vez repito, uma experimentada médica - referiu, o problema hospitalar é de organização.
Claro que a organização não diz respeito exclusivamente à gestão, engloba todos os trabalhadores hospitalares.
Mas não resisto a voltar à "vaca fria".
A lei prevê nos HH's os CRI.
- Quantos conhece em funcionamento?
E, um dos mais mediáticos, o Serviço de Cirurgia Cardio-Torácica dos HUC, dirigido pelo Prof. Manuel Antunes, não é eficiente?
Qual, então, o óbice de orientar a organização hospitalar nesse sentido?

Todos os bloqueios nesse sentido fazem-me lembrar a brilhante obra dramaturgica de Edward Albee (1962) - "QUEM TEM MEDO DE VIRGINA WOOLF?". E, transpondo o guião dramático para a realidade hospitalar, o inferno (organizativo) pode estar em confortaveis posições nos CA's e num Hospital à sua volta insatisfeito, desmotivado, em eminente ruptura humana e profissional...

Inventamos muito ao nível de organização.
Por exemplo nos HUC temos o CRI de Cirurgia Cardi-Torácica e agora, como uma boa experiência não dve ser considerada um bom exemplo, o CA criou as nóveis AGI´s (Áreas de Gestão Integradas).
Entretanto, extinguiram-se os Departamentos e integraram-se serviços segundo critérios Kafkianos.
Poe exemplo: o serviço de Radioterapia não está na mesma AGI do que a Oncologia. Foi "transferido" para a AGI de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica.
Alguém entende?
Alguém viu isto em algum HH?
Ou, depois destas aleivosias, será preciso arranjar justificações ou pretextos nos médicos que - fora do seu horário de trabalho no SNS, segundo espero - trabalham num consultório privado?

É por isso que, trabalhando no mesmo serviço público, sendo neo-liberais ou estalinistas (como referiu), nunca - ou raramente - nos sentamos à mesma mesa...

Vigora o principio salazarista: "a juventude não precisa de pensar, tem quem pense por ela".
É só substituir "juventude" por "trabalhadores da Saúde".
e-pá!