APGSP

Rejeitada extensão de porte de arma para peritos criminais | BLOG DO DELEGADO

noreply@blogger.com (erivaldo) — Fri, 8 Mar 2013 14:25:00 -0800

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei do Senado (PLS 199/2006) que autorizava a extensão do porte de arma para peritos criminais e de medicina legal e papiloscopistas que atuam nos Institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal. A matéria havia recebido parecer pela aprovação do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e pretendia alterar a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que regula o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país.

O primeiro senador a se manifestar contra o PLS 199/2006 foi o senador Humberto Costa (PT-PE), autor de um projeto que estendia o porte de arma para os agentes penitenciários. Segundo recordou, a matéria foi aprovada pelo Congresso em 2012 com a ampliação da medida para outras categorias e acabou sendo parcialmente vetada pela presidente Dilma Rousseff.

- Do ponto de vista procedimental, seria mais lógico votar o veto, derrubá-lo e garantir o projeto que já foi amplamente discutido. Caberia a discussão se outras categorias colocadas deveriam ser, de fato, contempladas – argumentou Humberto Costa.

Em seguida, os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) se disseram contrários por considerar uma “temeridade” a sucessiva expansão do porte de arma restringido pelo Estatuto do Desarmamento.

-A arma deve ser de uso privativo das forças de segurança e das Forças Armadas – afirmou Randolfe.

Como os peritos criminais e papiloscopistas costumam trabalhar em companhia de policiais armados, os senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Pedro Taques (PDT-MT) julgaram desnecessária a autorização de porte para estas categorias. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também apresentou reservas ao PLS 199/2011. As informações são da Agência Senado.

Mulheres protestam contra lotação, falta de comida e água no CDP

noreply@blogger.com (erivaldo) — Fri, 1 Mar 2013 17:05:00 -0800

Diário de Suzano ed.: 9447 - 26 de fevereiro de 2013

Celas lotadas. Comida estragada. Falta de médicos e “humilhação” durante revista em dia de visita. Estas são as reclamações de suzanenses, esposas, mães e irmãs de presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Suzano. Para reivindicar melhorias, cerca de 15 mulheres protestaram ontem em frente ao Fórum da cidade.
Representantes do grupo também levaram as reivindicações para Promotoria de Justiça do município.
De acordo com Monique Neves, há muito tempo a situação dos presos é “precária” com superlotação, ausência de médicos na unidade e falta de comunicação entre a portaria e o setor administrativo.
“Passamos muita humilhação nos dias de visita. Todos, inclusive as crianças, termos que mostrar as ‘partes íntimas’, ficam dizendo que estamos mentido e mandando fazer força para ver se não tem nada escondido. Às vezes ficam três ou quatro agentes revistando a pessoa”, revela.
Durante o protesto, a reportagem do DS conversou com outras mulheres. Com medo, preferiram não divulgar o sobrenome.
Samara reclama da comida. “Recebem um pote para toda a cela e vem azeda. Quando levamos comida, reviram toda ela, mesmo depois de passar pelo raio-x”, conta.
Carla comenta ainda sobre punições. “Nos tratam como se fôssemos delinquentes. Não podemos ser maltratados pelos erros dos presos”.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP) informou que “as denúncias não procedem” e que segue resolução de 2010, com normas para a revista.

Defensores públicos lutam contra o veto de Dilma

noreply@blogger.com (erivaldo) — Thu, 14 Feb 2013 04:15:00 -0800

Por Juliana Sada

No final de 2012, os defensores públicos (que oferecem assistência jurídica gratuita para a população carente) foram surpreendidos: a presidenta Dilma Rousseff vetou o projeto de lei complementar (PLP) 114 que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PLP tinha o objetivo de garantir mais recursos para as Defensorias Públicas.

Para tentar reverter a decisão, na última quinta-feira, 6, cerca de 500 pessoas participaram de uma mobilização no Congresso para pedir aos parlamentares a derrubada o veto presidencial.

A falta de investimentos dificulta a expansão desse serviço. O PLP 114 estabelece um teto de gastos com as Defensorias, equivalente a 2% do orçamento líquido de cada estado, mesma porcentagem determinada para o Ministério Público (MP). A presidenta Dilma vetou o projeto alegando que “teria consequências extremamente danosas às Unidades da Federação”, com base em recomendações dos Ministérios do Planejamento, Fazenda, Gestão e Orçamento.

O presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos, Rafael Português, discorda dessa avaliação já que o PLP não prevê a obrigatoriedade de investimento, apenas determina o teto de gastos: “cada estado, dentro da sua realidade, teria um investimento diferente”, explica. Português ressalta a importância de equiparar a Defensoria ao MP, já que um dos objetivos é garantir que sempre onde “tenha um promotor acusando, tem que ter um defensor defendendo”. No estado de São Paulo, a disparidade entre o investimento feito em cada instituição é enorme: a Defensoria recebe cerca 0,16% da receita estadual, enquanto o MP recebe quase 2%.

Criada apenas em 2006, A Defensoria Pública de São Paulo está presente em 22% das comarcas – área de competência de um determinado juiz – e possui 500 defensores. A previsão é de que até 2015 o estado tenha 900 defensores. Mas Rafael Português estipula que seriam necessários entre 1800 e 1900 para que todo o estado fosse atendido. Apenas Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal tem 100% das comarcas com presença da Defensoria. Já Santa Catarina é o único estado que não implantou a DP, como determina a Constituição de 1988.

O que mudaria na organização das Defensorias Públicas com a entrada em vigor do PLP 114?
A questão básica, central, da Defensoria Pública é o nosso orçamento. Nós não temos o mesmo fomento e as mesmas estruturas que as outras instituições. O que o PL iria garantir que a Defensoria tivesse um tratamento igual ao do Ministério Público (MP) e pudesse de alguma forma sempre garantir que onde tem um promotor, tenha um defensor público fazendo a defesa do cidadão carente.

Quando a presidenta Dilma Rousseff justificou o veto, ela alegou ser contrário ao interesse público. Ela quer dizer que não haveria condição financeira de aplicar isso. Vocês concordam?
Na verdade, não há obrigação de investimento na Defensoria. Teria um teto, você institui um teto de 2% da receita líquida do estado. Cada estado, dentro da sua realidade, teria um investimento diferente. Na forma tratada, as duas instituições teriam o mesmo peso, com 2%. Não há uma obrigatoriedade de investimento da Defensoria.

Na prática, qual o impacto do PLP? Ou é mais formal?
Na prática, ele vai parametrizar as instituições, ele vai colocar a Defensoria Pública e o Ministério Público com os mesmos parâmetros orçamentários. Isso vai evidenciar a disparidade de investimento de uma instituição para outra. Aquele que acusa com um investimento do estado, com um dotamento orçamentário, e aquele que defende com outro orçamento.

Há estados em que a Defensoria Pública está presente em 100% das comarcas. O que foi feito para atingir isso?
Investimento do estado. No Rio de Janeiro, há um investimento do estado, ali são 900 defensores públicos contra 500 em São Paulo. Um estado muito maior, que é São Paulo, com quase metade dos defensores. Há investimentos, estruturação… O salário do defensor público é igual da magistratura, do MP. O tratamento díspare que ocorre em São Paulo não ocorre no Rio de Janeiro.

Qual a importância do trabalho do defensor público na democratização da Justiça?
Nossa atribuição transcende em muito a atuação judiciária. Nós trabalhamos com orientação e educação em direitos, na construção da cidadania. Temos a ideia de coletivizar o conflito, ao invés de abarrotar o judiciário com milhões de ações, fazemos uma ação coletiva para atender toda a população carente. O cidadão carente, especialmente na área cível de família, aquele que não conta com um defensor público, ele fica sem ter seu direito questionado na justiça. São nesses casos que a Defensoria Pública vai atuar e poder auxiliar garantindo a justa cidadania.

Como foi a recepção dos parlamentares à demanda dos defensores?
Foi boa a receptividade, a proposta havia passado com unanimidade no Congresso, as duas casas estão perplexas com esse veto da presidente Dilma. Todos disseram que vão trabalhar para derrubar o veto. Fomos recebidos pelo presidente da Câmara e do Senado. O senador [José] Pimentel (PT/CE), que é líder do governo autor do projeto [PLP], esteve no nosso seminário defendendo a derrubada do veto. Esperamos sensibilizar os demais parlamentares para que o veto caia.

Leia outros textos de Plenos Poderes

G1 - Mais de 20 celulares são apreendidos em penitenciária na Grande SP - notícias em São Paulo

noreply@blogger.com (erivaldo) — Sat, 9 Feb 2013 16:31:00 -0800

Vinte e dois celulares foram encontrados, na madrugada desta sexta-feira (8), dentro da Penitenciária 2, em Franco da Rocha, região metropolitana de São Paulo, por agentes penitenciários. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), os aparelhos telefônicos estavam em pacotes e foram arremessados, por um homem ainda não identificado, para dentro do presídio.

De acordo com a SAP, a polícia também foi chamada. Junto com os celulares, foram encontrados 27 baterias, três chips, oito carregadores e quatro fones de ouvido. A apreensão ocorreu por volta das 4h15, quando agentes de segurança da penitenciária flagraram um homem atirando pacotes amarrados por cima do muro da unidade. Disparos de atenção foram efetuados, mas o homem fugiu em direção a uma mata próxima.

Até as 15h30 desta sexta-feira, a polícia ainda não tinha informações sobre a identidade do criminoso que jogou os celulares.

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Facções de SP e do RJ se uniram no interior

noreply@blogger.com (erivaldo) — Thu, 7 Feb 2013 08:30:00 -0800

O Estado de S.Paulo

O Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), do Rio, se uniram em 2008 para o tráfico de drogas no interior de São Paulo. As ações eram coordenadas de dentro da Penitenciária de Segurança Máxima de Mirandópolis (SP). A informação foi divulgada ontem pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São José do Rio Preto. A Justiça de Fernandópolis condenou 9 membros do bando em 2012. O Ministério Público pediu ontem aumento das penas.

Homicídios crescem 15,2% no Estado

noreply@blogger.com (erivaldo) — Wed, 26 Sep 2012 12:31:00 -0700

BRUNO PAES MANSO
DANIEL TRIELLI
Os homicídios voltaram a crescer em agosto na capital e no Estado de São Paulo. Os assassinatos aumentaram na capital 15,2% no mês passado em relação ao mesmo período do ano anterior, fechando com 106 casos. Nos oito primeiros meses do ano, o crescimento na capital já acumula 15,4%.

Depois de cair nos dois primeiros meses deste ano, o aumento nos homicídios começou em março e se manteve nos três meses que se seguiram. Em julho, a capital registrou queda, voltando a crescer no mês passado.
No Estado de São Paulo, o crescimento acumulado nos oito primeiros meses do ano chega a 6,3%. Em agosto, o aumento foi de 8,6% em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a 391 casos.

Para o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, essa variação é esperada, já que a capital, por exemplo, registrou em agosto só 14 casos a mais do que o mesmo período do ano passado. “Claro que um homicídio é sempre sentido pelas autoridades policiais. Mas esse valor é pequeno se pensarmos que há uma população de 11 milhões de habitantes”, diz o delegado-geral.

Segundo Carneiro Lima, a reforma do Código Penal, que está sendo discutida atualmente no Congresso Nacional, pode ser uma boa oportunidade para endurecer as penas de assassinatos. “Não defendo que a prisão seja solução para todos os crimes, como furtos e outros casos mais leves. A prisão deve ser lugar de crimes violentos, como os assassinatos.”

Se a violência dos homicidas permanece em alta, as mortes culposas resultantes de acidentes de trânsito estão em queda brusca no ano. Nos primeiros oito meses, a diminuição já acumula 37,5%. Foram 1.785 mortes a menos no trânsito do Estado de São Paulo, apesar do crescimento da frota.

Um dos motivos dessa queda é que na Secretaria de Segurança Pública começaram a ser feitos registros de homicídios dolosos de acidente de trânsito, nos casos em que os motoristas assumem o risco do crime cometido. Ao longo dos oito meses, foram 63 casos de homicídios culposos no trânsito, o que representa porcentagem mínima das mortes no trânsito.

Os roubos seguidos de morte também registraram crescimento no Estado. Foram 24 casos no mês passado, enquanto em agosto do ano passado foram registrados 14. Nos oito primeiros meses do ano, o crescimento total já chega a 9%, alcançando 229 casos no período. Na capital, os latrocínios caíram em agosto, passando de 8 para 4 casos, apesar de registrar aumento de 6% nos oito primeiros meses do ano.

Os estupros, que passaram também a contabilizar os atentados violentos ao pudor, também merecem destaque em agosto. Alcançaram o mais alto número desde que passaram a ser contados mês a mês, em janeiro do ano passado, com 1.184 casos, mostrando que as pessoas estão mais dispostas a denunciar.

Para justificar ‘milícias’, Russomanno usa decreto extinto da ditadura | Carta Capital

noreply@blogger.com (erivaldo) — Thu, 20 Sep 2012 09:51:00 -0700

Estadão de 3 de setembro de 1968. Foto: Reprodução

Líder nas pesquisas pela prefeitura de São Paulo, o candidato Celso Russomanno (PRB) tem prometido integrar vigias particulares e policiais. Ele propõe que os guardas privados ajudem a polícia, tenham uniformes e rádios para se comunicar com os agentes do Estado.

Para justificar a sua proposta, Russomanno tentou se embasar em um decreto da ditadura que já foi extinto. “Disseram algum tempo atrás que eu queria criar uma milícia. Só que quem falou isso não tinha conhecimento técnico que existe o decreto 50.301 de 1968”, disse o candidato no debate realizado na última terça-feira 17 pela TV Cultura. “Está na lei e o que eu falo tem garantia.”

A regra citada por Russomanno, porém, não está em vigor há quase dez anos. No dia 3 de dezembro de 2002, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou uma nova lei que enterrou a regra da ditadura.

Resquícios da ditadura

Governador de São Paulo eleito indiretamente, Abreu Sodré impôs o decreto citado por Russomanno em 2 de setembro de 1968, pouco mais de três meses antes do Ato Institucional nº5, marca do endurecimento da ditadura no país. O decreto ditatorial previa que as guardas particulares deveriam ajudar os órgãos policiais “sempre que solicitados nos casos de emergência ou necessidade de serviço policial”. O texto também previa que os vigilantes particulares tivessem a orientação de delegados. Nenhum desses dispositivos aparece na lei de 2002, que ainda está em vigor.

Ao lembrar do decreto ditatorial no debate, o candidato do PRB se referia à crítica feita pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) no começo deste mês. “Ele está querendo criar uma milícia. Isso é um perigo para a cidade”, disse o prefeito. Em nota, Kassab também disse que “é uma irresponsabilidade propor que vigias particulares passem a exercer funções exclusivas do Estado com acesso à rede de comunicação oficial.”

O professor Oscar Vilhena Vieira, da escola de direito da FGV-SP, também diz que a legislação não permite a integração de empresas de segurança à guarda municipal. “O exercício da segurança pública é monopólio do Estado e as pessoas tem que ter uma carreira dentre aquelas previstas pela Constituição para exercer qualquer função de policial”. Segundo o professor, os vigilantes devem se resumir a proteção “ao que for particular”.

Já o advogado Hédio Silva Junior, ex-secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, diz que a proposta é viável legalmente se forem respeitados os limites de atuação das policias. “Não há problema se você deixar cristalino que o vigilante é um elo de comunicação a mais entre a comunidade e a segurança pública.” Segundo ele, a colaboração deve se restringir a chamar a polícia e a ajudá-la na apuração de informações. A reportagem procurou o candidato, mas ele não respondeu aos pedidos de entrevista feitos na quarta-feira 19.

Proximidade com a indústria de armas

Quando deputado federal (entre 1995 e 2007), Russomanno enviou ao Congresso uma proposta no qual deputados e senadores teriam direito de portar uma arma para autoproteção. Segundo a Folha de S. Paulo, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições doou 100 mil reais a campanha dele em 2010 ao governo do estado. Ao jornal, ele negou fazer lobby para o setor e disse que a doação se deve ao fato de ele ser “especialista em segurança”.

A especialização dos profissionais da Polícia Federal

noreply@blogger.com (erivaldo) — Wed, 12 Sep 2012 06:48:00 -0700

Greve na PF

Escrivães, Papiloscopistas e os Agentes Federais conseguiram, a partir da Lei 9266/96, tornar obrigatório o nível superior para ingressar na carreira, em virtude da complexidade maior do desempenho de suas inúmeras atribuições.

Ocorre que a PF tem hoje em seus quadros não mais aqueles “tiras” de antigamente, que corriam apenas atrás de traficantes e muambeiros.

A Polícia Federal, de lá pra cá, e já se passaram 16 anos, se especializou no combate a complexos crimes financeiros,
que exigem conhecimento profundo não apenas das Leis nacionais e internacionais, mas de Contabilidade, Economia, etc,em laboriosas Análises de Inteligência, visando preencher mosaicos intrincados que formam as redes do crime organizado. Além de exercer outras atividades complexas, que vão da fiscalização de produtos químicos controlados até a fiscalização da vigilância privada e segurança bancária, Interpol, controle de imigração, fiscalização aeroportuária e de fronteiras, inteligência, contra-terrorismo, etc.

Hoje a PF conta com um quadro seleto, que é recrutado através de um dos concursos mais difíceis do país, que além da parte formal, exige rigorosa capacidade física. São atletas que ainda passam por investigação social e rigoroso curso de formação. A Polícia Federal se refinou e passou a atrair Engenheiros Químicos, Físicos Nucleares, Médicos, Economistas, Advogados, Professores, pessoas não raramente com dois ou mais cursos superiores, com idades variando entre 30 e 40 anos em média. Vindos da iniciativa privada, das Forças Armadas, de outros segmentos do serviço público. Não são mais os gorilas da época da abertura política, passaram a ter perfis mais refinados e nem por isso arrogante, como muitos invejosos a eles se referem.

O que estão reivindicando é justo, após reuniões intermináveis com o Governo PT, após anos de mesas-redondas e oficinas, até que chegaram ao limite da paciência. Querem e têm direito à REESTRUTURAÇÃO de sua carreira, adequando-a ao patamar de nível superior já reconhecido formalmente pelo MPOG, mas não remunerado como tal, o que acontece por exemplo com os Peritos da Polícia Federal. Agentes, Escrivães e Papiloscopistas são profissionais de Nível Superior da mesma CARREIRA (art.144 da CF) que Delegados e Peritos, mas remunerados como se de nível médio fossem, desde o advento da Lei 9266/96, não se respeitando o que reconhece o recente Caderno 58 do MPOG de 2011,que situa as diversas carreiras do serviço público federal em categorias de complexidade e remuneração.

Mas isso não é tudo, Senhores.

A Polícia Federal está sendo silenciosamente sucateada. A terceirização ocupa prerrogativas exclusivas, as fronteiras estão com carência de pessoal, de equipamentos e de valorização.

Estímulos inexistem, verbas são sistematicamente cortadas. Somente as exigências e a carga de trabalho, em regime de dedicação exclusiva, aumentam. Sem adicional noturno, sem auferir horas-extras e sem ter sua condição de servidores de nível superior reconhecidas, uma vez que recebem subsídio de nível médio.

A PF hoje está a caminho de se tornar tal qual os Farrapos de Bento Gonçalves, usados pelo Império para defender o país dos usurpadores, quando assim lhes convinha. Os primeiros a serem chamados, os últimos a guardar as espadas na bainha. Mas nunca valorizados por seu mérito.

Nossa, que vergonha:Defesa de Cachoeira fica mais perto de obter anulação de provas | Carta Capital

noreply@blogger.com (erivaldo) — Wed, 13 Jun 2012 03:13:00 -0700

A defesa do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, ficou mais perto de obter a anulação das escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal na operação Monte Carlo, que investigou os negócios do bicheiro. Nesta terça-feira 12, o desembargador Tourinho Neto, um dos três magistrados da terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que analisa o caso, considerou ilegais as gravações feitas pela PF. O processo parou por conta de um pedido de vista do também desembargador Cândido Ribeiro e não tem prazo para ser retomado, mas se Ribeiro ou o juiz federal Marcos Augusto de Sousa, que completa a terceira turma do TRF1, acompanharem o voto de Tourinho, Cachoeira será colocado em liberdade.

A defesa de Cachoeira, comandada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, alegou que a ordem dada por um juiz da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás para que a PF realizasse as escutas não poderia ter sido tomada. Segundo os advogados do bicheiro, seriam necessários outros indícios de autoria dos crimes além daqueles expostos no pedido feito pelo delegado federal Matheus Mella Rodrigues, chefe da operação Monte Carlo.

O relator do processo, Tourinho Neto, acatou a argumentação da defesa de Cachoeira. Tourinho afirmou que o direito à privacidade, que inclui o sigilo de comunicações telefônicas, é garantia constitucional pétrea. Além disso, o desembargador afirmou que a legislação estabelece que a interceptação telefônica “só é admissível por exceção, em situações que não estão caracterizadas no caso sob análise.” Para o juiz, a decisão da Justiça de Goiás não foi suficientemente fundamentada.

Se pelo menos mais um membro da terceira turma seguir a interpretação de Tourinho Neto, a interceptação telefônica contra Cachoeira será declarada nula e as provas dela derivadas, ilegais. A decisão, se confirmada, significará a liberdade imediata para Carlinhos Cachoeira e também o enfraquecimento de toda a acusação que pesa contra ele. Uma vez consideradas ilegais, as escutas serão retiradas dos autos.

Por enquanto, apenas a defesa de Cachoeira entrou com habeas corpus pedindo a ilegalidade das provas. Se o TRF1 acatar a tese, entretanto, outros envolvidos no caso podem também repetir a estratégia jurídica.

Não há prazo para o TRF1 decidir o habeas corpus. A terceira turma se reúne semanalmente, às segundas e terças-feiras, mas o desembargador Cândido Ribeiro não é obrigado a retomar o caso na próxima semana, e sim quando tiver seu voto pronto.

18/05/12 – Comissão do Senado aprova porte de arma para agentes

noreply@blogger.com (erivaldo) — Fri, 18 May 2012 18:26:00 -0700

18/05/12 – Comissão do Senado aprova porte de arma para agentes

Sex, 18 de Maio de 2012 15:58

Porte de arma fora do serviço pode ser estendido a novas categorias

Agência Senado - Marcos Magalhães

Os agentes e guardas prisionais, os integrantes de escoltas de presos e as guardas portuárias poderão vir a ter o direito de portar armas de fogo fora do serviço. A possibilidade está prevista no projeto de lei da Câmara (PLC 87/11) que obteve nesta quinta-feira (17) parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A proposta ainda será examinada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A aprovação do projeto foi recebida com aplausos, no plenário da comissão, por representantes das categorias que poderão vir a ser beneficiadas. Na presidência da reunião, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) informou que um pedido de vistas do projeto, que seria formulado na reunião, foi suspenso para que o principal debate a respeito do tema ocorra na CCJ.

O relator da matéria, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), deu parecer favorável à aprovação do PLC 87/11 e contrário ao projeto de lei do Senado (PLS 329/11), de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que tramitava em conjunto. Ao apoiar o voto de Dornelles, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) observou que as categorias beneficiadas devem ter o direito de porte de armas mesmo fora do serviço, uma vez que “a criminalidade está cada vez mais aparelhada”.

Veja como se preparar para prestar o concurso da PF

noreply@blogger.com (erivaldo) — Tue, 3 Apr 2012 18:18:00 -0700

Lia Salgado*Especial para o G1

5 comentários

O concurso para a Polícia Federal, com 500 vagas para agente e 100 para papiloscopista, pode ser a oportunidade que muita gente esperava para trabalhar em uma das instituições mais respeitadas do país. Não há exigência de altura mínima nem idade máxima (respeitado o limite para a aposentadoria compulsória), tão comum em outros cargos da área de segurança. Por outro lado, além da graduação de nível superior – tecnólogo também pode – é exigida a carteira nacional de habilitação.

Além disso, a saúde do candidato deverá estar em boas condições, que permitam o exercício pleno de suas atividades. É interessante que o candidato leia atentamente no edital o que será avaliado no exame médico, a fim de evitar decepções.

Mande dúvidas sobre concursos no espaço para comentários; perguntas selecionadas serão respondidas em coluna quinzenal

saiba mais

As vagas oferecidas serão, preferencialmente, para os estados do estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira. A nota obtida na segunda fase do concurso - o Curso de Formação Profissiona l- será obedecida para escolha de lotação, mas o candidato permanecerá onde for lotado pelo período mínimo de 3 anos.

A validade do concurso é de 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, contados a partir da homologação do resultado final do Curso de Formação, o que é uma garantia de que os aprovados vão assumir as novas funções rapidamente.

O concurso consistirá em prova objetiva – avaliação de itens do estilo “certo e errado”- e prova discursiva, no mesmo dia. A objetiva constará de 120 itens, e o mínimo para não ser eliminado será de 36 pontos. Os 1.500 candidatos mais bem classificados para o cargo de agente e os 400 primeiros para o de papiloscopista terão a prova discursiva corrigida. A prova discursiva valerá 13 pontos e o candidato precisará obter ao menos 6,5 para não ser eliminado.

A partir daí, o candidato aprovado na prova discursiva passará pelas etapas eliminatórias: exame de aptidão física, exame médico e avaliação psicológica. Precisará, ainda, ser considerado apto na investigação social e/ou funcional, que visa verificar se o candidato apresenta procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável para integrar os quadros da Polícia Federal.

Depois de tudo isso, os aprovados na primeira fase dentro do número de vagas previsto no edital farão o curso de formação profissional, com dedicação integral.

O sonho de ser policial federal pode estar ao alcance da mão, mas é preciso estar bem preparado para conquistá-lo. As provas deverão acontecer no dia 6 de maio, o que dá aos candidatos pouco mais de um mês de dedicação.

Temos aí dois tipos de candidatos: aqueles que vêm se preparando há algum tempo e precisarão fazer ajustes finais de acordo com o edital, e aqueles que acordaram para a oportunidade apenas a partir da publicação do edital.

Não há pontuação mínima por disciplina. Na verdade, não há nem mesmo número estabelecido de itens a serem analisados por matéria. Assim, é preciso definir uma estratégia para garantir o maior número de pontos na prova, independentemente da matéria.

Quem já estava estudando
O concurso não trouxe grandes surpresas, o que é excelente para quem já vinha estudando. Mantiveram a banca (Cespe/UnB – Centro de Seleção e de Promoção de Eventos/Universidade de Brasília) e as disciplinas, com pequenas exceções (entrou legislação especial e noções de identificação para papiloscopista e mudou o foco da economia para o cargo de agente). Entretanto, o conteúdo de diversas matérias foi ampliado.

Os tópicos novos devem ser priorizados, sem descuidar de revisar os assuntos já sedimentados, de preferência a partir de fichas-resumo ou resumos. Intensificar a resolução de provas anteriores do Cespe/UnB é essencial para habituar o candidato ao estilo de questão dessa banca.

Quem começou agora
Quem ainda tem pouco conhecimento nas matérias precisa manter a calma: são muitas disciplinas, os conteúdos são extensos e provavelmente não será possível varrer todo o programa até a data da prova. Assim, pode ser mais produtivo dedicar mais tempo aos conteúdos menores e mais simples, para garantir mais pontos. O exame de provas anteriores também ajuda o candidato a ter mais foco no estudo, priorizando o que costuma ser mais cobrado em prova. Utilizar questões comentadas e resumos também ajuda a otimizar o tempo, desde que as informações estejam atualizadas.

Mesmo quem começou agora também tem bons motivos para dedicar-se integralmente e buscar a melhor preparação possível no tempo que existe: está previsto novo concurso para a Polícia Federal, com 350 vagas para escrivão, que deverá cobrar basicamente as mesmas disciplinas do concurso atual; o salário é o mesmo também. Além disso, a Polícia Rodoviária Federal também deverá realizar novo concurso em breve, com algo em torno de 8 matérias comuns à PF, incluindo boa parte da legislação especial. O empenho de agora, portanto, servirá de patamar para as próximas oportunidades na área de segurança pública, caso não seja suficiente para aprovação no concurso atual.

Qual cargo escolher?
Salários iguais e provas no mesmo momento. Como decidir a qual cargo concorrer? O fator mais importante a ser considerado é a afinidade com a atividade que será exercida, porque este será o trabalho do novo servidor em todos os dias da nova vida. Claro que as matérias a serem estudadas também são relevantes.

O candidato ao cargo de agente precisará estudar administração, economia e contabilidade e realizará investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, além de outras atividades.

Já o candidato ao cargo de papiloscopista precisará de física, química, biologia, arquivologia, além de noções de identificação e de estatística, e realizará atividades relacionadas aos trabalhos papiloscópicos (identificação humana por meio do estudo de impressões digitais) de coleta, análise, classificação e perícia, entre outros.

As outras disciplinas (português, informática, atualidades, raciocínio lógico, direito penal, direito processual penal, direito administrativo, direito constitucional e legislação específica) são comuns aos dois cargos.

Na prova
Cada marcação incorreta contará 1 ponto negativo. Então, é preciso algum cuidado para não marcar muitas questões em que o candidato esteja com muita dúvida. Por outro lado, deixar muitas questões em branco pode impedir que o candidato faça a pontuação mínima exigida: 36 acertos do total dos 120 itens. Mas, não há receita de bolo -valerá o bom-senso do candidato de acordo com a situação do momento.

Planejamento
Distribuir as matérias pelos dias da semana até a antevéspera da prova faz com que o candidato utilize de forma produtiva e equilibrada todo o tempo disponível.

Até o dia da prova haverá ao menos o feriado da Semana Santa. É uma ótima oportunidade para intensificar o estudo de alguma disciplina em que o candidato esteja mais atrasado ou com mais dificuldade, se for o caso. De toda forma, feriado é tempo extra de estudo para quem trabalha e deve ser incluído no planejamento de estudo (verifique se haverá outro na sua cidade). Importante preservar o dia livre na semana, para recuperar a boa disposição e manter a qualidade do estudo/aprendizado.

O teste físico deverá acontecer nos dias 23 e 24 de junho. Por isso, é importante incluir a atividade física no planejamento da rotina - o corpo precisa de algum tempo para ser condicionado e não faltam relatos de candidatos que foram aprovados nas provas escritas e eliminados na prova física.

Cronograma de estudosPara o cargo de agente, mantivemos a sugestão de distribuição de matérias proposta emcoluna anterior, já que não houve alteração nas disciplinas:

2ª feira	3ª feira	4ª feira	5ª feira	6ª feira	Sábado	Domingo
Português	Direito penal	Direito processual penal	Raciocínio lógico Legislação	Economia	AULA	LIVRE
Direito constitucional	Direito administrativo	Informática Atualidades	Administração	Contabilidade	AULA	LIVRE

Já para o cargo de papiloscopista, fizemos as adaptações de acordo com o edital:

2ª feira	3ª feira	4ª feira	5ª feira	6ª feira	Sábado	Domingo
Português	Direito penal	Direito processual penal	Raciocínio lógico Legislação	Biologia Identificação	AULA	LIVRE
Direito constitucional	Direito administrativo	Informática Atualidades	Física Química	Estatística Arquivologia	AULA	LIVRE

Quem puder estudar durante todo o dia, pode adaptar a sugestão e estudar todas as matérias a cada semana, sendo uma pela manhã e outra à tarde.

Horários
Para quem não estiver trabalhando no momento e puder usar o dia todo para estudar, uma programação excelente de horário é:

9h às 10h30, seguido por um intervalo de 15 minutos;
10h45 às 12h15, pausa para o almoço e descanso;
14h às 15h30, seguido por intervalo de 15 minutos;
15h45 às 17h15, pausa para lanche e atividade física;
19h às 20h30, seguido por intervalo de 15 minutos;
20h45 às 22h15.

São 9 horas diárias de estudo, com bons intervalos e rotina de vida equilibrada. Nesse caso, a distribuição de matérias deverá ser adaptada conforme a necessidade.

Quem precisar do turno da noite para assistir a aulas, pode usar somente os períodos da manhã e da tarde. Quem estiver trabalhando, pode usar somente o turno da noite para estudar e deixar o curso para os sábados.

PF fará concurso para 600 vagas

noreply@blogger.com (erivaldo) — Sun, 18 Mar 2012 04:51:00 -0700

A Polícia Federal abriu inscrições para o concurso destinado a preencher e 600 vagas. São 100 para papiloscopista e 500 para agente. Os dois cargos exigem nível superior em qualquer área e carteira de habilitação categoria B. Tecnólogos podem se inscrever. O salário inicial é de R$ 7.514,33. As vagas abrangem preferencialmente os estados: AC, AP, AM, MT, MS, PA, RO e RR. A inscrição deve ser feita até 3 de abril apenas pelo site www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_agente e www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_papiloscopista. A taxa é de R$ 125.

SP: 3 delegados são condenados por cobrança de propina

noreply@blogger.com (erivaldo) — Fri, 9 Mar 2012 11:08:00 -0800

ROSE MARY DE SOUZA: Direto de Campinas

Três delegados da região de Campinas foram condenados nesta quinta-feira por cobrança de vantagens indevidas quando exerciam seus cargos nas cidades de Hortolândia e Campinas, no interior de São Paulo. Antonio Eribelto Piva Júnior e José Eduardo Cury foram denunciados por cobrarem propina de uma empresa de guincho de Hortolândia entre 1992 e 1995. Alexandre Gomes Nogueira era acusado de cobrar dinheiro para seguir com uma investigação.

Conforme a decisão judicial, Piva Júnior foi condenado a sete anos e meio em regime fechado, e Cury, a cinco anos em regime fechado. Já Nogueira pegou pena de quatro anos em regime aberto. As condenações são em primeira instância e cabe recurso.

Segundo o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Campinas, Piva Júnior e Cury eram acusados de cobrar uma porcentagem da empresa que fazia o serviço de guincho em Hortolândia. Na época, eles atuavam como delegados da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) na cidade. O repasse era pago semanalmente e dividido entre os dois policiais.

Na outra condenação, Nogueira foi acusado de pedir dinheiro para investigar um furto em um estabelecimento comercial. Ele foi flagrado quando recebia parte do pagamento da vítima.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que os delegados respondiam processos administrativos e que outras medidas serão adotadas após a conclusão destes processos.

Presos saem pela porta da frente da cadeia de Itararé, no interior de SP - brasil - geral - Estadão

noreply@blogger.com (erivaldo) — Mon, 20 Feb 2012 09:22:00 -0800

José Maria Tomazela, SOROCABA

Com a polícia ocupada em dar segurança aos blocos que desfilavam nas ruas da cidade, 33 presos aproveitaram a falta de vigilância para fugir da Cadeia Pública de Itararé, a 350 km de São Paulo, no final da tarde deste último domingo, 19.

De acordo com a Polícia Civil, os presos renderam o único carcereiro e arrebentaram os cadeados do portão principal do prédio. A cadeia tem capacidade para 30 presos, mas estava com 61 detentos quando ocorreu a fuga.

Moradores vizinhos presenciaram a saída em massa dos presos e avisaram a polícia. Rapidamente foi montado um cerco nas ruas próximas. Nas primeiras horas após a fuga, 18 detentos já haviam sido recapturados. As buscas prosseguiram durante a noite em bairros da cidade.

Segundo os policiais, os fugitivos tiveram dificuldade para encontrar esconderijos e muitos acabaram se entregando. Até a tarde de ontem, apenas oito presos continuavam foragidos. Dois deles teriam tomado um ônibus com destino a Sengés, no Paraná.

Após 25 anos de reiteradas fraudes governo de SP terceiriza concursos para policiais civis « Jornal Flit Paralisante

noreply@blogger.com (erivaldo) — Sun, 11 Dec 2011 08:55:00 -0800

Após 25 anos de reiteradas fraudes governo de SP terceiriza concursos para policiais civis « Jornal Flit Paralisante

Após suspeitas de fraudes, governo terceiriza concursos para policiais

Empresas serão responsáveis por aplicar provas para quem quer ingressar na Polícia Civil

Após uma série de suspeitas de fraudes, o governo de São Paulo decidiu terceirizar a realização dos próximos concursos para contratar policias civi

Até agora, eram os próprios policiais os responsáveis pelos concursos de todas as carreiras civis – incluindo da Polícia Científica. Os concursos da Polícia Militar já são feitos por empresas contratadas. Para a carreira de oficial, por exemplo, as vagas são disputadas no vestibular da Fuvest.

As mudanças nos concursos da Polícia Civil ocorreram após uma série de reportagens publicadas pela Folha, entre 2009 e 2010, que revelou irregularidades em ao menos dois concursos.

Em um deles, para contratação de fotógrafo, a reportagem registrou em cartório o nome de candidatos que seriam aprovados, oito dias antes do resultado final.

Entre os beneficiados estavam o sobrinho do então diretor do IC (Instituto de Criminalística), José Domingos Moreira das Eiras, que acabou afastado do cargo após a publicação da reportagem.

Em outro caso revelado pela Folha, o perito Osvaldo Negrini Neto era acusado por seis integrantes da banca do concurso para peritos, de 2005, de vender gabaritos e incluir irregularmente reprovados na lista de aprovados.

Negrini era o número dois do instituto na época da publicação da reportagem. Eles negam as irregularidades.

De acordo com o atual diretor da Academia de Polícia, Paulo Bicudo, as mudanças atendem às novas legislações aprovadas em outubro e à orientação do delegado-geral, Marcos Carneiro Lima.

Ainda segundo ele, empresas renomadas serão contratadas para realização das provas escritas e os testes psicológicos. Aos policiais, caberá a realização de exames de aptidão física e a investigação social (para saber sobre a vida pregressa de candidatos), funções que não podem ser delegadas às empresas.

PROVA ORAL

De todas as carreiras, segundo Bicudo, apenas a de delegado continuará a ter prova oral. Isso porque, segundo ele, trata-se de uma carreira jurídica – como as de promotor e magistrado.

Para policiais ouvidos pela Folha, na prova oral ocorriam as principais irregularidades. Candidatos eram reprovados de acordo com a vontade dos policiais da banca. Não cabia recursos nessa fase da seleção.

Bicudo diz que o principal motivo da mudança é dar “agilidade e modernidade” aos concursos, que cada vez têm mais candidatos.

“Muitas pessoas sérias passaram pela academia e fizeram concursos absolutamente corretos. Problemas de vazamento ocorrem em todos os lugares, com utilização de empresas terceirizadas ou não. Estamos contratando empresas sérias justamente para que isso não ocorra.”

Desinteligência Policial: Guardas são detidos após abordar policial civil em shopping em SP

noreply@blogger.com (erivaldo) — Mon, 21 Nov 2011 01:42:00 -0800

Jornal do Brasil - País - Guardas são detidos após abordar policial civil em shopping em SP

Um policial civil e dois guardas civis municipais foram parar na delegacia na noite de domingo após uma confusão no Shopping Boa Vista, em Santo Amaro, zona sul da capital paulista. O agente civil estava de folga, passeando com a mulher e os filhos, quando uma pessoa notou, no banheiro, que ele estava armado e alertou a segurança. Os seguranças o abordaram e disseram que ele se recusou a mostrar a identificação. A Guarda Civil Municipal foi chamada e, segundo a mulher do policial, o marido foi ameaçado pois disse que só se identificaria para outro policial. As informações são do Bom Dia SP.

Nas imagens registradas pela mulher do policial, é possível ver quando o agente se aproxima de um dos guardas e é empurrado. O advogado de defesa também disse que o cliente foi constrangido pelos guardas. "(Os guardas) começaram a impedir que ele transitasse pelo ambiente. Quando chegou a PM, ele se identificou prontamente", contou Gustavo Bonelli. Após o policial civil se identificar, os PMs deram voz de prisão aos guardas, que foram levados à delegacia. Lá, eles assinaram um termo circunstanciado e foram liberados. A GCM e o advogado do policial civil vão pedir as imagens do circuito interno do shopping para apurar o caso.

Não há ação da polícia, apenas política de segurança pública - Paula Miraglia - iG

noreply@blogger.com (erivaldo) — Wed, 16 Nov 2011 05:08:00 -0800

Abaixo um texto primoroso da antropóloga Paula Miraglia que analisa o conflito entre estudantes da USP e a PM. Há, lamentavelmente aqueles que se aproveitam da situação para tranforma esse conflito em questão ideologica jogando no colo da esquerda alguns usuario de drogas. Usam uma linguagem maniqueísta que transforma o bem em mal e vice-versa. Querem confudir a opinião pública.

Do IG

Não há ação da polícia, apenas política de segurança pública
Debates sobre a USP evidenciam falta de projeto de segurança pública capaz de lidar com a situação adequadamente

Sou a favor da presença da polícia na USP, porque sou a favor da polícia em qualquer espaço público. A polícia é (ou pelo menos deveria ser) um dos instrumentos para a garantia e promoção da segurança. Mas sou contra a violência ou outros tipos de abusos praticados pela polícia, seja na USP ou em outro lugar.

O debate sobre os acontecimentos na USP não se limita à presença ou não da PM, ainda que essa seja a questão que encarne uma série de contradições e impasses. Ele evidencia como falta um projeto de segurança pública capaz de lidar adequadamente com situação. Em primeiro lugar, falta uma política específica para um espaço como a universidade. O câmpus é enorme, repleto de ambientes abertos, com péssima iluminação. A ocupação e frequência variam de acordo com as áreas e os horários do dia e da noite. Esses e mais outros tantos elementos foram considerados na elaboração de um plano de segurança para a universidade?

Os diagnósticos participativos fazem parte das políticas mais modernas de prevenção ao crime. Em algum momento a comunidade universitária foi consultada? Certamente alunos, professores e funcionários aportariam informações relevantes sobre áreas mais vulneráveis, melhorias a serem empreendidas e soluções que viessem a complementar a presença da PM que, como sabemos, sozinha nunca dará conta do problema.

Mas extrapolando os limites da universidade, também falta uma política clara em relação à aplicação da lei no que se refere aos usuários de drogas. Não se trata de pedir discricionariedade aleatória à polícia, isso seria um retrocesso sem tamanho. A luta dos movimentos sociais no Brasil sempre foi pela aplicação da lei de forma a não tratar uns como mais iguais do que outros.

Isso não significa, no entanto, que a polícia não tenha escolhas a fazer. Recentemente, a polícia de Nova York circulou um comunicado interno instruindo os policiais a não prenderem pessoas com pequenas quantidades de maconha. A decisão foi tomada quando a polícia fez as contas. Prender usuários custava muito para o Estado e contribuía pouco ou quase nada para a redução da criminalidade.

Esse é apenas um exemplo de como a segurança tem que ser tratada como qualquer outra política pública. Ou seja, deve acompanhar as transformações sociais, contar com planejamento, alocar recursos de acordo com as prioridades, estabelecer metas que tenham como objetivo prevenir e reduzir a criminalidade e não simplesmente a punição.

A atividade policial não pode ser avaliada a não ser quando vinculada a uma política de segurança pública cuja elaboração está a cargo também da polícia, mas não apenas dela.

Tenho certeza de que a Polícia Militar tem prioridades. Resta saber se elas fazem parte da política de segurança pública de São Paulo.

Manifesto pela Reforma prisional no Brasil organiza abaixo-assinado a partir da internet

noreply@blogger.com (erivaldo) — Tue, 8 Nov 2011 06:02:00 -0800

Manifesto pela Reforma prisional no Brasil quer reunir 30 mil assinaturas para implantar uma nova reforma no sistema prisional brasileiro. A Iniciativa é do Blog SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Mais de 73 pessoas já assinaram só falta você

O Manifesto pela Reforma prisional no Brasil, vinculado ao blog SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO , pretende reunir 30 mil assinaturas em um abaixo-assinado para a criação de uma reforma prisional no Brasil.

Atualmente, o documento tem 673 nomes de pessoas que querem ajudar a fazer uma reforma nas diretrizes da política criminal e penitenciária.

A falta de infra-estrutura e o total descaso dos nossos governantes tem contribuído de forma significativa para a transformação das penitenciárias brasileiras em verdadeiras "escolas do crime"

Não há mais como se negar que o sistema penal brasileiro está falido.

ASSINE AQUI

Crime do vigia: falhas na formação expõem insegurança em bancos

noreply@blogger.com (erivaldo) — Sat, 8 Oct 2011 11:52:00 -0700

Hermano Freitas
Direto de São Paulo

Para o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sesvesp), João Palhuca, a atuação do vigilante que matou na segunda-feira passada um cliente do banco, em São Bernardo do Campo, região do ABC Paulista, mostrou o despreparo e a violação das regras estipuladas pelos cursos de formação da atividade. "Os cursos de qualificação ensinam que o vigilante só pode sacar a arma para reagir quando avistou uma arma na mão do agressor", afirma Palhuca.

A ação descontrolada do segurança pode ter sido atribuída em parte à baixa instrução, uma realidade latente no setor. O problema é admitido tanto pela entidade nacional dos trabalhadores quanto pela agremiação paulista das empresas que os contratam. A lei obriga que o interessado em um curso básico para exercer a profissão de vigia tenha no mínimo até a quarta série do primário, enquanto a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes acredita que o ensino médio seria o requisito mais razoável. O sindicato patronal admite que a escolaridade ainda é baixa, mas aponta escassez da mão de obra para apontar a complexidade de aumentar esta exigência.

Para trabalhar, os vigilantes precisam ter registro em uma empresa do setor, com certificado de conclusão do curso de formação e Carteira Nacional de Vigilante expedida pela Polícia Federal. Além disso, também é obrigatório ser aprovado por avaliações anuais de saúde física e psicológica e cursos de reciclagens a cada dois anos. O vigilante precisa ter ficha limpa, sem inquérito criminal aberto contra si.

Existem atualmente em atividade regular 800 mil vigilantes em atividade no País. Contados os que se estimam que estejam na informalidade este número salta para 1,5 milhão de homens armados fazendo a atividade de escolta armada de pessoas, lugares ou carros-fortes. Para efeito de comparação, o efetivo é aproximadamente o mesmo que o do Exército norte-americano. Dos vigilantes legais, 140 mil hoje atuam em São Paulo, maior Estado da federação. Mas falta gente, de acordo com Palhuca, o setor sofre com escassez de mão de obra e tem dificuldade para contratar.

"Desde que começou a ser contestada a jornada de 12 horas, que era cumprida até 4 ou 5 dias seguidos, e foi instituído o descanso de 36 horas depois, foi necessário contratar muita gente e falta profissional", diz Palhuca. O crescimento foi de aproximadamente 40 mil homens em um período de cerca de 5 anos no Estado. A falta de profissionais e a abrangência nacional da lei que regulamenta a atividade dificulta que a escolaridade mínima exigida cresça. "A baixa escolaridade não é um problema específico de São Paulo, mas se você considerar que a lei é nacional e precisa valer também para estados onde a escolaridade média da população é menor, entende que isso pode ser uma dificuldade", disse.

O presidente da Confederação dos Vigilantes considera a formação da categoria "genérica" e remuneração "insuficiente". Segundo José Boaventura, o teto salarial nacional é de R$ 1.200 no Distrito Federal, Estado que mais paga. Em São Paulo, o valor médio dos salários é de R$ 966 para o vigilante básico. O valor pode chegar a R$ 2 mil para o segurança com nível de "fiel de valores", ou seja, responsável por uma equipe de vigilantes patrimoniais de um carro-forte. De acordo com Boaventura, os cursos de formação hoje tem uma duração de 160 horas/aula, enquanto a categoria defende um curso de 300 horas/aula. ""Consideramos hoje a formação genérica, defendemos que melhore e as convenções coletivas obrigam a que a empresa arque com este curso", disse. Em 2012, a reivindicação salarial dos trabalhadores será para um teto de R$ 3 mil.

Para Boaventura, a ação do vigia que resultou na morte do fiscal Sandro Antônio Cordol, 33 anos, não está relacionada somente à baixa escolaridade e salários deficitários. O dirigente aponta que a falha foi do banco, uma vez que o segurança já havia registrado uma reclamação a respeito de um atrito anterior que teria tido com o cliente. "A providência correta teria sido transferir o segurança ou coloca-lo em um tratamento psicológico para saber o que se passava naquela situação específica", diz Boaventura. O dirigente sindical aponta a omissão das agências em informar aos clientes sobre o correto funcionamento das portas-giratórias. De acordo com ele, fica a cargo do vigilante administrar o conflito com clientes que tem a entrada barrada.

O Terra entrou em contato com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para que se posicionasse sobre o assunto, mas a entidade não deu resposta até a publicação da reportagem.

Ato lembra 19 anos de Massacre do Carandiru | Agência Brasil

noreply@blogger.com (erivaldo) — Mon, 3 Oct 2011 03:51:00 -0700

Ato lembra 19 anos de Massacre do Carandiru | Agência Brasil

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Dezenas de entidades da sociedade civil realizaram no final da tarde de hoje (2) um ato para lembrar os 19 anos do assassinato de 111 presos que cumpriam pena na Casa de Detenção de São Paulo, no bairro do Carandiru, conhecido como Massacre do Carandiru.

No dia 2 de outubro de 1992, cerca de 360 policiais invadiram, durante uma rebelião, a Casa de Detenção e mataram, com uso de metralhadoras, fuzis e pistolas, 111 presidiários. A ação dos policiais é considerada um dos mais violentos casos de repressão a rebelião em presídios.

O ato de hoje foi realizado no Parque da Juventude, no mesmo local da antiga Casa de Detenção, implodida em 2002.

“O massacre não terminou e continua em nossas periferias com chacinas de população de rua e pessoas pobres. Com o ato de hoje, queremos dar início a uma grande discussão, durante todo o ano, até completar os 20 anos do massacre, sobre a segurança que temos e a segurança que queremos”, destacou o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Penitenciária.

Na última sexta-feira (30), o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da defesa e decidiu manter a decisão de levar a júri popular os 76 acusados pelo massacre. Único acusado do crime na penitenciária julgado até agora, o coronel Ubiratan Guimarães, foi inocentado. Ele era o comandante da corporação à época e foi assassinado em 2006.

Edição: João Carlos Rodrigues

A privatização da segurança | Brasilianas.Org

noreply@blogger.com (erivaldo) — Sat, 1 Oct 2011 08:00:00 -0700

A privatização da segurança | Brasilianas.Org

Enviado por luisnassif, sab, 01/10/2011 - 11:00
Por Gilberto _

Má idéia...

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0110201101.htm

São Paulo, sábado, 01 de outubro de 2011

Plano libera uso de guarda privada em prisões e ônibus

Governo defende uso de segurança particular armada para liberar PMs

Projeto do Ministério da Justiça permite ainda contratar empresa para a vigilância de eventos, como shows e jogos

CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA

O governo federal quer permitir a contratação de empresa privada para serviços de segurança armada em presídios, transportes coletivos e em eventos, como jogos de futebol e shows.
Chamado "estatuto da segurança privada", o projeto foi apresentado pelo Ministério da Justiça a empresas e sindicato do setor.
Pela proposta, as empresas poderão atuar na segurança patrimonial dos presídios -inclusive para agente de muralha- mas não assumiriam o papel de carcereiros.
Elaborado sob medida para realização dos Jogos Olímpicos e para a Copa, o texto atribui ao organizador de eventos a responsabilidade pela segurança interna nos estádios e praças de show.
A intenção seria liberar os PMs hoje dedicados à segurança de jogos e estádios.
O texto autoriza, em até 49%, a participação de capital estrangeiro nas empresas. Hoje, está proibido.
Um dos responsáveis pelo texto, Guilherme Vargas, da Polícia Federal, explica que a intenção é atualizar regulamentação do setor, de 1983.
Frisando que a proposta ainda está em discussão, Vargas afirma que, na prática, as empresas já exercem as atividades previstas no projeto. Mas não há regulamentação.
Segundo ele, o estatuto é discutido desde 2007. Mas o governo decidiu enviá-lo ao Congresso até o fim do ano.
A intenção, diz Vargas, é que as empresas privadas tenham ação complementar à dos órgãos de segurança.
Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Vigilância, hoje existem 2.000 empresas no país.

INSATISFAÇÃO GERAL
A proposta de privatizar a segurança em ambientes públicos deriva da insatisfação geral com a segurança pública, diz Gláucio Soares, professor e pesquisador da Uerj.
"Diante disso, há duas possibilidades: investir pesado na segurança pública ou especificamente na privada, que acarreta alguns riscos, entre eles fugir ao controle. "
A ideia do governo é boa, diz Luís Sapori, coordenador do centro de pesquisa em segurança pública da PUC-MG.
"O aparato público não tem condições de estar presente em todas as situações do dia a dia ", disse.
Já para o diretor-executivo da Transfretur (sindicato das empresas de transporte por fretamento de SP), Jorge Miguel dos Santos, "essa não é uma exigência do mercado".
"É evidente que há algumas rotas que têm incidência de assalto, mas mesmo assim não justificaria [a contratação de seguranças]. O que é preciso é mais polícia nas estradas nesses trechos", diz.

Colaboraram JOHANNA NUBLAT, de Brasília, e REYNALDO TUROLLO JR.

comentario do Blog

Quando diante de noticia como essa, alguns leitores radicais que acham que seria uma ótima idéia o governo federal pudesse autorizar a contratação de empresa privada para serviços de segurança. Muitos acham que projeto deveria ser regulamentado e que a ação complementaria os órgãos de segurança. Trata-se de una tese de tamanho primarismo que até dispensa comentário inteligente.
Pois bem: quem trabalha com segurança pública precisam ser constantemente fiscalizados. Ocorre que não há fiscalização nem para nossos policiais, quem dirá para a segurança privada
Abaixo assinado MANIFESTO PELA REFORMA PRISIONAL NO BRASIL lhttp://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N13840

Quatro presos são resgatados da cadeia de Buri, em SP - O Globo

noreply@blogger.com (erivaldo) — Mon, 19 Sep 2011 04:52:00 -0700

Quatro presos são resgatados da cadeia de Buri, em SP - O Globo

SÃO PAULO - Quatro presos foram resgatados da cadeia do município de Buri, a 242 km da capital paulista, na região de Itapeva. O resgate ocorreu às 11h deste domingo, quando ocorria a entrega de comida aos presos. Quando os entregadores pararam o carro, foram abordados por três homens armados. Foram rendidos e levados para dentro da cadeia. Câmeras de segurança mostram a ação. Logo depois de entrar com os funcionários, que tiveram armas apontadas para suas cabeças, o bando sai correndo junto com os detentos. Os bandidos conheciam a rotina da cadeia. Os quatro fugitivos respondiam por tráfico, tentativa de latrocínio, furto e roubo qualificado.

Assine MANIFESTO PELA REFORMA PRISIONAL NO BRASIL

‘Cadeiômetro’ do CNJ dirá se preso já cumpriu a pena

noreply@blogger.com (erivaldo) — Mon, 12 Sep 2011 16:55:00 -0700

O Conselho Nacional de Justiça lançará nesta segunda (12) uma ferramenta eletrônica que vai facilitar a vida dos cerca 500 mil brasileiros presos.

Às 14h, vai ao ar no portal do CNJ uma espécie de “cadeiômetro”, chamado oficialmente de “calculadora virtual de penas.”

Permite calcular, na internet, os prazos da execução das penas de cada condenado. Muitos já têm direito à progressão de regime ou até à liberdade. Mas não sabem.

Qualquer pessoa poderá utilizar o “cadeiômetro”. A ferramenta terá especial utilidade, porém, para familiares de presos e servidores da Justiça.

Servindo-se de dados coletados pela CPI do sistema carcerário, realizada na Câmara, a repórter Lilian Christofoletti revelou, há três anos, uma informação estarrecedora.

Em 2008, o sistema carcerário brasileiro abrigava 9 mil detentos que já haviam cumprido integralmente suas penas.

Sem advogados particulares ou defensores públicos, esses presos eram simplesmente esquecidos atrás das grades.

No início de 2009, o próprio CNJ trouxe à luz dados que corroboraram o flagelo detectado pela CPI.

Em inspeções realizadas nas cadeiras de quatro Estados (RJ, MA, PI e PA), o CNJ verificou que mais de 2.200 presos estavam encarcerados ilegalmente.

Cerca de mil já haviam cumprido suas penas. Outros 1.218 encontravam-se privados de direitos previstos em lei.

Entre eles a concessão de indultos e a progressão do regime fechado para o semi-aberto, que permite trabalhar fora da cadeia durante o dia.

Além de constituir afronta aos direitos humanos, o encarceramento ilegal impõe prejuízos ao contribuinte.

Hoje, cada preso custa ao Estado cerca de R$ 1.500 mensais. De resto, manter enjauladas pessoas que deveriam estar soltas é uma ofensa também ao bom senso.

O Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça, estima que as cadeias do país têm capacidade para abrigar cerca 300 mil presos.

Como há 500 mil presidiários amontados nos cárceres, a superlotação é de cerca de 200 mil pessoas.

Numa corrida contra o tempo, o governo federal planeja gastar, até 2013, notáveis R$ 9,6 bilhões na construção de cadeias novas.

Desde 2004, foram abertas no país 81 mil novas vagas nos xilindrós. A maioria (76 mil) graças a investimentos dos Estados.

A despeito dos esforços, o “poder público”, por assim dizer, enxuga gelo. Anualmente, algo como 40 mil mandados de prisão são executados no Brasil.

É nesse cenário conspurcado que surge o “cadeiômetro” do Conselho Nacional de Justiça.

Lançando os seus dados num formulário disponível na web, o preso ou seus prepostos serão informados a quantos dias estão da progressão de regime ou da liberdade.

A calculadora de penas já foi testada por servidores e magistrados. Na tarde desta segunda-feira, o CNJ fará uma demonstração do funcionamento da novidade.

O próprio CNJ já utiliza a ferramenta num multirão carcerário que realiza em São Paulo desde 20 de julho.

O órgão espera calcular, até dezembro, as penas dos cerca de 94 mil condenados que cumprem pena em regime fechado nas cadeias paulistas.

Se funcionar como prometido, o “cadeiômetro” não vai acabar com o acinte da superlotação carcerária. Mas pode levar ao fim dos enjaulados irregulares.

Briga entre presos termina com cinco mortos em Serra Azul (SP) - 09/09/2011

noreply@blogger.com (erivaldo) — Fri, 9 Sep 2011 19:00:00 -0700

Cinco presos morreram depois de uma rebelião na Penitenciária 2 de Serra Azul, na região de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), na tarde desta sexta-feira. Um dos detentos foi decapitado.

Segundo agentes penitenciários ouvidos pela Folha, a briga foi motivada pelo fato de um dos detentos ter sido expulso da facção criminosa a que pertencia.

A rebelião começou por volta das 16h30, dentro de uma ala reservada, que abriga presos que cometeram crimes como estupro, por exemplo, e durou uma hora, ainda de acordo com os agentes.

Nesse intervalo, cinco funcionários foram feitos reféns. Houve feridos, conforme agentes. A confusão somente foi contida quando a Força Tática da Polícia Militar chegou ao local.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária informou que sete presos se envolveram na briga, e confirmou a morte de cinco.

A unidade abriga 1.530 presos, mas a capacidade é para somente 768.

Folha.com - Cotidiano - Briga entre presos termina com cinco mortos em Serra Azul (SP) - 09/09/2011

No Brasil, sete em cada dez ex-presidiários voltam ao crime, diz presidente do STF | Agencia Brasil

noreply@blogger.com (erivaldo) — Fri, 9 Sep 2011 18:55:00 -0700

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – No Brasil, sete em cada dez presos que deixam o sistema penitenciário voltam ao crime, uma das maiores taxas de reincidência do mundo, disse hoje (5) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso. Segundo ele, atualmente cerca de 500 mil pessoas cumprem pena privativa de liberdade no Brasil. “A taxa de reincidência no nosso país chega a 70%. Isto quer dizer que sete em cada dez libertados voltam ao crime. É um dos maiores índices do mundo”.

A declaração do ministro foi feita durante a assinatura de renovação de parceria entre o CNJ e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) dentro do programa Começar de Novo, que prevê a criação de vagas para detentos e ex-detentos no mercado de trabalho e em cursos profissionalizantes. De acordo com o CNJ, o público atendido pelo programa exerce atividades nas próprias unidades prisionais, em órgãos públicos, empresas privadas e entidades da sociedade civil. Em setembro, 300 presos do Maranhão deverão ser empregados na construção de três mil casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

“O programa Começar de Novo visa à sensibilização de órgãos públicos e entidades da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional aos presos e egressos do sistema carcerário. O objetivo do programa é promover a cidadania e, consequentemente, diminuir a criminalidade”, disse Peluso.

Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a entidade pretende contribuir com o programa de duas formas: recomendando as empresas que poderão empregar detentos e ex-detentos e na formação de mão de obra para atender às exigências do mercado. “Estamos aqui renovando este convênio e dizendo que a indústria precisa ajudar na quebra do ciclo de criminalidade. É uma série de passos para chegar em um único objetivo que é 'começar de novo', dar uma oportunidade para aquele que errou, pagou pelo erro e tem direito a ter uma nova oportunidade”, disse Skaf.

O programa Começar de Novo foi criado em outubro de 2009 com o objetivo de oferecer oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para detentos e ex-presidiários. Até o dia 1º de setembro deste ano, segundo dados do CNJ, 1.696 postos de trabalho foram ocupados por detentos ou ex-detentos em todas as regiões do país. Do total, 696 ocorreram somente entre maio e setembro deste ano, demonstrando, segundo o conselho, um aumento no ritmo de preenchimento de vagas.

“Nem todos [os presos] estão aptos ao trabalho. Dentro deste cenário, temos um quadro muito pequeno de presos trabalhando. Menos de 14% dos 500 mil presos [existentes no país] trabalham, e menos de 8% estudam. Podemos ver por aí que temos um desafio enorme pela frente no sentido de qualificar esta população e quebrar este ciclo de criminalidade que vem sendo gerado ao longo do tempo”, disse Luciano Losekann, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Setor Carcerário.

Segundo Losekann, a maior dificuldade para inserir os presos no mercado de trabalho é a falta de qualificação e estudo. “Por não ter qualificação e estudo suficiente, a primeira barreira para o preso é justamente conseguir um tipo de qualificação que seja compatível com seu grau de instrução. Então é necessário treiná-lo, capacitá-lo e educá-lo durante o período de prisão, para tentar fazer com que esse sujeito chegue em um estágio no qual seja possível ele ter alguma forma de emprego, de sustento e de renda”, declarou.

Durante a cerimônia, o CNJ também lançou a Cartilha do Empregador, que traz informações para o empresário sobre como aderir ao programa e contribuir para a reinserção do preso no mercado de trabalho.

Edição: Aécio Amado

No Brasil, sete em cada dez ex-presidiários voltam ao crime, diz presidente do STF | Agencia Brasil