AMAZÔNIA INFORMA

Pará Alimentos cumpre acordo com MPT e doa cestas básicas a funcionários e equipamentos à AVAO

2013-05-16T10:42:00.001-03:00

A Pará Alimentos do Mar Ltda, do ramo de preparo e venda de pescado, entregou, nos meses de fevereiro e março deste ano, cestas básicas a 106 de seus funcionários. A ação corresponde ao cumprimento de parte do acordo firmado pela empresa com o Ministério Público do Trabalho (MPT PA/AP). Segundo a documentação analisada pelo MPT, cada trabalhador recebeu duas cestas básicas, totalizando 57 mil reais em produtos.
Além das cestas, a Pará Alimentos também entregou equipamentos especializados Ã Associação Voluntária de Apoio à Oncologia (AVAO). Dentre os materiais doados constam cadeiras de rodas para banho, versões adulto e infantil, muletas e forração ortopédica caixa de ovo, que evitam escaras em pacientes acamados.
Esta é a segunda conciliação que a empresa pesqueira firma com o MPT em virtude de débitos trabalhistas com seus funcionários, como a não remuneração de férias e parte do 13º salário e falta de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O primeiro acordo, assinado em maio de 2011, não estava sendo cumprido, conforme apontaram as fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego. As doações aos trabalhadores e à AVAO foram uma medida de compensação ao valor que seria cobrado pelas infraÃ �ões ao acordo original.
Desde 1999, a Pará Alimentos do Mar é alvo de reclamações trabalhistas cujos temas vão desde a falta de remuneração de horas extras à terceirização ilícita. O processo mais recente, aberto em 2010, foi motivado pela denúncia de que a empresa estaria pagando funcionários por meio de “vales” de R$ 100,00 a R$ 250,00 e não custeava férias, nem parcela do 13º salário.

Ministério Público do Trabalho
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Pico histórico de 400 ppm de concentração de CO2 se tornará média anual, dizem meteorologistas

2013-05-16T10:34:00.001-03:00

Publicado em maio 16, 2013

“Curva de Keeling”, que mostra a evolução das concentrações atmosféricas de CO2 ano a ano ao longo das últimas cinco décadas.

A OMM (Organização Meteorológica Mundial) avaliou que, após superado o limite histórico de concentração de dióxido de carbono na atmosfera na semana passada, este pico pode se tornar a média anual mundial. Matéria da AFP, no UOL Notícias.
“No ritmo de aumento atual, a média anual mundial de concentração de CO2 superará o limite das 400 partes por milhão (ppm) em 2015 ou 2016″, informou a agência da ONU em comunicado.
Um observatório situado no vulcão de Mauna Loa, no Havaí, registrou na última quinta-feira (9) uma concentração de CO2 de 400,03 ppm, segundo a Agência Norte-Americana Oceânica e Atmosférica (NOAA, na sigla em inglês).
Embora se trate de uma medida pontual, segundo especialistas, a média anual de 2013 superará sem dúvida a de 400 ppm, um número simbólico que marca uma tendência inquietante do planeta rumo ao aquecimento.
A última vez que o planeta registrou uma concentração de CO2 na atmosfera superior às 400 ppm foi entre 3 milhões e 5 milhões de anos atrás, durante a era do Plioceno. A temperatura era, então, de 3 a 4 graus acima da atual.
A encarregada da ONU (Organização das Nações Unidas) para o Clima, Christiana Figueres, advertiu na última segunda-feira (13) que a concentração de CO2 na atmosfera põe o planeta em uma “zona de perigo”.
Christiana assegurou que “ainda há uma oportunidade para evitar os piores efeitos das mudanças climáticas” e fez um apelo à comunidade internacional para que dê uma “resposta política capaz de enfrentar este desafio”.
O objetivo fixado pela comunidade internacional em 2009 é manter o aquecimento global a um máximo de +2 graus Celsius em relação aos níveis de antes da era industrial. Se este patamar for superado, os cientistas consideram que o planeta entrará em um sistema climático marcado por fenômenos extremos.
Com uma média anual de 400 ppm de concentração de CO2, o aquecimento global previsto será de pelo menos 2,4°C, segundo o último relatório dos especialistas da ONU sobre o clima (IPCC, na sigla em inglês). As emissões de CO2 na atmosfera não param de aumentar e, se a tendência se mantiver, a temperatura pode aumentar entre 3 graus Celsius e 5 graus Celsius.
O próximo grande encontro será a cúpula climática da ONU, que será realizada na França em 2015. Mas estas negociações, que envolvem os grandes poluidores do planeta, com China e Estados Unidos à frente, não serão fáceis. A última tentativa de implementar um acordo desse tipo, feita em 2009, durante a reunião em Copenhague, na Dinamarca, fracassou.
EcoDebate, 16/05/2013

Resíduos Sólidos de Gesso, artigo de Antonio Silvio Hendges

2013-05-16T10:32:00.000-03:00

Publicado em maio 16, 2013

Foto: Unicamp

[EcoDebate] A produção do gesso é realizada através da mineração e calcinação em baixas temperaturas (150ºC) da gipsita, mineral natural produzido pela evaporação de mares. No Brasil, as principais jazidas estão no polo gesseiro de Araripe, sertão de Pernambuco, responsável por 95% da produção nacional. O gesso possui excelente plasticidade e homogeneidade, endurecimento rápido, pequeno poder de retração na secagem, estabilidade volumétrica e inibe a propagação de chamas ao liberar moléculas de água quando aquecido. A principal atividade que utiliza o gesso é a construção civil, principalmente em acabamentos de paredes, tetos e revestimentos. O desenvolvimento de novas tecnologias ampliou o consumo no Brasil, atualmente em 30 Kg/habitante/ano, principalmente com a tecnologia Drywall, método de construção de paredes e tetos interiores utilizando-se painéis pré moldados de gesso prensado entre duas folhas de papel acartonado e secas em estufas.
Os impactos dos resíduos de gesso no meio ambiente são acentuados: constituído de sulfato de cálcio di-hidratado, em contato com o oxigênio da água oxida-se e torna-se tóxico para o meio ambiente: a solubilização do material provoca a sulfurização dos solos e a contaminação dos lençóis freáticos. Sua disposição inadequada ou em aterros sanitários comuns pode provocar a dissolução dos componentes e torná-lo inflamável. “O ambiente úmido, associado às condições aeróbicas e à presença de bactérias redutoras de sulfato, permite a dissociação dos componentes do resíduo em dióxido de carbono, água e gás sulfídrico, que possui odor característico de ovo podre. A incineração do gesso também pode produzir o dióxido de enxofre, um gás tóxico. As possibilidades de minimizar o impacto ambiental, portanto, são a redução da geração do resíduo, a reutilização e a reciclagem”, informa a pesquisadora Sayonara Maria de Moraes Pinheiro.
Estudos desta pesquisadora da Universidade Federal do Vale do São Francisco – Univasf e outras pesquisas aplicadas demonstraram que o gesso descartado pode ser recuperado inúmeras vezes, mantendo as mesmas propriedades físicas e mecânicas do original. A simples moagem já pode ser considerada como um processo de reciclagem, tornando possível a reutilização do material. Quando associada à calcinação, os resíduos podem ser utilizados como aglomerantes, possibilitando o seu uso comercial regular e convencional. As pesquisas e estudos comprovam que o gesso da construção civil pode ser sustentável. “Se não houver contaminação, o gesso pode ser 100% reciclado. Dessa forma, você contribui diretamente com a sustentabilidade do setor da construção civil como um todo, seria uma logística reversa”. Para destinar os resíduos de gesso à reciclagem é necessário estabelecer programas de gestão nos canteiros de obras.
A Resolução 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA que disciplina a gestão e gerenciamento dos resíduos da construção civil – RCC que classificava os resíduos do gesso como Classe C para os quais não existiam tecnologias ou aplicações economicamente viáveis para sua reciclagem ou recuperação, foi atualizada através da resolução 431/2011 que reclassificou o gesso como Classe B que são os resíduos de construção civil recicláveis como plásticos, papéis, metais, vidros e madeiras. Esta atualização é resultado das pesquisas citadas que possibilitaram novas tecnologias e usos para o gesso reciclado. Os resíduos de gesso devem ser armazenados separadamente dos outros RCC como madeiras, plásticos, papelões, restos de alvenarias como tijolos, blocos e argamassa, tintas e solventes. Como o gesso absorve muita umidade, é imprescindível que o local de armazenagem seja seco e arejado, protegido das chuvas e outras possibilidades de contatos com água ou líquidos.
Além da reutilização na construção civil, o gesso reciclado pode ser aplicado controladamente na agricultura para a correção de solos, como aditivo para compostagem, absorvente de óleos, controle de odores e secagem de lodos em estações de tratamento de esgoto.
REFERÊNCIAS:
- Alternativas de Gestão dos Resíduos de Gesso. Vanderlei M. John e Maria Alba Cincotto. Disponível em: http://www.reciclagem.pcc.usp.br/ftp/Alternativas%20para%20gest%C3%A3o%20de%20resiudos%20de%20gesso%20v2.pdf. Acesso em 05/05/2013.
- Gesso pode ser reciclado indefinidamente. Disponível em: http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=reciclagem-de-gesso&id=010125130117. Acesso em 05/05/2023.
- Resolução 431/2012 do Conama.
Antonio Silvio Hendges, Articulista do Portal EcoDebate, é Professor de biologia, assessoria em gestão integrada sustentável de resíduos sólidos e educação ambiental. E-mail: as.hendges@gmail.com

EcoDebate,

Quinze espécies de aves da Amazônia são descritas simultaneamente

2013-05-16T10:29:00.000-03:00

Publicado em maio 16, 2013

Novas aves da Amazônia. Foto de Zig Koch

Desde a segunda metade do século XIX a ornitologia brasileira não dava uma contribuição tão significativa para ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade: 15 novas espécies de aves da Amazônia nacional serão formalmente descritas pela primeira vez numa série de artigos científicos previstos para serem publicados em julho num volume especial do Handbook of the birds of the world, da espanhola Lynx Edicions. Esse tomo fecha uma coleção de 17 livros que, por seu caráter enciclopédico e didático, é adotada como fonte de consulta por ornitólogos profissionais e amadores.
Os autores das descrições pertencem a três instituições nacionais de pesquisa – Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (MZ-USP), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), de Manaus, e Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), de Belém – e ao Museu de Ciência Natural da Universidade Estadual da Louisiania (LSUMNS), Estados Unidos.
Os ornitólogos não apresentavam ao mundo, de uma só vez, numa única obra, um conjunto tão numeroso de novas aves brasileiras desde 1871, quando saiu o livro Zur Ornithologie Brasiliens. Nessa obra, escrita pelo austríaco August von Pelzeln (1825-1891), foram divulgadas 40 espécies de aves coletadas pelo naturalista Johann Natterer (1787-1843), também austríaco, em suas viagens pela Amazônia brasileira.
Onze das novas espécies são endêmicas do Brasil e quatro podem ser encontradas também no Peru e na Bolívia. Oito ocorrem somente a oeste do rio Madeira, na parte ocidental da Amazônia; cinco habitam exclusivamente terras situadas entre esse curso d’água e o rio Tapajós, no centro da região Norte; e duas vivem apenas a leste do Tapajós, no Pará, na porção mais oriental da floresta tropical.
No volume especial do Handbook, os autores descrevem a morfologia (formas e estruturas), a genética e a vocalização (canto e sons) das novas espécies. Por meio de mapas específicos para cada espécie, mostram ainda seus locais de ocorrência. No entanto, até que o livro seja oficialmente publicado, o nome científico e alguns detalhes sobre a anatomia e o modo de vida das novas espécies não podem ser divulgados.
Dessas aves até agora desconhecidas e sem registro na literatura científica, a maior e mais espetacular é uma espécie de gralha, do gênero Cyanocorax, com cerca de 35 centímetros de comprimento, que vive apenas na beira de campinas naturais situadas em meio à floresta existente entre os rios Madeira e Purus, no Amazonas.
“Essa gralha está ameaçada de extinção”, diz Mario Cohn-Haft, curador da seção de ornitologia do Inpa, principal descobridor do cancão-da-campina, nome popular cunhado para a ave. “Seu hábitat está em perigo e podemos perder a espécie antes de ter tido tempo de estudá-la a fundo.”
Sua principal região de ocorrência é um complexo de campinas, distante 150 quilômetros ao sul de Manaus, numa área próxima à rodovia BR-319, que liga a capital amazonense a Porto Velho. A estrada está sendo reformada e os pesquisadores temem que o acesso facilitado ao local coloque em risco o hábitat da espécie.
“A nova gralha também ocorre numa zona de campos naturais no sul do Amazonas, próximo a Porto Velho, onde há muitos colonos do Sul do país, que a confundem com a gralha-azul [um dos símbolos do Paraná]”, diz Cohn-Haft.
Leia a reportagem completa em: http://revistapesquisa.fapesp.br/2013/04/12/desafios-partilhados
Matéria de Marcos Pivetta, da Revista Pesquisa FAPESP

Indicadores de sustentabilidade, por José Eli da Veiga

2013-05-16T10:27:00.001-03:00

Publicado em maio 16, 2013

RESUMO
Esta descrição retrospectiva de um debate científico com quase 40 anos mostra a necessidade de uma trinca de novos indicadores de sustentabilidade capaz de avaliar simultaneamente resiliência ecossistêmica, qualidade de vida e desempenho econômico.
Palavras-chave: Sustentabilidade, Indicadores, Desenvolvimento sustentável, Ecodesenvolvimento, Economia ecológica.

ABSTRACT
This retrospective description of a scientific debate with almost 40 years shows the necessity of a set of three new sustainability indicators able to simultaneously evaluate the resilience of ecosystems, quality of life and economic performance.
Keywords: Sustainability, Indicators, Sustainable development, Ecodevelopment, Ecological economics.

Introdução
EMBORA CAPEIEM debates sobre a noção de sustentabilidade em quase todas as áreas do conhecimento, eles obrigatoriamente têm suas raízes nas reflexões de duas disciplinas consideradas científicas: ecologia e economia.
Na primeira, não demorou a surgir oposição à inocente ideia de que a sustentabilidade ecossistêmica corresponderia a um suposto “equilíbrio”. Controvérsia que com ainda mais rapidez desembocou em solução de compromisso, com a ascensão do conceito de resiliência: a capacidade que tem um sistema de enfrentar distúrbios mantendo suas funções e estrutura. Isto é, sua habilidade de absorver choques, a eles se adequar, e mesmo deles tirar benefícios, por adaptação e reorganização. Um ecossistema se sustenta se continuar resiliente, por mais distante que esteja do equilíbrio imaginário.
Foi essa convergência teórica que levou à comparação entre a biocapacidade de um território e as pressões a que são submetidos seus ecossistemas pelo aumento do consumo de energia e matéria por sociedades humanas e suas decorrentes poluições. Comparação que dá base à Pegada Ecológica como indicador de tão fácil compreensão que se torna cada vez mais popular.
Nada parecido ocorreu no âmbito da economia, no qual só pioram as divergências entre três concepções bem diferentes. Para começar, a conhecida colisão entre sustentabilidade “fraca” e “forte”. A primeira é a que toma como condição necessária e suficiente a regrinha de que cada geração legue à seguinte o somatório de três tipos de capital que considera inteiramente intercambiáveis ou intersubstituíveis: o propriamente dito, o natural/ecológico e o humano/social. Na contramão, está a sustentabilidade “forte” que destaca a obrigatoriedade de que pelo menos os serviços do “capital natural” sejam mantidos constantes.
Uma crucial variante dessa segunda corrente rejeita o que em ambas mais há de comum: a ênfase nos estoques. Com o mesmo foco nos fluxos que há meio século viabilizou o surgimento e a padronização do sistema de contabilidade nacional, e que permitiu a mensuração do produto anual de cada país, cuja versão interna (PIB) se tornou o barômetro do desempenho socioeconômico. Suas mazelas foram severamente criticadas, especialmente por só considerar atividades mercantis e ignorar a depreciação de recursos naturais e humanos. O que justamente provocou um processo de busca por correções e extensões com o objetivo de transformá-lo em indicador de “bem-estar econômico sustentável”, depois rebatizado “indicador de progresso genuíno”.
A rigor, é contra todas as anteriores que se ergue a perspectiva biofísica, por negar que a economia seja um sistema autônomo, e entendê-la como subsistema inteiramente dependente da evolução darwiniana e da segunda lei da termodinâmica, sobre a inexorável entropia. Nessa visão, só pode haver sustentabilidade com minimização dos fluxos de energia e matéria que atravessam esse subsistema, e a decorrente necessidade de desvincular avanços sociais qualitativos de infindáveis aumentos quantitativos da produção e do consumo.
Tal algaravia explica a ausência de um indicador econômico de sustentabilidade que desfrute de mínima aceitação. No entanto, a partir da adoção da Agenda 21 na Rio-92, a demanda por esse tipo de indicador havia sido fortemente impulsionada. E em 1996 ela parecia ter achado uma trilha segura com a adoção dos “Princípios de Bellagio” (IISD, 2000). Contudo, os balanços da subsequente proliferação de indicadores reunidos por Lawn (2006) mostraram que os métodos propostos para a avaliação e o monitoramento da sustentabilidade permaneciam elusivos.
Nessas circunstâncias, houve forte propensão a selecionar alguns poucos índices que, juntos, permitissem uma avaliação da sustentabilidade em suas várias dimensões. E a mais interessante proposta desse tipo surgiu nas recomendações de Murray Patterson (2002, 2006) ao governo da Nova Zelândia. Ele advogou que a dimensão econômica fosse medida pelo Indicador de Progresso Genuíno (GPI na sigla em inglês), a dimensão social pelo “New Zealand Deprivation Index”, e a dimensão ambiental por um novo índice composto a ser construído, que cobrisse todos os aspectos do ambiente biofísico e do funcionamento ecológico.
Este artigo chega a uma conclusão diferente, embora confirme a ideia de que a sustentabilidade exige mesmo uma trinca de indicadores, pois ela só poderá ser bem avaliada se houver medidas simultâneas da dimensão ambiental, do desempenho econômico, e da qualidade de vida (ou bem-estar). As principais diferenças estão na necessidade de: a) substituir o PIB por uma medida de renda domiciliar disponível, em vez de se adotar alguma proposta de PIB corrigido ou ajustado, como é o caso do GPI; e b) buscar um indicador sintético de qualidade de vida que incorpore as evidências científicas trazidas por esse novo ramo que é a economia da felicidade.
O recurso utilizado para expor os argumentos que justificam tal conclusão é uma descrição retrospectiva, em quatro etapas, dos quase 40 anos de busca por indicadores de sustentabilidade.

O ancestral comum de 1972
O debate científico sobre indicadores de sustentabilidade foi desencadeado há quase 40 anos por um trabalho que continua amplamente visto como “seminal”. Trata-se do capítulo “Is growth obsolete?”, publicado em 1972 por William D. Nordhaus e James Tobin, no quinto volume da série Economic Research: Retrospect and Prospect, do National Bureau of Economic Research (NBER), dos Estados Unidos.
Como diz o título, o foco não estava propriamente em indicadores, e sim na discussão sobre uma hipotética obsolescência do crescimento econômico. E a argumentação se ancora na teoria econômica canônica para refutar um tipo de contestação do crescimento econômico que crescera nos anos 1960, e que se tornou particularmente aguda nos Estados Unidos entre 1968 e 1972. Ela aparece logo no primeiro parágrafo do texto de Nordhaus & Tobin (1972, p.1) com a seguinte passagem que atribuem ao ecólogo Paul Ehrlich: “Devemos adotar um estilo de vida que tenha como objetivo o máximo de liberdade e felicidade para o indivíduo, não um máximo Produto Nacional Bruto” (PNB).¹
Mesmo que nenhum outro contestador do crescimento seja citado por Nordhaus & Tobin ao longo das 80 páginas desse trabalho, eles frequentemente usam o plural ao se referirem àqueles que estavam colocando em dúvida que o crescimento futuro pudesse ser desejável e possível (“those who question the desirability and possibility of future growth” [ibidem, p.4]). E é fato que muitos economistas já haviam feito sérias críticas à obsessão pelo crescimento econômico. Por isso, foram eles os verdadeiros alvos de Nordhaus & Tobin, mesmo que a dupla tenha evitado mencioná-los.
Não se pode incluir nesses alvos o famoso relatório ao Clube de Roma intitulado Limits to Growth, pois é do mesmo ano (Meadows et al., 1972). Mas é preciso lembrar que a primeira edição do clássico A sociedade afluente, de John Kenneth Galbraith, havia sido lançada em 1958. Esse livro até pode ter sido ignorado por muitos economistas por considerarem o autor no máximo um bom comentarista político. Nada de parecido poderia ter ocorrido, contudo, com Ezra J. Mishan, ao publicar, em 1967, uma obra-prima sobre os custos do crescimento econômico, traduzida no Brasil com título tragicamente equivocado.²
A controvérsia científica sobre o crescimento como dogma certamente foi inaugurada pelo longo e acirrado debate que se seguiu entre Mishan e Wilfred Beckerman. Mas já haviam surgido bem antes os mais incisivos ataques contra aquilo que posteriormente passou a ser chamado de “mania” ou “fetiche” do crescimento. E menos motivados pelos custos apontados por Mishan, do que pelo avanço da consciência sobre seus limites socioambientais. Particularmente nas grandes obras pioneiras publicadas desde os anos 1960 por William Kapp, Nicholas Georgescu-Roegen e Kenneth Boulding.³
Para responder a esses verdadeiros alvos ocultos, Nordhaus & Tobin não deixaram de abordar o efeito do aumento populacional sobre o crescimento da produção, assim como a inevitabilidade da perda (waste) de recursos naturais causada por esse crescimento. Todavia, foi a questão da qualidade das medidas usadas para avaliar o crescimento econômico (primeira questão escolhida) que acabou tendo muito mais impacto intelectual, tornando esse trabalho a primeira referência obrigatória de qualquer reflexão sobre indicadores de sustentabilidade.
A pretensão da dupla foi demonstrar que o progresso indicado pelas medidas resultantes da contabilidade nacional convencional (como PNB ou PIB) não é um mito que evapora quando substituído por uma medida que seja de fato orientada para o bem-estar. (“The progress indicated by conventional national accounts is not just a myth that evaporates when a welfare-oriented measure is substituted” (ibidem, p.13)).
Para tanto, introduziram uma série de correções no método de cálculo do produto (nacional ou apenas interno), de maneira a – por um lado – retirar componentes que não contribuem para o bem-estar; e – por outro – acrescentar alguns dos que o fazem, mesmo que não entrem no cálculo convencional por não fazerem parte da produção. Chegaram assim à construção de uma “Medida de Bem-estar Econômico”, ou MEW na sigla em inglês, que é uma medida de consumo em vez de produção.
Evidentemente, o primeiro passo dessas complicadas correções que ocupam as 35 páginas do primeiro apêndice foi se voltar ao produto líquido, em vez do bruto, considerando a absoluta necessidade de depreciações. Logo depois é introduzida a ideia de um nível de consumo per capita que não excede a tendência de aumento da produtividade do trabalho, chamado pelos autores de “sustentável”. Para eles, se o consumo per capita exceder esse nível dito “sustentável”, significa que ele está avançando sobre parte dos frutos do progresso futuro.⁴
Na conclusão, comparam os resultados obtidos para a medida de bem-estar econômico (MEW) aos dados sobre o produto líquido (NNP na sigla em inglês), em vez de compará-los ao PNB (GNP na sigla em inglês), o que teria sido bem mais coerente com o objetivo do trabalho. Se não tivessem usado tal subterfúgio, certamente teriam chegado à conclusão inversa. E o pior é que hoje chega a ser difícil acreditar que a dupla não tenha incluído estimativas de nenhum dano ambiental ou depleção de recursos naturais nos cálculos do que chamaram de “MEW-S”: “Medida de Bem-estar Econômico Sustentável”.
Mesmo assim, nada impede que esse conceito possa ser considerado como o mais remoto ancestral de todos os exercícios posteriores de se corrigir ou ajustar o PNB (ou o PIB) para se chegar a alguma medida agregada de sustentabilidade do desenvolvimento.

A primeira grande virada em 1989
Foi somente dezessete anos depois do seminal capítulo de Nordhaus & Tobin (1972) que surgiu o “Índice de Bem-estar Econômico Sustentável” (Isew na sigla em inglês), graças a uma das mais importantes elaborações do profícuo economista ecológico Herman E. Daly. Nesse caso, incluída em livro que resultou de parceria com o teólogo John B. Cobb Junior.: For the Common Good (1989).
A rigor, nesse longo intervalo, houve outras duas contribuições que precisam ser mencionadas por terem sido de muita ajuda para a reflexão crítica de Daly. Por um lado, a pioneira iniciativa do Japão de calcular seu “Bem-estar Nacional Líquido” (NNW, na sigla em inglês), publicado em 1974;⁵ por outro, uma obra de 1981, que também caiu no esquecimento, de um economista grego já falecido, que em 1989 tornou-se primeiro-ministro: Xenophon Zolotas.⁶
Ao contrário desses precários estudos anteriores, o Isew proposto por Daly & Cobb Junior teve enorme repercussão prática. Foi depois calculado em ao menos onze outros países: Canadá, Alemanha, Reino Unido, Escócia, Áustria, Holanda, Suécia, Chile, Itália, Austrália e Tailândia. E em 2004 se transformou no Indicador de Progresso Genuíno (GPI na sigla em inglês), criado pela ONG americana Redefining Progress (http://www.rprogress.org).
Além de detalhada apresentação dos dois índices (Isew e GPI), o livro Os novos indicadores de riqueza, de Jean Gadrey & Florence Jany-Catrice (2006), exibe três gráficos que ilustram bem os declínios relativos do bem-estar sustentável por habitante entre 1974 e 1990, nos Estados Unidos, no Reino Unido e na Suécia. Para o caso dos Estados Unidos, cálculos para um período de 40 anos (1950-1990) foram acrescentados na segunda edição do livro For the Common Good, revista e atualizada em 1994. O Isew per capita, que em 1950 era 71% do PNB per capita, caíra para 42% em 1990. Em outras palavras, enquanto o PNB per capita havia aumentado 121%, o Isew só subira 30% (Daly & Cobb Junior, 1994, p. 463).
O grande problema da abordagem Isew, e que piorou no GPI, é que a precificação de danos ambientais, de ganhos de lazer e de trabalho doméstico ou voluntário, por exemplo, continua a ser altamente especulativa, por mais que economistas convencionais e alguns ecológicos se esforcem em aperfeiçoar seus métodos de valoração. Sempre será um exercício arbitrário atribuir grandezas monetárias a prejuízos ou ganhos que não têm preços determinados por mercados. Na falta de alternativa, é claro que um juiz deve preferir que o valor de uma indenização seja calculado por algum desses métodos. Mas coisa muito diferente é pretender que o mesmo será aceito pela sociedade quando se trata de atribuir grandezas monetárias a danos causados por poluições, ao trabalho de pais e mães na criação de seus filhos, ou aos cuidados familiares com os mais idosos.
Além disso, correções do PNB ou do PIB até podem levar a um razoável indicador que chame a atenção para a evolução divergente entre o desempenho de uma economia nacional e o bem-estar ou a qualidade de vida que ela foi capaz de gerar. Mas isso tem muito pouco a ver com a ideia de sustentabilidade, que, por sua vez, se refere necessariamente ao futuro. Mostrar que a taxa de aumento do bem-estar é inferior à taxa de aumento do PNB ou do PIB nada diz a respeito da possibilidade de que essas duas coisas sejam sustentáveis.
Nesse sentido, foi ótima a mudança, em 2004, da denominação do indicador que havia sido criado em 1989 por Daly & Cobb Junior. Ele certamente pode permitir uma avaliação bem razoável do “progresso genuíno” que vem sendo obtido por uma nação, mesmo que tal progresso não possa ser entendido como um aumento “sustentável” de bem-estar.
Em suma, por mais que tenha avançado em relação ao ancestral de 1972, a virada de 1989 não chegou a gerar um indicador que pudesse efetivamente avaliar a sustentabilidade.

Três movimentos paralelos a partir de 1995
O que há de comum nos índices até aqui mencionados é a ideia de partir dos dados das contabilidades nacionais que tradicionalmente visam ao cálculo do produto (seja ele interno ou nacional, bruto ou líquido) para se chegar a algum indicador de bem-estar econômico, ou de progresso genuíno. Mas não de sustentabilidade. Por isso, era de esperar que outros caminhos fossem explorados no esforço de obter indicadores de sustentabilidade.
Tal situação deu origem a três outras abordagens: a) construção de grandes e ecléticas coleções, ou dashboards; b) índices compostos ou sintéticos, com várias dimensões, cujas variáveis costumam ser alguns dos dados pinçados das mencionadas coleções; c) índices focados no grau de sobreconsumo, subinvestimento ou excessiva pressão sobre recursos.
Um bom panorama da proliferação de indicadores nessas três direções está em Bellen (2005). Ela foi tão intensa que gerou uma espécie de nevoeiro intelectual sobre a mensuração da sustentabilidade (ambiental ou do desenvolvimento), apontada em Veiga (2009a). Mas que três anos antes havia tido um tratamento bem mais detalhado e muito mais profundo na coletânea editada por Philip Lawn (2006). Dela já se podia extrair a constatação de que não havia surgido (e provavelmente nunca surgiria) um indicador que revelasse simultaneamente o grau de sustentabilidade do processo socioeconômico e grau de qualidade de vida que dele decorre. Mesmo que possam ser dois lados da mesma moeda, nada sugere algum método contábil ou estatístico capaz de gerar uma única fórmula sintética em que ambos estejam expressos.
Em consequência, podia-se concluir a partir de uma leitura de Lawn (2006) que a melhor maneira de utilizar tais indicadores na orientação de política deveria requerer necessariamente algum tipo de consórcio. Por exemplo, usar algum dos indicadores de bem-estar em dueto com algum outro mais focado na pressão sobre os recursos. Isso talvez pudesse mostrar se um país estaria se aproximando ou excedendo seu nível macroeconômico ótimo. Ou, ainda mais crucial, a que distância ele estaria de seu ponto máximo de sustentabilidade. A comparação de dois indicadores como esses talvez fosse até capaz de revelar possibilidades de declínio econômico e de catástrofe ecológica.
Essa perspectiva de adoção de dois ou três índices, todavia, só poderia esbarrar na impossibilidade de encontrá-los. Isto é, de escolher indicadores que revelassem alguma coisa de significativo e de forma coerente. Quanto à primeira das abordagens citadas – a das coleções/dashboards -, nem há necessidade de justificativa. Podem ser ótimos como bases de dados, mas são tão heterogêneos que, a rigor, nem poderiam ser entendidos como indicadores. Quem tiver dúvida é instado a consultar o melhor deles, fruto de trabalho tripartite: Unece/OECD/Eurostat (2008).
Por isso, aqui só serão consideradas as outras duas abordagens: índices compostos/sintéticos e índices focados no grau de pressão humana sobre os recursos.
Na primeira categoria, a iniciativa que mais ganhou notoriedade foi a proposta de pesquisadores de Yale e de Columbia (Estes et al., 2005) de construção de um Índice de Sustentabilidade Ambiental (ESI na sigla em inglês) e de um Índice de Desempenho Ambiental (EPI na sigla em inglês). O primeiro contém 76 variáveis que cobrem cinco dimensões. O segundo agrega as mesmas 76 variáveis em 21 indicadores intermediários. Por mais que sejam maneiras razoáveis de reunir um grande número de informações e de servir como convite para que se dê mais atenção a alguns de seus componentes, todos esses tipos de exercício são altamente precários de um ponto de vista estritamente estatístico. Ainda mais quando misturam variáveis de caráter objetivo, como a taxa de mortalidade infantil, com variáveis de tipo subjetivo, como uma nota atribuída à qualidade das agências ambientais de cada país…
Entre os indicadores focados no grau de pressão sobre os recursos, dois bem diferentes adquiriram grande visibilidade: a Poupança Líquida Ajustada (ANS na sigla em inglês) e a famosa Pegada Ecológica (Ecological Footprint).
A ANS, também conhecida como poupança genuína, ou genuíno investimento, é um indicador inteiramente voltado à avaliação de estoques de riqueza, em vez de fluxos de renda, de consumo ou de produção (World Bank, 2006). Sua raiz teórica está na ideia de que a sustentabilidade requer essencialmente a manutenção de um constante estoque de riqueza ampliada (extended wealth). Estoque que agrega recursos naturais, capital físico/produtivo e capital humano. O que supõe, é claro, que entre eles haja integral possibilidade de substituição, ideia das mais controversas. E apesar de todos os esforços apoiados pelo Banco Mundial, essa abordagem esbarra no imenso obstáculo metodológico da precificação de muitos ativos fundamentais, especialmente de recursos naturais estratégicos. Por isso, os resultados não têm sido nem um pouco convincentes ou persuasivos.
O inverso ocorre com a Pegada Ecológica, pois não envolve os malabarismos exigidos pelas abordagens monetárias, além de transmitir uma noção que pode ser facilmente assimilada pelo público preocupado em encontrar bons indicadores de sustentabilidade. Só pretende mostrar quanto da capacidade regenerativa da biosfera está sendo usada em atividades humanas (consumo).
Proposto inicialmente por Wackernagel & Rees (1995), esse indicador tem sido promovido pelo Global Footprint Network, pelo Redefining Progress e também pelo WWF, que publica as atualizações em seu relatório anual Living Planet Report. No entanto, a aparente simplicidade da Pegada Ecológica também esconde sérios problemas técnicos que foram enfatizados em três recentíssimos relatórios: CGDD (2009), Le Clézio (2009) e Stiglitz-Sen-Fitoussi (2009).
Não faltam incoerências na metodologia da pegada. Por exemplo: a biocapacidade de uma área cultivada é aferida pelo rendimento observado, quando deveria ser aferida pelo rendimento que permitiria manter constante a fertilidade desse solo no futuro, isto é, seu rendimento “sustentável”. O mesmo ocorre com a avaliação da biocapacidade das pastagens. Assim, em âmbito nacional, o déficit ecológico dessas terras sempre será equivalente ao déficit comercial do setor. E em nível mundial nunca haverá déficit ou superávit ecológico relativo à agropecuária. Esse foi um dos principais argumentos de Bergh & Verbruggen (1999) para afirmar ser inerente à pegada um viés contrário ao comércio internacional. A inversa biocapacidade de países com altas ou baixas densidades populacionais – como a Holanda e a Finlândia – os leva a trocas comerciais que não podem ser entendidas como indicadores de insustentabilidade, a menos que se pretenda alguma autonomia autarca.
Não é por outro motivo que versões mais recentes da metodologia de cálculo da pegada enfatizam que o superávit ecológico de uma nação não pode ser entendido como critério de sustentabilidade. Mais do que isso, autores da metodologia passaram a insistir que a pegada de cada país seja comparada à biocapacidade global em vez da nacional (Moran et al., 2008). E isso obriga, então, que a pegada ecológica seja entendida como um indicador da contribuição dada à insustentabilidade global, em vez de um indicador de sustentabilidade deste ou daquele país, região ou localidade.
Há deficiências semelhantes nos métodos de cálculos relativos às áreas construídas, às áreas florestais e à pesca. No entanto, mais importante do que criticá-las é chamar a atenção para o fato de que na concepção da pegada acaba existindo uma ponderação subjacente ou intrínseca. Será razoável admitir que a importância relativa das florestas seja de apenas 9% e o da pesca de reles 3%? De resto, por essa concepção admite-se que uma substituição de florestas por terras cultivadas aumentaria a biocapacidade disponível, aliviando, então, o déficit ecológico, o que não faz nenhum sentido.
Por essas e outras razões, o que é preciso reter é a ideia básica de medir as várias pressões humanas sobre os ecossistemas para compará-las à sua capacidade de suporte. Mas sem agregá-las. Ou seja, comparar, por exemplo, emissões de carbono com a área de floresta que seria necessária para absorvê-las.
Finalmente, esta enxuta apresentação dos três movimentos paralelos não poderia deixar de incluir menção ao esforço de construção de contas ambientais acopláveis ao sistema de contabilidade nacional (green accounting). Pois bem, em 2007, a revista Ecological Economics (61) foi consagrada ao Seea-2003 (System of Environmental and Economic Accounts), mostrando que as antigas controvérsias sobre esse projeto tendem a aumentar em vez de diminuir.

A segunda grande virada em setembro de 2009
Não é mais possível falar a sério de indicadores de sustentabilidade sem ter como ponto de partida as mensagens e recomendações que estão no Report by the Commission on the Measurement of Economic Performance and Social Progress (Stiglitz-Sen-Fitoussi, 2009).
A primeira grande contribuição dessa Comissão já foi mostrar com muita clareza que existem três problemas bem diferentes, que não deveriam ter sido misturados nem isolados, como fizeram todos os indicadores ao longo de quase 40 anos. Uma coisa é medir desempenho econômico, outra é medir qualidade de vida (ou bem-estar), e uma terceira é medir a sustentabilidade do desenvolvimento. E para essas três questões o relatório deu orientações muito mais radicais do que supunham quase todos os observadores:

1) O PIB (ou PNB) deve ser inteiramente substituído por uma medida bem precisa de renda domiciliar disponível, e não de produto;
2) A qualidade de vida só pode ser medida por um índice composto bem sofisticado, que incorpore até mesmo as recentes descobertas desse novo ramo que é a economia da felicidade;
3) A sustentabilidade exige um pequeno grupo de indicadores físicos, e não de malabarismos que artificialmente tentam precificar coisas que não são mercadorias.

Em outras palavras, o relatório propõe a superação da contabilidade produtivista, a abertura do leque da qualidade de vida e todo o pragmatismo possível com a sustentabilidade. Como as duas primeiras questões não fazem parte do escopo central deste artigo, o leitor mais interessado poderá consultar o quarto capítulo de Veiga (2009b), que contém um resumo do conjunto do relatório. Contudo, é importante que não se perca de vista que as recomendações sobre a sustentabilidade supõem que o desempenho econômico e a qualidade de vida também sejam medidos por novos indicadores. Indicadores que nada têm a ver com os atuais PIB e IDH.
A Comissão optou por tratar a sustentabilidade de forma muito mais ampla do que costuma sugerir o adjetivo “sustentável” quando aposto a qualquer outro termo. Por exemplo, quando diz que os já difíceis pressupostos e escolhas normativas ficam ainda mais complicados pela existência de “interações entre modelos sócio-econômicos e ambientais seguidos por diferentes países” (§192, p.77). Ou quando se refere a um “componente ‘econômico’ da sustentabilidade” relativo ao “sobreconsumo de riqueza” (§198, p.78).
É preciso lembrar que, na origem, a ideia expressa pelo adjetivo sustentável se referia à necessidade de que o processo socioeconômico conservasse suas bases naturais ou sua biocapacidade. Foi no progressivo abandono do qualificativo em favor do substantivo que surgiu essa ideia de “componentes” não biofísicos da sustentabilidade. E isso tem várias implicações, especialmente quando a biocapacidade passa a ser entendida como um capital (natural) ao lado de capitais humanos/sociais e físicos/construídos.
Ou seja, em vez de se enfatizar a imprescindível sustentabilidade ambiental do processo que se costuma chamar de desenvolvimento ou de progresso social, passa-se a tratá-la ao lado de várias outras, cuja lista pode ser bem longa, contribuindo para uma séria diluição da ideia original. Um bom exemplo está na já mencionada abordagem tripartite Unece/OECD/Eurostat (2008). Nela os indicadores são separados em dois exclusivos “domínios”: um chamado de “bem-estar de fundo” (foundational well-being) e outro chamado de “bem-estar econômico”. E indicadores normalmente considerados ambientais estão distribuídos por esses dois domínios. No primeiro, surgem desvios de temperatura, concentrações de ozônio e particulados, disponibilidade de água, ou fragmentação dos hábitats naturais, junto com indicadores de educação e de expectativa de vida ajustada pela saúde. No segundo, indicadores de recursos energéticos, minerais, madeireiros e marinhos, junto com indicadores de capitais (produzido, humano e natural) e de investimentos externos. Ou seja, o conjunto de indicadores de desenvolvimento sustentável proposto por esse grupo de trabalho consorcia dois grupos: um socioambiental com seis, e outro econômico-ecológico com oito (Box 3, p.80-1).
A mais importante orientação do relatório sobre sustentabilidade foi enfatizar que qualquer indicador monetário deve permanecer focado apenas em seus aspectos estritamente econômicos. Não apenas porque grande parte dos elementos que interessam não tem preços definidos por mercados. Também porque mesmo para os tenham, não há nenhuma garantia que os preços revelem a sua importância para o bem-estar futuro (§197, p.78).
Ou seja, contrariamente ao que parecia sugerir o rascunho do relatório lançado no início de junho de 2009,⁷ em seu relatório final a Comissão acabou por tomar distância da abordagem que vem sendo promovida pelo Banco Mundial (ANS: Adjusted Net Savings). A grande concordância é que o conjunto de indicadores que poderá mensurar a sustentabilidade deve informar sobre as variações de estoques que escoram o bem-estar humano. Mas a maior ênfase do relatório final da Comissão está na absoluta necessidade de que os aspectos propriamente ambientais da sustentabilidade sejam acompanhados pelo uso de indicadores físicos bem escolhidos. E é o “princípio da precaução” que a Comissão evoca para justificar essa ênfase, “dado nosso estado de ignorância” (§199, p.79).
O recado é claro: buscar bons indicadores não monetários da aproximação de níveis perigosos de danos ambientais, como os que estão associados à mudança climática. É possível deduzir, então, que, se as emissões de carbono das economias viessem a ser bem calculadas, poderiam ser os indicadores das contribuições nacionais à insustentabilidade global. Melhor ainda se surgissem medidas parecidas para o comprometimento dos recursos hídricos e para a erosão de biodiversidade. Talvez bastasse essa trinca para mostrar a que distância se está do caminho da sustentabilidade.
Por último, mas não menos importante, uma definição de sustentabilidade perdida na página 250: “[...] a questão é sobre o que nós deixamos para as futuras gerações e se lhes deixamos suficientes recursos de todos os tipos para que possam desfrutar de oportunidades ao menos equivalentes às que tivemos”.⁸
Em resumo, estas são as mensagens e recomendações do relatório que se referem aos indicadores de sustentabilidade:
Mensagem 1: Medir sustentabilidade difere da prática estatística standard em uma questão fundamental: para que seja adequada, são necessárias projeções e não apenas observações.
Mensagem 2: Medir sustentabilidade também exige necessariamente algumas respostas prévias a questões normativas. Também nesse aspecto há forte diferença com a atividade estatística standard.
Mensagem 3: Medir sustentabilidade também envolve outra dificuldade no contexto internacional. Pois não se trata apenas de avaliar sustentabilidades de cada país em separado. Como o problema é global, sobretudo em sua dimensão ambiental, o que realmente mais interessa é a contribuição que cada país pode estar dando para a insustentabilidade global.
Recomendações: a) a avaliação da sustentabilidade requer um pequeno conjunto bem escolhido de indicadores, bem diferente dos que podem avaliar qualidade de vida e desempenho econômico; b) característica fundamental dos componentes desse conjunto deve ser a possibilidade de interpretá-los como variações de estoques e não de fluxos; c) um índice monetário de sustentabilidade até pode fazer parte, mas deve permanecer exclusivamente focado na dimensão estritamente econômica da sustentabilidade; d) os aspectos ambientais da sustentabilidade exigem acompanhamento específico por indicadores físicos.

Conclusão
Mesmo que não esteja de acordo com as recomendações de Patterson (2002, 2006), a descrição retrospectiva feita neste artigo confirma a linha geral de sua proposta, recentemente fortalecida pelo relatório final da Comissão Stiglitz-Sem-Fitoussi (2009).
A avaliação, a mensuração e o monitoramento da sustentabilidade exigirão necessariamente um trinca de indicadores, pois é estatisticamente impensável fundir em um mesmo índice apenas duas de suas três dimensões. A resiliência dos ecossistemas certamente poderá ser expressa por indicadores não monetários relativos, por exemplo, às emissões de carbono, à biodiversidade e à segurança hídrica. Mas o grau de tal resiliência ecossistêmica não dirá muito sobre a sustentabilidade se não puder ser cotejado a dois outros. Primeiro, o desempenho econômico não poderá continuar a ser avaliado com o velho viés produtivista, e sim por medida da renda familiar disponível. Segundo, será necessária uma medida de qualidade de vida (ou bem-estar) que incorpore as evidências científicas desse novo ramo que é a economia da felicidade.

Notas
1 (“We must acquire a life style which has as its goal maximum freedom and happiness for the individual, not a maximum Gross National Product“.) Embora esteja citada entre aspas, não há no texto de Nordhaus & Tobin nenhuma referência bibliográfica sobre a afirmação de Erlich. Aliás, ele nem é identificado como ecólogo. Talvez porque à época ele estivesse em grande evidência e suas palavras tenham sido pinçadas de algum jornal ou revista de grande circulação.
2 Sociedade afluente, de John Kenneth Galbraith, foi traduzido no mesmo ano de 1958 pela Editora Expressão e Cultura, do Rio de Janeiro. The cost of economic growth, de Ezra J. Mishan, publicado em 1967 pela Editora F. A. Praeger, de Nova York, só foi traduzido em 1976 com o título Desenvolvimento. A que preço? pela Ibrasa, de São Paulo. Do lado oposto, Wilfred Beckerman começou em 1971 com o artigo “Why we need economic growth?”, na Lloyds Bank Review, v.102, p.1-15.
3 O alemão Karl William Kapp foi o primeiro, com The Social Costs of Business Enterprise, de 1963, pela Editora Asia Books. Em 1966, foi a vez de Geogescu-Roegen e de Kenneth Boulding. Georgescu antecipou, em longa introdução a seu primeiro livro Analytical Economics, as ideias desenvolvidas no livro The Entropy Law and the Economic Process, de 1971, ambos publicados pela Harvard University Press. Boulding publicou uns trinta livros entre 1941 e 1993, mas também é de 1966 sua primeira grande contribuição: “The economics of the coming spaceship Earth” (in Jarett, 1966).
4 É interessante notar que o adjetivo “sustentável” para qualificar o desenvolvimento só começou a ser usado nos debates internacionais sete anos depois (1979). Aliás, só foi amplamente divulgado a partir de 1987, como a publicação do relatório “Nosso futuro comum”, da Comissão Brundtland, e consagrado somente em 1992, com a célebre Conferência do Rio. No ano seguinte à publicação do trabalho de Nordhaus & Tobin, surgiu, como se sabe, uma tentativa frustrada de usar a expressão “ecodesenvolvimento”.
5 O relatório sobre o NNW foi publicado em 1974 pelo Ministério das Finanças do Japão (disponível em: <http://openlibrary.org/b/OL4284823M/Measuring_net_national_welfare_of_Japan>). Inspirou-se no pioneiro trabalho de Nordhaus & Tobin para calcular o NNW anual do período 1955-1970, quando houve fortíssimo crescimento econômico. Mas sem desprezar inteiramente certos danos ambientais e com acréscimo de um tópico sobre o custo dos acidentes rodoviários. Nos primeiros cinco anos, a discrepância foi bem significativa: aumento anual médio de 8,9% do PIB contra apenas 6,3% do NNW. Mas nos últimos cinco anos ela diminuiu bastante: 14,9% contra 13,5%, respectivamente.
6 O livro de Zolotas, Economic Growth and Declining Social Welfare, foi publicado em 1981 pela New York University Press. Propôs um Índice dos Aspectos Econômicos do Bem-estar (EAW na sigla em inglês), bem parecido com o MEW de Nordhaus & Tobin. Seus cálculos foram até 1977 e revelaram aumento da discrepância entre as taxas de crescimento do PIB e de seu EAW.
7 CMEPSP – Commission on the Measurement of Economic Performance and Social Progress – Draft Summary (Provisional and Incomplete), June 2, 2009.
8 “[...] the sustainability issue is about what we leave to future generations and whether we leave enough resources of all kinds to provide them with opportunity sets at least as large as the ones we have had ourselves” (p.250).

Referências
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DALY, H. E.; COBB JUNIOR, J. B. For the Common Good. Redirecting the economy toward community, the environment, and a sustainable future. 2.ed. Boston, MA: Beacon Press, 1994.
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José Eli da Veiga é professor titular da Faculdade de Economia e Administração da USP (FEA/USP) e do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Relações Internacionais (IRI). @ - zeeli@usp.br Página web: www.zeeli.pro.br

Estudos Avançados
versão impressa ISSN 0103-4014
Estud. av. vol.24 no.68 São Paulo 2010
http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142010000100006

EcoDebate, 16/05/2013

Inicio mais uma etapa do projeto Circuito das Artes

2013-05-15T20:01:00.002-03:00

Nesta terça-feira (14), teve inicio mais uma etapa do projeto Circuito das Artes , que leva oficinas culturais para diversos áreas da periferia de Belém, nos bairros da Pratinha I e Pratinha II. As escolas contempladas pelo projeto são a Santa Luzia de Marilac, a Estrada Nova, a Sagrada Família e a Eunice Weaver. Os cursos também serão realizados no Centro de Valorização da Criança Abrigo Raio de Luz e Associação Comunitária Pratinha I.

A abertura do projeto aconteceu na escola Eunice Weaver e teve a participação de alunos de outras instituições de ensino contempladas, além do presidente da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves, Nilson Chaves, da gerente da Linguagem Visual, Fatinha Silva, do assessor da Fundação, Junior Soares, e da representante da escola no evento, Nádia Fonseca.

No discurso de abertura, os gestores reafirmaram o objetivo de oferecer novas oportunidades aos participantes das oficinas e o desenvolvimento de talentos artísticos dentro do projeto. "Este projeto tem uma missão que é a de trazer a vocês as diversas oficinas trabalhadas pelo projeto: audiovisual, dança, fotografia, reciclagem, papel maché, jornal na escola e grafitagem. E vocês têm a missão que é a de participar das oficinas, para que possamos descobrir os grandes artistas que serão revelados a partir daí", afirmou Nilson Chaves para os alunos presentes.

A recepção dos estudantes à proposta do Circuito das Artes foi instantânea, segundo Nádia Fonseca, que é coordenadora pedagógica da escola Eunice Weaver. "A gente já conhecia o Circuito das Artes, por isso abraçamos o projeto logo de cara. Já sabíamos a repercussão que ele estava tendo nos bairros. No primeiro dia em que falamos dele na sala de aula, tivemos uma aceitação imediata de todos os alunos", conta.

"Temos muitos alunos em que são visíveis o talento para dança, audiovisual e outras formas de arte que precisam ser descobertos. Vemos nas oficinas a oportunidade de que os alunos tenham uma formação melhor no futuro, façam cursos superiores na área. Temos dois alunos que já fazem teatro e vão participar da oficina de audiovisual. Esperamos despertar talentos", conclui Nádia.

Para o professor da oficina de dança, Fábio Almeida, o potencial do projeto também se deve ao tipo de cultura valorizada. "Sou coordenador de um grupo folclórico, em Icoaraci, e para mim é uma honra participar de um circuito que valoriza a cultura popular, como este", comentou o instrutor.

Mostra cultural - O resultado das oficinas da Pratinha I e Pratinha II será mostrado ao público no dia 8 de junho, com uma mostra cultural que integrará alunos, professores e seus familiares, oportunidade que toda a comunidade terá para apreciar e conhecer os talentos de seus bairros.

A Mostra também terá participação da Caravana da Leitura, sob a coordenação da equipe da Gerência de Promoção à Leitura da Fundação Tancredo Neves, com teatro de fantoches, contação de histórias e jogos literários. Será realizado ainda show musical festejando a quadra junina.

O projeto Circuito das Artes é uma realização da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves, Secretaria Especial de Promoção Social, Governo do Pará e Ministério da Cultura, com o patrocínio da Vale, sob a chancela da Lei Rouanet.

Gado em comunidades indígenas recebe vacina contra febre aftosa

2013-05-14T20:19:00.004-03:00

14/05/2013 - 18h19

Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) começou a vacinar cabeças de gado contra a febre aftosa em comunidades indígenas no interior e nas marginais à Reserva Raposa Serra do Sol, noroeste de Roraima. Os animais estão em áreas de fronteira com a Guiana, país que não tem dados oficiais sobre a doença, e a Venezuela, classificada como área de alto risco e onde há registros de casos. O objetivo é imunizar 50 mil cabeças em 218 comunidades.
Cinco equipes de vacinação formadas por técnicos e veterinários cumprirão um cronograma de 40 dias. As comunidades receberão ainda orientações técnicas sobre manejo do rebanho e prevenção contra doenças. O processo está sendo coordenado pela Superintendência Federal de Agricultura em Roraima, vinculada ao ministério, em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo Luiz Cláudio Estrela, superintendente substituto de Agricultura no estado, o gado receberá a primeira dose agora e um reforço em seis meses. “O objetivo é imunizar 100% dos animais nas comunidades”, diz.
De acordo com Estrela, principalmente as comunidades próximas a fazendas aprenderam a lidar com os rebanhos e sobrevivem de criações e plantações. “Nós últimos 150 anos, eles aprenderam a lidar com o gado. Primeiro era o gado dos fazendeiros. Agora, são criações comunitárias”, explica. Estrela diz que a ação, que começou no último dia 9, contribuirá ainda para que Roraima seja reconhecido como estado livre da febre aftosa, uma vez que atualmente é considerado área de risco. Cerca de R$ 253 mil serão usados na operação para gastos com combustíveis e material de apoio.
Edição: Fábio Massalli
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Gado em comunidades indígenas recebe vacina contra febre aftosa

2013-05-14T19:32:00.003-03:00

14/05/2013 - 18h19

MP que abre créditos extraordinários em favor de órgãos públicos é constitucional

2013-05-14T19:28:00.000-03:00

14/5/2013

PSDB e DEM alegam que medida provisória contraria Constituição; parecer da PGR, no entanto, diz que a norma legal pode ser executada

A Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4904) contra a Medida Provisória nº 598/2012, que dispõe sobre a abertura de créditos extraordinários em favor de vários órgãos da administração federal. A ação foi requerida pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Democratas (DEM). A medida provisória questionada será executada a partir de 3 de junho deste ano.

PSDB e DEM alegam que a medida provisória contraria expressamente a Constituição Federal por não atender os requisitos de relevância e urgência, além de abrir crédito extraordinário sem atender aos requisitos de imprevisibilidade e urgência, relacionados a gastos decorrentes de calamidade pública, guerra e comoção interna.

Segundo a PGR, o último precedente no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre questão específica da constitucionalidade da abertura de créditos extraordinários fixou entendimento de que os critérios constitucionais de imprevisibilidade e urgência podem servir de parâmetro de controle. Em decisão anterior (ADI-MC 4048), o relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que “os conceitos de imprevisibilidade e urgência representam realidades ou situações fáticas de extrema gravidade e de consequências imprevisíveis para a ordem pública e a paz social, e que dessa forma requerem, com a devida urgência, a adoção de medidas singulares e extraordinárias.”

De acordo com a doutrina, os conceitos de guerra e comoção interna estão relacionados a situações que envolvem risco à existência do Estado brasileiro e o conceito de calamidade pública está relacionado a uma ameaça à população. Para a PGR, “a autorização dada extraordinariamente ao chefe de Estado não se justifica para a proteção da soberania, mas pela obrigação constitucional de zelar pela dignidade dos cidadãos por ele administrados.”

A PGR entende ainda que não é necessário que os créditos extraordinários estejam vinculados à recomposição de perdas materiais, pois isso dependeria da existência da crise em concreto. Para que haja despesas, basta que o Estado tenha de se comprometer com gastos decorrentes da situação excepcional, ainda que digam respeito à prevenção.

Confira aqui a íntegra do parecer.

MPF/TO intermedeia conflito entre indígena e funcionários de companhia de energia elétrica

2013-05-14T19:26:00.004-03:00

14/5/2013

Após consenso entre envolvidos em ameaça com arma de fogo, foram debatidos problemas relacionados ao abuso de álcool. Índios tentarão novamente impedir entrada de bebida nas aldeias

Durante reunião na Câmara de Vereadores de São Félix do Araguaia nesta terça-feira, 14 de maio, o procurador da República Álvaro Manzano intermediou o retorno do trabalho dos funcionários da Companhia de Energia do Mato Grosso (Cemat) que executam serviços de manutenção e leitura de medidores na aldeia Santa Izabel, na Ilha do Bananal.

A relação amigável entre os índios e os trabalhadores da Cemat, que atendem a aldeia devido à maior proximidade que as unidades da Celtins, foi abalada após um indígena ameaçar com arma de fogo um eletricista que cumpria a ordem de serviço para corte no fornecimento por falta de pagamento.

Com presença do advogado da Celtins Fabrício Azevedo e do gerente de eletrificação rural João Carlos Sarri Júnior, foi esclarecido aos índios que a colocação dos postes na aldeia pelo Programa Luz para Todos não dá direito à indenização ou mesmo isenção dos pagamentos, e que os índios devem quitar suas contas como todos os cidadãos. Também foram esclarecidos os procedimentos para requerimento das tarifas rural e social, negociação de dívidas e obtenção de segunda via da conta.

Diversas lideranças indígenas ressaltaram que a energia elétrica, disponível para a aldeia há cerca de dois anos, é uma antiga reivindicação que traz muitos benefícios, e que o fato ocorrido com o trabalhador foi isolado e não reflete a postura da comunidade. Diante das acusações feitas ao indígena envolvido na agressão, Manzano ressaltou que o objetivo da reunião era definir a forma para retorno dos trabalhos dos técnicos da Cemat à aldeia, e não julgar o acontecido.

Presente na reunião, o índio que ameaçou o eletricista reconheceu o erro e alegou estar psicologicamente abalado no momento do fato, devido à morte recente de um filho e um cunhado. Ele assumiu a dívida e disse que a comunidade não deve sofrer as consequências de sua atitude e se desculpou com o trabalhador, também presente. Como encaminhamento, foi definido que os eletricistas da Cemat serão acompanhados por um grupo de indígenas durante os trabalhos na aldeia por um período de tempo, e o serviço será retomado na quarta-feira, 15.

No segundo momento da reunião, foram debatidos os diversos problemas causados pelo abuso de álcool entre os índios, que começam a beber cada vez mais cedo. Relatos de lideranças presentes na reunião apontam casos de crianças de 12 e até 10 anos que já se embriagam, além do frequente uso de gasolina como entorpecente. A venda de bebidas nas aldeias foi outro problema relatado. Diversas lideranças cogitaram a criação de leis que impeçam a venda de bebida alcoólica aos índios.

Apesar de o último caso de suicídio ter ocorrido no segundo semestre de 2012, houve três tentativas recentes. Além dos suicídios, é atribuído ao abuso de álcool transtornos nas aldeias como agressões entre parentes, acidentes e mortes por afogamento. Manzano salientou a dificuldade de uma intervenção estatal que impeça os índios de comprar e fazer uso de bebidas alcoólicas, mas que a aldeia é soberana em suas decisões dentro da terra indígena, e pode impedir a entrada se for consenso de todos. O índice de suicídio entre os índios karajás é um dos mais altos do mundo.

Medida cogitada desde a realização do seminário sobre alcoolismo em 2009, os índios decidiram escolher pessoas para impedir a entrada de bebida durante reunião entre as lideranças, com remuneração pela própria comunidade. Manzano sugeriu a realização de um trabalho com as famílias para que apoiem o grupo em seu trabalho. Outro ponto foi a construção de um local, na aldeia, para abrigar índios sob efeito de álcool que estejam alterados e causando problemas até que cesse o efeito do álcool.

Anteriores Concluir Belo Monte não é capricho, mas necessidade (13/05) A Usina de Belo Monte terá potência instalada de 11,2 mil megawatts (MW). Essa energia é suficiente para atender 20 milhões de pessoas por um ano. O empreendimento enfrenta protestos de ambientalistas, populações ribeirinhas e 15 etnias indígenas cujo território seria afetado pela construção. Jornal do Comércio

2013-05-14T19:19:00.002-03:00

Os Munduruku só querem uma conversa pra valer (09/05) Assistimos a mais uma ocupação do canteiro de obras da usina de Belo Monte, em Altamira (PA), a terceira apenas neste ano. Mas essa teve algo diferente das outras. Primeiro, foi liderada não por grupos de pessoas diretamente impactadas pela hidrelétrica, mas por indígenas Munduruku, que vivem na Bacia do Tapajós, próximo rio amazônico a ser interrompido por grandes barragens. Instituto Socioambiental

2013-05-14T19:18:00.002-03:00

Aumento da densidade de tráfego de veículos também aumenta internação por doença respiratória

2013-05-14T19:17:00.002-03:00

Publicado em maio 14, 2013

Tráfego intenso aumenta internação por doença respiratória

O aumento da densidade de tráfego de veículos provoca um incremento na taxa de internação de crianças devido a problemas respiratórios na cidade de São Paulo, de acordo com pesquisa da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP. O trabalho do geógrafo Samuel Luna de Almeida mostra que o aumento da frota descompensa os avanços tecnológicos que reduziram as emissões de poluentes nas indústrias e nos veículos, e faz com que o tráfego intenso aumente os riscos para a saúde.

Aumento vertiginoso da frota mantém a poluição em níveis de risco para a saúde

O geógrafo verificou a relação entre as internações por doenças respiratórias em hospitais públicos e privados no município de São Paulo e o volume do tráfego no entorno das residências dos pacientes internados. “A análise se concentrou nos grupos mais vulneráveis a problemas respiratórios, que são as crianças com até 5 anos de idade e os idosos com mais de 65 anos”, conta. Entre 2004 e 2006, a Secretaria de Estado da Saúde aponta que 81.033 crianças foram internadas por doenças respiratórias, sendo que em 20.449 casos o diagnóstico apontou relação do problema com a poluição atmosférica, conforme a literatura especializada, sendo considerados pelo estudo. Entre os idosos, no mesmo período, houve 43.937 internações por causas respiratórias e 8.527 apresentaram diagnósticos relacionados com a poluição.
O cálculo da densidade levou em conta o número de veículos, o comprimento e quantidade das vias da cidade. “Com base nesses dados, é possível estimar a área ocupada pelos veículos”, afirma Almeida. Estatística de 2011 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) mostra que São Paulo possui uma frota superior a 6 milhões de veículos e 15 mil ônibus que circulam diariamente em 18 mil quilômetros (km) de vias. “A cidade foi dividida em células de aproximadamente 2.500 metros quadrados (m2), totalizando cerca de 4.000 áreas, para facilitar a identificação das regiões de maior tráfego”.
As análises demonstraram que variação positiva de uma unidade na densidade de tráfego causa um incremento de 1,3 na taxa de internações hospitalares por problemas respiratórios em cada grupo de 10.000 crianças. “Entre os idosos, não foi verificada nenhuma relação direta entre o número de internações e o tráfego de veículos”, destaca o geógrafo. “A cidade de São Paulo apresenta uma concentração de infra-estrutura e serviços urbanos, na área conhecida como Centro Expandido, o que configura maior adensamento de vias e volume de tráfego nesta área e nos principais corredores de acesso a mesma.”
Aumento da frota
Almeida ressalta que a literatura científica comprova que a poluição do ar influencia a incidência de morbidades respiratórias. “Na cidade de São Paulo, houve um recuo na poluição de origem industrial, devido aos avanços na tecnologia de filtros e o processo de desindustrialização vigente”, diz. “No entanto, o aumento vertiginoso da frota de veículos mantém a poluição em níveis de risco para a saúde, mesmo com os modelos mais recentes emitindo menos poluentes.”
O geógrafo afirma que as internações por problemas respiratórios acontecem em casos com alto grau de morbidade. “Isso ocorre quando os tratamentos em casa, com medicamentos, ou com inalação em unidades de emergência do serviço de saúde, não têm efeito”, explica. “Os idosos nas regiões de tráfego mais denso, normalmente as mais centrais da cidade, apresentam melhor nível sócio-econômico, o que aumenta a possibilidade de contornarem o problema sem necessidade de serem internados”. A Classificação Internacional de Doenças (CID-10), da Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que os problemas respiratórios com maior incidência em idosos são doenças pulmonares obstrutivas crônicas, asma e bronquite não especificada como aguda ou crônica.
Nas crianças há maior incidência de asma, bronquiolite aguda e estado de mal asmático. Almeida observa que o organismo mais frágil e o metabolismo mais acelerado das crianças faz com que os tratamentos pré-internação sejam menos eficientes. “Desse modo, eles se tornam mais suscetíveis a serem internados, o que aumenta a influência do tráfego intenso de veículos na ocorrência de problemas respiratórios”, observa.
Segundo a pesquisa, há necessidade de maior atenção com o transporte coletivo. “É preciso ampliar a utilização de modais que poluam menos”, ressalta o geógrafo. O estudo é descrito na dissertação de mestrado Análise espacial das doenças respiratórias e a poluição relacionada ao tráfego no município de São Paulo, apresentada em 25 de abril. O trabalho teve orientação da professora Adelaide Cassia Nardocci, do Departamento de Saúde Ambiental da FSP.
Imagem: Marcos Santos / USP Imagens
Matéria de Júlio Bernardes, da
Agência USP de Notícias

Escravidão hoje não tem cor no Brasil, diz pesquisadora

2013-05-14T19:14:00.001-03:00

Publicado em maio 14, 2013

Fazenda Sonho Meu, onde trabalhadores estavam alojados em barraco de palha, em Rondônia. (Foto: MPT / Repórter Brasil)

Confira a entrevista do programa Rádio Sociedade, da Rádio MEC AM do Rio de Janeiro, com Ieda de Oliveira, doutora em Estudos Comparados de Literaturas em Língua Portuguesa pela Universidade de São Paulo (USP) e autora do livro “As cores da escravidão”. A obra foi lançada nesta segunda-feira (13), data da abolição da escravatura no Brasil. Ela comenta que hoje a escravidão não é somente de negros e lembra dos casos atuais de escravidão em fazendas no interior do país.
Apresentação Denise Viola, da Radioagância Nacional / EBC

EcoDebate, 14/05/2013

Ações do MTE resultaram no resgate de 2.849 trabalhadores de condição análoga à de escravo em 2012

2013-05-14T19:12:00.004-03:00

Publicado em maio 14, 2013

MTE divulga balanço de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em 2012

Foram 2.849 retirados de condições análogas à escravidão nos meios urbano e rural
As operações fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resultaram no resgate de 2.849 trabalhadores de condição análoga à de escravo em 2012 em todo o país. Em termos relativos, houve um aumento de 14,37% em relação a 2011 no número de trabalhadores libertados. As ações, um total de 255, ocorrem no meio urbano e rural.
Segundo avaliação da inspeção do Trabalho, o aumento de número de resgatados deu-se porque as ações fiscais foram realizadas em regiões até então não inspecionadas com habitualidade e houve um aumento no meio urbano. Além disso, ocorreu um aprimoramento da triagem das denúncias e do planejamento das ações.
As operações, realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e pelos Grupos de Fiscalização das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), resultaram no pagamento total de 9,5 milhões em verbas rescisórias, aos resgatados. Em 2012, foram lavrados, aproximadamente, 3.695 autos de infração, emitidas 2.336 guias de seguro-desemprego e assinadas 500 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
As equipes da Fiscalização Móvel foram responsáveis por 119 operações enquanto as unidades regionais realizaram 136, sendo que em três estados, Roraima, Ceará e Sergipe, além do Distrito Federal, não ocorreram operações.
As operações da Fiscalização Móvel alcançaram 22.793 trabalhadores (total de empregados vinculados ao empregador fiscalizado, seja de maneira formal ou informal) e resgataram 824 enquanto as equipes fiscais regionais alcançaram mais de 8 mil e resgatando 1.848 trabalhadores.
Ranking de resgatados, por operação - meio urbano e rural

POSIÇÃO	ESTADO	MUNICÍPIO	ATIVIDADE	QUANTIDADE
1º	PA	MARABÁ	SIDERÚRGICA	150
2º	PR	PEROBAL	SUCROALCOOLEIRO	125
3º	AL	PENEDO	CONSTRUÇÃO CIVIL	110
4º	SP	SÃO PAULO	CONSTRUÇÃO CIVIL	95
5º	PR	ENG. BELTRÃO	SUCROALCOOLEIRO	92

Ocorrência das ações/resgatados, por região

ESTADO	AÇÕES FISCAIS	RESGATADOS

NORTE
ACRE	1	0
AMAPÁ	1	3
AMAZONAS	13	174
PARÁ	74	563
RONDÔNIA	4	39
RORAIMA	0	0
TOCANTINS	24	321
TOTAL	117	1100

NORDESTE
ALAGOAS	2	141
BAHIA	13	52
CEARÁ	0	0
MARANHÃO	10	67
PARAÍBA	1	0
PERNAMBUCO	1	19
PIAUÍ	9	97
SERGIPE	0	0
RIO GRANDE DO NORTE	3	0
TOTAL	39	376

CENTRO-OESTE	AÇÕES FISCAIS	RESGATADOS
DISTRITO FEDERAL	0	0
GOIÁS	20	201
MATO GROSSO	22	83
MATO GROSSO DO SUL	6	49
TOTAL	48	333

SUDESTE
ESPIRITO SANTO	2	26
MINAS GERAIS	14	217
RIO DE JANEIRO	3	14
SÃO PAULO	9	239
TOTAL	27	496

SUL
PARANÁ	13	256
RIO GRANDE DO SUL	3	59
SANTA CATARINA	7	52
TOTAL	23	367

Informe do MTE,

Mudança climática deve reduzir variedade de plantas e animais, diz estudo

2013-05-14T19:11:00.002-03:00

Publicado em maio 14, 2013

Aumento elevado de temperaturas deve afetar até as espécies mais comuns, no mundo inteiro

A metade das espécies comuns de plantas e animais pode sofrer um declínio significativo em seu habitat por conta das mudanças climáticas nas próximas décadas, adverte um estudo [Quantifying the benefit of early climate change mitigation in avoiding biodiversity loss] divulgado neste domingo e publicado no periódico Nature Climate Change.
Segundo a pesquisa, a biodiversidade ao redor do mundo sofrerá duramente se as temperaturas subirem acima de 2ºC. E os principais efeitos devem ser sentidos na Amazônia, na África Subsaariana, na América Central e na Austrália.
“Nossa pesquisa prevê que as mudanças climáticas vão reduzir drasticamente a diversidade até mesmo de espécies comuns encontradas na maior parte do mundo”, afirma a principal autora do estudo, Rachel Warren, da Universidade de East Anglia (Reino Unido).
“A perda de biodiversidade em escala global vai empobrecer a biosfera e os ecossistemas de forma significativa.”
Para os humanos, o efeito colateral é de que “essas espécies são importantes para purificação do ar e da água, controle de enchentes, cliclo de nutrientes e ecoturismo”.
Sobrevivência
O estudo, realizado por pesquisadores do Reino Unido, da Colômbia e da Austrália, acompanhou quase 50 mil espécies em todo o mundo, analisando temperaturas e índices pluviométricos em seus habitats.
Eles mapearam as áreas que continuariam sendo aptas para a sobrevivência dessas espécies em diferentes cenários climáticos.
Se não houver esforços significativos para limitar a emissões de gases do efeito estufa, dois terços das plantas e quase a metade dos animais perderão habitat até o ano 2080.
A boa notícia, porém, é que essas perdas podem ser contidas se houver ações para mitigar as mudanças climáticas.
“Ações rápidas podem reduzir essas perdas em 60% e dar mais 40 anos para que as espécies se adaptem (às mudanças)”, diz o estudo. “Ao reduzir o aquecimento global de 4ºC para 2ºC, ganhamos tempo de adaptação aos 2 graus restantes.”
Biodiversidade ameaçada
Mas, se o cenário negativo se confirmar, a biodiversidade de plantas e animais comuns vai encolher praticamente no mundo inteiro.
“É preocupante, porque mesmo pequenos declínios dessas espécies podem afetar significativamente os ecossistemas”, afirma Warren.
O estudo analisou o aumento das temperaturas, mas é preciso levar em consideração outros problemas, diz Warren.
“(A ocorrência de) eventos climáticos extremos, pestes e doenças significa que nossas estimativas são provavelmente conservadoras. Os animais em especial devem sofrer, porque perderão parte de seus alimentos vindos das plantas.”
Répteis e anfíbios talvez sejam os mais ameaçados nesse cenário.
Quantifying the benefit of early climate change mitigation in avoiding biodiversity loss
Warren et al.
Nature Climate Change (2013) doi:10.1038/nclimate1887
Climate change is expected to significantly influence biodiversity, but the performance of mitigation strategies in reducing these impacts is not yet known. Simulations of the future ranges of common and widespread species indicate that mitigation could reduce range loss by 60% if emissions peak in 2016
http://www.nature.com/nclimate/journal/vaop/ncurrent/full/nclimate1887.html

Matéria da BBC Brasil

Julgamento do Massacre de Felisburgo pode ser adiado pela segunda vez

2013-05-14T19:09:00.002-03:00

Publicado em maio 14, 2013

O julgamento do principal acusado do chamado Massacre de Felisburgo, o fazendeiro Adriano Chafik Luedy, pode ser adiado pela segunda vez porque sua defesa solicitou à Justiça o depoimento de 60 testemunhas. O julgamento está previsto para ser iniciado nesta quarta-feira (15), mas a defesa de Chafik apresentou nesta segunda-feira (13), o pedido de adiamento para que sejam novas testemunhas. O juiz Glauco Soares, presidente do 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte (MG), onde ocorrerá o juri, não havia decidido até a noite de ontem (13) sobre a petição.
Chafik vai a júri pela acusação de comandar ataque ao acampamento Terra Prometida, na Fazenda Nova Alegria, no município de Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, em 20 de novembro de 2004. Na ocasião, foram assassinados cinco trabalhadores rurais – Iraguiar Ferreira da Silva, de 23 anos, Miguel Jorge dos Santos, de 56, Francisco Nascimento Rocha, de 72, Juvenal Jorge da Silva, de 65, e Joaquim José dos Santos, de 48 – e mais 20 pessoas ficaram feridas, inclusive crianças.
Comandados por Adriano Chafik, 17 pistoleiros invadiram o local e atearam fogo em barracos e plantações. As cinco vítimas foram executadas com tiros à queima-roupa. Chafik confessou ter participado do massacre, mas poucos dias depois conseguiu, por meio de habeas corpus, responder ao processo em liberdade.
Esta pode ser a segunda vez que o julgamento é adiado. O primeiro juri, marcado para 17 de janeiro, foi adiado devido ao juiz da Comarca de Jequitinhonha, onde inicialmente ocorreria o julgamento, ter enviado o processo para Belo Horizonte antes que a defesa dos réus indicasse testemunhas a serem ouvidas na ocasião.
Amanhã (14), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos fará na Câmara dos Deputados um ato público pedindo a condenação dos acusados pelo massacre. Estarão presentes a ministra-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Gilberto José Spier Vargas e duas sobreviventes do massacre. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado também se dispôs a acompanhar o julgamento.
As famílias de sem terra ocuparam o local em 2002 e tinham denunciado à Polícia Civil o recebimento de ameaças por parte dos fazendeiros. No mesmo ano, 567 dos 1.700 hectares da fazenda foram decretados pelo Instituto de Terra de Minas Gerais (ITER) como terra devoluta, que é uma área do Estado e que deveria ser devolvida para as famílias. Nove anos depois do episódio, as famílias ainda vivem no assentamento, aguardando que parte da área seja desapropriada. Iniciado há 14 anos, o processo agora tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Edição: Fábio Massalli
Reportagem de Luciano Nascimento, da Agência Brasil

Gurgel dá parecer contrário a projeto que prejudica os novos partidos O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à interrupção da tramitação no Congresso do projeto de lei que prejudica os novos partidos, afirmando que ele "agride" a Constituição. o o Rede Solidariedade, legenda pela qual pretende disputar a eleição presidencial do ano que vem.

2013-05-14T18:30:00.002-03:00

Setor elétrico: reclamar melhora o serviço? artigo de Heitor Scalambrini Costa

2013-05-14T17:46:00.002-03:00

Publicado em maio 14, 2013

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

[EcoDebate] Segundo o mais recente relatório da Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o número de reclamações de consumidores é o maior já registrado desde 2005, ano de criação da Ouvidoria. Lembrando que a responsabilidade pelo controle da qualidade do serviço de distribuição é do orgão regulador que, a princípio, conta com instrumentos que tanto pode penalizar como premiar as distribuidoras.
Dentre as principais queixas, a que se refere a interrupção no fornecimento de energia, esta dobrou em 2012, em relação a 2011. O que mostra claramente a ineficiência e a piora das concessionárias no atendimento e na qualidade dos serviços prestados a seus clientes.
Sem dúvida, recorrer a Ouvidoria da ANEEL (telefone 167) é ainda um serviço pouco utilizado. Em 2012 foram feitas somente 84.720 reclamações, de um total de 72 milhões de unidades consumidoras. Para alguns, como resultado das informações repassadas a Agência pelos reclamantes, usar mais a Ouvidoria poderia trazer benefícios ao consumidor com a melhoria da qualidade do serviço.
A ação cidadã de cobrar sempre por um melhor serviço, neste caso, essencial e muito caro, deve ser incentivada e facilitada a população. Todavia é plenamente justificado esta pouca procura aos orgãos de controle e fiscalização pelo descrédito destes orgãos. Lamentavelmente, como resultado das reclamações, não têm acontecido a desejada melhoria do serviço. Reclamações tem aumentado nos útimos anos e os serviços piorados.
Até acontece a penalização das empresas, sempre com anúncios bombásticos e midiáticos, com a aplicação de multas, mas raramente executadas efetivamente, pois o recolhimento aos cofres públicos são protelados, com inúmeros meios jurídicos a disposição das companhias. Em contrapartida, os benefícios e a premiação das distribuidoras são constantes. Para este setor o Brasil é o paraíso, um capitalismo sem risco, tais os benefícios que as empresas distribuidoras auferem.
Com contratos bastante favoráveis da época da privatização, as distribuidoras, em troca da remuneração do capital aplicado, teriam a obrigação de oferecer um serviço confiável e de qualidade. Mas nada disso está ocorrendo, como aponta o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) divulgado no início do ano. Notas de 0 a 100 são dados pelos consumidores das 63 empresas concessionárias de distribuição de eletricidade. Na média, a avaliação piorou, passando de 64,41 em 2011, para 61,51 em 2012.
Em Pernambuco, a situação local é um exemplo do que esta acontecendo nacionalmente com relação a deterioração dos serviços elétricos prestados a população. A Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), segundo o ranking IASC, das 32 maiores empresas distribuidoras passou da 4a posição em 2011, para a 16a posição em 2012. Já em 2013, desde o inicio do ano, as interrupções no fornecimento elétrico, chamado de “apaguinhos”, tornaram constantes em todo o Estado. O que levou a empresa a ser apelidada jocosamente de “vaga-lume”.
O mais preocupante para o usuário pernambucano foi a conclusão do recente relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando a incapacidade (falta de infra estrutura e de pessoal) da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE) em ficalizar e monitorar a CELPE. É um convênio com a ANEEL que delega a ARPE a ficalização e o monitoração dos serviços elétricos prestados a população.
Mesmo o consumidor tendo acesso aos valores apurados e as metas dos indicadores de duração (DEC) e da frequência (FEC) das interrupções no fornecimento de eletricidade de sua residência, que vem estampado na conta de luz, persiste inúmeras dúvidas sobre a eficacidade destes instrumentos de controle de qualidade. Em Pernambuco, mesmo com o funcionamento “vaga-lume” da concessionária, tais indices são imutáveis, segundo reclamos informais.
Caberia sim a quem de direito, verificar porque as mudanças nos valores apurados para a duração e a frequência individual de interrupções não são representados na conta de luz, mesmo acontecendo naquele mês um aumento da duração e da frequência na falta de eletricidade, em relação ao mês anterior.
O que está em jogo é a credibilidade de tais índices, que em última instância, permitiria ao consumidor ser ressarcido caso ultrapassassem as metas estipuladas pela ANEEL.
Portanto, reclamar, teoricamente ajudaria em muito melhorar o serviço público em geral, inclusive o fornecimento de eletricidade. Mas a questão é que o “buraco” é mais em baixo.
Heitor Scalambrini Costa, Articulista do Portal EcoDebate, é Professor da Universidade Federal de Pernambuco.
EcoDebate, 14/05/2013

O Ministério Público Federal investiga denúncia de moradores do Residencial Vale do Tocantins, em Marabá

2013-05-14T17:14:00.003-03:00

O Ministério Público Federal investiga denúncia de moradores do
Residencial Vale do Tocantins, em Marabá, segundo as quais a Caixa
Econômica estaria ameaçando retomar as casas- entregues em dezembro
do ano passado pelo programa federal “Minha Casa Minha Vida”- de
famílias que abriram pequenas vendas de gêneros alimentícios nas
residências para melhorar a renda doméstica. Os procuradores da
República no município souberam que um funcionário da CEF foi ao
residencial, onde não há escolas, postos de saúde e sequer comércio,
ameaçar famílias de despejo.
Diário do Pará

Marcelo Leite: Pesquisa reforça desconfiança de que novas barragens chegarão ao Xingu A perda adicional de energia prevista no trabalho torna mais plausível a ideia de construir outras barragens no Xingu, de modo a aproveitar melhor seu potencial. Para isso, seria preciso revogar decisão de 2008 do Conselho Nacional de Política Energética de que Belo Monte seria a única usina no rio.

2013-05-14T17:14:00.000-03:00

Desmatamento pode reduzir capacidade da usina de Belo Monte Um novo estudo publicado por pesquisadores brasileiros e americanos mostra que usinas na bacia do rio Xingu tendem a ser menos eficazes se a região em torno sofrer grandes índices de desmatamento, segundo estudo publicado pela revista científica americana "PNAS". Jornal Folha de São Paulo

2013-05-14T17:13:00.001-03:00

Belo Monte, atrasada e cara Obras atrasadas, exigências socioambientais não cumpridas e o contínuo aumento do custo, que já está estimado em quase o dobro do previsto inicialmente, são as novas características do projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Estado do Pará. Estadão

2013-05-14T17:12:00.002-03:00

Música na Amazônia-Concerto da Amazônia Jazz Band

2013-05-14T17:08:00.000-03:00

Concerto da Amazônia Jazz Band, que acontecerá dia 17/05, às 20h, no Theatro da Paz.Na oportunidade, será repetido o programa que a banda executou, com sucesso, na XXVII Feira do Livro, com arranjos jazzísticos de músicas brasileiras e paraenses. Entrada Franca, com distribuição de ingressos na bilheteria do Theatro, a partir de 9h no dia do evento.

Gerência de Música SECULT-PA
Endereço: Theatro da Paz, Rua da Paz, sem número, Campina, 66017-210, Belém/Pará.
Telefone: (91) 4009-8766
E-mail: ger.mus.secult@gmail.com

Depois da redução das mortes na BR-316, MPF pede medidas para diminuir congestionamento

2013-05-14T17:06:00.003-03:00

Pedido é para a Justiça Federal ordenar ao DNIT a instalação de semáforos ativados manualmente e a ampliação do número de faixas de tráfego

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal que ordene novas mudanças na BR-316, no trecho entre Belém e Ananindeua. O pedido é para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito seja obrigado a instalar semáforos de ativação manual e a aumentar o número de faixas de rolagem nos trechos de maior congestionamento. O MPF também quer novos estudos para, se necessário, adequar as velocidades mínimas nas barreiras (lombadas) eletrônicas.

O pedido é feito no mesmo processo em que o MPF obteve, em julho do ano passado, a retirada de retornos irregulares e a instalação das barreiras eletrônicas. O trecho da rodovia foi o mais perigoso do Brasil por 3 anos consecutivos. Com as mudanças iniciais houve redução significativa no número de mortes: cerca de 23% menos acidentes, comparando-se os período de janeiro a abril de 2012 com o mesmo período de 2013. Também houve redução de mortes e ferimentos graves. Em 2012, foram 47 feridos graves e 14 mortes, em 2013, 29 feridos graves e quatro mortes.

Só que o DNIT ainda não conseguiu fazer algumas das alterações ordenadas, como a construção de passarelas. Com isso, houve aumento do congestionamento e de acidentes com danos materiais, principalmente colisões laterais e traseiras, típicas de engarrafamentos. O DNIT informou ao MPF que a instalação de passarelas ainda está na fase inicial pré-licitação e que a efetivação da medida pode demorar.

Mas a Polícia Rodoviária Federal fez uma vistoria e indicou ajustes que podem melhorar os congestionamentos, enquanto as passarelas não forem construídas. São exatamente esses os pedidos do MPF agora à Justiça, para a instalação de semáforos de ativação manual e o aumento do número de pistas nos trechos em que há estreitamento. Quanto às lombadas eletrônicas, o MPF pediu mais estudos.

O semáforo de ativação manual garante fluidez ao trânsito bem maior que a faixa de pedestres sem sinalização semafórica, porque permitem que o tráfego prossiga por três ou quatro minutos antes que o pedestre possa atravessar. Isso dá segurança para pedestres e causa menos congestionamento. Os semáforos substituiriam as lombadas (barreiras) eletrônicas instaladas nos quilômetros 6 e 7, apontadas como causas de grandes engarrafamentos.

“No mesmo sentido, sugerimos a ampliação da quantidade de faixas de trânsito de veículos entre o trecho do km 4 (viaduto) a km 6 (próximo a AABB), visto que neste trecho, considerado crítico, há redução de 04 (quatro) para 02 (duas) faixas, acrescentando-se à BR 316 o fluxo vindo do viaduto de Ananindeua”, diz o procurador Alan Mansur no pedido.

“As consequências negativas da implantação das barreiras eletrônicas devem ser, portanto, sopesadas com seus efeitos positivos, no sentido de buscar uma solução que melhor se adeque a situação do trecho em análise da BR-316”, acrescenta. O pedido foi apresentado hoje à Justiça Federal e será apreciado pela 5ª Vara Federal, que já está com o caso.

Processo nº 5949-57.2012.4.01.3900