AMAZÔNIA INFORMA

Moradores do Xingu mais impactados por Belo Monte vivem na incerteza e na pobreza

2017-03-30T09:22:00.002-03:00

Em audiência pública, comunidades de ribeirinhos, garimpeiros e indígenas da Volta Grande do Xingu confrontaram dados do Ibama e da Norte Energia, que se recusou a participar do diálogo

Ascom/MPF-PA

A hidrelétrica de Belo Monte só poderá mover suas turbinas e gerar energia quando estiver completamente pronta, em 2019, por causa do sacrifício da Volta Grande do Xingu, uma região antes conhecida pela imensa riqueza que continha em sociobiodiversidade, tanta que foi selecionada pelo Ministério do Meio Ambiente como área de alto interesse para conservação. A importância do local não impediu a obra e a situação ficou ainda mais tensa quando a empresa canadense Belo Sun, do banco Forbes&Manhattan, iniciou junto ao governo do Pará, em 2009, um processo de licenciamento para instalar a maior mina de ouro do Brasil no mesmo local. Hoje, depois do fechamento da barragem no rio e com a empresa canadense comprando terras irregularmente e fechando pequenos garimpos, os 100 quilômetros da Volta Grande são habitat para a incerteza, o medo e a pobreza que mantém em suspenso a vida de dezenas de comunidades indígenas, ribeirinhas e garimpeiras.

Os moradores da Volta Grande se reuniram no último dia 21 de março com autoridades envolvidas nos dois empreendimentos, em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal com a participação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, que licencia Belo Monte), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas, que licencia Belo Sun), Fundação Nacional do Índio (Funai), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e pesquisadores da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Isa (Instituto Socioambiental) e UFPA (Universidade Federal do Pará) que monitoram a situação da Volta Grande do Xingu. Representantes da empresa Belo Sun também compareceram, mas a Norte Energia, que é responsável direta pela maioria dos impactos, se recusou a participar da audiência pública.

A procuradora da República Thais Santi abriu a audiência pública lembrando que as comunidades da Volta Grande do Xingu são aquelas que se sacrificam para que Belo Monte possa gerar energia. É na Volta Grande que fica o Trecho de Vazão Reduzida, o trecho do Xingu que vai ficar sob monitoramento por seis anos fornecendo 80% de sua água para as turbinas da usina. “A pergunta que fazemos aqui é: o trecho de vazão reduzida permite a vida no Xingu?”, questionou Thais. O morador da ilha da Fazenda, Gilberto Lisboa, foi o primeiro a falar sobre a situação de pobreza em que todos estão vivendo e conta que moradores abandonam as casas, sem indenização, pela dificuldade de viver no local.

"Nós não queremos sair da Volta Grande, mas precisamos de um lugar em que seja possível continuar vivendo", diz Gilberto Lisboa. Dona Deca, técnica de enfermagem e professora da região, que fez dezenas de partos e alfabetizou dezenas de crianças, reclamou das promessas não atendidas. "Nós somos gente também", disse enquanto mostrava fotos do posto de saúde e da escola que foram fechados após a chegada de Belo Monte e de Belo Sun. Em vez de assegurar saúde e educação, os empreendimentos retiraram esses direitos. "Nós precisamos de uma escola, precisamos de um posto médico. De quem a gente pode cobrar, se estamos abandonados", resumiu dona Deca.

Comunidades de garimpeiros da Volta Grande cobraram das autoridades as décadas de ausência. O estado nunca foi regulamentar os garimpos na região e quando enfim chegou à Volta Grande foi para fechar os garimpos e trazer a empresa estrangeira. O fechamento dos garimpos por Belo Sun, somado à falta de peixes e água causada por Belo Monte, sufocou a vida econômica da região. Sem projetos ou compensações, moradores foram reduzidos à miséria e agora a mineradora Belo Sun é apontada como solução. Para o MPF tal solução é inadmissível. "É obrigação do governo federal e da Norte Energia garantir a vida na Volta Grande. Qualquer novo empreendimento só pode ser pensado depois disso", disse a procuradora Thais Santi.

Os ribeirinhos da Volta Grande do Xingu, maiores conhecedores do rio e de seus ritmos, não sabem mais como a água vai se comportar. E também não podem confiar nas previsões da Norte Energia ou do Ibama, que se mostram duvidosas desde que o rio foi barrado em novembro de 2015. Após uma enxurrada imprevista que levou pertences e deixou os moradores em pânico, ocorrida na noite de 25 de janeiro de 2016, estacas foram colocadas pela Norte Energia ao longo da Volta Grande informando até onde o rio subiria. Os moradores se orientaram pela informação, fizeram roças e os índios Juruna enterraram o irmão do cacique Gilliard, Jarliel Juruna, morto afogado em 2016, com base nas estacas da empresa. Mas, apesar das previsões, durante as chuvas desse ano o riu subiu muito acima das estacas, roças foram perdidas e o túmulo de Jarliel, alagado.

Durante a audiência, os moradores fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Loquinho Pescador, que morreu ao tentar atravessar o banzeiro provocado pela barragem. O banzeiro, área de águas revoltas perto do barramento, de difícil transposição, dificulta muito que os moradores cheguem à Altamira, pelo risco de naufrágio. Os moradores reivindicam que sejam mantidas embarcações maiores, pela empresa, para garantir a transposição segura da barragem pelos moradores da Volta Grande.

Outra situação relatada é a falta de água potável na Volta Grande. A pesquisadora Cristiane Carneiro, da UFPA, que monitora as condições da água, explicou que depois do barramento do Xingu os poços secaram, fazendo com que moradores tenham que andar muito para obter água ou se submeterem a tomar água de má qualidade, causando doenças em crianças e adultos. O Ibama, durante a audiência, disse desconhecer o problema da falta de água potável. A defensora pública do Pará Andreia Barreto apontou ao Ibama que, assim como no caso de Altamira, os sistemas de saneamento previstos no licenciamento para a Volta Grande até hoje não estão funcionando, o que explica em parte a dificuldade de acesso à água potável.

Monitoramento independente - Os índios Juruna e Arara, das terras indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande, chegaram juntos ao auditório já lotado por ribeirinhos e garimpeiros. Eles foram responsáveis por apresentar os dados do monitoramento independente conduzido pelos Juruna com pesquisadores da UFPA e do Isa. O cacique Gilliard Juruna exigiu respeito à consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção 169 da OIT. "Eles levam o ouro e a gente fica com os rejeitos", disse. "Sempre vivemos na região, não pedimos empreendimento nenhum e agora estão lá os dois maiores empreendimentos do país e a gente sem garantia de nada", resumiu.

Zé Carlos, cacique dos Arara da Volta Grande, lado a lado com os Juruna, lembrou às autoridades que tentaram dividir os índios para facilitar Belo Monte. Ibama e Funai visitaram as terras indígenas durante o licenciamento de Belo Monte, fazendo reuniões e garantindo que mais tarde seria feita a consulta prévia. Em vez disso, enviaram vídeos dessas reuniões para a Justiça e tentaram alegar que aquilo havia sido a consulta prévia. "Isso não vai se repetir com Belo Sun", avisa Zé Carlos. "Nós exigimos nossos direitos e não vamos nos dividir, estamos juntos".

Os índios confrontaram os representantes da mineradora Belo Sun para que a empresa não chame seu projeto de Volta Grande. “Volta Grande é vida e esse projeto é de destruição. Queremos que se mude o nome desse projeto, não se chame mais de Volta Grande”, disse Bel Juruna, liderança da terra indígena Paquiçamba. Bel reforçou a exigência de respeito à consulta prévia, que não foi feita para Belo Monte mas deverá ser feita pela Belo Sun. O MPF move uma ação judicial exigindo a consulta, que já tem sentença favorável da Justiça Federal. E os Juruna iniciaram a construção de um protocolo de consulta para guiar o procedimento. A empresa canadense não só não iniciou a consulta como falhou em apresentar um estudo de impacto sobre os indígenas, exigido pela Funai.

As conclusões do monitoramento independente feito pelos Juruna confrontam diretamente as conclusões produzidas pela empresa Norte Energia em seus relatórios semestrais, entregues ao Ibama. Os estudos dos Juruna mostram o desaparecimento gradativo de espécies de peixes como o pacu, que dependem das cheias do Xingu. Os índios questionaram o Ibama, que proíbe a pesca do acari-zebra, espécie ornamental endêmica da Volta Grande e de grande importância econômica para os moradores, mas concedeu licença a Belo Monte, que colocou a espécie em risco de extinção. Os Juruna e Arara reivindicaram ao Ibama, durante a audiência, que as conclusões do monitoramento independente sejam reconhecidas na análise do licenciamento.

O professor Juarez Pezzuti, da UFPA, apresentou sua análise dos relatórios de monitoramento, tanto dos Juruna quanto da Norte Energia. Juarez notou que aquilo que foi previsto nos estudos de impacto ambiental de Belo Monte está se confirmando em todos os dados: redução da pesca, danos à segurança alimentar, desaparecimento de espécies, escassez de água. Tudo foi previsto no Eia da usina e os dados coletados até agora confirmam todos os danos, mas inexplicavelmente relatórios da Norte Energia concluem que não há impacto. Para Pezzuti, as conclusões da Norte Energia sistematicamente contradizem os dados e o Ibama vem aceitando os relatórios da empresa acriticamente.

Vazão reduzida - É da Volta Grande que Belo Monte retirará 80% da água que corre no Xingu para fazer rodar suas turbinas. Nos documentos do licenciamento, a região batizada em homenagem à acentuada curva que o rio faz desviando o curso ao sul, logo após a cidade de Altamira, ganhou um novo nome. O que os moradores tradicionais chamam de Volta Grande do Xingu, tecnicamente passou a ser chamado de Trecho de Vazão Reduzida.

A mudança ecológica que pessoas, animais e plantas vão enfrentar é de tamanha gravidade que Ibama não teve como assegurar, durante a etapa de estudos, que a região vai sobreviver a um impacto tão drástico. Por isso, estabeleceu um período de monitoramento de seis anos, a contar do fim da obra em 2019, durante o qual testará dois tratamentos diferentes para o Trecho de Vazão Reduzida. É o dito Hidrograma de Consenso, que foi projetado para que a usina libere, em um ano, o máximo de 4 mil m3 de água para a região e no seguinte, 8 mil m3 de água. O teste sobre a capacidade de sobrevivência da Volta Grande determinará também a capacidade de geração de energia de Belo Monte.

O hidrograma chamado de consenso contradiz a afirmação do próprio Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte, de que a quantidade de água a ser liberada para assegurar a sobrevivência da Volta Grande terá que ser de 15 mil m3. O pesquisador Juarez Pezzuti afirmou que, mesmo com a previsão de que uma vazão menor do que essa colocaria a região em um estresse hídrico insustentável, o Ibama aceitou que a vazão máxima de água liberada pela usina para os moradores do Xingu seja de 8 mil m3. Para Pezzuti, a decisão pode acarretar a perda de espécies, porque 50% delas dependem das inundações sazonais para continuar se reproduzindo.

Belo Sun - A representante da Funai, Janete Carvalho, recomendou mudanças no monitoramento da Volta Grande e, sobre a tentativa de instalação da Belo Sun, lembrou o que ocorreu em Mariana. A terra indígena mais próxima da barragem da Samarco rompida fica a mais de 300 km e até hoje o povo indígena Krenak não tem água potável suficiente para viver. “Qualquer acidente em Belo Sun vai criar uma situação de etnocídio. O risco é inaceitável”, disse. Em 2013 a Funai recomendou à Semas que o licenciamento ambiental só inicie após o tempo de monitoramento de seis anos da Volta Grande. A Funai afirma que não há estudo válido de Belo Sun sobre o impacto aos índios.

Para MPF, CNDH, DPU e DPE, o projeto dos canadenses possui muitas irregularidades, já apontadas em pelo menos quatro ações judiciais. A consulta prévia não foi respeitada, a condicionante da licença ambiental da mineração, que exigia apresentação de estudos indígenas, também não foi cumprida e existem irregularidades fundiárias que levaram a Justiça do Pará, a pedido da DPE, a suspender a instalação da Belo Sun.

O MPF também cobrou a apresentação de um plano de vida para Volta Grande do Xingu e que o Ibama seja convidado a se manifestar no licenciamento de Belo Sun, diante da sinergia evidente de impactos entre os empreendimentos. O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Fernandes, afirmou que já convidou o Ibama a participar e se comprometeu perante a audiência a reiterar o convite para que o Ibama integre o licenciamento de Belo Sun.

Encaminhamentos - “O plano de comunicação da Norte Energia para a Volta Grande não existe. O que falta para o Ibama obrigar a Norte Energia a apresentar um plano de comunicação que funcione? Não é possível que uma comunidade impactada como a Ilha da Fazenda não tenha uma escola e um posto de saúde, um transporte escolar digno. O que falta para o Ibama multar a Norte Energia pelo abandono total da Volta Grande do Xingu?”, questionou o representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Francisco Nóbrega.

O Ibama concordou com algumas das críticas. “As falhas de comunicação são evidentes, até pela ausência da Norte Energia nessa audiência pública. A falta da Norte Energia aqui prejudica o debate”, disse Frederico Amaral, representante da Diretoria de Licenciamento do órgão. Ele propôs que seja estabelecido um cronograma fixo para reuniões com as comunidades atingidas e mudanças também quanto ao monitoramento das condições da Volta Grande. Confira todos os encaminhamentos da audiência.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

ABRILindígena: curso para servidores públicos em Santarém (PA) busca combater racismo contra indígenas

2017-03-30T09:20:00.004-03:00

Evento é um dos resultados de acordo que prevê uma série de ações educativas no município

(Arte: Coordenação de Educação Escolar Indígena da Secretaria Municipal de Educação de Santarém)

Servidores públicos estaduais e federais da educação e das demais áreas que prestam serviços a indígenas vão participar de um curso de formação em Santarém (PA) sobre os direitos indígenas e o respeito à diversidade etnicorracial.
O objetivo é incentivar mudanças de práticas institucionais dos órgãos públicos, proporcionando que os servidores sejam multiplicadores de conhecimento e estimulem relações positivas entre os diferentes grupos raciais e étnicos.
O curso vai ocorrer de 29 a 31 deste mês no auditório Maestro Wilson Fonseca, do campus Rondon da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), com um total de 120 participantes dos órgãos públicos convidados.
As palestras tratarão da cultura e história indígena em geral, com ênfase nos povos do baixo Tapajós e Arapiuns. Também serão abordados direitos indígenas, a discriminação contra indígenas, e políticas públicas e saúde e educação diferenciadas.
Já as oficinas vão tratar da educação para as relações etnicorraciais e do direito à Consulta Prévia, Livre e Informada garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Acordo – A realização do curso é resultado de um acordo assinado em outubro do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF), União, estado do Pará e município de Santarém perante a Justiça Federal e com a mediação do juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição.
O acordo foi assinado em um processo judicial aberto em 2014 a partir de ação em que o MPF pediu à Justiça que obrigasse a União, o estado do Pará e o município a promoverem com urgência medidas educativas para combater o racismo contra indígenas em Santarém.
Denúncias registradas pelo MPF/PA mostram que atos discriminatórios contra os índios têm sido recorrentes no município, principalmente em ambientes escolares ou em meio a disputas pelo direito à terra.
Histórico – Há aproximadamente duas décadas, diversos povos indígenas da região de Santarém passaram a se engajar em um amplo movimento de autodeterminação de suas identidades indígenas e reivindicações de direitos constitucionalmente assegurados, tais como demarcação de territórios, educação diferenciada e saúde, registrou a ação do MPF.
Esse processo, no entanto, é encarado com desconfiança pela sociedade regional em atividade no município, que negam a identidade indígena desses povos. “São constantes as afirmações de que se trata de índios falsos, que tentam se passar por índios para obter supostos benefícios, obter terra alheia, etc”, informou, na ação, trecho de relatório pericial do analista em antropologia do MPF em Santarém, Raphael Frederico Acioli Moreira da Silva.
Como exemplos da crescente intolerância contra indígenas no município, o MPF citou na ação casos de denúncias de atos discriminatórios em escolas, de atos praticados por servidores públicos e até o incêndio de uma moradia indígena em 2014.
Mais recentemente, em outubro de 2016, durante uma passeata de indígenas ocorrida no Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas pela orla da cidade houve hostilização dos participantes. “Existe perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão dos recentes episódios de intolerância étnica que ocorreram na região”, alertou a ação.
Outras medidas – Além da capacitação, de modo permanente, de educadores e demais servidores públicos, o acordo prevê a realização anual de ciclos de palestras em instituições públicas de ensino, a distribuição de publicação didática, e campanhas na mídia.
Nas edições da Semana de Combate ao Racismo e Discriminação contra Indígenas, durante a semana em que se comemora o Dia do Índio, serão realizados ciclos de palestras em pelos menos cinco escolas da rede pública estadual, cinco escolas da rede pública municipal e em uma das unidades de Santarém do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) e da Ufopa, ou em suas proximidades.
Essas Semanas terão que obrigatoriamente contar com a participação de índios das etnias locais e de técnicos da União, Estado e município, e, se necessário, de representantes do MPF.
Entre os palestrantes estarão educadores e demais servidores públicos que tenham participado do curso de formação sobre os direitos indígenas e o respeito à diversidade etnicorracial.
A publicação didática terá tiragem de 15 mil exemplares e será distribuída já na edição deste ano da Semana de Combate ao Racismo e Discriminação contra Indígenas. Durante essa e em todas as edições do evento, MPF, União, Estado e município farão campanhas de conscientização nos meios de comunicação.
Entre outros compromissos, estado e município ficaram de sugerir aos conselhos estadual e municipal de educação normas que proíbam uso de material didático que estimule, mesmo que indiretamente, o preconceito contra indígenas.

Programação

29 de março:
8h às– 8h30: Recepção e credenciamento

8h30 às 9h: Ritual indígena
Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA)

9h às 10h: Apresentação do curso e da programação
Mesa de abertura: Ministério da Educação, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Educação do Estado do Pará, Justiça Federal e Ministério Público Federal.
Apresentação da Comissão “História e Cultura Indígena”

10h às 10h15: Intervalo para lanche

10h15 às 12h: Racismo e discriminação contra povos indígenas
Palestrante: Susana Martelleti Grillo
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Etnicorraciais
Mediação: Luana Kumaruara

12h às 14h: Intervalo para almoço

14h às 18h: História e cultura dos povos indígenas do Baixo Tapajós e Arapiuns
Palestrante: Florêncio Vaz
Universidade Federal do Oeste do Pará
Mediação: Iannuzy Tapajos

30 de março:
8h às 9h: Direitos Indígenas e Direitos Indigenistas: do integracionismo à autonomia
Palestrante: Rodrigo Oliveira
Ministério Público Federal
Mestre em Direitos Humanos
Mediação: Auricélia Arapyun

9h às 10h: Surara Borari, Surara Arapyun: o caso da Terra Indígena Maró e a luta por reconhecimento
Palestrante: Rodrigo Oliveira
Ministério Público Federal
Mestre em Direitos Humanos
Mediação: Auricélia Arapyun

10h às 10h15: Intervalo para lanche

10h15 às 12h: Políticas públicas diferenciadas
Palestrante: representante da Fundação Nacional do Índio – Brasília
Mediação: Edgar Carvalho Filho Maytapu

12h às 14h: Intervalo para almoço

14h às 16h: Educação escolar indígena diferenciada
Palestrante: Lúcia Alberta
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Etnicorraciais
Mediação: Iára Arapyun

16h às 18h Saúde indígena diferenciada
Palestrante: representante da Secretaria Especial de Saúde Indígena - Brasília
Mediação: Diego Arapyun

31 de março:
8h às 12h: Programações simultâneas (cada participante deverá escolher uma das oficinas para participar)

Oficina “Educando para as relações etnicorraciais”
Ministrante: Lúcia Alberta, Susana Martelleti Grillo e Iára Arapyun

Oficina “O direito à consulta prévia, livre e informada”
Ministrante: Rodrigo Oliveira

12h às 14h: Intervalo para almoço

14h às 17h: Continuação das oficinas

17h às 18h: Entrega dos certificados e encerramento

Processo nº 0000426-87.2014.4.01.3902 – 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)
Íntegra do acordo

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Moradores do Xingu mais impactados por Belo Monte vivem na incerteza e na pobreza

2017-03-30T09:19:00.001-03:00

Moradores do Xingu mais impactados por Belo Monte vivem na incerteza e na pobreza

Em audiência pública, comunidades de ribeirinhos, garimpeiros e indígenas da Volta Grande do Xingu confrontaram dados do Ibama e da Norte Energia, que se recusou a participar do diálogo

Ascom/MPF-PA

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Grandes obras em rios da Amazônia têm afetado vida de população local

2017-03-30T09:17:00.003-03:00

Abundância de água e de conflitos. Esta é uma realidade de muitos municípios da Amazônia. Conhecida mundialmente pela biodiversidade e pela oferta de água, a região tem recebido obras com impacto socioambiental, principalmente hidrelétricas.

Ministro do Meio Ambiente desautoriza Ibama em ação contra desmatadores

2017-03-30T09:16:00.002-03:00

Um dia depois da coordenação do Observatório do Clima (OC) emitir nota de apoio ao Ibama e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) por demonstrarem “enorme coragem” em deflagrar a operação Carne Fria, que autuou 14 frigoríficos no Pará, Bahia e Tocantins que compraram 58.000 cabeças de gado produzidas em 26 fazendas com áreas embargadas pelo Ibama por desmatamento ilegal na Amazônia, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, se desculpou com pecuaristas do Sul do Pará pela operação.

Ocupação do IBAMA por atingidos por Belo Monte completa uma semana

2017-03-30T09:15:00.005-03:00

Os moradores da lagoa do bairro Independente 1 (Altamira-PA) organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) continuam ocupando o escritório especial do IBAMA. A manifestação já dura uma semana.

MPPA cobra Iterpa sobre titulação de territórios quilombolas

2017-03-30T09:15:00.001-03:00

A Promotoria de justiça Agrária de Castanhal apura a ausência e morosidade na titulação dos territórios quilombolas estaduais. O Ministério Público do Pará (MPPA) divulgou nesta segunda-feira (27) que uma reunião entre representantes do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará e do Núcleo de Apoio aos Povos Indígenas e Quilombolas discutiu o assunto.

Grandes obras em rios da Amazônia têm afetado vida de população local

2017-03-30T09:13:00.003-03:00

Brasília será palco de mobilização com mais de 1,5 mil indígenas

2017-03-30T09:12:00.003-03:00

Dentro de um mês, de 24 a 28 de abril, mais de 1,5 mil indígenas se concentrarão em Brasília para realizar o Acampamento Terra Livre (ATL). Trata-se de uma das maiores mobilizações nacionais que reúne, há mais de 12 anos, representantes de povos indígenas de todo o Brasil, com objetivo de disseminar não só a sua diversidade e riqueza sociocultural, mas também como forma de pressionar o Estado pela manutenção e efetivação de seus direitos.

Ministro cancela operação no sul do Pará

2017-03-30T09:11:00.003-03:00

O ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, disse ontem ao senador Jader Barbalho (PMDB) que não foi informado sobre a operação realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) no sul do Pará. A operação embargou diversos frigoríficos na região causando pânico à população e aos produtores. O ministro atendeu ao apelo do senador e determinou a imediata suspensão da operação do Ibama.

Hidrelétricas e o IPCC: 12 – Ignorando o valor do tempo

2017-03-30T09:10:00.003-03:00

O valor do tempo é, talvez, o fator mais fundamental que leva à subavaliação da importância para o aquecimento global das emissões de hidrelétricas. Uma ampla gama de opiniões existe sobre a questão de quanto valor, se houver algum, deve ser dada ao tempo na apreciação do valor dos gases de efeito estufa que são emitidos ou impedidos de serem emitidos.

Cientistas que defendem a Amazônia criticam política ambiental de Trump e Temer

2017-03-30T09:10:00.000-03:00

A ascensão de líderes políticos mundiais com visões contrárias às mudanças climáticas como resultado da ação humana preocupa os cientistas que participaram do debate Mudança Climática e seu Impacto sobre as Populações Tradicionais da Amazônia. O que esperar?, realizado na semana passada pela Amazônia Real no Instituto Cultural Brasil – Estados Unidos (ICBEU), em Manaus.

Ministro do Meio Ambiente desautoriza Ibama em ação contra desmatadores

2017-03-30T09:09:00.002-03:00

No Pará, programa incentiva prevenção do trabalho escravo

2017-03-30T09:08:00.002-03:00

Com o objetivo de incentivar o combate ao trabalho escravo, o Ministério Público do Trabalho (PA/AP) está apoiando o programa “Escravo, nem pensar!”, desenvolvido pela Ong Repórter Brasil. Atuando em 10 Estados brasileiros, o projeto está sendo pela primeira vez executado em nível estadual no Pará, por meio de uma parceria entre o MPT-PA/AP e Governo do Estado, Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH).

Moradores do Xingu mais impactados por Belo Monte vivem na incerteza e na pobreza

2017-03-30T09:07:00.004-03:00

Reserva no Mato Grosso é nova vítima de políticos

2017-03-30T09:07:00.000-03:00

Uma das mais antigas Reservas Extrativistas (Resex) estaduais da Amazônia, a Guariba-Roosevelt, foi mais uma vez reduzida. Com 21 anos de existência, a área no noroeste do Mato Grosso já sofreu três alterações de limites e, recentemente, perdeu 65% de sua extensão. O Decreto Legislativo nº 51/2016, da assembleia estadual do Mato Grosso, reduziu a Resex de aproximadamente 164 mil hectares para cerca de 57 mil hectares, desprotegendo uma área de grande importância socioambiental.

Debate aborda a agricultura e a culinária das mulheres da Amazônia

2017-03-30T09:06:00.001-03:00

Debater e dialogar sobre questões socioambientas e culturais das mulheres da Amazônia. Esse tema tão importante e cada vez mais imprescindível de se discutir será o objeto do Debate Iacitatá, que será realizado no Centro Cultural Sesc Boulevard, em Belém, nesta quinta-feira (30), às 18h. A programação é livre para todos os públicos e a entrada é gratuita.

As águas e a fatura da energia

2017-03-30T09:05:00.000-03:00

São Paulo importa 57% da energia consumida no Estado das hidrelétricas da Amazônia, e pesquisas do INPE mostram que a grande maioria da energia hidrelétrica brasileira é gerada com águas que passaram pelo ciclo de rios voadores na Amazônia, que abastecem com chuvas os reservatórios hidrelétricos espalhados Brasil afora. Quanto o consumidor paga e quanto a Amazônia recebe de compensação por este serviço? Ou ainda, qual a contrapartida para seus moradores ou empreendedores que geram oportunidades conservando uma floresta que fixa 20 bilhões de toneladas de carbono emitido pela civilização?

Cortes na Funai atingem setor que analisa grandes obras na Amazônia

2017-03-30T09:04:00.003-03:00

Os cortes de servidores da Funai (Fundação Nacional do Índio) determinados por um decreto assinado pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), vão afetar uma das áreas mais estratégicas do órgão, a coordenação responsável por analisar grandes empreendimentos que atingem terras indígenas. O decreto com os cortes foi publicado nesta sexta-feira (26) no "Diário Oficial da União". O texto determinou a extinção de 347 cargos em comissão e a criação de funções comissionadas em substituição. No final das contas, segundo a Funai, serão exonerados ocupantes de 87 cargos comissionados.

Carne é restrita em 31 países

2017-03-30T09:02:00.007-03:00

Mesmo com a reabertura dos mercados da China, Chile e Egito à carne brasileira, atualmente chega a 31 o número de mercados que adotaram algum tipo de restrição ao produto nacional ou solicitaram informações adicionais ao País, por causa da Operação Carne Fraca. Antes eram 25. Nesta semana, entraram para lista Peru, que fez a suspensão temporária de dois frigoríficos, além do Bahrein, Marrocos, Zimbábue, Santa Lúcia e Irã. A relação foi atualizada às 13h de ontem pelo Ministério da Agricultura (Mapa).

Saída de pescado do Pará está proibida até 14 de abril

2017-03-30T09:02:00.003-03:00

Começou a vigorar ontem em todo o Estado o decreto nº 1.729, de 24 de março de 2017, que proíbe a saída de pescado in natura, fresco, resfriado e salgado até o próximo dia 14 de abril. Assinada pelo governador Simão Jatene e publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, a determinação objetiva suspender a emissão de documentos necessários para a movimentação de toda e qualquer espécie de pescado, exceto o produto congelado e com selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), expedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Seminário discute os problemas da Amazônia

2017-03-30T09:01:00.003-03:00

Os problemas e as soluções para a região amazônica começaram a ser discutidos ontem no Seminário Pan Amazônico de Proteção Social. O evento, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, reúne representantes nove países: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Peru, República da Guiana, Suriname e Venezuela. O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, participou da abertura do evento na tarde de ontem, no Hotel Princesa Louçã, junto com o governador do Pará, Simão Jatene, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, além de representantes de outros órgãos e instituições internacionais como a Unesco e Banco Mundial.

Reserva de 164 mil hectares no MT perde 65% do tamanho

2017-03-30T09:00:00.002-03:00

Reserva de 164 mil hectares no MT perde 65% do tamanho
O programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do Instituto Socioambiental (ISA) divulgou nesta terça-feira (28/03) que 107 mil dos 164 mil hectares da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, no Mato Grosso, foram reduzidos pela Assembleia Legislativa, em dezembro. A Resex criada em 1996 – uma das mais antigas da Amazônia – possui agora 57 mil hectares. A redução é de 65%.

Le Monde repercute “apocalipse” dos assassinatos no campo no Brasil

2017-03-30T08:59:00.004-03:00

O jornal francês Le Monde repercutiu no domingo os assassinatos no campo ocorridos no Brasil em 2016 e 2017. Título: “No Brasil, assassinatos em série de militantes ecologistas“. A correspondente em São Paulo, Claire Gatinois, conta que o tema são os assassinatos no campo mesmo, o título foi escolhido porque o leitor francês teria mais dificuldade de entender – embora seja uma realidade cotidiana no Brasil.

Agronegócio é o dono das terras do Brasil

2017-03-30T08:59:00.000-03:00

Apesar de discursos recorrentes de que “há muita terra para pouco índios” e dos atuais projetos que tentam diminuir as áreas de conservação no país, é o agronegócio que ocupa a maior parte do território nacional, segundo dados do Atlas Agropecuário lançado pelo Imaflora, GeoLab da Esalq/USP e a KTH da Suécia.