Amanhã, 05, com início às 18h, será realizada no Parque Municipal de Eventos, em Presidente Getúlio, assembleia ordinária da AMAVI. A reunião de prefeitos antecede a abertura oficial da 22ª Expofeira Estadual do Leite. O principal assunto da pauta é a implantação na região do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, de forma consorciada.

Em reunião realizada ontem, 20, em Rio do Sul, representantes do Colegiado Regional de Assistência Social dos Municípios do Alto Vale do Itajaí entregaram à Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Romana Remor, uma carta em defesa do Sistema Único de Assistência Social- SUAS. A secretária Romana Remor esteve no Alto Vale visitando alguns municípios e com o propósito principal de ouvir os gestores de assistência social e tratar de alguns assuntos como o programa do governo Federal Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa e a entrega de veículos para os municípios.

Acarta entregue pelos gestores e trabalhadores do SUAS da região da AMAVI, pede o cumprimento das responsabilidades na cooperação entre a União, os Estados, e os Municípios, a qual o Sistema Único de Assistência Social – SUAS estabelece. Entre as principais reivindicações listadas no documento para o Governo do Estado, está o encaminhamento dos projetos de Lei que cria o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS e o Sistema de Assistência Social do Estado de Santa Catarina, a garantia do repasse de recursos aos municípios conforme previsão orçamentária de 2018, para os três níveis de proteção social e benefícios eventuais e acelerar junto às empresas licitadas, agilidade, qualidade e efetividade nas obras em andamento dos CRAS e CREAS entre outras.

Entre os principais anúncios feitos no encontro, a secretária Romana Remor confirmou a entrega de 139 veículos para os municípios catarinenses, no dia 2 de julho, detalhou passo a passo como os municípios devem proceder para aderir ao programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa e se comprometeu em entregar a carta elaborada pelo colegiado regional ao governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira.

Nesta quinta-feira, 14, a partir das 16h, na Holzweg Cervejaria, será realizado o lançamento oficial do 6º Festival Gastronômico do Alto Vale. Na ocasião serão apresentados os estabelecimentos participantes, pratos oferecidos e será entregue o material de divulgação. Estão convidados para o evento, prefeitos, secretários municipais, empresários do setor gastronômico e representantes da imprensa.

De acordo com a assessora de turismo da AMAVI, Fabiana Dickmann, 36 estabelecimentos gastronômicos de diversos municípios da região estão inscritos. “Quando começamos a planejar o festival definimos como meta reunir cerca de 30 estabelecimentos, estamos otimistas, pois nosso objetivo foi superado e com certeza o festival será um sucesso”.

Uma das novidades desta sexta edição do festival gastronômico é a criação de selos, que serão entregues aos visitantes que frequentarem os estabelecimentos inscritos no festival e posteriormente poderão ser trocados por brindes do projeto. O festival, que está sendo realizado pelo Colegiado de Turismo da AMAVI em parceria com as prefeituras da região, acontece no período de 15 de junho a 15 de agosto.

Em reunião de emergência realizada na tarde de hoje, 30, na AMAVI, os prefeitos do Alto Vale do Itajaí deliberaram pela continuidade dos serviços administrativos, de assistência social, saúde e educação até o esgotamento dos recursos. O presidente da AMAVI, prefeito Cesar Cunha, convocou a reunião atendendo ao pedido dos prefeitos que enfrentam problemas causados pelo desabastecimento em virtude da greve dos caminhoneiros. Os serviços de obras e agricultura permanecem suspensos, de acordo com decisão tomada na semana passada, até que seja retomada a normalidade.

No município de Ibirama, por exemplo, a preocupação maior é com o setor de educação, pois em poucos dias deverá esgotar a merenda escolar. “Temos 12 instituições de ensino em nosso município e em poucos dias a merenda irá acabar, mas reunidos com os demais prefeitos decidimos continuar com as aulas até quando tivermos mantimentos”, declarou o prefeito Adriano Poffo.

Na área da saúde, os prefeitos enfatizaram que estão priorizando o atendimento para pacientes da oncologia e hemodiálise e tranquilizaram a população quanto às reservas de combustível para transporte em casos de emergência. O presidente da AMAVI, Cesar Cunha, falou que desde o início da greve, os municípios adotaram medidas para priorizar os setores essenciais como saúde e educação e que estas irão continuar até a situação voltar ao normal.

Em virtude das manifestações que ocorrem na região e a dificuldade de locomoção dos profissionais dos municípios da região, informações que a capacitação “Implementação da Proposta Curricular - Curso XII – Artes”, que aconteceria nos dias 28, 29 e 30 de maio e a reunião regional da CONAE 2018, agendada para amanhã, 29, foram adiadas. Novas datas serão agendadas e comunicadas em breve.

Em virtude das manifestações que ocorrem na região e a dificuldade de locomoção para atletas e dirigentes, informamos o CANCELAMENTO DOS JOGOS DESTE FIM DE SEMANA (26 e 27/05).

26/05/2018
Futsal Adulto Feminino;
Futsal Sub 16 Feminino;
Voleibol de Quadra Adulto Masculino;

27/05/2018
Futebol :: Futebol de Campo Sub 14 M;

Os encaminhamentos para adequação da tabela destes jogos serão realizados em breve.

A sequência de jogos, das demais rodadas, após estes 2 dias está mantido.

A Diretoria.

Um documento elaborado a partir de uma Arena Temática dentro da XXI marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorreu nesta terça-feira, 22, destaca as dificuldades municipalistas na área da saúde. A Arena fez um balanço dos 30 anos do Sistema Único de Saúde – SUS, quando em 1986 ficou clara a responsabilidade tríplice da União, dos Estados e dos Municípios.

O ponto central defendido pelos municípios é a revogação da Emenda 95, que limita o teto de gastos públicos. Prova da disparidade entre responsabilidades e financiamento da saúde se reflete em quanto os municípios têm aplicado em saúde. Embora a constituição exija que os entes municipais apliquem 15% das receitas em saúde, os municípios catarinenses investiram em média 25%, ou seja 10% acima do limite constitucional.

O documento foi elaborado com a participação de prefeitos, secretários de saúde e representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS. O presidente da AMAVI, Cesar Cunha e os prefeitos de Petrolândia, Joel Longen e de Trombudo Central, Geovana Gessner participaram da arena temática da saúde.

Segue Documento Completo:

Resumo das demandas e encaminhamentos da Arena da Saúde na XXI Marcha dos Municípios a Brasília:

Os tensionamentos que emergiram da Arena dizem respeito, principalmente: Ao subfinanciamento da Saúde, a transferência de responsabilidade aos Municípios, a judicialização criminalizatória do executivo Municipal sem reconhecimento, por parte do Sistema de Justiça, de como funciona e se financia o SUS.

Proposta para esses problemas:

1) Revogação da Emenda 95; garantia do comando único; respeito do Pacto Federativo, as responsabilidades de cada ente na organização e no financiamento.

2) Urgem ações de ordem política para quebra excessiva burocratização, de regras impeditivas da garantia do Planejamento local e ascendente;

3) Fim da imposição por parte do Governo Federal aos Municípios, dos Pisos Salariais, como os dos Agentes Comunitários e de Combate a Endemias;

4) A redução e qualificação da judicialização da Saúde, com a aproximação do Executivo Municipal com os atores do Sistema de Justiça, para que estes também compreendam e reconheçam as Políticas, as respectivas responsabilidades dos entes na execução e financiamento.

*Com informações da comunicação FECAM

O presidente da República, Michel Temer, participou da abertura da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira, 22 de maio. O evento, que reúne em Brasília mais de sete mil gestores municipais, é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Durante a cerimônia de abertura do evento, Temer assinou o decreto que altera legislação sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), oriunda de investimentos realizados pelos Entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Isso, segundo ele, permitirá que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) possam atender como Unidades Básicas de Saúde (UBS), facilitando o atendimento da população e da gestão por parte dos Municípios.

Temer ressaltou, ainda, a urgência de se votar a Nova Lei das Licitações – Projetos de Lei (PLs) 1292/1995, 6814/2017 e apensados – que deve reajustar os valores de licitação, congelados há 20 anos. Essa é uma das pautas prioritárias dos Municípios.

“E hoje vocês podem pedir para os secretários olharem nas contas que já está depositada a parte da Educação do apoio financeiro”, garantiu o presidente Temer acerca do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 600 bilhões – único montante que não havia sido creditado nas contas dos Municípios.

A CNM destaca que o valor de R$ 2 bilhões, prometido em 2017, ficou dividido em: R$ 400 bi para a Assistência Social; R$ 1 bilhão para a Saúde – já creditados nas contas dos Municípios – e R$ 600 bilhões para a Educação – que ainda não havia sido liberado.

Os prefeitos do Alto Vale que estão participando da marcha, acompanharam o pronuncimaneto do presidente e avaliaram positivamente. O presidente da AMAVI, prefeito Cesar Cunha, destacou como pontos principais, o anuncio de apoio a lei de licitações e a liberação dos recursos do AFM para a educação.

*Com informações da comunicação CNM

No dia 29 de maio, a partir das 16h, na Holzweg Cervejaria, será realizado o lançamento oficial do 6º Festival Gastronômico do Alto Vale. Na ocasião serão apresentados os estabelecimentos participantes, pratos oferecidos e será entregue o material de divulgação. Estão convidados para o evento, prefeitos, secretários municipais, empresários do setor gastronômico e representantes da imprensa.

De acordo com a assessora de turismo da AMAVI, Fabiana Dickmann, 36 estabelecimentos gastronômicos de diversos municípios da região estão inscritos. “Quando começamos a planejar o festival definimos como meta reunir cerca de 30 estabelecimentos, estamos otimistas, pois nosso objetivo foi superado e com certeza o festival será um sucesso”.

Uma das novidades desta sexta edição do festival gastronômico é a criação de selos, que serão entregues aos visitantes que frequentarem os estabelecimentos inscritos no festival e posteriormente poderão ser trocados por brindes do projeto. O festival, que está sendo realizado pelo Colegiado de Turismo da AMAVI em parceria com as prefeituras da região, acontece nos meses de junho e julho e objetiva proporcionar a população da região e visitantes, a oportunidade de conhecer e saborear pratos especiais que caracterizam a culinária regional, além de promover, valorizar e divulgar o turismo através da gastronomia.

Nos dias 9, 10 e 11 de abril, foi realizado na AMAVI, um curso sobre fiscalização tributária, destinado a fiscais de tributos municipais. O evento reuniu cerca de 30 participantes que durante os três dias puderam vivenciar na prática as orientações repassadas pelo professor Carlos Antônio de Souza Coelho, representante do CIAP, empresa que presta serviços de consultoria, assessoria e treinamento na área da administração pública municipal.

O curso teórico, prático, completo e avançado de Fiscalização Tributária foi idealizado pela AMAVI levando em consideração a necessidade de capacitação contínua no setor de fiscalização. De acordo com o secretário executivo da AMAVI, Agostinho Senem, as orientações são fundamentais, por exemplo, para que os municípios possam cumprir o acordo firmado com o Ministério Público, para implantação do programa Saúde Fiscal dos Municípios.

Faz parte do plano de trabalho da AMAVI, o auxílio e assessoria para que os municípios possam melhorar a arrecadação através da fiscalização. O professor Carlos Antônio de Souza Coelho demonstrou passo a passo como isso pode ser feito, destacando os procedimentos a serem adotados pelo agente arrecadador.

Poços artesianos, diagnóstico socioambiental, viagem a Brasília e convênio com o Hospital Regional são alguns dos assuntos pautados para a assembleia da AMAVI que será realizada nesta sexta-feira, 13. A partir das 9h, prefeitos e demais representantes dos municípios estarão reunidos no auditório da AMAVI para discutir e dar encaminhamentos aos projetos citados. Haverá também prestação de contas e deliberações dos consórcios CIS e CIM-AMAVI.

Encontram-se abertas até o dia 20 de abril, as inscrições para o 6º Festival Gastronômico do Alto Vale do Itajaí. Podem participar restaurantes, lanchonetes, padarias e cafeterias situadas nos 28 municípios da região. Os empresários interessados devem procurar o setor de turismo das prefeituras ou a assessoria de turismo da AMAVI.

A sexta edição do Festival Gastronômico do Alto Vale do Itajaí acontece no período de junho a setembro de 2018 e tem como objetivo promover, valorizar e divulgar o turismo regional através da gastronomia. Os estabelecimentos participantes devem oferecer um prato ou produto diferenciado, doce ou salgado, em determinado dia da semana por um valor promocional.

A realização é do Colegiado de Turismo da AMAVI- COLTURISMO e prefeituras do Alto Vale do Itajaí. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: 3531-4246 ou (47) 99627-7306 / 99188-3302 / 99196-9903. Acompanhe também pelo facebook.com/festivalgastronômico.

Prefeitos e demais representantes dos municípios estarão reunidos na sexta-feira, (16), a partir das 14h, no Clube de Caça e Tiro Mosquito em Agronômica para discutir diversos assuntos de interesse dos municípios e da AMAVI. De acordo com a pauta da assembleia, haverá explanação sobre plano de carreira do magistério, com o assessor técnico do MEC, Elson Cardoso, discussão sobre o início da cobrança do ISS sobre prestação de serviço de cartão de crédito e programa de compensação de contribuições do INSS. A assembleia da AMAVI faz parte da programação da 7ª Ferroz- Festa Estadual do Arroz.

Prefeitos e demais representantes dos municípios do Alto Vale do Itajaí participaram ontem, (28), de uma audiência com o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Aldo Schneider, para discutir os procedimentos adotados pela Secretaria de Estado da Fazenda para distribuição da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) aos municípios e pedir que o cálculo seja feito na forma que preconiza a LC nº 63/90. De acordo com estudos realizados pela equipe técnica da AMAVI, através de Decretos e Portarias, o Estado de SC adotou procedimentos de cálculo não assegurados pela Constituição Federal, o que resulta em uma divisão injusta.

A Constituição Federal, no que tange a repartição das receitas públicas municipais, assegurou entre outras receitas, 25% do produto da arrecadação do ICMS, tendo como base de rateio 75% do valor adicionado das operações sujeitas ao ICMS ocorridas em seus territórios e os demais 25% conforme legislação estadual.

Em Santa Catarina, dos 25%, 10% são com base no valor adicionado das operações sujeitas ao ICMS ocorridas em cada território municipal e o restante, 15%, distribuídos igualitariamente. Portanto, assim ficou regulada a forma de rateio, cujos índices são calculados pela média dos dois últimos exercícios, sendo 85% com base no valor adicionado e 15% igualitariamente.

Durante o encontro foi entregue ao presidente da ALESC e demais deputados presentes, um documento elencando detalhadamente os procedimentos adotados pela SEF/SC, considerados injustos pelos prefeitos dos municípios do Alto Vale do Itajaí e pedindo o apoio dos Deputados para que o atual modelo seja revisto. “Essa forma de calcular está prejudicando muitos municípios catarinenses, em especial os do Alto Vale do Itajaí. Nossa região perde cerca de 10% de receita em detrimento a outros que se beneficiam”, diz o presidente da AMAVI, prefeito Cesar Cunha.

No encerramento da reunião ficou definido que até o final de abril, será formado um grupo de trabalho com três prefeitos representantes, com apoio da Comissão de Finanças da ALESC e da Secretaria da Fazenda, para apresentar uma proposta de alteração na legislação. “Formaremos uma comissão para articular diversas reuniões e debates de um projeto de lei para que a Assembleia Legislativa possa ser um elo entre essa necessidade regional e o governo do estrado”, destacou o presidente Aldo Schneider.

Com informações: Carolina Lopes/ Agência AL

Amanhã, (23/02), a partir das 9h, será realizada Assembleia Ordinária da AMAVI e dos Consórcios. De acordo com a pauta, haverá apresentação do relatório de Atividades e Prestação de Contas da AMAVI de 2017 e discussão sobre cobrança da dívida ativa através de protesto. No espaço destinado aos consórcios, estará em debate o contrato de programa e rateio para viabilizar o serviço de coordenação para obtenção do SISB (Sistema Brasileiro de Inspeção).