Vereador José Police Neto

O Minhocão e José Police Neto

2015-06-02T17:52:00.000-03:00

Antes de mais nada, vamos saber o que é Minhocão. O Elevado Presidente Costa e Silva, também conhecido simplesmente como Elevado ou Minhocão, é uma via expressa elevada da cidade de São Paulo, Brasil, que liga a região da Praça Roosevelt, no centro da cidade, ao Largo Padre Péricles, em Perdizes.

Foi construído com o intuito de desafogar o trânsito de vias que, por cortar regiões centrais da cidade, não poderiam ser alargadas para ampliar sua capacidade. Assim, a solução seria a construção de uma via paralela sobre os logradouros para que a capacidade de tráfego fosse duplicada.

Ele funciona de segunda a sábado, das 6h30 às 21h30, permanecendo fechado para veículos nos demais dias e horários, inclusive em feriados nacionais, quando é aberto apenas a pedestres e ciclistas. [Via Wiki]

Minhocão e José Police Neto.

O Projeto de Lei (PL) 22/2015, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), que pretende interditar o Elevado Costa e Silva, conhecido como Minhocão, também aos sábados, foi aprovado na CCJ (Comissão da Constituição, Justiça e Legislação Participativa).

O vereador Police Neto (PSD) se mostrou satisfeito com a discussão. “Está claro para a gente que a cidade caminha para isso. Caminha para enfrentar os seus grandes dilemas e um deles é a ‘carro-dependência’. O debate abre uma luz para a gente iniciar um processo de desativação do Minhocão.

Police Neto fala sobre a possibilidade de fechar o Minhocão aos sábados

Audiência Pública discute fechamento do Minhocão aos sábados

Vereadores aprovam substitutivo da lei que multa quem lavar calçada com água tratada - Police Neto

2015-03-06T17:03:00.000-03:00

ereadores aprovam substitutivo da lei que multa quem lavar calçada com água tratada. Entrevista dada à TV Câmara sobre o substitutivo aprovado que gera advertência e possível multa para quem desperdiçar água tratada em São Paulo.

José Police Neto sugere força-tarefa em defesa do cidadão lesado pela Sabesp

2015-03-04T12:04:00.000-03:00

Hoje, dia 4, o vereador José Police Neto vai sugerir aos membros da CPI da Sabesp, a criação de uma força-tarefa em defesa do cidadão paulistano que eventualmente tenha sido lesado pelo não fornecimento de água pela Sabesp ou pela cobrança abusiva na conta, neste momento em que o Estado enfrenta uma grave crise hídrica.

A intenção é que a Câmara Municipal organize e comande a força-tarefa, reunindo órgãos de defesa do consumidor como Proteste, Idec e OAB, entre outros, e que auxilie o usuário lesado pela Sabesp tanto administrativamente como judicialmente.

"É a Câmara tomando partido. O partido da defesa do usuário", destacou Police Neto.

A Câmara Municipal aprovou a legislação que dá suporte ao contrato da Sabesp de fornecimento de água à população paulistana. "Nada mais justo, agora, que a Câmara defenda este cidadão que está sendo lesado tanto pelo não fornecimento do produto como pelo sobrepreço de algumas contas", explicou Police Neto.

Ele também disse ainda que as informações prestadas por institutos de defesa do consumidor dão conta de que 20% das contas dos usuários tiveram sobrepreço devido à interrupção da água. "Quando o fornecimento volta, há a entrada de ar no cano e isso faz com que o medidor registre, em alguns casos, um valor acima do que foi efetivamente consumido".

Vereador José Police Neto lidera Oposição a Haddad

2014-12-19T17:37:00.000-02:00

Sem acordo entre vereadores da base aliada do prefeito Fernando Haddad (PT), a Câmara adiou a votação do projeto que prevê a devolução de aproximadamente R$ 170 milhões a 454 mil contribuintes que pagaram IPTU a mais em 2014. Os beneficiários do projeto são os 130 mil donos de imóveis que teriam isenção e outros 324 mil que teriam redução do imposto neste ano, mas acabaram pagando a mais depois que a Justiça barrou o reajuste previsto pela gestão Fernando Haddad (PT) para este ano.

É a segunda vez nesta semana que a base não consegue fazer a votação. Nesta noite, houve três tentativas, que não aconteceram por falta de quórum. O PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab foi quem emperrou a aprovação. Isso porque não foi aceita pela liderança do PT uma alteração ao texto feita pelo vereador José Police Neto. A mudança previa desconto do imposto a micro e pequenos empresários. A base pretende votar o texto na próxima segunda-feira (15). DINHEIRO DE VOLTA O reajuste de IPTU foi aprovado em dezembro passado, mas não foi aplicado à época por causa de decisão provisória da Justiça, após ação de PSDB e Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

No último dia 26, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, formado por 26 desembargadores, derrubou a decisão. Com a sentença, a nova cobrança já ocorrerá em 2015, com aumento de até 15% para imóveis residenciais e de até 30% para os comerciais. Porém, Haddad teve que enviar o projeto para garantir a devolução aos que pagaram indevidamente. Aos que teriam o aumento em 2014, a administração diz que não cobrará valores retroativos. O novo projeto não explica como será feita essa devolução. Para os que não são isentos, ela pode ocorrer por meio de um abatimento no próprio carnê a ser pago no ano que vem. Os boletos começam a chegar no final de janeiro. Porém, não está descartada ainda a hipótese de devolução em crédito na conta bancária, hipótese mais provável para isentos.

[Fonte]

POLICE NETO não ganha eleição para Deputado mas Continua seu excelente Trabalho como Vereador

2014-11-07T16:44:00.003-02:00

Por pouco não ganhamos um grande deputado estadual, em compensação não perdemos um dos mais participantes vereadores de São Paulo. José Police Neto ficou na colocação de 153º na eleição de 2014, ele recebeu 31.271, um numero grande diante de sua campanha modesta. Sua luta é pelos interesses dos paulistanos como atualmente o faz na câmara dos vereadores, como exemplo, na CPI da Sabesp. Eu sempre estarei fiscalizando seu trabalho, criticando ou elogiando quando merecido.

Após ser xingado em CPI da Sabesp, vereador diz que nunca passou por tamanho constrangimento na vida

Veja reportagem do portal R7 (Atualizado em 15/10/2014 às 14h20)

O vereador José Police Neto (PSD) se manifestou, nesta quarta-feira (15), sobre o episódio ocorrido na semana passada na Câmara Municipal de São Paulo durante CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o contrato entre a Sabesp e a Prefeitura de São Paulo, instaurada pela casa.

— Hoje de manhã, minha filha de dez anos perguntou se eu era muito sem vergonha. Eu pergunto se a senhora é vagabunda dona Dilma [Pena, presidente da Sabesp]. Tenho certeza que não.

Na semana passada, Andrea Matarazzo (PSDB) chamou o colega de “vagabundo” e disse que a CPI não tem a menor consequência. Dilma Pena, presidente da Companhia que prestaria depoimento no dia, declarou que a comissão era “teatrinho”. A conversa ocorreu antes de Dilma começar a ser ouvida e o áudio vazou.

Nesta quarta, quando a presidente será ouvida novamente na CPI, Police Neto fez as declarações e disse, ainda, nunca ter passada por tamanho constrangimento na vida e declarou que vai acionar a Justiça contra Dilma Pena e Matarazzo.

Dilma Pena começou a ser ouvida hoje por volta das 10h40 e disse estar constrangida com a situação e que "não teve a intenção de ofender".

— Foi um comentário infeliz com meu colega fora da sessão.

Vereador condena gravações e vazamentos

Por meio de nota, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) afirma que está indignado com gravações e vazamentos de conversas privadas. De acordo com o político, a conversa travada entre ele e a presidente da Sabesp se trata de um trecho de um diálogo particular.

Além disso, o vereador comentou o momento em que chamou Police Neto de "vagabundo".

— Quero aqui me desculpar publicamente por um comentário feito privadamente em um momento de irritação.

Police Neto 55000 apoia o bom convívio entre bikes e carros - Vídeo

2014-09-04T15:23:00.000-03:00

Vídeo da campanha de Police Neto para Deputado Estadual

http://www.policeneto.com.br/

Lista de vereadores Traidores da População

2013-10-30T09:57:00.001-02:00

Para quem quer saber em quem NÃO votar nas próximas eleição aqui está uma lista de vereadores que venderam seus votos para o Prefeito de São Paulo.

Lista de vereadores Traidores da População

Alessandro Guedes - PT Alfredinho - PT Ari Friedenbach - PROS Arselino Tatto - PT Atilio Francisco - PRB Calvo - PMDB Conte Lopes - PTB George Hato - PMDB Jair Tatto - PT Jean Madeira - PRB José Américo - PT Juliana Cardoso - PT Laércio Benko - PHS Marquito - PTB Milton Leite - DEM Nabil Bonduki - PT Nelo Rodolfo - PMDB Noemi Nonato - Pros Orlando Silva - PCdoB Paulo Fiorilo - PT Paulo Frange - PTB Edemilson Chaves - PP Reis - PT Ricardo Nunes -PMDB Senival Moura - PT Souza Santos - PSD Vavá - PT Wadih Mutran -PP Ricardo Teixeira- PV

[Fonte]

Vereadores de São Paulo aprovam aumento de IPTU - José Police Neto considerou Abusivo

2013-10-30T09:47:00.000-02:00

A Câmara aprovou nesta terça-feira ( dia 29), em votação definitiva, o Projeto de Lei 711/2013, que reajusta o IPTU na cidade de São Paulo.Já havia passado em uma primeira discussão, essa lei prevê aumento médio de 14,1% para os contribuintes da cidade, segundo a Prefeitura – 10,7% se considerados apenas os imóveis residenciais. A votação recebeu 29 votos a favor, 26 contra e nenhuma abstenção.

Os vereadores da oposição argumentaram contra o reajuste, descrito como “abusivo”. José Police Neto (PSD) criticou a manutenção da inflação no cálculo do reajuste a partir de 2015.

— Aquele que absorveria a valorização do seu imóvel em dois anos vai continuar tendo a incidência natural da inflação.

[Fonte]

Sob o comando de José Police Neto o Parlamento Metropolitano não teve conquistas

2013-01-03T10:37:00.000-02:00

O Parlamento Metropolitano não conseguiu conquista efetiva em dois anos de atuação. Apesar do desempenho, o comandante do grupo, vereador da Capital José Police Neto (PSD), afirmou que o trabalho abriu discussão de diversos temas importantes para a Grande São Paulo. O conselho é composto pelos presidentes das Câmaras das 39 cidades que compõe a região.

O Parlamento Metropolitano não conseguiu conquista efetiva em dois anos de atuação.

O salário-mínimo de R$ 820 para os trabalhadores nos municípios metropolitanos foi a bandeira principal levantada. O pessedista destacou que cabe ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) avaliar a proposta. "Já existe a pretensão de resolver a questão. Ficou constatado que a Região metropolitana tem o nível de vida mais alto", disse Police.

O parlamentar avaliou que se tornou inadmissível um trabalhador da Região Metropolitana receber o mesmo salário-mínimo de alguém que trabalha e vive no município de Borá, que possui apenas 805 habitantes. "A gente aplica o mesmo salário da região para pessoas que não tem um custo alto com transporte, por exemplo", explicou o comandante do Parlamento.

Os deputados estaduais e o chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, que comandava a Pasta de Desenvolvimento Metropolitano, também estudam a aprovação da medida. Police acredita que a articulação continuará em 2013, apesar da troca no comando dos Legislativos.

O pessedista destacou que o Parlamento colherá no futuro as propostas plantadas no decorrer do trabalho. "Tivemos capacidade de lançar vanguarda. Começamos a discutir o bilhete metropolitano e hoje só se fala disso em todas cidades. Discutimos sobre transporte no Alto Tietê e o prefeito eleito da Capital, Fernando Haddad (PT), usou o tema na campanha", considerou.

No começo do mês, o Parlamento lançou a TV Metropolitana. O canal 61 do sinal digital transmite o trabalho desenvolvido pelos 39 Legislativos da região, além das sessões realizadas no ano. "A TV é concessão do espaço nosso. Foi conquistado com ajuda do presidente da Câmara dos Deputados (Marco Maia, PT-RS)", considerou Police.

O pessedista considerou que o fato da programação estar disponível somente no sinal digital não restringiu o trabalho. "Com a Copa do Mundo (em 2014), o aumento das vendas de TV com sinal digital será grande", constatou.

[Fonte] [Foto]

Haddad assume prefeitura e José Police Neto deixa à presidência do Legislativo

2013-01-02T10:04:00.000-02:00

Em cerimonia Fernando Haddad e a vice-prefeita Nádia Campeão assumem a prefeitura com o apoio da maioria dos vereadores. O vereador José Police Neto do PSD, ligado a Kassab, perde a presidência do Legislativo em eleição, quem provavelmente assume é o vereador José Américo do PT, ele foi um dos coordenadores da campanha que elegeu Fernando Haddad.

Lista de vereadores eleitos:

PT
Donato
Juliana Cardoso
Senival Moura
Nabil Bonduki
Alfredinho
José Américo
Arselino Tatto
Jair Tatto
Vava dos Transportes
Reis
Paulo Fiorilo

PSDB
Andrea Matarazzo
Coronel Telhada
Mario Covas Neto
Floriano Pesaro
Claudinho
Patricia Bezerra
Gilson Barreto
Aurélio Nomura
Eduardo Tuma

PSD
Goulart
Marco Aurelio Cunha
Souza Santos
Edir Sales
Marta Costa
David Soares
Police Neto
PV
Roberto Tripoli
Dalton Silvano
Ricardo Teixeira
Gilberto Natalini

PTB
Celso Jatene
Adilson Amadeu
Conte Lopes
Paulo Frange

PMDB
Ricardo Nunes
George Hato
Dr. Calvo
Nelo Rodolfo

PR
Antonio Carlos Rodrigues
Toninho Paiva
Aurelio Miguel

PSB
Ota
Eliseu Gabriel
Noemi Nonato

PPS
Ricardo Young
Ari Friedenbach

DEM
Milton Leite
Sandra Tadeu

PRB
Jean Madeira
Atilio Francisco

PHS
Laércio Benko

PSOL
Toninho Vespoli

PCdoB
Netinho De Paula

PP
Pastor Edemilson Chaves

[Fonte][Foto]

José Police Neto é Diplomado para mais um Mandato de Vereador de São Paulo

2012-12-19T17:49:00.000-02:00

O Novo Prefeito Haddad e os 55 vereadores eleitos foram diplomados na manhã desta quarta-feira pela Justiça Eleitoral de São Paulo. O vereador mais votado, Roberto Trípoli (PV), também discursou em nome da Câmara e disse que "São Paulo inspira olhar de atenção".

José Police Neto é Diplomado para mais um Mandato de Vereador. Em uma Rede Social o Vereador José Police Neto escreveu sobre a Diplomação.

"Recebi HOJE o diploma para um novo mandato como parlamentar na Cidade de São Paulo. A luta fica cada vez mais consistente com nosso amadurecimento, aliando conhecimento técnico à participação popular com o objetivo de tornar a cidade cada vez mais justa e sustentável. Para isso, vou trabalhar no desenvolvimento dos Planos de Bairro nos distritos da cidade, um instrumento importante de desenvolvimento local com a participação ativa dos moradores."

Foto José Police Neto

Câmara Municipal de São Paulo aprovou o orçamento para 2013

2012-12-19T09:39:00.000-02:00

Por 46 votos a 2, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje à tarde o orçamento municipal para o ano que vem, estimado em R$ 42,1 bilhões. Apesar das promessas de campanha do prefeito eleito Fernando Haddad (PT) exigirem novas verbas, não houve nenhuma mudança significativa no projeto enviado por Gilberto Kassab (PSD). Dessa maneira, Haddad terá de remanejar os recursos por decreto, em um limite de até 15% do valor total do orçamento - uma prática da atual gestão que sempre havia sido criticada pelo PT.

Projeto de Kassab não contempla verbas adicionais que seriam necessárias para cumprir as promessas de campanha feitas pelo prefeito eleito Fernando Haddad

O dinheiro previsto para o pagamento de subsídios da passagem de ônibus, por exemplo, continuou estimado em R$ 660 milhões, mas só este ano já foram gastos R$ 940 milhões para este fim. Além disso, a equipe de Haddad estimava que pelo menos mais R$ 400 milhões seriam necessários para garantir a implementação do Bilhete Único Mensal prometido pelo novo prefeito. "Se neste ano, em que a passagem de ônibus não teve aumento, o subsídio já chegou a R$ 940 milhões, com essa previsão de subsídio vamos ter uma passagem que pode chegar a R$ 4 no ano que vem", afirmou o líder da bancada tucana, Floriano Pesaro (PSDB).

Também não houve previsão para garantir a isenção da taxa de inspeção veicular, outra promessa de campanha do petista. Essa verba estava estimada em cerca de R$ 180 milhões. Para não criar atritos com a base kassabista, Haddad não forçou sequer a redução do valor total do orçamento calculada pela atual gestão, que sua equipe acreditava estar superestimada em cerca de R$ 2 bilhões.

A votação foi marcada por polêmicas. Uma decisão judicial notificada hoje à Câmara ameaçou impedir a votação do orçamento. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que os vereadores incluíssem na lei R$ 193 milhões para o pagamento de precatórios aos pensionistas do Município. O valor havia sido cancelado do orçamento de 2008 pelo Superintendente do Instituto de Previdência do Município de São Paulo (IPREM) e a Justiça considerou que isso não poderia ter sido feito.

Houve discussão sobre de onde tirar a verba necessária para cobrir essa nova dotação, mas depois se decidiu retirar o valor que será pago aos pensionistas dos R$ 4 bilhões previstos para o pagamento de precatórios. "Isso é ilegal. Temos de respeitar a fila dos precatórios. Não podemos simplesmente colocar os pensionistas na frente dos outros", disse Cláudio Fonseca (PPS), um dos vereadores contrários à decisão.
Outra polêmica foi a participação da vereadora Juliana Cardoso (PT) na votação do projeto. Ela estava de licença médica mas, mesmo assim, foi ao plenário e registrou seu voto favorável ao orçamento. Depois de novo tumulto, o voto da vereadora foi cancelado pela Mesa Diretora. Apenas Aurélio Miguel (PR) e Adilson Amadeu (PTB) votaram contra.

Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli
[Fonte]

Vídeo SP2040 a cidade que queremos

2012-12-17T18:08:00.000-02:00

Conheça o vídeo de divulgação do plano de longa duração da cidade de São Paulo - SP2040 a cidade que queremos.

[Fonte]

José Police Neto é o Vereador mais bem avaliado pelo Movimento Voto Consciente

2012-09-01T10:19:00.000-03:00

A ONG Voto Consciente divulgou nesta última quinta-feira, o ranking dos melhores vereadores de São Paulo e colocou, pela segunda legislatura consecutiva, o vereador José Police Neto como o mais bem avaliado entre os todos os vereadores da cidade de São Paulo. A lista levou em conta diversos itens, como a participação nas sessões plenárias e os projetos de lei apresentados.

Police Neto é pela segunda vez o Vereador mais bem avaliado pelo Movimento Voto Consciente

Projetos apresentados 48 - 21 projetos Aprovados e 27 tramitando

Projeto	Ementa	Situação
PL 217/2012	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JARDIM DA DIVINA PROVIDÊNCIA, DISTRITO DA BELA VISTA, PARA PRAÇA VLADIMIR HERZOG	tramitando
PDL 9/2012	CONCEDE SALVA DE PRATA EM COMEMORAÇÃO AOS 30 ANOS DO CONSERVATÓRIO MUSICAL SOUZA LIMAn* SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIA REALIZADA EMn27/04/2012 ÀS 19H30 NO PLENÁRIO 1º DE MAIO *	aprovada
PL 617/2011	INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	tramitando
PL 616/2011	ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 108 DA LEI Nº 13.885/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASn(VISA POSSIBILITAR O REMEMBRAMENTO DE LOTES LOCALIZADOS EM ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, INTEGRANTES DE ZONAS DE CENTRALIDADE LINEAR I E II)	tramitando
PL 609/2011	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE SAÚDE NAS ÁREAS ENVOLTÓRIAS DE HOSPITAIS EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	tramitando
PL 605/2011	MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 177 E 212 DA LEI 13.430 DE 13nDE SETEMBRO DE 2002, MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 200 DA LEIn13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004	tramitando
PDL 92/2011	DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DA OBRA SOCIAL DOM BOSCO EM ITAQUERAn* SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 25/11/11 ÀS 19H30nNO CENTRO DE FORMAÇÃO E CULTURA DOM BOSCO/CSC, AVENIDA DO CONTORNO S/N, ITAQUERA - SP *	aprovada
PDL 89/2011	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. LEON CAKOFF, "IN MEMORIAN"	aprovada
PDL 80/2011	DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA "MEDALHA ANCHIETA" AO PROFESSOR CARLOS ALBERTO CERQUEIRA LEMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	aprovada
PL 331/2011	INSTITUI O PLANO DE BAIRRO DO DISTRITO DE PERUS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 159 DA LEI Nº 13.885/04 LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO	tramitando
PL 209/2011	INSTITUI AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A READEQUAÇÃO E REAPROVEITAMENTO DE EDIFICAÇÕES VERTICAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	tramitando
PDL 24/2011	DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO"nAO SR. ANTONIO MENEGHETTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	tramitando
PDL 87/2010	DISPÕE SOBRE OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A LIMA CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDAn* * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 29/11/2010 * * *	aprovada
PL 456/2010	REGULAMENTA O CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO DE INTERESSE SOCIAL PREVISTO NOS ARTIGOS 46 E 47 DA LEI FEDERAL 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE) E NO ARTIGO 246 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO	tramitando
PDL 72/2010	DISPÕE SOBRE OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A FACULDADE PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULOn* * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 11/11/2010 * * *	aprovada
PL 318/2010	REGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI FEDERALn11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009	tramitando
PL 458/2009	REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	aprovada
PL 457/2009	DISPÕE SOBRE A EFICÁCIA DOS ARTIGOS 288 E 289 - CONFLITOS DE INTERESSES, DA LEI MUNICIPAL 13.430 DE 13 DE SETEMBRO 2002 -nPLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE	tramitando
PDL 26/2009	CONCEDE A "MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO", AO ILUSTRE PROFESSOR DOUTOR PAULO NOGUEIRA NETOn* ENTREGUE EM 21 DE SETEMBRO DE 2009 *	aprovada
PL 286/2009	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	tramitando
PL 285/2009	INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	tramitando
PL 284/2009	REGULAMENTA OS INDICADORES AMBIENTAIS REFERENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES, INSTITUÍDO PELO ARTIGOn264 DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LEI 13.430,nDE 13 DE SETEMBRO DE 2002	tramitando
PDL 21/2009	DISPÕE SOBRE OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO SESCON-SP - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISA NO ESTADO DE SÃO PAULOn* ENTREGUE EM 14/09/2009 *	aprovada
PL 250/2009	DENOMINA A RUA SAMUEL BARBOSA DE SOUZA, O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO BAIRRO DO LIMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO ENTRE AS RUAS ARAGUACEMAn(CADLOG 020818) E MARIA ELISA SIQUEIRA (CADLOG 132314))	aprovada
PL 102/2009	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE HOTÉIS, HOSPITAIS, ESCOLAS, CINEMAS E TEATROS	aprovada
PDL 101/2008	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA"nA SRA. SILENI MONTEIRO ARRUDA ROLLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASn* * * ENTREGUE EM SESSÃO 15 DE MAIO DE 2009 * * *	aprovada
PL 581/2008	ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DEn2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASEn- ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO	aprovada
PR 9/2008	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE COM JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO	tramitando
PL 390/2008	DISCIPLINA INFORMAÇÕES SOBRE ATOS DE VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS COMETIDOS CONTRA IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, MULHERES,nNEGROS E POPULAÇÃO GLBTT NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A VIGILÂNCIA DE VIOLÊNCIAS E ACIDENTES - SIVVA DO MUNICÍPIO DE PAULO, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS	tramitando
PDL 65/2008	DISPÕE SOBRE OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO CIESP CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO	tramitando
PL 352/2008	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MONITOR CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	tramitando
PDL 44/2008	DISPÕE SOBRE OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM ÀnFECOMERCIO - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULOn* * * ENTREGUE EM 24/11/2008 * * *	aprovada
PL 218/2008	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BANCAS DE VENDA DE FLORES, PLANTAS ORNAMENTAIS E CONGÊNERES EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	aprovada
PL 137/2008	DISPÕE SOBRE A COBRANÇA EM DOBRO DO VALOR DO PEDÁGIO PELA UTILIZAÇÃO DO RODOANEL MÁRIO COVAS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	tramitando
PL 98/2008	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO	tramitando
PL 762/2007	INSTITUI O SERVIÇO CENTROS DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVA -nCECCO E O SISTEMA MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	tramitando
PL 637/2007	PRORROGA ATÉ 1º DE FEVEREIRO DE 2008 O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 293 DA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002,nESTENDIDO PELA LEI Nº 14.253, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006,nALTERADO PELA LEI Nº 14.457, DE 30 DE JUNHO DE 2007	tramitando
PL 626/2007	INSTITUI A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	aprovada
PL 625/2007	DISCIPLINA INFORMAÇÕES SOBRE ACIDENTES DE CONSUMO NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A VIGILÂNCIA DE VIOLÊNCIAS E ACIDENTES -nSIVVA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO	tramitando
PDL 51/2007	DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA PARA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO (FIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	aprovada
PL 187/2006	INSTITUI SISTEMA DE CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASn* CO-AUTOR: CARLOS NEDER *	tramitando
PL 170/2006	ESTABELECE INDICADORES DE DESEMPENHO RELATIVOS ÀnQUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	aprovada
PDL 15/2006	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR HENRY I. SOBEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASn* RETIRADO PELO VEREADOR PARA ENTREGA EM 12/03/09 *	aprovada
PDL 14/2006	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANAnÀ SENHORA SUELY VILELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	aprovada
PL 275/2005	DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO A DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	aprovada
PL 201/2005	INSTITUI O REGIME DE PROMOÇÃO À ADIMPLENCIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	tramitando
PL 88/2005	[VTA07] ESTABELECE OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NA EXIBIÇÃO DE ESPETÁCULOS CINEMATOGRÁFICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	tramitando
PR 10/2005	ACRECENTA INCISO VIII AO ARTIGO 39 E INCISO VIII AO ARTIGOn47, DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO, CRIA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS)	tramitando

Eleição de 2008

Votos por região - As 3 com mais votos

Total: 54.726

Região	Votação
Perus (389ª Zona Eleitoral)	5.437
Indianópolis (258ª Zona Eleitoral)	3.363
Lapa (250ª Zona Eleitoral)	2.253

Equipe

Nome	Cargo
Alexandre Ferreira Mathias Junior	Assistente Parlamentar
Anna Fernandes	Assistente Parlamentar
Carla Regina Ambrozio	Assistente Parlamentar
Cleonice França de Freitas	Assistente Parlamentar
Cleusa Ramos Zerbini	Assistente Parlamentar
Denis Veiga Junior	Assistente Parlamentar
Fabiana Almeida Oliveira Campos	Assistente Parlamentar
Fabio Ferreira de Araujo	Chefe de Gabinete
Fernando Luis de Lima Figueiredo	Assistente Parlamentar
Luana Watanabe Sampaio Ribeiro	Assistente Parlamentar
Luis Carlos Gonçalves	Assistente Parlamentar
Maria da Graça Olbrich Zanelato Buchi Coelho	Assistente Parlamentar
Maria Nazare dos Santos Sorrillo	Assistente Parlamentar
Marilene Veronica da Silva	Assistente Parlamentar
Natalia Riserio Povoaçao	Assistente Parlamentar
Pedro Eduardo de Oliveira Zeballos	Assistente Parlamentar
Rubens Catirce Junior	Assistente Parlamentar
Sandra Aparecida Camillo Todoverto	Comissionado
Sandra Bolognini e Silva	Assistente Parlamentar
Silvia de Moraes Pereira Oliveira	Comissionado

[Fonte]

"O povo cobra o que não podemos dar", diz presidente da Câmara Police Neto

2012-08-06T17:39:00.000-03:00

"O problema é: você tem ódio do político que roubou em Brasília e bate no vereador na sua padaria". A queixa partiu do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto (PSD), 39, ao ser questionado sobre qual é a imagem dos vereadores na capital paulista.

Em entrevista à sãopaulo, Police afirmou que a Casa fez trabalhos importantes neste mandato, como a criação da Ficha Limpa para funcionários da administração municipal. E minimizou o fato de a maioria dos projetos de autoria dos parlamentares ser homenagens, batismo de vias e criação de datas no calendário oficial.

A seu ver, a divulgação de salários dos servidores neste ano provocou resistências dentro da Câmara, mas mostra que ela está mudando. "Toda mudança tem resistência [no início]. Mas o resultado disso na escala de tempo será melhor."

sãopaulo - Por que mais de 80% dos projetos aprovados de autoria dos vereadores ainda são de títulos de homenagem, nome de rua, data oficial?
Police Neto - A sociedade cobra isso do parlamentar. Aquele que tem mandado muito vinculado ao território acaba por ter essa demanda [da população]. Ninguém quer morar na rua A. É uma questão de cidadania.

Mas o volume de projetos desse tipo não é alto?
A cidade tem 1,5 mil km quadrados. Há loteamentos em processo de licenciamento que ainda vão ser denominados. Tem material para denominar nos próximos 15 anos. É a importância maior do Legislativo? Não. Por isso que o regime de tramitação é simplificado.

E as homenagens?
Isso é uma tradição. O que importa mais é compreender o mandato e verificar se tem ligação direta das homenagens com o mandato. Quando o [Gabriel] Chalita passou por aqui ele deu homenagens a padres, porque ele militava nesse setor. E as homenagens ocupam mais a Casa, servem para trazer a população.

Como avalia os trabalhos da Câmara nesta legislatura?
Houve projetos importantes e que dão exemplo para o país, como a concessão urbanística, a Ficha Limpa. Muitas vezes, a população cobra o que não podemos dar. O vereador não dá praça, asfaltamento. Quando não consegue internar alguém [na rede de saúde], é um desaforo.

O trabalho não é prejudicado quando se tem uma Câmara tão ligada ao governo?
Todo Parlamento será ligado ao governo. Não é saudável que [o governo] tenha minoria.

É saudável não ter praticamente nenhuma oposição?
É necessária [a oposição]. Teve a do PT, a do PC do B durante um período. Não temos cultura política ainda. Tem grande oposição em
Brasília? Não.

A Câmara hoje é pobre de ideias?
O Parlamento clássico era a reunião dos sábios. O contemporâneo é por mandato popular. Ninguém exige conhecimento, experiência. Ele tem a capacidade de interpretar o povo.

Qual imagem a população tem dos vereadores hoje?
Quem vem aqui fica maravilhado.

E em geral?
Em geral é ruim como a de qualquer político. O problema é: você tem ódio do político que roubou em Brasília e bate no vereador na sua padaria.

Todos eles trabalham bem?
Não acredito que alguém se apresente aqui para nada. Ele pode não ter vocação e acabou caindo aqui. Agora, não tem maldade. Ele não vem para fazer sacanagem. Aí você fala: não rendeu. Tem gente que não rende, como acontece na vida.

[Fonte] [Foto]

Você sabe como decidir seu Voto para Vereador?

2012-07-31T16:18:00.000-03:00

Você sabe como decidir seu Voto para Vereador?
Você vota em alguém de seu bairro? Que fez algo por seu Bairro ou apenas vota em quem passa com o carro com o som alto e entrega santinhos?

Câmara Municipal de São Paulo adota biometria após fraudes no registro de presença

2012-07-11T17:23:00.000-03:00

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo anunciou nesta terça-feira (10) que adotará o sistema de biometria para os vereadores registrarem presença. Agora, os parlamentares terão que se identificar por meio de impressão digital ou utilizando o microfone do plenário.

"Adotamos essas medidas junto com o colégio de líderes neste momento, mas outras mudanças podem ser discutidas ainda no período de julho", disse o presidente da Casa, o vereador José Police Neto (PSD).

A medida foi tomada após o jornal “O Estado de São Paulo” publicar reportagem, em 30 de junho, mostrando que pelo menos 17 dos 55 vereadores estavam fraudando o painel que registra a presença no plenário. Segundo a reportagem, funcionários da mesa da presidência da Câmara utilizavam um terminal para marcar os nomes dos parlamentares que não estavam presentes.

A adoção do sistema biométrico foi tomada após consulta ao líderes partidários na Câmara. A Casa também irá retirar um terminal eletrônico que registra a presença instalado no corredor privativo dos vereadores, segundo informou a assessoria da Câmara, em nota.

"Adotamos essas medidas junto com o colégio de líderes neste momento, mas outras mudanças podem ser discutidas ainda no período de julho", disse o presidente da Casa, o vereador José Police Neto (PSD).

Entenda o caso
Em três semanas, a reportagem do jornal flagrou pelo menos 17 dos 55 parlamentares praticando a irregularidade, ao longo das 20 sessões realizadas no período. Funcionários da mesa da Presidência utilizam um terminal de uso exclusivo dos parlamentares para marcar os nomes dos envolvidos e evitar descontos na folha de pagamento. Cada falta custa R$ 465.

Fotos, filmes e gravações de áudio recolhidos pela reportagem mostram que a maioria dos vereadores não registra as presenças pessoalmente. Basta a sessão começar para os nomes pipocarem no painel, mesmo com as cadeiras vazias.

Até quem está na Casa comete a fraude, usando um dispositivo instalado ao lado do elevador exclusivo dos parlamentares, que permite a marcação secreta. Com o nome garantido no sistema, alguns saem para participar de eventos externos ou reuniões partidárias nos gabinetes.

A fraude na marcação da presença de vereadores ainda possibilita a formação de quóruns falsos e, consequentemente, a aprovação irregular de projetos de lei por meio de votações simbólicas - procedimento adotado quando não é exigido o registro do voto nominal.

No dia 20 de junho, marcações fantasmas ajudaram a tornar lei 18 propostas. A prática é considerada crime e quebra de decoro parlamentar. E pode levar até à cassação do mandato, com suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.

( Agência Estado)

[Fonte]

José Police Neto estuda novo controle de presença para evitar Fraudes na Câmara de Vereadores

2012-07-06T20:23:00.000-03:00

Controle das presenças deve ser aprimorado! O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto (PSD), anunciou ontem que vai estudar mecanismos.O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto (PSD), anunciou ontem que vai estudar mecanismos para aprimorar o controle de presença dos vereadores durante as sessões em plenário e nega fraude nas votações. Uma investigação interna também foi aberta para apurar "de forma rigorosa" as fraudes reveladas ontem pelo Estado. Segundo Police Neto, compete apenas aos parlamentares a marcação de seus nomes no painel e, caso for comprovada a participação de funcionários da Mesa Diretora no esquema, todos poderão ser punidos e até afastados.

Quem é o responsável pelo registro da presença em plenário?

Apenas o vereador.

O senhor tem conhecimento que funcionários da Mesa, que estão a menos de dois metros de distância do senhor, marcam presença para vereadores ausentes?

Não tenho conhecimento e a Mesa Diretora fará a apuração preliminar até para ver se é caso de afastar os servidores.

Eles ficam a menos de dois metros do senhor e o senhor nunca percebeu?

Eles ficam a menos de dois metros de mim, mas são os funcionários que têm a função de controlar o painel. E eles podem marcar a presença se o vereador solicitar.

Então, eles têm acesso às senhas de uso exclusivos dos parlamentares?

Não. Eles marcam automaticamente, a partir do computador que faz o controle.

Qual é a função de José Luiz dos Santos, conhecido como Zé Careca?

Ele é assistente parlamentar e é um dos servidores que controlam o painel.

O senhor acha correto vereadores marcarem suas presenças em plenário a partir de um terminal instalado fora do plenário, ao lado do elevador?

Os parlamentares não têm só o plenário como fonte de seu trabalho. Eu mesmo realizo há um tempo um aprofundamento técnico de diversas matéria que me tiram da Casa até por dias.

Mas o senhor acha correto? Acho que é necessário a presença do parlamentar no plenário durante as discussões dos temas importantes para a cidade e nas votações e, em especial quando as votações são nominais e eles precisam ter seus registros ali.

É necessário ou é correto? É correto ou incorreto?

O parlamentar decide se ele precisa ali estar. Ele presta contas à sociedade. Todos os instrumentos estão postos aí para todos os julgarem, não eu. Não sou o presidente para julgar a presença dos vereadores, mas para dar informação à sociedade do que está certo ou errado frente ao regimento e as regras da sociedade.

O senhor vai mandar retirar o painel ao lado do elevador?

Acho que sim. O sistema nesse local pode ser um erro.

Quais são as providências que o senhor vai tomar?

Já começamos a fazer uma apuração para verificar ou não a necessidade de afastar funcionários e para decidir, por exemplo, se é possível usar apenas a biometria para marcação de presença. Mas já posso garantir que não houve fraude em votação.

É correto o vereador participar do quórum em votações nominais e sair durante as votações simbólicas e o nome dele continuar marcado no painel?

Estas matérias nem necessitariam passar pelo plenário. Podem passar só pelas comissões. O simbólico é acordo entre os líderes em questões de baixo impacto. São PDLs (Projetos de Decreto Parlamentar).

O senhor não percebe que o painel mostra um número maior de vereadores no plenário?

O plenário se divide em fase de debates e de deliberações. Na fase de debates, só há a necessidade de 19 parlamentares. Muitas vezes não se verifica a presença porque notadamente eles estão lá. E o parlamentar pode não marcar sua presença para obstruir o processo. Isso faz parte da democracia. Não se pode pensar que os 55 vereadores vão estar ali.

Por que não?

Porque os parlamentares se dividem em ações de seus interesses.

[Fonte]

Vereadores fantasmas : José Police Neto não comenta e ex admite ilegalidade

2012-07-02T16:17:00.002-03:00

Presidente da Câmara Municipal há um ano e meio e eleito sob a bandeira da transparência, José Police Neto (PSD) não quis comentar as fraudes de seus colegas para marcar presença no painel do Plenário 1.º de Maio. O parlamentar se recusou a dizer quantos vereadores tiveram suas ausências descontadas de seus salários no primeiro semestre deste ano, não explicou o funcionamento do painel na sala secreta nem as reais funções de José Luiz dos Santos, o Zé Careca.

Police Neto também não informou como projetos de lei, mesmo que em votações simbólicas, são aprovados em sessões com quórum fantasma. Nem mesmo as sessões realizadas sob seu comando foram esclarecidas pelo parlamentar. Por meio da assessoria de imprensa, informou apenas que vai acionar áreas responsáveis da Casa para responder aos questionamentos.

Responsável pela compra do painel e pelo sistema de marcação de presença digital, o ex-presidente da Câmara entre 2007 e 2010, Antonio Carlos Rodrigues (PR), não esconde que fica pouco no plenário. “Chego, marco a presença e subo. Fico no gabinete trabalhando e desço na hora das votações. Não fico lá no plenário mesmo”, disse.

Em 2008, o painel custou R$ 1 milhão aos cofres da Câmara. “Era para ser só com digital”, disse Rodrigues, sem explicar quem começou a repassar a senha de quatro dígitos ao grupo do Zé Careca. “Nem me lembro.”

Questionado se sabia que o assessor digitava presença para outros vereadores, Rodrigues admitiu a possibilidade. “Acho que a presença dá pra ele colocar, mas a votação não”, disse.

Outros. Flagrado pelo Estado com presença no painel durante votação simbólica de 18 projetos enquanto participava de reunião partidária em seu gabinete, Jamil Murad (PCdoB) avalia que a presença em plenário só é necessária nas votações nominais. “Essa é a minha interpretação. Analiso os projetos antes. Fico no meu gabinete trabalhando e desconheço funcionário que digita a presença”, afirmou Murad.

A vereadora Edir Sales (PSD) informou que nenhum funcionários da Câmara tem autorização para marcar sua presença. “Todas as marcações são feitas exclusivamente pela parlamentar.” Sandra Tadeu (DEM) também negou a irregularidade. Procurado, Netinho de Paula (PCdoB) não respondeu.

Críticas. Já os vereadores Cláudio Fonseca (PPS) e Adilson Amadeu (PTB) defendem que os parlamentares permaneçam no plenário e discordam do aparelho instalado atrás do plenário. “Quem aperta o botão às 15h e vai embora precisa ter o dia descontado. Isso é um absurdo”, diz Amadeu.

Fonseca também não concorda com a votação no painel na sala secreta. “Só voto em plenário, jamais votei fora do ambiente de trabalho parlamentar”, disse. “E não concordo com o painel fora do plenário.”

[Fonte]

Police Neto no Programa Hora do Voto

2012-06-28T21:17:00.000-03:00

O programa Hora do Voto, da TV Gazeta, apresentado pela jornalista Maria Lídia, entrevistou no dia 25 de junho o vereador José Police Neto (PSD), presidente da Câmara Municipal de São Paulo. O programa abordou o cenário eleitoral da cidade de São Paulo e a importância do voto.

A volta dos Marajás : Funcionario da Câmara Municipal de São Paulo ganha mais que presidente

2012-06-05T09:32:00.000-03:00

Quem não se lembra dos Marajás? Eles voltaram, estão na câmara municipal de São Paulo, onde técnicos administrativos, garagistas, auxiliares e assistentes ganham até R$ 24 mil brutos por mês. O salário chega a ser mais de duas vezes maior que o do presidente da Casa, José Police Neto. Não existe justificativa, mais isso ocorre por uma série de aumentos automáticos e gratificações para funcionários concursados.blabla.. blabla.. e blabla..

A lista de remunerações foi divulgada sábado no portal da Câmara (www.camara.sp.gov.br). É a primeira Casa Legislativa brasileira a adotar essa medida, antes mesmo da Câmara dos Deputados e do Senado. Na primeira versão, apenas servidores efetivos que ocupam cargos de comissão e os que trabalham ligados à Mesa Diretora tiveram vencimentos divulgados - são 713 dos mais de 2 mil.

Ao menos 326 deles recebem mais que o presidente e os outros 54 vereadores. O salário médio é de R$ 8,9 mil por mês, sem contar gratificações pagas a guardas civis e policiais militares da Casa. Com vencimento mensal bruto de R$ 9.288,05, Police Neto recebe menos até que assessores de imprensa e um dos manobristas da garagem, cujo salário é de R$ 11.431,45.

Grande parte desses salários é explicada pelos reajustes automáticos. Com eles, um técnico administrativo do setor de protocolo, cargo que não exige curso superior e cujo salário inicial é de cerca de R$ 3,5 mil, pode receber mais de R$ 20 mil ao longo de 30 anos de carreira. Além disso, funcionários mais antigos já incorporaram aos vencimentos várias gratificações que, após reformas recentes no funcionalismo, pararam de ser pagas aos concursados mais recentes.

O salário só não ultrapassa a barreira dos R$ 30 mil porque o Legislativo passou a aplicar o teto constitucional de R$ 24,1 mil (referente ao salário do prefeito de São Paulo) há cerca de dois meses. Antes disso, chegava-se a ganhar R$ 46 mil mensais na Casa.

Outras gratificações não vinculadas à produtividade, porém, continuam em vigor. A sexta-parte, por exemplo, dá bônus de 1/6 do salário a servidor com mais de 20 anos de serviço. Há ainda adicional por tempo de serviço e gratificação por exercer funções de coordenação e chefia e participar de sessões plenárias, comissões regimentais ou licitações. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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[Fonte]

Police Neto fala sobre o Programa Telecentro

2012-06-03T10:34:00.000-03:00

O vereador José Police Neto participou hoje (30/5) do descerramento de placa de 46 novos Telecentros que foram implantados na cidade de São Paulo. Com isso, o programa já disponibiliza 458 unidades para atender à população paulistana. Police Neto é o autor da Lei 14.688 de 2006, que institui a política e o sistema municipal de Inclusão Digital na cidade de São Paulo.

Vereadores de São Paulo custam 89,1 milhões do nosso dinheiro - Vale a pena?

2012-05-26T16:49:00.000-03:00

Além do salário, cada parlamentar tem direito a verba para pagamento de 18 funcionários e outros gastos. O vereador José Police Neto (PSD)(Presidente da Câmara) considera adequado o gasto que o Legislativo tem com a atividade parlamentar. “É preciso analisar a questão com critério. O mandato na capital tem o tamanho de uma cidade, cada vereador responde por 220 mil habitantes”, disse. Segundo ele, a verba de custeio permite flexibilidade para que o parlamentar adapte o valor aos gastos de seu gabinete.

O mandato de cada um dos 55 vereadores da capital tem um custo médio mensal de R$ 135,1 mil aos cofres municipais. O valor inclui o dinheiro destinado ao pagamento de até 18 funcionários em cargos de confiança a que todo parlamentar tem direito, além da verba para as demais despesas do gabinete e do salário do vereador. O gasto anual do mandato dos 55 eleitos chega a R$ 89,1 milhões.

O maior custo do mandato recai sobre a chamada verba de gabinete, ou seja, os R$ 106,4 mil que o vereador dispõe para pagar funcionários comissionados. Somente essa despesa pode chegar a um desembolso mensal de R$ 5,8 milhões para a Câmara Municipal, cujo orçamento é bancado com o dinh eiro repassad o pela Prefeitura.

Outra despesa é a verba de custeio, para cobrir aluguel de automóvel e gastos com combustível, Correios e gráfica, entre outros. Cada gabinete pode gastar até R$ 17.287,50, mas deve comprovar a despesa (veja abaixo a prestação de contas de março). Já o salário do vereador foi reajustado de R$ 9.288 para R$ 11.393, mas o aumento está sendo questionado na Justiça. Por enquanto, a Câmara está pagando o valor antigo e depositando numa conta à parte a diferença de R$ 2.105.

Sonia Barboza, coordenadora da ONG Voto Consciente, considera o gasto excessivo, principalmente com funcionários de confiança. “Não há necessidade de 18 comissionados. A Câmara deveria ter os servidores”, afirmou. Para o cientista político Rui Maluf, o gasto não é um problema maior. “A democracia não sai de graça, tem um custo. Mais importante é o eleitor acompanhar o desempenho do vereador, fiscalizá-lo no exercício do mandato”, disse.

João Carlos Moreira
jcmoreira@diariosp.com.br

[Fonte]

Câmara Municipal em Luto por Não conseguir Aumento de Salário

2012-05-26T16:48:00.000-03:00

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto (PSD) ajuizou reclamação no STF para tentar derrubar a decisão do TJ. Mas na última quarta-feira, o desembargador Joaquim Barbosa negou a liminar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar que tentava garantir a validade jurídica de uma resolução que concedeu aos 55 vereadores paulistanos reajuste no salário dos atuais R$ 9 mil mensais para R$ 15.031,76 a partir de 2013 e pagamento de 13º salário. A mesma resolução também previa a atualização monetária, em março de 2011, de 22,67% sobre os salários que os vereadores ganhavam em 2007, o que fixava os contracheques em cerca de R$ 11 mil mensais em 2011 e em 2012. A Câmara Municipal de São Paulo não quis comentar a decisão do STF, contra a qual ainda cabe recurso.

A liminar negada pelo STF garantiria a validade da resolução 6, aprovada em novembro de 2011, que teve eficácia suspensa em maio de 2012 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Procurador-Geral de Justiça à época, Fernando Grella Vieira. Em março deste ano, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto (PSD) ajuizou reclamação no STF para tentar derrubar a decisão do TJ. Mas na última quarta-feira, o desembargador Joaquim Barbosa negou a liminar.

Na reclamação ajuizada no STF, a Câmara Municipal de São Paulo sustentou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não possui competência para julgar a ação direta contra a resolução e que a Constituição Estadual não sustentaria a declaração da inconstitucionalidade da resolução. Com base nessa argumentação, pediu liminarmente a extinção do processo e o reconhecimento de que o TJ não tem competência para julgar o caso. Barbosa discordou: "Os ministros deste Supremo Tribunal Federal, ao se depararem com situações análogas, têm entendido que não há impedimento ao processamento e julgamento de ações diretas pelos tribunais de justiça estadual."

Os vereadores continuam a receber salário de R$ 9,2 mil enquanto perdura a discussão jurídica sobre o reajuste. Na primeira decisão judicial contra a medida, o desembargador Ênio Zuliani afirmou ao conceder a liminar que o bloqueio dos pagamentos pode ser justificado, entre outros motivos, diante da dificuldade de ressarcimento de eventuais quantias pagas pela Câmara aos vereadores e da necessidade de se evitar dano aos cofres públicos.

"Por outro lado, deve ainda ser considerado que os vereadores auferem bons rendimentos, compatíveis com a função exercida e acima da média dos demais trabalhadores, de modo que a medida de suspensão da resolução não causará danos e nem afetará a dignidade de tais agentes políticos", disse Zuliani em sua decisão.

A procuradoria, que propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade, afirma que os vereadores não podem receber o 13º, pois são agentes políticos, e não servidores públicos, ao passo que a extensão dos direitos sociais e a concessão de gratificação natalina só são cabíveis a agentes que desempenham função profissional na administração.

A procuradoria também alega que a lei não autoriza a vinculação entre subsídios dos vereadores e os dos servidores públicos municipais para fins de revisão geral anual. Outro ponto questionado é a fixação ou alteração da remuneração dos vereadores durante a legislatura. E, por fim, questiona o artigo que prevê revisão automática, o que também não é compatível com a Constituição Estadual.

Histórico
A resolução aprovada em novembro de 2011 busca solucionar o impasse em torno do salários dos vereadores, que tiveram os salários reajustados exatamente para os R$ 15.031,76 em fevereiro daquele ano, mas decidiram, na época, abrir mão do reajuste depois que o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, entrou na Justiça para contestar uma resolução aprovada pela Câmara em 1992, que fixava os salários dos vereadores em 75% do salário dos deputados estaduais.

Desde então, parte dos salários é depositada em conta corrente até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que questiona a resolução de 1992. Na prática, portanto, o vereadores ficaram com salário de R$ 9,2 mil mensais.

A correção sobre o salário reajustado em março se deve ao questionamento apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo a parte da resolução de 1992 (resolução 5, de 24 de agosto de 1992), que atrelava o salário dos vereadores automaticamente a 75% do salário dos deputados estaduais.

Segundo a justificativa dos vereadores, se fosse aplicada a resolução 5/1992, os salários teriam reajuste aproximado de 61,84%. A resolução 5/1992 afirma que o valor da remuneração dos vereadores "corresponderá a 75% da remuneração estabelecida, em espécie, para os deputados estaduais, produzindo efeitos a partir de 1º janeiro de 1993".

Segundo o Ministério Público Estadual, a Adin contra a resolução de 1992 tem base em precedentes abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Vieira disse que a vinculação é proibida pelo artigo 115, XV, da Constituição Estadual, porque "o artigo 29 da Constituição Federal não expressa subordinação ou dependência, senão limite máximo de remuneração”.

Ele acrescentou que a vinculação prevista pela resolução de 1992 “implica reajuste automático desconsiderando a própria autonomia municipal e a diversidade do regime jurídico da remuneração dos agentes políticos municipais detentores de mandato eletivo”. O procurador também argumentou que a resolução viola o princípio da moralidade administrativa.

Também em fevereiro de 2011, os vereadores de São Paulo foram condenados a devolver parte do salário que receberam entre os anos de 1993 e 1994 porque os pagamentos estavam acima do que permite a lei. Na época, segundo a Câmara, não foi descontado o imposto e o valor dos pagamentos ultrapassou o teto.

[Fonte]

Câmara aprova concessão de terreno para Museu da Democracia

2012-05-17T09:56:00.000-03:00

A Câmara Municipal aprovou em segunda votação a concessão de um terreno ao Instituto Lula para a construção do Museu da Democracia. O projeto obteve 38 votos a favor, oito votos contra e uma abstenção. Na primeira votação, em 18 de abril, o placar foi de 37 votos a favor e 10 contra.

O presidente da Câmara, vereador Police Neto (PSD), criticou o nível dos debates. "Qualquer um que receber esse projeto não poderá construir nada à sua imagem e semelhança, porque ele terá de passar pelos orgãos de controle", observou, referindo-se ao Conselho Municipal de Conservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conresp) e ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat).

Câmara de SP aprova concessão de terreno para Museu da Democracia, do Instituto Lula

Os contrários argumentavam que a concessão seria ilegal, por supostamente transferir área pública para uma instituição privada. “O PSDB não aceitaria a doação para a construção de um memorial do FHC”, disse o vereador Floriano Pesaro (PSDB).

O vereador José Américo (PT) ponderou que o mesmo espaço deve ser aberto para personagens importantes, que marcaram a história democrática no país. "Poderíamos colocar ali o acervo do ex-governador Mário Covas, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso."

Foram ainda preteridos três projetos substitutivos à concessão. Dois propostos pelo PSDB, um solicitando licitação para a construção do museu e outro vetando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja o responsável pelo museu. O vereador Claudio Fonseca (PPS) apresentou uma iniciativa para a construção de um hospital público para tratamento de dependentes químicos no local.

Gilson Barreto (PSDB) afirmou que o projeto para o museu no centro de São Paulo é semelhante àquele que será construído em São Bernardo do Campo. Seu colega Alfredo Alves Cavalcante, o Alfredinho (PT), rebateu: “Em São Bernardo será um museu que irá contar a história do movimento operário no Brasil”, disse, observando que a ideia de museu da democracia é mais ampla.
Concessão

O projeto aprovado prevê a concessão, por 99 anos, de uma área de aproximadamente 4 mil metros quadrados ao Instituto Lula, comandado pelo ex-presidente, para a construção do chamado Museu da Democracia. O terreno está localizado na rua dos Protestantes, região central de São Paulo, na área conhecida como "cracolândia". Perto dali já existem o Museu da Língua Portuguesa e o da Resistência.

O terreno permanecerá como propriedade da prefeitura. O instituto terá o direito de uso, condicionado à realização de investimentos para a construção do museu, cujo conceito será o mesmo de espaço cultural, com acesso ao público, programação especial para estudantes da rede pública e conteúdo compatível compatível com a diversidade da história democrática brasileira, acima de visões partidárias.

[Fonte]